CIRCULAR SUSEP Nº 592, DE 26.08.2019 (RETIFICAÇÃO)

RETIFICAÇÃO

Na publicação da Circular Susep nº 592/2019, publicada no DOU de 29/08/2019, Seção 1, página 45, onde se lê no art. 13:

Incluir o art. 9º na Circular SUSEP n.º 251, de 15 de abril de 2004, com a seguinte redação:

"9º A emissão da apólice, do certificado ou do endosso será feita em até 15 (quinze) dias, a partir da data de aceitação da proposta." (NR)

Leia-se:

Incluir o art. 9º-A na Circular SUSEP n.º 251, de 15 de abril de 2004, com a seguinte redação:

"Art. 9º-A A emissão da apólice, do certificado ou do endosso será feita em até 15 (quinze) dias, a partir da data de aceitação da proposta." (NR)

(DOU de 04.10.2019 - pág. 40 - Seção 1)