CAIXA SEGUROS HOLDING S.A. – ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2019 (DOU DE 08.11.2019)
CAIXA SEGUROS HOLDING S.A.
CNPJ/MF nº 14.045.781/0001-45 - NIRE nº 53.3.0001362-4
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 03 de maio de 2019, às 11h30, na sede social da Companhia, em Brasília - DF, no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 01, Conjunto A, Bloco E, Sala 1201 - Parte A, CEP 70701-050. 2. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no "Diário Oficial da União" e no jornal "Correio Braziliense", nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2019, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. PRESENÇAS: Presentes os Acionistas titulares de 4.724.977 ações ordinárias da Companhia, representando 99,96% do capital social votante da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Presidente: Sr. Laurent Pierre Jean François Jumelle; Secretária: Raquel Quaresma de Lima. 5. ORDEM DO DIA: I - Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar a eleição de membros do Conselho de Administração. 6. DELIBERAÇÕES: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia e dos respectivos documentos, os Acionistas presentes autorizaram a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76 e, deliberaram: I - Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.1. Aprovar a eleição (i) do Sr. Júlio Cesar Volpp Sierra, brasileiro, casado, economiário, portador do RG nº 6864099-7 SESP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.527.149-32, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, com endereço comercial no SBS, Quadra 04, Lote 03/04, Edifício Matriz I, 21º andar, CEP 70.092-900, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, ao cargo de membro do Conselho de Administração com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada até 31 de março de 2022; e (ii) do Sr. João Eduardo de Assis Pacheco Dacache, brasileiro, divorciado, economista, portador do RG nº 06948511-8 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 810.349.207-82, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial no SBS, Quadra 04, Lote 03/04, Edifício Matriz I, 21º andar, CEP 70.092-900, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, ao cargo de membro do Conselho de Administração com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada até 31 de março de 2022. Os Acionistas tomaram conhecimento de que os membros do Conselho de Administração ora eleitos preenchem as condições previstas na Lei nº 6.404/76 e suas atualizações, bem como nas demais disposições legais aplicáveis. Os referidos Conselheiros declararam, sob as penas da lei, não estar impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter sido condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no § 1º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 cumulado com seu artigo 162. Ainda, os Conselheiros ora eleitos serão empossados em seus cargos após o cumprimento das formalidades legais. 6.2. Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações aprovadas neste ato. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a ata foi lida, conferida e assinada pelos Acionistas presentes, que constituíram o quórum necessário para a aprovação das deliberações. Brasília-DF, 03 de maio de 2019. MESA: Laurent Pierre Jean François Jumelle (Presidente da Mesa); Raquel Quaresma de Lima (Secretária da Mesa). ACIONISTAS: CNP ASSURANCES (procurador Laurent Pierre Jean François Jumelle); CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. (Diretores Rafael de Oliveira Morais e Leonardo Giubert Mattedi); CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA. (Diretores Laurent Pierre Jean François Jumelle e Maximiliano Alejandro Villanueva). Protocolo JCDF nº 191150274. Registro JCDF nº 1294406, de 29/07/2019.
MAXIMILIAM PATRIOTA CARNEIRO
Secretário-Geral da JCDF
(DOU de 08.11.2019 – pág. 180 – Seção 3)