COMUNICADO RELEVANTE - CONSULTA PÚBLICA ANTT Nº 002 (DOU DE 20.12.2022)

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

COMUNICADO RELEVANTE Nº 1/2022
CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022

Tendo em vista a relevância do projeto "Revisão das normas que regulamentam a contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias de prestação de serviços de transporte ferroviário de cargas associados à exploração da infraestrutura", integrante da Agenda Regulatória da ANTT referente ao biênio 2021-2022, a ANTT antecipará para o dia 21 de dezembro de 2022 a publicação, no sistema ParticipANTT, dos documentos relativos ao projeto, dentre os quais a Nota Técnica que embasa a proposta e a Minuta de Resolução.

GILSON GONÇALVES DE MATOS

Presidente da Consulta Pública nº 002/2022

(DOU de 20.12.2022 – pág. 135 – Seção 3)