AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 31.12.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.438, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
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NOME DA EMPRESA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. CNPJ: 33.009.945/0001-23
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL: Entrectinibe
CE: 106/2020
NÚMERO DE PROCESSO: 25351.425767/2020-41 EXPEDIENTE: 1523739/20-7
ASSUNTO DE PETIÇÃO: 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.432, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Revogar o item 3 da Resolução-RE nº 4.962, de 1° de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 231, de 3 de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 159 conforme medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: TIMAGE INDUSTRIA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 58558511000103
Produto - (Lote): MÁSCARARECONSTRUTORA CAPILAR INTENSE - 1KA HAIR PROFESSIONAL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 4624860/20-9
Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva
Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando que a empresa TIMAGE INDUSTRIA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 58558511/0001-03, desconhece a fabricação do produto, comercializado sem registro ou notificação na Anvisa e utilizando na rotulagem, seus dados cadastrais (nome, CNPJ e endereço).
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.433, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: TIMAGE INDUSTRIA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 58558511000103
Produto - (Lote): MÁSCARARECONSTRUTORA CAPILAR INTENSE - 1KA HAIR PROFESSIONAL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 4624868/20-4
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa TIMAGE INDUSTRIA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 58558511/0001-03, desconhece a fabricação do produto, comercializado sem registro ou notificação na Anvisa e utilizando na rotulagem, seus dados cadastrais (nome, CNPJ e endereço).
2. Empresa: DELAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 14820614000124
Produto - (Lote): ALCOOL GEL IODONTOSUL(3363);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 4471213/20-8
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerado o prazo de validade de 24 meses na rotulagem do produto em desacrodo com o prágrafo único do art. 8º da Resolução-RDC n.º350, de 19 de março de 2.020 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
3. Empresa: INDUSTRIA COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICO LEAL LTDA - CNPJ: 82247651000145
Produto - (Lote): MASCARA FACIAL DE ARGILA BRANCA NATUVIM(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 4609872/20-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018;
Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: HM7 COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA. - CNPJ: 29668176000106
Produto - (Lote): SUPLEMENTO VITAMINICO MINERAL MARCA NICODRINK(Todos);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 4639243/20-2
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda
Motivação: realização de propaganda irregular do SUPLEMENTO VITAMÍNICO MINERAL, MARCA NICODRINK, fabricado pela empresa HERBAMED LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA. ME (CNPJ: 14.829.598/001-30) e distribuído pela HM7 COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA (CNPJ.: 29.668.176/0001-06) na internet (sites https://cliiik.wixsite.com/nicodrink/produto; https://www.mercadolivre.com.br; https://www.americanas.com.br; https://www.submarino.com.br; https://www.shoptime.com.br; https://www.facebook.com e https://www.youtube.com), com a sua divulgação para: tratamento do tabagismo; tratamento da dependência do álcool; redução/ eliminação do consumo de bebida alcoólica; melhora do humor; combate à insônia; redução da ansiedade e combate ao stress e à depressão, as quais são consideradas propriedades medicamentosas e terapêuticas não aprovadas para a Anvisa para esse tipo de produto, contrariando o disposto nos seguintes dispositivos legais: art. 21 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969, combinado com o art. 23; itens 3.1.a, 3.1.b, 3.1.f e 3.1.g da Resolução RDC n. 259, de 20 de setembro de 2002; item 10.1 da Portaria n. 32, de 13 de janeiro de 1998 e art. 16 e inciso I do art. 17 da Resolução RDC n. 243, de 26 de setembro de 2018.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8 º da Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 346, de 13 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade durante a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 346/2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Fabricante: Hangzhou Zheda Dixun Biological Gene Engineering Co., Ltd.
Endereço: Rm. 201-209, Bldg. 2, No. 568 Binkang Rd., Binjiang Dist., Hangzhou, Zhejiang, 310052, China
Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.967.408/0001-98
Autorização de Funcionamento: 8.01.175-8 Expediente: 2939036/20-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para Diagnóstico de Uso in Vitro da Classe III - Emergência COVID-19
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.449, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8°, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Fabricante: Green Cross Medical Science Corporation
Endereço: 26, Mugeuk-ro 65beon-gil, Geumwang-eup, Eumseong-gun, Chungcheongbuk-do, Geumwang-eup, 27632 - Coreia do Sul
Solicitante: Orbitae Diagnósticos Ltda. CNPJ: 11.162.384/0001-65
Autorização de Funcionamento: 8.08.856-5 Expediente: 4047630/20-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
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Fabricante: Immunospark S.R.L.
Endereço: Via Del Mare 187, Pomezia, Roma, 00071, Itália
Solicitante: Medical Chizzolini Ltda CNPJ: 25.067.657/0001-05
Autorização de Funcionamento: 8.14.342-1 Expediente: 2682988/20-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.440, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMA BRASIL LTDA / 39.658.693/0001-40
25351.674200/2020-04 / 7774144
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448934200
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DROGRIA BREDER GONÇALVES EIRELI / 35.194.644/0001-42
25351.316648/2020-06 / 7774005
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4450834204
--------------------------------------
FARMACIA PRIMAVERA FREITAS E ARAUJO LTDA / 39.561.737/0001-19
25351.674218/2020-06 / 7774192
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448989207
--------------------------------------
CAMPESTRE FARMA LTDA - EPP / 26.450.135/0001-42
25351.043201/2017-07 / 7500940
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4391769201
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0874-69
25351.683569/2020-08 / 7774417
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467303205
--------------------------------------
LENIVALDO DO NASCIMENTO GOMES / 37.915.243/0001-60
25351.674197/2020-11 / 7774127
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448925201
--------------------------------------
DROGARIA QNO LTDA / 39.679.432/0001-06
25351.683565/2020-11 / 7774374
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467291208
--------------------------------------
FARMA VIVA POPULAR LTDA / 39.878.607/0001-04
25351.682926/2020-11 / 7774297
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4465077209
--------------------------------------
DROGARIA DROGANADI LTDA / 60.430.030/0002-40
25351.682644/2020-13 / 7774266
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4464460204
--------------------------------------
FARMACIA SANTO REMEDIO LTDA ME / 39.526.871/0001-89
25351.674209/2020-15 / 7774019
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448961207
--------------------------------------
I A DE C A COUTINHO TECNOMED / 09.291.033/0001-02
25351.674216/2020-17 / 7774071
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448983208
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS AMORIM NUNES LTDA / 36.981.029/0002-20
25351.682919/2020-19 / 7774270
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4465064207
--------------------------------------
FARMACIAS PRECO POPULAR DE IBATIBA LTDA / 13.184.151/0002-70
25351.683567/2020-19 / 7774391
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467297207
--------------------------------------
L F P RODRIGUES E CIA LTDA / 27.520.863/0004-99
25351.674212/2020-21 / 7774040
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448970206
--------------------------------------
SIDNEY J. N. PEREIRA 05125560677 / 38.084.698/0001-43
25351.683563/2020-22 / 7774361
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467285203
--------------------------------------
DROGAZY BONFANTI LTDA. / 03.895.064/0001-96
25351.000991/2003-22 / 0227099
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4425606200
25351.000991/2003-22 / 0227099
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4425582209
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0908-42
25351.683027/2020-27 / 7774309
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4465414206
--------------------------------------
AGG FARMA LTDA / 38.821.139/0001-79
25351.674205/2020-29 / 7774204
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448949208
--------------------------------------
VANILDA DA SILVA OLIVEIRA EIRELI / 34.764.674/0001-84
25351.674203/2020-30 / 7774175
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448943209
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0924-62
25351.674210/2020-31 / 7774022
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448964201
--------------------------------------
DROGARIA FIGUEIREDO NEVES LTDA / 39.429.580/0001-72
25351.683561/2020-33 / 7774343
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467279209
--------------------------------------
KW FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 37.096.581/0001-17
25351.682920/2020-35 / 7774283
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4465067201
--------------------------------------
DROGARIA MANOEL GAYA X LTDA / 39.684.934/0001-25
25351.673344/2020-35 / 7774098
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4447597207
--------------------------------------
Victoria Frade Barbosa / 38.559.213/0001-20
25351.674201/2020-41 / 7774158
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448937204
--------------------------------------
LUCAS FACUNDO PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 22.555.014/0002-95
25351.674219/2020-42 / 7774218
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448992207
--------------------------------------
PAVANELO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 37.748.234/0001-21
25351.674217/2020-53 / 7774189
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448986202
--------------------------------------
DROGARIA DO TRABALHADOR PRÓ-SAÚDE LTDA ME / 39.273.137/0001-55
25351.683568/2020-55 / 7774403
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467300201
--------------------------------------
INCORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 39.928.367/0001-05
25351.674062/2020-55 / 7774100
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448315205
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2583-29
25351.674208/2020-62 / 7774249
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448958207
--------------------------------------
SIONE DURANTE BARRETO & CIA LTDA / 19.631.038/0002-71
25351.683559/2020-64 / 7774326
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467273200
--------------------------------------
DROGARIA NATIVELLE LTDA / 38.338.617/0001-94
25351.674215/2020-64 / 7774067
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448980203
--------------------------------------
SAN GERMAIN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 41.412.768/0002-30
25351.674198/2020-65 / 7774131
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448928205
--------------------------------------
Medeiros e Barbosa Drogaria Ltda / 39.424.187/0001-96
25351.683213/2020-66 / 7774312
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4466049209
--------------------------------------
DARCIANA PEREIRA PASCHOALINO E CIA LTDA / 37.891.007/0001-50
25351.683566/2020-66 / 7774388
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467294202
--------------------------------------
TOSTA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.978.202/0001-48
25351.674206/2020-73 / 7774221
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448952208
--------------------------------------
BARBOSA E FRANCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.766.734/0001-11
25351.674213/2020-75 / 7774053
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448973201
--------------------------------------
A H LINS SILVA / 37.853.286/0001-68
25351.674196/2020-76 / 7774113
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448922206
--------------------------------------
droga shangai ltda / 03.231.794/0003-54
25351.207922/2015-81 / 7379680
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4437422204
--------------------------------------
MOTA FARMA LTDA ME / 38.442.147/0001-04
25351.674211/2020-86 / 7774036
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448967206
--------------------------------------
FARMÁCIA CONFIANÇA DO ALCÂNTARA LTDA / 39.663.031/0001-68
25351.683562/2020-88 / 7774357
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467282209
--------------------------------------
MEDFARMA CUITE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 36.255.191/0001-80
25351.679698/2020-93 / 7774252
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4459873204
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2604-98
25351.674202/2020-95 / 7774161
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448940204
--------------------------------------
DROGAFARMA SANTOS EIRELI / 38.333.056/0001-30
25351.683560/2020-99 / 7774330
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467276204
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.441, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VALDOMIRO MONTEIRO DE BRITO EIRELLI / 23.266.165/0001-05
25351.674214/2020-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448977203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
Flor de Lótus Farmácia de Manipulação LTDA / 38.236.611/0001-06
25351.674221/2020-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448998206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA RODRIGUES E ROSSI LTDA / 08.013.022/0001-06
25351.674199/2020-18 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448931205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
Oliveira & Queiroga LTDA / 10.015.475/0001-05
25351.674207/2020-18 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448955202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA PONTAL LTDA / 39.523.199/0001-78
25351.683564/2020-77 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467288208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
G.L.I DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI / 28.513.980/0001-45
25351.674220/2020-77 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448995201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA ROMAPAMA LTDA / 00.932.667/0002-03
25351.674204/2020-84 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4448946203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração encaminhada pela empresa não possui as assinaturas dos responsáveis legal e técnico e, portanto, não possui valor legal.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.442, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA SANTA MARIA LTDA ME / 08.794.023/0001-27
25351.387276/2008-06 / 0550641
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4360488203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.443, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para a Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PHARMAZIE FARMACIA E MANIPULAÇÃO LTDA / 11.183.890/0003-00
25351.683717/2020-86 / 1247575
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4467852205
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
g.o. log distribuidora de medicamentos ltda / 24.924.986/0001-54
25351.709301/2020-03 / 8213921
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4521496204
--------------------------------------
ANJOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME / 05.356.286/0001-66
25351.618564/2020-04 / 8213831
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4337588205
--------------------------------------
DUTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA / 28.917.683/0001-65
25351.593440/2020-09 / 3099583
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4287316207
--------------------------------------
SAMPAIO E BARROS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.676.420/0001-00
25351.618532/2020-09 / 1247666
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4337547207
--------------------------------------
COUTINHO E FERNANDES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 37.531.583/0001-97
25351.618659/2020-10 / 3099609
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4337691201
--------------------------------------
ANJOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME / 05.356.286/0001-66
25351.643489/2020-10 / 4028118
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385632201
--------------------------------------
WORLD IN MOTION TRANSPORTES LTDA / 13.463.802/0003-41
25351.625956/2020-11 / 8213889
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4353857207
--------------------------------------
Easymed Comercio E Servicos Hospitalares E Odontologicos Eireli / 38.412.355/0001-60
25351.626013/2020-14 / 8213858
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4353918206
--------------------------------------
PARAMETRO OZONIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 35.951.053/0001-72
25351.618634/2020-16 / 8213813
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4337659200
--------------------------------------
COUTINHO E FERNANDES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 37.531.583/0001-97
25351.618657/2020-21 / 4028092
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4337689206
--------------------------------------
FACIL TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI / 14.122.031/0001-20
25351.608951/2020-24 / 3099597
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4321803209
--------------------------------------
IGL AMÉRICA LATINA PRODUTOS DE TRANSPLANTES E MÉDICOS LTDA / 11.769.266/0002-09
25351.608616/2020-26 / 8213798
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4321305207
--------------------------------------
ANJOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME / 05.356.286/0001-66
25351.643446/2020-26 / 3099612
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385585202
--------------------------------------
SPEED MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 39.871.756/0001-41
25351.618447/2020-32 / 3099643
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4337478205
--------------------------------------
E R DOS SANTOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS / 37.108.508/0001-18
25351.593316/2020-35 / 8213784
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4287233204
--------------------------------------
HOSPITAL DE CARIDADE S VICENTE DE PAULA / 77.893.469/0001-21
25351.278945/2020-38 / 8213935
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3658583201
--------------------------------------
Easymed Comercio E Servicos Hospitalares E Odontologicos Eireli / 38.412.355/0001-60
25351.626104/2020-41 / 3099626
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4354015200
--------------------------------------
ILDOMAR DINIZ DE OLIVEIRA / 30.047.271/0001-63
25351.618491/2020-42 / 1247652
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4337502203
--------------------------------------
SPEED MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 39.871.756/0001-41
25351.618445/2020-43 / 4028149
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4337477209
--------------------------------------
ANJOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME / 05.356.286/0001-66
25351.633560/2020-48 / 1247592
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4369468205
--------------------------------------
PR DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI-ME / 28.652.590/0001-56
25351.625894/2020-48 / 1247618
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4353772201
--------------------------------------
KOPE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.029.796/0001-15
25351.593263/2020-52 / 8213767
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4287178203
--------------------------------------
MAFER EXPRESS EIRELI / 08.873.897/0001-70
25351.618309/2020-53 / 8213918
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4337387200
--------------------------------------
Easymed Comercio E Servicos Hospitalares E Odontologicos Eireli / 38.412.355/0001-60
25351.625878/2020-55 / 4028135
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4353733206
--------------------------------------
RAMEBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E BELEZA LTDA / 14.652.611/0001-29
25351.625902/2020-56 / 8213875
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4353790200
--------------------------------------
FACIL TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI / 14.122.031/0001-20
25351.608956/2020-57 / 8213800
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4321810205
--------------------------------------
RUBEVAL FERREIRA PINTO ME / 00.179.459/0001-02
25351.626053/2020-58 / 1247621
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4353959204
--------------------------------------
KUIAVSKI TRANSPORTES LTDA / 11.038.855/0001-28
25351.625996/2020-63 / 8213892
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4353899201
--------------------------------------
J R CHAVES ME / 02.490.958/0001-33
25351.625883/2020-68 / 8213861
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4353746201
--------------------------------------
PAULO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA EPP / 18.091.141/0001-22
25351.593374/2020-69 / 3099570
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4287267206
--------------------------------------
COUTINHO E FERNANDES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 37.531.583/0001-97
25351.618658/2020-75 / 8213827
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4337690204
--------------------------------------
FACIL TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI / 14.122.031/0001-20
25351.608952/2020-79 / 4028089
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4321805201
--------------------------------------
CASA DAS ESSENCIAS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 17.915.710/0001-44
25351.593243/2020-81 / 3099566
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4287162200
--------------------------------------
NOBRE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 26.681.270/0004-41
25351.618381/2020-81 / 8213904
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4337434208
--------------------------------------
R.C.T. TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 15.707.869/0001-48
25351.593194/2020-87 / 4028075
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4287102207
--------------------------------------
BRAVO MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 27.411.376/0001-45
25351.593229/2020-88 / 8213753
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4287152204
--------------------------------------
FLMED REPRESENTACAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 18.441.619/0001-05
25351.618293/2020-89 / 1247649
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4337379207
--------------------------------------
RUBEVAL FERREIRA PINTO ME / 00.179.459/0001-02
25351.626049/2020-90 / 3099630
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4353955209
--------------------------------------
C A B CARVALHO E CIA LTDA / 05.144.521/0001-36
25351.593298/2020-91 / 8213771
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4287221206
--------------------------------------
ARKHAM COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA / 37.543.732/0001-38
25351.618580/2020-99 / 8213844
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4337607200
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.445, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SPINESUL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 11.493.555/0001-39
25351.578080/2010-04 / 8069719
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4357970202
--------------------------------------
DERTON REPRESENTAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. / 04.506.592/0001-79
25351.106048/2009-07 / 8050883
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4369349206
--------------------------------------
DNA BIOTECNOLOGIA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ME / 05.445.388/0001-58
25351.129918/2015-12 / 8118139
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4353859200
--------------------------------------
CLAUDIONEIA DADAS DE OLIVEIRA FABRICACAO MATERIAIS PARA MEDICINA / 07.864.441/0001-80
25351.514532/2014-13 / 8109996
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4354000202
--------------------------------------
BROILO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 25.321.906/0001-39
25351.605957/2019-14 / 4015285
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4353821202
--------------------------------------
JOSE ROBERTO SILVA ORTOPEDICOS E IMPLANTES / 35.936.027/0001-75
25351.550084/2020-21 / 8202630
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4369165202
--------------------------------------
MEDSERV-SUPRIMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 60.298.361/0001-98
25351.218045/2014-21 / 1101535
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4369287201
--------------------------------------
DAYMAKEUP PROFESSIONAL MAQUIAGENS E ACESSÓRIOS LTDA / 18.150.741/0001-14
25351.056801/2020-22 / 4025338
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4353916203
--------------------------------------
BROILO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 25.321.906/0001-39
25351.542147/2019-31 / 1194361
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4353851209
--------------------------------------
LINEMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME / 17.690.423/0001-83
25351.186857/2016-56 / 8140501
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4354103206
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SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - / 01.182.125/0002-23
25351.365254/2020-73 / 4026654
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4369172209
25351.365254/2020-73 / 4026654
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4369162203
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TEREZA RODRIGUES TEIXEIRA EPP / 88.634.274/0001-83
25351.109284/2015-81 / 8120068
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4353794205
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ARKHAM COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA / 37.543.732/0001-38
25351.618580/2020-99 / 8213844
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4516434202
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.446, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
J R DOS SANTOS FARIAS COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE E ESTETICA / 36.445.002/0001-31
25351.593199/2020-18 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4287115201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
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INOVEN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA / 07.826.504/0002-95
25351.625896/2020-37 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4353779206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.20905-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
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CICLO MED DO BRASIL LTDA / 04.737.413/0001-04
25351.593656/2020-66 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4287470206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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Inoven Comercio Internacional LTDA / 07.826.504/0001-04
25351.626040/2020-89 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4353946200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.20906-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.447, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RUBEVAL FERREIRA PINTO ME / 00.179.459/0001-02
25351.626050/2020-14 / 1247635
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4353956205
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ANJOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME / 05.356.286/0001-66
25351.633444/2020-29 / 1247604
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4369340209
(DOU de 31.12.2020 – págs. 773 a 777 – Seção 1)