CIRCULAR CAIXA Nº 1.087, 11.06.2025

CIRCULAR CAIXA Nº 1.087, 11.06.2025

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Instrução Normativa MCID n.º 18, de 25/04/2025, resolve:1 Divulgar o(s) Manual(is) de Fomento do Agente Operador, que consolida(m) as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas no(s) respectivo(s) Manual(is):1.1. Manual de Fomento Habilitação FGTS - versão 003.1.2. Manual de Fomento Pró-Cidades - versão 008.1.3. Manual de Fomento Pró-Moradia - versão 009.1.4. Manual de Fomento Pró-Transporte - versão 009.1.5. Manual de Fomento Saneamento Para Todos - versão 008.2. No Manual de Fomento Pró-Cidades constam as alterações introduzidas pela Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 18, de 25 abril de 2025, especificamente relacionadas às medidas de adaptação e mitigação das ameaças climáticas, ao pré-investimento e ao monitoramento da execução dos contratos.2.1. Nos demais Manuais de Fomento constam adequações dos procedimentos operacionais necessários à execução dos programas.3. Os citados Manuais de Fomento estarão disponíveis no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.3.1. Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.4. Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.086, de 05 de maio de 2025.

DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS
Diretora Executiva
Em Exercicio

(DOU de 13.06.2025 - pág. 102 - Seção 1)