CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A - ATA DA 181ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22.02.2022 (DOU DE 25.03.2022)

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A

NIRE. 53300000859/CNPJ Nº 00001180/0001-26

ATA DA 181ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Certifico, para os devidos fins, que: 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 22 de fevereiro de 2022, às 14 horas, horário de Brasília-DF, sob a forma exclusivamente digital por meio da plataforma Ten Meetings ("Plataforma Digital"), nos termos do Artigo 4º, §2º, inciso I e Artigo 21-C, §§ 2º e 3º da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. 2. CONVOCAÇÃO: O edital de convocação foi publicado, na forma do Artigo 124 da Lei 6.404/1976 ("Lei das Sociedades por Ações"), no Diário Oficial da União e no Jornal de Brasília nos dias 21, 24 e 25 de janeiro de 2022. 3. PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES: Além do disposto no item 2 acima, o edital de convocação e a Proposta da Administração foram também publicados e divulgados nos websites da Companhia (Eletrobras RI), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão (B3) (www.b3.com.br). 4. PRESENÇA: Presentes os acionistas que participaram por meio da plataforma digital, incluindo o representante da União, Sr. Ivo Cordeiro Pinho Timbó, designado pela Portaria PGFN nº 17, de 26.06.2019, publicada no D.O.U. de 01.07.2019, e aqueles que apresentaram, na forma da legislação em vigor, Boletim de Voto a distância válido, havendo, como quórum de instalação, acionistas representando 86,85% (oitenta e seis vírgula oitenta e cinco por cento) do capital social votante da Companhia. O referido quórum de instalação atende ao mínimo de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme previsto no Artigo 135 da Lei 6.404/1976, para deliberar os itens da ordem do dia. Presentes também, para esclarecimentos e apoio à mesa: Sr. Daniel Alves Ferreira, Conselheiro de Administração e integrante do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário, Sra. Thaís Marcia Fernandes Matano Lacerda e Sr. Carlos Eduardo Teixeira Taveiros, membros do Conselho Fiscal; Sra. Camila Gualda Sampaio Araujo, Diretora de Governança, Riscos e Conformidade; Sr. Fernando Antonio Ribeiro Soares, Assessor da Presidência; Sra. Fernanda Ladeira de Medeiros, Assessora da Diretoria de Transmissão; Sr. André de Avellar Torres, Superintendente Jurídico, Sr. Rafael Gusmão Rodrigues de Andrade, Gerente do Jurídico Consultivo, Sra. Cristiane Vieira de Paiva, advogada do Jurídico Consultivo; Sra. Thatiana Martins dos Santos Silva, Superintendente de Governança e Conformidade, Sra. Angela do Carmo Magalhães, Gerente do Departamento de Governança Corporativa, Sra. Dilma Maria Teodoro, técnica do Departamento de Governança Corporativa; Sra. Paula Prado Rodrigues Couto, Superintendente de Relações com Investidores, Sr. Francisco de Assis Duarte de Lima, Gerente de Relacionamento com o Mercado, e equipe da área de Relações com Investidores; Sr. Rodrigo Vilella Ruiz, Superintendente de Planejamento e Controle; Sra. Flavia Francesca Capano Serra, Gerente de Gestão Integrada de Energia; Sr. Bruno Klapper Lopes, Secretário de Governança; Sra. Claudia Casiuch, Secretária Geral da Presidência; Sra. Maria Isabel do Prado Bocater, Sr. Bruno Carriello, Sr. Maurício Gobbi dos Santos e Sra. Beatriz Sampaio de Lucena, assessores jurídicos externos da Eletrobras. 5. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do artigo 17, § 6º, do Estatuto, a Diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, Sra. ELVIRA BARACUHY CAVALCANTI PRESTA, em substituição ao Presidente do Conselho de Administração, Sr. RUY FLAKS SCHNEIDER, e na vice presidência o Consultor Jurídico Geral, Sr. JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES BARROS, conforme Deliberação do Conselho de Administração da Eletrobras nº 017/2022, de 18.02.2022, sendo secretariada pelo Sr. JOÃO LAUDO DE CAMARGO. 6. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre os itens constantes da Proposta de Administração, a saber: 6.1. Aprovar, com eficácia condicionada à desestatização da Eletrobras nos termos e condições retratados no item 6.12, conforme Resolução CPPI nº 203, com as modificações da Resolução CPPI nº 221, a reestruturação societária da Eletrobras, para manter sob o controle, direto ou indireto da União, por meio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. ("ENBPar"), as instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente na Eletrobras Termonuclear S.A. ("Eletronuclear") e em Itaipu Binacional ("Itaipu"), entidade binacional, criada pelo tratado assinado em 26 de abril de 1973 (aprovado pelo Decreto Legislativo nº 23/1973), entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, a ser efetivada pelas seguintes condições: (i) celebração do respectivo contrato de compra e venda de participação para a alienação da totalidade da participação detida pela Eletrobras em Itaipu à ENBPar, pelo preço total de R$1.212.148.151,65 (um bilhão, duzentos e doze milhões, cento e quarenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), a serem pagos conforme condições previstas na Resolução CPPI 203, com as modificações da Resolução CPPI 221, nos termos do instrumento contratual anexo à Proposta da Administração da 181ª Assembleia Geral Extraordinária; (ii) celebração, entre a Companhia e a ENBPar, de acordo de investimentos relativo à participação acionária na Eletronuclear, conforme instrumento contratual anexo à Proposta de Administração da 181ª Assembleia Geral Extraordinária, que prevê, dentre outros: a) participarem na captação dos novos financiamentos para a usina de Angra 3, por meio da concessão de garantias fidejussórias, bem como por meio de repasse de financiamentos na forma de mútuos para a Eletronuclear, no volume total necessário para a conclusão de Angra 3, nos termos dos estudos conduzidos pelo BNDES previstos no Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019 e na Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, e na proporção de suas participações no capital social votante da Eletronuclear, devendo, para fins do cômputo da proporção, ser desconsideradas as garantias, mútuos e obrigações contratuais de suporte já existentes entre a União ou a Companhia e a Eletronuclear, sendo certo que essas garantias, mútuos e obrigações contratuais de suporte deverão ser mantidos; (b) realizarem todos os atos de sua competência para fins de subscrever novas emissões de ações da Eletronuclear, na forma a ser determinada pelos estudos por ela contratados junto ao BNDES, na proporção de suas participações no capital social votante da Eletronuclear; (iii) aprovar, na assembleia geral extraordinária a ser convocada pela Eletronuclear, a emissão, pela Eletronuclear, de 308.443.302.951 (trezentos e oito bilhões, quatrocentos e quarenta e três milhões, trezentas e duas mil, novecentas e cinquenta e uma) novas ações ordinárias, pelo preço total de emissão de R$7.606.963.647,84 (sete bilhões, seiscentos e seis milhões, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e 86.367.502.441 (oitenta e seis bilhões, trezentos e sessenta e sete milhões, quinhentas e duas mil, quatrocentas e quarenta e uma) novas ações preferenciais, no valor total de R$2.130.033.121,60 (dois bilhões, cento e trinta milhões, trinta e três mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos) (em conjunto, "Novas Ações"), sendo que, do valor total da emissão, R$2.704.317.107,98 (dois bilhões, setecentos e quatro milhões, trezentos e dezessete mil, cento e sete reais e noventa e oito centavos) serão destinados à formação de reserva de capital a ser utilizada para o pagamento da totalidade dos dividendos prioritários mínimos cumulativos das ações preferenciais de emissão da Eletronuclear, nos termos do disposto no item (vi) abaixo, enquanto o valor remanescente será destinado à conta de capital social; (iv) subscrição, pela Companhia, de parte das Novas Ações, sendo 166.379.229.311 (cento e sessenta e seis bilhões, trezentos e setenta e nove milhões, duzentas e vinte e nove mil, trezentas e onze) ações ordinárias e 86.326.103.046 (oitenta e seis bilhões, trezentos e vinte e seis milhões, cento e três mil e quarenta e seis) ações preferenciais, pelo preço total de emissão de R$6.232.329.437,73 (seis bilhões, duzentos e trinta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos) (em conjunto, "Novas Ações Eletrobras"), devendo a respectiva integralização ocorrer na data de liquidação da Oferta (conforme abaixo definido), sendo: (a) R$2.698.927.439,83 (dois bilhões, seiscentos e noventa e oito milhões, novecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), utilizando-se prioritariamente os créditos relativos aos dividendos prioritários mínimos cumulativos contra a Eletronuclear, nos termos do item (vi) abaixo; (b) R$3.529.308.617,02 (três bilhões, quinhentos e vinte e nove milhões, trezentos e oito mil seiscentos e dezessete reais e dois centavos) prioritariamente mediante a capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital realizados pela Companhia na Eletronuclear até janeiro de 2022; e (c) em moeda corrente nacional, com relação ao valor remanescente; (v) cessão, pela Companhia à ENBPar, a título gratuito, do direito de preferência de subscrição de parte das Novas Ações, em volume equivalente a R$3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais), correspondente a 141.916.224.437 (cento e quarenta e um bilhões, novecentos e dezesseis milhões, duzentas e vinte e quatro mil, quatrocentas e trinta e sete) ações ordinárias ("Novas Ações ENBPar"), sendo que a ENBPar deverá exercer o direito de preferência de subscrição das Novas Ações ENBPar a ela cedido, devendo a integralização ocorrer na data da liquidação da Oferta, em moeda corrente nacional; (vi) aprovar, na assembleia geral extraordinária a ser convocada pela Eletronuclear, a declaração, pela Eletronuclear, de dividendos aos acionistas preferencialistas, no montante de R$2.703.020.820,70 (dois bilhões, setecentos e três milhões, vinte mil oitocentos e vinte reais e setenta centavos) atualizado na forma do Decreto 2.673, de 16 de julho de 1998, projetado para a data da realização da assembleia da Eletronuclear, equivalente ao valor dos dividendos prioritários mínimos cumulativos não pagos correspondentes aos exercícios sociais de 2010 (inclusive) a 2021 (inclusive), bem como autorização estatutária para que sejam pagos à conta das reservas de capital da Eletronuclear, na data da liquidação da Oferta; (vii) aprovar, na assembleia geral extraordinária a ser convocada pela Eletronuclear, a modificação dos direitos (a) das ações preferenciais de emissão da Eletronuclear, extinguindo o direito a dividendos prioritários mínimos cumulativos e o direito de voto em deliberações relativas à modificação do Estatuto Social da Eletronuclear, e mantendo a prioridade no reembolso de capital, e (b) das ações ordinárias de emissão da Eletronuclear, que deixarão de conferir direito a dividendos equivalentes a 12% (doze por cento) ao ano anteriormente ao pagamento de dividendos remanescentes aos titulares das ações preferenciais; (viii) aprovar, na assembleia geral extraordinária a ser convocada pela Eletronuclear, para ter eficácia para atos sociais praticados após a assembleia, excluindo as operações de restruturação societária da Eletronuclear decorrentes da desestatização da Eletrobras, que a fixação do valor de reembolso nos casos de exercício de direito de retirada de acionistas da Eletronuclear seja o maior valor entre (i) o valor patrimonial contábil das respectivas ações, e (ii) o valor econômico das respectivas ações, conforme laudo de avaliação a ser elaborado por terceiro independente, pelo método do fluxo de caixa descontado, quando do exercício do direito de retirada; (ix) aprovar, na assembleia geral extraordinária a ser convocada pela Eletronuclear, a alteração do estatuto social da Eletronuclear para criar comitê para assuntos voltados ao planejamento e execução da Usina Termonuclear Angra 3 ("Comitê Estatutário de Acompanhamento do Projeto da Usina Termonuclear Angra 3 - COANGRA"), o qual funcionará até o início da operação comercial da Usina Termonuclear Angra 3, com a finalidade de assessorar o Conselho de Administração da Eletronuclear, incluindo realizar análise e emitir opinião prévia sobre contratações de bens, serviços, obras, financiamentos e garantias vinculados ao projeto, tendo composição de cinco membros, garantida a paridade representativa da ENBPar e da Eletrobras, sendo até dois membros indicados pelos Conselheiros eleitos pela ENBPar, até dois membros indicados pelos Conselheiros eleitos pela Eletrobras e um membro externo independente indicado de comum acordo pela Eletrobras e a ENBPar, todos devidamente remunerados; (x) aprovar, na assembleia geral extraordinária a ser convocada pela Eletronuclear, programa de conversão facultativa de até 124.541.409.099 (cento e vinte e quatro bilhões, quinhentos e quarenta e um milhões, quatrocentas e nove mil e noventa e nove) ações ordinárias de emissão da Companhia em ações preferenciais, à razão de 1 (uma) ação ordinária para 1 (uma) ação preferencial, respeitado o limite legal de proporção entre ações ordinárias e preferenciais; (xi) adesão, pela Companhia, ao programa de conversão facultativa referido no item (x) acima, abrangendo o maior volume possível de ações ordinárias detidas pela Companhia, respeitado o limite aplicável previsto no item (x); (xii) celebração, entre a Companhia e a ENBPar, de acordo de acionistas da Eletronuclear, conforme instrumento contratual anexo à Proposta de Administração da 181ª Assembleia Geral Extraordinária, prevendo, essencialmente: (a) a manutenção em funcionamento do COANGRA até o início das operações comerciais de Angra 3; (b) direito de preferência da ENBPar sobre a alienação de ações de emissão da Eletronuclear detidas pela Companhia; e (c) direito de indicação, pela Companhia, do Diretor Financeiro da Eletronuclear; (xiii) aprovar, na Assembleia Geral Extraordinária a ser convocada pela Eletronuclear, alteração da composição e organização de competências da Diretoria Executiva da Eletronuclear, para: (a) segregar as funções do Diretor de Administração e Finanças em um Diretor de Administração e um Diretor Financeiro enquanto vigorar o acordo de acionistas a que se refere o item (xii) acima; e (b) prever a existência, até o início da operação comercial de Angra 3, do cargo de Diretor de Angra 3, que terá a competência de coordenar as atividades de apoio à conclusão dos serviços contratados junto ao BNDES e de contratação dos serviços de engenharia, contratação de financiamento e gestão de projeto necessárias à conclusão da Usina Termonuclear Angra 3; (xiv) aprovação da transferência, pela Companhia à Eletronuclear, da titularidade das cotas do fundo de descomissionamento das usinas nucleares, previsto na Resolução nº 8, de 17 de setembro de 2002, do Conselho Nacional de Política Econômica - CNPE, com a compensação das obrigações de transferência dos recursos associados entre as empresas; (xv) autorização para a continuidade da gestão pela Companhia, pelo prazo de transição de até 12 (doze) meses, contado da data de liquidação da oferta pública de ações a ser realizada para a desestatização da Companhia, dos contratos de comercialização no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, administração da conta corrente denominada Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel, dos contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão - RGR, dos programas Mais Luz para a Amazônia e Luz para Todos e da administração dos bens da União previstos no Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; (xvi) celebração de contrato, entre a Companhia e ENBPar, conforme instrumento contratual anexo à Proposta de Administração da 181ª Assembleia Geral Extraordinária que discipline a transição operacional da gestão das atividades e cessão dos contratos de comercialização no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, administração da conta corrente denominada Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel, dos contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão - RGR, dos programas Mais Luz para a Amazônia e Luz para Todos e da administração dos bens da União previstos no Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, bem como a assunção, pela Companhia, a título gratuito, de compromisso de prestar suporte e assessoria à ENBPar para a gestão dessas atividades, incluindo treinamento de pessoal, disponibilização de bancos de dados e de informações; (xvii) prestação de serviço de suporte e assessoramento, pela Companhia à ENBPar, necessários à atividade de comercialização da energia de Itaipu, mediante remuneração a ser ajustada entre as partes, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da data da liquidação da Oferta, nos termos do instrumento contratual, relativo à transferência da participação societária em Itaipu, anexo à Proposta da Administração da 181ª Assembleia Geral Extraordinária; e (xviii) aprovar a alteração do Estatuto Social da Eletronuclear, de forma que sejam alterados, incluídos, renumerados e/ou excluídos alguns Capítulos, artigos, incisos e parágrafos do Estatuto Social, passando o Estatuto Social da Eletronuclear a ter a redação consolidada constante do referido Anexo da Proposta de Administração da 181ª Assembleia Geral Extraordinária. 6.2. Aprovar, com eficácia condicionada à desestatização da Eletrobras, nos termos e condições retratados no item 6.12, a assinatura, pela Companhia e suas subsidiárias, conforme aplicável, de novas concessões de geração de energia elétrica, pelo prazo de 30 (trinta) anos, mediante o pagamento de R$ 32.073.001.926,43 (trinta e dois bilhões, setenta e três milhões, mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos) referentes à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e R$ 25.379.079.917,76 (vinte e cinco bilhões, trezentos e setenta e nove milhões, setenta e nove mil, novecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos) referentes à bonificação pela outorga dos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica, conforme estabelecido na Resolução do CNPE número 30, de 21 de dezembro de 2021, relativos às usinas hidroelétricas que: I - tenham sido prorrogadas nos termos do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; II - sejam alcançadas pelo disposto no inciso II do § 2º do art. 22 da Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009; III - sejam alcançadas pelo disposto no § 3º do art. 10 da Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015; IV - tenham sido outorgadas por meio do Contrato de Concessão nº 007/2004-Aneel-Eletronorte; V - tenham sido outorgadas por meio do Contrato de Concessão nº 004/2004-Aneel-Furnas, especificamente para a UHE Mascarenhas de Moraes. 6.3. Aprovar, com eficácia condicionada à desestatização da Eletrobras nos termos e condições retratados no item 6.12, a manutenção do pagamento das contribuições associativas ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), pelo prazo de 6 (seis) anos, contados da data da desestatização da Companhia, nos termos do §4º do art. 3º da Lei 14.182/2021; 6.4. Aprovar, com eficácia condicionada à desestatização da Eletrobras nos termos e condições retratados no item 6.12, a assunção de obrigações previstas na Resolução CNPE 15, com as modificações da Resolução CNPE 30, e a assunção de responsabilidade subsidiária quanto ao cumprimento dos programas estabelecidos nos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 14.182/2021, voltadas ao desenvolvimento de projetos que comporão os programas de: a) revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) ou de unidades do Exército brasileiro; b) redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal e para navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Eletronorte; e c) revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas, definidas conforme o inciso V do caput do art. 1º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, cujos contratos de concessão são afetados por esta Lei, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Furnas. 6.5. Autorizar a realização, pela Companhia, da oferta pública de distribuição de ações ordinárias de emissão da Companhia e de American Depositary Receipts ("ADR"), que será realizada para implementação da sua desestatização, nos termos da Lei nº 14.182/2021 e da Resolução CPPI 203, com as modificações posteriores, incluindo a Resolução CPPI 221 ("Oferta"), e consequente submissão do pedido de registro da Oferta à Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, a Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e à U.S. Securities and Exchange Commission ("SEC"), nos termos da U.S. Securities Act de 1933, conforme alterado, e demais regras adotadas pela SEC. 6.6. Autorizar e delegar ao Conselho de Administração poderes para: (i) negociar, definir e aprovar todos os termos e condições da Oferta, observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável, incluindo, sem limitação: (a) respectivos cronogramas, estrutura e demais termos e condições, incluindo, conforme aplicável, a emissão de ações/ADR adicionais (hot issue) e ações/ADR suplementares (green shoe); (b) o aumento do capital social da Companhia, nos limites do capital autorizado a ser criado nos termos do item 6.7(i) abaixo da ordem do dia, para fins da Oferta; e (c) o preço de emissão das ações no âmbito da Oferta após a conclusão do procedimento de bookbuilding ("Preço por Ação"), observado que o Preço por Ação não poderá ser inferior ao preço mínimo por ação ordinária a ser definido pelo CPPI, e desde que a operação prevista nos termos da Resolução CPPI 203, com as modificações posteriores, incluindo a Resolução CPPI 221, seja aprovada pelo Tribunal de Contas da União; (ii) aprovar os prospectos, formulários, prospectus e demais documentos, instrumentos e contratos relacionados com a Oferta; e (iii) autorizar os diretores da Companhia a praticarem todos os atos que se fizerem necessários no âmbito da Oferta, incluindo, sem limitação, a comunicação com, dentre outros, CVM, SEC e B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, e a negociação, contratação e celebração de todos os documentos, instrumentos e contratos que venham a ser necessários à consecução da Oferta; 6.7. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, para: (i) a criação do capital autorizado da Companhia, nos termos do art. 168 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"), permitindo que o Conselho de Administração aumente o capital social da Companhia até o limite de R$ 80.000.000.000,00 (oitenta bilhões de reais), independentemente de reforma estatutária, mediante a emissão de novas ações ordinárias; e (ii) a exclusão do direito de preferência dos acionistas na subscrição de ações emitidas por meio de ofertas públicas, nos termos do art. 172, caput e inciso I, da Lei das Sociedades por Ações. 6.8. Aprovar, em decorrência da eventual aprovação do item 6.7 acima da ordem do dia, a alteração, inclusão, renumeração e/ou exclusão dos seguintes Capítulos, artigos, incisos e parágrafos do Estatuto Social da Companhia, bem como a inclusão de art. 70 ao Estatuto Social da Eletrobras, contendo as disposições estatutárias que serão aplicáveis após a desestatização da Companhia, nos termos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, passando o Estatuto Social da Companhia a ter a redação consolidada constante do referido anexo da Proposta de Administração da 181ª Assembleia Geral Extraordinária: Inclusão: Art. 8º - Inclusão de Parágrafo Único para criação do capital autorizado; Art. 8º - Inclusão do Inciso I para tratar da autorização para que o Conselho de Administração aprove a emissão de ações da Companhia; e Art. 8º - Inclusão do Inciso II para possibilitar a ausência de direito de preferência dos acionistas na subscrição de ações emitidas por meio de ofertas públicas; e Art. 70 inclusão da versão do Estatuto Social da Companhia que terá eficácia com a liquidação da Oferta. 6.9. Aprovar nos termos da resolução CPPI 221, a conversão de 1 (uma) ação preferencial de classe B de emissão da Companhia e de titularidade da União para, nos termos da Lei n° 14.182/2021, criar classe especial de ação preferencial, a qual será subscrita pela União para sua propriedade exclusiva, e que dará o poder de veto nas deliberações sociais que visarem modificar ou remover os dispositivos estatutários a serem criados, conforme item 6.10 a seguir, para, nos termos da Lei n° 14.182/2021: (i) vedar que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% (dez por cento) da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Companhia; e (ii) vedar a celebração de acordo de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior a 10% (dez por cento) da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Companhia, com a consequente reforma do Estatuto Social para prever tal conversão e a existência de tal ação preferencial de classe especial. 6.10. Aprovar, caso sejam aprovadas as reformas de estatuto propostas nos itens 6.7 e 6.8, as seguintes alterações, inclusões, renumerações e/ou exclusões dos seguintes Capítulos, artigos, incisos e parágrafos do Estatuto Social da Companhia: Art. 1º - alteração de redação para adequar-se à empresa privada. Art. 1º - inclusão de parágrafo único para adequar-se à empresa privada. Art. 4º - exclusão do inciso II para adequar-se à empresa privada. Art. 4º - unificação dos incisos III e IV, com renumeração para inciso II. Capítulo II - Alteração do título para adequar-se à empresa privada. Art. 5º - alteração de redação para adequar-se à empresa privada. Art. 5º - exclusão dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e seus respectivos incisos. Art. 6º - exclusão para adequar-se à empresa privada. Art. 7º - exclusão do caput para adequar-se à empresa privada. Art. 7º Parágrafo único e seus incisos de I ao V - renumerado para Art. 5º Parágrafo Único, incisos I ao V. Art. 8º - Renumeração para art. 6º e ajuste de redação para criação de golden share. Art. 9º - Renumeração para art. 7º, ajuste na redação dos incisos I e II, e inclusão do inciso III para adequar-se à empresa privada. Art. 9º - Inclusão do parágrafo 3º para adequar-se à empresa privada. Inclusão de art. 8º e parágrafo único para adequar-se à empresa privada. Inclusão de art. 9º e parágrafos 1 e 2 para adequar-se à empresa privada. Inclusão de art. 10º, incisos I ao IV e parágrafos 1 ao 5 para adequar-se à empresa privada. Inclusão de art. 11 e parágrafo único para adequar-se à empresa privada. Inclusão de art. 12 e parágrafo único para adequar-se à empresa privada. Art. 10 renumeração para art. 13, inclusão de parágrafo 3º, renumeração dos parágrafos 3º e 4º para 4º e 5º e ajuste de redação visando adequar-se à empresa privada. Art. 11 renumeração para art. 14º e ajuste na redação do parágrafo 1º.Art. 12 renumeração para art. 15º. Art. 13 renumeração para art. 16º. Art. 14 renumeração para art. 17º. Art. 15 renumeração para art. 18º e ajuste na redação. Art. 16 renumeração para art. 19º e ajuste na redação do inciso III. Art. 17 renumeração para art. 20º, ajuste na redação do inciso IX e do parágrafo 2º, inclusão do inciso X e do parágrafo 3º e renumeração dos parágrafos 3º ao 6º passando para parágrafos 4º ao 7º, visando adequar-se à empresa privada. Art. 18 renumeração para art. 21º. Art. 19 renumeração para art. 22º, exclusão do parágrafo 4º e renumeração do parágrafo 5º para 4º. Art. 20 renumeração para art. 23º. Art. 21 renumeração para art. 24º, nova redação no caput e no parágrafo 1º e exclusão do parágrafo 2º visando adequar-se à empresa privada. Art. 22 renumeração para art. 25º, parágrafo 1º alterado para parágrafo único e exclusão do parágrafo 2º e seu inciso I. Art. 23 renumeração para art. 26º. Art. 24 renumeração para art. 27º. Art. 25 exclusão do caput e do parágrafo único. Art. 26 renumeração para art. 28º. Art. 27 exclusão do caput e do parágrafo único. Art. 28 renumeração para art. 29º. Art. 29 renumeração para art. 30º. Art. 30 exclusão do artigo. Art. 31 ajuste na redação do parágrafo 3º para adequar-se à empresa privada. Art. 32 ajuste na redação do inciso I e exclusão dos incisos II ao V, Art. 32 ajuste na redação dos parágrafos 1º e 2º, exclusão do parágrafo 4º, ajuste na redação do parágrafo 5º com sua renumeração para 4º. Art. 33 ajuste na redação para adequar-se à empresa privada. Art. 34 ajuste na redação para adequar-se à empresa privada. Art. 34 renumeração do parágrafo único para 1º e inclusão do parágrafo 2º. Art. 36 caput ajuste na redação do inciso XXV para adequar-se à empresa privada. Art. 36 caput ajuste na redação do inciso XXXII. Art. 36 caput ajuste na redação do inciso XXXIV, XXXV, XXXVI e XLVII para adequar-se à empresa privada. Art. 36 caput exclusão dos incisos LII e LIII. Art. 36 caput renumeração do inciso LIV para LII. Art. 36 caput renumeração do inciso LV para LIII com ajuste na redação. Art. 36 caput renumeração dos incisos LVI e LVII para LIV e LV. Art. 36 caput exclusão do inciso LVIII. Art. 36 caput renumeração do inciso LIX para LVI com ajuste na redação. Art. 36 caput renumeração do inciso LX para LVII com ajuste na redação. Art. 36 caput exclusão do inciso LXI. Art. 36 caput renumeração do inciso LXII, LXIII e LXIV para LVIII, LIX e LX. Art. 36 exclusão dos parágrafos 1º e 2º. Art. 36 renumeração do parágrafo 3º para 1º. Art. 36 renumeração do parágrafo 4º para 2º. Art. 36, parágrafo 4º ajuste na redação do inciso II, exclusão dos incisos III e IV e renumeração do inciso V para III. Art. 39 parágrafo 4º ajuste na redação. Art. 40 parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ajuste na redação. Art. 40 parágrafo 5º exclusão do parágrafo 5º. Art. 40 renumeração dos parágrafos 6º, 7º, 8º e 9º para 5º, 6º, 7º e 8º. Art. 40 exclusão dos parágrafos 10º e 11º. Art. 40 renumeração dos parágrafos 12º ao 21º para 9º ao 18º. Art. 42 caput ajuste na redação. Art. 42 exclusão do inciso III. Art. 43 parágrafos 1º ao 3º ajuste na redação. Art. 44 parágrafo 1º ajuste na redação e exclusão do parágrafo 3º. Art. 47 exclusão do parágrafo 2º e renumeração do parágrafo 3º para 2º. Art. 48 ajuste na redação do inciso VI. Art. 49 exclusão do inciso II. Art. 49 renumeração dos incisos III ao VIII para II ao VII. Art. 49 exclusão do inciso IX. Art. 49 renumeração do inciso X para VIII. Art. 49 exclusão do inciso XI. Art. 49 renumeração dos incisos XII e XIII para IX e X. Art. 51 caput ajuste na redação. Art. 51 exclusão dos incisos I ao IV e parágrafo 1º. Art. 51 renumeração dos parágrafos 2º e 3º para 1º e 2º. Art. 51 inclusão do parágrafo 3º. Art. 52 caput ajuste na redação. Art. 52 exclusão do parágrafo 3º. Art. 52 ajuste na redação e renumeração do parágrafo 4º para 3º. Art. 52 exclusão dos parágrafos 5º e 6º. Art. 52 renumeração dos parágrafos 7º ao 9º para 4º ao 6º. Art. 55 parágrafo único ajuste na redação. Art. 56 caput ajuste na redação. Art. 61 ao 63 exclusões dos artigos e seus respectivos incisos e parágrafos. Art. 64 ajuste na redação e renumeração para art. 61. Art. 65 renumeração para artigo 62. Art. 66 ao 67 exclusões dos artigos e seus respectivos incisos e parágrafos. Art. 68 e 69 renumerações para art. 63 e 64. 6.11. Autorizar que a Eletrobras e suas subsidiárias celebrem e assinem antes da efetiva Desestatização os instrumentos jurídicos retratados nos itens 6.1 e 6.2 da ordem do dia, nos termos dos respectivos contratos, os quais contemplarão cláusula de condição suspensiva, por meio da qual os efeitos dos instrumentos jurídicos estão condicionados à efetiva Desestatização da Companhia, nos termos do item 6.12. 6.12. Aprovar a desestatização da Eletrobras, nos termos previstos na Lei 14.182/2021 e da Resolução CPPI 203, com as modificações da Resolução CPPI 221, a partir da liquidação da Oferta retratada no item 6.5, e imediatamente e somente após a diluição da União, e seus órgãos e entidades direta ou indiretamente controlados, a percentual igual ou inferior a 45% (quarenta e cinco por cento) do capital social votante da Eletrobras, desde que: (i) sejam aprovadas, pela Assembleia Geral de Acionistas da Eletrobras, todas as matérias previstas nos itens 6.1 a 6.10 desta ordem do dia; (ii) seja atendida a condição suspensiva retratada no item 6.11; (iii) a oferta pública de emissão primária e secundária de ações da Eletrobras, prevista na Resolução CPPI 203, com as modificações da Resolução CPPI 221, seja suficiente para diluir a União, e seus órgãos e entidades direta ou indiretamente controlados, a percentual igual ou inferior a 45% (quarenta e cinco por cento) do capital social votante da Eletrobras; (iv) todos os instrumentos jurídicos retratados nos itens 6.1 e 6.2 desta ordem do dia estejam devidamente assinados pelas partes e seus intervenientes anuentes; e (v) aprovação pelo Tribunal de Contas da União da desestatização, nos termos estabelecidos pela Resolução CPPI 203, com as modificações da Resolução CPPI 221. 7. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia e, sendo dispensada a leitura dos documentos e propostas, foi aprovado pelos acionistas presentes que a ata seja lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição apenas das deliberações tomadas, conforme faculta o parágrafo primeiro do Artigo 130 da Lei 6.404/1976. A União consignou se abster de votar em todos os itens da ordem do dia, conforme o disposto no edital de convocação; o BNDES e a BNDESPAR registra que, em observância às melhores práticas de governança corporativa e aos instrumentos legais que regem a desestatização da Eletrobras, se abstêm de votar em todos os itens da ordem do dia, por tratarem de deliberações que possuem relação com o processo de desestatização em que o BNDES é designado formalmente como responsável por sua execução; e os demais acionistas, após exame e discussão dos assuntos, deliberaram o quanto segue, nos termos do mapa de votação anexo: 7.1. Aprovar, por maioria, o item 6.1 da ordem do dia, (i) a (xviii), consignando que houve 202.620.273 votos favoráveis à Proposta da Administração, 34.164 votos contrários e, ainda, 916.749.169 de abstenções e brancos; 7.2. Aprovar, por maioria, o item 6.2 da ordem do dia, consignando que houve 202.638.021 votos favoráveis à Proposta da Administração, 13.804 votos contrários e, ainda, 916.751.781 de abstenções e brancos; 7.3. Aprovar, por maioria, o item 6.3 da ordem do dia, consignando que houve 202.609.411 votos favoráveis à Proposta da Administração, 62.953 votos contrários e, ainda, 916.731.242 de abstenções e brancos; 7.4. Aprovar, por maioria, o item 6.4 da ordem do dia, consignando que houve 202.637.933 votos favoráveis à Proposta da Administração, 14.008 votos contrários e, ainda, 916.751.665 de abstenções e brancos; 7.5. Aprovar, por maioria, o item 6.5 da ordem do dia, consignando que houve 184.159.903 votos favoráveis à Proposta da Administração, 18.492.193 votos contrários e, ainda, 916.751.510 de abstenções e brancos; 7.6. Aprovar, por maioria, o item 6.6 da ordem do dia, (i) a (iii), consignando que houve 202.640.151 votos favoráveis à Proposta da Administração, 11.511 votos contrários e, ainda, 916.751.944 de abstenções e brancos; 7.7. Aprovar, por maioria, o item 6.7 da ordem do dia, (i) a (ii), consignando que houve 202.497.169 votos favoráveis à Proposta da Administração, 132.294 votos contrários e, ainda, 916.774.143 de abstenções e brancos; 7.8. Aprovar, por maioria, o item 6.8 da ordem do dia, consignando que houve 202.641.260 votos favoráveis à Proposta da Administração, 8.906 votos contrários e, ainda, 916.753.440 de abstenções e brancos; 7.9. Aprovar, por maioria, o item 6.9 da ordem do dia, consignando que houve 195.593.663 votos favoráveis à Proposta da Administração, 7.036.689 votos contrários e, ainda, 916.773.254 de abstenções e brancos; 7.10. Aprovar, por maioria, o item 6.10 da ordem do dia, consignando que houve 195.604.965 votos favoráveis à Proposta da Administração, 7.046.562 votos contrários e, ainda, 916.752.079 de abstenções e brancos; 7.11. Aprovar, por maioria, o item 6.11 da ordem do dia, consignando que houve 202.608.189 votos favoráveis à Proposta da Administração, 43.056 votos contrários e, ainda, 916.752.361 de abstenções e brancos; 7.12. Aprovar, por maioria, o item 6.12 da ordem do dia, (i) a (v), consignando que houve 202.617.447 votos favoráveis à Proposta da Administração, 9.749 votos contrários e, ainda, 916.776.410 de abstenções e brancos; 7.13. Consignar que a Associação de Empregados da Eletrobras (AEEL) encaminhou seu voto rejeitando os itens da ordem do dia, tendo solicitado que o documento conste como anexo a esta ata; 7.14 Foram encaminhadas à Mesa três manifestações, sendo uma da representante da AEEL, e duas do acionista João Antonio Liam, que integrarão a presente ata, como anexos; 7.15. Consignar que a versão final aprovada do Estatuto Social da Eletrobras encontra-se, na íntegra, apenso a esta Ata. 8. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, a Presidente deu por encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos. Reaberta a sessão, esta ata foi projetada e lida e, uma vez aprovada, foi assinada pelos presentes (considerando-se também assinantes os acionistas que enviaram suas instruções de voto por meio de boletim de voto a distância ou que tenham participado por meio de sistema eletrônico de participação a distância, nos termos art. 21-V, § 1º da Instrução CVM nº 481/09). Brasília, 22 de fevereiro de 2022. ELVIRA BARACUHY CAVALCANTI PRESTA, Presidente. JOÃO LAUDO DE CAMARGO, Secretário. IVO CORDEIRO PINHO TIMBÓ, Representante da União Federal. THIAGO TADEU SILVA DA COSTA, Representando BNDES/BNDESPAR. JOSE DONIZETTI DE OLIVEIRA, Representando CITIBANK (ADRs). ELISA DE OLIVEIRA ALVES, Representando o acionista Associação dos Empregados da Eletrobras - AEEL. RICARDO JOSÉ MARTINS GIMENEZ, Representando BANCLASS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES; FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES DINAMICA ENERGIA; LCL ACTIONS EMERGENTS; AMUNDI FUNDS; AMUNDI INDEX SOLUTIONS; ABS DIRECT EQUITY FUND LLC; IT NOW IDIV FUNDO DE INDICE; IT NOW IGCT FUNDO DE INDICE; IT NOW PIBB IBRX-50 FUNDO DE INDICE; ITAU ACOES DIVIDENDOS FI; ITAU CAIXA ACOES - FUNDO DE INVESTIMENTO; ITAU FTSE RAFI BRAZIL 50 CAPPED INDEX FIA; ITAU GOVERNANCA CORPORATIVA ACOES - FUNDO DE INVESTIMENTO; ITAU HEDGE MULTIMERCADO FI; ITAU IBOVESPA ATIVO MASTER FIA; ITAU INDEX ACOES IBOVESPA - FUNDO DE INVESTIMENTO; ITAU INDEX ACOES IBRX - FUNDO DE INVESTIMENTO; ITAU MASTER GLOBAL DINAMICO MULTIMERCADO FI; ITAU PHOENIX ACOES FUNDO DE INVESTIMENTO; ITAU PREVIDENCIA IBRX FIA; KOPERNIK GLOBAL ALL-CAP EQUITY FUND (A SUB-FUND HEREBY REPRE; WM IBOVESPA PLUS FUNDO DE INVEST EM ACOES. MATEUS AMORIM, Representando ITAU NAVI LONG SHORT PREVIDENCIA FIM; NAVI A PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES MASTER; NAVI COMPASS MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES; NAVI FENDER MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES; NAVI LONG BIASED MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; NAVI LONG BIASED MASTER II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCAD; NAVI LONG SHORT MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; NAVI LONG SHORT PREVIDENCIA FIFE FIM CP; NAVI LONG SHORT XP SEGUROS PREVIDENCIA FIM; NAVI INSTITUCIONAL MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES; NAVI CRUISE MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES; NAVI B PREVIDENCIA FIFE MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOE. HENRIQUE STAMBERG HAUSER, Representando MILES ACER LONG BIAS MASTER FDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; MILES VIRTUS ADVISORY XP SEGUROS PREV MASTER FUNDO DE INVEST; MILES VIRTUS MASTER FIA; MILES VIRTUS PREVIDENCIARIO MASTER FIA. ANDRÉ PROVENZANO NAVEIRO, Representando BOGARI BURITI FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES; BOGARI POLAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES; BOGARI VALUE A PREVIDENCIARIO FIA FIFE; BOGARI VALUE ICATU PREV FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO F; BOGARI VALUE MASTER FIA; BOGARI VALUE MASTER II FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES; BOGARI VALUE P FIFE PREVIDENCIARIO FIA; BOGARI VALUE Q FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES PREVIDENCIARIO; GERDAU PREVIDENCIA FIA 07. FREDERICO SAMPAIO, Representando FP FRANKLIN TEMPLETON TOTAL RETURN FIA; FRANKLIN GLOBAL PLUS FIM DE LP; FRANKLIN IBX - FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES; FRANKLIN MAXI ACOES FIA; FRANKLIN VALOR E LIQUIDEZ FVL MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO E; TUCANO FIA PREVIDENCIARIO; SERPROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES GERIBA; FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES VALUE PREV IBRX ATIVO; FRG FIA FT; ICATU SEG FRANKLIN TEMPLETON PREVIDENCIA FIM; FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES RVA EMB II. MANUEL NOGUEIRA LOIS, Representando FUNDO DE INVESTIMENTO JABURA ACOES. RODRIGO DIAS, Representando XP MACRO PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; XP INVESTOR LONG SHORT MASTER FIM; XP LONG BIASED ADVISORY XP SEGUROS P MASTER FIM IQ; XP INVESTOR LONG BIASED FIM; : XP INVESTOR IBOVESPA ATIVO MASTER FIA; XP INVESTOR ESG MASTER FIA; XP DIVIDENDOS 30 MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES; XP DIVIDENDOS FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES; XP INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES; XP INVESTOR 30 MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES; XP FAMILIA PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES. MARIANA ZELMANOVITS, Representando MOAT SANTANDER PREV MASTER FIA; MOAT PREV ITAU MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES; MOAT PREV FI EM ACOES; MOAT MULTI SEG PREV MASTER FIA; MOAT CAPITAL FIA MASTER. JOAO ANTONIO LIAN, Acionista. BARBARA SILVEIRA DAFFERNER, Representando SILVIO TINI DE ARAUJO. ANDRE QUEIROZ RAMALHO, Acionista. GABRIELA MEDEIROS RUDDY SANTOS, Acionista. OSSAMA AHMAD ABDEL QADER, Acionista. RODRIGO POLITO DA SILVA, Acionista. Votos recebidos direto na Companhia via BVD SAFARI LONG BIAS II MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCAD; SAFARI MASTER FIM; SAFARI MASTER PREV FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; CONSTELLATION BRADESCO 100 FIFE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AC; CONSTELLATION CAMBARA FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES; CONSTELLATION FAMILIA PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM A; CONSTELLATION 100 PREV FIM FIFE; CONSTELLATION ICATU 70 PREV FIM; CONSTELLATION QUALIFICADO MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO DE AC; CONSTELLATION MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES; CONSTELLATION RESERVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES; CONSTELLATION SULAMERICA PREV FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMER; CONSTELLATION 70 PREVIDENCIA FIP MULTIMERCADO; SQUADRA MASTER LONG BIASED FIA; SQUADRA MASTER LONG ONLY FIA; SQUADRA MASTER IVP FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES; FPRV SQA SANHACO FIA PREVIDENCIARIO; SQUADRA HORIZONTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES; FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES RVA EMB IV; GROUPER EQUITY LLC; SNAPPER EQUITY LLC; SV2 EQUITY LLC; SV3 EQUITY LLC. BOLETIM DE VOTO A DISTÂNCIA CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; LEGAL AND GENERAL ASSURANCE PENSIONS MNG LTD; BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY NA; CITY OF LOS ANGELES FIRE AND POLICE PENSION PLAN; CIBC EMERGING MARKETS INDEX FUND; RUSSELL TR COMPANY COMMINGLED E. B. F. T. R. L. D. I. S.; IBM 401 (K) PLUS PLAN; IRISH LIFE ASSURANCE PLC; LELAND STANFORD JUNIOR UNIVERSITY; MANAGED PENSION FUNDS LIMITED; ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD; PRUDENTIAL TRUST COMPANY; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION OF NEW MEX; PUBLIC EMPLOYES RET SYSTEM OF MISSISSIPPI; STATE ST GL ADV TRUST COMPANY INV FF TAX EX RET PLANS; STICHTING PHILIPS PENSIOENFONDS; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; CONSULTING GROUP CAPITAL MKTS FUNDS EMER MARKETS EQUITY FUND; THE EMERGING M.S. OF THE DFA I.T.CO.; RAYTHEON TECHNOLOGIES C. M. R. TRUST; VANGUARD INVESTMENT SERIES PLC; STATE OF NEW JERSEY COMMON PENSION FUND D; AEGON CUSTODY BV; SSGA MSCI BRAZIL INDEX NON-LENDING QP COMMON TRUST FUND; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; STATE STREET VARIABLE INSURANCE SERIES FUNDS, INC; IN BK FOR REC AND DEV,AS TR FT ST RET PLAN AND TR/RSBP AN TR; STATE OF ALASKA RETIREMENT AND BENEFITS PLANS; STATE OF MINNESOTA STATE EMPLOYEES RET PLAN; VKF INVESTMENTS LTD; WASHINGTON STATE INVESTMENT BOARD; SPARTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES - BDR NIVEL I; RUSSELL INVESTMENT COMPANY PUBLIC LIMITED COMPANY; LOS ANGELES COUNTY EMPLOYEES RET ASSOCIATION; NEW ZEALAND SUPERANNUATION FUND; FORD MOTOR COMPANY OF CANADA, L PENSION TRUST; INTERNATIONAL MONETARY FUND; MUNICIPAL E ANNUITY A B FUND OF CHICAGO; BP PENSION FUND; STICHTING PENSIONENFONDS VAN DE METALEKTRO (PME); UTAH STATE RETIREMENT SYSTEMS; BOARD OF PENSIONS OF THE EVANGELICAL LUTHERAN CHURCH IN AMER; PRUDENTIAL RETIREM INSURANCE AND ANNUITY COMP; JOHN HANCOCK VARIABLE INS TRUST INTERN EQUITY INDEX TRUST; NTGI QUANTITATIVE MANAGEMENT COLLEC FUNDS TRUST; THE REGENTS OF THE UNIVERSITY OF CALIFORNIA; CMLA INTERNATIONAL SHARE FUND; EMER MKTS CORE EQ PORT DFA INVEST DIMENS GROU; DUKE POWER CO EMPLOYEE RETIREMENT PLAN; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST; THE STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; BLACKROCK LIFE LIMITED - DC OVERSEAS EQUITY FUND; ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY; NTGI QM COMMON DAILY ALL COUNT WORLD EXUS EQU INDEX FD LEND; THE MASTER T BK OF JPN, LTD AS T OF NIKKO BR EQ MOTHER FUND; NORTHERN EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND; KAISER FOUNDATION HOSPITALS; THE NOMURA T AND B CO LTD RE I E S INDEX MSCI E NO HED M FUN; COMMONWEALTH BANK GROUP SUPER; ISHARES MSCI BRAZIL ETF; TIFF MULTI-ASSET FUND; ISHARES II PUBLIC LIMITED COMPANY; SUNSUPER SUPERANNUATION FUND; SPDR MSCI ACWI EX-US ETF; STATE OF IDAHO, ENDOWMENT FUND INVESTMENT BOARD; NEW YORK STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM; THE TEXAS EDUCATION AGENCY; JOHN HANCOCK FUNDS II EMERGING MARKETS FUND; FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS; WISDOMTREE EMERGING MARKETS HIGH DIVIDEND FUND; STICHTING BEDRIJFSPENS ZORGVERZEKERAARS; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND; IVESCO FTSE RAFI EMERGING MARKETS ETF; NORTHERN TRUST INVESTIMENT FUNDS PLC; BRITISH COLUMBIA INVESTMENT MANAGEMENT CORPORATION; ISHARES MSCI BRIC ETF; PEOPLE S BANK OF CHINA; PUBLIC SECTOR PENSION INVESTMENT BOARD; SCHWAB FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS LARGE COMPANY INDEX FUND; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; CUSTODY B. OF J. LTD. RE: STB D. B. S. M. F.; LEGAL & GENERAL INTERNATIONAL INDEX TRUST; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF; CUSTODY BANK OF JAPAN, LTD. RE: RTB NIKKO B. E. A. M. F.; THE BANK OF NEW YORK MELLON EMP BEN COLLECTIVE INVEST FD PLA; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY; NTGI-QM COMMON DAC WORLD EX-US INVESTABLE MIF - LENDING; AMERICAN HEART ASSOCIATION, INC.; COMMONWEALTH GLOBAL SHARE FUND 22; COMMONWEALTH GLOBAL SHARE FUND 23; CUSTODY BANK OF JAPAN, LTD. RE: EMERG EQUITY PASSIVE MOTHR F; HC CAPITAL TRUST THE EMERGING MARKETS PORTFOLIO; PACIFIC SELECT FUND - PD EMERGING MARKETS PORTFOLIO; ARIZONA PSPRS TRUST; KAISER PERMANENTE GROUP TRUST; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SERIES G EX US I FD; SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS ETF; THE MASTER T B J, LTD AS T OF DAIWA BRAZIL STOCK OPEN-RIO WI; THE BANK OF N. Y. M. (INT) LTD AS T. OF I. E. M. E. I. F. UK; INVESCO MARKETS III PLC - INV FTSE RI EMERGING MARK U ETF; COMMONWEALTH EMERGING MARKETS FUND 6; QSUPER; BMO MSCI EMERGING MARKETS INDEX ETF; NTGI-QM COMMON DAILY EMERGING MARKETS EQUITY I F- NON L; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY I F; LEGAL GENERAL GLOBAL EMERGING MARKETS INDEX FUND; CUSTODY B. OF J. LTD. RE: STB D. E. E. F. I. M. F.; CLARITAS LONG SHORT MASTER FUNDO INVESTIMENTO MULTIMERCADO; BNYM MELLON CF SL EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; SSGA MSCI ACWI EX-USA INDEX NON-LENDING DAILY TRUST; DELA DEPOSITARY ASSET MANAGEMENT B.V.; QIC INTERNATIONAL EQUITIES FUND; FIRST TRUST LATIN AMERICA ALPHADEX FUND; SSGA SPDR ETFS EUROPE I PLC; STICHTING PENSIOENFONDS ING; EUROPEAN CENTRAL BANK; TOTAL INTERNATIONAL EX U.S. I MASTER PORT OF MASTER INV PORT; AB SICAV I - EMERGING MARKETS MULTI-ASSET PORTFOLIO; ISHARES MSCI ACWI ETF; FIDELITY SALEM STREET T: FIDELITY E M INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET T: FIDELITY G EX U.S INDEX FUND; AB CAP FUND, INC. - AB EMERGING MARKETS MULTI-ASSET PORT; DWS ADVISORS EMERGING MARKETS EQUITIES-PASSIVE; NN (L) EMERGING MARKETS HIGH DIVIDEND; ISHARES EMERGING MARKETS FUNDAMENTAL INDEX ETF; VOYA EMERGING MARKETS INDEX PORTFOLIO; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS T F MTBJ400045832; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS T. FOR MTBJ400045835; MERCER QIF FUND PLC; ONEPATH GLOBAL EMERGING MARKETS SHARES(UNHEDGED) INDEX POOL; SQUADRA TEXAS LLC; COMMONWEALTH SUPERANNUATION CORPORATION; JOHN HANCOCK FUNDS II STRATEGIC EQUITY ALLOCATION FUND; FLEXSHARES MORNINGSTAR EMERGING MARKETS FACTOR TILT INDEX F; ISHARES CORE MSCI EMERGING MARKETS ETF; ISHARES CORE MSCI TOTAL INTERNATIONAL STOCK ETF; BLACKROCK GLOBAL INDEX FUNDS; PACIFICO LB MASTER FIM; EQ/EMERGING MARKETS EQUITY PLUS PORTFOLIO; SCOTTISH WIDOWS INVESTMENT SOLUTIONS FUNDS ICVC- FUNDAMENTAL; RUSSELL INSTITUTIONAL FUNDS, LLC - RUSSELL MULTI-ASSET CORE; ADVANCED SERIES TRUST - AST PRUDENTIAL GROWTH ALLOCATION POR; GENERAL PENSION AND SOCIAL SECURITY AUTHORITY; CONNECTICUT GENERAL LIFE INSURANCE COMPANY; QS INVESTORS DBI GLOBAL EMERGING MARKETS EQUITY FUND LP; SCHWAB FUNDAMENTAL EMERG0ING MARKETS LARGE COMPANY INDEX ETF; STATE STREET IRELAND UNIT TRUST; KOPERNIK GLOBAL ALL CAP FUND; DEUTSCHE X-TRACKERS MSCI ALL WORLD EX US HEDGED EQUITY ETF; XTRACKERS (IE) PUBLIC LIMITED COMPANY; INTERVENTURE EQUITY INVESTMENTS LIMITED; XTRACKERS; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS T OF MUTB400021492; FIDELITY INVESTMENT FUNDS FIDELITY INDEX EMERG MARKETS FUND; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TR FOR MUTB400045792; NORTHERN TRUST COLLECTIVE ALL COUNTRY WORLD I (ACWI) E-U F-L; NORTHERN TRUST COLLECTIVE EMERGING MARKETS INDEX FUND-LEND; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. TRUSTEE MUTB400045794; ST STR MSCI ACWI EX USA IMI SCREENED NON-LENDING COMM TR FD; VICTORY MARKET NEUTRAL INCOME FUND; ADVANCED SERIES TRUST - AST PRUDENTIAL FLEXIBLE M-S P; SPDR MSCI EMERGING MARKETS STRATEGICFACTORS ETF; CONSTRUCTION BUILDING UNIONS SUPER FUND; THE MASTER TRUST BANK OF JAP, LTD. AS TR. FOR MTBJ400045828; THE MASTER TRUST BANK OF JAP., LTD. AS TR. FOR MTBJ400045829; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB4000; ORI CAPITAL I FIA; NAT WEST BK PLC AS TR OF ST JAMES PL ST MANAGED UNIT TRUST; JPMORGAN DIVERSIFIED RETURN EMERGING MARKETS EQUITY ETF; BLACKROCK A. M. S. AG ON B. OF I. E. M. E. I. F. (CH); SSGA SPDR ETFS EUROPE II PUBLIC LIMITED COMPANY; STATE STREET GLOBAL ALL CAP EQUITY EX-US INDEX PORTFOLIO; SCHRODER COLLECTIVE INVESTMENT TRUST; THE TIFF KEYSTONE FUND, L.P.; GENERAL ORGANISATION FOR SOCIAL INSURANCE; LEGAL GENERAL GLOBAL EQUITY INDEX FUND; MOBIUS LIFE LIMITED; PGIM FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; ITAU FUNDS - LATIN AMERICA EQUITY FUND; INTERNATIONAL EXPATRIATE BENEFIT MASTER TRUST; WISDOMTREE ISSUER ICAV; POOL REINSURANCE COMPANY LIMITED; LEGAL GENERAL COLLECTIVE INVESTMENT TRUST; RUSSELL INVESTMENT COMPANY RUSSELL MULTI-STRATEGY INCOME F; PIMCO EQUITY SERIES: PIMCO RAE EMERGING MARKETS FUND; PIMCO RAE EMERGING MARKETS FUND LLC; RUSSELL INVESTMENT MANAGEMENT LTD.AS T OF THE R M-A F E FUND; KOPERNIK INTERNATIONAL FUND; STATE STREET GLOBAL ADVISORS LUX SICAV - S S G E M I E FUND; STATE STREET EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND; COLONIAL FIRST STATE INVESTMENT FUND 10; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS T OF MUTB400021536; PUB INSTITUTIONAL FUND UMBRELLA-PUB EQUITIES EMER MARKETS 1; THE BOARD OF THE PENSION PROTECTION FUND; WM POOL - EQUITIES TRUST NO. 75; FIRST TRUST GLOBAL F PLC - FIRST T G E INCOME UCITS ETF; NORTHERN TRUST UCITS FGR FUND; VANGUARD INTERNATIONAL HIGH DIVIDEND YIELD INDEX F; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SAI EMERGING M I FUND; STATE STREET ICAV; KOPERNIK GLOBAL ALL-CAP MASTER FUND, LP; KOPERNIK GLOBAL LONG-TERM OPPORTUNITIES FUND, LP; KOPERNIK GLOBAL UNCONSTRAINED MASTER FUND, LP; SPDR MSCI EMERGING MARKETS FOSSIL FUEL FREE ETF; FIDELITY SALEM STREET T: FIDELITY TOTAL INTE INDEX FUND; ISHARES IV PUBLIC LIMITED COMPANY; RUSSELL INVESTMENT COMPANY V PUBLIC LIMITED COMPANY; DWS I. GMBH FOR DEAM-FONDS KG-PENSIONEN; THE MASTER TR BANK OF JAPAN AS TR FOR HSBC BRAZIL MOTHER FD; CUSTODY BANK OF JAPAN, LTD. AS TR F HSBC BRAZIL NEW MO FUND; BARTHE HOLDINGS LLC; TYLER FINANCE LLC; LEGAL & GENERAL ICAV; VANGUARD INV FUNDS ICVC-VANGUARD FTSE GLOBAL ALL CAP INDEX F; MINISTRY OF ECONOMY AND FINANCE; PRUDENTIAL INVESTMENT PORTFOLIOS 2 - PGIM QMA E. M. E. FUND; JOHN HANCOCK FUNDS II INTERNATIONAL STRATEGIC EQUITY ALLOCAT; INVESTORS WHOLESALE EMERGING MARKETS EQUITIES TRUST; CITITRUST LTD A T VANGUARD FDS SERIES VANGUARD INCOME FUND; VICTORY CEMP EMERGING MARKET HIGH DIV VOLATILITY WTD INDEX E; CITITRUST LIM AS TR OF BLACK PREMIER FDS- ISH WOR EQU IND FD; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY FLEX INTERNATIONAL IND; RUSSELL INVESTMENT COMPANY MULTI-ASSET GROWTH STRATEGY FUND; MORGAN STANLEY INVESTMENT FUNDS GLOBAL BALANCED FUND; THE COMMONWEALTH FUND; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS EX CHINA ETF; SPARTAN GROUP TRUST FOR EMPLYEE BENEFIT PLANS: SPARTAN EMERG; BLACKROCK CDN MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX MASTER FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX ESG SCREENED FUND B; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B; NEW SOUTH WALLES TR CORP AS TR FOR THE TC EMER MKT SHAR FUND; LEGAL GENERAL SCIENTIFIC BETA EMERGING MARKETS FUND, LLC; INVESCO PUREBETASM FTSE EMERGING MARKETS ETF; FRANKLIN LIBERTYSHARES ICAV; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRU FO MTBJ400045849; ORI CAPITAL II MASTER FIA; VICTORYSHARES USAA MSCI E. M. VALUE M. ETF; FRANKLIN TEMPLETON ETF TRUST - FRANKLIN FTSE BRAZI; PACIFICO LB 2 MASTER FIA; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENEFITS FUND; COLONIAL FIRST STATE INVESTMENT FUND 50; VARIABLE INSURANCE PRODUCTS FUND II: INTERNATIONAL; MSCI EQUITY INDEX FUND B - BRAZIL; SCRI ROBECO QI INST EMERG MKTS ENHANCED IND EQUITIES FUND; SUNAMERICA SERIES TRUST SA EMERGING MARKETS EQUITY; MSCI ACWI EX-U.S. IMI INDEX FUND B2; FIDELITY CONCORD STREET TRUST: FIDELITY ZERO INT. INDEX FUND; INVESCO STRATEGIC EMERGING MARKETS ETF; ISHARES (DE) I INVESTMENTAKTIENGESELLSCHAFT MIT TG; FRANKLIN TEMPLETON ETF TRUST - FRANKLIN FTSE LATIN; XTRACKERS MSCI ACWI EX USA ESG LEADERS EQUITY ETF; ROBECO CAPITAL GROWTH FUNDS; LVIP SSGA EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND; GLOBAL X YIELDCO RENEWABLE ENERGY INCOME ETF; KOPERNIK GLOBAL COLLECTIVE INVESTMENT TRUST; DESJARDINS RI EMERGING MARKETS MULTIFACTOR - LOW C; DESJARDINS RI GLOBAL MULTIFACTOR - FOSSIL FUEL RES; VANGUARD FIDUCIARY TRT COMPANY INSTIT T INTL STK MKT INDEX T; PINEHURST PARTNERS, L.P.; BLACKROCK MSCI ACWI EX USA DIVERSIFIED FACTOR MIX FUND; FIDEICOMISO FAE; PENSIOENFONDS WERK EN (RE)INTERGRATIE; SAFARI MASTER PREV CEM FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO FI; MERCER UCITS COMMON CONTRACTUAL FUND; ABERDEEN INVESTMENT FUNDS UK ICVC II - ABERDEEN EM; RUSSELL INVESTMENTS YIELD OPPORTUNITIES POOL; KOLUMBAN II - AKTIEN WELT; PIONEER EMERGING MARKETS EQUITY FUND; MIDDLETOWN WORKS HOURLY AND SALARIED UNION RETIREE; MERCER PRIVATE WEALTH INTERNATIONAL FOCUSED EQUITY POOL; GOLDMAN SACHS ETF TRUST - GOLDMAN SACHS EMERGING M; MCIC VERMONT (A RECIPROCAL RISK RETENTION GROUP); ASSET MANAGEMENT EXCHANGE UCITS CCF; VANGUARD F. T. C. INST. TOTAL INTL STOCK M. INDEX TRUST II; PACIFICO LB PREVIDENCIARIO FIM FIFE; RUSSELL INVESTMENTS INSTITUTIONAL FUNDS LLC SUSTAI; BLK MAGI FUND; KAPITALFORENINGEN EMD INVEST, EMERGING MARKETS IND; LEGAL GENERAL CCF; STICHTING PENSIOENFONDS PGB; DIMENSIONAL EMERGING CORE EQUITY MARKET ETF OF DIM; JOHN HANCOCK TRUST COMPANY COLLECTIVE INVESTMENT T; NATIONAL EMPLOYMENT SAVINGS TRUST; DESJARDINS RI EMERGING MARKETS - LOW CO2 INDEX ETF; LGPS CENTRAL GLOBAL MULTI FACTOR EQUITY INDEX FUND; IMCO EMERGING MARKETS PUBLIC EQUITY LP; SCOTTISH WIDOWS MANAGED INVESTMENT FUNDS ICVC -INT; MINEWORKERS PENSION SCHEME; BRITISH COAL STAFF SUPERANNUATION SCHEME; QIC LISTED EQUITIES FUND; JNL EMERGING MARKETS INDEX FUND; WISDOMTREE EMERGING MARKETS EFFICIENT CORE FUND; NEW AIRWAYS PENSION SCHEME; LGIASUPER TRUSTEE; MACQUARIE MULTI-FACTOR FUND; MACQUARIE TRUE INDEX EMERGING MARKETS FUND; INVESCO RAFI FUNDAMENTAL GLOBAL INDEX TRUST; NORTHERN TRUST COLLECTIVE EMERGING MARKETS EX CHIN; BRIDGEWATER ALL WEATHER SUSTAINABILITY 11%, LP; BRIDGEWATER ALL WEATHER SUSTAINABILITY, LP; COMMONWEALTH GLOBAL SHARE FUND 16; COLONIAL FIRST STATE WHOLESALE INDEXED GLOBAL SHAR; SPDR BLOOMBERG SASB EMERGING MARKETS ESG SELECT ET; TRINITY COLLEGE CAMBRIDGE; BLACKROCK ASSET MANAG IR LT I ITS CAP A M F T BKR I S FD; ISHARES EMERGING MARKETS IMI EQUITY INDEX FUND; FORSTA AP-FONDEN; H.E.S.T. AUSTRALIA LIMITED; NEW YORK STATE COMMON RETIREMENT FUND; NORDEA 1, SICAV- NORDEA 1- LATIN AMERICAN EQUITY FUND; MOMENTUM INVESTMENT FUNDS SICAV-SIF; SAS TRUSTEE CORPORATION POOLED FUND; SBC MASTER PENSION TRUST; STATE OF WYOMING; VANGUARD EMERGING MARKETS SHARES INDEX FUND; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FD, A SE VAN S F. Declaro, na qualidade de Secretária-Geral Interina, que o texto acima é transcrição integral e fiel da Ata da Centésima Octogésima Primeira Reunião da Assembleia Geral Extraordinária conforme consta do Livro de Atas das Assembleias Gerais da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, às folhas 349 e seguintes. Junta Comercial do Distrito Federal. Certifico o registro em: 13.03.2019, sob nº 1256181. Protocolo 190640537, de 07.03.2019. Saulo Izidoro Vieira. Secretário-Geral.Certifico registro sob o nº 1811447 em 09/03/2022 da Empresa CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, CNPJ 00001180000126 e protocolo DFE2200226683 - 09/03/2022. Autenticação: BC26DC15728E540DEB6A945D187DF1FEB89089. Maxmiliam Patriota Carneiro - Secretário-Geral.

Brasília-DF, 24 de março de 2022.

CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH
Secretária-Geral
Interina

(DOU de 25.03.2022 - págs. 200 a 203 - Seção 1)