AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 050, DE 08.01.2025
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 050, DE 08.01.2025
A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 616ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 16 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos:
Art. 1° A Audiência Pública realizar-se-á acerca das Análises de Impacto Regulatório - AIR dos quatro temas constantes na Política de Preços e Reajustes, a saber: Reajustes e rescisão contratual em planos coletivos; Mecanismos de regulação financeira; Venda on-line e Revisão Técnica, na forma do que disciplina a RN nº 548, de 10 de outubro de 2022.
Art. 2º A audiência pública ocorrerá nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025 um turno para cada tema, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams conforme segue:
Tema: Reajustes e rescisão contratual em planos coletivos (dia 28/01/2025 - das 9h às 12h);
Tema: Mecanismos de regulação financeira (dia 28/01/2025 - das 14h às 17h);
Tema: Venda on-line (dia 29/01/2025 - das 9h às 12h);
Tema: Revisão Técnica (dia 29/01/2025 - das 14h às 17h);
Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que deverá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 27 de janeiro de 2025 através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=654, página da ANS na internet.
Art. 4º Será possível a realização de apresentação mediante prévia inscrição a ser realizada e enviada até as 17h do dia 21 de janeiro de 2025, limitadas às primeiras inscrições, conforme previsto no Regimento Interno da Audiência.
Art. 5º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br , no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item Audiências Públicas.
Art. 6º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da Agência.
Art. 7º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida nos artigos anteriores.
Art. 8º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão.
JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
Diretor-Presidente
Substituto
(DOU de 10.01.2025 – pág. 207 – Seção 3)