COMUNICADO CVS-SERSA-GTMH (SP) Nº 035, de 25.08.2020
COMUNICADO CVS-SERSA-GTMH (SP) Nº 035, de 25.08.2020
Dispõe sobre o Roteiro de Inspeção em Unidades de Internação direcionadas ao enfrentamento da Covid-19.
A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária – órgão vinculado à Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria da Saúde, considerando:
1. a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30-01-2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19);
2. a Portaria 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);
3. O Decreto Estadual 64.879/2020 que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do Covid-19.
Torna público o Roteiro de Inspeção em Unidades de Internação Direcionadas ao Enfrentamento da Covid-19 - CVS/SES/SP que tem por objetivo contribuir para harmonização das ações de Vigilância Sanitária pelo Sistema Estadual. Trata de instrumento de apoio técnico norteador das inspeções sanitárias em unidades de internação e de emergências direcionadas ao enfrentamento da Covid-19 que também pode ser aplicado como instrumento de autoavaliação pelos estabelecimentos hospitalares.
Está disponibilizado no sítio do Centro de Vigilância Sanitária, endereço www.cvs.saude.sp.gov.br e no Sistema de Informações em Vigilância Sanitária (Sivisa) para o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária.
(Diário Oficial Estado de São Paulo de 04.09.2020 – págs. 35 a 37)