AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS/PRESI Nº 024 (DOU DE 08.09.2022)
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS/PRESI Nº 024
A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 577ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada realizada em 29 de agosto de 2022 , com fundamento no artigo 9º da Resolução Normativa - RN nº 242, de 07 de dezembro de 2010, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos:
Art. 1° A audiência pública realizar-se-á com a finalidade de debater acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas na: (i) UAT nº 50, medicamento Pembrolizumabe+Axitinibe; e UAT nº 56, medicamento Levomalato de cabozantinibe + Nivolumabe
Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 15 de setembro de 2022 de 09h às 12h virtualmente, via plataforma Microsoft Teams em virtude da pandemia de COVID-19 que assola o país.
Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 14 de setembro de 2022, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=359, na página da ANS, na internet.
Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação da Sociedade, item Audiências Públicas.
Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da Agência.
Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior.
Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO}
Diretor-Presidente
(DOU de 08.09.2022 – pág. 147 – Seção 3)