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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.165, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 523024

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

CELLERA FARMACÊUTICA S.A. / 33.173.097/0002-74

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS RHAMNOSUS LGG (DSM 33156) EM PÓ

25351.922709/2021-41 / 672220002

4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos / 0466336/24-1

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS RHAMNOSUS LGG EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS

25351.923186/2021-51 / 672220005

4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos / 0466335/24-5

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS RHAMNOSUS LGG EM CÁPSULA

25351.923089/2021-68 / 672220003

4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos / 0466240/24-4

--------------------------------------

DAUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA / 92.260.371/0001-20

BISCOITOS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL

25351.658810/2022-14 / 676110001

4078 - Alteração de fórmula de cereais para alimentação infantil / 1227964/23-4

--------------------------------------

ENGEPACK EMBALAGENS SÃO PAULO SA / 59.791.962/0017-16

PRE FORMA PET PCR GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO ÚNICO

25351.297592/2024-07 / 671700004

4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 0682567/24-8

PRÉ-FORMA DE PET PÓS-CONSUMO RECICLADO GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO ÚNICO

25351.500667/2021-91 / 671700003

4106 - Extensão para registro único de embalagem PET-PCR / 0682209/24-4

--------------------------------------

JANAINA CARNEIRO 89541812015 / 25.399.416/0001-55

PAPINHA DE MAÇÃ E MORANGO

25351.481306/2019-14 / 674570016

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1168723/24-8

PAPINHA DE BANANA COM MIRTILO

25351.479462/2019-15 / 674570012

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1168725/24-1

PAPINHA DE MAÇÃ E AMORA

25351.481296/2019-17 / 674570015

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1168726/24-7

SOPINHA DE MANDIOCA, CARNE E COUVE

25351.491144/2019-22 / 674570005

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1163550/24-8

SOPINHA DE ARROZ, FRANGO, ABOBRINHA, CENOURA E MILHO

25351.489624/2019-23 / 674570002

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1149081/24-4

PAPINHA DE PITAYA E BANANA

25351.479460/2019-26 / 674570011

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1168724/24-4

SOPINHA DE ERVILHA, BATATA DOCE, FRANGO E BRÓCOLIS

25351.489622/2019-34 / 674570025

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1149082/24-1

SOPINHA DE FEIJÃO, FRANGO, MACARRÃO, ABOBRINHA, CENOURA E COUVE

25351.491302/2019-44 / 674570007

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1149078/24-3

SOPINHA DE ARROZ, FEIJÃO, CARNE, CENOURA E BRÓCOLIS

25351.489638/2019-47 / 674570004

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1149080/24-8

PAPINHA DE AÇAÍ E BANANA

25351.479144/2019-54 / 674570010

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1163745/24-3

PAPINHA DE BANANA E GOIABA

25351.479463/2019-60 / 674570013

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1163746/24-0

SOPINHA DE MORANGA, BATATA DOCE, MILHO, CARNE, COUVE-FLOR E COUVE

25351.489627/2019-67 / 674570003

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1154733/24-6

--------------------------------------

JGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 26.691.705/0001-96

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTICASEIBACILLUS RHAMNOSUS GG EM CÁPSULAS

25351.585519/2023-09 / 674890015

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0948973/23-4

SUPLEMENTO ALIMENTAR A BASE DE L. ACIDOPHILUS NCFM, L.PARACASEI LPC-37, BIFIDOBACTERIUM LACTIS BL-04, BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-07 E BIFIDOBACTERIUM LACTIS HN019 EM CÁPSULAS

25351.084109/2024-18 / 674890016

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0280451/24-5

--------------------------------------

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A / 92.695.691/0001-03

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM COMPRIMIDOS

25351.326708/2017-65 / 642070195

4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos / 0539646/24-5

--------------------------------------

MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA - EPP / 08.646.787/0001-75

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ

25351.308825/2024-04 / 658210045

4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 1099901/24-3

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS

25351.330503/2024-33 / 658210047

4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 1137696/24-9

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS

25351.325580/2024-71 / 658210046

4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 1146919/24-7

--------------------------------------

MINIMENU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME / 26.882.255/0001-19

SOPINHA CREMINHO DE PEIXE COM COUVE-FLOR E ABOBRINH

25351.094818/2024-10 / 674470020

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0300604/24-6

SOPINHA RISOTINHO DE FRANGO COM LEGUMES E LIMÃO SICILIANO

25351.091242/2024-21 / 674470019

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0293659/24-9

SOPINHA RISOTINHO DE SALMÃO COM ALHO PORÓ E LARANJA

25351.147570/2024-99 / 674470021

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0398739/24-2

--------------------------------------

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

BISCOITO PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - MILHO

25351.601423/2020-44 / 659650128

4104 - Extensão para registro único / 0624522/23-7

BISCOITO PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - MILHO

25351.601423/2020-44 / 659650128

456 - Alteração de Rotulagem / 0148463/23-1

--------------------------------------

PF DA NINA NUTRICAO INFANTIL LTDA / 43.703.066/0001-50

SOPINHA DE CHUCHU

25351.376487/2023-44 / 676270038

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0607178/23-0

SOPINHA DE COUVE-FLOR

25351.377175/2023-58 / 676270039

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0607935/23-5

SOPINHA DE ESCAROLA

25351.380638/2023-69 / 676270040

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0613478/23-1

--------------------------------------

PHARMA AVANTI LTDA / 49.598.054/0001-90

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BIFIDOBACTERIUM LONGUM (CECT 7894) E PEDIOCOCCUS PENTOSACEUS (CECT 8330) EM SOLUÇÃO OLEOSA

25351.061512/2024-79 / 676700001

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0237835/24-0

--------------------------------------

PQF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 43.557.282/0001-35

SOPINHA DE HAMBURGUINHO DE FRANGO COM BATATA DOCE

25351.910257/2024-06 / 676160015

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0040395/24-3

PURÊ DE GRÃO DE BICO COM CENOURA

25351.869724/2023-16 / 676160012

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1462311/23-7

PURÊ DE ARROZ COM COUVE FLOR E QUINOA

25351.873149/2023-56 / 676160014

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1467236/23-3

PURÊ DE ABÓBORA CABOTIÁ ASSADA

25351.869725/2023-61 / 676160013

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1462312/23-3

--------------------------------------

VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 07.455.576/0001-92

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS

25351.846081/2023-32 / 654260045

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 1421936/23-2

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.166, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 520924

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

CELLERA FARMACÊUTICA S.A. / 33.173.097/0002-74

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS RHAMNOSUS LGG EM PÓ

25351.923127/2021-82 / 672220004

4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos / 0466337/24-8

--------------------------------------

JANAINA CARNEIRO 89541812015 / 25.399.416/0001-55

PAPINHA DE BANANA E MAÇÃ

25351.479464/2019-12 / 674570014

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1163748/24-2

PAPINHA PURA MAÇÃ

25351.479127/2019-17 / 674570001

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1163056/24-3

--------------------------------------

JOSIMARA WESSLER 04792946905 / 34.756.980/0001-79

FASE 3- CARNE DE PANELA, ARROZ INTEGRAL COM BRÓCOLIS, ERVILHA, PURÊ DE MANDIOCA SALSA E ABÓBORA CABOTIÁ

25351.803788/2020-10 / 674830013

449 - Alteração de Unidade Fabril / 0174626/24-0

--------------------------------------

MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35

SUSPENSÃO ORAL DE BACILLUS CLAUSII COM ZINCO

25351.362743/2024-05 /

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0878364/24-2

--------------------------------------

NANICA ALIMENTACAO INFANTIL LIMITADA / 38.382.657/0001-33

AÇAÍ E BANANA

25351.033926/2023-27 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0053113/23-3

--------------------------------------

PQF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 43.557.282/0001-35

SOPINHA DE FRANGO COM LEGUMES

25351.869774/2023-01 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1462366/23-6

PURÊ DE INHAME COM ALHO PORÓ

25351.869206/2023-01 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1461741/23-8

PURÊ DE BATATA

25351.869365/2023-05 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1461916/23-2

PURÊ DE ARROZ INTEGRAL

25351.872964/2023-06 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1467045/23-3

PURÊ DE ARROZ BRANCO

25351.873148/2023-10 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1467235/23-7

PURÊ DE BETERRABA COM TOMILHO

25351.870023/2023-20 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1462636/23-3

SOPINHA DE PEIXE COM LEGUMES

25351.869320/2023-22 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1461864/23-2

PURÊ DE ARROZ COM BRÓCOLIS

25351.873232/2023-25 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1467332/23-2

SOPINHA DE HAMBURGUINHO DE CARNE BOVINA

25351.909735/2024-27 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0039833/24-1

PURÊ DE POLENTA COM ESPINAFRE

25351.872965/2023-42 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1467046/23-0

PURÊ DE FEIJÃO PRETO COM COUVE

25351.869990/2023-49 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1462600/23-9

PURÊ DE BERINJELA COM TOMATE

25351.873244/2023-50 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1467345/23-7

PURÊ DE BATATA DOCE COM ERVAS

25351.869732/2023-62 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1462319/23-8

PURÊ DE ABOBRINHA REFOGADA

25351.872626/2023-66 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1466687/23-1

PURÊ DE CENOURA REFOGADA

25351.870121/2023-67 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1462738/23-1

SOPINHA DE BOLINHO DE GRÃO DE BICO

25351.909734/2024-82 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0039832/24-4

PURÊ DE FEIJÃO CARIOCA

25351.870230/2023-84 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1462852/23-8

SOPINHA DE CARNE COM LEGUMES

25351.869961/2023-87 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1462568/23-8

SOPINHA DE COXINHA DE FRANGO COM AVEIA

25351.910273/2024-91 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0040411/24-9

PURÊ DE FEIJÃO VERMELHO

25351.869991/2023-93 /

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1462601/23-5

--------------------------------------

VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 07.455.576/0001-92

PROBIOTICOS EM PO ( L. ACIDOPHILUS, L. CASEI, L. LACTIS, B. BIFIDUM, B. LACTIS)

25004.360197/2008-90 / 654260006

4105 - Alterações para adequação de suplementos alimentares contendo enzimas e probióticos à RDC n. 243/2018 / 0769643/23-0

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.277, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.

Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo F81 - FOSFONATO DE POTÁSSIO na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico: http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o para o e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.

§1° O formulário para envio de contribuições se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/formulario-padrao-consulta-publica-ggtox.docx/view.

§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.

§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE nº 3.130, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

anexo

1. Empresa: SPORTS NUTRITION TECNOLOGIA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.669.755/0001-83

Produto - Apresentação (Lote): UROALÍVIO (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1169957/24-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos e comercializado por empresa sem Autorização de Funcionamento nesta Agência para comercialização de medicamentos, em desacordo com o disposto nas alíneas "a" a "d" do artigo 6º e artigo 8º da Lei 5.991 de 1973, artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360 de 1976 e artigo 52 da RDC 44 de 2009. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa SPORTS NUTRITION TECNOLOGIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 00.669.755/0001-83, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

.........................................

2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): GOTAS DE LUZ (EXTRATO FLORAL 6%) (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1132861/24-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda

Motivação: Comprovação da propaganda do produto de cannabis sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

RESOLUÇÃO-RE nº 3.131, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

1. Empresa: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - CNPJ: 03.485.572/0001-04

Produto - Apresentação (Lote): aciclovir - 200 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 (LOTE: 2308572);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1168980/24-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Laudo de Análise Fiscal inicial n.º 271.1P.0/2024, emitido pelo LACEN-DF, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de dissolução, conforme laudo de análise , com base nos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 23 da Lei nº 6.437/1977. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de noventa dias.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.132, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

Empresa: ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 02.887.124/0002-47

Produto - (Lote): FONTES RADIOTIVAS DE IRÍDIO (LOTES A PARTIR DE 24/06/2024);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 1170774/24-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação

Motivação: Considerando o cancelamento do Certificado de Boas Práticas de Fabricação da empresa Curium Netherlands B.V por meio da RESOLUÇÃO-RE Nº 2.335, DE 20 DE JUNHO DE 2024, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.142, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

Empresa: Cadastro 1 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.112.386/0001-11

Produto - (Lote): SISTEMA INMODE RF - MORPHEUS PRO/ BODYTITE (LOTES A PARTIR DE 06/08/2024);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 1173072/24-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a notificação da empresa Skintec Comercial Imp. e Exp. Ltda, CNPJ: 01.915.618/0001-44, detentora do registro do produto Sistema Inmode RF - Equipamento Morpheus Pro/ BodyTite, número de registro 10343650055, informando que identificou no mercado unidades deste produto, fabricado e comercializado por empresa desconhecida, com características divergentes do produto original, com etiqueta indelével, informações incorretas, ausência de informação do fabricante, do detentor do registro e do números de série do produto, tratando-se, portanto, de falsificação, conforme o art. 7º, inciso XV da Lei nº 9.782/1999, Art. 62 e 63 da Lei nº 6.360 de 23 de Setembro de 1976 e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437/1977.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.148, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA / 31.317.338/0001-03

25351.389037/2024-01 / 4072731

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1097419240

--------------------------------------

TM COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 55.311.052/0001-70

25351.385603/2024-05 / 8298171

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1069772241

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA COTIA LTDA / 37.579.920/0015-11

25351.388033/2024-05 / 5118900

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1092565248

--------------------------------------

SOUSA & ARAGAO MEDICAMENTOS LTDA / 21.035.786/0001-52

25351.387872/2024-06 / 5118836

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1090287241

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3594-35

25351.389069/2024-06 / 5119279

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097852245

--------------------------------------

SIMPLIFICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 43.625.905/0001-60

25351.391720/2024-08 / 4072793

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1121008241

--------------------------------------

ECOLOGY PAPER LTDA / 23.889.701/0001-29

25351.391569/2024-08 / 3134048

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1117309240

--------------------------------------

raia drogasil s/a / 61.585.865/3537-47

25351.389076/2024-08 / 5119356

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097956245

--------------------------------------

drogaria campos eliseos ltda / 29.285.269/0006-58

25351.389065/2024-10 / 5119248

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097766241

--------------------------------------

APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 01.502.510/0023-35

25351.385889/2024-11 / 8298185

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1073587240

--------------------------------------

FARMACIA SUPER POPULAR JARDIM TROPICAL LTDA / 56.069.112/0001-53

25351.394896/2024-11 / 5119109

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1152518241

--------------------------------------

D3 BRAZIL SUPRIMENTOS LTDA / 35.741.003/0001-60

25351.391565/2024-11 / 1316806

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1117266249

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0517-03

25351.389035/2024-11 / 5119018

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097404242

--------------------------------------

55528365 ltda / 55.528.365/0001-85

25351.389072/2024-11 / 5119308

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097864243

--------------------------------------

jr vimig comércio de materiais e equipamentos para laboratórios ltda / 13.424.829/0001-63

25351.391581/2024-12 / 8298276

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1117390241

--------------------------------------

farmacia cardoso e freitas ltda / 52.744.450/0001-92

25351.389099/2024-12 / 5119447

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1098160240

--------------------------------------

LINDALVA PEREIRA DE SOUZA DUARTE FARMACIA / 45.786.827/0001-00

25351.389042/2024-13 / 5119035

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097454240

--------------------------------------

HOSP-PRIME COMERCIAL LTDA / 51.285.520/0001-29

25351.391526/2024-14 / 1316777

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1117022242

--------------------------------------

FARMACIA IRMAOS PAVESI LTDA / 10.302.127/0079-89

25351.389114/2024-14 / 5119495

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1098288246

--------------------------------------

PAPER INK BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PIGMENTOS LTDA / 35.611.525/0001-48

25351.386387/2024-15 / 4072819

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1075473241

--------------------------------------

HOFSTORE POLICLINICA LTDA / 42.623.372/0001-14

25351.394991/2024-15 / 4072853

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1153314240

--------------------------------------

TG COMERCIAL LTDA / 48.900.738/0001-31

25351.389097/2024-15 / 8298259

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1098157249

--------------------------------------

flavio figueiredo da silva pascoal LTDA / 03.208.714/0015-83

25351.389003/2024-16 / 5118931

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097142248

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3605-22

25351.389067/2024-17 / 5119251

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097840247

--------------------------------------

FARMACIA TROPICAL LTDA-ME / 10.754.223/0001-06

25351.383837/2024-18 / 5119221

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1056501243

--------------------------------------

M.A.M. COMERCIO LTDA / 45.580.315/0001-93

25351.389058/2024-18 / 4072759

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1097674240

--------------------------------------

FARMACIA CANDEIAS LTDA / 22.567.362/0001-00

25351.395988/2024-19 / 5119083

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1159144249

--------------------------------------

DROGARIA 3 IRMAOS LTDA / 55.167.906/0001-97

25351.383826/2024-20 / 5119157

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1056351241

--------------------------------------

clayton paraguai de sousa / 24.846.855/0001-04

25351.387884/2024-22 / 5118884

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1090345241

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3608-75

25351.389070/2024-22 / 5119282

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097858243

--------------------------------------

farmacia almeida souza e drogaria ltda. / 54.534.220/0001-24

25351.389024/2024-23 / 5118961

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097331245

--------------------------------------

central pharma medicamentos ltda / 54.744.058/0001-79

25351.389105/2024-23 / 5119478

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1098241240

--------------------------------------

ECOLOGY PAPER LTDA / 23.889.701/0001-29

25351.391570/2024-24 / 8298262

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1117310248

--------------------------------------

EXITO SOLUCOES EM SAUDE COMERCIO E SERVICO LTDA / 41.628.548/0001-68

25351.391732/2024-24 / 8298280

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1121141242

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA COTIA LTDA / 37.579.920/0008-92

25351.389031/2024-25 / 5118992

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097351246

--------------------------------------

G S GARCIA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 54.001.674/0002-10

25351.389112/2024-25 / 5119481

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1098286243

--------------------------------------

karoline de freitas baniski / 54.863.610/0001-48

25351.388013/2024-26 / 5118898

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1092276246

--------------------------------------

MEDFORMA IMPORTADORA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA / 33.811.197/0002-89

25351.391531/2024-27 / 8298322

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1117044246

--------------------------------------

VM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 05.475.491/0001-40

25351.394996/2024-30 / 4072884

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1153383241

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA COTIA LTDA / 37.579.920/0018-64

25351.395968/2024-30 / 5119049

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1158918241

--------------------------------------

FARMACIA RODRIGUES LTDA / 55.581.887/0001-40

25351.387875/2024-31 / 5118853

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1090294247

--------------------------------------

D. L. RAMOS LTDA / 54.886.658/0001-71

25351.391508/2024-32 / 8298231

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1116908247

--------------------------------------

FGM HOME CARE LTDA / 53.047.066/0001-01

25351.389022/2024-34 / 8298123

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1097328244

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3198-08

25351.389103/2024-34 / 5119464

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1098205243

--------------------------------------

vitale comercio s.a / 07.160.019/0004-97

25351.392188/2024-38 / 8298293

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1124722246

--------------------------------------

FGM HOME CARE LTDA / 53.047.066/0001-01

25351.389047/2024-38 / 4072745

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EMBALAR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

FABRICAR: COSMÉTICOS

FRACIONAR: COSMÉTICOS

REEMBALAR: COSMÉTICOS

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1097536246

--------------------------------------

ACTUAL LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA / 47.763.820/0001-07

25351.391755/2024-39 / 3134021

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1121653243

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA COTIA LTDA / 37.579.920/0016-00

25351.388034/2024-41 / 5118913

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1092566244

--------------------------------------

R&R ISAS TRANSPORTES LTDA / 35.856.333/0001-00

25351.391545/2024-41 / 4072776

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1117183246

--------------------------------------

CAMILO DROGARIA LTDA / 55.269.884/0001-76

25351.395973/2024-42 / 5119052

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1158926243

--------------------------------------

PARAMOUNT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA / 05.588.978/0001-30

25351.385611/2024-43 / 4072805

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1069841242

--------------------------------------

J F VERA ROSS / 19.935.059/0003-61

25351.394602/2024-43 / 5119097

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1147761248

--------------------------------------

CLEYTON PEREIRA GONCALVES LTDA / 15.587.864/0001-29

25351.387880/2024-44 / 5118871

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1090328249

--------------------------------------

REAL FARMA SJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.674.465/0002-72

25351.395980/2024-44 / 5119066

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1159003246

--------------------------------------

SIMPLIFICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 43.625.905/0001-60

25351.391721/2024-44 / 3133991

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1121017240

--------------------------------------

ECOLOGY PAPER LTDA / 23.889.701/0001-29

25351.391513/2024-45 / 4072840

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1116929244

--------------------------------------

BN EXPRESS I COMERCIO E SERVIÇOS ltda / 42.863.955/0001-12

25351.389084/2024-46 / 1316871

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1098023242

--------------------------------------

drogaria campos eliseos ltda / 29.285.269/0007-39

25351.389038/2024-47 / 5119021

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097437248

MS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 55.169.081/0001-40

25351.389091/2024-48 / 5119416

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1098111249

--------------------------------------

FB MANIPULAÇÃO LTDA / 55.306.653/0001-95

25351.387864/2024-51 / 5118819

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1090240244

--------------------------------------

KASMED IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 19.006.720/0001-92

25351.394992/2024-51 / 4072871

ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1153323249

--------------------------------------

Milanezi e juliani / 53.061.464/0001-74

25351.383796/2024-51 / 5119130

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1055908242

--------------------------------------

PIMPOLHO PRODUTOS INFANTIS LTDA / 10.912.561/0003-82

25351.389050/2024-51 / 8298137

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1097552241

--------------------------------------

R&R ISAS TRANSPORTES LTDA / 35.856.333/0001-00

25351.391550/2024-53 / 8298141

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1117193241

--------------------------------------

rm comercio de medicamentos ltda / 54.572.479/0001-60

25351.389068/2024-53 / 5119265

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097851249

--------------------------------------

FLASH MED LTDA / 54.433.989/0001-56

25351.389011/2024-54 / 1316732

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1097205240

--------------------------------------

AuTopoli indústria e comércio ltda / 01.225.205/0001-38

25351.391568/2024-55 / 3133988

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1117303241

--------------------------------------

drogaria campos eliseos ltda / 29.285.269/0002-24

25351.389075/2024-55 / 5119342

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097902242

--------------------------------------

TRUST MED FARMACIA DE MANIPULACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA / 43.663.740/0002-00

25351.389029/2024-56 / 5118975

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097340244

--------------------------------------

fx medic ltda / 53.556.357/0001-17

25351.391494/2024-57 / 8298214

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1116747243

--------------------------------------

HOFSTORE POLICLINICA LTDA / 42.623.372/0001-14

25351.394978/2024-58 / 1316868

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1153190249

--------------------------------------

ESTOQUE MED A LOGISTICA CERTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA / 42.645.332/0001-73

25351.390772/2024-59 / 8298201

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1111520241

--------------------------------------

drogaria monteiro e ferreira de guapi ltda / 55.012.671/0001-64

25351.383829/2024-63 / 5119174

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1056360241

--------------------------------------

HOSPMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 18.087.041/0001-22

25351.391559/2024-64 / 8298168

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1117225241

--------------------------------------

KFV TRANSPORTADORA LTDA / 52.311.769/0001-24

25351.389066/2024-64 / 4072762

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1097783243

--------------------------------------

Floriano ultra popular ltda / 55.011.208/0001-06

25351.383836/2024-65 / 5119191

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1056482249

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA ALPHA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 45.271.309/0001-54

25351.390756/2024-66 / 4072836

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1111403244

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a d costa agrassar / 10.590.726/0003-47

25351.394905/2024-66 / 5119112

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1152547241

--------------------------------------

globalmed distribuicao ltda / 54.379.172/0001-47

25351.389108/2024-67 / 8298336

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1098260244

--------------------------------------

DELLY KOSMETIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA / 01.567.613/0001-78

25351.386361/2024-69 / 8298199

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1075229243

--------------------------------------

HOSP-PRIME COMERCIAL LTDA / 51.285.520/0001-29

25351.391527/2024-69 / 8298154

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1117024245

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0531-61

25351.389115/2024-69 / 5119507

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1098293240

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA CAMILA LTDA / 55.397.527/0001-93

25351.389032/2024-70 / 5119004

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097356248

--------------------------------------

raia drogasil s/a / 61.585.865/3599-40

25351.389096/2024-71 / 5119433

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1098155246

--------------------------------------

DOUGLAS MACIEL DO NASCIMENTO / 11.470.799/0001-04

25351.383827/2024-74 / 5119161

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1056353244

rs distribuidora hospitalar ltda / 12.013.255/0001-78

25351.391500/2024-76 / 8298228

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1116841240

--------------------------------------

ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 55.544.727/0001-21

25351.390754/2024-77 / 3134017

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1111390240

--------------------------------------

DROGARIA CAIRES SPOSITO LTDA / 55.548.342/0001-32

25351.389071/2024-77 / 5119296

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097862241

--------------------------------------

DP COSMETICOS LTDA / 23.837.674/0001-40

25351.391518/2024-78 / 4072898

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1116978245

--------------------------------------

ESTOQUE MED A LOGISTICA CERTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA / 42.645.332/0001-73

25351.390777/2024-81 / 3134034

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1111538247

--------------------------------------

drogaria campos eliseos ltda / 29.285.269/0003-05

25351.389030/2024-81 / 5118989

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097346242

--------------------------------------

jm hospitalar distribuidora de medicamentos ltda / 53.568.641/0001-03

25351.392206/2024-81 / 1316810

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1125132248

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3593-54

25351.389055/2024-84 / 5119143

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097602249

--------------------------------------

M A DA SILVA CARVALHO FARMACIA / 32.727.473/0001-81

25351.389009/2024-85 / 5118944

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097179249

--------------------------------------

LUCENA E FARIAS FARMACIA LTDA / 55.700.860/0001-20

25351.387876/2024-86 / 5118867

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1090319240

--------------------------------------

drogaria bem estar comercial ltda / 11.950.196/0001-00

25351.383832/2024-87 / 5119188

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1056409240

--------------------------------------

ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 55.544.727/0001-21

25351.390752/2024-88 / 4072822

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1111383243

--------------------------------------

R S SOUZA / 55.073.552/0001-11

25351.395983/2024-88 / 5119070

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1159036241

--------------------------------------

roberto akira de holanda kumamoto - farmacia / 55.099.039/0001-08

25351.383848/2024-90 / 5119234

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1056612240

--------------------------------------

BASTOS DE MELO & BONIFACIO LTDA / 07.145.858/0004-36

25351.389102/2024-90 / 5119451

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1098181247

--------------------------------------

FARMA SIM DROGARIAS LTDA / 35.019.667/0001-10

25351.198087/2023-91 / 5119126

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324150237

--------------------------------------

J. PORTELA LTDA / 53.137.650/0001-40

25351.389085/2024-91 / 5119387

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1098042247

--------------------------------------

RADIO TEC ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA / 50.696.999/0001-23

25351.391521/2024-91 / 8298319

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1117011241

--------------------------------------

UNILASHES COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA / 32.977.140/0001-00

25351.391585/2024-92 / 4072780

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1117414248

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3589-78

25351.389092/2024-92 / 5119420

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1098112245

--------------------------------------

Seta manutenção e representação de produtos cientificos ltda / 72.180.359/0001-07

25351.391539/2024-93 / 8298245

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1117146243

--------------------------------------

RD MATERIAL MEDICO LTDA / 54.360.473/0001-29

25351.392211/2024-94 / 8298305

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1125166240

--------------------------------------

54.727.026 GEANGELA MORAES / 54.727.026/0001-65

25351.387867/2024-95 / 5118822

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1090264241

--------------------------------------

R&R ISAS TRANSPORTES LTDA / 35.856.333/0001-00

25351.391546/2024-95 / 1316750

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1117184242

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA COTIA LTDA / 37.579.920/0013-50

25351.388035/2024-96 / 5118927

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1092568247

--------------------------------------

PS LOGISTICA E PROMOÇÕES ARMAZÉNS GERAIS LTDA / 13.203.571/0001-75

25351.386398/2024-97 / 1316837

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1075582245

--------------------------------------

DROGARIA SANTOS & NASCIMENTO LTDA / 50.421.413/0002-07

25351.387874/2024-97 / 5118840

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1090293241

--------------------------------------

SUPER POPULAR FARMA LTDA / 52.286.654/0001-27

25351.389060/2024-97 / 5119217

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097685241

--------------------------------------

VILA NOVA DROGARIA LTDA / 55.974.991/0001-03

25351.389014/2024-98 / 5118958

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097239241

--------------------------------------

DALGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 04.547.874/0001-14

25351.386341/2024-98 / 3134003

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1075016240

--------------------------------------

HOSPMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 18.087.041/0001-22

25351.391560/2024-99 / 1316794

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1117226247

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.149, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ARTIPE PRODUTOS ORTOPEDICOS E ESPORTIVOS LTDA / 60.885.779/0001-00

25351.081826/2013-04 / 8092785

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1186809248

--------------------------------------

DROGARIA LCC FARMA LTDA / 52.898.341/0001-20

25351.951714/2024-12 / 5069822

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1183546246

--------------------------------------

AIZAWA & AIZAWA DROGARIA LTDA / 17.496.031/0001-88

25351.514763/2013-15 / 0990601

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1181519241

--------------------------------------

S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS S/A / 68.567.650/0001-57

25351.012722/2003-17 / 8014971

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1182336248

--------------------------------------

FARMACIA CARLUCIM LTDA / 10.354.308/0001-99

25351.215819/2014-24 / 7355759

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1181525241

--------------------------------------

JC DROGA MAIS LTDA / 75.831.669/0001-24

25351.291266/2013-25 / 0924673

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1188860241

--------------------------------------

FARMACIA SENHORA SANTANA LTDA / 05.355.916/0001-88

25351.342219/2023-29 / 7995332

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1182044247

--------------------------------------

FRANCIELLE FERRAZ DE FARIA / 17.532.138/0001-34

25351.678600/2014-32 / 7343123

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1189739241

--------------------------------------

DROGARIA ALTO BOA VISTA LTDA / 07.624.582/0001-26

25351.347462/2014-42 / 7210819

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1188770241

--------------------------------------

FARMINAS LTDA / 16.875.357/0001-53

25351.268893/2014-43 / 7170641

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1188769243

--------------------------------------

NEOFUTURE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 49.648.281/0001-82

25351.367823/2024-49 / 4071338

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1181420245

--------------------------------------

REAL FARMA MED LTDA / 10.802.410/0001-00

25351.690292/2012-51 / 0884535

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1181361249

--------------------------------------

LUCAS HENRIQUE CRISPIM / 16.382.760/0001-40

25351.020472/2013-52 / 0897541

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1188163248

--------------------------------------

EMANUELLY SIDRONE MENDONCA DE OLIVEIRA / 16.978.326/0001-28

25351.622150/2012-61 / 0882855

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1189021242

--------------------------------------

DROGARIA ALTIPLANO LTDA / 36.498.846/0001-40

25351.234472/2020-67 / 7757594

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1188991248

--------------------------------------

BLUWE COMERCIO E IMP DE COSMETICOS E CUTELARIA LTDA / 41.516.753/0001-31

25351.151204/2022-72 / 4043707

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1188706241

--------------------------------------

DROGARIA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA / 27.310.120/0001-41

25351.095772/2019-81 / 7637381

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1187944246

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BONADIMAN LTDA / 11.428.974/0001-97

25351.337451/2010-87 / 0666910

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1181395241

--------------------------------------

COSMOPHARMA BRASIL INDUSTRIA LTDA / 14.053.642/0001-63

25351.767955/2014-90 / 2078374

EXPORTAR: COSMÉTICO

FABRICAR: COSMÉTICO

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1188593242

--------------------------------------

S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS S/A / 68.567.650/0001-57

25992.009425/77 / 1004112

EMBALAR: MEDICAMENTO

EXPORTAR: MEDICAMENTO

FABRICAR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

REEMBALAR: MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1183620241

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.150, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HIPERFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 53.532.518/0001-32

25351.395972/2024-06 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1158925247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019

--------------------------------------

SUPERMERCADO P&F EIRELI / 03.619.330/0001-58

25351.389123/2024-13 /

734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1098367243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

comercial de medicamentos smartmed ltda / 50.883.821/0001-91

25351.391599/2024-14 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1117518248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário

--------------------------------------

HIGiESP DISTRIBUIDORA LTDA / 52.383.300/0001-09

25351.389063/2024-21 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1097732240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 44.324.312/0001-26

25351.394998/2024-29 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1153411245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014

--------------------------------------

nn trading pe ltda / 55.146.007/0001-08

25351.389110/2024-36 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1098272242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

VEBRA SOLUCOES HOSPITALARES LTDA / 07.490.775/0001-31

25351.391478/2024-64 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1116634244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

JK EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA / 11.983.378/0001-79

25351.391490/2024-79 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1116688247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

HIGiESP DISTRIBUIDORA LTDA / 52.383.300/0001-09

25351.389104/2024-89 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1098207246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

GONÇALVES CAMARA LTDA - EPP / 07.147.046/0002-68

25351.386373/2024-93 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1075340241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

MARAJOMED DISTRIBUIDORA LTDA / 55.382.624/0001-02

25351.385725/2024-93 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1071649248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

TRANSETE TRANSPORTE SEGURO LTDA EPP / 05.464.895/0005-62

25351.389053/2024-95 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1097584241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.151, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HOSP-PRIME COMERCIAL LTDA / 51.285.520/0001-29

25351.391528/2024-11 / 1316781

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1117036243

--------------------------------------

LABORATÓRIOS B.BRAUN SA / 31.673.254/0015-08

25351.391461/2024-15 / 1316823

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1116550245

--------------------------------------

ACTUAL LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA / 47.763.820/0001-07

25351.391762/2024-31 / 1316854

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1121694241

--------------------------------------

R&R ISAS TRANSPORTES LTDA / 35.856.333/0001-00

25351.391561/2024-33 / 1316763

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1117231241

--------------------------------------

BN EXPRESS I COMERCIO E SERVIÇOS ltda / 42.863.955/0001-12

25351.389086/2024-35 / 1316885

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1098078241

--------------------------------------

HOFSTORE POLICLINICA LTDA / 42.623.372/0001-14

25351.394989/2024-38 / 1316841

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1153284243

--------------------------------------

globalmed distribuicao ltda / 54.379.172/0001-47

25351.389131/2024-51 / 1316899

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1098515242

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.152, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA / 61.940.292/0046-39

25351.427531/2014-00 / 8109277

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1017539243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

Health Logística Hospitalar S.A / 18.320.396/0007-05

25351.717264/2020-07 / 8214822

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0894205242

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

Fibra Cirurgica Ltda / 09.007.247/0002-95

25351.293472/2013-09 / 8094738

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0839264241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 01.206.820/0014-11

25351.693486/2014-10 / 8113298

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1010708244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA LOPES AQUINO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME / 22.820.165/0001-42

25351.659310/2015-10 / 8130809

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1093675241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO BIO-SCAN LTDA / 05.427.006/0001-63

25351.003495/2004-10 / 8018773

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0881569241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

Daniele Dagios EPP / 12.942.081/0001-28

25351.583641/2015-11 / 8128058

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0856318248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 06.151.921/0001-31

25351.450665/2006-13 / 8034621

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1082861243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DORON PRECIOSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 04.107.505/0001-00

25351.749297/2010-15 / 8073194

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0808532243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. / 54.516.661/0066-49

25351.488426/2015-18 / 8125844

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1051969247

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

R.A. IMPLANTES E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ME / 05.155.521/0001-31

25351.187471/2008-20 / 8043988

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0947982248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

AUDTEC AUDITIVOS E ARTIGOS MEDICOS IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA / 00.119.514/0001-60

25351.500568/2017-23 / 8155903

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0825699240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

JORGE AUGUSTO BARNABE SAMPAIO DROGARIA LTDA / 13.074.988/0001-85

25351.090029/2022-30 / 8250107

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1038370248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA / 15.670.288/0001-89

25351.474522/2012-32 / 8088093

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0851153241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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M. T. SHIMANO TRANSPORTES LTDA / 25.999.663/0001-92

25351.666336/2020-32 / 8204661

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0943415241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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TG TRANSPORTES GERAIS E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 03.562.929/0012-55

25351.721435/2023-37 / 8280535

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1096848244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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GPACK ECO EMBALAGENS LTDA / 04.948.894/0001-05

25351.699961/2021-41 / 8227319

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1035902249

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0005-42

25351.673930/2019-46 / 8192319

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1037725247

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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CARLA PATRICIA MACEDO DE CARVALHO PASCHOAL / 42.105.337/0001-03

25351.829570/2021-68 / 8229613

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1079218246

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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amazonia distribuidora de materiais medicos e odontologicos ltda / 07.625.632/0001-90

25351.064500/2020-72 / 8195821

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1027100244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA / 61.485.900/0005-94

25351.441350/2014-75 / 8108146

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0951080245

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.206.820/0005-20

25351.404493/2014-76 / 8107001

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1013278241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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SURGICAL GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 10.686.648/0002-06

25351.692288/2023-81 / 8281531

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1014477247

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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CISA TRADING S/A / 39.373.782/0001-40

25351.211245/2002-81 / 8012307

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0810806240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

(DOU de 30.08.2024 - págs. 327 a 336 - Seção 1)