CIRCULAR CAIXA Nº 1.037, DE 27.11.2023

CIRCULAR CAIXA Nº 1.037, DE 27.11.2023

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Instrução Normativa do MCID n.º 39, de 30/10/2023, resolve:

1. Divulgar o Manual de Fomento Habitação, versão 020, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas no respectivo Manual.

2. O citado Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

2.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

3. Fica revogado o subitem 1.1 da Circular CAIXA n.º 1.031, de 13 de outubro de 2023.

4. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

CINTIA LIMA GONCALVES TEIXEIRA
Diretora Executiva
Em Exercício

(DOU de 29.11.2023 – págs. 77 e 78 – Seção 1)