CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A - AVISO DE FATO RELEVANTE (DOU DE 31.12.2020)

AVISO DE FATO RELEVANTE

A Caixa Seguridade Participações S.A. ("Caixa Seguridade" ou "Companhia"), no âmbito do acordo com a CNP Assurances S.A. ("CNP") para a formação de uma nova sociedade que explorará conjuntamente, pelo prazo de 25 anos, os ramos de seguros de vida e prestamista e os produtos de previdência na rede de distribuição da Caixa Econômica Federal ("CAIXA"), conforme Fatos Relevantes divulgados em 29 de agosto de 2018 e 19 de setembro de 2019, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral a conclusão da operação e a implementação do referido acordo.

Para tanto, todas as condições precedentes ao fechamento da operação foram cumpridas, incluindo as aprovações regulatórias necessárias e a constituição da nova holding de seguros ("XS1") e da nova seguradora ("XS2"). A CNP subscreveu um aumento de capital na XS1 no valor total de R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais), valor este que foi pago à CAIXA, em cumprimento do contrato de distribuição. O acordo também contempla mecanismo de incentivo atrelado ao desempenho, limitado ao valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), corrigido pela taxa Selic a partir de 31 de dezembro de 2020, a ser pago em duas parcelas (2024 e 2026).

A Caixa Seguridade informa ainda que a parceria com a CNP para o ramo de Consórcios, divulgada por Fato Relevante de 13 de agosto de 2020, teve seu prazo para fechamento prorrogado para até 30 de março de 2021.

A Companhia continuará comunicando o mercado oportunamente sobre a evolução dos assuntos relacionados a essas novas sociedades e/ou ao processo de reorganização de suas parcerias estratégicas.

Brasília, 30 de dezembro de 2020.

EDUARDO COSTA OLIVEIRA
Diretor de Administração, Finanças e Relações com Investidores

(DOU de 31.12.2020 – pág. 80 – Seção 3)