CIRCULAR CAIXA LOTERIAS Nº 1.090, DE 09.07.2025

CIRCULAR CAIXA LOTERIAS Nº 1.090, DE 09.07.2025

Publica a versão 17 do Manual de Produtos – Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.

A Caixa Loterias S.A por meio da outorga recebida da Caixa Econômica Federal, Administradora das Loterias Federais, por delegação do Governo Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º, 24º e 25º do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967 e do Decreto-Lei n.º 759, de 12 de agosto de 1969, resolve:

1. Publicar a versão 17 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA, que consolida disposições normativas acerca das loterias federais e dispõe sobre as definições, modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes, com as seguintes atualizações: Alteração das quantidades de bilhetes dos planos das extrações da Loteria Federal e reajuste de preços de apostas das modalidades de Prognósticos Numéricos - Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena e Super Sete, e Prognósticos Esportivos - Loteca.

2. O Manual de Produtos - Loterias CAIXA encontra-se disponível no site da CAIXA no endereço eletrônico https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de-produtos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v17.pdf

3. Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.082, de 03 de abril de 2025.

4. Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

THAYS CINTRA VIEIRA
Diretora Executiva

(DOU de 11.07.2025 – pág. 103 - Seção 1)