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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

1ª SEÇÃO

1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 06/05/2024.

Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 6 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

1 - Processo nº: 10880.944061/2019-94 - Recorrente: SOLVI PARTICIPACOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13502.900017/2015-44 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11080.737653/2018-59 - Recorrente: OLEOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

4 - Processo nº: 10880.939715/2015-34 - Recorrente: EOLICA FORMOSA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10380.725885/2017-36 - Recorrente: TERMACO - TERMINAIS MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

6 - Processo nº: 12571.720085/2017-15 - Recorrente: EVANDRO NOBORU INOUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 18470.904451/2015-31 - Recorrente: BHP BILLITON BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

8 - Processo nº: 10880.923811/2015-61 - Recorrente: EXPERIAN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11080.731415/2018-30 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

10 - Processo nº: 10880.915180/2012-63 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12448.730903/2013-71 - Recorrente: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10880.915179/2012-39 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

13 - Processo nº: 13819.902852/2011-21 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12448.904194/2018-81 - Recorrente: TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

15 - Processo nº: 10880.997676/2012-47 - Recorrente: ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13896.721250/2015-86 - Recorrente: CAMPARI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

17 - Processo nº: 10935.900385/2016-95 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10680.903383/2013-44 - Recorrente: ENERG POWER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10680.903384/2013-99 - Recorrente: ENERG POWER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10680.903386/2013-88 - Recorrente: ENERG POWER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião 07 a 09/05/2024

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas na data a seguir mencionada.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

1 - Processo nº: 10932.000335/2010-41 - Recorrente: APEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12448.730201/2015-50 - Recorrente: CIMEELI - COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS E LIGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10830.901530/2006-51 - Recorrente: MANGUINHOS QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13971.000681/2009-17 - Recorrente: METALURGICA TURBINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 18470.726094/2012-11 - Recorrente: SAPUPEMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10680.909876/2018-01 - Embargante: SANTACOOP-BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10166.728315/2011-47 - Recorrente: TRANSENER INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10830.016533/2010-74 - Recorrente: VICAR PROMOCOES DESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

9 - Processo nº: 10783.913684/2018-32 - Recorrente: AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10950.901734/2008-98 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12448.720827/2011-24 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13811.001331/2003-15 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13864.000169/2008-15 - Recorrente: PERCY AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13839.909987/2012-61 - Recorrente: PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13971.002487/2009-76 - Recorrente: S.N.B. PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10783.908347/2013-19 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13811.001263/98-11 - Recorrente: WAFIOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

18 - Processo nº: 11080.729675/2011-79 - Recorrente: ADILSON FRANCISCO GUIMARAES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10580.721947/2014-31 - Recorrente: ANA MARTA MARTINEZ OITAVEN SUAREZ SOLLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11543.001235/2007-82 - Recorrente: EDISON BARROS DE MORAES BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13839.723487/2011-52 - Recorrente: ELZA ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 15463.000503/2009-51 - Recorrente: FERNANDO FONSECA MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11080.733281/2013-87 - Recorrente: JOEL SIDINEI DOS SANTOS SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11516.720668/2011-44 - Recorrente: JUSSEMIR PAULO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 15463.000749/2009-23 - Recorrente: LAIRA DA CONCEICAO BRAULIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10920.721773/2012-47 - Recorrente: LEOPOLDO FISCHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

27 - Processo nº: 12326.003666/2009-72 - Recorrente: MARIO PROCOPIO DE AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11080.732281/2011-06 - Recorrente: PAULO ROBERTO LUNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10980.722145/2011-93 - Recorrente: ROBENILDO SOUZA VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 12326.000989/2010-48 - Recorrente: ROMULO MARINHO BONDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10845.724144/2011-38 - Recorrente: SANDRO FABRICIO GONCALVES PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 15463.001085/2009-10 - Recorrente: TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10880.900371/2013-10 - Recorrente: TECNIMONT DO BRASIL CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10980.721953/2015-67 - Recorrente: UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10980.724961/2016-46 - Recorrente: UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10768.003093/2009-52 - Recorrente: VERA LUCIA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

37 - Processo nº: 11080.729682/2018-47 - Recorrente: 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 12448.914592/2015-63 - Recorrente: 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10166.908129/2020-81 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10166.905885/2017-52 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10880.998061/2011-57 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11080.924405/2016-84 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10680.902739/2014-11 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.926664/2017-42 - Recorrente: EDITORA ATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

45 - Processo nº: 16682.902013/2018-61 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13819.904458/2015-51 - Recorrente: METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 12448.909779/2018-98 - Recorrente: NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10880.902415/2011-76 - Recorrente: PARTAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10880.907252/2011-18 - Recorrente: PARTAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10880.922154/2013-72 - Recorrente: TALENT COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 16327.901394/2014-86 - Recorrente: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10580.902807/2014-62 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária

2ª SEÇÃO

1ª CÂMARA

TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
31	18186.726267/2016-31	32

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

1 - Processo nº: 13136.721052/2021-62 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

2 - Processo nº: 14485.000271/2008-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS ASSOCIACAO EDUCACIONAL

3 - Processo nº: 18108.001000/2007-79 - Recorrente: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS ASSOC E e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19515.723067/2013-77 - Recorrente: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19515.723068/2013-11 - Recorrente: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

6 - Processo nº: 10935.000045/2011-58 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NELSON THIBES DE MORAES e FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11020.721942/2012-55 - Recorrente: ORLY CASARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11020.723005/2013-15 - Recorrente: ORLY CASARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11020.723006/2013-60 - Recorrente: ORLY CASARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11020.721354/2014-83 - Recorrente: ORLY CASARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11020.721307/2014-30 - Recorrente: ORLY CASARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

12 - Processo nº: 16327.001168/2010-70 - Recorrente: CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

13 - Processo nº: 10134.721329/2020-06 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

14 - Processo nº: 10580.723933/2020-09 - Recorrentes: CALHEIRA ALMEIDA S A e FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10580.725509/2018-76 - Recorrente: CALHEIRA ALMEIDA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

16 - Processo nº: 16045.000105/2010-62 - Recorrente: CLINICA DE ONCOLOGIA DR.PAULO EMILIO PIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

17 - Processo nº: 15471.003070/2008-14 - Recorrente: MARIA MIDORI MIURA PIRAGIBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 15471.001983/2008-98 - Recorrente: MARIA MIDORI MIURA PIRAGIBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 18186.724793/2011-51 - Recorrente: MILTON SPENCER VERAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11610.005016/2009-93 - Recorrente: MILTON SPENCER VERAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

21 - Processo nº: 19515.720298/2015-91 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 19515.720836/2017-17 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 19515.000123/2010-59 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

24 - Processo nº: 23034.042423/2006-17 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 23034.034408/2004-25 - Recorrente: TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO S A TELEMAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

26 - Processo nº: 23034.001843/2001-21 - Recorrente: DIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 35369.001886/2006-18 - Recorrente: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

28 - Processo nº: 10783.721498/2011-01 - Recorrente: ADONIS JOSE VIANA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11543.720035/2016-13 - Recorrente: ADONIS JOSE VIANA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11543.720036/2016-68 - Recorrente: ADONIS JOSE VIANA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

31 - Processo nº: 18186.726267/2016-31 - Recorrente: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES

32 - Processo nº: 18186.726269/2016-20 - Recorrente: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

33 - Processo nº: 10803.720027/2015-15 - Recorrente: ANTONIO RAMOS CARDOZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

34 - Processo nº: 15471.004862/2010-12 - Recorrente: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11543.720250/2018-86 - Recorrente: BELINE JOSE SALLES RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11543.720018/2012-52 - Recorrente: BELINE JOSE SALLES RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 18186.001168/2010-57 - Recorrente: ARVALDA MIRANDA BOTELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13855.720455/2011-05 - Recorrente: MARIA ANGELICA RATTO BERGAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10725.721477/2011-71 - Recorrente: RENATO GOMES CORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 18186.001167/2010-11 - Recorrente: ARIVALDA MIRANDA BOTELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13855.720456/2011-41 - Recorrente: MARIA ANGELICA RATTO BERGAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10725.721161/2013-41 - Recorrente: RENATO GOMES CORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 15463.720061/2014-21 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 19647.009421/2009-75 - Recorrente: JOSE CARLOS DE MORAES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 15504.723874/2019-53 - Recorrente: EDUARDA QUARESMA LANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 12448.721045/2010-21 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11065.723287/2013-34 - Recorrente: IVAR PAULO HARTMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 18239.002183/2009-16 - Recorrente: GRACE VIVIAN SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11065.720825/2010-96 - Recorrente: IVAR PAULO HARTMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10730.727245/2012-39 - Recorrente: LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10830.006689/2009-11 - Recorrente: LUIS CARLOS DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

52 - Processo nº: 10480.720115/2013-45 - Recorrente: AUGUSTO ALBERTO SALAZAR GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

53 - Processo nº: 10935.725776/2020-09 - Recorrente: WENDY KAROLINA BERNARDI STANG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11000.720346/2019-62 - Recorrente: STELA SCORSATTO SARTORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 19515.002348/2010-40 - Recorrente: RODRIGO RAMALHO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 15504.724682/2019-64 - Recorrente: CARLOS MARCIO ALVARENGA LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

57 - Processo nº: 16045.000341/2010-89 - Recorrente: MURILO ANTUNES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10166.727117/2011-66 - Recorrente: JOAO REZENDE ALMEIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10166.727118/2011-19 - Recorrente: JOAO REZENDE ALMEIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

60 - Processo nº: 11516.723174/2015-45 - Recorrente: RUY GONCALVES CARRAVETTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

61 - Processo nº: 15504.723875/2019-06 - Recorrente: EDUARDA QUARESMA LANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 12448.729607/2014-17 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 12326.004567/2009-16 - Recorrente: MARIA ANGELICA TEIXEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 15463.720517/2013-71 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 12326.004568/2009-52 - Recorrente: MARIA ANGELICA TEIXEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

66 - Processo nº: 10580.730769/2012-78 - Recorrente: SUZANA CARMEM BRAGA SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

67 - Processo nº: 13906.000799/2010-62 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13906.000801/2010-01 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13876.720254/2011-51 - Recorrente: ANAY LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13876.720255/2011-04 - Recorrente: ANAY LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10730.727536/2012-27 - Recorrente: LUIZ GONZAGA DEODATA ALEIXO DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

72 - Processo nº: 10215.720669/2017-14 - Recorrente: JOSE JOAQUIM DE AGUIAR LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

73 - Processo nº: 10730.720879/2011-80 - Recorrente: LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 19647.009420/2009-21 - Recorrente: JOSE CARLOS DE MORAES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 18239.002182/2009-71 - Recorrente: GRACE VIVIAN SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 15471.004863/2010-67 - Recorrente: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

ANTONIO SAVIO NASTURELES
Presidente da 1ª Turma Ordinária

(DOU de 25.04.2024 – págs. 51 a 53 – Seção 1)