ASPECIR PREVIDÊNCIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (DOU DE 22.01.2024)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (30.11.2023), em segunda (2ª) chamada às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), em sua sede social na Praça Otávio Rocha nº 65, 1º andar, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, devidamente convocados na forma estatutária, reuniram-se os Associados Participantes e Controladores da ASPECIR PREVIDÊNCIA, em Assembleia Geral Extraordinária, conforme assinaturas apostas no livro próprio de presenças em Assembleias Gerais de Associados. Em cumprimento a Ordem do Dia, o senhor Presidente da Assembleia Geral e Diretor Presidente da Entidade explanou aos presentes que a razão da presente Assembleia foi o ofício enviado pela SUSEP: OFÍCIO ELETRÔNICO SUSEP Nº 47/2023/CGSUP/DIR2/SUSEP que teve como Assunto: "Alteração de garantias mínimas previstas em planos de previdência complementar" o qual o senhor secretário da reunião leu em voz alta para os presentes. Foi colocado em votação para retornar as cláusulas contratuais originais contidas nos regulamentos e notas técnicas dos planos afetados pelas assembleias de 31 de março de 2021 e 10 de junho de 2022, cujos reflexos financeiros para os associados serão imediatos e as informações a serem disponibilizadas para a SUSEP serão conforme o Plano de Ação apresentado e enviado para a SUSEP, o que foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Ainda, ficou aprovado pela unanimidade dos presentes a incumbência da Diretoria da entidade em elaborar correspondência para os associados afetados relatando as ordens da SUSEP e o ora aprovado. Ficou também aprovado por unanimidade dos presentes que a Diretoria terá plenos poderes para atender e executar as orientações da SUSEP bem como para implantar o aprovado nesta Assembleia. A presente Assembleia Geral Extraordinária de Associados, encerrou-se às dezesseis horas e trinta minutos (16h30min), cuja Ata lida e considerada conforme, vai assinada por mim Carlos Alfredo Radanovitsck, Secretário designado, e pelo Presidente da Assembleia Geral Extraordinária, Milton Amengual Machado.

Porto Alegre-RS, 30 de novembro de 2023.

CARLOS ALFREDO RADANOVITSCK
Secretário da Assembléia

MILTON AMENGUAL MACHADO
Presidente da Assembléia

(DOU de 22.01.2024 – pág. 128 – Seção 3)