AVISO DE PENALIDADE ANS (DOU DE 11.12.2020)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE GESTÃO
DIRETORIA ADJUNTA
GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE PENALIDADE

A Gerente Geral de Administração e Finanças Substituta da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais e após o regular processo administrativo (33910.010066/2020-56), torna público que foi aplicada à Empresa G7 Assessoria e Logística Empresarial Ltda, CNPJ nº 19.450.601/0001-24, a sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, pelo prazo de 12 (doze) doze meses, conforme art. 7º da Lei nº 10.520/2020, c/c o item 20.3.4 do Termo de Referência vinculado ao Edital do Pregão Eletrônico nº 19/2018, considerando o inadimplemento de cláusulas contratuais, considerando, ainda, a inadimplência trabalhista da contratada.

Data do início da sanção em 10/12/2020 e data final da sanção em 10/12/2021.

MELINA TEJO CANEDO

(DOU de 11.12.2020 – pág. 144 – Seção 3)