AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 29.07.2021)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.446, DE 28 DE JULHO DE 2021

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 26 realizada no dia 28 de Julho de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Número do Processo: 25351.663355/2010-04

Expediente: 1287382/16-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 170/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO VITALAB LTDA.

CNPJ: 56.646.953/0001-86

Número do Processo: 25351.399898/2010-21

Expediente: 0560564/12-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 140/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Número do Processo: 25351.541135/2019-90

Expediente: 0580816/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 149/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 19.570.720/0001-10

Número do Processo: 25351.552748/2007-19

Expediente: 0422339/14-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 165/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DLA PHARMACEUTICAL LTDA.

CNPJ: 45.841.137/0001-07

Número do Processo: 25351.013248/01-81

Expediente: 0899995/13-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 43.426.626/0001-77

Número do Processo: 25351.009773/2011-47

Expediente: 014138/11-1

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 501/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SD INDÚSTRIA E COMÉRCIO EI

Número do Processo: 25741.466618/2011-66

Expediente: 1304724/16-8RELI

CNPJ: 03.135.637/0001-83

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para considerar a reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 502/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JULIANA CORDEIRO DA SILVA

CPF: 015.***.***-55

Número do Processo: 25351.130794/2011-67

Expediente: 1359027/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 503/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C.P. LOPES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 15.327.935/0001-54

Número do Processo: 25351.631493/2010-21

Expediente: 1207752/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 504/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

CNPJ: 33.306.929/0001-00

Número do Processo: 25351.735175/2010-20

Expediente: 1230466/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 505/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IBITIOCA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 05.523.151/0001-48

Número do Processo: 25351.287862/2011-08

Expediente: 1401869/16-1

Recorrente: LABORATÓRIO MUSA LTDA.

CNPJ: 33.591.108/0001-55

Número do Processo: 25351.053217/2011-21

Expediente: 1359404/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 507/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 33.474.289/0001-30

Número do Processo: 25351.784538/2011-99

Expediente: 1399167/16-1

Recorrente: M. WAY COMÉRCIO DE INFRA-ESTRUTURA PARA TELECOMUNICAÇÃO E ELÉTRICA LTDA. - EPP

CNPJ: 02.402.366/0001-12

Número do Processo: 25351.657635/2010-03

Expediente: 1345025/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 509/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANDORINHA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

CNPJ: 46.239.901/0001-31

Número do Processo: 25351.631059/2010-12

Expediente: 1254984/16-3

Recorrente: DISTRIBUIDORA BIG BENN LTDA.

CNPJ: 83.754.234/0012-04

Número do Processo: 25351.580610/2011-57

Expediente: 1450630/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 618/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0078-30

Número do Processo: 25351.560930/2011-34

Expediente: 1450890/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 619/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0049-04

Número do Processo: 25351.550950/2011-88

Expediente: 1389446/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 620/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORGAFARMA ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 17.291.576/0001-58

Número do Processo: 25351.384329/2011-21

Expediente: 1359072/16-3

Recorrente: BRASIL COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 04.909.739/0001-71

Número do Processo: 25351.228796/2011-81

Expediente: 1424627/16-9

Recorrente: FARMÁCIA FAR MAR LTDA. ME

CNPJ: 04.310.816/0001-72

Número do Processo: 25351.257162/2011-34

Expediente: 1344613/16-4

Recorrente: UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERVIÇOS MÉDICOS

CNPJ: 87.827.689/0024-05

Número do Processo: 25351.299922/2021-48

Expediente: 1543647/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 588/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 02.685.377/0001-57

Número do Processo: 25351.593247/2019-26

Expediente: 2542716/19-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 807/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 05.161.069/0001-10

Número do Processo: 25351.367356/2010-88

Expediente: 1319584/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 624/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.944.324/0001-88

Números dos Processos: 25759.036526/2018-23, 25759.036524/2018-34 e 25759.036550/2018-62

Expedientes: 0238133/18-8, 0238236/18-9 e 0238384/18-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 698/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 699/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 732/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ: 35.820.448/0069-24

Número do Processo: 25752.100124/2018-50

Expediente: 0242421/18-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 733/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LAS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ANALÍTICOS E LABORATORIAIS LTDA.

CNPJ: 06.880.842/0001-61

Números dos Processos: 25756.123901/2018-02, 25756.123948/2018-68 e 25756.123911/2018-30

Expedientes: 0258422/18-1, 0258655/18-0 e 0258658/18-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 734/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 796/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 797/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLAB FARMA GENÉRICOS LTDA.

CNPJ: 33.150.764/0001-12

Número do Processo: 25752.123670/2018-69

Expediente: 0258721/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 735/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZIMEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA. - ME

CNPJ: 26.027.901/0001-60

Números dos Processos: 25761.107342/2018-14 e 25761.107318/2018-77

Expedientes: 0268326/18-1 e 0268349/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 736/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 798/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VCTEC COM, IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E ACESS P ESTETICA LTDA.

CNPJ: 36.081.739/0001-12

Número do Processo: 25351.334245/2021-11

Expediente: 1827318/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 370/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A3MI TELEMEDICINA BRASIL LTDA.

CNPJ: 35.588.257/0001-90

Número do Processo: 25351.839606/2020-31

Expediente: 1830647/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 371/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BFIX INTERNACIONAL COMERCIAL IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI

CNPJ: 12.437.644/0001-20

Número do Processo: 25351.022767/2021-73

Expediente: 1904967/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 372/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 66.877.184/0001-80

Número do Processo: 25351.799567/2021-11

Expediente: 1900595/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 373/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.

CNPJ: 56.992.951/0001-49

Número do Processo: 25351.333561/2021-76

Expediente: 1999113/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 374/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NILTON WEBER

CNPJ: 20.885.979/0001-30

Número do Processo: 25351.351906/2020-92

Expediente: 1958853/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 375/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Número do Processo: 25351.774936/2020-73

Expediente: 1947518/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 376/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: H7 IMPORT EIRELI - ME

CNPJ: 14.209.847/0001-95

Número do Processo: 25351.400615/2021-16

Expediente: 1950890/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 377/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDSAFE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. - ME

CNPJ: 11.796.507/0001-10

Número do Processo: 25351.463484/2021-88

Expediente: 1964619/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 378/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0001-23

Número do Processo: 25351.951985/2020-36

Expediente: 1953960/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 379/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LU EXPERIÊNCIA EM BELEZA LTDA

CNPJ: 05.192.659/0001-00

Número do Processo: 25351.574658/2020-56

Expediente: 2101869/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 380/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MM OPTICS LTDA.

CNPJ: 02.466.212/0001-94

Número do Processo: 25351.958132/2020-25

Expediente: 2101381/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 381/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA.

CNPJ: 01.440.590/0001-36

Número do Processo: 25351.899973/2021-74

Expediente: 2036196/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 382/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.406.859/0001-03

Número do Processo: 25351.232023/2021-65

Expediente: 2052546/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 383/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIDA FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS

CNPJ: 07.455.576/0001-92

Número do Processo: 25351.452797/2019-96

Expediente: 4345003/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 132/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 14.336.329/0001-32

Números dos Processos: 25351.290536/2021-91 e 25351.290537/2021-35

Expedientes: 1712357/21-2 e 1712434/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 350/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 351/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOMO SALUTE CONSULTORIA REGULATÓRIA LTDA.

CNPJ: 26.263.959/0001-03

Números dos Processos: 25351.000323/2020-04, 25351.000324/2020-41 e 25351.000325/2020-95

Expedientes: 1747578/21-5, 1747596/21-3 e 1747512/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 354/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 355/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 353/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO RDC Nº 526, DE 28 DE JULHO DE 2021

Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, inciso VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e conforme deliberado em Reunião Extraordinária - RExtra nº 13/2021, realizada em 28 de julho de 2021, adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Definir os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I. Diretor Antonio Barra Torres:

Primeira Diretoria;

II. Diretora Meiruze Sousa Freitas:

Segunda Diretoria;

III. Diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes:

Terceira Diretoria;

IV. Diretor Rômison Rodrigues Mota:

Quarta Diretoria; e

V. Diretor Alex Machado Campos:

Quinta Diretoria.

Art. 2º Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 520, de 22 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 23 de junho de 2021, Seção 2, pág. 43.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO RE Nº 2.927, DE 27 DE JULHO DE 2021

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 5º, seus parágrafos e incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada e considera estritamente a condição já registrada.

Art. 4º A empresa detentora do registro do medicamento objeto desta Resolução deverá notificar a Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos na ocorrência do caso previsto no art. 15 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª

EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE

(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)

--------------------------------------------------

BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA

FLUX SR 25351166682201809

2719840215 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudanças maiores de métodos analíticos - 2601512219 - 25351719818201210)

--------------------------------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

BUENE 25351265700201826

2840269213 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão crítica de testes ou métodos - 2606133213 - 25351194979200531)

--------------------------------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

BUP 25351194979200531

2606133213 SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos

CLORIDRATO DE BUPROPIONA 25351825974201615

2768589216 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão crítica de testes ou métodos - 2606133213 - 25351194979200531)

HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 25351022932201620

2868044218 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Substituição de fabricante do IFA - 2464387214 - 25351109182201223)

HOLMES H 25351566463201211

2416860212 SIMILAR - Exclusão crítica de testes ou métodos

INDAPAMIDA 25351719818201210

2601512219 GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos

LINEZOLIDA 25351011437201503

2601681218 GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente

OLMESARTANA MEDOXOMILA + HIDROCLOROTIAZIDA 25351711342201411

2736886216 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão crítica de testes ou métodos - 2416860212 - 25351566463201211)

PACLITAXEL 25351018239200338

2329089217 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

2329650210 GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos

2520204219 GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos

PACLITAX 25351711358201416

2669655210 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 2329089217 - 25351018239200338)

2669651217 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão crítica de testes ou métodos - 2329650210 - 25351018239200338)

2669649215 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão crítica de testes ou métodos - 2520204219 - 25351018239200338)

QUET 25351022629201627

2868041213 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Substituição de fabricante do IFA - 2464387214 - 25351109182201223)

TYMBRO 25351218035201539

2716642212 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 2601681218 - 25351011437201503)

--------------------------------------------------

GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

CLORIDRATO DE BUPROPIONA 25351099171201602

2909303211 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão crítica de testes ou métodos - 2606133213 - 25351194979200531)

COLÍRIO GEOLAB 25351555255200938

2464205213 SIMILAR - Inclusão de novo fabricante do IFA

HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 25351109182201223

2464387214 GENÉRICO - Substituição de fabricante do IFA

INDAPAMIDA 25351089714201675

2909305218 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudanças maiores de métodos analíticos - 2601512219 - 25351719818201210)

QUETIBUX 25351109239201232

2464513213 SIMILAR - Substituição de fabricante do IFA

--------------------------------------------------

MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA.

OLSAR H 25351073151202080

2716734218 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão crítica de testes ou métodos - 2416860212 - 25351566463201211)

--------------------------------------------------

SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A

ALPES 25351594676201678

2806443217 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão crítica de testes ou métodos - 2606133213 - 25351194979200531)

ASEA HCT 25351726447201467

2719830218 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão crítica de testes ou métodos - 2416860212 - 25351566463201211)

--------------------------------------------------

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

CLORIDRATO DE DEXMEDETOMIDINA 25351690647201499

2601849217 GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos

EXTODIN 25351778267201461

2819671216 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudanças maiores de métodos analíticos - 2601849217 - 25351690647201499)

RESOLUÇÃO RE Nº 2.942, DE 28 DE JULHO DE 2021

Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª

EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE

(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)

---------------------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

SULFATO DE POLIMIXINA B 25351085547200450

2924920211 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

2926344211 GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 2.929, DE 28 DE JULHO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018,

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8º, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Fabricante: Chirana, a.s.

Endereço: Nám. Dr. Alberta Schweitzera 194 - Stará Turá, 91601 - Eslováquia

Solicitante: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 04718143/0001-94

Autorização de Funcionamento: 8010251 Expediente: 1796000/21-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Equipamentos de uso médico da classe III.

RESOLUÇÃO RE Nº 2.935, DE 28 DE JULHO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: FRUTAROM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 44007789000501

Produto - (Lote): PRODUTOS EM PASTA OLEOSA E PO PARA FABRICACAO DE PRODUTOS DE SORVETERIA E CONFEITARIA MARCA LEAGEL(TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 2929438/21-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição

Recolhimento - Voluntário

Motivação: considerando o inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o recolhimento voluntário iniciado pela empresa, com base no art. 8o da Resolução RDC n. 24, de 8 de junho de 2015. O recolhimento foi motivado pela ausência de informação sobre a eventual presença dos alergênicos trigo e amendoim na rotulagem de seus produtos e também sobre a presença de glúten, infringindo o inciso III do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, o art. 7º da Resolução RDC nº 26, de 2 de julho de 2015 e o art. 1o da Lei no 10.674, de 16 de maio de 2003.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 2.936, DE 28 DE JULHO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

verde vida formulas medicas ltda / 10.231.523/0001-00

25351.330266/2014-77 / 1113088

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 2823473211

RESOLUÇÃO RE Nº 2.937, DE 28 DE JULHO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

R MARTINS &CIA LTDA / 94.807.823/0001-77 25351.770749/2021-00 / 7825530 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771541218 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2451-89 25351.770756/2021-01 / 7825773 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771562211 -------------------------------------- SES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 35.950.672/0001-42 25351.781060/2021-01 / 4036098 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2805698215 -------------------------------------- DROGARIA NOBRE DE CAXIAS LTDA / 42.162.749/0001-85 25351.768633/2021-01 / 7825708 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2765789212 -------------------------------------- Hinovalab Comércio de Produtos Para analises Clínicas EIRELI / 39.747.262/0001-50 25351.800626/2021-01 / 8228991 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2855083214 -------------------------------------- JAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.860.751/0001-50 25351.786703/2021-02 / 8228791 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2822323216 -------------------------------------- D CALDAS P DA SILVA / 34.070.079/0001-49 25351.389334/2021-03 / 7825742 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2196432217 -------------------------------------- Mercadão dos Medicamentos Ltda - EPP / 34.531.686/0003-20 25351.781293/2021-03 / 7826322 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806477211 -------------------------------------- S C J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI / 34.427.624/0001-01 25351.781328/2021-04 / 7826400 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806593210 -------------------------------------- W. S. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 42.173.243/0001-71 25351.763699/2021-04 / 7825634 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2751497218 -------------------------------------- JM DROGARIA CONCEICAO LTDA / 42.147.255/0001-21 25351.769179/2021-05 / 7825711 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2766814212 -------------------------------------- D ORTIZ VAZQUEZ / 29.389.067/0001-41 25351.770770/2021-05 / 7825990 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771604210 -------------------------------------- S S S EXPRESSO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - ME / 26.135.058/0001-36 25351.781092/2021-06 / 4036100 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2805732219 -------------------------------------- R F SOUSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.759.822/0001-60 25351.770805/2021-06 / 7826171 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771710211 -------------------------------------- PHYTOCA COSMETICOS EIRELI / 19.602.016/0001-00 25351.793567/2021-07 / 4036189 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2839402211 -------------------------------------- FARMACIA H2O LIMITADA / 40.569.382/0001-93 25351.770788/2021-07 / 7825851 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771661219 -------------------------------------- FARMACIA FAFELI LTDA / 38.091.719/0001-58 25351.781342/2021-08 / 7826461 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806635219 -------------------------------------- H DE CARVALHO FEITOSA ME / 37.896.626/0001-38 25351.770795/2021-09 / 7825911 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771682211 -------------------------------------- CORREA &INADA / 13.169.030/0001-78 25351.770793/2021-10 / 7825907 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771676217 -------------------------------------- M. DOS S. LOFIEGO EIRELI / 07.688.438/0004-04 25351.770801/2021-10 / 7825833 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771700213 -------------------------------------- GL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.549.202/0001-22 25351.793283/2021-11 / 1259754 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2839144212 -------------------------------------- Pontes &Fortes Comércio de Medicamentos e Perfumaria LTDA. / 41.406.716/0001-70 25351.770784/2021-11 / 7826110 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771649210 -------------------------------------- DROGARIA PEREIRA VIEIRA LTDA / 42.216.696/0001-38 25351.770747/2021-11 / 7825512 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771535213 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0122-59 25351.770791/2021-12 / 7825881 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771670218 -------------------------------------- ROTR VAZ FARMACIA / 32.912.262/0001-19 25351.764392/2021-12 / 7825651 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2752871215 -------------------------------------- M. A. Santos Drogaria / 36.151.379/0001-88 25351.770754/2021-12 / 7825756 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771556216 -------------------------------------- LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 04.284.184/0001-10 25351.800679/2021-13 / 8229016 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2855157218 -------------------------------------- AF COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.287.291/0001-90 25351.770708/2021-13 / 7825361 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771390213 -------------------------------------- J FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.218.943/0001-35 25351.770745/2021-13 / 7825483 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771529219 -------------------------------------- drogaria esquina tomba ltda / 40.789.279/0004-00 25351.781291/2021-14 / 7826305 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806471212 -------------------------------------- caetano e trindade drogaria ltda / 41.552.685/0001-66 25351.781326/2021-15 / 7826384 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806587215 -------------------------------------- RAMAO ROBSON ESPINDOLA DE ESPINDOLA / 03.491.089/0001-24 25351.765126/2021-15 / 7825682 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2755723215 -------------------------------------- M VIEIRA ALMEIDA &CIA LTDA / 03.846.645/0001-38 25351.770752/2021-15 / 7825561 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771550217 -------------------------------------- LANES &CHERIGATE LTDA / 36.899.274/0001-01 25351.199990/2021-16 / 7826141 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1432368214 -------------------------------------- Ethical Materiais Cirurgicos Eireli / 30.710.191/0001-46 25351.786772/2021-16 / 8228865 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2822393214 -------------------------------------- SEVEN FARMACIAS LTDA / 19.664.574/0001-92 25351.770779/2021-16 / 7826063 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771632215 -------------------------------------- Hexagon Industria e Comercio de Implantes Ortopedicos Ltda. / 58.619.131/0008-08 25351.800855/2021-17 / 8229051 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2855367212 -------------------------------------- R E BORGES DE LIMA / 25.035.378/0001-51 25351.781324/2021-18 / 7826353 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806581216 -------------------------------------- R COUTO MAIA / 04.959.006/0002-22 25351.800728/2021-18 / 8229033 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2855210216 -------------------------------------- DROGARIA LD DO PARQUE DAS GARCAS LTDA / 35.121.376/0001-39 25351.770786/2021-18 / 7826137 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771655214 -------------------------------------- AJJ FARMACIAS LTDA / 40.185.355/0001-17 25351.770777/2021-19 / 7826046 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771625212 -------------------------------------- SHOPPING MEDIC EIRELI / 41.794.219/0001-97 25351.786851/2021-19 / 8228908 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2822485216 -------------------------------------- Guedes e Paixão Ltda / 16.928.871/0043-69 25351.781340/2021-19 / 7826489 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806629214 -------------------------------------- DROGARIA TAVARES BARBOSA LTDA / 41.975.107/0001-32 25351.770775/2021-20 / 7826029 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771619218 -------------------------------------- JOSELIA DA S L MOURA EIRELI / 40.842.690/0001-40 25351.770782/2021-21 / 7826094 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771643211 -------------------------------------- DROGARIA FARMATIVA EIRELI ME / 26.643.554/0001-09 25351.771105/2021-21 / 7826214 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2773509215 -------------------------------------- OSTRAS FARMA VAREJISTA FARMACEUTICA LTDA / 31.534.228/0001-95 25351.770743/2021-24 / 7825452 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771523210 -------------------------------------- TRANSPORTES RODOVIÁRIOS IMIGRANTES LTDA / 45.062.080/0001-48 25351.800892/2021-25 / 4036204 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2855405211 -------------------------------------- C RODRIGUES CAVALCANTE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / 33.661.039/0001-09 25351.786916/2021-26 / 1259737 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2822555214 -------------------------------------- farmacia do trabalhador do povo do brasil / 42.296.169/0001-80 25351.770750/2021-26 / 7825543 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771544212 -------------------------------------- J.P FARMACIA LTDA / 30.728.423/0002-74 25351.752948/2021-28 / 7825588 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2720081217 -------------------------------------- WEMERSON ROMAO BARBOSA / 41.011.252/0001-01 25351.770768/2021-28 / 7825972 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771598211 -------------------------------------- romilson reges da silva / 41.661.098/0001-05 25351.786777/2021-31 / 3106053 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2822398216 -------------------------------------- LILLE MARCIANNE LEAL DE MORAES MARTINS EIRELI / 37.918.014/0001-07 25351.767551/2021-31 / 7825696 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2764475218 -------------------------------------- CASTELO BRANCO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 41.244.342/0001-34 25351.781257/2021-31 / 7826231 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806321210 -------------------------------------- DROGARIA TEM TUDO LTDA ME / 35.845.250/0001-07 25351.770808/2021-31 / 7826201 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771719214 -------------------------------------- DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 06.271.093/0158-73 25351.770780/2021-32 / 7826077 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771635210 -------------------------------------- VMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 41.414.934/0001-57 25351.793270/2021-33 / 8228925 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2839131218 -------------------------------------- FARMACIA DUTRA FARMA LTDA / 41.888.007/0001-79 25351.781345/2021-33 / 7826518 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806644218 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1043-04 25351.770734/2021-33 / 7825389 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771498215 -------------------------------------- VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI / 20.008.831/0001-17 25351.786819/2021-33 / 8228896 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2822444218 -------------------------------------- MATOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.689.298/0001-38 25351.770798/2021-34 / 7825941 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771691211 -------------------------------------- MONTE BELO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 40.737.080/0001-87 25351.747974/2021-34 / 7826371 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2704644213 -------------------------------------- MARIA G DA S SANTOS ME / 38.317.580/0001-18 25351.781289/2021-37 / 7826280 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806465218 -------------------------------------- WFB COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.921.621/0001-22 25351.770766/2021-39 / 7825802 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771592212 -------------------------------------- CAIO VINICIOS KAWAKAMI EIRELI EPP / 39.946.153/0001-61 25351.793462/2021-40 / 8228942 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2839315211 -------------------------------------- DROGARIA PLANTAO ZONA NORTE LTDA / 35.840.170/0001-69 25351.781294/2021-40 / 7826336 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806480211 -------------------------------------- Berthax Surgical EIRELI EPP / 23.297.441/0001-00 25351.800698/2021-40 / 8229020 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2855176212 -------------------------------------- DALVAN LOPES BATISTA REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 31.522.119/0001-58 25351.786849/2021-40 / 3106067 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2822483213 -------------------------------------- PRIME SOLUÇOES LOGISTICA EIRELI / 30.040.128/0004-92 25351.800560/2021-41 / 8228987 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2854994213 -------------------------------------- L. SILVA ALVES LTDA / 37.677.560/0002-76 25351.781329/2021-41 / 7826413 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806596214 -------------------------------------- F J DA S GOMES FARMACIA - ME / 41.386.097/0001-08 25351.770771/2021-41 / 7826001 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771607214 -------------------------------------- walkiria conceicao pereira sousa / 36.179.480/0001-47 25351.786775/2021-41 / 8228879 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2822396213 -------------------------------------- DROGARIA VIEIRA LTDA / 42.534.108/0001-04 25351.781336/2021-42 / 7826444 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806617211 -------------------------------------- F G LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 36.338.700/0001-38 25351.770806/2021-42 / 7826185 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771713215 -------------------------------------- 2K COSMÉTICOS EIRELI / 29.047.104/0001-33 25351.786729/2021-42 / 4036175 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2822350213 -------------------------------------- MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0055-08 25351.770789/2021-43 / 7825864 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771664213 -------------------------------------- C F ARAUJO SERVIÇOS LTDA - ME / 10.360.955/0001-03 25351.786944/2021-43 / 1259741 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2822586217 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2664-29 25351.781343/2021-44 / 7826492 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806638213 -------------------------------------- DROGARIA YESHUA LTDA / 39.759.207/0001-80 25351.770796/2021-45 / 7825924 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771685216 -------------------------------------- DROGARIA RODRIGUES E OLIVEIRA / 27.389.834/0001-97 25351.738276/2021-48 / 7825313 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2752966215 -------------------------------------- LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 04.284.184/0001-10 25351.800634/2021-49 / 4036192 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2855088216 -------------------------------------- DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. / 07.781.007/0057-91 25351.770709/2021-50 / 7825375 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771393218 -------------------------------------- GL BRANDS IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA / 18.019.528/0002-59 25351.793622/2021-51 / 8228960 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2839438216 -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1107-67 25351.781292/2021-51 / 7826319 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806474217 -------------------------------------- E L DE ARAUJO FARMACIA / 13.651.985/0005-90 25351.781327/2021-51 / 7826398 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806590215 -------------------------------------- J C DE OLIVEIRA FILHO / 32.120.396/0001-05 25351.770762/2021-51 / 7825791 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771581217 -------------------------------------- fns transportes ltda me / 17.345.237/0001-07 25351.639341/2021-53 / 1259768 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2657608213 -------------------------------------- LAÍS ANDRADE MAIA / 40.167.394/0001-91 25351.770787/2021-54 / 7825847 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771658219 -------------------------------------- J F PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS / 42.021.669/0001-00 25351.769185/2021-54 / 7825725 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2766848217 -------------------------------------- UP DRUGSTORE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 41.884.679/0001-06 25351.781341/2021-55 / 7826431 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806632214 -------------------------------------- RECOM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 27.232.368/0001-31 25351.786798/2021-56 / 8228882 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2822419213 -------------------------------------- TRANSPORTES RODOVIÁRIOS IMIGRANTES LTDA / 45.062.080/0001-48 25351.800671/2021-57 / 8229002 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2855149215 -------------------------------------- PSM COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 28.942.030/0001-36 25351.770748/2021-57 / 7825526 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771538218 -------------------------------------- PROSYNTHES - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - ME / 28.470.909/0001-22 25351.747762/2021-57 / 1259828 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2703880219 -------------------------------------- MORADA NOVA DROGARIA E DRUGSTORE LTDA / 40.589.728/0001-15 25351.770755/2021-59 / 7825760 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771559211 -------------------------------------- FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.921.649/0002-00 25351.781283/2021-60 / 7826259 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806420218 -------------------------------------- FARMCIA ADVENTO LTDA / 41.599.746/0001-40 25351.770753/2021-60 / 7825331 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771553211 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2727-47 25351.781290/2021-61 / 7826293 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806468212 -------------------------------------- FARMACIA SAO RAFAEL LTDA / 28.855.994/0001-47 25351.770760/2021-61 / 7825787 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771575212 -------------------------------------- E KENICHI OWTAKE EIRELI / 42.182.621/0001-83 25351.770707/2021-61 / 7825358 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771387213 -------------------------------------- FARMA MEDICAMENTOS POPULAR LTDA / 33.763.594/0001-41 25351.727703/2021-62 / 7825300 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2741589219 -------------------------------------- COMERCIAL DE MEDICAMENTOS COMPLEXO PHARMA LTDA / 27.361.998/0007-00 25351.770778/2021-63 / 7826050 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771628217 -------------------------------------- JC FARMA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 11.310.038/0002-68 25351.781332/2021-64 / 7826521 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806605217 -------------------------------------- Jacira Alves dos Santos / 24.434.840/0001-20 25351.770802/2021-64 / 7826168 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771703218 -------------------------------------- R COUTO MAIA / 04.959.006/0002-22 25351.793645/2021-65 / 1259801 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2839466210 -------------------------------------- JOSÉ RAFAEL ALVES DA SILVA SOUSA / 40.951.627/0001-42 25351.779227/2021-65 / 7826228 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2802432210 -------------------------------------- TALMO ANDRADE DUARTE / 05.035.683/0003-06 25351.770785/2021-65 / 7826123 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771652210 -------------------------------------- JPA SANTOS FARMACIA EIRELI / 08.094.439/0003-02 25351.770739/2021-66 / 7825404 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771513212 -------------------------------------- Eliane Teixeira da Silva Cruz / 17.888.092/0001-90 25351.770792/2021-67 / 7825895 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771673212 -------------------------------------- L.V. DE SOUZA MEDICAMENTOS LTDA / 12.092.929/0003-39 25351.770746/2021-68 / 7825497 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771532219 -------------------------------------- ORLANDO LOPES SAO CARLOS ME / 44.817.575/0001-77 25351.290402/2021-70 / 7825327 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1312790210 -------------------------------------- FLAUDEMILSON DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS / 41.787.996/0001-04 25351.770751/2021-71 / 7825557 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771547217 -------------------------------------- E V DA SILVA MOURA COMERCIO E SERVICO MEDICO HOSPITALAR LTDA / 33.087.575/0001-42 25351.793467/2021-72 / 8228956 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2839320215 -------------------------------------- E K TRINDADE CASTRO / 37.596.682/0001-57 25351.770769/2021-72 / 7825986 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771601215 -------------------------------------- R COUTO MAIA / 04.959.006/0002-22 25351.800727/2021-73 / 3106071 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2855209218 -------------------------------------- ÁTRIOS MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.681.345/0001-70 25351.793636/2021-74 / 8228973 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2839456214 -------------------------------------- DROGARIA VITALITY UNIPESSOAL LTDA / 36.710.472/0001-85 25351.770776/2021-74 / 7826032 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771622218 -------------------------------------- TRANSLOGICA - TRANSPORTE, LOGISTICA E CARGA AEREA LTDA / 14.807.205/0001-98 25351.639203/2021-74 / 4036158 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2622238215 -------------------------------------- ALE FARMACIAS LTDA / 42.244.733/0001-11 25351.781330/2021-75 / 7826427 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806599219 -------------------------------------- LUIS C SILVA FARMACIA / 32.713.025/0001-29 25351.770800/2021-75 / 7825969 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771697210 -------------------------------------- LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 04.284.184/0001-10 25351.800798/2021-76 / 3106100 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2855288215 -------------------------------------- PAMELA MILENE DOS SANTO BRAGA / 40.888.060/0001-07 25351.764546/2021-76 / 7825679 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2753445216 -------------------------------------- DROGARIA SOUZA SOBRINHO LTDA / 42.368.679/0001-16 25351.770783/2021-76 / 7826106 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771646215 -------------------------------------- drogaria e perfumaria campos martins / 36.548.978/0002-10 25351.770737/2021-77 / 7825392 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771507218 -------------------------------------- FARMA LUIZAO PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA / 37.384.538/0001-57 25351.770790/2021-78 / 7825878 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771667218 -------------------------------------- BELA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI / 37.351.602/0002-84 25351.440227/2021-78 / 8228851 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2105020216 -------------------------------------- DROGARIA GRANDE ICARAI LTDA / 42.677.865/0001-37 25351.770744/2021-79 / 7825470 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771526214 -------------------------------------- DROGARIA VIP EXPRESS 2 EIRELI / 24.321.714/0001-60 25351.628913/2021-79 / 7826154 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2508044211 -------------------------------------- PARAUNA DROGARIA DRUGSTORE LTDA / 41.374.784/0001-03 25351.770742/2021-80 / 7825435 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771520215 -------------------------------------- Ortopédica Central Industria e Comércio de Produtos Ortopédicos e Hospitalar Ltda / 13.007.849/0001-39 25351.786908/2021-80 / 8228911 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2822547211 -------------------------------------- ELIPSE PRODUTOS MEDICOS E ESTETICOS LTDA / 39.908.873/0001-32 25351.752425/2021-81 / 8228939 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2718821213 -------------------------------------- LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 04.284.184/0001-10 25351.800764/2021-81 / 1259831 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2855251214 -------------------------------------- K &R ARRUDA DROGAS TORRE LTDA-ME / 06.293.570/0001-01 25351.763759/2021-81 / 7825648 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2751684219 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA RDD LTDA / 39.427.738/0001-75 25351.561889/2021-81 / 7826276 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2128137218 -------------------------------------- F R DE MATOS FARMACIA / 42.025.715/0001-49 25351.770767/2021-83 / 7825816 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771595217 -------------------------------------- F K L PICANCO / 31.836.941/0001-93 25351.781258/2021-86 / 7826245 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806324214 -------------------------------------- DROGARIA MARE VERDE LTDA / 30.048.577/0002-15 25351.781339/2021-86 / 7826475 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806626210 -------------------------------------- MAGALHAES ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA / 03.305.734/0005-09 25351.770781/2021-87 / 7826081 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771640216 -------------------------------------- ADX PHARMA LTDA / 36.990.714/0001-31 25351.769775/2021-87 / 7825739 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2768045212 -------------------------------------- FARMACIA DO TRABALHADOR DE BRUMADO LTDA / 41.967.388/0001-81 25351.770799/2021-89 / 7825955 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771694215 -------------------------------------- TEXSTAN INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA / 37.184.014/0001-12 25351.800963/2021-90 / 8229047 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2855480213 -------------------------------------- KR DROGARIAS LTDA / 42.390.075/0001-76 25351.770797/2021-90 / 7825938 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771688211 -------------------------------------- IVONE LEA COSTA / 08.148.442/0001-91 25351.770740/2021-91 / 7825418 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771517215 -------------------------------------- DROGARIA FAMILIA LTDA / 42.640.719/0001-37 25351.781288/2021-92 / 7826262 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806462213 -------------------------------------- GONÇALVES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 30.498.939/0001-99 25351.764510/2021-92 / 7825665 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2753234218 -------------------------------------- THIAGO GOMES MATOS / 41.897.087/0001-29 25351.781295/2021-94 / 7826340 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806483216 -------------------------------------- Malu Farma Ltda / 42.290.046/0001-32 25351.770772/2021-96 / 7826015 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771610214 -------------------------------------- MEDFORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 03.656.472/0008-61 25351.781337/2021-97 / 7826458 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806620211 -------------------------------------- CAIO VINICIOS KAWAKAMI EIRELI EPP / 39.946.153/0001-61 25351.800730/2021-97 / 3106098 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2855214211 -------------------------------------- VIDAFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.486.645/0001-04 25351.770807/2021-97 / 7826199 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771716210 -------------------------------------- DROGARIA CARVALHO &GOMES LTDA / 41.124.973/0001-10 25351.639721/2021-98 / 7825344 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2613675217 -------------------------------------- I P DOS SANTOS / 37.931.017/0001-72 25351.781344/2021-99 / 7826504 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806641213

RESOLUÇÃO RE Nº 2.938, DE 28 DE JULHO DE 2021

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 35.950.672/0001-42

25351.781060/2021-01 / 4036098

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2822477213

25351.781060/2021-01 / 4036098

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2822763216

--------------------------------------

CARAMANTI &CARAMANTI LTDA. / 07.685.223/0023-94

25351.581548/2009-04 / 0626794

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2807240215

--------------------------------------

J.MARTINS, SUPERMERCADOS PLANALTO LTDA / 76.361.807/0019-40

25351.717899/2017-09 / 7560718

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2807236217

--------------------------------------

LUCIANA SOCORRO DOS SANTOS - ME / 02.491.642/0001-66

25351.023725/2015-10 / 7358923

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2823143211

--------------------------------------

ARRUDA AZEVEDO EIRELI / 06.284.865/0001-03

25351.059044/2013-10 / 0899560

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2824256214

--------------------------------------

CAMILA CRISTINA COSTA SABINO / 27.163.902/0001-03

25351.221616/2017-10 / 7513774

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2806330219

--------------------------------------

LUCIANA SOCORRO DOS SANTOS - ME / 02.491.642/0001-66

25351.023725/2015-10 / 7358923

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2823139212

--------------------------------------

ALMODOVAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 49.049.273/0002-09

25351.241281/2014-11 / 7178324

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2824248213

--------------------------------------

CASTRO JAROCHYNSKI &CIA LTDA ME / 09.812.822/0002-22

25351.435378/2021-12 / 7805386

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2670200212

--------------------------------------

COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS BOA VISTA LTDA / 31.838.101/0001-60

25351.032308/2020-17 / 7703144

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2824246217

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0675-74

25351.124294/2014-19 / 7127911

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2807220211

--------------------------------------

RAQUEL BARBOSA DE SOUZA / 24.272.716/0001-06

25351.690902/2017-21 / 7558274

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2824266211

--------------------------------------

DROGARIA ORAMA LTDA / 10.467.598/0001-87

25351.219517/2014-25 / 7166711

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2670198217

--------------------------------------

MALGOR &MONTEIRO DROGARIA LTDA / 14.452.428/0001-80

25351.240009/2013-25 / 0936580

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2822046213

--------------------------------------

CENTERDROGARIAS TIBURCIO LTDA / 28.383.080/0001-20

25351.355025/2018-26 / 7593499

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2824264215

--------------------------------------

DROGARIA TOTAL POPULAR DE FRANCA 02 LTDA / 56.308.745/0001-77

25351.415347/2013-27 / 0985049

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2819751218

25351.415347/2013-27 / 0985049

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2819661219

--------------------------------------

MARQUES E MANSKE MEDICAMENTOS LTDA / 10.668.436/0001-07

25351.531381/2014-29 / 7289718

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2824252211

--------------------------------------

DROGARIA MARTINS LTDA / 20.779.084/0001-10

25351.377956/2015-32 / 7395936

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2807252219

--------------------------------------

CONDOR IMPORTADOR &OPERADOR LOGISTICO LTDA / 10.794.046/0001-83

25351.563814/2021-34 / 3104940

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2131347219

--------------------------------------

VR MEDICAMENTOS LTDA / 19.161.137/0001-56

25351.026467/2014-34 / 7089912

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2824240218

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1168-85

25351.333348/2014-35 / 7202338

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2807226210

--------------------------------------

VALENTINA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 04.624.595/0001-07

25351.179325/2002-35 / 0005698

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2824250215

--------------------------------------

MED OESTE FARMACIAS LTDA / 24.728.726/0001-03

25351.128298/2016-38 / 7461289

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2807238213

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1167-02

25351.492291/2018-39 / 7600808

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2807222217

--------------------------------------

DROGARIA ENEIDA LTDA / 30.269.502/0001-83

25351.675089/2018-41 / 7613356

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2670204215

--------------------------------------

IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A / 04.899.316/0399-10

25351.476008/2017-41 / 7538865

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2824268218

--------------------------------------

HRX Produtos Hospitalares Ltda -epp / 11.634.742/0001-95

25351.234779/2011-41 / 1088784

70772 - AFE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS DA RDC 483/2021 / 2703692218

--------------------------------------

DROGARIA GUERRA LTDA / 00.864.017/0001-97

25351.407779/2014-45 / 7232571

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2807232214

--------------------------------------

LUCIARA MORALES SOLE - ME / 04.742.499/0001-63

25351.707932/2013-51 / 7059780

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2824273214

--------------------------------------

DROGARIAS LIMA PLUS LTDA / 41.037.137/0001-06

25351.339623/2021-53 / 7800361

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2824271218

--------------------------------------

zuleika da s menezes me / 13.780.140/0001-71

25351.186804/2019-56 / 7645217

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2824262219

--------------------------------------

CORDEIRO &CORDEIRO LTDA ME / 41.821.276/0001-18

25351.503545/2021-57 / 7809985

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2824260212

--------------------------------------

E-COMMERCE MANIA EIRELI / 18.315.203/0001-32

25351.769227/2021-57 / 8228604

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2767399210

--------------------------------------

DROGARIA REDONDO DE IPAUSSU LTDA / 09.251.138/0001-38

25351.457580/2014-68 / 7254816

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2823391213

--------------------------------------

FARMACIA CARNEIRO LTDA / 18.123.014/0001-68

25351.029007/2014-68 / 7091349

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2823067211

--------------------------------------

CARINA LAUXEN KOSSMANN / 09.447.856/0001-84

25351.651783/2013-68 / 7024613

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2807230218

--------------------------------------

FARMACIA CARNEIRO LTDA / 18.123.014/0001-68

25351.029007/2014-68 / 7091349

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2823071210

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1519-58

25351.563437/2016-76 / 7492910

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2670202219

--------------------------------------

DROGARIA VIP 5 LTDA / 17.876.819/0001-10

25351.422444/2013-76 / 0964159

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2773859211

--------------------------------------

PS AL FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALAR LTDA / 39.871.247/0001-19

25351.854456/2021-76 / 1249151

70772 - AFE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS DA RDC 483/2021 / 2718716215

--------------------------------------

DROGARIA UNIAO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.208.722/0001-90

25351.658254/2014-76 / 7321394

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2824258211

--------------------------------------

FARMACIA WERNER LTDA / 01.934.557/0001-62

25351.530939/2013-78 / 0776685

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2824242214

--------------------------------------

DROGARIA AIZAWA LTDA / 30.367.575/0001-08

25351.256153/2019-79 / 7651550

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2670206211

--------------------------------------

DROGARIA VITORIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 26.948.403/0001-50

25351.135648/2018-84 / 7572578

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2824254218

25351.135648/2018-84 / 7572578

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2824279213

--------------------------------------

PROSYNTHES - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - ME / 28.470.909/0001-22

25351.027386/2018-85 / 8161670

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2839021218

--------------------------------------

marcos antonio carlos e cia ltda / 04.400.683/0001-25

25351.384077/2014-86 / 7228641

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2807224213

--------------------------------------

DROGARIA LIDER DO MONERO LTDA ME / 20.216.190/0001-96

25351.241030/2016-91 / 7471181

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2807228216

--------------------------------------

KONIG ROAD SERVICE LTDA. - ME / 23.827.343/0001-20

25351.291360/2018-99 / 2076433

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2669038212

--------------------------------------

CONDOR IMPORTADOR &OPERADOR LOGISTICO LTDA / 10.794.046/0001-83

25351.564165/2021-99 / 4034541

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2131137214

--------------------------------------

DROGARIA SAMPAIO &LAGE LTDA / 24.178.327/0001-16

25351.096775/2016-99 / 7458459

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2824244211

RESOLUÇÃO RE Nº 2.939, DE 28 DE JULHO DE 2021

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

j.calixto lopes drogaria / 39.523.589/0001-48

25351.770763/2021-03 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771584211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

ADILSON A DE QUEIROZ / 39.736.302/0001-68

25351.793334/2021-04 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2839198215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76.

--------------------------------------

MARQUES E MACHADO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 42.185.295/0001-68

25351.786809/2021-06 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2822433216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA DROGALU LTDA / 41.854.682/0001-87

25351.781335/2021-06 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806614216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

TSOUZA TRANSPORTES BH LTDA ME / 23.979.770/0001-23

25351.793572/2021-10 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2839407213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

ELOFARMA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE LTDA / 56.552.623/0002-02

25351.770738/2021-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771510218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

CIRURGICA RITSON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 31.722.537/0001-99

25351.800830/2021-13 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2855321212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIAS POTIFARMA EIRELI / 39.681.813/0001-20

25351.762148/2021-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2749198216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

R COUTO MAIA / 04.959.006/0002-22

25351.793508/2021-21 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2839361213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

M B M DROGARIA - EIRELI / 36.739.887/0001-81

25351.770736/2021-22 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771504213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

HD TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA / 17.599.916/0001-02

25351.786627/2021-27 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2822155216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O formulário de petição apresentado foi encaminhado de forma incompleta, o que também inviabiliza a análise.

--------------------------------------

DROGARIA SC LTDA-ME / 27.180.403/0001-16

25351.770773/2021-31 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771613219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

O. F. Freitas Comercio e serviços / 17.525.597/0001-90

25351.781176/2021-31 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2805918212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

LA BRANCA DISTRIBUIDORA LTDA / 37.067.319/0001-44

25351.786801/2021-31 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2822422214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

LUKAS DANIEL ARAUJO / 31.857.611/0001-84

25351.764543/2021-32 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2753420211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

CENTRALLAB COMERCIAL LTDA EPP / 15.486.212/0001-06

25351.800899/2021-47 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2855412218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

JAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.860.751/0001-50

25351.786702/2021-50 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2822322210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. A documentação anexada é referente ao assunto: AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA, diferindo do assunto peticionado: AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ).

--------------------------------------

M. DOS S. LOFIEGO EIRELI - ME / 07.688.438/0002-34

25351.770804/2021-53 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771707211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.54884-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

pereira e santi ltda / 42.425.088/0001-33

25351.770794/2021-56 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771679211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DMC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 41.947.207/0001-55

25351.786700/2021-61 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2822320217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

VITASAÚDE DISTRBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES / 35.229.486/0001-19

25351.793395/2021-63 /

70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 2839243211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.

--------------------------------------

A C MAIA VENDAS E SERVIÇOS ME / 12.901.901/0001-33

25351.786644/2021-64 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2822193215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

PALLOMA OLGA ALENCAR QUEIROZ GUIMARAES / 36.608.078/0001-30

25351.794173/2021-68 /

734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2841600211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

CCL TRANSPORTES, LOCAÇÃOES E SERVIÇOS RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI / 19.946.388/0001-46

25351.793666/2021-81 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2839489210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

TSOUZA TRANSPORTES BH LTDA ME / 23.979.770/0001-23

25351.793592/2021-82 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2839418215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

mix for you ltda / 18.579.704/0001-26

25351.800732/2021-86 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2855216214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

abba &abba ltda / 23.368.554/0001-41

25351.961767/2021-91 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0364802219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O contrato social apresentado não possui objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

SANTOS E GIULIANI LTDA ME / 21.752.958/0001-09

25351.794266/2021-92 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2842031211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O objeto social da empresa não contempla as atividades de comercialização de produtos para saúde, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

L S RODRIGUES DROGARIA / 41.500.990/0001-04

25351.770758/2021-92 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771568210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

BIOSCIENCE CONSULTING COMERCIO E CONSULTORIA EM PRODUTOS MEDICOS LTDA / 07.076.787/0001-14

25351.786649/2021-97 /

858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 2822239215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE de Produtos para Saúde vigente, Nº 8.22816-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. A empresa deve solicitar alteração por ampliação de atividade.

RESOLUÇÃO RE Nº 2.940, DE 28 DE JULHO DE 2021

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

JAQUELINE DA SILVA / 26.089.966/0001-30

25351.310709/2018-07 / 7588685

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2807250212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

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ARRUDA AZEVEDO EIRELI / 06.284.865/0001-03

25351.059044/2013-10 / 0899560

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2824277217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

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SARA DIAS DA ROCHA GUIMARAES / 07.142.012/0001-08

25351.934941/2020-41 / 8208126

7058 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 2703803214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2740546/21-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não enviou novo Formulário de Petição para esclarecer o que estava solicitando. E também não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014.

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JAQUELINE DA SIILVA FARMÁCIA / 26.089.966/0002-11

25351.444609/2020-90 / 7724477

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2807234211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 2.941, DE 28 DE JULHO DE 2021

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CERQUEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 22.350.277/0001-87

25351.639814/2021-12 / 1259663

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2720692211

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VIEIRA E ROCHA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 22.646.044/0001-26

25351.781081/2021-18 / 1259681

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2805721217

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R COUTO MAIA / 04.959.006/0002-22

25351.793646/2021-18 / 1259814

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2839467216

--------------------------------------

IOD LOG SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELLI / 32.051.694/0001-82

25351.793506/2021-31 / 1259785

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2839359219

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CARDOSO IMPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO EIRELI / 22.318.820/0001-69

25351.552671/2021-35 / 1259723

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2098747217

25351.552671/2021-35 / 1259723

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2098622210

--------------------------------------

BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA / 07.837.315/0001-37

25351.793478/2021-52 / 1259771

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2839333210

--------------------------------------

JP CARGO TRANSPORTES &LOGISTICA EIRELI / 25.051.409/0001-68

25351.793509/2021-75 / 1259799

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2839362210

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LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 04.284.184/0001-10

25351.800787/2021-96 / 1259845

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2855275211

(DOU de 29.07.2021 - págs. 88 a 95 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 29.07.2021)