CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (DOU DE 06.02.2024)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
1 - Processo nº: 10283.720481/2019-16 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.731868/2019-31 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10280.722536/2016-18 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.923969/2011-15 - Recorrente: SKANSKA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
5 - Processo nº: 10600.720031/2019-93 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.720835/2018-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASSOCIACAO UMANE
7 - Processo nº: 10830.726713/2018-15 - Recorrente: COPAR CONDUTORES ELETRICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
8 - Processo nº: 16327.720778/2014-08 - Recorrentes: BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A. e FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 17459.720048/2021-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIONS TRUST ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA
10 - Processo nº: 15746.720413/2021-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
11 - Processo nº: 15746.720586/2021-19 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
12 - Processo nº: 15956.720032/2019-21 - Recorrente: A-1 ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16561.720036/2020-40 - Recorrente: ATENTO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11516.724923/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FP INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
15 - Processo nº: 11516.725098/2017-74 - Recorrente: FP INFORMACOES CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10340.720227/2020-20 - Recorrente: FP INFORMACOES CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
17 - Processo nº: 15746.720555/2022-49 - Recorrente: TRATHO METAL QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.721464/2020-62 - Recorrente: INTRAG DISTR DE TITULOS EVALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.720878/2019-31 - Recorrente: INTRAG DISTR DE TITULOS EVALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
20 - Processo nº: 16561.720078/2020-81 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16561.720080/2020-50 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16561.720082/2020-49 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
20 |
10880.919383/2014-91 |
21 a 23 |
|
29 |
19515.721048/2019-00 |
30 |
|
32 |
11080.736706/2018-14 |
33 e 34 |
|
35 |
11020.902797/2015-54 |
36 e 37 |
|
48 |
10768.908836/2006-30 |
49 e 50 |
|
64 |
11080.727140/2015-97 |
65 a 88 |
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 10880.907918/2014-81 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16692.720746/2014-36 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
3 - Processo nº: 16561.720011/2020-46 - Recorrentes: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
4 - Processo nº: 16561.720086/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
5 - Processo nº: 10980.724100/2019-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MONDELEZ BRASIL LTDA
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
6 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
9 - Processo nº: 10580.910431/2011-17 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.721028/2019-21 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
11 - Processo nº: 13971.724030/2013-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUNGE ALIMENTOS S/A
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
12 - Processo nº: 16682.720764/2020-85 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.721163/2020-90 - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
14 - Processo nº: 13888.723550/2011-75 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
15 - Processo nº: 10730.912266/2009-52 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10730.912267/2009-05 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
17 - Processo nº: 10855.723162/2015-15 - Recorrentes: FAMILIA DE LUCCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
18 - Processo nº: 10880.909444/2013-21 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.922814/2013-15 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
20 - Processo nº: 10880.919383/2014-91 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
21 - Processo nº: 10880.919384/2014-35 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.919385/2014-80 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.919386/2014-24 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: IAGARO JUNG MARTINS
24 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11234.720119/2020-27 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
26 - Processo nº: 16327.721072/2017-06 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
27 - Processo nº: 16561.720057/2020-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA
28 - Processo nº: 16561.720004/2019-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
29 - Processo nº: 19515.721048/2019-00 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
30 - Processo nº: 19515.721049/2019-46 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
31 - Processo nº: 11020.903860/2013-16 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.736706/2018-14 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
33 - Processo nº: 11080.734291/2018-44 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.736113/2018-58 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
35 - Processo nº: 11020.902797/2015-54 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
36 - Processo nº: 11020.901732/2015-91 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11020.904050/2015-31 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
38 - Processo nº: 10480.913160/2011-80 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19647.003728/2006-10 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
40 - Processo nº: 10805.724232/2019-63 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10805.724283/2019-95 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
42 - Processo nº: 19515.720145/2020-19 - Recorrente: PESSEGO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
43 - Processo nº: 15374.903748/2008-51 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19740.000446/2007-83 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
45 - Processo nº: 10380.723551/2017-28 - Recorrente: E & C CONTABILIDADE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10380.723696/2017-29 - Recorrente: E C CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10380.723697/2017-73 - Recorrente: E C CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
48 - Processo nº: 10768.908836/2006-30 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
49 - Processo nº: 10768.908835/2006-95 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10768.908838/2006-29 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
51 - Processo nº: 15215.720061/2014-52 - Recorrente: TOP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
52 - Processo nº: 10980.727316/2019-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SISTEMA S.A
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
53 - Processo nº: 17227.720179/2020-15 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
54 - Processo nº: 17459.720047/2021-41 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
55 - Processo nº: 16561.720133/2014-94 - Recorrente: EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
56 - Processo nº: 18186.730830/2013-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
57 - Processo nº: 10880.673019/2011-26 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.919077/2014-54 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.930462/2015-33 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.948337/2011-56 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
61 - Processo nº: 10980.722703/2013-82 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
62 - Processo nº: 10380.731100/2018-45 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
63 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
64 - Processo nº: 11080.727140/2015-97 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
65 - Processo nº: 11080.727219/2015-18 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11080.727221/2015-97 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.727224/2015-21 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.727225/2015-75 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11080.727226/2015-10 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11080.727591/2015-24 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11080.727592/2015-79 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.727593/2015-13 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11080.727594/2015-68 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.727595/2015-11 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.727596/2015-57 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11080.727597/2015-00 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.727967/2015-09 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11080.727968/2015-45 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11080.727969/2015-90 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11080.901469/2015-26 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11080.901470/2015-51 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11080.901471/2015-03 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11080.901472/2015-40 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11080.901473/2015-94 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11080.901474/2015-39 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11080.901475/2015-83 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11080.901477/2015-72 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11080.901478/2015-17 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
89 - Processo nº: 13827.000235/2010-18 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
90 - Processo nº: 16692.720968/2014-59 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
91 - Processo nº: 10880.680378/2011-30 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10880.915066/2012-33 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10880.922222/2012-12 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10880.942380/2012-99 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10880.950470/2011-72 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.950471/2011-17 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 16306.000176/2009-11 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 16306.000177/2009-58 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
1 - Processo nº: 13830.722738/2013-23 - Recorrente: CHACCO DISTRIBUIDORA DE ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
2 - Processo nº: 10903.720019/2015-41 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
3 - Processo nº: 13804.001060/2003-97 - Embargante: NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
4 - Processo nº: 10280.722332/2011-64 - Recorrente: HOSPITAL PORTO DIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
5 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
6 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
7 - Processo nº: 10670.721323/2012-43 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
8 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
9 - Processo nº: 10340.720396/2020-60 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10340.720397/2020-12 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
11 - Processo nº: 16561.720038/2015-71 - Recorrentes: RAIA DROGASIL S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
12 - Processo nº: 15746.720320/2022-57 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15746.722412/2021-91 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16561.720104/2018-56 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
15 - Processo nº: 19515.720942/2018-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
16 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
17 - Processo nº: 16561.720179/2014-11 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
18 - Processo nº: 16327.721373/2020-27 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
19 - Processo nº: 10640.720938/2015-52 - Recorrente: MEGAPLASTICO EMBALEGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
20 - Processo nº: 17459.720001/2021-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
21 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
23 - Processo nº: 12448.730033/2018-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
24 - Processo nº: 16561.720170/2017-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
25 - Processo nº: 17459.720064/2021-88 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
26 - Processo nº: 10855.725441/2017-77 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
27 - Processo nº: 16561.720042/2019-63 - Recorrente: LUIZ PAULO SAADE MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
28 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
32 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
33 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNUM PETROLEO LTDA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
34 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
35 - Processo nº: 14041.720086/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
36 - Processo nº: 16561.720099/2018-81 - Recorrente: HMAR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16561.720100/2018-78 - Recorrentes: HMAR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
38 - Processo nº: 16561.720025/2016-83 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
39 - Processo nº: 11610.011972/2006-61 - Recorrente: ALCATEL-LUCENT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
40 - Processo nº: 10880.933735/2016-82 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.933736/2016-27 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.971102/2016-72 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
43 - Processo nº: 16682.721015/2019-31 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.721096/2020-11 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
45 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.
46 - Processo nº: 10880.943568/2019-21 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
47 - Processo nº: 10880.900020/2010-58 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
48 - Processo nº: 10907.001984/2002-66 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 16327.721156/2019-01 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.720937/2019-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO S.A.
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
3 - Processo nº: 16327.720346/2011-46 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
4 - Processo nº: 10872.720163/2018-34 - Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10872.720172/2019-14 - Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10730.901653/2012-69 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10730.901655/2012-58 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10730.901657/2012-47 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
9 - Processo nº: 16682.720881/2019-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VALE S.A.
10 - Processo nº: 16682.720914/2019-17 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
11 - Processo nº: 10140.720867/2011-03 - Recorrente: RIBEIRAO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12 - Processo nº: 11065.722539/2018-12 - Recorrente: GLASS HOUSE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
13 - Processo nº: 10980.720927/2016-01 - Recorrente: AGNES TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
14 - Processo nº: 12571.720198/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAMINHOS DO PARANA S/A
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
15 - Processo nº: 11634.720070/2011-17 - Recorrente: CARLOS MARCO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11634.720028/2011-98 - Recorrente: CARLOS MARCO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
17 - Processo nº: 10168.003933/2007-84 - Recorrente: PARTIDO DA REPUBLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
18 - Processo nº: 10882.723438/2016-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPER MIX COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA
19 - Processo nº: 19311.720121/2019-12 - Recorrente: SUPER MIX COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
20 - Processo nº: 19515.721524/2013-99 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
21 - Processo nº: 16327.720963/2019-07 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
22 - Processo nº: 10120.727165/2016-95 - Recorrente: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
23 - Processo nº: 19515.721136/2013-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI
24 - Processo nº: 19515.720506/2017-13 - Recorrentes: CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI e FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
25 - Processo nº: 19311.720295/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMS S/A
26 - Processo nº: 10830.726553/2013-08 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
27 - Processo nº: 10980.727772/2013-82 - Recorrente: STIVAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
28 - Processo nº: 15504.723987/2019-59 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15504.723990/2019-72 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
30 - Processo nº: 10865.003727/2007-15 - Recorrente: TRW AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
31 - Processo nº: 10980.728011/2013-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ANV HOLDING - ADMINISTRADORA DE BENS, DIREITOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
32 - Processo nº: 16004.720007/2014-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
33 - Processo nº: 11080.010443/2001-71 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA POLAR SOCIED ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO
34 - Processo nº: 16682.902961/2017-15 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
35 - Processo nº: 10730.901643/2012-23 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
36 - Processo nº: 16682.901581/2012-59 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.905904/2012-83 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.904170/2012-15 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.902378/2012-08 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
40 - Processo nº: 17095.720194/2020-14 - Recorrente: COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10:PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
41 - Processo nº: 16643.000032/2009-26 - Recorrente: LABORATORIOS PFIZER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: PER/DCOMP
42 - Processo nº: 13894.002108/2002-31 - Recorrente: ORSA CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10875.722652/2011-24 - Recorrente: ORSA CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
40 |
10480.913287/2009-84 |
41 a 44 |
|
45 |
10925.903032/2009-37 |
46 e 47 |
|
48 |
18186.724117/2012-69 |
49 |
|
50 |
11080.729254/2017-33 |
51 |
|
52 |
10580.904272/2013-83 |
53 a 56 |
|
57 |
10380.901217/2016-31 |
58 |
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 18471.000590/2007-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
2 - Processo nº: 19515.721234/2013-45 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
3 - Processo nº: 19515.722297/2011-57 - Recorrentes: R.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
4 - Processo nº: 11080.727488/2013-12 - Recorrente: VONPAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
5 - Processo nº: 10875.908311/2009-20 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10875.908312/2009-74 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10875.720134/2009-51 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10875.902994/2008-21 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
9 - Processo nº: 16682.900677/2013-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
10 - Processo nº: 10880.904531/2009-13 - Recorrente: CLARIANT S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.900749/2013-75 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.901219/2016-20 - Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13804.000151/2002-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
14 - Processo nº: 17459.720007/2021-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOVER PARTICIPACOES S.A.
15 - Processo nº: 16327.721041/2019-17 - Recorrentes: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16561.720236/2016-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
TEMA 4 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2
17 - Processo nº: 10882.723610/2020-11 - Recorrentes: FOX FILM DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
18 - Processo nº: 10932.720054/2018-65 - Recorrente: JOSE JOEL DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16561.720071/2019-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
20 - Processo nº: 10280.721251/2017-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
21 - Processo nº: 15746.723023/2021-82 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
22 - Processo nº: 15504.728926/2016-35 - Recorrente: ALIANZA IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
23 - Processo nº: 11080.727379/2012-14 - Recorrente: BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
24 - Processo nº: 13116.720657/2016-15 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
25 - Processo nº: 13151.720014/2015-56 - Recorrente: JUCHEM & JUCHEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
26 - Processo nº: 15586.720560/2014-21 - Recorrente: MONTEIRO'S LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
27 - Processo nº: 11516.720223/2020-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: J. VIEIRA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
TEMA 8 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
28 - Processo nº: 10880.934369/2014-17 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.937199/2012-61 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.957825/2012-35 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.957826/2012-80 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.957827/2012-24 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.978854/2010-79 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.678997/2011-64 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.948299/2011-31 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.918241/2009-49 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
37 - Processo nº: 10480.914261/2009-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 3
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
38 - Processo nº: 16327.720390/2018-22 - Recorrentes: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16004.720155/2019-84 - Recorrentes: RENOVA ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - REPETITIVOS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
40 - Processo nº: 10480.913287/2009-84 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10480.913288/2009-29 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10480.914262/2009-06 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10480.914263/2009-42 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10480.914264/2009-97 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10925.903032/2009-37 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10925.900123/2011-35 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10925.903033/2009-81 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
48 - Processo nº: 18186.724117/2012-69 - Recorrente: WOODWARD COMERCIO DE SISTEMAS DE CONTROLE E PROTECAO ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
49 - Processo nº: 18186.724118/2012-11 - Recorrente: WOODWARD COMERCIO DE SISTEMAS DE CONTROLE E PROTECAO ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.729254/2017-33 - Recorrente: TERMINAIS FLUVIAIS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.738613/2018-24 - Recorrente: TERMINAIS FLUVIAIS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
52 - Processo nº: 10580.904272/2013-83 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
53 - Processo nº: 10580.901856/2013-05 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10580.901857/2013-41 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10580.901859/2013-31 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10580.901861/2013-18 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
57 - Processo nº: 10380.901217/2016-31 - Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
58 - Processo nº: 10380.901218/2016-85 - Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11 - DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES DIVERSAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
59 - Processo nº: 15374.001707/2006-66 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
60 - Processo nº: 10880.965388/2012-23 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15586.720500/2016-71 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 12 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
62 - Processo nº: 10340.720635/2021-62 - Recorrente: PARANA EQUIPAMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
63 - Processo nº: 10880.015461/2001-61 - Recorrente: G2C GLOBO COMERCIALIZACAO DE CONTEUDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
64 - Processo nº: 14098.720206/2014-36 - Recorrente: SOUBHIA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
65 - Processo nº: 10580.729691/2014-19 - Recorrente: ODILIO ANDRADE DOS SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 13 - TEMAS PROCESSUAIS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
66 - Processo nº: 16306.000077/2009-21 - Embargante: TEXTIL ABRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
67 - Processo nº: 10880.658347/2012-83 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
QUARTA TURMA EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
2 |
12448.935648/2011-90 |
3 a 4 |
|
5 |
10882.901361/2015-35 |
6 a 13 |
|
14 |
10980.903973/2015-54 |
15 a 16 |
|
17 |
10880.978903/2012-35 |
18 a 19 |
|
24 |
10480.723365/2012-56 |
25 a 26 |
|
33 |
10880.913968/2011-54 |
34 a 35 |
|
36 |
10880.907583/2014-09 |
37 a 38 |
|
39 |
10580.902116/2018-92 |
40 a 41 |
|
46 |
11080.728742/2018-12 |
47 a 50 |
|
52 |
11080.729122/2018-92 |
53 |
|
54 |
10880.983403/2009-10 |
55 |
|
57 |
10166.903721/2011-03 |
58 a 59 |
|
60 |
12448.902283/2014-60 |
61 a 62 |
|
67 |
10840.905138/2011-20 |
68 a 70 |
|
71 |
10980.736612/2020-53 |
72 a 73 |
|
74 |
10805.723508/2017-24 |
75 a 76 |
|
77 |
10880.967518/2012-62 |
78 a 79 |
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 16306.000060/2009-74 - Recorrente: AC AGRO MERCANTIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.935648/2011-90 - Recorrente: ALAMO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
3 - Processo nº: 12448.900322/2014-94 - Recorrente: ALAMO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.900323/2014-39 - Recorrente: ALAMO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
5 - Processo nº: 10882.901361/2015-35 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
6 - Processo nº: 10882.902789/2016-86 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10882.902790/2016-19 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10882.902791/2016-55 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10882.902792/2016-08 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10882.902793/2016-44 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10882.902794/2016-99 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10882.905517/2018-08 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10882.906382/2018-90 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
14 - Processo nº: 10980.903973/2015-54 - Recorrente: CMSD TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
15 - Processo nº: 10980.903972/2015-18 - Recorrente: CMSD TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.906407/2017-66 - Recorrente: CMSD TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.978903/2012-35 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.978902/2012-91 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.978924/2012-51 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.950419/2011-61 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.950420/2011-95 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.967519/2012-15 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.997055/2011-82 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
24 - Processo nº: 10480.723365/2012-56 - Recorrente: PARTEX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
25 - Processo nº: 10480.723366/2012-09 - Recorrente: PARTEX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10480.723368/2012-90 - Recorrente: PARTEX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
27 - Processo nº: 10880.922673/2013-31 - Recorrente: TERCO GRANT THORNTON AUDITORIA E CONSULTORIA - SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
28 - Processo nº: 10467.905501/2016-26 - Recorrente: CONTROL CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10580.910352/2011-14 - Recorrente: BANCO BANEB S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10768.001965/2007-86 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10805.901975/2010-25 - Recorrente: ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
32 - Processo nº: 16048.720036/2012-49 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.913968/2011-54 - Recorrente: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
34 - Processo nº: 10880.661836/2012-12 - Recorrente: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.990429/2009-14 - Recorrente: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
36 - Processo nº: 10880.907583/2014-09 - Recorrente: TERCO GRANT THORNTON AUDITORIA E CONSULTORIA - SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
37 - Processo nº: 10880.902440/2015-83 - Recorrente: TERCO GRANT THORNTON AUDITORIA E CONSULTORIA - SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.927263/2014-67 - Recorrente: TERCO GRANT THORNTON AUDITORIA E CONSULTORIA - SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
39 - Processo nº: 10580.902116/2018-92 - Recorrente: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
40 - Processo nº: 10580.902117/2018-37 - Recorrente: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10580.902118/2018-81 - Recorrente: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
42 - Processo nº: 10850.901460/2015-94 - Recorrente: RODOBENS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.924179/2015-72 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.924180/2015-05 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.924181/2015-41 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
46 - Processo nº: 11080.728742/2018-12 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
47 - Processo nº: 11080.729394/2018-92 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.729140/2018-74 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.729391/2018-59 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.728866/2018-90 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
51 - Processo nº: 18220.720637/2021-20 - Recorrente: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.729122/2018-92 - Recorrente: CMSD TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
53 - Processo nº: 11080.728917/2018-83 - Recorrente: CMSD TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
54 - Processo nº: 10880.983403/2009-10 - Recorrente: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
55 - Processo nº: 10880.983402/2009-75 - Recorrente: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.968489/2012-56 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
57 - Processo nº: 10166.903721/2011-03 - Recorrente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
58 - Processo nº: 10166.903722/2011-40 - Recorrente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10166.903723/2011-94 - Recorrente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
60 - Processo nº: 12448.902283/2014-60 - Recorrente: SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
61 - Processo nº: 12448.902284/2014-12 - Recorrente: SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 12448.902285/2014-59 - Recorrente: SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
63 - Processo nº: 10880.972624/2010-04 - Recorrente: GALVAO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11080.728743/2018-59 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11080.728798/2018-69 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11080.728913/2018-03 - Recorrente: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
67 - Processo nº: 10840.905138/2011-20 - Recorrente: HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
68 - Processo nº: 10840.905139/2011-74 - Recorrente: HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10840.910138/2011-41 - Recorrente: HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10840.910139/2011-96 - Recorrente: HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
71 - Processo nº: 10980.736612/2020-53 - Recorrente: JUNTAS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
72 - Processo nº: 10980.736613/2020-06 - Recorrente: JUNTAS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10980.736614/2020-42 - Recorrente: JUNTAS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
74 - Processo nº: 10805.723508/2017-24 - Recorrente: QUALITY FIX DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
75 - Processo nº: 10805.723512/2017-92 - Recorrente: QUALITY FIX DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10805.723513/2017-37 - Recorrente: QUALITY FIX DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.967518/2012-62 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.968484/2012-23 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.968485/2012-78 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
80 - Processo nº: 10850.900800/2013-06 - Recorrente: RODOBENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
81 - Processo nº: 16561.720142/2012-13 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
82 - Processo nº: 10940.721021/2017-52 - Recorrente: FUTURO PRESTADORA DE SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10950.723650/2017-06 - Recorrente: FUTURO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11516.720807/2013-00 - Recorrente: T-DAGO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
85 - Processo nº: 10950.723660/2017-33 - Recorrente: FUTURO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10880.668780/2011-46 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
87 - Processo nº: 11080.737520/2019-63 - Recorrente: RODOBENS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11080.903671/2010-88 - Recorrente: CREDIMATONE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16682.721141/2011-39 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviados até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
|
25 |
10715.722936/2013-15 |
26 a 28 |
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
1 - Processo nº: 11128.721467/2016-42 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.728308/2013-26 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.721761/2016-54 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
4 - Processo nº: 10950.900194/2013-92 - Recorrente: OX GALL STONES - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10950.900193/2013-48 - Recorrente: OX GALL STONES - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.682568/2009-77 - Recorrente: ARVATO DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS GRAFICOS, LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
7 - Processo nº: 13819.907164/2011-58 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.720547/2008-86 - Recorrente: UNITED PARCEL SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.720118/2008-17 - Recorrente: UNITED PARCEL SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
10 - Processo nº: 10715.003249/2010-54 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10711.001855/2010-75 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10600.720038/2015-81 - Recorrente: BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
13 - Processo nº: 10980.927113/2009-68 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.927109/2009-08 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.927111/2009-79 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.927112/2009-13 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
17 - Processo nº: 10920.721491/2013-21 - Recorrente: PORTATIL EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18336.720341/2012-11 - Recorrente: MUNIZ AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11075.001247/2010-76 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
20 - Processo nº: 11065.903406/2013-31 - Recorrente: H. KUNTZLER INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11065.901227/2013-69 - Recorrente: H. KUNTZLER INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10875.904803/2012-41 - Recorrente: BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
23 - Processo nº: 10247.000066/2007-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A
24 - Processo nº: 10875.909404/2009-71 - Recorrente: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
25 - Processo nº: 10715.722936/2013-15 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
26 - Processo nº: 10715.724124/2013-12 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10715.725151/2013-02 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10715.727563/2013-79 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
29 - Processo nº: 10715.729541/2013-43 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
30 - Processo nº: 10950.900192/2013-01 - Recorrente: OX GALL STONES - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.916542/2008-29 - Recorrente: SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
32 - Processo nº: 11128.724756/2015-12 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11128.723829/2017-11 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11128.722591/2017-14 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10907.720670/2017-42 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11128.721578/2016-59 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11128.720801/2016-41 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11128.722392/2016-17 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
39 - Processo nº: 10384.901309/2010-95 - Recorrente: LAVOISIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10384.901310/2010-10 - Recorrente: LAVOISIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10384.901306/2010-51 - Recorrente: LAVOISIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
42 - Processo nº: 10715.729694/2012-18 - Recorrente: AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10715.725346/2012-63 - Recorrente: AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
44 - Processo nº: 10880.658136/2012-41 - Recorrente: GVINAH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 18336.720975/2012-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18336.720960/2012-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
47 - Processo nº: 13819.903315/2008-01 - Recorrente: ACURA TECHNOLOGIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.902122/2013-22 - Recorrente: ANTEX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
49 - Processo nº: 10715.731406/2012-87 - Recorrente: AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10715.727280/2012-46 - Recorrente: AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
51 - Processo nº: 11128.721215/2012-90 - Recorrente: TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13819.720237/2010-18 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16636.720048/2011-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10580.905452/2012-00 - Recorrente: FERMAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10783.901700/2013-30 - Recorrente: GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10783.901698/2013-07 - Recorrente: GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.735538/2019-21 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11080.735539/2019-75 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviados até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10480.728773/2013-85 - Recorrente: JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12466.722451/2011-74 - Recorrente: GALDERMA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18336.720028/2013-63 - Recorrente: FERTIPAR FERTILIZANTES DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10711.725427/2011-12 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10936.720601/2016-19 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MARCARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
6 - Processo nº: 10314.723006/2017-25 - Recorrente: ANDRE OLIVEIRA CAMPOS FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
7 - Processo nº: 10480.734804/2012-56 - Recorrente: PAMESA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.734803/2012-10 - Recorrente: PAMESA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.913524/2011-91 - Recorrente: IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.913525/2011-35 - Recorrente: IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13656.720339/2014-77 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13656.720337/2014-88 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13656.720335/2014-99 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13656.720340/2014-00 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
15 - Processo nº: 10715.726728/2014-76 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.915793/2012-72 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.919033/2012-34 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
18 - Processo nº: 13656.901137/2018-58 - Recorrente: BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13656.901138/2018-01 - Recorrente: BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.902642/2013-76 - Recorrente: NORCOLA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.902643/2013-11 - Recorrente: NORCOLA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10580.903982/2012-13 - Recorrente: ECOLACRE ETIQUETA ADESIVA E ROTULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10580.909997/2012-87 - Recorrente: ECOLACRE ETIQUETA ADESIVA E ROTULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10920.905616/2011-10 - Recorrente: CONDOR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.905615/2011-67 - Recorrente: CONDOR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
26 - Processo nº: 10715.720152/2013-52 - Recorrente: TGP BRASIL PROJETOS & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11684.720699/2013-25 - Recorrente: TGP BRASIL PROJETOS & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10715.729530/2013-63 - Recorrente: TGP BRASIL PROJETOS & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
29 - Processo nº: 10580.008631/2005-60 - Recorrente: BURGMANN DO BRASIL VED INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13603.902209/2012-12 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13603.902208/2012-60 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
32 - Processo nº: 11128.721253/2016-76 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10711.726076/2014-18 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10280.722692/2014-17 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10280.722449/2014-91 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10280.721342/2014-25 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12689.721033/2014-98 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11684.720478/2014-38 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11684.720514/2014-63 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12466.720219/2017-97 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12466.720629/2016-57 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
42 - Processo nº: 10715.724072/2012-95 - Recorrente: FIGLIOTTI - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10646.720051/2012-61 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11128.720140/2011-49 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10646.720083/2012-67 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10855.724192/2017-01 - Recorrente: VINHOS QUINTA DO NINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10665.901771/2010-36 - Recorrente: RECAPAGEM MAXIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10580.733549/2012-04 - Recorrente: FORJA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
49 - Processo nº: 10380.724634/2015-72 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.923857/2009-11 - Recorrente: CONSTRUTORA TOMASI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13819.909290/2011-47 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.940347/2009-29 - Recorrente: CABOMAQ - FORESTIERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
53 - Processo nº: 14090.720005/2013-28 - Recorrente: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13971.903665/2016-15 - Recorrente: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
(DOU de 06.02.2024 – págs. 25 a 32 – Seção 1)