AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO (DOU DE 02.07.2025)

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
13ª Superintendência Regional - João Pessoa/PB

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 59512.000211/2025-81.

ESPÉCIE: DETERMINAÇÃO Nº 39, João Pessoa, 26 de junho de 2025.

O Superintendente Regional da 13ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 185, c/c 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, DETERMINA:

I - Homologo, com base no Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016, no Relatório Final (peça 36) e no despacho da 13ª SL (peça 37), a Dispensa Eletrônica nº 90001/2025, no valor de R$17.289,82 (dezessete mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo total com assistência completa 24 (vinte e quatro) horas, para 6 (seis) veículos pertencentes à frota institucional da 13ª Superintendência Regional (13ª/SR) da Codevasf, em João Pessoa, na Paraíba, com a consequente contratação da empresa Gente Seguradora S/A , CNPJ de nº 90.180.605/0001-02, vencedora da dispensa eletrônica.

II - Os créditos para cobertura das despesas correrão a conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0025 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No estado da Paraíba - Reserva Técnica. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.

IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES

(DOU de 02.07.2025 – pág. 80 – Seção 3)