CIRCULAR CAIXA Nº 1.086, DE 05.05.2025

CIRCULAR CAIXA Nº 1.086, DE 05.05.2025

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Portaria MCID nº 75, de 28/01/2025, resolve: 1 Divulgar o(s) Manual(is) de Fomento do Agente Operador, que consolida(m) as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas no(s) respectivo(s) Manual(is). 1.1 Manual de Fomento Habilitação FGTS - versão 002.1.2 Manual de Fomento Pró-Cidades - versão 007. 1.3 Manual de Fomento Pró-Moradia - versão 008. 1.4 Manual de Fomento Pró-Transporte - versão 008. 1.5 Manual de Fomento Saneamento Para Todos - versão 007. 2 Em todos os Manuais de Fomento, constam alterações relacionadas ao cumprimento, pelos agentes financeiros, das atribuições delegadas nos atos normativos do Ministério das Cidades e suas responsabilidades na verificação de aspectos técnicos de engenharia, bem como alterações relacionadas ao Trabalho Social nos programas do FGTS. 3 Os citados Manuais de Fomento estarão disponíveis no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador. 3.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber. 4 Ficam revogadas a Circular CAIXA nº 1.031, de 13 de outubro de 2023, Circular CAIXA nº 1.073, de 29 de novembro de 2024, e a Circular CAIXA nº 1.079, de 19 de dezembro de 2024.

CINTIA LIMA GONCALVES TEIXEIRA
Diretora Executiva
Em Exercício

(DOU de 16.05.2025 – pág. 38 - Seção 1)