CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05.12.2016

CNPJ/MF nº 03.730.204/0001-76
NIRE nº 53.3.0000616-4

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2016

1. Data, Hora, Local: Realizada aos 5 dias do mês de dezembro de 2016, às 16h30, na sede social da Companhia, em Brasília, Distrito Federal, no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 01, Conjunto A, Bloco E, Ed. Sede Caixa Seguradora, 17º andar. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação do edital de convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista a presença do Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Instalada a Assembleia, a Sra. Gabriela Susana Ortiz de Rozas, Presidente do Conselho de Administração, assumiu a presidência da mesa e convidou a Sra. Polliana Blans Libório para secretariar a reunião. 4. Ordem do Dia: Por proposta da Presidente, passou-se à leitura das matérias constantes da Ordem do Dia, a saber: (i) investidura e desinvestidura de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia. 5. Deliberações: Iniciados os trabalhos, os Acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar a eleição do Sr. Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, brasileiro, casado, servidor público, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.483.938 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.756.151-20, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SQN 110 Bloco A apto. 302, CEP 70753-010, e com endereço comercial no Palácio do Planalto - 2º andar, Anexo III, Brasília/DF, ao cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada até 31 de março de 2017, em substituição e complementação ao mandato do Sr. Fabio Mitsuo Fukujima Goto. Os Acionistas agradecem ao Sr. Fabio Goto pelos serviços prestados durante seu mandato. Os Acionistas tomaram conhecimento que o Conselheiro ora eleito preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/15 e do disposto na Lei nº 6.404/76 e suas atualizações, bem como das demais disposições legais aplicáveis. O referido membro declarou, sob as penas da lei, não estar impedido para o exercício da atividade mercantil ou ter sido condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Ainda, o membro do Conselho Fiscal ora eleito será empossado em seu cargo após o cumprimento das formalidades legais, sendo certo que a ele foi dado amplo conhecimento dos preceitos estipulados na referida Resolução CNSP nº 330/15, bem como das demais disposições legais aplicáveis. Adicionalmente, os Acionistas ratificam a atual composição do Conselho Fiscal que passa a ser a seguinte: Srs. José Francisco da Conceição, Sérgio Ruffoni Guedes e Edson Leonardo Dalescio Sá Teles como membros efetivos; e Srs. Valéria Lemes de Medeiros, Fernão Costa e Rafael Cavalcanti de Araújo como membros suplentes, respectivamente. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada e assinada. Brasília, 5 de dezembro de 2016. Mesa: Gabriela Susana Ortiz de Rozas, Presidente da Mesa; Polliana Blans Libório, Secretária da Mesa; Acionistas: Caixa Seguros Participações Securitárias Ltda., Gabriela Susana Ortiz de Rozas, Diretora; Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda., José Lopes Coelho, Diretor. Protocolo nº 180782401, de 16/03/2018. Registro JCDF nº 1026088, de 23/03/2018.

SAULO IZIDORIO VIEIRA
Secretário-Geral

(DOU de 03.04.2018 – págs. 181 e 182 – Seção 3)