CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.965, DE 31.07.2019

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.965, DE 31.07.2019

Atualiza o MCR - Documento 5-A, que trata dos requisitos para o cadastramento de operações no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, em decorrência de aperfeiçoamentos operacionais no referido sistema.

O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o art. 3º da Circular nº 3.620, de 21 de dezembro de 2012, e tendo em vista as disposições do Item 5 da Seção 5-A do Capítulo 3 do Manual de Crédito Rural (MCR), resolve:

Art. 1º Atualizar o MCR - Documento 5-A, correspondente às instruções acerca do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor): Parágrafo único. O MCR - Documento 5-A será disponibilizado no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, na página de consulta ao Manual de Crédito Rural (MCR), disponível no endereço www3.bcb.gov.br/mcr.

Art. 2º Fica revogado o MCR - Documento 5, correspondente às instruções acerca do Registro Comum de Operações Rurais (Recor).

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA

(DOU de 01.08.2019 - pág. 50 - Seção 1)