AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 30.12.2020)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

CONSULTA PÚBLICA Nº 988, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 15 dezembro de 2020, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da "Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico", conforme Anexo.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: https://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=61174.

§1º As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu "resultado", inclusive durante o processo de consulta.

§2º Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.

§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos - GSTCO, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processo nº: 25351.905810/2019-13

Assunto: Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico

Agenda Regulatória 2017-2020: Tema 10.2 - Triagem laboratorial de doadores de órgãos e tecidos humanos

Área responsável: Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos - GSTCO

Diretor Relator: Antonio Barra Torres

CONSULTA PÚBLICA Nº 990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 15 de dezembro de 2020, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de iniciativa sobre revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 23, de 27 de maio de 2011, com o objetivo de atualizar e aprimorar a regulação e as Boas Práticas em Células e Tecidos Germinativos, preenchendo lacunas regulatórias e tornando os requisitos técnicos sanitários de fácil compreensão por parte do setor regulado e das vigilâncias sanitárias locais, conforme Anexo.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço:https://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=61173.

§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GSTCO, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processo nº: 25351.903149/2018-21

Assunto: Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 23/2011 que dispõe sobre as Boas Práticas em células e tecidos germinativos e embriões humanos para uso terapêutico, e dá outras providências

Agenda Regulatória 2017-2020: Tema 10.5 Células e Tecidos Germinativos

Área responsável: Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos

Diretor Relator: Cristiane Rose Jourdan Gomes

DESPACHO Nº 171, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37, § 5°, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em Circuito Deliberativo - CD-DN 751/2020, de 28 de agosto de 2020, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Recorrente: Mobius Life Science Indústria e Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda.

CNPJ: 04.645.160/0001-49

Expediente(s) do recurso: 2136792/20-2 e 165467/20-5

Processo nº: 25351.710617/2017-34

ANTONIO BARRA TORRES

3ª DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.429, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

O Gerente de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Incluir/alterar e revisar o emprego Domissanitário nas Monografias de Ingredientes Ativos: A20 - Azametifós, C82 - Colecalciferol, D06 - Deltametrina, D13 - Diclorvós, D55 - Dinotefuran, M50 - Monfluorotrina, e T48 - Tiametoxam, autorizado conforme indicado:

ÍNDICE MONOGRÁFICO	NOME
A20	AZAMETIFÓS

A20 - Azametifós

j. Emprego domissanitário: autorizado conforme indicado.

1. Modalidade de Emprego, tipo de formulação e concentração de limites máximos autorizados:

1.2 - Entidades especializadas e campanhas de saúde pública.

Tipo de Formulação	Concentração
Isca em grãos	1,0% p/p

ÍNDICE MONOGRÁFICO	NOME
C82	COLECALCIFEROL

C82 - Colecalciferol (Cholecalciferol)

a) Ingrediente ativo ou nome comum: COLECALCIFEROL (Cholecalciferol).

b) Sinonímia: Cholecalciferol, Calciol, Vitamina D3.

c) NOCAS: 67-97-0

d) Nome químico: : (1S)-3-[2-[(1R,7aR)-7a-methyl-1-[(2R)-6-methylheptan-2-yl]-2,3,3a,5,6,7-hexahydro-1H-inden-4-ylidene]ethylidene]-4-methylidenecyclohexan-1-ol.

e) Fórmula bruta: C27H44O

f) Peso molecular: 384,64 g/mol

g) Fórmula estrutural:

SEI 1117807

h) Grupo químico: Vitamina essencial

i) Classe: Rodenticida.

j) Classificação Toxicológica: II (GHS)

k) Uso agrícola: não autorizado

l) Emprego domissanitário: autorizado conforme indicado.

1. Modalidade de Emprego, tipo de formulação e concentração de limites máximos autorizados:

1.1 Venda Livre.

Tipo de formulação	Concentração
Isca em bloco	0,08% p/p

1.2 Entidades especializadas e campanhas de saúde pública.

Tipo de formulação	Concentração
Isca em bloco	0,08% p/p

ÍNDICE MONOGRÁFICO	NOME
D06	DELTAMETRINA

D06 - Deltametrina

o) Emprego domissanitário: autorizado conforme indicado.

1. Modalidade de Emprego, tipo de formulação e concentração de limites máximos autorizados:

1.1 Venda Livre.

Tipo de formulação	Concentração
Rede/tela inseticida	0,4% p/p

1.2 Entidades especializadas e campanhas de saúde pública.

Tipo de formulação	Concentração
Rede/tela inseticida	0,4% p/p

ÍNDICE MONOGRÁFICO	NOME
D13	DICLORVÓS

D13 - Diclorvós

j. Emprego domissanitário: autorizado conforme indicado.

1. Modalidade de Emprego, tipo de formulação e concentração de limites máximos autorizados:

1.1 Venda Livre.

Emprego não autorizado (RDC nº 34/2010)

1.2 Entidades especializadas e campanhas de saúde pública.

Tipo de formulação	Concentração
Concentrado emulsionável	1,5% p/p*
Pó seco	1,0 % p/p

1.3 Jardinagem amadora

Emprego não autorizado (RDC nº 34/2010)

*Diluição de uso

ÍNDICE MONOGRÁFICO	NOME
D55	DINOTEFURAN

D55 - Dinotefuran

l. Emprego domissanitário: autorizado conforme indicado.

1. Modalidade de Emprego, tipo de formulação e concentração de limites máximos autorizados:

1.1 Entidade especializadas e campanhas de saúde pública.

Tipo de formulação	Concentração
Líquido premido	0,5% p/p

1.1 Venda livre.

Tipo de formulação	Concentração
Líquido premido	0,5% p/p

ÍNDICE MONOGRÁFICO	NOME
M50	MONFLUOROTRINA

M50 - Monfluorotrina (momfluorothrin)

a) Ingrediente ativo ou nome comum: MONFLUOROTRINA (momfluorothrin).

b) Sinonímia: S-1563, SUMIFREEZE, Momfluorothrin.

c) NOCAS: 609346-29-4

d) Nome químico: 2,3,5,6-tetrafluoro-4-(methoxumethyl)benzyl(EZ)-(1RS,3RS;1SR,3SR)-3-(2-cyanoprop-1-enyl)-2,2-dimethylcyclopropanecarboxylate.

e) Fórmula bruta: C19H19F4NO3

f) Fórmula estrutural:

SEI 1117769

g) Grupo químico: Piretróide

h) Classe: Inseticida, acaricida e controle de outros artrópodes.

i) Classificação Toxicológica: IV

j) Uso agrícola: não autorizado

k) Emprego domissanitário: autorizado conforme indicado.

1. Modalidade de Emprego, tipo de formulação e concentração de limites máximos autorizados:

1.1 Venda Livre.

Tipo de formulação	Concentração
Aerossol	0,1% p/p

1.2 Entidades especializadas e campanhas de saúde pública.

Tipo de formulação	Concentração
Aerossol	0,1% p/p

ÍNDICE MONOGRÁFICO	NOME
T48	TIAMETOXAM

T48 - Tiametoxam

l. Emprego domissanitário: autorizado conforme indicado.

1. Modalidade de Emprego, tipo de formulação e concentração de limites máximos autorizados:

1.1 Venda Livre.

Tipo de formulação	Concentração
Isca gel	0,01% p/p
Isca em grãos	1,0% p/p

1.2 Entidades especializadas e campanhas de saúde pública.

Tipo de formulação	Concentração
Granulado dispersível em água	1,25% p/p* 12,5% p/p (pincelamento)*
Isca gel	0,02% p/p
Isca em grãos	1,0% p/p
Suspensão concentrada	0,1% p/p*

1.3 Jardinagem amadora

Tipo de formulação	Concentração
Granulado dispersível em água	0,05% p/p*
Isca gel	0,01% p/p
Isca em grãos	1,0% p/p
Tablete	1,20% p/p

*Diluição de uso

Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico da ANVISA.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR DE FALCO JUNIOR

4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.411, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: TELLUS RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 11.006.037/0001-43

Produto - (Lote): Kit de diagnóstico para Anticorpo IgM/IgG de Novo Coronavirus COVID-19(X20200425);

Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro

Expediente nº: 4536243/20-2

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal 3804.1P.0/2020, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, com resultados insatisfatórios para os ensaios de Sensibilidade e Especificidade e considerando o art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ: 50.657.402/0001-31

Produto - (Lote): CORONAVÍRUS IgG/IgM (COVID-19)(05893A0617);

Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro

Expediente nº: 4557245/20-3

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso

Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal de Contraprova 3224.CP.0/2020, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, que comprovou o resultado insatisfatório no ensaio de Sensibilidade, e considerando o art. 27 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.428, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: VSM SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI (NOALC SUPLEMENTOS LTDA) - CNPJ: 32944745000103

Produto - (Lote): SUPLEMENTO MINERAL ANTI-ALCOOL EM GOTAS MARCA NOALC(Todos);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 4625394/20-7

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda

Motivação: indicação na rotulagem do produto e realização de propaganda irregular do SUPLEMENTO MINERAL ANTI-ÁLCOOL EM GOTAS, MARCA NOALC na internet (sites https://www.noalcoriginal.com.br; https://www.amazon.com.br; https://www.mercadolivre.com.br; https://www.americanas.com.br; https://www.carrefour.com.br; https://www.submarino.com.br; https://www.shoptime.com.br; https://www.facebook.com; https://www.instagram.com e https://www.youtube.com), com a sua divulgação para o tratamento da dependência do álcool e para redução/ eliminação do consumo de bebida alcoólica, as quais são consideradas propriedades medicamentosas e terapêuticas não aprovadas para a Anvisa para esse tipo de produto, contrariando o disposto nos seguintes dispositivos legais: art. 21 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969, combinado com o art. 23; itens 3.1.a, 3.1.b, 3.1.f e 3.1.g da Resolução RDC n. 259, de 20 de setembro de 2002; item 10.1 da Portaria n. 32, de 13 de janeiro de 1998 e art. 16 e inciso I do art. 17 da Resolução RDC n. 243, de 26 de setembro de 2018.

.........................................

2. Empresa: C. J. MARCHETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS - NOME DE FANTASIA: EKOBE DO BRASIL - CNPJ: 15429097000200

Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR LIQUIDO MARCAS NEUTRO DRINK E DR DRINK(Todos);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 4624474/20-3

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda

Motivação: realização de propaganda irregular dos suplementos alimentares de marcas NEUTRO DRINK E DR. DRINK, fabricado pela C. J. MARCHETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS (NOME DE FANTASIA: EKOBE DO BRASIL - CNPJ: 15.429.097/0002-00) e distribuído pela BRVITA COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI (CNPJ: 26.142.449/0001-88), na internet (site https://www.mercadolivre.com.br e https://www.youtube.com), com a sua divulgação para o tratamento da dependência do álcool e para redução/ eliminação do consumo de bebida alcoólica, as quais são consideradas propriedades medicamentosas e terapêuticas não aprovadas para a Anvisa para esse tipo de produto, contrariando o disposto nos seguintes dispositivos legais: art. 21 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969, combinado com o art. 23; itens 3.1.a, 3.1.b, 3.1.f e 3.1.g da Resolução RDC n. 259, de 20 de setembro de 2002; art. 16 e inciso I do art. 17 da Resolução RDC n. 243, de 26 de setembro de 2018.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.418, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CLARO VIDA DROGARIA EIRELI / 27.807.648/0002-01

25351.658843/2020-01 / 7773183

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421475208

--------------------------------------

FRANCIS COUTO LIMA / 13.732.269/0001-04

25351.658850/2020-02 / 7773411

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421496201

--------------------------------------

MUSSOLINI E SOUZA FARMA LTDA / 39.712.702/0001-33

25351.667129/2020-03 / 7773473

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434330202

--------------------------------------

LOPES & BRITO LTDA / 38.650.830/0001-37

25351.633954/2020-04 / 7772737

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370539201

--------------------------------------

FARMACIA PAGPOUCO LTDA / 38.266.989/0001-52

25351.643924/2020-06 / 7773230

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386704209

--------------------------------------

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO ANAGALIS LTDA / 04.540.131/0006-27

25351.633961/2020-06 / 7772893

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370560200

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0947-59

25351.667143/2020-07 / 7773715

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434386208

--------------------------------------

M D FREIRE DE SOUZA / 38.945.552/0001-45

25351.658829/2020-07 / 7773520

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421433202

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0926-24

25351.633898/2020-08 / 7772447

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370285206

--------------------------------------

DROGA CAP LTDA / 39.782.455/0001-41

25351.658836/2020-09 / 7773581

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421454205

--------------------------------------

ELISIANNE PESSOA DA SILVA / 38.150.345/0001-02

25351.667159/2020-10 / 7773841

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434428207

--------------------------------------

RUAS E GARCIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.582.773/0001-33

25351.658834/2020-10 / 7773564

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421448201

--------------------------------------

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARCHESE LTDA / 39.474.650/0001-04

25351.667166/2020-11 / 7773901

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434446205

--------------------------------------

V DOS SANTOS FARMACIA E DROGARIA / 39.559.260/0001-37

25351.633938/2020-11 / 7772481

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370494208

--------------------------------------

LUIZ PAULO DE CASTRO SANTOS DE JUAZEIRO / 32.463.386/0001-64

25351.658825/2020-11 / 7773460

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421421209

--------------------------------------

DROGARIA ESQUINA GETULIO VARGAS LTDA / 37.583.055/0001-81

25351.658841/2020-11 / 7773152

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421469203

--------------------------------------

E G FERNANDEZ / 34.465.167/0001-40

25351.667157/2020-12 / 7773823

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434422208

--------------------------------------

MILENE DE MATTOS PEREIRA SILVA / 38.161.446/0001-70

25351.658832/2020-12 / 7773551

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421442201

--------------------------------------

ZANOL E THOMAZ LTDA / 28.464.601/0014-99

25351.633945/2020-13 / 7772555

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370515204

--------------------------------------

FARMACIA E ORTOPEDIA POPULAR LTDA EPP / 38.057.812/0001-46

25351.667164/2020-14 / 7773885

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434440206

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DROGARIA PHARMA VIDA LTDA / 29.686.855/0002-80

25351.633952/2020-15 / 7772694

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370533202

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DROGARIA COSER & BOLZAN EIRELI / 39.687.912/0001-19

25351.633862/2020-16 / 7772420

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370175202

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AFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 37.876.757/0001-53

25351.672723/2020-16 / 7774084

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4446717206

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COIMBRA FARMACEUTICA LTDA / 37.826.503/0001-20

25351.643898/2020-16 / 7773104

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386628200

--------------------------------------

BS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 34.140.227/0001-54

25351.643906/2020-16 / 7773261

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386652202

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joceli holanda damasceno & cia / 21.000.680/0003-85

25351.667134/2020-16 / 7773638

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434362201

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R. ILIDIO MENDONÇA FILHO / 38.328.741/0001-79

25351.667171/2020-16 / 7773945

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434458209

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ANTONIO ROMILDOM ALVES DE ARRUDA / 30.101.676/0002-13

25351.633943/2020-16 / 7772538

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370509200

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DROGARIA DROGAMAIS ILZA LIMITADA / 39.279.348/0001-03

25351.643922/2020-17 / 7773209

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386698201

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COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0949-10

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4430057203

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D M RODRIGUES DA SILVA / 39.555.563/0001-81

25351.643913/2020-18 / 7773027

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386671209

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RICHA DOGARIA LTDA / 39.618.063/0001-41

25351.667141/2020-18 / 7773690

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434380209

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COMERCIO DE MEDICAMENTOS SOUSA & CALADO LTDA / 38.241.731/0001-00

25351.633950/2020-18 / 7772590

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370527208

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ECONOMIZA FARMA EIRELI / 39.340.249/0001-81

25351.658827/2020-18 / 7773491

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421427208

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RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2606-50

25351.643896/2020-19 / 7773075

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386622201

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A.L.FURTADO DROGARIA / 33.943.334/0002-39

25351.667132/2020-19 / 7773611

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434336201

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FARMACIA MARKMANN / 39.567.361/0001-50

25351.667130/2020-20 / 7773502

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434333207

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DROGARIA ANDRADE E RODRIGUES LTDA / 37.745.881/0001-80

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434398201

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0641-40

25351.633966/2020-21 / 7772971

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370575208

--------------------------------------

DROGARIA TRES MARIA´S EIRELI / 39.778.174/0001-15

25351.658823/2020-21 / 7773379

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421415204

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DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0536-10

25351.667155/2020-23 / 7773810

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434416203

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DROGARIA JASPE LTDA ME / 34.759.391/0001-44

25351.658830/2020-23 / 7773533

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421436207

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R.C.CORREIA-EIRELI / 37.879.140/0001-91

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MAKIBELLA PHARMA LTDA / 37.737.714/0004-30

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434434201

--------------------------------------

DROGA MALU LTDA / 39.767.997/0001-45

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370485209

--------------------------------------

GERARDO DE SOUSA MAIA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS DDO BRASIL LTDA / 37.877.903/0002-46

25351.658848/2020-25 / 7773382

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421490201

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GW DROGARIA LTDA / 28.020.891/0001-67

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SILVA E PORTUGAL LTDA / 12.508.787/0009-33

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NASCIMENTO & MOURA DROGARIA LTDA / 28.515.792/0002-37

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JOSE L P DA CUNHA / 39.966.572/0001-65

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370554205

--------------------------------------

NOBRE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.938.000/0002-28

25351.633957/2020-30 / 7772814

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370548201

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GILSON ALVES FILOMENO / 39.664.075/0001-02

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386609203

--------------------------------------

SEBASTIAO MANOEL DE ALMEIDA LTDA / 37.978.344/0001-80

25351.667139/2020-31 / 7773672

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434374204

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Rocha Delli Farmacia e Drogaria Ltda / 39.758.718/0001-87

25351.633964/2020-31 / 7772953

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370569203

--------------------------------------

LEANDRO B HEIDENREICH / 35.348.214/0001-38

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434392202

--------------------------------------

WAL SERTÃO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS / 37.946.091/0001-62

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370587201

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COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0942-44

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A.R DROGARIA LTDA / 37.796.172/0001-23

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--------------------------------------

THAINA RAQUELE QUINALIA RIBEIRO / 39.466.488/0001-82

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CORREA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 39.567.206/0001-33

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DROGARIA LIDER DE SANTA CRUZ EIRELI / 32.723.712/0001-25

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M F SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA / 19.406.915/0010-10

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FARMACIA GS LTDA / 27.670.766/0002-10

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370542201

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SALOMAO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 38.180.309/0001-83

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COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0919-03

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DIFERENCIAL FARMA LTDA / 38.136.443/0001-87

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CAVALCANTI & SCALCON LTDA / 35.336.888/0001-12

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COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0925-43

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434452200

--------------------------------------

M.R.Lamaneres Azevedo Farmacia / 28.505.830/0001-90

25351.658844/2020-47 / 7773226

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421478202

--------------------------------------

juliana de abreu miceli feliciano / 38.317.419/0001-44

25351.672701/2020-48 / 7773993

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4446638202

--------------------------------------

DROGARIA MARTINS & DOMANN LTDA / 39.795.468/0001-55

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386634204

--------------------------------------

A COELHO DE OLIVEIRA COMERCIO / 34.746.395/0001-98

25351.667176/2020-49 / 7773976

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434473202

--------------------------------------

L J O MACHADO LTDA / 37.851.244/0001-98

25351.633948/2020-49 / 7772572

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370524203

--------------------------------------

ROSISLAINY COSMIANA DE MELO DOS ANJOS / 37.256.540/0001-40

25351.658851/2020-49 / 7773425

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421499205

--------------------------------------

MINHA FARMACIA LTDA / 10.374.002/0029-03

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386659200

--------------------------------------

MESAQUE NATA NASCIMENTO RAMOS / 38.652.168/0001-54

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434467208

--------------------------------------

COOPERATIVA TRITICOLA MISTA CAMPO NOVO LTDA / 88.094.701/0068-95

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F AFONSO NETO E CIA LTDA / 21.863.891/0009-37

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370536207

--------------------------------------

FARMACIA QUERO MAIS SAUDE LTDA / 39.857.398/0001-12

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386631200

--------------------------------------

FARMACIA PRECO BAIXO SAO LUIS LTDA / 40.052.947/0001-60

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--------------------------------------

FARMACIA STAR BEAUTY & FARMA LTDA / 34.057.478/0002-50

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370557200

--------------------------------------

BETANIA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 34.898.164/0001-08

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FARMACIA SOS DO TRABALHADOR / 07.158.949/0002-44

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434383203

--------------------------------------

Drogaria Peneda / 36.165.457/0001-01

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421430208

--------------------------------------

INGRID FERREIRA RIBEIRO / 39.695.612/0001-81

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421451201

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2510-73

25351.667167/2020-58 / 7773914

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434449200

--------------------------------------

M F DE LIMA FONTES / 23.488.369/0001-90

25351.633939/2020-58 / 7772495

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370497202

--------------------------------------

DROGALIRA FORMULAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA epp / 01.031.579/0006-27

25351.658842/2020-58 / 7773166

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421472203

--------------------------------------

DROGARIA MUSAFARMA LTDA / 77.435.683/0002-15

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4417888203

--------------------------------------

NORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 15.052.199/0001-79

25351.643907/2020-61 / 7773288

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386656205

--------------------------------------

DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA / 21.812.204/0030-31

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--------------------------------------

ROMARIO CARNEIRO DA SILVA / 40.029.882/0001-32

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370512200

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0945-97

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370530208

--------------------------------------

DROGARIA R. FLORES LTDA / 94.396.181/0003-22

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386625205

--------------------------------------

DROGA FARMA FORTALEZA LTDA / 16.904.815/0003-05

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434339206

--------------------------------------

CLARA E PEDRO MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 11.269.584/0001-11

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370581202

--------------------------------------

WPF Drogaria / 22.202.179/0003-64

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--------------------------------------

DIEGO VEBER / 37.706.460/0001-40

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421424203

--------------------------------------

drogaria drogabraz / 35.289.350/0001-02

25351.667158/2020-67 / 7773837

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434425202

--------------------------------------

drogaria droganossa a & e ltda / 36.222.079/0001-42

25351.667165/2020-69 / 7773899

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434443201

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0906-80

25351.633937/2020-69 / 7772478

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370491203

--------------------------------------

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0081-52

25351.658840/2020-69 / 7773135

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421466209

--------------------------------------

G.S FREITAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 38.860.160/0001-83

25351.667163/2020-70 / 7773871

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434437206

--------------------------------------

RHÁVILA THALITA S DE LIMA FERNANDES / 36.619.024/0001-70

25351.633935/2020-70 / 7772464

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370488203

--------------------------------------

SB FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME / 22.830.311/0001-10

25351.658849/2020-70 / 7773408

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421493206

--------------------------------------

DROGA UNICA DE AMERICANA LTDA / 34.405.165/0001-65

25351.643905/2020-71 / 7773243

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386649202

--------------------------------------

FARMATTANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS EIRELI / 05.215.792/0041-22

25351.667170/2020-71 / 7773931

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434455204

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0933-53

25351.633942/2020-71 / 7772524

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370506205

--------------------------------------

DROGA RAPHAEL SANSANA EIRELI EPP / 10.834.344/0017-17

25351.643912/2020-73 / 7773365

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386668209

--------------------------------------

FERNANDEZ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS S.A / 93.641.710/0061-12

25351.643895/2020-74 / 7773058

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386619201

--------------------------------------

MASSI E VIEIRA DROGARIA LTDA / 32.461.298/0002-04

25351.667149/2020-76 / 7773763

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434401205

--------------------------------------

PRADO E TREVISAN LTDA / 27.896.550/0001-97

25351.658824/2020-76 / 7773396

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421418209

--------------------------------------

GENESIS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 38.729.009/0001-00

25351.658831/2020-78 / 7773547

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421439201

--------------------------------------

CICERO TEOGINIS BORGES GREGORIO / 39.497.167/0001-45

25351.667161/2020-81 / 7773854

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434431207

--------------------------------------

Drogaria RiberSaúde Ltda. / 38.264.197/0001-49

25351.658847/2020-81 / 7773351

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421487201

--------------------------------------

RIO SÃO PAULO MAXIMA DROGARIAS LTDA / 39.576.345/0001-23

25351.643903/2020-82 / 7773197

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386643203

--------------------------------------

O D SANTOS FARMAIS LTDA ME / 30.797.953/0001-93

25351.667179/2020-82 / 7773980

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434482201

--------------------------------------

FARMACIA PRECINHO POPULAR PLANALTINA GO LTDA / 39.907.133/0001-81

25351.633940/2020-82 / 7772507

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370500206

--------------------------------------

DROGARIAS DAVID / 38.416.405/0001-88

25351.643910/2020-84 / 7773321

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386662200

--------------------------------------

FARMACIA CONCEICAO LTDA / 37.723.523/0001-76

25351.633958/2020-84 / 7772831

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370551201

--------------------------------------

ALIANÇA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.499.174/0001-50

25351.633965/2020-86 / 7772967

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370572203

--------------------------------------

Bem Viver da Barra LTDA / 30.710.525/0001-81

25351.658822/2020-87 / 7773348

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421412200

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1079-79

25351.633972/2020-88 / 7773013

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370590201

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0914-90

25351.633891/2020-88 / 7772433

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370274201

--------------------------------------

joceli holanda damasceno & cia / 21.000.680/0002-02

25351.667154/2020-89 / 7773806

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434413209

--------------------------------------

DROGARIA OCEAN FARMA DE MARICÁ LTDA / 38.828.617/0001-72

25351.667152/2020-90 / 7773781

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434407204

--------------------------------------

DROGARIA LAJÃO LTDA / 39.445.832/0001-57

25351.658838/2020-90 / 7773092

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421460200

--------------------------------------

LETICIA SOARES FERREIRA / 38.010.772/0001-87

25351.658845/2020-91 / 7773274

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421481202

--------------------------------------

J H ARAUJO DE QUEIROZ / 36.996.996/0001-84

25351.658852/2020-93 / 7773439

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421502209

--------------------------------------

HAPPY FARMA LTDA / 39.774.312/0001-98

25351.633956/2020-95 / 7772799

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370545206

--------------------------------------

LAIS ANDRADE BASTOS / 39.414.607/0001-53

25351.643891/2020-96 / 7773031

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386606209

--------------------------------------

FARMA CERQUEIRA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI / 35.094.054/0001-48

25351.667138/2020-96 / 7773669

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434371200

--------------------------------------

K FAUSTINO MARTINS / 38.539.794/0001-39

25351.633963/2020-97 / 7772940

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370566209

--------------------------------------

Farmafocus Manipulação Ltda / 17.789.506/0002-05

25351.667145/2020-98 / 7773729

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434389202

--------------------------------------

T&r FARMACIAS LTDA / 38.860.900/0001-81

25351.633970/2020-99 / 7772998

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370584207

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.419, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DIMED S/A DISTRIBUIDORA / 92.665.611/0113-73

25351.286412/2013-00 / 0968410

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4355569201

--------------------------------------

A T UENO & CIA LTDA / 05.443.983/0001-54

25351.291155/2014-08 / 7188456

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4355581201

25351.291155/2014-08 / 7188456

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4355555201

--------------------------------------

CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0006-64

25351.141409/2015-11 / 7369726

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4355567205

--------------------------------------

DROGARIA EBENEZER DE MADUREIRA LTDA / 12.566.401/0001-92

25351.414506/2011-12 / 0784845

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4355579209

--------------------------------------

BRUNA DE JESUS NETTO DOS SANTOS / 10.398.299/0001-38

25351.335726/2014-15 / 7201195

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4355565209

--------------------------------------

FARMACIA ALEMBERTT LTDA / 26.530.473/0001-94

25351.237768/2018-15 / 7583094

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4371220207

--------------------------------------

DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA / 00.100.374/0031-02

25351.045764/2020-27 / 7705041

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4355577202

--------------------------------------

PAU DARCO LINDIVI COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 09.149.086/0001-93

25351.170096/2014-27 / 7135228

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4355563202

--------------------------------------

Drogaria Bem Mais Saúde Ltda. / 28.347.615/0001-08

25351.000823/2003-37 / 0220991

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4355583207

--------------------------------------

DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA / 00.100.374/0006-93

25351.000510/2005-41 / 0420002

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4355573200

--------------------------------------

W. L CAMPOS PEREIRA & CIA LTDA / 07.634.830/0001-10

25351.960172/2016-51 / 7446616

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4355559204

--------------------------------------

alessandro alexandre gomes me / 20.005.145/0001-92

25351.431724/2014-56 / 7243416

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4355589206

--------------------------------------

JV SARTORI FERREIRA DROGARIA LTDA - ME / 22.985.373/0001-00

25351.555406/2015-61 / 7415430

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4355553205

--------------------------------------

LOURENCO & VINICIOS LTDA / 37.307.643/0001-92

25351.935410/2020-76 / 7748744

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4371222203

--------------------------------------

DROGARIA D E L EIRELI / 07.122.196/0001-36

25351.382390/2014-80 / 7225752

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4355551209

25351.382390/2014-80 / 7225752

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4355575206

--------------------------------------

FABIO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS ME / 13.960.255/0001-48

25351.630831/2013-84 / 7032315

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4355557208

--------------------------------------

SANDRA R M DE ALCANTARA LTDA / 10.204.819/0001-24

25351.537232/2013-92 / 0945975

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4355549207

25351.537232/2013-92 / 0945975

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4355571203

--------------------------------------

F DOS SANTOS RODRIGUES / 10.766.415/0001-24

25351.346370/2017-98 / 7528167

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4355561206

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.420, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA E PERFUMARIA JJC LTDA ME / 10.667.037/0001-21

25351.633947/2020-02 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370521209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, n º 7.30413-7, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

W D T N ANDRADE / 31.598.024/0001-18

25351.667175/2020-02 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434470208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

rogerio dias cardoso / 37.003.827/0001-69

25351.633968/2020-10 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370578202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA LITORAL LTDA / 38.422.470/0001-16

25351.667173/2020-13 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434464203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

AGDF DROGARIAS LTDA / 39.503.447/0001-19

25351.658767/2020-25 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421107204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

ROSYER SOUZA SILVA LTDA / 15.651.199/0001-95

25351.667178/2020-38 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434479201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 39.232.745/0001-11

25351.643921/2020-64 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386695206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

kayapo Comércio de Medicamentos EIRELE / 37.560.478/0001-86

25351.658833/2020-67 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4421445206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FABIO DA SILVA ROBERTO-ME / 24.114.438/0002-40

25351.667156/2020-78 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434419208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

UBIRACI C. SEIXAS FARMACIA LTDA / 37.964.254/0001-30

25351.667147/2020-87 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434395207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

irmaos vargas comercio de produtos farmaceuticos / 37.321.020/0001-74

25351.667177/2020-93 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4434476207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

GADELHO BRANDAO ARAUJO / 34.437.948/0001-20

25351.643926/2020-97 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4386710203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE válida nº 7689748. Deverá solicitar pedido de ampliação de atividades, código de assunto 7111.

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.421, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ELIZANDRA ETTORE DE QUEIROZ - ME / 04.873.864/0001-79

25351.262219/2014-55 / 7181081

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4355587200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

NACIONAL FARMACIA LTDA / 06.921.346/0001-09

25351.229938/2004-92 / 0417265

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4355585203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMÁCIA QUALIVIDA DE TERESÓPOLIS LTDA / 22.686.493/0001-06

25351.893397/2016-94 / 7439815

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4355591208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.422, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Lell Scaramella LTDA / 37.301.515/0001-31

25351.667249/2020-01 / 1247484

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4434778202

--------------------------------------

olimpio e campos ferreira drogaria ltda ME / 22.762.811/0002-43

25351.667247/2020-11 / 1247467

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4434772203

--------------------------------------

BIONATURALE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 37.589.554/0001-86

25351.667248/2020-58 / 1247471

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4434775208

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DUX TRUCKING TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 12.136.415/0001-76

25351.609213/2020-02 / 8213736

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4321967201

--------------------------------------

COMERCIAL LABORSIL LTDA - ME / 02.484.348/0001-27

25351.609118/2020-09 / 8213645

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4321836204

--------------------------------------

M2 Transportes de Residuos Eireli - ME / 22.932.854/0001-49

25351.609116/2020-10 / 1247498

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4321828201

--------------------------------------

SPEED MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 39.871.756/0001-41

25351.618259/2020-12 / 8213719

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4337357203

--------------------------------------

Médica Comércio de Produtos Hospitalares Ltda / 12.518.517/0002-37

25351.590936/2020-12 / 8213631

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4285951204

--------------------------------------

MAG MED COMÉRCIO E DISTRUBUIDORA HOSPITALAR LTDA. / 38.453.466/0001-15

25351.609467/2020-12 / 8213662

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4322233201

--------------------------------------

DVT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.439.329/0003-64

25351.609386/2020-12 / 8213740

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4322149201

--------------------------------------

DUX TRUCKING TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 12.136.415/0001-76

25351.609202/2020-14 / 3099549

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4321956200

--------------------------------------

Treviso Comercio de Cosméticos Eireli / 34.675.204/0001-44

25351.609192/2020-17 / 4028058

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4321946204

--------------------------------------

CMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 36.121.703/0001-15

25351.609354/2020-17 / 1247544

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4322114202

--------------------------------------

TRANSPORTADORA OESTE CARGAS LTDA ME / 10.891.580/0001-08

25351.584659/2020-17 / 8213628

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4272519204

--------------------------------------

M.D. DELIVERY TRANSPORTES EIRELI / 34.214.512/0001-72

25351.609361/2020-19 / 4028061

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4322121209

--------------------------------------

PARAMETRO OZONIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 35.951.053/0001-72

25351.618103/2020-23 / 1247527

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4337193201

--------------------------------------

ALXELINE EQUIPAMENTOS ELETROMEDICOS LTDA / 97.545.408/0001-80

25351.609472/2020-25 / 8213676

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4322238203

--------------------------------------

DUX TRUCKING TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 12.136.415/0001-76

25351.609514/2020-28 / 4028031

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4322284205

--------------------------------------

CMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 36.121.703/0001-15

25351.609174/2020-35 / 8213722

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4321927200

--------------------------------------

EVVA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 27.404.658/0001-15

25351.618165/2020-35 / 4028044

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4337274201

--------------------------------------

DUX TRUCKING TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 12.136.415/0001-76

25351.609212/2020-50 / 1247531

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4321966205

--------------------------------------

UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA / 33.921.994/0001-38

25351.593175/2020-51 / 1247440

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4287074203

--------------------------------------

UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA / 00.233.065/0043-36

25351.619133/2020-57 / 8213680

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4339237207

--------------------------------------

MEDPLUS HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI / 34.075.280/0001-19

25351.687869/2020-58 / 8213659

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4478975205

--------------------------------------

BR Hospitalar / 13.277.435/0001-20

25351.618179/2020-59 / 8213693

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4337301208

--------------------------------------

CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.814.280/0001-05

25351.584658/2020-64 / 1247436

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4272518208

--------------------------------------

Mara Cristina Leandro Sartori / 34.922.122/0001-57

25351.609242/2020-66 / 3099552

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4321997208

--------------------------------------

DINAMICA QUIMICA CONTEMPORANEA LTDA / 68.210.657/0001-17

25351.609129/2020-81 / 3099535

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4321858208

--------------------------------------

VCTEC COM, IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E ACESS P ESTETICA LTDA / 36.081.739/0001-12

25351.618245/2020-91 / 8213705

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4337347208

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.424, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

VCTEC COM, IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E ACESS P ESTETICA LTDA / 36.081.739/0001-12

25351.618245/2020-91 / 8213705

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4369442206

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.425, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

J R DOS SANTOS FARIAS COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE E ESTETICA / 36.445.002/0001-31

25351.593195/2020-21 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4287105206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

germed comercio de produtos medicos ltda / 33.880.765/0001-12

25351.609375/2020-32 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4322137202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

25351.609175/2020-80 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4321928206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

25351.609263/2020-81 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4322018203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.426, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PHARMED COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 20.138.626/0001-76

25351.593190/2020-07 / 1247453

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4287091205

--------------------------------------

SP HOSPITALAR LTDA EPP / 27.817.504/0001-55

25351.609363/2020-16 / 1247558

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4322123201

--------------------------------------

M2 Transportes de Residuos Eireli - ME / 22.932.854/0001-49

25351.609176/2020-24 / 1247500

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4321930201

--------------------------------------

UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA / 00.233.065/0043-36

25351.619152/2020-83 / 1247513

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4339386201

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.427, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

rezmed comercio de produtos hospitalares eireli / 07.089.698/0001-02

25351.609053/2020-93 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4321825202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

(DOU de 30.12.2020 – págs. 140 a 146 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 30.12.2020)