AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 29.09.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 142, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Circuito Deliberativo - CD nº 912/2021, de 22 de setembro de 2021, com fundamento no art. 15, VI, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e visando ao adequado cumprimento da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, bem como diante do grande acervo de recursos protocolados antes da vigência da Lei retrocitada, resolve prorrogar por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados abaixo.
Recorrente: 3EME COMERCIAL EIRELI - ME
CNPJ: 31.186.775/0001-27
Número do Processo: 25351.572857/2021-19
Expediente: 2721187/21-0
Data do protocolo: 13/07/2021
Prazo máximo para decisão: 09/01/2022
Recorrente: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 07.415.554/0001-07
Número do Processo: 25351.099598/2021-60
Expediente: 3367666/21-6
Data do protocolo: 26/08/2021
Prazo máximo para decisão: 22/02/2022
Recorrente: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME
CNPJ: 09.026.759/0001-18
Número do Processo: 25351.062127/2021-04
Expediente: 3253903/21-7
Data do protocolo: 18/08/2021
Prazo máximo para decisão: 14/02/2022
Recorrente: AJA PRODUTOS FARMACEÚTICOS LTDA. ME
CNPJ: 22.578.811/0001-07
Número do Processo: 25351.292425/2016-51
Expediente: 2823467/21-7
Data do protocolo: 20/07/2021
Prazo máximo para decisão: 16/01/2022
Recorrente: ALLCA - INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
CNPJ: 39.921.672/0001-75
Número do Processo: 25351.732727/2021-33
Expediente: 2752383/21-5
Data do protocolo: 15/07/2021
Prazo máximo para decisão: 11/01/2022
Recorrente: ANDRE HENRIQUE NETO
CNPJ: 41.511.271/0001-99
Número do Processo: 25351.606512/2021-68
Expediente: 2367568/21-9
Data do protocolo: 18/06/2021
Prazo máximo para decisão: 15/12/2021
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 49.475.833/0017-65
Número do Processo: 25351.880496/2021-73
Expediente: 3079965/21-1
Data do protocolo: 06/08/2021
Prazo máximo para decisão: 02/02/2022
Recorrente: BRAGENTE PROJETOS CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA.
CNPJ: 30.755.336/0001-25
Número do Processo: 25351.661727/2021-41
Expediente: 2559881/21-7
Data do protocolo: 01/07/2021
Prazo máximo para decisão: 28/12/2021
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.495403/2016-01
Expediente: 1701103/21-4
Data do protocolo: 03/05/2021
Prazo máximo para decisão: 30/10/2021
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.495403/2016-01
Expediente: 2347411/21-7
Data do protocolo: 17/06/2021
Prazo máximo para decisão: 14/12/2021
Recorrente: BRUNO PEIXOTO BICCAS
CNPJ: 03900
Número do Processo: 25351.867134/2021-97
Expediente: 3011220/21-2
Data do protocolo: 26/08/2021
Prazo máximo para decisão: 22/02/2022
Recorrente: CARDIOPROTESE LTDA.
CNPJ: 78.697.356/0001-13
Número do Processo: 25351.384941/2021-79
Expediente: 2131770/21-4
Data do protocolo: 01/06/2021
Prazo máximo para decisão: 28/11/2021
Recorrente: CENTER OF MOLECULAR RESEARCH BRASIL LTDA.
CNPJ: 17.655.359/0001-08
Número do Processo: 25351.540087/2020-56
Expediente: 1849254/21-4
Data do protocolo: 13/05/2021
Prazo máximo para decisão: 09/11/2021
Recorrente: CENTRO DE ANALISES E TIPAGEM DE GENOMAS LTDA.
CNPJ: 02.856.030/0001-20
Número do Processo: 25351.605972/2021-79
Expediente: 2753228/21-3
Data do protocolo: 15/07/2021
Prazo máximo para decisão: 11/01/2022
Recorrente: CEQUAT - CENTRO DE ESTUDOS E QUALIDADE TOTAL LTDA.
CNPJ: 01.014.475/0001-08
Número do Processo: 25351.537620/2021-83
Expediente: 2977047/21-2
Data do protocolo: 30/07/2021
Prazo máximo para decisão: 26/01/2022
Recorrente: CHEMICALTECH IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 03.959.540/0001-95
Número do Processo: 25351.668809/2019-01
Expediente: 2744773/21-2
Data do protocolo: 14/07/2021
Prazo máximo para decisão: 10/01/2022
Recorrente: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 02.814.497/0001-07
Número do Processo: 25351.093559/2017-54
Expediente: 1699955/21-2
Data do protocolo: 03/05/2021
Prazo máximo para decisão: 30/10/2021
Recorrente: COM & SERV SILVA NETO LTDA. - ME
CNPJ: 03.134.890/0001-12
Número do Processo: 25351.634443/2021-82
Expediente: 2766962/21-9
Data do protocolo: 16/07/2021
Prazo máximo para decisão: 12/01/2022
Recorrente: CONFORTELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA.-ME
CNPJ: 47.507.520/0001-59
Número do Processo: 25351.414868/2008-08
Expediente: 1953032/21-4
Data do protocolo: 20/05/2021
Prazo máximo para decisão: 16/11/2021
Recorrente: D P DA SILVA MATOS ME
CNPJ: 25.452.238/0001-89
Número do Processo: 25351.220824/2021-88
Expediente: 1716591/21-0
Data do protocolo: 04/05/2021
Prazo máximo para decisão: 31/10/2021
Recorrente: D P DA SILVA MATOS ME
CNPJ: 25.452.238/0001-89
Número do Processo: 25351.220824/2021-88
Expediente: 1831132/21-4
Data do protocolo: 12/05/2021
Prazo máximo para decisão: 08/11/2021
Recorrente: DELACLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 35.115.376/0001-26
Número do Processo: 25351.520099/2021-45
Expediente: 2344227/21-1
Data do protocolo: 17/06/2021
Prazo máximo para decisão: 14/12/2021
Recorrente: DISTRI FARMA EIRELI
CNPJ: 39.583.395/0001-38
Número do Processo: 25351.700231/2021-09
Expediente: 2755132/21-6
Data do protocolo: 15/07/2021
Prazo máximo para decisão: 11/01/2022
Recorrente: DMC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 41.947.207/0001-55
Número do Processo: 25351.786700/2021-61
Expediente: 2975078/21-8
Data do protocolo: 30/07/2021
Prazo máximo para decisão: 26/01/2022
Recorrente: DROGARIA BEM MELHOR LTDA. - ME
CNPJ: 20.910.750/0001-08
Número do Processo: 25351.207968/2015-09
Expediente: 2809170/21-1
Data do protocolo: 19/07/2021
Prazo máximo para decisão: 15/01/2022
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA FRANCMAG DRUGSTORE LTDA.
CNPJ: 23.153.671/0001-98
Número do Processo: 25351.857849/2016-74
Expediente: 2705791/21-7
Data do protocolo: 12/07/2021
Prazo máximo para decisão: 08/01/2022
Recorrente: DROGARIA JP SANTOS LTDA. - ME
CNPJ: 06.093.374/0001-85
Número do Processo: 25351.371369/2006-49
Expediente: 2553891/21-8
Data do protocolo: 01/07/2021
Prazo máximo para decisão: 28/12/2021
Recorrente: DROGARIA JP SANTOS LTDA. - ME
CNPJ: 06.093.374/0001-85
Número do Processo: 25351.371369/2006-49
Expediente: 2572594/21-7
Data do protocolo: 02/07/2021
Prazo máximo para decisão: 29/12/2021
Recorrente: EFRAIM PHARMA MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 12.348.346/0001-64
Número do Processo: 25351.491685/2013-81
Expediente: 1933457/21-0
Data do protocolo: 19/05/2021
Prazo máximo para decisão: 15/11/2021
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.509608/2016-09
Expediente: 1716901/21-9
Data do protocolo: 04/05/2021
Prazo máximo para decisão: 31/10/2021
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.656337/2017-73
Expediente: 1716963/21-4
Data do protocolo: 04/05/2021
Prazo máximo para decisão: 31/10/2021
Recorrente: FARMA ALPHA MANIPULAÇÃO EIRELI
CNPJ: 36.543.929/0001-04
Número do Processo: 25351.426546/2020-90
Expediente: 2759063/21-6
Data do protocolo: 15/07/2021
Prazo máximo para decisão: 11/01/2022
Recorrente: FARMACIA BCF LTDA.
CNPJ: 30.872.247/0003-20
Número do Processo: 25351.705816/2021-15
Expediente: 2841786/21-1
Data do protocolo: 21/07/2021
Prazo máximo para decisão: 17/01/2022
Recorrente: FARMÁCIA BFC LTDA.
CNPJ: 30.872.247/0002-40
Número do Processo: 25351.705802/2021-93
Expediente: 2840606/21-1
Data do protocolo: 21/07/2021
Prazo máximo para decisão: 17/01/2022
Recorrente: FARMANUTRI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 10.578.913/0006-58
Número do Processo: 25351.623650/2021-10
Expediente: 2535151/21-6
Data do protocolo: 30/06/2021
Prazo máximo para decisão: 27/12/2021
Recorrente: FELIPE LIMA FARIAS ME
CNPJ: 17.289.503/0001-21
Número do Processo: 25351.622933/2014-15
Expediente: 2644648/21-1
Data do protocolo: 07/07/2021
Prazo máximo para decisão: 03/01/2022
Recorrente: FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.
CNPJ: 17.700.763/0003-00
Número do Processo: 25351.208451/2014-84
Expediente: 2522616/21-8
Data do protocolo: 29/06/2021
Prazo máximo para decisão: 26/12/2021
Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Número do Processo: 25351.762124/2018-61
Expediente: 2946885/21-6
Data do protocolo: 28/07/2021
Prazo máximo para decisão: 24/01/2022
Recorrente: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 06.028.137/0001-30
Número do Processo: 25351.259736/2021-76
Expediente: 2838722/21-8
Data do protocolo: 20/07/2021
Prazo máximo para decisão: 16/01/2022
Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.247.743/0001-10
Número do Processo: 25351.011906/2004-32
Expediente: 2541002/21-1
Data do protocolo: 30/06/2021
Prazo máximo para decisão: 27/12/2021
Recorrente: HARDALA H. P. PAIVA
CNPJ: 06.267.106/0001-32
Número do Processo: 25351.415722/2020-68
Expediente: 3052824/21-0
Data do protocolo: 05/08/2021
Prazo máximo para decisão: 01/02/2022
Recorrente: HM MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 36.278.717/0001-47
Número do Processo: 25351.474770/2021-79
Expediente: 2624852/21-2
Data do protocolo: 06/07/2021
Prazo máximo para decisão: 02/01/2022
Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE DR. CHRISTÓVÃO DA GAMA
CNPJ: 57.482.903/0001-73
Número do Processo: 25351.792497/2021-61
Expediente: 3075346/21-5
Data do protocolo: 06/08/2021
Prazo máximo para decisão: 02/02/2022
Recorrente: INSTITUTO DO CANCER DO CEARA
CNPJ: 07.265.515/0001-62
Número do Processo: 25351.751418/2021-62
Expediente: 2875430/21-1
Data do protocolo: 23/07/2021
Prazo máximo para decisão: 19/01/2022
Recorrente: JULIA ANDRADE DECIO
CNPJ: 40.540.764/0001-94
Número do Processo: 25351.748129/2021-86
Expediente: 2809745/21-8
Data do protocolo: 19/07/2021
Prazo máximo para decisão: 15/01/2022
Recorrente: KRONES DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.364.486/0001-60
Número do Processo: 25351.130859/2021-26
Expediente: 2465447/21-1
Data do protocolo: 25/06/2021
Prazo máximo para decisão: 22/12/2021
Recorrente: L. ALEXANDRE F. LIMA
CNPJ: 41.355.982/0001-11
Número do Processo: 25351.628923/2021-12
Expediente: 2872022/21-9
Data do protocolo: 23/07/2021
Prazo máximo para decisão: 19/01/2022
Recorrente: LABORATÓRIO IMUNNO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP
CNPJ: 24.645.807/0001-40
Número do Processo: 25351.009412/2019-74
Expediente: 2035169/21-6
Data do protocolo: 26/05/2021
Prazo máximo para decisão: 22/11/2021
Recorrente: LABRA REGENERA COMERCIO E INDUSTRIA DE NUTRIMENTOS SAUDAVEIS LTDA.
CNPJ: 35.634.256/0001-35
Número do Processo: 25351.519104/2021-77
Expediente: 2878812/21-5
Data do protocolo: 23/07/2021
Prazo máximo para decisão: 19/01/2022
Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 22.685.341/0001-80
Número do Processo: 25351.781172/2021-53
Expediente: 3233292/21-0
Data do protocolo: 17/08/2021
Prazo máximo para decisão: 13/02/2022
Recorrente: M.D. DELIVERY TRANSPORTES EIRELI
CNPJ: 34.214.512/0008-49
Número do Processo: 25351.120829/2021-10
Expediente: 1574341/21-9
Data do protocolo: 24/04/2021
Prazo máximo para decisão: 21/10/2021
Recorrente: MARAVILHAS DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 22.981.209/0001-16
Número do Processo: 25351.041070/2021-00
Expediente: 2821901/21-5
Data do protocolo: 20/07/2021
Prazo máximo para decisão: 16/01/2022
Recorrente: MARIA DE FÁTIMA RISPO
CNPJ: 06685
Número do Processo: 25351.700760/2021-02
Expediente: 2553646/21-6
Data do protocolo: 23/07/2021
Prazo máximo para decisão: 19/01/2022
Recorrente: MEDICINE HEALTH SOLUTION LTDA. ME
CNPJ: 22.337.493/0001-92
Número do Processo: 25351.759354/2021-48
Expediente: 2811299/21-7
Data do protocolo: 19/07/2021
Prazo máximo para decisão: 15/01/2022
Recorrente: MERSATE DISTRIBUIDORA EIRELI
CNPJ: 26.082.101/0001-42
Número do Processo: 25351.658420/2020-82
Expediente: 2364928/21-4
Data do protocolo: 18/06/2021
Prazo máximo para decisão: 15/12/2021
Recorrente: MIDAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EPP
CNPJ: 10.468.322/0001-13
Número do Processo: 25351.704409/2021-82
Expediente: 3047071/21-4
Data do protocolo: 04/08/2021
Prazo máximo para decisão: 31/01/2022
Recorrente: MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 92.265.552/0001-40
Número do Processo: 25351.096105/2017-06
Expediente: 1714139/21-2
Data do protocolo: 04/05/2021
Prazo máximo para decisão: 31/10/2021
Recorrente: NATURALE INDÚSTRIA LTDA
CNPJ: 35.476.955/0001-02
Número do Processo: 25351.732223/2021-13
Expediente: 2942056/21-5
Data do protocolo: 28/07/2021
Prazo máximo para decisão: 24/01/2022
Recorrente: OFTALMOPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 00.192.190/0001-96
Número do Processo: 25351.066467/2003-14
Expediente: 2397793/21-1
Data do protocolo: 21/06/2021
Prazo máximo para decisão: 18/12/2021
Recorrente: ORION FARMACEUTICA EIRELLI
CNPJ: 35.989.188/0001-27
Número do Processo: 25351.536577/2021-39
Expediente: 2620956/21-8
Data do protocolo: 06/07/2021
Prazo máximo para decisão: 02/01/2022
Recorrente: OTOLÓGICA BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - ME
CNPJ: 22.122.630/0001-71
Número do Processo: 25351.780036/2021-46
Expediente: 2846419/21-2
Data do protocolo: 21/07/2021
Prazo máximo para decisão: 17/01/2022
Recorrente: OTOLÓGICA BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - ME
CNPJ: 22.122.630/0001-71
Número do Processo: 25351.780068/2021-41
Expediente: 2846423/21-1
Data do protocolo: 21/07/2021
Prazo máximo para decisão: 17/01/2022
Recorrente: PEGADAS DOCES EPP
CNPJ: 08.961.988/0001-67
Número do Processo: 25351.628334/2021-26
Expediente: 2522734/21-1
Data do protocolo: 29/06/2021
Prazo máximo para decisão: 26/12/2021
Recorrente: PROFISSIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 02.860.702/0001-70
Número do Processo: 25351.685058/2021-01
Expediente: 2845944/21-7
Data do protocolo: 21/07/2021
Prazo máximo para decisão: 17/01/2022
Recorrente: RENNER SA
CNPJ: 92.754.738/0001-62
Número do Processo: 25351.849296/2021-43
Expediente: 2657684/21-1
Data do protocolo: 08/07/2021
Prazo máximo para decisão: 04/01/2022
Recorrente: RIJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 10.734.107/0001-17
Número do Processo: 25351.230906/2021-31
Expediente: 2523278/21-9
Data do protocolo: 29/06/2021
Prazo máximo para decisão: 26/12/2021
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.594221/2021-10
Expediente: 2913547/21-8
Data do protocolo: 26/07/2021
Prazo máximo para decisão: 22/01/2022
Recorrente: SANREMO S.A.
CNPJ: 89.738.173/0001-15
Número do Processo: 25351.895756/2021-13
Expediente: 2553624/21-2
Data do protocolo: 01/07/2021
Prazo máximo para decisão: 28/12/2021
Recorrente: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S.A.
CNPJ: 28.477.685/0005-04
Número do Processo: 25351.661318/2021-45
Expediente: 3160433/21-1
Data do protocolo: 12/08/2021
Prazo máximo para decisão: 08/02/2022
Recorrente: TRANSPORTES DUO LTDA.
CNPJ: 21.028.660/0001-50
Número do Processo: 25351.661759/2021-47
Expediente: 2724081/21-8
Data do protocolo: 13/07/2021
Prazo máximo para decisão: 09/01/2022
Recorrente: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ: 03.533.726/0001-88
Número do Processo: 25351.689269/2021-13
Expediente: 3063061/21-2
Data do protocolo: 05/08/2021
Prazo máximo para decisão: 01/02/2022
Recorrente: VETSEED DISTRIBUIDORA AGROVETERINARIA LTDA.
CNPJ: 18.483.813/0001-45
Número do Processo: 25351.099942/2020-30
Expediente: 2915898/21-9
Data do protocolo: 26/07/2021
Prazo máximo para decisão: 22/01/2022
Recorrente: WORLD LIFE MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 12.978.514/0001-03
Número do Processo: 25351.747371/2021-32
Expediente: 3161222/21-1
Data do protocolo: 12/08/2021
Prazo máximo para decisão: 08/02/2022
Recorrente: ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 55.980.684/0001-27
Número do Processo: 25351.728661/2020-04
Expediente: 2421273/21-8
Data do protocolo: 22/06/2021
Prazo máximo para decisão: 19/12/2021
Recorrente: AMPLIGENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 08.698.724/0001-62
Número do Processo: 25351.046051/2021-61
Expediente: 2662581/21-2
Data do protocolo: 09/07/2021
Prazo máximo para decisão: 05/01/2022
Recorrente: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Número do Processo: 25000.006008/99-88
Expediente: 3288196/21-2
Data do protocolo: 20/08/2021
Prazo máximo para decisão: 16/02/2022
Recorrente: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Número do Processo: 25000.006008/99-88
Expediente: 3288560/21-6
Data do protocolo: 20/08/2021
Prazo máximo para decisão: 16/02/2022
Recorrente: CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA.
CNPJ: 37.077.716/0001-05
Número do Processo: 25351.920075/2020-10
Expediente: SEI 1579826
Data do protocolo: 31/05/2021
Prazo máximo para decisão: 27/11/2021
Recorrente: CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA.
CNPJ: 37.077.716/0001-05
Número do Processo: 25351.926094/2020-41
Expediente: SEI 1579839
Data do protocolo: 27/04/2021
Prazo máximo para decisão: 24/10/2021
Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Número do Processo: 25992.007501/63
Expediente: 3018942/21-3
Data do protocolo: 02/08/2021
Prazo máximo para decisão: 29/01/2022
Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Número do Processo: 25992.007501/63
Expediente: 3019107/21-1
Data do protocolo: 02/08/2021
Prazo máximo para decisão: 29/01/2022
Recorrente: DOMO SALUTE CONSULTORIA REGULATÓRIA LTDA.
CNPJ: 26.263.959/0001-03
Número do Processo: 25351.351939/2019-07
Expediente: 3182757/21-1
Data do protocolo: 13/08/2021
Prazo máximo para decisão: 09/02/2022
Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Número do Processo: 25351.552748/2007-19
Expediente: 3244914/21-7
Data do protocolo: 18/08/2021
Prazo máximo para decisão: 14/02/2022
Recorrente: INDUSTRIA DE CONFECÇÕES K-DU EIRELI
CNPJ: 10.424.098/0002-49
Número do Processo: 25351.935900/2020-72
Expediente: SEI 1558401
Data do protocolo: 10/05/2021
Prazo máximo para decisão: 06/11/2021
Recorrente: INDUSTRIA TABACOS DA BAHIA LTDA.
CNPJ: 05.816.263/0001-97
Número do Processo: 25351.709117/2020-55
Expediente: 2977334/21-1
Data do protocolo: 30/07/2021
Prazo máximo para decisão: 26/01/2022
Recorrente: MEDICINI COMERCIO HOSPITALAR LTDA. ME
CNPJ: 26.995.529/0001-86
Número do Processo: 25351.404850/2017-81
Expediente: 3164547/21-8
Data do protocolo: 12/08/2021
Prazo máximo para decisão: 08/02/2022
Recorrente: MEDICINI COMERCIO HOSPITALAR LTDA. ME
CNPJ: 26.995.529/0001-86
Número do Processo: 25351.404872/2017-41
Expediente: 3164470/21-5
Data do protocolo: 12/08/2021
Prazo máximo para decisão: 08/02/2022
Recorrente: MEDICINI COMERCIO HOSPITALAR LTDA. ME
CNPJ: 26.995.529/0001-86
Número do Processo: 25351.404954/2017-65
Expediente: 3164563/21-3
Data do protocolo: 12/08/2021
Prazo máximo para decisão: 08/02/2022
Recorrente: MEDICINI COMERCIO HOSPITALAR LTDA. ME
CNPJ: 26.995.529/0001-86
Número do Processo: 25351.404962/2017-29
Expediente: 3164573/21-9
Data do protocolo: 12/08/2021
Prazo máximo para decisão: 08/02/2022
Recorrente: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.891.262/0001-44
Número do Processo: 25351.381395/2015-23
Expediente: 3041060/21-3
Data do protocolo: 04/08/2021
Prazo máximo para decisão: 31/01/2022
Recorrente: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.891.262/0001-44
Número do Processo: 25351.391155/2015-27
Expediente: 3247286/21-7
Data do protocolo: 18/08/2021
Prazo máximo para decisão: 14/02/2022
Recorrente: PROSUGAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
CNPJ: 15.230.400/0002-41
Número do Processo: 25351.680654/2020-14
Expediente: 3150275/21-1
Data do protocolo: 11/08/2021
Prazo máximo para decisão: 07/02/2022
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.219017/2010-78
Expediente: 3050418/21-4
Data do protocolo: 04/08/2021
Prazo máximo para decisão: 31/01/2022
Recorrente: SUPRIMED COM.DE PRODUTOS ODONTO MEDICO HOSP LTDA.
CNPJ: 73.091.019/0001-64
Número do Processo: 25351.531275/2021-74
Expediente: 3061923/21-7
Data do protocolo: 05/08/2021
Prazo máximo para decisão: 01/02/2022
Recorrente: TORRENT DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.078.528/0001-32
Número do Processo: 25351.178701/2004-36
Expediente: 3178269/21-5
Data do protocolo: 13/08/2021
Prazo máximo para decisão: 09/02/2022
Recorrente: TORRENT DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.078.528/0001-32
Número do Processo: 25351.178701/2004-36
Expediente: 3179852/21-6
Data do protocolo: 13/08/2021
Prazo máximo para decisão: 09/02/2022
Recorrente: TORRENT DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.078.528/0001-32
Número do Processo: 25351.178701/2004-36
Expediente: 3179942/21-5
Data do protocolo: 13/08/2021
Prazo máximo para decisão: 09/02/2022
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Número do Processo: 25000.026053/97-23
Expediente: 3234787/21-2
Data do protocolo: 17/08/2021
Prazo máximo para decisão: 13/02/2022
Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Número do Processo: 25351.387344/2021-04
Expediente: 3048745/21-1
Data do protocolo: 04/08/2021
Prazo máximo para decisão: 31/01/2022
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO RE Nº 3.701, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
----------------------------
WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 61072393000133
VACINA COVID-19
COMIRNATY 25351.023179/2021-57 02/2024
11925 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 38. ALTERAÇÃO DO ADJUVANTE QUÍMICO/SINTÉTICO - MODERADA 3445670/21-8
11925 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 38. ALTERAÇÃO DO ADJUVANTE QUÍMICO/SINTÉTICO - MODERADA 3445675/21-9
11925 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 38. ALTERAÇÃO DO ADJUVANTE QUÍMICO/SINTÉTICO - MODERADA 3445828/21-0
11925 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 38. ALTERAÇÃO DO ADJUVANTE QUÍMICO/SINTÉTICO - MODERADA 3445872/21-7
1.2110.0481.001-9 9 Meses
225 MCG SUS DIL INJ CT 195 FA VD INC X 0,45ML
RESOLUÇÃO RE Nº 3.702, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar a anuência de notificação de medicamentos para intubação orotraqueal (COVID-19), sob o número de processo constante no anexo desta Resolução, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 484, de 19 de março de 2021, em virtude da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral, pelas empresas aqui relacionadas, ao disposto na Seção I - Da notificação, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 484, de 19 de março de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA
NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO
EXPEDIENTE PETIÇÃO ASSUNTO DA PETIÇÃO
----------------------------
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA
MIDAZOLAM BIOLAB 25351246992202101
3513372213 Notificação - medicamentos para intubação orotraqueal COVID-19
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO RE Nº 3.703, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ITAMAR DE FALCO JUNIOR
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
ARCOM S/A / 25.769.266/0001-24
BANANA BOAT® AQUA PROTECT SPORT® PROTETOR SOLAR EM SPRAY TRANSPARENTE UVA/UVB FPS 62
25351.350315/2021-89 / 249090077
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 1492965/21-9
--------------------------------------
CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 40.367.856/0001-14
PHOTOAGE MINERAL FLUIDO FPS 50 COR CLARA DERMAGE
25351.623388/2021-03 / 217170266
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2312654/21-1
--------------------------------------
eduardo martins araujo / 20.914.486/0001-80
ASEPSANZ GEL ANTISSÉPTICO ALOE VERA - ESANZ
25351.159859/2020-27 / 293470001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3446239/20-1
--------------------------------------
INSTITUTO PASTEUR DE COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07
PROTETOR SOLAR FACIAL SKIN FPS 30 DAUF
25351.412133/2015-95 / 214850313
242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado / 2414670/21-5
--------------------------------------
LIPSON COSMETICOS LTDA / 61.610.515/0001-06
YES! PÓ COMPACTO PROTETOR SOLAR FPS 50 BEGE #02
25351.295055/2021-71 / 212392846
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1326949/21-7
--------------------------------------
MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. / 01.233.103/0001-64
FILTRUM® FPS 30 PROTEÇÃO SOLAR UVA/UVB PELE OLEOSA ULTRA SECO CREME GEL HIDRATANTE
25351.308450/2013-70 / 226070078
2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 2414355/21-2
--------------------------------------
MCG PERFUMARIA LTDA / 30.874.801/0001-47
Loção Repelente de Insetos ON Le BluE
25351.823692/2021-41 / 418680013
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2908204/21-5
--------------------------------------
NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 25.859.018/0001-74
XÔ INSETO! BABY ICARIDINA GEL REPELENTE DE INSETOS
25351.371809/2020-16 / 204900118
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2070509/21-4
--------------------------------------
Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29
SPRAY REPELENTE DE INSETOS TOTAL EXPERT KIDS 10 HORAS
25351.359795/2017-16 / 291200039
2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 4337394/20-6
SPRAY REPELENTE DE INSETOS SUAVE BEBÊ LOVE
25351.424616/2018-51 / 291200258
2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 4420434/20-1
--------------------------------------
Spartan do Brasil Produtos Químicos Ltda. / 46.256.772/0002-70
XPRESS GEL
25351.813403/2018-08 / 227460001
2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 3457638/21-7
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RE Nº 3.697, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: SALDANHA RODRIGUES LTDA - CNPJ: 03.426.484/0001-23
Produto - (Lote): SERINGA HIPODÉRMICA ESTÉRIL DE USO ÚNICO E DE USO MANUAL COM AGULHA E COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA SR32 - CALIBRE DA AGULHA XXX(15P4);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 3767976/21-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando a publicação da interdição cautelar efetuada pelo Estado de Minas Gerais por meio da DVMC.SVS. n. 23/2021 -1320.01.0076386/2021-87e em atendimento aos art 10 e art. 12 da Lei 6.360 de 20 de agosto de 1977.
RESOLUÇÃO RE Nº 3.698, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: Smith &Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. - CNPJ: 13.656.820/0001-88
Produto - (Lote): JELONET* CURATIVO DE TELA DE ALGODAO PARAFINADA(202019; 202022;);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 3776966/21-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando a ação de campo de recolhimento iniciada pela empresa Smith &Nephew Comércio de Produtos Médicos LTDA, considerando o estabelecido no art. 6º e 7º da Lei nº 6.360/1976, no art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 23/2012 e no alerta de tecnovigilância 3551.
RESOLUÇÃO RE Nº 3.699, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ: 33.040.635/0001-71
Produto - (Lote): FAMÍLIA DE MEIOS SELETIVOS PARA DETERMINADOS GRUPOS DE MICROORGANISMOS-BIOMERIEUX(1008262940, 1008342620, 1008472120);
Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro
Expediente nº: 3780562/21-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando a ação de campo de recolhimento iniciada pela empresa Biomerieux Brasil Indústria e Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda., CNPJ 33.040.635/0001-71, considerando o estabelecido no art. 6º e 7º da Lei nº 6.360/1976, no art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 23/2012 e no alerta de tecnovigilância 3552.
RESOLUÇÃO RE Nº 3.700, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 49.351.786/0001-80
Produto - (Lote): EQUIPO PRISMAFLEX M60/M100(20B2323M); PRISMAFLEX TPE 1000/2000(20B2325M);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 3777368/21-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando a ação de campo de recolhimento iniciada pela empresa Baxter Hospitalar Ltda, considerando o estabelecido no art. 6º e 7º da Lei nº 6.360/1976, no art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 23/2012 e no alerta de tecnovigilância 3595/21.
(DOU de 29.09.2021 - págs. 113 a 116 - Seção 1)