AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 055 (DOU DE 15.05.2025)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 55/2025

A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 622ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada em 12 de maio de 2025, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos:

Art. 1º A audiência pública realizar-se-á acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UAT nº 154 (Anifrolumabe) e UAT nº 159 (Selpercatinibe).

Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 21 de maio de 2025 das 09h30 às 12h30, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams.

Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 20 de maio de 2025, através do link:https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=709, na página da ANS, na internet.

Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item Audiências Públicas.

Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da Agência.

Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior.

Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão.

Em 7 de Abril de 2025

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente Interina

(DOU de 15.05.2025 - pág. 135 - Seção 3)