CIRCULAR CAIXA Nº 1.008, DE 10.11.2022

CIRCULAR CAIXA Nº 1.008, DE 10.11.2022

Divulga a implantação de decisão em segunda instância do Processo Administrativo PA nº 152/2011, proferida pelo Comitê de Diretores Executivos de Fundos Governamentais e Loterias, ocorrida em dia 31 de janeiro de 2022, conforme divulgado na Circular CAIXA nº 979, de 10 de fevereiro de 2022.

A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 48, de 11 de maio de 1988, do MHU, e Decreto n 4.378, de 2002, informa:

1. Em cumprimento da decisão proferida pelo Comitê de Diretores Executivos de Fundos Governamentais e Loterias, em dia 31 de janeiro de 2022, conforme divulgado na Circular CAIXA nº 979, de 10 de fevereiro de 2022, foi realizado processamento das bases pertinentes do Sistema de Administração do FCVS - SICVS, de forma a restabelecer as vinculações de deduções das antecipações em créditos FCVS, com a efetivação dessa vinculação prioritariamente naqueles créditos originalmente marcados com dedução e, em seguida, em créditos adquiridos pelo agente financeiro oriundos de outras instituições.

1.1 A liberação do envio dos relatórios analíticos (P3026) relativos aos créditos envolvidos no PA n 152/2011 aos agentes financeiros ocorrerá mediante a comprovação, à Centralizadora Nacional de Operação do FCVS, sito à Rua São Joaquim, 69, 3º e 4º andar, Bairro Liberdade CEP 015.08.001, São Paulo/SP, da cadeia de cessão desses créditos.

2. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Gerência Nacional Administração do FCVS e DPVAT (GECVS), por meio do endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou no seguinte telefone: (61) 3521-8080.

3. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE MOREIRA CRUZEIRO
Diretor-Executivo

(DOU de 16.11.2022 – pág. 32 – Seção 1)