AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 035, DE 18.09.2023
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 035, DE 18.09.2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 594ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 04 de setembro de 2023, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos:
Art. 1º A audiência pública realizar-se-á com a finalidade de debater a possibilidade da transferência entre operadoras de planos privados de saúde de dados e informações assistenciais de beneficiários que, por meio da portabilidade, migrem de uma operadora para outra.
Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 09 de outubro de 2023 das 14h às 18h, presencialmente, no auditório da CNC, Confederação Nacional do Comércio, localizado na Av. General Justo nº 307, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ.
Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até às 12h do dia 06 de outubro de 2023, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=490, na página da ANS, na internet.
Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item Audiências Públicas.
Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da Agência.
Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior.
Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão.
Em 18 DE setembro DE 2023
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
(DOU de 20.09.2023 – pág. 237 – Seção 3)