CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (DOU DE 04.03.2024)

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

1ª SEÇÃO

2ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 12 a 14/03/2024.

Pauta suplementar ordinária (de 12 a 14/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

16 - Processo nº: 11052.720006/2014-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.

DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

20 - Processo nº: 15940.720067/2013-44 - Recorrente: DERNEVAL PINGO ALVES DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

21 - Processo nº: 19515.722656/2013-38 - Recorrente: ATVOS AGROINDUSTRIAL PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10283.722739/2014-12 - Recorrente: R N INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

27 - Processo nº: 10880.676339/2009-13 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.676341/2009-92 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.676336/2009-80 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.923454/2015-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10880.900134/2020-70 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 18220.730675/2021-91 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 18220.730678/2021-24 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

37 - Processo nº: 15540.720358/2017-79 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11052.001201/2010-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WARTSILA BRASIL LTDA.

39 - Processo nº: 10970.720282/2014-55 - Recorrente: AUTHENTIC SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

47 - Processo nº: 11020.905889/2014-13 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11020.905888/2014-61 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11020.721998/2016-33 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11020.721999/2016-88 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

51 - Processo nº: 11080.735334/2018-17 - Recorrente: BORBOREMA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 16682.720369/2012-92 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

57 - Processo nº: 11080.732377/2018-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TERNIUM BRASIL LTDA.

58 - Processo nº: 11065.728626/2019-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A

59 - Processo nº: 11080.730607/2017-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

60 - Processo nº: 11080.730821/2018-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SYNGENTA SEEDS LTDA

61 - Processo nº: 11080.730858/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A.

62 - Processo nº: 11080.732484/2018-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

63 - Processo nº: 11080.732493/2018-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

64 - Processo nº: 11080.734875/2017-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.

65 - Processo nº: 11080.734882/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

66 - Processo nº: 14743.720230/2011-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

67 - Processo nº: 16327.721548/2012-96 - Embargante: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10725.720630/2012-24 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária

RETIFICAÇÃO

Torna-se sem efeito retificação publicada no DOU nº 42 de 1º/03/2024, Seção 1, págs. 43 e 44, referente: a pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 40 de 28/02/2024, Seção 1, págs. 31 e 32.

(DOU de 04.03.2024 – pág. 29 – Seção 1)