AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 30.07.2025)

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DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 984, DE 28 DE JULHO DE 2025

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 730, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, os limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de julho de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 730, de 1º de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, Seção 1, pág. 223, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .........................................................

......................................................................

XV - resíduos marcadores: resíduos de medicamentos veterinários cuja concentração diminui em proporção conhecida à concentração de resíduos totais em qualquer porção comestível do alimento de origem animal;

XVI - resíduos totais: soma de todos os IFA e seus metabólitos que permanecem no produto de origem animal após a administração do medicamento veterinário, determinado a partir de estudos empregando os IFA radiomarcados;

XVII - espécie de referência: espécie animal para a qual os LMR foram estabelecidos com base em avaliação de risco; e

XVIII - espécies relacionadas: espécies animais pertencentes à mesma categoria de espécies produtoras de alimentos, ou seja, mamíferos ruminantes, mamíferos não ruminantes, aves ou peixes." (NR)

"Art. 12-A A extrapolação de LMR entre espécies somente pode ser realizada quando os seguintes requisitos forem atendidos cumulativamente:

I - a espécie de referência e a espécie de interesse sejam espécies relacionadas;

II - a extrapolação for para a mesma matriz da espécie de referência;

III - a razão entre resíduo marcador e resíduos totais de preocupação toxicológica estabelecida para a espécie de referência puder ser aplicada à espécie de interesse; e

IV - o resíduo marcador na espécie de referência for:

a) a molécula precursora; ou

b) igual a resíduos totais de preocupação toxicológica.

§1º Para atendimento ao inciso III do caput deste artigo, deve ser cumprido, no mínimo, um dos seguintes requisitos:

I - quando LMR idênticos tiverem sido estabelecidos em pelo menos duas espécies relacionadas, estes LMR podem ser extrapolados para as demais espécies relacionadas;

II - quando a razão entre resíduo marcador e resíduos totais for igual a 1 (um) em todos os tecidos, em uma única espécie de referência, os LMR podem ser extrapolados para espécies relacionadas;

III - quando valores idênticos de razão entre resíduo marcador e resíduos totais forem usados na estimativa de exposição para duas espécies relacionadas e os LMR diferirem entre ambas, deve ser extrapolado o menor valor de LMR;

IV - para peixes, quando o LMR para o músculo tiver sido estabelecido com base no limite de quantificação do método analítico, o LMR pode ser extrapolado para todas as espécies de peixes;

V - para leite e ovos, quando a razão entre resíduo marcador e resíduos totais for igual a 1 (um), o LMR da espécie de referência pode ser extrapolado para leite de outros ruminantes e ovos de outras espécies de aves; e

VI - para leite, quando os critérios de extrapolação não forem atendidos, mas as informações disponíveis sobre a avaliação de risco indicarem que a exposição alimentar a resíduos de todos os alimentos com LMR na espécie de referência oferece uma margem de segurança grande em relação à IDA, o LMR do leite pode ser extrapolado para outros ruminantes.

§2º O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica quando a espécie de referência possuir "LMR não necessário" e o IFA for utilizado pela mesma via de administração e em dose semelhante.

§3º A extrapolação de LMR para peixes não se aplica às Classes Agnatha e Chondrichytes." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 381, DE 28 DE JULHO DE 2025

Altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III e IV, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e § 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de julho de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, Seção 1, pág. 238, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

Art. 2º O Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 162, de 2022, passa a vigorar acrescido dos IFA e com as demais alterações que constam do Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto

ANEXO
INCLUSÕES E ALTERAÇÕES NA LISTA DE IDA, DRfA e LMR PARA IFA COM USO AUTORIZADO DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 162, DE 1º DE JULHO DE 2022.

IFA	IDA (mcg/Kg p.c.)	DRfA (mcg/Kg p.c.)	Resíduo marcador	Espécie animal	Tecido	LMR (mcg/Kg)	Nota
CLOPIDOL	0 - 40		Clopidol	Frango	Músculo	4100
					Fígado	10400
					Rim	8800
					Gordura / Pele	2600
IMIDACLOPRIDA	0 - 50	90	Imidacloprida	Peixes	Músculo / Pele	600
IVERMECTINA	0 - 10	200	Ivermectina B1a (H2B1a ou 22,23diidroavermectina B1a)	Bovino	Músculo	30
					Fígado	800
					Rim	100
					Gordura	400
					Leite (mcg/L)	10
				Equino	Músculo	30
					Fígado	100
					Rim	30
					Gordura	100
				Suíno	Músculo	15
					Fígado	30
					Rim	20
					Gordura / Pelo	50
				Ovino	Músculo	30
					Fígado	60
					Rim	20
					Gordura	100
					Leite (mcg/L)	10
				Caprino	Músculo	30
					Fígado	60
					Rim	20
					Gordura	100
					Leite (mcg/L)	10
LUFENURON	0 - 20		Lufenuron	Peixes	Músculo / Pele	1350

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 382, DE 28 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da Monografia do ingrediente ativo C39 - CIANAMIDA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de julho de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Determinar a atualização das informações referentes à classificação toxicológica, na monografia do ingrediente ativo C39 - CIANAMIDA no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Art.2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Rômison Rodrigues Mota
Diretor-Presidente Substituto

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 383, DE 28 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de julho de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º A lista de DCB aprovada pela Instrução Normativa - IN nº 342, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as inclusões constantes no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 2º A lista de DCB aprovada pela Instrução Normativa - IN nº 342, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo II desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. Na alteração de DCB o número é mantido.

Art. 3º A lista de DCB aprovada pela Instrução Normativa - IN nº 342, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a exclusão constante no Anexo III desta Instrução Normativa.

Art. 4º As justificativas para as alterações e exclusão de denominações da lista de DCB são apresentadas, respectivamente, nos Anexos II e III desta Instrução Normativa.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto

ANEXO I
DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

ITEM	Nº DCB	DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA	REFERÊNCIA
1	12917	savolitinibe	1313725-88-0
2	12918	fosfato de piridoxal monoidratado	41468-25-1
3	12919	ácido alfacetoglutárico	328-50-7
4	12920	cloridrato de naltrexona di-hidratado	850808-02-5
5	12921	sasanlimabe	2206792-50-7
6	12922	copolímero em bloco de lactida, etilenoglicol e lactida	719296-88-5
7	12923	copolímero em bloco de etilenoglicol e lactida	712342-94-4
8	12924	linerixibate	1345982-69-5
9	12925	vermelho 7 laca de cálcio	5281-04-9
10	12926	Croton echioideusBaill.	[Ref. 13]
11	12927	Trichilia emarginata(Turcz.) C.DC.	[Ref. 11]
12	12928	serplulimabe	2231029-82-4
13	12929	dimesilato de netarsudil	1422144-42-0
14	12930	camizestranto	2222844-89-3
15	12931	sevabertinibe	2521285-05-0
16	12932	tovorafenibe	1096708-71-2
17	12933	flotufolastato (18 F)	2639294-14-5
18	12934	Caryocar brasilienseCambess.	[Ref. 11]
19	12935	Carapa guianensisAubl.	[Ref. 11]
20	12936	monolinoleato de glicerila	26545-74-4
21	12937	cloridrato de icotroquinra	3049491-48-4
22	12938	nadofarageno firadenoveque	1823059-12-6
23	12939	colamidopropil-lactobionamidopropil-colamida	2127407-44-5
24	12940	icotroquinra	2763602-16-8

ANEXO II
DENOMINAÇÕES ALTERADAS DA LISTA DE DCB

DE:			PARA:			JUSTIFICATIVA
Nº DCB	DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA	REFERÊNCIA	Nº DCB	DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA	REFERÊNCIA
09378	dibeenato de glicerila	94201-62-4	09378	dibeenato de glicerila	99880-64-5	Adequação do CAS
03603	estradiol hemi-hidratado	[Ref. 5]	03603	estradiol hemi-hidratado	35380-71-3	Inclusão do CAS

ANEXO III
DENOMINAÇÃO EXCLUÍDA DA LISTA DE DCB

Nº DCB	DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA	REFERÊNCIA	JUSTIFICATIVA
12912	sotagliflozina	1018899-04-1	Nomenclatura idêntica à DCB nº 11585

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 384, DE 28 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo B72 - BACULOVIRUS PLUTELLA XYLOSTELLA GRANULOVIRUS na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo B72 - BACULOVIRUS PLUTELLA XYLOSTELLA GRANULOVIRUS no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Rômison Rodrigues Mota
Diretor-Presidente Substituto

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 385, DE 28 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Art. 1º Incluir as culturas de aveia, centeio e triticale, na modalidade de emprego (aplicação) sementes, e morango, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com Limite Máximo de Resíduo - LMR e Intervalo de Segurança - IS não determinados, na monografia do ingrediente ativo A04 - ÁCIDO GIBERÉLICO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 2º Incluir as culturas de algodão, arroz, citros e trigo, com LMR e IS não determinados, na monografia do ingrediente ativo A66 - ÁCIDO INDOLACÉTICO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 3º Incluir a cultura da uva, com LMR e IS não determinados, na monografia do ingrediente ativo A71 - ÁCIDO AMINOCICLOPROPANO CARBOXÍLICO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 4º Incluir a cultura da espécie Brassica carinata, de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 5º Incluir as culturas de acácia negra e seringueira, de Uso Não Alimentar - UNA, nas modalidades de emprego (aplicação) pré e pós-emergência; e incluir a cultura da espécie Brassica carinata, de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo C32 - CLETODIM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 6º Incluir a cultura da espécie Brassica carinata, de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 7º Alterar o LMR da cultura do tomate para 0,9 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 8º Incluir a cultura da soja, com LMR de 0,01 mg/kg e IS Não determinado devido à modalidade de emprego, na modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência; incluir as culturas de cevada e trigo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS Não determinado devido à modalidade de emprego, na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência; alterar o item 'j', substituindo a frase atual por "Uso agrícola: autorizado conforme abaixo indicado"; alterar o grupo químico para Éter fenílico; e incluir a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: diflufenicam", na monografia do ingrediente ativo D44 - DIFLUFENICAM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 9º. Incluir as culturas de algodão, com LMR de 0,04 mg/kg e IS de 7 dias, e milho, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: soma de formetanato e seus sais, expressos como formetanato (cloridrato de)"; e excluir os dados do ingrediente ativo FORMETANATO, mantendo a monografia do ingrediente ativo F40.1 - CLORIDRATO DE FORMETANATO, que passa a ter o código F40 - FORMETANATO (CLORIDRATO DE), na monografia do ingrediente ativo F40 - FORMETANATO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 10. Incluir as culturas de batata-doce, batata yacon, gengibre, inhame, mandioquinha-salsa e rabanete, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 75 dias, na modalidade de emprego (aplicação) pré e pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo F46 - FLUMIOXAZINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 11. Incluir a cultura da espécie Brassica carinata, de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR: fluazinam, e para avaliação do risco dietético: soma de fluazinam, AMPA-fluazinam e AMGT, expressos como fluazinam", na monografia do ingrediente ativo F47 - FLUAZINAM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 12. Incluir a cultura da batata, com LMR de 0,15 mg/kg e IS de 7 dias; incluir a cultura do milho, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 15 dias; incluir a cultura da soja, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 30 dias; incluir a cultura do tomate, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 7 dias; incluir a cultura do trigo, com LMR de 0,09 mg/kg e IS de 35 dias; incluir a cultura do gladíolo, de Uso Não Alimentar - UNA, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: soma de fluoxastrobina e (Z)-fluoxastrobina, expressos como fluoxastrobina", na monografia do ingrediente ativo F82 - FLUOXASTROBINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 13. Incluir a cultura da seringueira, de Uso Não Alimentar - UNA, nas modalidades de emprego (aplicação) pré e pós-emergência; e incluir a modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência, para a cultura da acácia negra, na monografia do ingrediente ativo H07 - HALOXIFOPE-P METÍLICO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 14. Incluir a cultura da cevada, com LMR de 0,01 mg/kg e IS Não determinado devido à modalidade de emprego, na modalidade de emprego (aplicação) pós emergência; e incluir a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: soma de iodossulfurom metílico e seus sais, expressos como iodossulfurom metílico", na monografia do ingrediente ativo I22 - IODOSSULFUROM METÍLICO SÓDICO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 15. Incluir a cultura da espécie Brassica carinata, de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo L05 - LUFENUROM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 16. Excluir a monografia do ingrediente ativo M14 - METIDATIONA da Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 17. Incluir as culturas de batata-doce, batata yacon, gengibre, inhame, mandioquinha-salsa e rabanete, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 75 dias, na modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência, na monografia do ingrediente ativo M19 - METRIBUZIM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 18. Alterar o IS da cultura do milho para 30 dias, na monografia do ingrediente ativo P50 - PICOXISTROBINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 19. Incluir a cultura da soja, com LMR e IS não determinados, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo R03 - REYNOUTRIA SACHALINENSIS, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 20. Incluir a cultura da espécie Brassica carinata, de Uso Não Alimentar - UNA, na modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência, na monografia do ingrediente ativo S13 - S-METOLACLORO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 21. Incluir a cultura do fumo, com LMR e IS não determinados, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo S17 - SOPHORA FLAVESCENS, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 22. Incluir as culturas de milheto, milho e sorgo, com LMR e IS não determinados, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo S20 - SACCHAROMYCES CEREVISIAE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 23. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 386, DE 28 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo P77 - PAENIBACILLUS OTTOWII na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo P77 - PAENIBACILLUS OTTOWII no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Rômison Rodrigues Mota
Diretor-Presidente Substituto

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 387, DE 28 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo T84 - THYMUS VULGARIS na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo T84 - THYMUS VULGARIS no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Rômison Rodrigues Mota
Diretor-Presidente Substituto

DESPACHO Nº 84, DE 28 DE JULHO DE 2025

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de julho de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto

ANEXO

Processo nº: 25351.490309/2009-41

Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional.

Área responsável: GGALI/DIRE2

Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.22 - Revisão da regulamentação sobre regularização de alimentos dispensados de registro

Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.

Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

2ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.847, DE 29 DE JULHO DE 2025

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art. 52 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 945/2024), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07

Nivolumabe

36/2016

25351.577253/2015-62 0320980/25-6

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.848, DE 29 DE JULHO DE 2025

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88

Brenetafuspe

89/2023

25351.179453/2023-11 1637321/24-9

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - 60.874.187/0001-84

Ifinatamabe deruxtecana (I-DXd)

76/2024

25351.247387/2024-92 1766532/24-9

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65

Abelacimabe

90/2023

25351.156646/2023-96 1700369/24-5

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ULTRAGENYX BRASIL FARMACEUTICA LTDA - 27.724.245/0001-18

Setrusumab

95/2023

25351.235440/2023-21 1664587/24-1

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68

INCB 00928-201

59/2022

25351.551064/2022-39 0394822/25-6

10824 - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

BAY 1841788 (Darolutamida)

21/2017

25351.442167/2016-08 0375915/25-6

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TAKEDA PHARMA LTDA. - 60.397.775/0001-74

Zasocitinib

36/2024

25351.904785/2024-18 0378221/25-2

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44

Retatrutida

101/2023

25351.138411/2024-01 0354018/25-9

10824 - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - 60.831.658/0001-77

BI 690517

30/2022

25351.813079/2021-15 0392407/25-6

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA - 03.762.871/0001-30

Zipalertinib

37/2024

25351.933406/2024-05 0347719/25-3

10824 - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07

Pregabalina

109/2025

25351.364592/2024-11 0893025/24-2

10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético

25351.373227/2024-06 0965492/24-5

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

WCT Serviços de Pesquisa Clínica LTDA. - 11.334.242/0001-38

DNTH103

75/2025

25351.045664/2025-13 0419136/25-6

10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos

25351.053861/2025-06 0486262/25-7

10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30

Fabhalta

24/2020

25351.042183/2025-48 0385818/25-9

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ICON Pesquisas Clínicas LTDA - 07.589.560/0001-72

Aficamten

137/2023

25351.843965/2023-35 0378193/25-3

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

AbbVie Farmacêutica Ltda. - 15.800.545/0001-50

Epcoritamabe

2/2023

25351.209175/2024-15 0378168/25-2

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18

MK-7684A (Vibostolimabe + Pembrolizumabe)

112/2021

25351.068410/2022-12 0403074/25-5

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10

Dostarlimabe

67/2021

25351.257214/2020-59 0400704/25-2

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68

Sibeprenlimabe

61/2022

25351.125945/2022-06 1360448/24-1

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.842, DE 29 DE JULHO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA CONCEITO NOVA IGUACU CS LTDA / 59.534.963/0001-18

25351.079419/2025-00 / 5200986

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0663725259

--------------------------------------

RODRIGO CORDEIRO / 21.839.218/0001-04

25351.114427/2025-00 / 2111145

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0893484253

--------------------------------------

DROGARIA PAES LTDA / 61.008.829/0001-25

25351.129674/2025-01 / 5201001

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0977655253

--------------------------------------

VIEIRA E ALENCAR DROGARIA LTDA / 60.181.243/0001-03

25351.129628/2025-01 / 5200990

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0977550257

--------------------------------------

N & J DISTRIBUIDORA LTDA / 58.181.756/0001-64

25351.114522/2025-03 / 8322703

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0893765252

--------------------------------------

FARMANATO COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA / 10.700.167/0005-42

25351.115396/2025-04 / 5201141

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899721257

--------------------------------------

BRIGHT FRAGRANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 56.308.288/0001-10

25351.109744/2025-04 / 2110045

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0861006259

--------------------------------------

BRAZFARMA DROGARIA E CONVENIENCIA LTDA / 09.498.054/0002-84

25351.129868/2025-06 / 5201228

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0978578252

--------------------------------------

CARE MED COMERCIO HOSPITALAR E DISTRIBUIDORA LTDA / 51.142.284/0001-91

25351.109688/2025-08 / 3144672

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0860873251

--------------------------------------

HIPER FARMA LTDA / 52.081.405/0001-03

25351.117227/2025-09 / 5201171

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0908810253

--------------------------------------

K ALVES NASCIMENTO / 60.359.717/0001-56

25351.116689/2025-09 / 5201063

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906306256

--------------------------------------

FRANCIEL RODRIGUES SOARES / 46.011.705/0002-96

25351.117216/2025-11 / 5201185

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0908793251

--------------------------------------

FARMACIA DO WELLINGTON LTDA / 61.000.396/0001-61

25351.129707/2025-12 / 5201046

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0977726258

--------------------------------------

MARQQUES & PEIXOTO MEDICAMENTOS PHARMACEUTICOS LTDA / 53.296.223/0001-04

25351.115667/2025-13 / 5201110

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0900462256

--------------------------------------

DROGARIA JEHOVAH RAFAH LTDA / 61.688.329/0001-81

25351.130015/2025-17 / 5201319

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0979584256

--------------------------------------

N & J DISTRIBUIDORA LTDA / 58.181.756/0001-64

25351.114464/2025-18 / 1411750

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0893639257

--------------------------------------

COZY INTERNATIONAL DECORACOES LTDA. / 59.650.376/0001-94

25351.109530/2025-20 / 2110001

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0860431258

--------------------------------------

AGOSTINHO FERREIRA DO VALE / 07.161.626/0001-29

25351.129950/2025-22 / 5201276

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0979014255

--------------------------------------

NORGI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 27.485.371/0001-67

25351.114414/2025-22 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0893428256

--------------------------------------

GMC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 01.545.179/0001-25

25351.109717/2025-23 / 3143771

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0860967255

--------------------------------------

DROGARIA PRESBITERIANA LTDA / 60.146.598/0001-53

25351.129911/2025-25 / 5201259

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0978782259

--------------------------------------

VITA MED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.415.868/0001-77

25351.117020/2025-26 / 5201050

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0908163258

--------------------------------------

FARMACIA MASTER DE VOTUPORANGA LTDA / 61.247.401/0001-35

25351.130004/2025-29 / 5201305

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0979521254

--------------------------------------

D.R MEGA ECONOMICA BARREIRAS 1 LTDA / 49.748.236/0001-08

25351.129187/2025-30 / 5200895

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975393251

--------------------------------------

VETS PHARMA HOSPITALAR LTDA / 58.405.526/0001-31

25351.109585/2025-30 / 8320461

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0860583252

--------------------------------------

KLOPPENBURG DROGARIA LTDA / 60.535.548/0001-68

25351.115857/2025-31 / 5201106

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0901351253

--------------------------------------

REDE DE DROGARIAS ULTRA LTDA / 61.594.109/0001-99

25351.129211/2025-31 / 5200907

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975421255

--------------------------------------

F F MARANGONI DROGARIA LTDA / 57.888.842/0001-49

25351.129395/2025-39 / 5200924

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0976523256

--------------------------------------

FARMAFIALHO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 58.702.447/0001-92

25351.129476/2025-39 / 5200972

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0976722259

--------------------------------------

CUIDAR FARMA LTDA / 58.527.857/0001-44

25351.129989/2025-40 / 5201293

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0979429251

--------------------------------------

GLOBAL NEGOCIOS LTDA / 50.380.920/0001-50

25351.109583/2025-41 / 2110014

ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0860581250

--------------------------------------

VS CASSANO LOGISTICA LTDA. / 42.428.734/0001-16

25351.114530/2025-41 / 2111159

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0893782254

--------------------------------------

WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA / 06.265.738/0001-67

25351.109618/2025-41 / 8322782

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0860700259

--------------------------------------

carsten serviços e transportes ltda / 01.674.405/0001-78

25351.114403/2025-42 / 1411729

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0893361259

--------------------------------------

RPG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 48.803.716/0005-87

25351.109632/2025-45 / 8322796

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0860741257

--------------------------------------

ROSELY ALVES FELIX DANTAS / 61.580.179/0001-98

25351.130032/2025-46 / 5201336

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0979875251

--------------------------------------

arc transporte e logistica do transporte ltda / 21.160.941/0006-77

25351.114481/2025-47 / 8322717

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0893672254

--------------------------------------

VS CASSANO LOGISTICA LTDA. / 42.428.734/0001-16

25351.114435/2025-48 / 1411732

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0893528251

--------------------------------------

AMAZON ESSENCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 60.145.443/0001-00

25351.108702/2025-48 / 2111193

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0855655259

--------------------------------------

FERREIRA FARMA LTDA / 61.230.763/0002-02

25351.129698/2025-51 / 5201029

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0977705251

--------------------------------------

KODA MEDITEC BRASIL LTDA / 57.516.989/0001-08

25351.114539/2025-52 / 8321006

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0893797251

--------------------------------------

LIVSER PHARMA LTDA / 61.118.738/0001-42

25351.129955/2025-55 / 5201280

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0979044251

--------------------------------------

manipula b produtos farmaceuticos ltda / 53.915.698/0001-31

25351.116399/2025-57 / 5201077

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0904764257

--------------------------------------

RODRIGO CORDEIRO / 21.839.218/0001-04

25351.114426/2025-57 / 8322688

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0893482251

--------------------------------------

FARMACIA CENTRAL POPULAR ME LTDA / 59.308.625/0001-68

25351.130030/2025-57 / 5201322

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0979873258

--------------------------------------

IVEFARMA LTDA / 61.577.315/0001-90

25351.129897/2025-60 / 5201245

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0978729251

--------------------------------------

RENAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 61.897.720/0001-96

25351.129417/2025-61 / 5200955

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0976570254

--------------------------------------

MINGUINI & DOMINGUES DROGARIA E PERF LTDA / 61.820.688/0001-40

25351.129696/2025-62 / 5201015

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0977703258

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1477-04

25351.115428/2025-63 / 5201137

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899814255

--------------------------------------

MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA LTDA / 58.730.804/0001-26

25351.129872/2025-66 / 5201231

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0978593251

--------------------------------------

GMC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 01.545.179/0001-25

25351.109639/2025-67 / 8320474

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0860761258

--------------------------------------

MR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 51.400.571/0001-54

25351.129456/2025-68 / 5200969

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0976680254

--------------------------------------

MICAEL DA SILVA SOUZA FARMACIA / 61.360.142/0001-54

25351.129914/2025-69 / 5201262

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0978794257

--------------------------------------

DROGARIA NOVA RIO DAS PEDRAS LTDA / 57.634.375/0001-20

25351.129408/2025-70 / 5200938

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0976543257

--------------------------------------

EXPRESSO DF LOGISTICA LTDA / 11.159.422/0001-20

25351.114493/2025-71 / 3144624

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0893688258

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA FARMA 100 LTDA / 36.094.637/0001-31

25351.116236/2025-74 / 5201081

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0904561259

--------------------------------------

TRANSPORTES BEETONY LTDA / 59.350.409/0001-80

25351.109700/2025-76 / 2110028

TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0860926257

--------------------------------------

MARILISE DE MATTOS LTDA / 48.931.993/0001-41

25351.117303/2025-78 / 5201168

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0909150257

--------------------------------------

MACKLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 28.555.326/0001-02

25351.114503/2025-79 / 1411690

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0893719251

--------------------------------------

CERQUEIRA MELO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.531.235/0005-57

25351.129702/2025-81 / 5201032

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0977713253

--------------------------------------

DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 06.271.093/0192-75

25351.115625/2025-82 / 5201123

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0900349255

--------------------------------------

FERREIRA E PASSOS DRUGSTORE LTDA / 53.776.140/0002-01

25351.129413/2025-82 / 5200941

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0976548259

--------------------------------------

brizal ltda / 60.477.708/0001-60

25351.109586/2025-84 / 3144669

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0860586251

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA FARMACIA OLIVEIRA LTDA / 61.629.744/0001-64

25351.129854/2025-84 / 5201214

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0978543254

--------------------------------------

cururu farma ltda / 57.663.588/0001-80

25351.117132/2025-87 / 5201199

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0908492251

--------------------------------------

GMC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 01.545.179/0001-25

25351.109716/2025-89 / 2110031

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0860966259

--------------------------------------

ISADELIA SARA SILVA SOARES LIMITADA / 38.034.850/0001-83

25351.130033/2025-91 / 5201340

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0979876257

--------------------------------------

RODRIGO CORDEIRO / 21.839.218/0001-04

25351.114429/2025-91 / 3144638

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0893489255

--------------------------------------

FARMÁCIA PREÇO BARATO BARRA VELHA LTDA. / 61.385.448/0001-65

25351.117363/2025-91 / 5201154

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0909387257

--------------------------------------

ZIOTIMA DROGARIA LTDA. / 45.522.747/0002-29

25351.129387/2025-92 / 5200911

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0976503255

--------------------------------------

VS CASSANO LOGISTICA LTDA. / 42.428.734/0001-16

25351.114436/2025-92 / 8322691

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0893530255

--------------------------------------

GLOBAL NEGOCIOS LTDA / 50.380.920/0001-50

25351.109584/2025-95 / 3143768

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0860582256

--------------------------------------

p roberto de sousa / 34.995.234/0002-19

25351.117042/2025-96 / 5201201

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0908220251

--------------------------------------

CLAYTON SOARES RIBEIRO LTDA / 60.310.126/0001-94

25351.116024/2025-97 / 5201094

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0902456253

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.843, DE 29 DE JULHO DE 2025

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA CIBIEN BABILON LTDA / 00.970.078/0001-39

25351.567525/2013-02 / 0876253

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0976594251

--------------------------------------

ADDS BRASIL LTDA / 07.867.800/0001-53

25351.538450/2016-05 / 2090569

ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0979057256

--------------------------------------

DROGARIA A&R GARCIA LTDA / 09.218.980/0001-78

25351.424602/2014-11 / 7240622

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0975407252

--------------------------------------

STALLBAUM & ANTONINI MEDICAMENTOS LTDA / 05.112.055/0001-07

25351.020396/2003-11 / 0317561

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0978566254

--------------------------------------

DROGARIA SANTOS E COSTA LTDA ME / 01.743.040/0001-96

25351.450908/2014-15 / 7255305

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0979536251

--------------------------------------

A.L. ANDRADE PEREIRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 29.935.392/0001-62

25351.669893/2014-16 / 7330256

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0976542251

--------------------------------------

DROGARIA NOVAFARMA DRUGSTORE LTDA / 09.507.192/0001-00

25351.857832/2016-17 / 7437052

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0976632250

--------------------------------------

FARMACIA FCN LIMA LTDA / 28.846.852/0001-13

25351.720651/2017-17 / 7561102

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0978816251

--------------------------------------

LIDER FARMA LTDA / 41.395.530/0001-63

25351.151223/2021-18 / 7842016

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0978542258

--------------------------------------

FARMA VIDA FARMACIA LTDA / 07.012.788/0001-03

25351.015539/2014-18 / 7084184

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0975416251

--------------------------------------

COZY INTERNATIONAL DECORACOES LTDA. / 59.650.376/0001-94

25351.109530/2025-20 / 2110001

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0904611256

--------------------------------------

DROGARIA TUQUINHA E POLEGATTO LTDA / 07.105.274/0001-94

25351.195806/2014-21 / 7156104

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0976624257

--------------------------------------

DROGARIA RODOSOL LTDA / 31.785.090/0001-05

25351.209902/2002-21 / 0110876

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0976724251

--------------------------------------

DROGARIA FJW DE GOIANIA LTDA / 16.799.461/0001-06

25351.618922/2014-22 / 7307039

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0976663252

--------------------------------------

SIMARA VERDI & CIA LTDA / 07.210.448/0001-89

25351.225384/2014-26 / 7160861

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0979877253

--------------------------------------

PASCOAL DROGARIA LTDA / 17.812.869/0001-33

25351.518254/2014-34 / 7283841

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0976501252

--------------------------------------

BIG BEM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 51.489.216/0001-01

25351.479777/2023-49 / 7489422

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0978604253

--------------------------------------

FARMA LESTE LAGEADO LTDA - EPP / 03.380.313/0001-00

25351.023260/2003-55 / 0324471

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0979639255

--------------------------------------

josé sergio oliveira medicamentos / 08.532.531/0001-37

25351.563281/2014-61 / 7278751

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0610217259

--------------------------------------

FAGUNDES FARMACIA LTDA / 44.869.497/0001-54

25351.045290/2023-66 / 7960657

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0976552256

--------------------------------------

FARMACIA TRIBARATO NH LTDA / 19.920.876/0001-84

25351.317304/2014-68 / 7196189

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0976693259

--------------------------------------

N N DA SILVA RODRIGUES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 52.989.586/0001-62

25351.885112/2023-71 / 5061587

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0975410253

--------------------------------------

ALVES & DILL LTDA / 85.067.569/0001-27

25351.666268/2013-82 / 7042940

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0977578259

--------------------------------------

DROGARIA REDE MAIS RM LTDA / 60.087.166/0001-19

25351.052299/2025-95 / 5175491

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0979309255

--------------------------------------

FAGUNDES FARMACIA LTDA / 44.869.497/0001-54

25351.073917/2022-98 / 8243064

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0977439259

--------------------------------------

SURGICAL PARTNERS PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 50.203.045/0001-31

25351.691162/2023-99 / 8279828

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0976695251

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.844, DE 29 DE JULHO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MANIPULAKI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 58.772.582/0001-04

25351.117382/2025-17 / 1411686

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0909490252

--------------------------------------

GMC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 01.545.179/0001-25

25351.109736/2025-50 / 1409939

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0860994252

--------------------------------------

VS CASSANO LOGISTICA LTDA. / 42.428.734/0001-16

25351.114438/2025-81 / 1411746

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0893532258

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.845, DE 29 DE JULHO DE 2025

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

STALLBAUM & ANTONINI MEDICAMENTOS LTDA / 05.112.055/0001-07

25351.060290/2015-86 / 1135294

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0979304253

--------------------------------------

A.L. ANDRADE PEREIRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 29.935.392/0001-62

250000612286 / 1333665

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0977437256

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.846, DE 29 DE JULHO DE 2025

Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

VITORIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 81.164.451/0001-66

25351.181985/2002-86 / 0066427

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0416891250

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FARMACIA SINOSFARMA LTDA / 47.999.496/0001-12

25351.355002/2023-89 / 7996295

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0492792259

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

(DOU de 30.07.2025 – págs. 233 a 240 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 30.07.2025)