AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO (DOU DE 16.11.2022)

Prefeituras
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022

SELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - EFPC

O Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná, por meio do Instituto de Previdência Social do Município - SANTANAPREV, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar n° 108/2001, Lei Complementar n° 109/2001, Lei Complementar Municipal n° 044/2022 e em observância a Nota Técnica da ATRICON n° 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência, torna público aos interessados a abertura do Processo de Seleção, através do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2022, destinado a Seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar, de acordo com os termos, prazos, condições e demais especificações gerais estabelecidas neste Edital e seu anexo.

DO LOCAL, DATA, HORÁRIO E FORMA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

As propostas técnicas, bem como os documentos individuais em formato "pdf" poderão ser enviadas por meio de correio eletrônico, através do e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , quando será realizado o devido cadastramento da Entidade Fechada de Previdência Complementar (PJ) e do Representante Legal (PF).

Data e horário: até dia 09/12/2022, às 17h00min.

As propostas técnicas e os documentos individuais, também poderão ser enviados em documentos físicos, conforme abaixo:

Local para entrega das propostas técnicas e documentos: Praça Frei Mathias de Gênova, nº 184, Centro - CEP.: 84.970-000 - Santana do Itararé/PR. Data e horário: até dia 09/12/2022, às 17h00min.

A sessão pública para abertura dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas técnicas das entidades interessadas será realizada no dia 12/12/2022, às 10h00min, na Prefeitura Municipal, Departamento de Licitações e Contratos, localizado na Praça Frei Mathias de Gênova, nº 184, Centro - CEP: 84.970-000.

A íntegra do referido edital e seu anexo estão disponíveis para consulta pública no Website Oficial do Município, com acesso pelo endereço: www.santanadoitarare.pr.gov.br

Santana do Itararé/PR, 8 de novembro de 2022.

JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito

(DOU de 16.11.2022 – pág. 291 – Seção 3)