CAIXA CONSÓRCIOS S.A . ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
CNPJ/ME nº 05.349.595/0001-09 - NIRE nº 53.3.0000697-1.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2021
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 11 do mês de junho de 2021, às 12h00, na sede social da CAIXA CONSÓRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS ("Companhia"), em Brasília, Distrito Federal, Setor Hoteleiro Norte, Quadra 01, Conjunto A, Bloco E, Sala 1101, CEP 70701-050. 2. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação nos termos do §4º do art. nº 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade das Acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Presenças: Presente a totalidade das Acionistas: (i) CNP Seguros Holding Brasil S.A. (anteriormente denominada Caixa Seguros Holding S.A.) e (ii) Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda., conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Sra. Rosana Techima Salsano; Secretária: Polliana Blans Liborio. 5. Ordem do Dia: Aprovar a eleição de membros do Conselho Fiscal da Companhia. 6. Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia e dos respectivos documentos, as Acionistas autorizaram a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do §1º do artigo nº 130 da Lei nº 6.404/76 e, deliberaram: 6.1. Aprovar a eleição de membros do Conselho Fiscal, para um mandato que vigorará até a posse dos eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada até 31 de março de 2022, nos seguintes termos: (a) como membro efetivo, o Sr. Humberto Fernandes de Moura, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, procurador federal, portador do RG nº 1895603 SSP/DF, inscrito no CPF/ME sob o nº 697.496.201-00, residente e domiciliado na Rua 25 Lt. 19 Bl. B Ap. 1601, Taguatinga, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 71927-180, em substituição e complementação ao mandato em curso do Sr. Murilo Vaz Gonçalves; e (a) como membro suplente, o Sr. Murilo Vaz Gonçalves, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, economiário, portador da cédula de identidade RG nº 11.481.663 SSP/DF, inscrito no CPF/ME sob o nº 970.330.061-87, residente e domiciliado no SGCV Lote 21 Bloco B Ap. 1002, Ed. Elegance Park Sul, Guará, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 71215-710. As Acionistas tomaram conhecimento que os membros do Conselho Fiscal ora eleitos, preenchem as condições previstas na Circular BACEN nº 3.433/09 e do disposto na Lei nº 6.404/76 e suas atualizações, bem como das demais disposições legais aplicáveis. Os referidos membros declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou terem sido condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no parágrafo 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, cumulado com seu art. 162. Ainda, os Conselheiros serão empossados após o cumprimento das formalidades legais, sendo certo que aos mesmos foi dado amplo conhecimento dos preceitos estipulados na referida Circular BACEN nº 3.433/09 e do disposto na Lei n° 6.404/76 com suas alterações posteriores, bem como das demais disposições legais aplicáveis. 6.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar os atos necessários à implementação e formalização das deliberações aprovadas neste ato. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Mesa deu por encerrada a reunião e eu, Polliana Blans Libório, designada para secretariá-la, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todas as Acionistas, conforme assinatura em livro próprio. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Brasília,11 de junho de 2021. Mesa: Rosana Techima Salsano (Presidente da Mesa); Polliana Blans Libório (Secretária da Mesa). Protocolo JUCIS-DF nº DFN2135293895, de 28/09/2021; Registro JUCIS-DF nº 1736701, de 28/09/2021, Maxmiliam Patriota Carneiro, Secretário-Geral.
(DOU de 30.09.2021 - pág. 192 - Seção 3)