CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. - ATAS (DOU DE 27.05.2021)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL GOVERNANÇA DAS PARTICIPADAS

ATAS

CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 22.543.331/0001-00 NIRE 53.3.0001645-3 Subsidiária Integral Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de agosto de 2020 Data, Horário e Local: Em doze de agosto de dois mil e vinte, às oito horas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Bloco E, Edifício Matriz III da Caixa Econômica Federal, 3º andar, Asa Sul, na cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 70.070-030. Presença: Presente a acionista Caixa Econômica Federal, que representa a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, na forma do 4 do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 ( Lei das S.A. ), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: Hebert Luiz Gomide Filho, Diretor Executivo de Governança e Riscos da Caixa Seguridade como Presidente da Mesa, e Paula Santiago dos Santos, secretária designada. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a adesão da Caixa Seguridade ao segmento especial de listagem da Brasil, Bolsa, Balcão (B3) designado Novo Mercado, com nível diferenciado de governança corporativa, e registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ficando a administração da Companhia autorizada a tomar todas as medidas necessárias para tanto. Deliberações: A acionista presente apreciou e decidiu, no uso de suas competências estatutárias, sem quaisquer ressalvas ou restrições: aprovar a adesão da Caixa Seguridade ao segmento especial de listagem da Brasil, Bolsa, Balcão (B3) designado Novo Mercado, com nível diferenciado de governança corporativa, e registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ficando a administração da Companhia autorizada a tomar todas as medidas necessárias para tanto. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. Registro sob o nº 1616980 em 09/10/2020. Maxmiliam Patriota Carneiro - Secretário-Geral. Hebert Luiz Gomide Filho Presidente da Mesa

HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO
Diretor Executivo

CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 22.543.331/0001-00 NIRE 53.3.0001645-3 Subsidiária Integral Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de agosto de 2020 Data, Horário e Local: Em dezenove de agosto de dois mil e vinte, às quatorze horas, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária da Caixa Seguridade Participações S.A. ( Companhia ), no Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Bloco E, 3º andar, Edifício Matriz III da Caixa Econômica Federal, Brasília/DF. Presença: Presente a acionista Caixa Econômica Federal, que representa a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, na forma do 4 do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 ( Lei das S.A. ), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Hebert Luiz Gomide Filho Secretária designada: Paula Santiago dos Santos Representante da CAIXA: Gryecos Attom Valente Loureiro Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) eleger membro do Conselho de Administração. Deliberações: A acionista presente apreciou e decidiu, no uso de suas competências estatutárias, sem quaisquer ressalvas ou restrições: I.a. eleger o membro do Conselho de Administração abaixo qualificado, para o prazo de gestão 2019/2021: ILANA TROMBKA brasileira, casada em comunhão parcial de bens, servidora pública, portadora da cédula de identidade nº 2.118.073 SSP/DF, inscrito sob o CPF nº 742.707.450-53, com escritório no Senado Federal, Praça dos Três Poderes, Diretoria-Geral, VIA N2, Prédio da SEGRAF, Bloco 10, Gabinete, Brasília/DF, CEP 70.165-900, conforme indicação do Ministério da Economia, realizada em 30.06.2020. Registra-se que a Conselheira eleita receberá a título de honorário mensal, o equivalente a um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios, conforme deliberado pela Assembleia Geral Ordinária, em 29/04/2020. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária da Caixa Seguridade Participações S.A., cuja ata foi lavrada, conforme facultado pelo artigo 130 da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Registro sob o nº 1625278 em 10/11/2020. Maxmiliam Patriota Carneiro - Secretário-Geral. Hebert Luiz Gomide Filho Presidente da Mesa

HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO
Diretor Executivo

CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 22.543.331/0001-00 NIRE 53.3.0001645-3 Subsidiária Integral Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de setembro de 2020 Data, Horário e Local: Em quinze de setembro de dois mil e vinte, às onze horas, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária da Caixa Seguridade Participações S.A. ( Companhia ), no Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Bloco E, 3º andar, Edifício Matriz III da Caixa Econômica Federal, Brasília/DF. Presença: Presente a acionista Caixa Econômica Federal, que representa a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, na forma do 4 do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 ( Lei das S.A. ), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Hebert Luiz Gomide Filho Secretária designada: Paula Santiago dos Santos Representante da CAIXA: Gryecos Attom Valente Loureiro Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) alteração do Estatuto Social da Caixa Seguridade Participações S.A. Deliberações: A acionista presente apreciou e decidiu, no uso de suas competências estatutárias, sem quaisquer ressalvas ou restrições: aprovar a alteração dos artigos 4º e 43 do Estatuto Social da Caixa Seguridade Participações S.A., nos termos propostos pela Administração, e considerando as adequações sugeridas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), por meio da Nota Técnica SEI nº 38114/2020/ME. Os artigos passam a viger com a seguinte redação: Art. 4º O capital social da Companhia é de R$ 2.756.687.167,02 (dois bilhões, setecentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e dois centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 3.000.000.000 (três bilhões) de ações ordinárias, sendo todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.; Artigo 43: 1º O Comitê de Transações com Partes Relacionadas será integrado por 3 (três) membros eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, na sua maioria independentes, dentre os quais: I - 1 (um) membro independente, que será o Presidente do Comitê, conselheiro independente do Conselho de Administração eleito pelos acionistas minoritários na forma estabelecida no inciso I do artigo 21 deste Estatuto Social; II - 2 (dois) membros com comprovados conhecimentos nas áreas de finanças, contabilidade e/ou mercado brasileiro de seguridade. 2º Em caso de vacância do cargo de conselheiro de administração eleito pelos acionistas minoritários que ocupe também a função de membro do Comitê de Transações com Partes Relacionadas, caberá aos demais conselheiros de administração eleger, dentre os seus membros independentes, aquele que ocupará a função no Comitê de Transações com Partes Relacionadas até a eleição, pelos acionistas minoritários, do seu novo representante no Conselho de Administração.; e 6º Compete ao Comitê de Transações com Partes Relacionadas opinar, previamente à aprovação da Diretoria e do Conselho de Administração, quanto à realização das transações com partes relacionadas, conforme definido na Política de Transações com Partes Relacionadas, bem como quanto às revisões e rescisões dos contratos entre partes relacionadas, sendo que tais transações, revisões ou rescisões só serão aprovadas mediante o voto favorável do membro independente eleito pelos acionistas minoritários. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. Registro sob o nº 1625440 em 11/11/2020. Maxmiliam Patriota Carneiro - Secretário-Geral. Hebert Luiz Gomide Filho Presidente da Mesa

HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO
Diretor Executivo

CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 22.543.331/0001-00 NIRE 53.3.0001645-3 Subsidiária Integral Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de fevereiro de 2021 Data, Horário e Local: Em vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e um, às quinze horas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Bloco E, Edifício Matriz III da Caixa Econômica Federal, 3º andar, Asa Sul, na cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 70.070-030.Presença: Presente a acionista Caixa Econômica Federal, que representa a totalidade do capital social.Convocação: Dispensada, na forma do 4 do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 ( Lei das S.A. ), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social.Mesa: Presidente: Hebert Luiz Gomide Filho, Diretor de Governança e Risco da Caixa Seguridade Secretária designada: Paula Santiago dos Santos Representante da CAIXA: Bruna Carneiro Tavares Groba Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a adesão da Caixa Seguridade ao segmento especial de listagem da Brasil, Bolsa, Balcão (B3) designado Novo Mercado, com nível diferenciado de governança corporativa, e registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ficando a administração da Companhia autorizada a tomar todas as medidas necessárias para tanto; e (ii) eleger membro do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista presente apreciou e decidiu, no uso de suas competências estatutárias, sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i)aprovar a adesão da Caixa Seguridade ao segmento especial de listagem da Brasil, Bolsa, Balcão (B3) designado Novo Mercado, com nível diferenciado de governança corporativa, e registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ficando a administração da Companhia autorizada a tomar todas as medidas necessárias para tanto; (ii)eleger o membro do Conselho Fiscal abaixo qualificado, para o prazo de atuação 2019/2021: HUMBERTO FERNANDES DE MOURA, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, servidor público federal, portador da cédula de identidade nº 1895603 SSP/DF, inscrito sob o CPF nº 697.496.201-00 com escritório no Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Bloco E, 3º andar, Edifício Matriz III da Caixa Econômica Federal, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.070-030, conforme indicação da CAIXA realizada em 05.02.2021. Registra-se que o Conselheiro eleito receberá a título de honorário mensal, o equivalente a um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios, conforme deliberado pela Assembleia Geral Extraordinária, em 29/04/2020. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária da Caixa Seguridade Participações S.A., cuja ata foi lavrada, conforme facultado pelo artigo 130 da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Registro sob o nº 1669892 em 26/03/2021. Maxmiliam Patriota Carneiro - Secretário-Geral. Hebert Luiz Gomide Filho Presidente da Mesa

HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO
Diretor Executivo

(DOU de 27.05.2021 - págs. 127 e 128 - Seção 1)