AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 18.07.2024)

Conselho Regional de Biologia da 5ª Região

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 018/2024. DISPENSA 018/2024 (CONVENCIONAL).

O PRESIDENTE do CRBio-05, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do parecer jurídico proferido nos autos do presente processo, para conhecimento dos interessados, resolve:

Respaldado no inciso II, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR a Dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico constante dos autos para contratar a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita sob o CNPJ 61.198.164/0001-60, objetivando a Contratação de empresa especializada na emissão de Apólice de Seguro Veicular, visando atender as demandas de manutenção e segurança patrimonial do CRBio-05 ao custo total de R$ 1.867,80 (mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos).

DETERMINO a publicação da presente ratificação para que produza os efeitos legais.

Recife - PE, 17 de julho de 2024.

MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI
Presidente do CRBio-05

(DOU de 18.07.2024 - pág. 192 – Seção 3)