AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 29.09.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.900, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 415, de 26 de agosto de 2020.
Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 5º, seus parágrafos e incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 415, de 26 de agosto de 2020.
Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta Resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada e considera estritamente a condição já registrada.
Art. 4º A empresa detentora do registro do medicamento objeto desta Resolução deverá notificar a Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos na ocorrência do caso previsto no art. 15 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 415, de 26 de agosto de 2020.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA
NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO
EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª
EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE
(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)
EMS S/A
AZITROMICINA 253510151640164
1507506201 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA
AZINOSTIL 25351111455201757
1727335208 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 1507506201 - 253510151640164)
EMS SIGMA PHARMA LTDA
AZI 25351111395201772
1727491205 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 1507506201 - 253510151640164)
NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S/A
azitromicina di-hidratada 25351111139201785
1727459201 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 1507506201 - 253510151640164)
GERMED FARMACEUTICA LTDA
azitromicina 25351309424201815
1727466204 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 1507506201 - 253510151640164)
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
LOSARTANA POTÁSSICA 25351004069200495
2683777203 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA
ZART 25351711357201471
2890389207 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 2683777203 - 25351004069200495)
QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.798, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020(*)
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Empresa: WORLD COMEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 05.735.875/0001-55
Produto - (Lote): REVLON PROFESSIONAL UNIQ ONE ALL IN ONE HAIR TREATMENT(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 3185936/20-4
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produto cosmético, higiene pessoal ou perfume com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 184, de 24 de setembro de 2020, Seção 1, página 101.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.896, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 29.992.682/0001-48
Produto - (Lote): GERADOR SWISS DOLORCLAST POWER (LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);SWISS PIEZOCLAST(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 2308819/20-2
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação de divulgação e comercialização dos produtos sem registro ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os Arts. 12, 59 e 67, todos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.897, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: BIOCARDIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E CORRELATOS LTDA - CNPJ: 59.341.289/0001-55
Produto - (Lote): ENXERTO MONOCUSPIDE PORCINO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);ENXERTO TUBULAR DE PERICARDIO BOVINO CORRUGADO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);ENXERTO TUBULAR DE PERICARDIO BOVINO CORRUGADO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);ENXERTO TUBULAR DE PERICARDIO BOVINO CORRUGADO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);ENXERTO TUBULAR VALVULADO DE PERICARDIO BOVINO CORRUGADO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);ENXERTO TUBULAR VALVULADO DE PERICARDIO BOVINOCORRUGADO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);ENXERTO TUBULAR VALVULADO DE PERICARDIO BOVINOCORRUGADO PEDIATRICO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);ENXERTO VALVULADO DE PERICARDIO BOVINO CORRUGADO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);ENXERTO VALVULADO MONOCUSPIDE DE PERICARDIO BOVINO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);ENXERTO VALVULADO MONOCUSPIDE DE PERICARDIO BOVINO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);ENXERTO VALVULADO MONOCUSPIDE DE PERICARDIO BOVINO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);MEMBRANA DE PERICARDIO BOVINO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);MEMBRANA DE PERICARDIO BOVINO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);MEMBRANA DE PERICARDIO BOVINO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);PROTESE BIOLOGICA DE PERICARDIO BOVINO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);PROTESE BIOLOGICA DE PERICARDIO BOVINO(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);PROTESE BIOLOGICA PORCINA(LOTES A PARTIR DE 10/06/2016);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0710453/20-7
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada na empresa Biocárdio Indústria e Comércio de Produtos Médicos Ltda., em 20 a 24/08/2018, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos para saúde de classe de risco IV em desacordo com os seguintes itens da RDC n. 16/2013: 2.2.6; 2.3.2; 2.4.1; 2.4.2; 2.5.2.; 3.1.1; 3.1.3; 3.1.4; 4.1.3.; 4.1.4.; 4.1.5.; 4.1.6.; 4.1.7.; 4.1.8.; 4.1.9.; 4.1.10.; 4.1.11.; 5.1.1.; 5.1.1.2.; 5.1.2.; 5.1.3.; 5.2.2.3.; 5.1.5; 5.1.5.1; 5.4.1; 5.4.2; 5.5.3.; 6.1.1.; 6.1.3.; 6.1.4.; 6.2.1.; 6.5.3; 7.3.2; 9.2., com fundamento no inciso XIV e XV da Lei n. 9.782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.898, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: QLIMPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME - CNPJ: 08.438.124/0001-65
Produto - (Lote): ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO LÍRIO DO CAMPO - HIGIENIZADOR DE MÃOS - 5 L(Todos);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 3279498/20-3
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
2. Empresa: WNF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP - CNPJ: 03.867.312/0001-95
Produto - (Lote): WNF IMUNO AROMATHERAPY HIGIENIZADOR(Todos);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 3281398/20-8
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerado que o produto classifica-se como Grau 2/risco 2 e foi indevidamente notificado nesta Agência e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.899, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: ECCOS COSMÉTICOS ECOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 13.213.164/0001-49
Produto - (Lote): RELIVE SKIN ECCOS COSMÉTICOS ECOLOGICOS (Todos);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 3188436/20-9
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
2. Empresa: IMPERATRIZ INDUSTRIA & COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 23.258.406/0001-74
Produto - (Lote): ÁLCOOL GEL 70% AMEY (1293);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 3234362/20-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerado o resultado insatisfatório no ensaio de ROTULAGEM comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo 322.1P.0/2020, emitido pelo LACEN/DF e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
3. Empresa: AGISTERELI COMERCIAL EIRELI-EPP - CNPJ: 16.938.202/0001-19
Produto - (Lote): ÁLCOOL XAVANTE BACTERICIDA (Todos);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 3186139/20-3
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
4. Empresa: ARAQUIMICA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME - CNPJ: 07.285.453/0001-50
Produto - (Lote): DINO CLORO - 5 LITROS (Todos);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 3183662/20-3
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
5. Empresa: FIOFORTY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 04.861.946/0001-01
Produto - (Lote): ÁLCOOL EM GEL 70% NANOVIT (Todos);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 3252662/20-8
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 3.260, de 26 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 165, de 27 de agosto de 2020, Seção 1, pág. 164, referente à medida preventiva n° 5 do Anexo,
Onde se lê:
"Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento"
Leia-se:
"Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Apreensão, Inutilização"
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.901, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
MAKIBELLA PHARMA LTDA / 37.737.714/0003-59
25351.940722/2020-00 / 7748909
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087053204
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA SOMA-EIRELI-EPP / 29.120.538/0001-11
25351.862134/2020-10 / 7748988
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2861326201
--------------------------------------
DROGARIA CASTEGLIONE LTDA / 37.652.618/0001-46
25351.940720/2020-11 / 7748897
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087049206
--------------------------------------
B. S. B. GONCALVES & GONCALVES LTDA / 11.674.359/0001-60
25351.940729/2020-13 / 7748974
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087067204
--------------------------------------
DROGARIA LUMA EIRELI / 34.185.901/0001-17
25351.940727/2020-24 / 7748957
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087063201
--------------------------------------
JUREMA DE FATIMA BENEDITO DROGARIA - ME / 08.685.333/0001-03
25351.940725/2020-35 / 7748930
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087059203
--------------------------------------
ALVES MIRANDA & CIA LTDA / 32.068.195/0001-06
25351.877918/2020-42 / 7748991
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2905668203
--------------------------------------
DROGARIA PRECINHO BAIXO LTDA / 37.843.416/0001-81
25351.940723/2020-46 / 7748912
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087055201
--------------------------------------
REDE DE DISTRIBUICAO ZEFERINO LTDA / 67.228.536/0017-05
25351.940728/2020-79 / 7748961
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087065208
--------------------------------------
M & J FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA / 37.498.828/0001-21
25351.940726/2020-80 / 7748943
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087061205
--------------------------------------
SANDRA COSTA FERNANDEZ / 38.084.396/0001-75
25351.940724/2020-91 / 7748926
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087057207
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.902, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
Drogaria F. J. Correa Ltda / 15.087.838/0001-31
25351.696745/2015-04 / 7423418
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2715352205
--------------------------------------
SOUSA OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI ME / 24.302.280/0001-50
25351.044133/2016-12 / 7453417
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2748849207
--------------------------------------
ROSA GODOY DE ANDRADE - EIRELI / 11.662.154/0001-65
25351.243990/2014-23 / 7178017
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2748853205
--------------------------------------
DROGARIA FARMELHOR 24 HORAS EIRELI / 04.083.186/0001-40
25351.002237/2003-27 / 0220700
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2715366205
--------------------------------------
dmtop comercio de medicamentos e cosmeticos ltda / 06.271.093/0001-75
25351.024346/2007-29 / 0485605
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2715368201
--------------------------------------
VIVA MELHOR DROGARIA DRUGSTORE EIRELI / 86.478.427/0001-15
25351.027822/2003-30 / 0357428
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2748845204
--------------------------------------
RUDI BATISTELLO ME / 00.316.896/0001-12
25351.148472/2017-40 / 7507692
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2715354201
--------------------------------------
FARMACIA FLOR DO CAMPO LTDA / 90.010.034/0001-50
25351.192755/2002-42 / 0192449
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2748857208
--------------------------------------
MARIA LUCIA CARNEIRO DUARTE ME / 03.043.168/0001-72
25351.003330/2020-50 / 7700898
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2748889206
--------------------------------------
DROGARIA ANDRADE & MENDES LTDA / 08.222.201/0001-45
25351.189306/2014-51 / 7150896
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2748851209
--------------------------------------
ANDILIERI E ANDILIERI LTDA / 03.581.852/0001-08
25351.005835/2003-58 / 0263491
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2715360206
--------------------------------------
JOSÉ JÚLIO MARCONDES JÚNIOR / 41.804.667/0001-24
25351.028982/2014-59 / 7091153
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2715362202
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0097-43
25351.672205/2013-65 / 7044985
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2748887200
--------------------------------------
F. PEGORARO FARMACIA EIRELI / 01.016.458/0001-00
25351.342751/2013-74 / 0957588
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2748883207
--------------------------------------
DROGARIA CASA DA SAUDE LTDA EPP / 19.711.644/0001-16
25351.548516/2015-76 / 7416162
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2748891208
--------------------------------------
EDLAMAR FERREIRA DA SILVA DROGARIA LTDA / 05.917.963/0001-78
25351.590023/2013-77 / 7029061
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2748855201
--------------------------------------
LEAO BORGES & CIA LTDA ME / 27.665.398/0001-31
25351.337871/2017-83 / 7525021
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2748859204
--------------------------------------
JSC JUNIOR COM. VAREJ. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 33.064.696/0002-50
25351.121003/2020-89 / 7710361
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2715358204
--------------------------------------
DROGARIA MOMBACA LTDA / 26.343.907/0001-47
25351.302530/2017-97 / 7521903
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2748893204
25351.302530/2017-97 / 7521903
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2748881201
--------------------------------------
BARUCK COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.718.808/0001-74
25351.567541/2013-97 / 0880672
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2748847201
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0202-83
25351.353375/2013-98 / 0969892
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2715364209
--------------------------------------
DROGARIA FURTADO ALVES LTDA - ME / 04.005.271/0001-90
25351.695476/2013-99 / 7053833
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2715356208
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.903, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
LIMA TEM FARMACIA E DROGARIA LTDA / 38.023.911/0001-07
25351.940721/2020-57 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3087051208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.904, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
J DE OLIVEIRA ALMADA EIRELI / 19.524.186/0001-06
25351.363436/2014-61 / 7223688
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2748885203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011. O documento apresentado informa endereço diverso daquele cadastrado nos sistemas da agência.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.905, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
ELO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS INTEGRADAS LTDA / 31.626.973/0001-64
25351.773891/2020-10 / 8206415
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2599990203
--------------------------------------
IRMÃOS ZENI COMÉRCIO LTDA / 26.397.484/0001-48
25351.779325/2020-11 / 8206446
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2615622200
--------------------------------------
ÁGUIA SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE PESSOAL LTDA / 13.232.404/0001-52
25351.779389/2020-12 / 4023783
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2615714201
--------------------------------------
ENTREGA JA LOGISTICA E SERVIÇOS EIRELI / 27.069.620/0001-33
25351.844258/2020-13 / 3096695
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2806176204
--------------------------------------
MARCOS ROGERIO DE MENEZES ALMEIDA / 03.535.122/0001-70
25351.770636/2020-15 / 1242564
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2591787204
--------------------------------------
OUTLIER FABRICACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 37.450.633/0001-01
25351.746054/2020-18 / 8206450
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2517234205
--------------------------------------
ELO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS INTEGRADAS LTDA / 31.626.973/0001-64
25351.773762/2020-21 / 4023766
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2599855209
--------------------------------------
ITACÊ COMERCIAL LTDA / 46.306.346/0001-13
25351.779323/2020-22 / 3096707
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2615600206
--------------------------------------
A.V.J.B.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E QUIMICOS LTDA / 31.812.301/0001-43
25351.779394/2020-25 / 3096711
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2615719203
--------------------------------------
DENTAL PREMIUM LTDA / 35.215.257/0001-45
25351.768541/2020-31 / 3096678
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2584719207
--------------------------------------
Veloex Logistica e Transporte de Cargas Ltda / 18.485.555/0002-17
25351.773906/2020-40 / 8206432
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2600008209
--------------------------------------
L R DE CARVALHO EIRELI / 37.018.268/0001-60
25351.935141/2020-48 / 1242611
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3071577206
--------------------------------------
TIME ON TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 35.304.198/0001-81
25351.472596/2020-49 / 8206463
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1669790201
--------------------------------------
ENTREGA JA LOGISTICA E SERVIÇOS EIRELI / 27.069.620/0001-33
25351.844213/2020-49 / 1242581
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2806123208
25351.773862/2020-58 / 8206401
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2599958202
--------------------------------------
ÁGUIA SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE PESSOAL LTDA / 13.232.404/0001-52
25351.779421/2020-60 / 3096724
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2615768204
--------------------------------------
DENTAL PREMIUM LTDA / 35.215.257/0001-45
25351.768546/2020-64 / 1242551
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2584726203
--------------------------------------
Bayer S.A. / 18.459.628/0099-29
25351.940439/2020-70 / 8206429
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3086255200
--------------------------------------
PK COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI / 23.125.850/0001-11
25351.740580/2020-74 / 4023752
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2501391209
--------------------------------------
IRMÃOS ZENI COMÉRCIO LTDA / 26.397.484/0001-48
25351.924214/2020-76 / 1242607
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3042407209
--------------------------------------
Robson Fagundes da Silva / 35.027.294/0001-20
25351.854989/2020-77 / 4023809
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2842139208
--------------------------------------
IRMÃOS ZENI COMÉRCIO LTDA / 26.397.484/0001-48
25351.779324/2020-77 / 4023770
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2615621203
--------------------------------------
INSTRUMED CALIBRACAO DE INSTRUMENTOS EIRELI / 19.359.706/0001-72
25351.621322/2020-90 / 8206477
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2132305200
--------------------------------------
Proquality Quimica Industrial Eireli / 37.122.650/0001-10
25351.773664/2020-94 / 3096681
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2599680204
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.906, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
A.V.J.B.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E QUIMICOS LTDA / 31.812.301/0001-43
25351.779350/2020-03 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2615672207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
EXCEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA / 29.327.521/0001-30
25351.827840/2020-15 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2761710207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente nº 8.20518-1 para a classe de produtos solicitada, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
25351.779299/2020-21 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2615591207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente nº 8.20518-1 para a classe de produtos solicitada, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
25351.779321/2020-33 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2615594206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente nº 8.20518-1 para a classe de produtos solicitada, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
--------------------------------------
CIRURGICA MODELO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 13.444.848/0001-51
25351.773873/2020-38 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2599970202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
AHCOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 37.556.213/0001-04
25351.773904/2020-51 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2600005200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
ENTREGA JA LOGISTICA E SERVIÇOS EIRELI / 27.069.620/0001-33
25351.773684/2020-65 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2599728207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
BAYER S.A. / 18.459.628/0001-15
25351.692955/2020-82 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2356788204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente nº 8.03843-8 para a classe de produtos solicitada, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
--------------------------------------
EXCEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA / 29.327.521/0001-30
25351.779322/2020-88 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2615597205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente nº 8.20518-1 para a classe de produtos solicitada, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.907, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
IRMÃOS ZENI COMÉRCIO LTDA / 26.397.484/0001-48
25351.924272/2020-08 / 1242595
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3042466205
--------------------------------------
CARRIER EXPRESS CARGO SERVIÇOS DE COLETAS EIRELI - ME / 07.490.363/0001-00
25351.773965/2020-18 / 1242578
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2600250207
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.908, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0042-33
25351.779298/2020-87 /
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2615590201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17º, da RDC n° 16/2014.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 1182 de 2 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 6 de maio de 2019, Seção 1, Pag. 55 e em Suplemento, Págs. 50 e 93.
Onde se lê:
EMPRESA: JEONCEL TRANSPORTES LTDA -ME
ENDEREÇO: RODOVIA BR-153 SN
BAIRRO: FAZENDA RETIRO CEP: 74620430 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 07.515.384/0001-24
PROCESSO: 25351.821585/2016-52 AUTORIZ/MS: 1.15074.4
AT I V I DA D E / C L A S S E
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
Leia-se:
EMPRESA: JEONCEL TRANSPORTES LTDA -ME
ENDEREÇO: RODOVIA BR-153 SN QUADRA CH LOTE ÁREA GALPAO 06
BAIRRO: FAZENDA RETIRO CEP: 74620430 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 07.515.384/0001-24
PROCESSO: 25351.821585/2016-52 AUTORIZ/MS: 1.15074.4
AT I V I DA D E / C L A S S E
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
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Na Resolução - RE nº 4.865, de 19 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União n° 248, de 23 de dezembro de 2013, Seção 1, Pag. 130, e em Suplemento, Págs. 82 e 83.
Onde se lê:
EMPRESA: JOSE ANDELSON PRIMO LEITE-ME
ENDEREÇO: Av. Dr. Sofronio Portela
BAIRRO: Centro CEP: 54800000 - MORENO/PE
CNPJ: 00.149.025/0002-32
PROCESSO: 25351.586726/2013-09 AUTORIZ/MS: 7.02325.4
ATIVIDADE/CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE
ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
Leia-se:
EMPRESA: JOSE ANDELSON PRIMO LEITE-ME
ENDEREÇO: Av. Dr. Sofronio Portela
BAIRRO: Centro CEP: 54800000 - MORENO/PE
CNPJ: 00.149.025/0002-32
PROCESSO: 25351.586726/2013-09 AUTORIZ/MS: 7.02325.4
ATIVIDADE/CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
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Na Resolução - RE nº 4.988, de 27 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União n° 252, de 30 de dezembro de 2013, Seção 1, Pag. 757, e em Suplemento, Págs. 144 e 147.
Onde se lê:
EMPRESA: JOSÉ ANDELSON PRIMO LEITE - ME
ENDEREÇO: AV. CLETO CAMPELO, 2593
BAIRRO: CENTRO CEP: 54800000 - MORENO/PE
CNPJ: 00.149.025/0004-02
PROCESSO: 25351.589972/2013-12 AUTORIZ/MS: 7.02839.1
ATIVIDADE/CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
Leia-se:
EMPRESA: JOSÉ ANDELSON PRIMO LEITE - ME
ENDEREÇO: AV. CLETO CAMPELO, 2593
BAIRRO: CENTRO CEP: 54800000 - MORENO/PE
CNPJ: 00.149.025/0004-02
PROCESSO: 25351.589972/2013-12 AUTORIZ/MS: 7.02839.1
ATIVIDADE/CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
(DOU de 29.09.2020 - págs. 110 a 114 - Seção 1)