AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 30.06.2022)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.511, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 18 realizada no dia 29 de junho de 2022, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Número do Processo: 25351.008869/2020-03
Expediente: 0507214/22-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 96/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Número do Processo: 25351.557755/2021-65
Expediente: 0677528/22-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RENNER S.A.
CNPJ: 92.754.738/0001-62
Número do Processo: 25351.849296/2021-43
Expediente: 2657684/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 788/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA FRANCMAG DRUGSTORE LTDA.
CNPJ: 23.153.671/0001-98
Número do Processo: 25351.857849/2016-74
Expediente: 2705791/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 781/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTES DUO LTDA.
CNPJ: 21.028.660/0001-50
Número do Processo: 25351.661759/2021-47
Expediente: 2724081/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 782/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 3EME COMERCIAL EIRELI - ME
CNPJ: 31.186.775/0001-27
Número do Processo: 25351.572857/2021-19
Expediente: 2721187/21-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 783/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRI FARMA EIRELI
CNPJ: 39.583.395/0001-38
Número do Processo: 25351.700231/2021-09
Expediente: 2755132/21-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 784/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLCA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 39.921.672/0001-75
Número do Processo: 25351.732727/2021-33
Expediente: 2752383/21-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 785/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLCA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 39.921.672/0001-75
Número do Processo: 25351.732727/2021-33
Expediente: 4633862/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 786/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLCA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 39.921.672/0001-75
Número do Processo: 25351.732727/2021-33
Expediente: 4633969/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 787/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JULIA ANDRADE DECIO
CNPJ: 40.540.764/0001-94
Número do Processo: 25351.748129/2021-86
Expediente: 2809745/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 788/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BEM MELHOR LTDA. - ME
CNPJ: 20.910.750/0001-08
Número do Processo: 25351.207968/2015-09
Expediente: 2809170/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 789/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 26 LOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LOGÍSTICOS DE CARGAS EIRELI
CNPJ: 32.311.179/0001-94
Número do Processo: 25351.589434/2021-20
Expediente: 2827726/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 829/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA BFC LTDA.
CNPJ: 30.872.247/0002-40
Número do Processo: 25351.705802/2021-93
Expediente: 2840606/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 830/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.477.652/0081-70
Número do Processo: 25351.635122/2021-03
Expedientes: 0247025/22-4 e 2686332/22-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 873/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.477.652/0081-70
Número do Processo: 25351.635122/2021-03
Expediente: 5175924/21-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 872/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DUCS COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÕES EIRELI
CNPJ: 18.304.284/0001-75
Número do Processo: 25351.577211/2021-10
Expediente: 6988158/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 874/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DUCS COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÕES EIRELI
CNPJ: 18.304.284/0001-75
Número do Processo: 25351.577212/2021-64
Expediente: 6988166/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 875/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.591772/2012-18
Expediente: 0972683/17-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 682/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTES
CNPJ: 63.873.384/0001-77
Número do Processo: 25760.100209/2016-15
Expediente: 0346688/19-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 683/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 00.352.294/0004-63
Número do Processo: 25760.518864/2016-67
Expediente: 1194183/18-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 684/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 00.352.294/0004-63
Número do Processo: 25760.597020/2015-71
Expediente: 1194165/18-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 685/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OFTALMOPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 00.192.190/0001-96
Número do Processo: 25351.066467/2003-14
Expediente: 2397793/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 831/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IRIS IZABELLE BARBOSA FERREIRA
CNPJ: 34.559.345/0001-00
Número do Processo: 25351.590143/2021-84
Expediente: 2394941/21-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 832/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.
CNPJ: 95.433.397/0001-11
Número do Processo: 25351.644680/2020-71
Expediente: 2403790/20-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 693/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLOXY ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA.
CNPJ: 16.987.597/0001-40
Número do Processo: 25351.658340/2019-93
Expediente: 2453742/21-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 871/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RA CATERING LTDA.
CNPJ: 17.314.329/0001-20
Número do Processo: 25761.219218/2015-93
Expediente: 0959846/17-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 716/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GR S.A.
CNPJ: 02.905.110/0117-58
Número do Processo: 25752.172195/2014-51
Expediente: 0768125/17-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 717/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GR S.A.
CNPJ: 02.905.110/0117-58
Número do Processo: 25752.171559/2014-21
Expediente: 1329504/17-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 718/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTE LTDA.
CNPJ: 63.873.384/0001-77
Número do Processo: 25760.330260/2012-67
Expediente: 209353/17-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 719/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CELLIER ALIMENTOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 64.812.373/0001-40
Número do Processo: 25759.272911/2017-52
Expediente: 119418/19-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 720/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Número do Processo: 25743.370840/2011-72
Expediente: 0537805/17-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 721/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A. (BORBOUN OFFSHORE MARÍTIMA S.A.)
CNPJ: 42.487.991/0006-33
Número do Processo: 25752.340868/2012-16
Expediente: 1055165/17-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 722/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LPATSA ALIMENTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ADMNISTRATIVOS LTDA.
CNPJ: 13.530.225/0013-35
Número do Processo: 25742.024834/2013-19
Expediente: 2641131/16-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 723/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & C EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - EPP
CNPJ: 06.235.514/0006-17
Número do Processo: 25741.689683/2012-69
Expediente: 0241425/17-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 724/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.
CNPJ: 63.223.093/0001-33
Número do Processo: 25742.165700/2013-92
Expediente: 0004738/17-4
Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 725/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GR S.A.
CNPJ: 02.905.110/0001-28
Número do Processo: 25761.520771/2013-60
Expediente: 2642813/16-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 726/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MATAK VR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 03.303.248/0001-10
Número do Processo: 25752.484720/2013-15
Expediente: 1117139/17-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 728/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARGILL AGRÍCOLA S.A.
CNPJ: 60.498.706/0025-24
Número do Processo: 25742.193108/2010-39
Expediente: 1179141/17-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 729/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA S.A.
CNPJ: 03.380.250/0001-92
Número do Processo: 25749.122240/2010-79
Expediente: 1223548/17-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 730/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 02.012.862/0033-47
Número do Processo: 25764.151485/2014-95
Expediente: 0226564/17-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 731/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GAINHOLDER COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 08.858.613/0001-76
Número do Processo: 25743.749979/2014-25
Expediente: 1106187/17-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 732/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RH COSMÉTICOS LTDA. (SOLLEIR COSMÉTICOS LTDA.-ME)
CNPJ: 05.392.347/0001-40
Número do Processo: 25351.390878/2012-18
Expediente: 2363857/16-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 733/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UCI - FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 48.396.378/0001-82
Número do Processo: 25351.767911/2010-28
Expediente: 1228201/16-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 734/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RA CATERING LTDA. (INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÃO)
CNPJ: 17.314.329/0001-20
Número do Processo: 25761.545267/2014-11
Expediente: 1061603/17-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 821/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARÍTIMO LTDA.
CNPJ: 09.098.215/0001-61
Número do Processo: 25752.333003/2011-31
Expediente: 1045642/17-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 822/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA PERSONALE LTDA. (FARMÁCIA PERSONALE LTDA.)
CNPJ: 34.686.568/0001-20
Número do Processo: 25351.464408/2011-75
Expediente: 1623236/16-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 823/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARLOS CESA & CIA LTDA.
CNPJ: 88.610.456/0001-14
Número do Processo: 25351.216641/2011-57
Expediente: 0065289/17-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 824/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA GUARARAPES BRASIL LTDA. (DROGARIA GUARARAPES BRASIL LTDA./ DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A.)
CNPJ: 11.174.756/0001-73
Número do Processo: 25351.382897/2011-43
Expediente: 2449373/16-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 825/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S.A.
CNPJ: 15.559.082/0001-86
Número do Processo: 25351.620327/2018-81
Expediente: 0366176/19-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 826/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A.
CNPJ: 84.046.101/0282-84
Número do Processo: 25743.183062/2013-41
Expediente: 0563063/17-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 827/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 33.000.167/0132-70
Número do Processo: 25742.199640/2015-51
Expediente: 0288293/17-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 828/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNION QUÍMICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 00.948.736/0001-96
Número do Processo: 25351.641090/2012-58
Expediente: 2516966/16-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 556/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ: 04.886.969/0001-62
Número do Processo: 25756.432607/2011-71
Expediente: 2609680/16-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 557/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARS - COLETA DE RESÍDUOS LTDA.
CNPJ: 81.435.620/0001-55
Número do Processo: 25743.199883/2012-11
Expediente: 0824268/17-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 558/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CANTINA NUNES E VITÓRIA LTDA.
CNPJ: 35.837.384/0001-86
Número do Processo: 25752.091463/2013-10
Expediente: 0545505/17-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 559/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NAUTAE TRADE LTDA. EPP
CNPJ: 13.461.870/0001-00
Número do Processo: 25741.649854/2014-51
Expediente: 2502311/16-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 560/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO SA
CNPJ: 33.000.167/0001-01
Número do Processo: 25752.009084/2014-84
Expediente: 0834505/17-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 578/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NERY PEREIRA BEZERRA
CNPJ: 958.***.***-04
Número do Processo: 25351.306629/2019-20
Expediente: 0598397/19-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 579/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEMOS & RAGO LTDA.
CNPJ: 17.226.994/0001-61
Número do Processo: 25351.056668/2013-31
Expediente: 1184570/17-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 580/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUCOS E ASSADOS LTDA. ME
CNPJ: 26.179.374/0003-71
Número do Processo: 25761.207237/2011-51
Expediente: 2423243/16-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 581/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED
CNPJ: 17.503.475/0001-01
Número do Processo: 25351.567911/2012-14
Expediente: 1453466/17-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 582/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SISNAC - PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 10.444.624/0001-51
Número do Processo: 25351.635215/2020-49
Expediente: 2408673/20-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 745/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROSA RUIZ MEDICAL DEVICES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 37.864.070/0001-06
Número do Processo: 25351.500844/2021-30
Expediente: 4649343/21-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 870/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOTUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 02.799.882/0001-22
Número do Processo: 25351.756964/2020-17
Expediente: 2575209/20-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 748/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 12.340.717/0001-61
Número do Processo: 25351.662903/2019-48
Expediente: 0096653/22-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 140/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 12.340.717/0001-61
Número do Processo: 25351.646075/2021-15
Expediente: 0096841/22-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 141/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 12.340.717/0001-61
Número do Processo: 25351.053081/2021-24
Expediente: 0096961/22-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 142/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOSENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 30.066.989/0001-05
Número do Processo: 25351.577608/2021-10
Expediente: 0259998/22-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 144/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOSENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 30.066.989/0001-05
Número do Processo: 25351.577356/2021-11
Expediente: 0261260/22-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 143/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOSENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 30.066.989/0001-05
Número do Processo: 25351.577356/2021-11
Expediente: 0260061/22-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 143/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M DO SOCORRO ALVES FERREIRA FARMÁCIA
CNPJ: 40.920.823/0001-50
Número do Processo: 25351.254342/2021-21
Expediente: 1523076/21-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 236/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA JMR DE ALCANTARA EIRELI
CNPJ: 15.814.704/0001-75
Número do Processo: 25351.012497/2020-10
Expediente: 0232559/20-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 833/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MILLENIUM COMERCIAL & LOGOP DO GMILL DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.632.609/0006-13
Número do Processo: 25351.606214/2021-78
Expediente: 2368283/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 834/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARVALHO E CUNHA E CIA SOLUCOES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.
CNPJ: 26.663.519/0001-43
Número do Processo: 25351.400019/2021-36
Expediente: 2335923/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 835/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROYAL MED HOSPITALAR LTDA. - ME
CNPJ: 25.106.470/0001-65
Número do Processo: 25351.590893/2016-07
Expedientes: 4370295/21-1 e 3913558/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso protocolado sob expediente nº 4370295/21-1 por INTEMPESTIVIDADE e CONHECER DO RECURSO protocolado sob expediente nº 3913558/21-7 E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 801/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 867/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROYAL MED HOSPITALAR LTDA. - ME
CNPJ: 25.106.470/0001-65
Número do Processo: 25351.590897/2016-09
Expedientes: 4370810/21-3 e 3913592/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso protocolado sob expediente nº 4370810/21-3 por INTEMPESTIVIDADE e CONHECER DO RECURSO protocolado sob expediente nº 3913592/21-1 E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 802/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 868/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROYAL MED HOSPITALAR LTDA. - ME
CNPJ: 25.106.470/0001-65
Número do Processo: 25351.590900/2016-09
Expedientes: 4370839/21-1, 3914876/21-2 e 3914950/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso protocolado sob expediente nº 4370839/21-1 por INTEMPESTIVIDADE e CONHECER DOS RECURSOS protocolados sob expedientes nº 3914876/21-2 e nº 3914950/21-8 E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 803/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 869/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA
CNPJ: 61.599.908/0001-58
Número do Processo: 25351.003981/2022-10
Expediente: 0598005/22-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 288/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI
CNPJ: 32.190.515/0001-98
Número do Processo: 25351.614085/2021-91
Expediente: 0565108/22-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 196/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 71.256.283/0001-85
Número do Processo: 25351.640816/2020-73
Expediente: 0633784/22-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 197/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Número do Processo: 25351.698596/2020-77
Expediente: 0675823/22-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 198/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DESCARTEX CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.165.933/0001-39
Número do Processo: 25351.903083/2021-74
Expediente: 0496182/22-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 199/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DESCARTEX CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.165.933/0001-39
Número do Processo: 25351.903084/2021-19
Expediente: 0548640/22-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 200/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BDN TRADING LTDA.
CNPJ: 28.224.918/0001-33
Número do Processo: 25351.855896/2021-41
Expediente: 7720706/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 201/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBOTT DIAGNÓSTICOS RAPIDOS S.A.
CNPJ: 50.248.780/0001-61
Número do Processo: 25351.068474/2022-13
Expediente: 0716397/22-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 202/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LINE LIFE CARDIOVASCULAR COM DE PROD MED E HOSP LTDA.
CNPJ: 01.197.835/0001-46
Número do Processo: 25351.612634/2021-93
Expediente: 0718322/22-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 203/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.534425/2017-15
Expediente: 0543778/22-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 204/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 29.508.150/0001-92
Número do Processo: 25351.228219/2021-55
Expediente: 0570502/22-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 205/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATO FEITO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 94.161.122/0171-89
Número do Processo: 25751.097141/2015-42
Expediente: 3031864/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 142/2022- GGREC/GADIP/ANVISA.
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N°63, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 499/2022, de 5 de maio de 2022, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: Building Health Distribuidora de Produtos para a Saúde Ltda EPP.
CNPJ: 22.577.162/0001-20
Expediente do recurso: 0550163/22-1
Processo nº: 25351.017630/2017-52 (do recurso - DATAVISA)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.108, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 2.007, de 20 de junho de 2022, publicada no DOU nº 115, de 21 de junho de 2022, Seção 1, pág. 106, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: Customize Produção de Dispositivos Medicos Ltda - CNPJ: 27.648.540/0001-32
Produto - (Lote): Carnalife holo(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Conjunto Template para Cirurgia Maxilofacial Customize Facialcast(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Conjunto Template para Cranioplastia Customize Cast(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula EchoBlock(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula Echo-RF(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula OrthoBlock(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Biópsia Vertebral Safe-B(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Biópsia Vertebral Safe-BX(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Cifoplastia Safe-C(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Cifoplastia Safe-CX(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Vertebroplastia Safe-VI(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Vertebroplastia Safe-VIB(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Vertebroplastia Safe-VIBX(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Vertebroplastia Safe-VIX(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Vertebroplastia Safe-VP(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula para Vertebroplastia Safe-VPX(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula Safe-RF(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula Safe-RFX(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Cânula SafeShot(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Kit Epi-Safe X(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);Máscara descartável para uso médico(LOTES A PARTIR DE 11/11/2021);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 4335115/22-8
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o OFÍCIO n. 47/2022/SES/GEIMP/DIPROS, emitido pela Vigilância Sanitária de Santa Catarina, recebido na Anvisa em 22/06/2022, que informa sobre a inspeção sanitária realizada no fabricante Customize Produção de Dispositivos Medicos Ltda, CNPJ nº 27.648.540/0001-32, realizada no período de 08/11/2021 a 11/11/2021, conforme relatório de inspeção de 08/04/2022, durante a qual ficou comprovada a satisfatoriedade da empresa quanto à fabricação de produtos em cumprimento à Resolução-RDC nº. 16/2013
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Fabricante: GE Medical Systems Monterrey, Mexico S.A. de C.V.
Endereço: Calle Espana, n⁰ 300, Parque Industrial Huinalà, Apodaca, Nuevo Leon, CP 66645, México
Solicitante: GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda
CNPJ: 00.029.372/0001-40
Autorização de Funcionamento: 8.00.712-6 Expediente: 6980354/21-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa
--------------------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Hangzhou Sejoy Electronics & Instruments Co., Ltd.
Endereço: Area C, Building 2, No.365, Wuzhou Road, Yuhang Economic Development Zone, Hangzhou City - 311100 -Zhejiang - China
Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.967.408/0001-98
Autorização de Funcionamento: 8.01.175-8 Expediente: 0177792/22-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa
--------------------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Intervascular S.A.S.
Endereço: Athelia 1, Zone Industrielle, La Ciotat Cedex, 13705, França
Solicitante: Getinge do Brasil Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 06.028.137/0001-30
Autorização de Funcionamento: 8.02.591-1 Expediente: 6581934/21-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa
--------------------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Mentor
Endereço: 3041 Skyway Circle N, Irving, Texas, 75038, Estados Unidos da América
Solicitante: Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. CNPJ: 54.516.661/0001-01
Autorização de Funcionamento: 8.01.459-0 Expediente: 5188407/21-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa
--------------------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Mentor Medical Systems B.V.
Endereço: Zernikedreef 2, Leiden 2333, Holanda
Solicitante: Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Para Saúde Ltda. CNPJ: 54.516.661/0001-01
Autorização de Funcionamento: 8.01.459-0 Expediente: 5189033/21-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa
--------------------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: NovaBone Products LLC
Endereço: 13510 NW US Highway 441, Alachua, Flórida - 32615 - Estados Unidos da América
Solicitante: Medartis Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 07.021.336/0001-80
Autorização de Funcionamento: 8.02.718-1 Expediente: 5189113/21-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa
--------------------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: STAT-Dx Life S.L.
Endereço: Baldiri Reixas 4, Barcelona, 08028, Espanha
Solicitante: QIAGEN Biotecnologia Brasil Ltda. CNPJ: 01.334.250/0001-20
Autorização de Funcionamento: 1.03.222-5 Expediente: 4282280/21-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para Diagnóstico de uso in vitro da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa
--------------------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Thai Nippon Rubber Industry Public Company Limited
Endereço: 789/139 Moo1, Pinthong Industrial Estate, Nongkham, Sriracha, Chonburi, 20110, Tailândia
Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Autorização de Funcionamento: 8.01.175-8 Expediente: 0153734/22-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.110, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: LP COSMETICOS LTDA - CNPJ: 25.289.290/0001-66
Produto - (Lote): COLUMAX(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 4354344/22-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda e fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
2. Empresa: J. M. R. de Souza - Comercio de Produtos Naturais - CNPJ: 20.136.295/0001-35
Produto - (Lote): KINATURE - O PODER DA ARGILA MEDICINAL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 4353847/22-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda e fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.121, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: AEG PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 36.691.120/0001-20
Produto - Apresentação (Lote): PAU DE MENDIGO GEL ANVISA (TODOS); PAU DE MENDIGO (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4345729/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, comercializados por empresa AEG PRODUTOS NATURAIS LTDA, que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos vinculados à empresa AEG PRODUTOS NATURAIS LTDA, da marca Guimagran, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.111, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MJ SILVA DROGARIA ME / 27.275.423/0001-70
25351.113287/2022-00 / 7912901
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282575220
--------------------------------------
FLIZIKOWSKI & TRAESEL LTDA / 46.254.422/0001-94
25351.130836/2022-01 / 7913591
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313374226
--------------------------------------
PHARMALAB DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 27.581.547/0001-84
25351.142433/2022-04 / 8250812
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4338069228
--------------------------------------
BSG MEDICAL DEVICES LTDA / 34.636.296/0001-53
25351.117323/2022-04 / 8250766
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4293856226
--------------------------------------
DISTRIMAX LTDA / 09.313.535/0001-97
25351.140073/2022-06 / 4046808
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4332114221
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2954-45
25351.113304/2022-09 / 7912981
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282649227
--------------------------------------
Borges & Silva Drogaria Ltda / 45.902.604/0001-61
25351.130829/2022-09 / 7913526
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313353223
--------------------------------------
LA VIE MEDICAL LTDA / 44.607.099/0001-60
25351.130233/2022-09 / 8250809
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4312387222
--------------------------------------
DROGARIA MORAIS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.970.419/0001-04
25351.113302/2022-10 / 7912950
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282639220
--------------------------------------
FARMACIA MULTIFARMA CARIRI LTDA / 40.652.553/0001-43
25351.130827/2022-10 / 7913509
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313347229
--------------------------------------
DROGARIA NOVO MILENIO LTDA / 46.390.505/0001-00
25351.075205/2022-11 / 7912855
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4233899229
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2947-16
25351.130834/2022-11 / 7913574
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313368221
--------------------------------------
DROGA FARMA VILA MARCONDES LTDA / 44.308.950/0001-53
25351.000846/2022-12 / 7912838
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294316227
--------------------------------------
F. D. OLIVEIRA DA SILVA / 44.650.504/0001-22
25351.130825/2022-12 / 7913483
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313341220
--------------------------------------
AF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 40.319.358/0001-04
25351.130707/2022-12 / 3114412
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4312814228
--------------------------------------
FARMACIA PEREIRA OLIVEIRA LTDA / 46.013.243/0001-65
25351.113292/2022-12 / 7912932
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282603229
--------------------------------------
SALLA E MELLOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 26.312.969/0002-72
25351.113327/2022-13 / 7913176
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282758222
--------------------------------------
BVT CARGO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA / 31.389.792/0001-61
25351.139717/2022-13 / 8250874
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4331457222
--------------------------------------
DALTON JOSE VILAS BOAS RIBEIRO LTDA / 44.844.667/0001-46
25351.526871/2022-13 / 7912811
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4248419227
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALAHADOR ANGICANO LTDA / 44.759.947/0001-56
25351.130832/2022-14 / 7913557
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313362222
--------------------------------------
D Z DE CONTO BATISTUS LTDA / 08.881.362/0006-55
25351.113318/2022-14 / 7913159
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282717225
--------------------------------------
HBL HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALRES ltda / 44.357.224/0001-20
25351.133054/2022-15 / 4046856
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4318292223
--------------------------------------
crateus farma ltda / 45.929.470/0001-72
25351.113334/2022-15 / 7913205
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282795227
--------------------------------------
TRADING GROUP COSMETICOS LTDA / 33.807.568/0001-78
25351.121272/2022-15 / 4046765
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4300076227
--------------------------------------
C & C FARMACIA LTDA / 45.157.040/0001-80
25351.526688/2022-18 / 7912807
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4246422226
--------------------------------------
SAUDEPHARMA DROGARIA LTDA / 24.356.493/0003-27
25351.115386/2022-18 / 7913267
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288561222
--------------------------------------
JESSE TAVARES LEITE SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULACAO DE / 45.911.679/0001-09
25351.130800/2022-19 / 7913041
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313137229
--------------------------------------
BIG FARMA FARMACIA LTDA / 34.416.694/0001-64
25351.130816/2022-21 / 7913071
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313314222
--------------------------------------
PHARMALAB DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 27.581.547/0001-84
25351.121014/2022-21 / 4046751
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4299535227
--------------------------------------
T M DE SENA SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA / 02.799.538/0001-33
25351.135677/2022-22 / 8250783
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4325137220
--------------------------------------
DROGARIA TORRES FORTES LTDA / 46.082.022/0001-49
25351.130823/2022-23 / 7913145
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313335225
--------------------------------------
RINALDI DE MACEDO DROGARIA LTDA / 45.733.721/0001-49
25351.113309/2022-23 / 7913006
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282676224
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2937-44
25351.416204/2022-23 / 7895184
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2143410227
--------------------------------------
O. DE MORAES MEDEIROS / 16.513.953/0001-93
25351.130830/2022-25 / 7913530
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313356228
--------------------------------------
INTERSAUDE COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA / 35.186.109/0001-40
25351.135652/2022-29 / 1276639
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4325090223
--------------------------------------
ATACADÃO DO TRABALHADOR LTDA / 44.797.327/0001-01
25351.115384/2022-29 / 7913240
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288555228
--------------------------------------
MDA COMERCIAL LTDA / 37.996.275/0001-37
25351.121157/2022-32 / 8250830
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4299838220
--------------------------------------
DROGARIA MAX CARE LTDA / 45.738.621/0001-05
25351.130814/2022-32 / 7913054
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313308228
--------------------------------------
PANKA & SOBOTKA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.158.099/0001-55
25351.130821/2022-34 / 7913114
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313329221
--------------------------------------
ANTONIO M BRITO PEREIRA LTDA / 39.359.228/0001-08
25351.004901/2022-35 / 7912841
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052128221
--------------------------------------
CAMPER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA / 14.117.593/0001-85
25351.135682/2022-35 / 4046748
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4325152229
--------------------------------------
CASSIANO DA CUNHA PERES LTDA / 46.656.007/0001-67
25351.130839/2022-36 / 7913621
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313383225
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS AMAZONAS LTDA / 30.846.096/0001-74
25351.121333/2022-36 / 4046796
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4300207224
--------------------------------------
AF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 40.319.358/0001-04
25351.130596/2022-36 / 4046842
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4312633223
--------------------------------------
texlusk & fixa ltda / 11.838.187/0006-28
25351.113297/2022-37 / 7912946
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282622225
--------------------------------------
RESMED BRASIL REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. / 07.733.293/0001-65
25351.135643/2022-38 / 8250752
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4325061223
--------------------------------------
DROGARIA PONTES DE BANGU LTDA / 44.492.492/0001-55
25351.113337/2022-41 / 7913222
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282814227
--------------------------------------
TPL TRANSPORTES EIRELI / 04.869.739/0001-95
25351.140074/2022-42 / 4046825
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4332115228
--------------------------------------
FARMACIAS JRL LTDA / 11.747.657/0004-86
25351.010294/2022-42 / 7913131
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199441228
--------------------------------------
DROGARIA NOVA PIRATININGA EIRELI / 38.299.711/0001-81
25351.113305/2022-45 / 7912994
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282654223
--------------------------------------
GENERICA ITATIBA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.319.803/0001-90
25351.130234/2022-45 / 4046839
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4312388229
--------------------------------------
REDE + SAUDE FEIRA LTDA / 44.666.370/0001-38
25351.113288/2022-46 / 7912915
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282582222
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA DF LTDA / 37.749.528/0001-78
25351.130837/2022-47 / 7913603
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313377221
--------------------------------------
CARDOSO FARMA EIRELI / 36.588.645/0001-34
25351.113312/2022-47 / 7913010
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282685223
--------------------------------------
DRAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.442.165/0001-51
25351.113335/2022-51 / 7913219
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282804220
--------------------------------------
MEDFLEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI / 31.123.309/0001-00
25351.139732/2022-53 / 1276642
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4331487229
--------------------------------------
MJ FARMACIAS DO NORDESTE LTDA / 37.714.051/0003-57
25351.052854/2021-55 / 7912963
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0564362227
--------------------------------------
N.P. CALADO LTDA / 01.689.665/0001-17
25351.130828/2022-56 / 7913512
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313350229
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN LTDA / 41.724.012/0002-27
25351.113303/2022-56 / 7912977
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282642220
--------------------------------------
FUTURO GARCIA FARMACIA LTDA / 45.963.414/0001-54
25351.113286/2022-57 / 7912886
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282572225
--------------------------------------
CONECTE SERVICE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 44.505.453/0001-45
25351.117354/2022-57 / 8250770
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4293933221
--------------------------------------
CRALAB SAUDE E ODONTO LTDA / 35.397.052/0001-28
25351.121114/2022-57 / 8250826
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4299762223
--------------------------------------
CLAUDIA BERGO / 42.741.378/0002-77
25351.130835/2022-58 / 7913588
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313371221
--------------------------------------
LOGMED LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI / 43.442.880/0001-69
25351.133057/2022-59 / 1276673
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4318304221
--------------------------------------
DROGARIA JANEIRO LTDA / 59.772.376/0003-29
25351.130840/2022-61 / 7913634
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313386220
--------------------------------------
INTERSAUDE COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA / 35.186.109/0001-40
25351.135736/2022-62 / 8250861
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4325268227
--------------------------------------
CRISTIANE ROBERTA MEDEIROS SILVA BARBOZA FARMACIA / 45.026.660/0001-80
25351.113333/2022-62 / 7913193
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282792222
--------------------------------------
G.M MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.971.111/0001-83
25351.010156/2022-63 / 7907461
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199347221
--------------------------------------
ARAUJO PRODUTOS FARMACEUTICOS E HIGIENE PESSOAL / 43.807.644/0001-07
25351.130819/2022-65 / 7913099
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313323221
--------------------------------------
contecom distribuidora de material de limpeza e descartaveis ltda / 26.214.141/0001-09
25351.130600/2022-66 / 3114409
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4312639221
--------------------------------------
DROGA ROSA DROGARIA POPULAR LTDA / 42.784.252/0001-07
25351.130826/2022-67 / 7913497
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313344224
--------------------------------------
FARMA ALEGRE MEDICAMENTOS LTDA / 45.814.679/0001-90
25351.130833/2022-69 / 7913561
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313365227
--------------------------------------
EDVANIA COSTA DOS SANTOS / 31.837.650/0002-09
25351.113319/2022-69 / 7913162
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282720225
--------------------------------------
MAYANA FLAVIA GOMES DOS SANTOS / 34.049.985/0001-61
25351.130831/2022-70 / 7913543
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313359222
--------------------------------------
BIO IDENTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 03.621.326/0002-05
25351.499465/2022-71 / 7913271
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2475390224
--------------------------------------
SILVA E LUZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 38.016.679/0001-80
25351.133053/2022-71 / 8250891
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4318291227
--------------------------------------
Emedical Host Importacao E Fabricacao De Produtos Medicos Ltda / 38.288.061/0001-79
25351.135727/2022-71 / 8250797
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4325246223
--------------------------------------
Isabel Cristina Lima de Sousa Silva / 43.556.477/0001-60
25351.115385/2022-73 / 7913253
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288558222
--------------------------------------
ARAUJO E ALMEIDA FARMACIA LTDA / 43.591.099/0001-56
25351.113331/2022-73 / 7913180
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282780229
--------------------------------------
TWD INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP / 41.876.717/0001-89
25351.121287/2022-75 / 4046782
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4300101221
--------------------------------------
DROGARIA IMBAU LTDA / 45.775.938/0001-11
25351.129991/2022-76 / 7913037
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4312106223
--------------------------------------
AME FD FARMA LTDA / 45.460.909/0001-60
25351.130817/2022-76 / 7913085
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313317227
--------------------------------------
DENTOTEC COMERCIO E ASSISTENCIA DE APARELHOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 67.924.969/0001-20
25351.121311/2022-76 / 8250843
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4300154228
--------------------------------------
HELIDA REYNANE DE N CORREIA / 46.202.696/0001-30
25351.130824/2022-78 / 7913470
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313338220
--------------------------------------
J & L PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.663.025/0001-03
25351.113282/2022-79 / 7912872
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282558220
--------------------------------------
COMERCIAL CIRURGICA LITORAL LTDA / 39.600.521/0001-15
25351.117359/2022-80 / 1276625
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4293947221
--------------------------------------
NEOSURGICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 43.615.156/0001-90
25351.121334/2022-81 / 8250857
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4300215227
--------------------------------------
MSM GONCALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 21.976.521/0001-59
25351.133051/2022-81 / 1276702
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4318276228
--------------------------------------
VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 00.285.753/0114-78
25351.115383/2022-84 / 7913236
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288552223
--------------------------------------
ORLA LOGÍSTICA COM. INTERNACIONAL E ARM. GERAIS LTDA / 35.970.094/0001-06
25351.301475/2022-85 / 8250749
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 1660066221
--------------------------------------
PH DOS SANTOS SILVA FARMACIA / 40.202.304/0001-56
25351.130815/2022-87 / 7913068
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313311228
--------------------------------------
J K FARMA LTDA / 46.371.752/0001-60
25351.130822/2022-89 / 7913128
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313332221
--------------------------------------
LIVIA COSTA TELES LTDA / 46.477.654/0001-01
25351.130820/2022-90 / 7913101
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313326226
--------------------------------------
SAO JOSE DROGARIA LTDA / 46.651.698/0001-06
25351.113289/2022-91 / 7912929
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282589220
--------------------------------------
J EM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 46.205.599/0001-09
25351.130838/2022-91 / 7913617
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313380221
--------------------------------------
FARMACIA RAINHA DA VAQUEJADA LTDA / 41.904.696/0001-68
25351.113313/2022-91 / 7913023
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282688228
--------------------------------------
LDN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 25.381.687/0001-83
25351.140075/2022-97 / 3114397
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4332116224
--------------------------------------
L M S ARAUJO / 36.499.687/0001-07
25351.507997/2022-99 / 7912795
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4242102221
--------------------------------------
NETEFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTO LTDA / 45.705.564/0001-68
25351.508020/2022-99 / 7912824
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4253563228
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.112, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NOBRE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 26.117.603/0001-61
25351.234658/2018-00 / 8165501
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2720705225
--------------------------------------
L C F BARROS DROGARIA - ME / 29.144.358/0001-70
25351.616997/2018-01 / 7608249
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1185707221
--------------------------------------
VILLE COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI / 02.167.473/0001-03
25351.129110/2017-01 / 2092417
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4258271225
--------------------------------------
PROLIG SURGICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP / 65.417.701/0001-76
25351.484057/2006-02 / 8035081
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4258384224
--------------------------------------
Arcan Distribuidora de Materiais Cirúrgicos LTDA - ME / 17.320.035/0001-00
25351.323550/2020-05 / 8215481
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4276256224
--------------------------------------
FARMACIA PORTOFARMA DE MACAE LTDA / 10.429.933/0001-52
25351.241205/2014-06 / 7174981
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4294584224
--------------------------------------
MOKSHA8 BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.591.326/0001-80
25351.499155/2008-06 / 8045256
865 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0673711226
--------------------------------------
GAMA CARE DISTRIBUIDORA LTDA. / 17.339.323/0001-07
25351.094521/2017-06 / 8148124
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2714262228
--------------------------------------
NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA / 08.139.622/0001-07
25351.372812/2006-07 / 1067863
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4255174229
--------------------------------------
L A DROGARIA LTDA - EPP / 20.076.621/0001-66
25351.100497/2015-09 / 7364899
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4219956221
--------------------------------------
DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 02.477.571/0001-47
25351.597044/2014-09 / 1125240
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4258369225
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2944-73
25351.533786/2022-10 / 7903564
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4294530225
--------------------------------------
LUIZ EDUARDO FIGUEREDO / 15.127.697/0001-33
25351.075404/2014-10 / 7109018
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4294767227
--------------------------------------
FARMACIA KALUG LTDA / 07.297.966/0003-43
25351.140718/2013-10 / 0909542
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4294730228
--------------------------------------
SIDNEI BABORA LTDA / 07.327.367/0001-63
25351.379256/2013-11 / 0952273
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4294901227
--------------------------------------
AGW COMEX HOSPITALAR LTDA / 21.333.449/0001-41
25351.823837/2021-11 / 4029158
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4252316227
--------------------------------------
NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA / 08.139.622/0001-07
25351.372826/2006-12 / 8033077
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4260757229
--------------------------------------
DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 02.477.571/0001-47
25351.407724/2016-12 / 3071084
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4258370223
--------------------------------------
CEDIMED COMERCIO ATACADISTA DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 36.954.143/0001-80
25351.833566/2020-13 / 8207030
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4264185220
--------------------------------------
NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA / 08.139.622/0001-07
25351.111049/2009-13 / 3040349
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4259681222
--------------------------------------
DROGARIA GERMANIA LTDA / 94.964.491/0001-34
25351.190721/2002-13 / 0035544
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1338813226
--------------------------------------
DROGARIA IRMÃOS VIEIRA LTDA / 04.330.259/0003-13
25351.308231/2014-13 / 7214981
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4283128228
--------------------------------------
ELABORE COSMETICOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS EIRELI / 34.267.754/0001-24
25351.534437/2022-15 / 8248379
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2785548221
--------------------------------------
FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 18.233.211/0001-30
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714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4252185220
--------------------------------------
CASMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 07.332.016/0001-40
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70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4258088226
--------------------------------------
SLIMFARMA DROGARIA LTDA / 36.060.632/0001-98
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4294528223
25351.074013/2020-18 / 7715522
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4294979223
--------------------------------------
CASMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 07.332.016/0001-40
25351.267320/2012-18 / 1092237
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4258131229
--------------------------------------
FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 18.233.211/0001-30
25351.656869/2017-19 / 2099446
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4252201225
--------------------------------------
JADLOG LOGISTICA S.A / 04.884.082/0001-35
25351.668032/2014-19 / 3061302
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4258342220
--------------------------------------
NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA / 08.139.622/0001-07
25351.069436/2008-20 / 2046633
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4259377221
--------------------------------------
E. L. de Lima Descartáveis ME / 00.178.197/0001-53
25351.650704/2020-21 / 8204229
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2720633224
--------------------------------------
DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 02.477.571/0001-47
25351.334457/2008-21 / 2047349
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4258558222
--------------------------------------
PMEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 36.446.119/0001-30
25351.088321/2020-21 / 8209806
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2714390226
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BOSSA SKINCARE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA / 44.362.021/0001-22
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7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4263841221
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LOGIS COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS LTDA / 22.726.825/0001-20
25351.363241/2019-26 / 4011249
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2714328229
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DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 02.477.571/0001-47
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4257972220
--------------------------------------
VIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA / 28.259.887/0001-56
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70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4258058220
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LAPORE INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 36.876.427/0001-03
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751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4225986225
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ALESSANDRA SILVA DE SANTANA / 10.402.735/0001-03
25351.388009/2009-29 / 0608060
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KOSMETIC INDUSTRIA EIRELI / 12.164.418/0001-13
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7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2714555225
--------------------------------------
JADLOG LOGISTICA S.A / 04.884.082/0001-35
25351.669930/2014-32 / 1126549
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4258035220
--------------------------------------
BARRETO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 40.411.038/0001-71
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70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2720676225
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SYGAX LOGÍSTICA LTDA / 16.915.192/0001-04
25351.540397/2022-32 / 1275040
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4264023220
--------------------------------------
ORTHO SURGICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.438.221/0001-03
25351.514861/2022-35 /
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4270555220
--------------------------------------
CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.479.558/0001-13
25351.578222/2020-36 / 4022973
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4276406226
--------------------------------------
AXIALMED - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DO BRASIL LTDA / 38.259.712/0001-00
25351.752609/2021-41 / 8230868
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4252119227
--------------------------------------
ELIZABETH ARDEN COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. / 15.070.869/0001-80
25351.512840/2013-48 / 2070549
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4257973226
--------------------------------------
NATBIO IMPORTADORA LTDA / 12.671.880/0001-07
25351.392878/2014-49 / 8106574
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 7220323212
--------------------------------------
DROGARIA SOUSA & SOUSA ABAETÉ LTDA / 00.494.231/0001-07
25351.756841/2013-49 / 7077673
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4248982222
--------------------------------------
CASMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 07.332.016/0001-40
25351.267357/2012-51 / 8085629
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4258313220
25351.267357/2012-51 / 8085629
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4258259225
--------------------------------------
JADLOG LOGISTICA S.A / 04.884.082/0001-35
25351.231683/2008-51 / 2047198
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4258079227
--------------------------------------
PRAIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 82.858.903/0001-72
25351.070582/2019-51 / 3085372
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4270407221
--------------------------------------
FAMADER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 08.145.933/0001-89
25351.321294/2006-55 / 0471261
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2720601225
--------------------------------------
FARMACIA EL KIK DE MIRACEMA LTDA ME / 19.039.092/0001-41
25351.042367/2014-55 / 7096775
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1453818221
--------------------------------------
E.M.F DA SILVA COSTA EIRELI / 26.113.505/0001-56
25351.097278/2022-56 / 3111754
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4270427221
--------------------------------------
GERAIS, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 04.491.780/0001-70
25351.341945/2017-58 / 1166743
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4276127220
--------------------------------------
WELDEK COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 06.067.006/0001-62
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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0990570223
--------------------------------------
AUGURI - COM. DE PROD. E EQUIP. CIR. LTDA / 14.788.174/0001-75
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4270396229
--------------------------------------
TRANSPORTADORA DO VALE LTDA / 01.329.621/0001-86
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70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 2720746223
--------------------------------------
LIFE SERVICE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 22.663.105/0001-63
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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4258227226
25351.021095/2019-64 / 8177452
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4258169226
--------------------------------------
NATBIO IMPORTADORA LTDA / 12.671.880/0001-07
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751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 7222012214
--------------------------------------
AGW COMEX HOSPITALAR LTDA / 21.333.449/0001-41
25351.823829/2021-67 / 8215420
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4252314224
--------------------------------------
GHOLDMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI / 34.620.735/0001-30
25351.638303/2019-69 / 1196358
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4270441224
--------------------------------------
JADLOG LOGISTICA S.A / 04.884.082/0001-35
25351.231667/2008-69 / 8044386
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4258327221
--------------------------------------
E&A COMERCIAL FARMACEUTICA CIA LTDA - ME / 40.286.855/0001-45
25351.881179/2021-74 / 7830786
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4294568222
--------------------------------------
D. P. AGUIAR DOS SANTOS FARMACIA-ME / 21.610.311/0001-42
25351.102538/2016-74 / 7458399
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4294798227
--------------------------------------
Curae med importadora e distribuidora de equipamentos médicos hospitalares / 31.749.156/0001-01
25351.848628/2018-77 / 8178400
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2714451225
--------------------------------------
INTRADENT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO E HOSPITALARES LTDA / 29.737.330/0001-46
25351.230604/2020-81 / 8213415
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4270788224
25351.230749/2020-82 / 1245041
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4270633221
--------------------------------------
JKL BIOTECH S.A / 33.286.926/0001-44
25351.499661/2020-83 / 8201101
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2720376221
--------------------------------------
DROGALIRA FORMULAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP / 01.031.579/0008-99
25351.023737/2021-84 / 7873666
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4294694228
--------------------------------------
CONCEPT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.091.081/0001-55
25351.242057/2020-87 / 8210405
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4276430224
--------------------------------------
VIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA / 28.259.887/0001-56
25351.031546/2018-91 / 8161803
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4258462225
--------------------------------------
EGAL TRATAMENTOS CAPILARES S.A. / 29.872.879/0001-43
25351.575953/2022-91 / 8249084
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4258069221
--------------------------------------
FARMA FIRME COMÉRCIO LTDA / 42.377.244/0001-38
25351.717061/2021-93 / 7821880
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4295001225
--------------------------------------
ALFREDO QUEIROZ RODRIGUES DE CARVALHO FILHO ME / 20.515.974/0001-15
25351.589637/2014-97 / 7297744
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4673457211
--------------------------------------
C & J ARAUJO LTDA ME / 18.786.712/0001-43
25351.686502/2013-98 / 7050212
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1359409220
--------------------------------------
GHOLDMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI / 34.620.735/0001-30
25351.638266/2019-99 / 8191313
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4270450223
--------------------------------------
G.F.E. DO BRASIL LTDA. / 55.126.981/0001-00
25004.400077/97 / 1033478
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2720770221
--------------------------------------
QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. / 01.334.250/0001-20
25004.008986/97-44 / 1032225
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4257935227
--------------------------------------
CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 31.274.384/0001-64
25000.033782/98-44 / 3022242
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4276156220
25000.031305/97-63 / 1034288
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4276155223
--------------------------------------
HIDRAL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 76.265.867/0001-30
25023.000138/88 / 3012306
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4252332222
--------------------------------------
MP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 65.831.943/0001-01
25000.026734/99-62 / 1043608
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4252366224
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.113, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SQ DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 11.085.809/0001-80
25351.829523/2021-14 / 8229598
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0369284224
--------------------------------------
LAPORE INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 36.876.427/0001-03
25351.666736/2020-48 / 3099916
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 4291442220
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.114, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA SOARES MARTINS LTDA / 23.322.398/0002-69
25351.135739/2022-04 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4325275223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
VILAFARMAVR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA / 45.001.692/0001-20
25351.135753/2022-08 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4325297227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
ER do Brasil Industria e Comercio de Produtos Quimicos EIRELI / 17.700.001/0001-41
25351.121016/2022-10 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4299538226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
LIMPER.COM PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLI / 00.128.390/0001-80
25351.012027/2022-18 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4200655225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
med pro comercio de produtos hospitalares ltda / 42.108.639/0001-35
25351.121173/2022-25 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4299878221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
MARTINS QUÍMICA LTDA / 39.313.482/0001-75
25351.121100/2022-33 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4299733223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
dental hirel artigos odontologicos ltda / 07.058.434/0001-91
25351.130740/2022-34 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4312871221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
GRACIANI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 09.161.713/0001-01
25351.132314/2022-35 /
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4317161222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos e atividade solicitadas, nº 4.03336-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
T DE O MARTINS COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS CIRURGICOS / 38.383.944/0001-68
25351.540395/2022-43 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2707619221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4195753/22-9, contrariando o artigo 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação do relatório de inspeção com endereço atualizado, contrariando o disposto no art. 15 da RDC 16/2014.
--------------------------------------
V.M. SERVIÇOS EMPRESARIAIS E LOGISTICA EIRELI / 31.163.618/0001-04
25351.133071/2022-52 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4318376222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta conclusivamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA / 58.890.252/0062-35
25351.092128/2022-56 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4252252229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
M. DO N. BORSATTO DROGARIA / 37.348.765/0001-27
25351.113340/2022-64 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282832225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
MEDINFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 75.159.186/0001-25
25351.130311/2022-67 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4312482225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 1.01631-5, para a classe de produtos solicitada, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
DROGARIA AFONSO PENA LTDA / 39.622.429/0002-37
25351.113306/2022-90 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282657228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
VILAFARMAVR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA / 45.001.692/0001-20
25351.135635/2022-91 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4325051228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.115, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º.Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LUIZ EDUARDO FIGUEREDO / 15.127.697/0001-33
25351.075404/2014-10 / 7109018
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4294746224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
ID Armazéns Gerais LTDA / 14.564.469/0001-68
25351.425813/2012-11 / 2065263
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4276111226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.
--------------------------------------
monica de oliveira negrao da cruz / 42.617.870/0001-54
25351.843236/2021-17 / 7829394
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1143866223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
J J FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA ME / 08.516.903/0001-31
25351.208898/2014-17 / 7166041
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1595149228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de Notificação de Exigência nº 4260336/22-6, contrariando o artigo 11 da RDC nº 204/2005. A alteração de endereço foi indeferida por ter sido protocolada em desacordo com o disposto na RDC 275/2019.
--------------------------------------
maria ribeiro de almeida cardoso me / 23.636.277/0002-91
25351.291084/2014-35 / 7169505
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4294526227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
distribuidora de medicamentos santa barbara eireli / 36.447.388/0001-10
25351.376406/2020-63 / 1238193
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4281871225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LOTUS MEDICAL LTDA / 25.386.146/0001-48
25351.670705/2017-96 / 8159785
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4252193222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.116, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LOGMED LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI / 43.442.880/0001-69
25351.130310/2022-12 / 1276687
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4312481229
--------------------------------------
E DE F A MACERAU / 32.079.669/0001-07
25351.012191/2022-17 / 1276608
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4291284225
--------------------------------------
PCMFARMA PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA / 38.014.701/0001-52
25351.117333/2022-31 / 1276611
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4293882227
--------------------------------------
LDN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 25.381.687/0001-83
25351.140076/2022-31 / 1276656
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4332117221
--------------------------------------
MED LAB COMERCIAL LTDA / 41.326.932/0001-06
25351.130761/2022-50 / 1276691
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4312909229
--------------------------------------
VITAVET FARMACÊUTICA LTDA / 11.767.042/0002-50
25351.547085/2022-50 / 1276596
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2725842224
--------------------------------------
JMG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 04.345.865/0001-40
25351.130276/2022-86 / 1276660
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4312437220
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.117, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SAVE LIFE COMERCIO E SERVIÇO MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 33.837.342/0001-10
25351.023599/2022-14 / 1275602
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4233006226
--------------------------------------
JADLOG LOGISTICA S.A / 04.884.082/0001-35
25351.667993/2014-26 / 1126583
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4258006220
--------------------------------------
VIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA / 28.259.887/0001-56
25351.031536/2018-55 / 1174081
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4258157228
--------------------------------------
BARRETO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 40.411.038/0001-71
25351.239547/2022-68 / 1272581
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 2720489221
--------------------------------------
NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA / 08.139.622/0001-07
25351.464061/2014-74 / 1112983
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4254751222
--------------------------------------
ADVAITA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME / 07.718.963/0001-74
25351.463798/2014-88 / 1112264
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4263838220
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.118, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
P2D COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.971.661/0001-08
25351.117294/2022-72 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4293791221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
V.M. SERVIÇOS EMPRESARIAIS E LOGISTICA EIRELI / 31.163.618/0001-04
25351.130302/2022-76 /
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4312465223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta conclusivamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.119, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
distribuidora de medicamentos santa barbara eireli / 36.447.388/0001-10
25351.477256/2020-12 / 1239305
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4281862226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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BIOMAGISTRAL FARMACÊUTICA LTDA / 52.107.372/0001-15
25351.022739/2004-55 / 1365253
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4276558221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A atividade solicitada pela empresa, informada no documento encaminhado, não se enquadra como Farmácia ou Drogaria, contrariando a RDC 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.120, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
REMED PHARMA LTDA -ME / 06.985.581/0001-44
25351.275634/2010-22 / 3043726
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 4254955228
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não cumprimento da Notificação de Exigência Nº 4254956/22-6.
25351.231485/2005-45 / 8026141
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 4254949223
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não cumprimento da Notificação de Exigência Nº 4254953/22-1
25351.275627/2010-98 / 2054153
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 4254959221
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não cumprimento da Notificação de Exigência Nº 4255001/22-7.
(DOU de 30.06.2022 - págs. 147 a 156 - Seção 1)