AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 30.09.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.921, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - 60.831.658/0001-77
Nintedanibe
55/2017
25351.655836/2019-13 2861234/20-5
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
FARMOQUÍMICA S/A - 33.349.473/0001-58
Nitazoxanida
29/2020
25351.592520/2020-39 2038397/20-5
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA - 45.987.013/0001-34
Pembrolizumabe
18/2016
25351.107147/2016-46 0965182/20-9
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA - 45.987.013/0001-34
Sugamadex sódico
13/2020
25351.447906/2019-53 1309717/20-2
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62
Ivosedenibe
82/2017
25351.580899/2017-39 1324124/20-9
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
VAC31518
68/2020
25351.723536/2020-08 3231769/20-7
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
WCT Serviços de Pesquisa Clínica LTDA. - 11.334.242/0001-38
APL-9
61/2020
25351.677298/2020-43 3216209/20-0
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.909, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para a Saúde, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Empresa: Internacional Científica Ltda. CNPJ: 04.912.061/0001-86
Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Módulos M306/M309, Urbanova, São José Dos Campos - SP CEP: 12.244-000
Autorização de Funcionamento: 8.01.737-0 Expediente: 2421692/19-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.910, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018;
Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa constante no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Zhuhai Livzon Diagnostics Inc.
Endereço: Nº. 266 Tongchang Road, Xiangzhou District, 519060 Zhuhai, Guangdong, China
Solicitante: Four Med Importação de Produtos Médicos Hospitalares Eireli CNPJ: 15.464.380/0001-92
Autorização de Funcionamento: 8.09.191-3 Expediente: 1260342/20-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
Motivo: Em atendimento ao Art. 11 da RDC nº 204/2005: não apresentação do plano de ação com aceite do organismo auditor ou novo relatório que cumpra os requisitos de BPF descritos na RDC 16/2013 para as não conformidades apresentadas na Lista de Achados da Auditoria, Ordem n. SH2029513, referente à auditoria realizada entre os dias 19 a 21/02/2020, conforme Notificação de Exigência nº 1423536/20-6.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.922, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018;
Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa constante no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Nantong Egens Biotechnology Co., Ltd.
Endereço: No.15 building No. 1692 Xinghu Avenue Nantong Economy & Development Zone, Xinghu, 226010, China
Solicitante: Dhionatan Borges Mendes CNPJ: 36.767.490/0001-01
Autorização de Funcionamento: não possui Expediente: 1222582/20-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
Motivo: em atendimento ao Art. 11 da RDC n⁰ 204/2005, não apresentação de AFE válida, conforme notificação de exigência nº 1247471/20-1.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.911, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SUALL NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 14.636.264/0001-40
25351.791073/2020-07 / 3096755
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2652495208
--------------------------------------
ALL COOL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA / 36.847.509/0001-11
25351.812507/2020-10 / 4023735
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2713916208
--------------------------------------
MIURA FABRICACAO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA / 38.346.647/0001-42
25351.963475/2020-10 / 4023888
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3152191201
--------------------------------------
RODO360 TRANSPORTES LTDA ME / 26.651.574/0001-13
25351.796800/2020-14 / 3096790
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2668591204
--------------------------------------
Zanini & Lima Transportes Ltda / 03.547.127/0001-13
25351.796430/2020-15 / 4023874
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2667787200
--------------------------------------
ALL IN LTDA / 26.470.292/0001-10
25351.791226/2020-16 / 8206554
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2652667203
--------------------------------------
BIO DUTRA COSMETICOS EIRELI / 00.211.734/0001-10
25351.796790/2020-17 / 4023843
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2668569208
--------------------------------------
Buckminster Química Ltda / 03.662.398/0001-10
25351.578394/2020-18 / 4023826
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1995242209
--------------------------------------
FL Brasil Holding, Logística e Transporte LTDA / 18.233.211/0036-60
25351.791222/2020-20 / 8206541
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2652663208
--------------------------------------
CASTELO ALIMENTOS S.A. / 07.814.284/0001-07
25351.773681/2020-21 / 3096738
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2599725208
--------------------------------------
SONNE DA AMAZONIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 17.957.456/0001-47
25351.796407/2020-21 / 1242701
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2667763203
--------------------------------------
AMH FARMA LTDA / 18.173.548/0001-07
25351.888681/2020-25 / 1242638
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2939261202
--------------------------------------
APROVI - ARTIGOS DE PROVIMENTO MEDICO HOSPITALAR EIRELI / 28.346.390/0001-75
25351.033442/2020-35 / 4023830
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0163206200
--------------------------------------
EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA / 27.461.236/0001-81
25351.791171/2020-36 / 3096769
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2652604201
--------------------------------------
MIURA FABRICACAO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA / 38.346.647/0001-42
25351.963448/2020-39 / 3096772
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3152163207
--------------------------------------
TRANSPORTADORA ARENA LTDA. - EPP / 21.348.302/0001-25
25351.877585/2020-51 / 4023857
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2904714201
--------------------------------------
TECNO MED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 33.866.196/0001-50
25351.791065/2020-52 / 8206523
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2652485202
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PARAÍBA LTDA / 07.238.005/0001-04
25351.796223/2020-61 / 4023861
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2667527208
--------------------------------------
CAVALCANTE SOUSA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 32.323.443/0001-00
25351.773719/2020-66 / 4023812
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2599808201
--------------------------------------
FL Brasil Holding, Logística e Transporte Ltda / 18.233.211/0062-51
25351.791024/2020-66 / 8206510
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2652437208
--------------------------------------
ANDRE INACIO DOS SANTOS EIRELI / 26.659.793/0001-49
25351.791172/2020-81 / 8206537
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2652605208
--------------------------------------
EXPRESSO MASTER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP / 06.927.621/0001-00
25351.773747/2020-83 / 8206481
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2599817200
--------------------------------------
PUREVAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 32.411.611/0001-19
25351.779442/2020-85 / 8206506
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2615790200
--------------------------------------
TRANSPORTADORA ARENA LTDA. - EPP / 21.348.302/0001-25
25351.796796/2020-94 / 3096786
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2668583203
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.912, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AMH FARMA LTDA / 18.173.548/0001-07
25351.888681/2020-25 / 1242638
7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2968948202
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.913, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BURITIS ATACADO VAREJO E DISTRIBICAO EIRELI / 23.405.990/0001-43
25351.791041/2020-01 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2652457209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
CIRURGICA MODELO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 13.444.848/0001-51
25351.773773/2020-10 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2599866201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
SOMMAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 00.519.577/0001-04
25351.790950/2020-14 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2652337203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
CIRURGICA MODELO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 13.444.848/0001-51
25351.773822/2020-14 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2599917204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
portal med comercio de produtos medicos hospitalares ltda / 35.205.853/0001-44
25351.773796/2020-16 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2599889201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. Adicionalmente, não foi apresentado o Formulário de Petição completo e devidamente preenchido.
--------------------------------------
TC GOUVEA TRANSPORTES E SOLUÇÕES LOGISTICAS / 13.896.655/0001-31
25351.790941/2020-23 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2652319205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. Adicionalmente, o Formulário de petição não está completamente preenchido e assinado, faltam os dados e assinatura do Responsável Técnico.
--------------------------------------
W J DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA / 37.269.205/0001-87
25351.779480/2020-38 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2615829203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Adicionalmente, o formulário de petição não consta com os dados da empresa e atividades requeridas.
--------------------------------------
CIRURGICA MODELO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 13.444.848/0001-51
25351.773751/2020-41 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2599841208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.914, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MaltaCare Distribuidora Eireli / 29.412.918/0001-20
25351.796459/2020-05 / 1242715
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2667817206
--------------------------------------
ALFA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 31.175.808/0001-33
25351.796289/2020-51 / 1242690
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2667633202
--------------------------------------
AMH FARMA LTDA / 18.173.548/0001-07
25351.899138/2020-53 / 1242655
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2968675206
--------------------------------------
E P NETO TRANSPORTES EIRELI ME / 25.015.936/0001-17
25351.779460/2020-67 / 1242624
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2615809202
--------------------------------------
FL Brasil Holding, Logística e Transporte LTDA / 18.233.211/0036-60
25351.791221/2020-85 / 1242669
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2652662201
--------------------------------------
FL Brasil Holding, Logística e Transporte Ltda / 18.233.211/0062-51
25351.791212/2020-94 / 1242641
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2652649205
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.915, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AMH FARMA LTDA / 18.173.548/0001-07
25351.899138/2020-53 / 1242655
7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3056647207
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.916, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2378-36
25351.951943/2020-03 / 7749386
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121484203
--------------------------------------
KS DROGARIA LTDA / 36.608.740/0001-52
25351.940747/2020-03 / 7749160
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087107207
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0521-34
25351.951950/2020-05 / 7749446
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121498203
--------------------------------------
JC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 12.322.387/0006-96
25351.828474/2020-11 / 7749082
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2762920201
--------------------------------------
AMETHA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO 1 LTDA. / 36.208.630/0001-01
25351.951941/2020-14 / 7749355
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121480201
--------------------------------------
CR DAGUANI LTDA / 37.616.191/0001-20
25351.905175/2020-16 / 7749494
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3243408201
--------------------------------------
S G MONTELES - FARMACIA / 22.288.140/0001-40
25351.828476/2020-19 / 7749108
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2762924204
--------------------------------------
FONSECA & PINTO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.579.831/0001-70
25351.940750/2020-19 / 7749191
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087113201
--------------------------------------
DROGARIA IRACEMA- EIRELI / 30.821.146/0001-69
25351.951948/2020-28 / 7749429
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121494201
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2460-70
25351.951953/2020-31 / 7749477
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121504201
--------------------------------------
CALENDULA FARMACIA DE MANIPULÇÃO LTDA ME / 13.588.190/0002-32
25351.951939/2020-37 / 7749311
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121476202
--------------------------------------
DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. / 07.781.007/0043-96
25351.951858/2020-37 / 7749281
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121331206
--------------------------------------
FARMACIAS BRAVA LTDA / 09.597.446/0021-63
25351.951946/2020-39 / 7749401
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121490208
--------------------------------------
DROGARIA TEIXEIRA LTDA / 37.015.372/0001-00
25351.940748/2020-40 / 7749173
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087109203
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0118-57
25351.951951/2020-41 / 7749450
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121500209
--------------------------------------
DIAS & ROCHA LTDA / 04.315.972/0014-40
25351.950725/2020-43 / 7749251
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3119330207
--------------------------------------
JACIRAMY DE SOUSA RODRIGUES / 36.065.133/0001-93
25351.951937/2020-48 / 7749295
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121472200
--------------------------------------
rs empreendimentos farmaceutico ltda / 33.217.745/0001-66
25351.940746/2020-51 / 7749156
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087105201
--------------------------------------
J.N. RAYMUNDO DROGARIA / 11.880.769/0003-20
25351.951942/2020-51 / 7749372
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121482207
--------------------------------------
RAMOS & GOUVEA FILHO LTDA / 37.760.413/0001-84
25351.905176/2020-52 / 7749537
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3282458201
--------------------------------------
SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 17.182.581/0005-56
25351.867368/2020-53 / 7749506
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3249688205
--------------------------------------
ECOPHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 22.168.115/0003-94
25351.951940/2020-61 / 7749338
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121478209
--------------------------------------
F C de Oliveira Melo / 37.484.107/0001-62
25351.876935/2020-62 / 7749481
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3220431201
--------------------------------------
AILTON DE SA ROSA EIRELI / 38.146.075/0001-58
25351.905174/2020-63 / 7749510
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3258204208
--------------------------------------
A C S DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 37.130.973/0001-55
25351.940751/2020-63 / 7749216
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087115208
--------------------------------------
DROGARIA ATIVA EIRELI / 37.266.266/0001-90
25351.951949/2020-72 / 7749432
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121496207
--------------------------------------
MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS / 14.100.272/0001-78
25351.951868/2020-72 / 7749278
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121126207
--------------------------------------
FSG SILVA DROGARIA / 35.729.213/0001-33
25351.823651/2020-73 / 7749523
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3268278206
--------------------------------------
DROGARIA ALAMEDA LTDA / 01.276.256/0063-91
25351.779740/2020-75 / 7749096
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2616648208
--------------------------------------
DIAS E ROCHA LTDA / 04.315.972/0015-21
25351.950799/2020-80 / 7749264
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3119454201
--------------------------------------
DROGARIA SOUZA E VIANA LTDA / 36.535.257/0001-95
25351.951947/2020-83 / 7749415
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121492204
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2479-80
25351.951938/2020-92 / 7749307
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121474206
--------------------------------------
ELIAS ROCHA DOS SANTOS & CIA LTDA / 08.114.438/0001-02
25351.940749/2020-94 / 7749187
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087111205
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0121-52
25351.951945/2020-94 / 7749390
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121488206
--------------------------------------
DROGARIA BARROSO ANDRADE LTDA / 37.062.992/0001-91
25351.924700/2020-94 / 7749541
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3305001205
--------------------------------------
FARMAVIDA CARIRI LTDA / 21.538.952/0002-14
25351.951952/2020-96 / 7749463
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3121502205
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.917, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
phormula nutri farmacia de manipulação LTDA / 35.834.715/0001-24
25351.833830/2020-19 / 7742388
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2970327201
--------------------------------------
DROGARIA GAUCHA LTDA / 33.413.162/0001-00
25351.208952/2014-24 / 7164511
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2419485209
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.918, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BIG DROGAO DRUGSTORE LTDA / 37.911.999/0001-30
25351.935388/2020-64 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3072398201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.919, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LPM MEDICAMENTOS LTDA ME / 00.680.338/0001-31
25351.952124/2020-75 / 1242686
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3122159209
--------------------------------------
SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE FARMACOTECNICA LTDA / 35.711.415/0003-10
25351.952122/2020-86 / 1242672
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3122155206
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.920, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
R.M. FERNANDES - FARMACIA / 34.290.078/0001-00
25351.952123/2020-21 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3122157202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE ou AE vigente, nº 1.24231-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 1.226 de 4 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 66, de 7 de abril de 2014, Seção 1, Pag. 41, e em Suplemento, Págs. 67 e 94.
Onde se lê:
EMPRESA: FARMACIA MARINHO BRANDÃO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA MARINHO BRANDÃO LTDA ME
BAIRRO: GRADIM CEP: 24431130 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 07.467.651/0001-35
PROCESSO: 25351.698675/2013-59 AUTORIZ/MS: 7.08000.9
ATIVIDADE/CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
Leia-se:
EMPRESA: FARMACIA MARINHO BRANDÃO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE ITAUNA NÚMERO 1835
BAIRRO: GRADIM CEP: 24431130 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 07.467.651/0001-35
PROCESSO: 25351.698675/2013-59 AUTORIZ/MS: 7.08000.9
ATIVIDADE/CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
----------------------------------------
Na Resolução - RE n.º 290, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 23, de 3 de fevereiro de 2020, Seção 1, Pag. 106.
Onde se lê:
EMPRESA: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ENDEREÇO: AV PAULISTA 867 BAIRRO: BELA VISTA CEP: 01311100 - SÃO PAULO/SP CNPJ: 44.649.812/0001-38 PROCESSO: 25351.145703/2012-26 AUTORIZ/MS: 2.06651.4 AT I V I DA D E / C L A S S E ARMAZENAR: COSMÉTICOS DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
Leia-se:
EMPRESA: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ENDEREÇO: AV PAULISTA 867 BAIRRO: BELA VISTA CEP: 01311100 - SÃO PAULO/SP CNPJ: 44.649.812/0001-38 PROCESSO: 25351.145703/2012-26 AUTORIZ/MS: 2.06651.4 AT I V I DA D E / C L A S S E ARMAZENAR: COSMÉTICOS DISTRIBUIR: COSMÉTICOS EXPEDIR: COSMÉTICOS
----------------------------------------
Na Resolução - RE n° 1.226 de 4 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 66, de 7 de abril de 2014, Seção 1, Pag. 41, e em Suplemento, Págs. 67 e 94.
Onde se lê:
EMPRESA: FARMACIA MARINHO BRANDÃO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA MARINHO BRANDÃO LTDA ME
BAIRRO: GRADIM CEP: 24431130 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 07.467.651/0001-35
PROCESSO: 25351.698675/2013-59 AUTORIZ/MS: 7.08000.9
ATIVIDADE/CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
Leia-se:
EMPRESA: FARMACIA MARINHO BRANDÃO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE ITAUNA NÚMERO 1835
BAIRRO: GRADIM CEP: 24431130 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 07.467.651/0001-35
PROCESSO: 25351.698675/2013-59 AUTORIZ/MS: 7.08000.9
ATIVIDADE/CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
(DOU de 30.09.2020 - págs. 313 a 316 - Seção 1)