AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 30.05.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.921, DE 29 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TAKEDA PHARMA LTDA. - 60.397.775/0001-74
Fazirsiran
63/2023
25351.257262/2023-90 0416987/23-5
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.272268/2023-97 0441497/23-7
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93
Tarlatamabe
64/2023
25351.083879/2023-62 0134478/23-1
10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos
25351.094452/2023-90 0151881/23-0
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
EMS S/A - 57.507.378/0003-65
rosuvastatina / ciprofibrato
11/2020
25351.423534/2018-99 2603947/21-8
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Nivolumabe
36/2016
25351.654486/2019-60 5035941/22-0
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92
Isatuximabe
53/2017
25351.524529/2017-11 0034431/23-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
Niraparibe + Acetato de Abiraterona
26/2021
25351.774903/2020-23 0296014/23-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
secuquinumabe
85/2016
25351.629841/2022-68 5038899/22-1
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
Tartarato de Giredestrant
98/2020
25351.207789/2020-21 0048140/23-8
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.922, DE 29 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, RDC nº 09/2015 e art. 36-A, RDC n° 573/2021), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Deucravacitinibe
4/2019
25351.074621/2023-75 0119336/23-8
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA N° 1.168, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa - IN que inclui o ingrediente ativo T82 - (Z)-9,13-TETRADECADIENAL na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico: http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o para o e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.
§1° O formulário para envio de contribuições se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/formulario-padrao-consulta-publica-ggtox.docx/view.
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.914, DE 26 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: SKILL-BROTHERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP - CNPJ: 69066512000157
Produto - (Lote): POMADA MODELADORA COLORLESS ESSÊNCIA10 COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0534707/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o cancelamento da notificação do produto em descumprimento ao inciso I do art. 5º e inciso X do art. 8º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e 12º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.915, DE 29 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMOLOGIA MÉDICA - ABRATERM - CNPJ: 15819136000103
Produto - (Lote): TERMOCAM (TERMOGRAFIA 3D)(LOTES A PARTIR DE 03/11/2022);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0536395/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da exposição a venda no sítio eletrônico da empresa, https://lp.termocam.com.br/termografia/?%20utm_source=googleads&utm_ medium=&utm_campaign=13001344030&utm_content=127331675240&utm_term= termocam&gclid=CjwKCAjwhNWZBhB_ EiwAPzlhNj3LlZhSmLSeiVfT09IenEyCDf0pksx404xcKEO60OHyhSX3S_zBoCY8wQAvD_BwE, sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.916, DE 29 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA SAO LUIZ DE PADUA 2 LTDA / 49.868.933/0001-94
25351.209276/2023-05 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341879231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O responsável legal não está cadastrado em sistema.
--------------------------------------
S R INACIO DROGARIA LTDA / 09.294.684/0001-56
25351.234692/2023-33 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0381689239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
E CONFESSOR DO NASCIMENTO LTDA / 49.961.364/0001-27
25351.220260/2023-45 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359402232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Os responsáveis técnico e legal não estão cadastrados em sistema.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.917, DE 29 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CIMED REMEDIOS S.A / 16.619.378/0011-80
25351.589966/2022-48 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4971018221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.918, DE 29 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CORDEIRO & MULLER PRODUTOS LTDA / 41.382.085/0001-05
25351.209180/2023-39 / 1291791
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0341778231
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.919, DE 29 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JANICE DREHMER EHRHARDT & CIA LTDA / 07.914.850/0001-44
25351.488920/2013-11 / 7200536
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0537182233
--------------------------------------
DROGARIA ANTONIO RIBEIRO LTDA / 07.176.437/0001-20
25351.739719/2013-16 / 7069786
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0345994230
25351.739719/2013-16 / 7069786
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0346424232
--------------------------------------
ESFERA MEDICAL LTDA / 29.455.608/0003-54
25351.068341/2023-28 / 8264841
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0302317236
--------------------------------------
JR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 28.091.295/0001-78
25351.666350/2020-36 / 4022652
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0302223231
--------------------------------------
ILLUA COMERCIO DE COSMETICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 35.477.268/0001-01
25351.238381/2023-43 / 4056394
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0427826233
25351.238381/2023-43 / 4056394
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0428168230
--------------------------------------
NATUBA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 11.768.643/0001-04
25351.460433/2019-80 / 4017531
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0302183230
--------------------------------------
BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA / 05.905.525/0004-32
25351.053213/2023-80 / 8264080
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0287188230
--------------------------------------
FARMACIAS BELLA FARMA LTDA / 34.978.811/0002-64
25351.162660/2020-86 / 7712864
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0537409238
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.920, DE 29 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SILVIO BEZERRA DA PAZ / 45.162.776/0001-46
25351.220439/2023-01 / 7983200
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359594239
--------------------------------------
BELO JARDIM FARMA - LTDA / 34.609.722/0001-60
25351.209188/2023-03 / 7983031
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341788236
--------------------------------------
DROGARIA BIG VICENTE LTDA / 49.945.531/0001-46
25351.209050/2023-04 / 7982999
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341638234
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3203-00
25351.234837/2023-04 / 7983321
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0381844234
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3169-73
25351.234925/2023-06 / 7983349
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0381940233
--------------------------------------
ANA CAMILA DE ALVES DE SOUSA FARMACIA / 48.614.646/0001-95
25351.234641/2023-10 / 7983261
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0381632237
--------------------------------------
A. B. TAVARES FARMACIA LTDA / 49.169.795/0001-55
25351.209226/2023-10 / 7983059
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341828238
--------------------------------------
FABIO JUNIO DA SILVA CORDEIRO / 48.618.199/0001-42
25351.209080/2023-11 / 7983014
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341669237
--------------------------------------
DROGA FARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.674.748/0001-69
25351.220139/2023-13 / 7983119
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359261230
--------------------------------------
JM HEALTH EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 32.196.306/0001-51
25351.225837/2023-13 / 8268627
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0368400239
--------------------------------------
drogaria menor preço / 22.880.160/0001-05
25351.220525/2023-13 / 7983231
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359691234
--------------------------------------
DROGARIA HEBROM DA HADDOCK LTDA / 48.135.042/0001-66
25351.209059/2023-15 / 7983001
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341647233
--------------------------------------
FARMACIA SANTA CATARINA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA / 04.834.843/0010-35
25351.235040/2023-16 / 7983397
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0382060237
--------------------------------------
DROGARIA SANTOS LTDA / 48.707.810/0001-09
25351.209274/2023-16 / 7983076
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341877239
--------------------------------------
NASCIMENTO E BORGES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.695.108/0001-35
25351.220123/2023-19 / 7983105
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359244238
--------------------------------------
drogaria modena ltda / 28.525.600/0026-40
25351.234983/2023-21 / 7983370
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0382002237
--------------------------------------
J L M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.896.825/0004-05
25351.208982/2023-21 / 7982971
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341565237
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BARBOSA & SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.828.388/0001-51
25351.209016/2023-21 / 7982985
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341603236
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DROGARIA COSTA E SANTOS LTDA / 49.971.649/0001-49
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359635237
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s.goncalves barela drogaria e perfumaria me / 18.614.470/0002-91
25351.234694/2023-22 / 7983292
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0381691233
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DROGARIA MAIS VIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 49.212.835/0001-02
25351.220144/2023-26 / 7983122
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359266231
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FPB TENONE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.502.075/0001-71
25351.220539/2023-29 / 7983244
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359708234
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J. CARVALHO & QUEIROZ LTDA / 13.207.048/0056-90
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359301231
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DROGARIA K & M LTDA / 44.696.378/0001-47
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0381814238
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C DE MARIA RODRIGUES MOREIRA LTDA / 48.355.694/0001-06
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341516236
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RYOUKO WATANABE LTDA / 49.995.914/0001-29
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341863238
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ILLUA COMERCIO DE COSMETICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 35.477.268/0001-01
25351.238381/2023-43 / 4056394
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0387486232
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ULTRAFE DROGARIAS - LTDA / 43.497.249/0001-67
25351.220283/2023-50 / 7983167
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359426239
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JEOVANE ROMOALD PFLEGER / 03.106.604/0001-05
25351.220117/2023-53 / 7983093
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359238238
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JAMERSON RODRIGUES DOS SANTOS FARMACIA ME / 19.982.975/0001-90
25351.220269/2023-56 / 7983153
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359411231
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DROGARIA DROGA FARMA SETE LTDA / 48.301.421/0001-89
25351.220362/2023-61 / 7983184
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359514235
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ADNILSON DA SILVA OLIVEIRA / 33.145.275/0002-53
25351.234908/2023-61 / 7983335
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0381922235
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Boutique Farma Ltda / 50.126.340/0001-31
25351.234961/2023-61 / 7983366
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0381979237
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Droga Plus Ltda / 23.478.690/0003-56
25351.220605/2023-61 / 7983258
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359781233
--------------------------------------
DROGARIA PH CONVENIENCIA LTDA / 47.610.377/0001-26
25351.220267/2023-67 / 7983140
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359409237
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DROGARIA E PERFUMARIA LIMOEIRO LTDA / 48.699.765/0001-98
25351.209200/2023-71 / 7983045
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341800236
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ANA FLAVIA FALCAO DE ALMEIDA PAMPONET MACEDO / 43.164.802/0001-40
25351.209183/2023-72 / 7983028
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341781231
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MARIA GERLANDIA OLIVEIRA DA SILVA ME / 06.368.359/0001-00
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359619231
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FARMAVIVA LTDA / 47.759.769/0001-51
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Farmacia Bom Preço Ltda - Me / 27.996.997/0003-08
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341517232
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RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3171-98
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359503233
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F R M PINHEIRO LTDA / 49.645.186/0001-25
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359552234
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DROGARIA BATISTA MOC LTDA / 49.481.527/0001-74
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ADA BERTOLUCCI LOPES / 33.378.869/0001-23
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S.GONÇALVES BARELA DROGARIA E PERFUMARIA ME / 18.614.470/0001-00
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0381638235
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JETA TRANSPORTES LTDA / 45.283.003/0001-18
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737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0365054232
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DROGARIA DONATO & QUARTEL LTDA / 48.528.351/0001-04
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0382059239
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PREMIUM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 50.248.082/0001-66
25351.234959/2023-92 / 7983352
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0381976238
(DOU de 30.05.2023 – págs. 66 a 68 - Seção 1)