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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.464, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 37 realizada no dia 27 de outubro de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: GADOR DO BRASIL - COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 11.291.720/0001-70

Números dos Processos: 25351.776205/2011-37 e 25351.776219/2011-65

Expedientes: 2155613/16-0 e 2155634/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 223/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 222/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MJM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO LTDA.

CNPJ: 04.891.262/0001-44

Número do Processo: 25351.381469/2015-99

Expediente: 1429278/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 252/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.

CNPJ: 17.174.657/0001-78

Número do Processo: 25992.014632/74

Expediente: 813961/10-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 247/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA.

CNPJ: 06.597.801/0001-62

Número do Processo: 25000.015265/89-20

Expedientes: 0497850/14-1 e 0497863/14-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 261/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 262/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RA CATERING LTDA.

CNPJ: 17.314.329/0001-20

Número do Processo: 25761.822795/2010-68

Expediente: 1336240/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 808/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTILOG BRASIL S.A.

CNPJ: 60.526.977/0022-01

Número do Processo: 25767.532741/2015-68

Expediente: 0953462/18-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 809/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 01.985.366/0001-20

Número do Processo: 25759.703904/2012-78

Expediente: 1278142/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 810/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCAR BRASIL DE RADIODIFUSÃO

CNPJ: 03.137.542/0001-07

Número do Processo: 25351.557924/2010-03

Expediente: 0944209/15-0

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 811/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IRMÃOS RUSSI LIMITADA

CNPJ: 50.947.761/0001-23

Número do Processo: 25351.583028/2010-00

Expediente: 1342209/16-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 812/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 33.474.289/0001-30

Número do Processo: 25351.013856/2011-91

Expediente: 1354521/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 813/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.579121/2011-61

Expediente: 1691488/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 814/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MS COMÉRCIO DE FARMÁCIA LIMITADA

CNPJ: 01.460.308/0001-82

Número do Processo: 25351.164359/2011-31

Expediente: 1375897/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 815/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROCHA E VEIGA LTDA.

CNPJ: 83.899.310/0001-17

Número do Processo: 25351.409853/2010-55

Expediente: 1579248/16-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 816/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JONES BATISTA BARATA PINHEIRO

CNPJ: 11.035.395/0001-84

Número do Processo: 25351.588219/2010-07

Expediente: 1284404/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 817/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 57.442.774/0001-90

Número do Processo: 25767.646079/2015-46

Expediente: 0984890/18-8

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1002/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOGUEIRA E FONSECA LTDA.

CNPJ: 04.173.851/0003-59

Número do Processo: 25761.309790/2011-04

Expediente: 2130864/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nulo o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1003/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALLSERBRASIL LTDA. - ME

CNPJ: 14.163.580/0001-42

Número do Processo: 25755.750920/2011-00

Expediente: 1489749/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nulo o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1004/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BARRA SUBS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 01.438.335/0001-59

Número do Processo: 25742.005377/2014-12

Expediente: 1123860/15-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1005/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM- LINHAS AÉREAS S.A. L

CNPJ: 02.012.862/0069-58

Número do Processo: 25755.022431/2012-15

Expediente: 1149170/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1006/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25351.631187/2010-18

Expediente: 2113121/16-0

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1007/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMWAY DO BRASIL LIMITADA

CNPJ: 58.473.398/0001-63

Número do Processo: 25351.670998/2010-04

Expediente: 1362301/16-0

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1008/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA.

CNPJ: 00.190.373/0001-72

Número do Processo: 25351.473407/2010-02

Expediente: 1161281/16-9

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1009/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA MADALENA LTDA.

CNPJ: 09.035.130/0001-34

Número do Processo: 25351.608814/2011-33

Expediente: 1635367/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nulo o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1010/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA DEHON LTDA.

CNPJ: 81.876.674/0001-56

Número do Processo: 25351.466575/2011-20

Expediente: 1065546/18-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nulo o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1011/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 05.355.135/0001-93

Número do Processo: 25351.456426/2020-17

Expediente: 1515424/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 493/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROFISSIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 02.860.702/0001-70

Número do Processo: 25351.760848/2021-75

Expediente: 2744560/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 494/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA.

CNPJ: 12.255.403/0001-60

Número do Processo: 25351.365156/2021-17

Expediente: 3232455/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 495/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.

CNPJ: 58.295.213/0001-78

Números dos Processos: 25351.553120/2015-36 e 25351.623754/2015-68

Expedientes: 3331274/21-6 e 3331507/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 496/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 497/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIDA FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS

CNPJ: 07.455.576/0001-92

Número do Processo: 25351.397178/2019-21

Expediente: 3419694/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 498/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OMNI COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA TABACARIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. EPP

CNPJ: 19.209.073/0001-16

Número do Processo: 25351.796247/2018-03

Expediente: 3462280/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 499/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CELER BIOTECNOLOGIA S.A.

CNPJ: 04.846.613/0001-03

Número do Processo: 25351.435537/2021-71

Expediente: 3416590/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 500/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BABY HELMET LTDA.

CNPJ: 39.321.540/0001-02

Número do Processo: 25351.835230/2021-76

Expediente: 3448200/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 501/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMEDICAL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA.

CNPJ: 51.943.645/0001-07

Número do Processo: 25351.136067/2020-84

Expediente: 3437399/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 502/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A.

CNPJ: 19.848.316/0001-66

Números dos Processos: 25351.406716/2021-09 e 25351.406904/2021-29

Expedientes: 3448887/21-8 e 3448901/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 503/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 504/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMÉDICA - ESTEVES & ANJOS LTDA.

CNPJ: 02.704.301/0001-21

Número do Processo: 25351.085412/2021-95

Expediente: 3541794/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 505/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HORNET TATTOO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP

CNPJ: 22.276.490/0001-96

Número do Processo: 25351.394999/2021-21

Expediente: 3563648/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 506/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TECNICALL ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 72.581.283/0001-13

Número do Processo: 25351.902045/2021-02

Expediente: SEI 1554708

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 47/2021 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GTÉRMICA COMÉRCIO E SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI - EPP

CNPJ: 11.352.787/0001-77

Número do Processo: 25759.921200/2021-07

Expediente: SEI 1612564

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 46/2021 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

DIRETORIA COLEGIADA

DESPACHO Nº 152, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Circuito Deliberativo - CD 1.011/2021, de 18 de outubro de 2021, com fundamento no art. 15, VI, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e visando ao adequado cumprimento da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, bem como diante do grande acervo de recursos protocolados antes da vigência da Lei retrocitada, resolve prorrogar por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados abaixo.

Recorrente: 26 LOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LOGÍSTICOOS DE CARGAS EIRELI

CNPJ: 32.311.179/0001-94

Número do Processo: 25351.589434/2021-20

Expediente: 2827726/21-1

Data do protocolo: 20/07/2021

Prazo máximo para decisão: 16/01/2022

Recorrente: 3 S COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 39.596.414/0001-60

Número do Processo: 25351.689414/2021-58

Expediente: 3013012/21-8

Data do protocolo: 02/08/2021

Prazo máximo para decisão: 29/01/2022

Recorrente: 3 S COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 39.596.414/0001-60

Número do Processo: 25351.689439/2021-51

Expediente: 3012997/21-1

Data do protocolo: 02/08/2021

Prazo máximo para decisão: 29/01/2022

Recorrente: 7TEC TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 42.122.835/0001-64

Número do Processo: 25351.100118/2021-11

Expediente: 3460606/21-5

Data do protocolo: 02/09/2021

Prazo máximo para decisão: 01/03/2022

Recorrente: A.P. DIAS TRANSPORTES

CNPJ: 09.028.775/0001-40

Número do Processo: 25351.879746/2021-22

Expediente: 3604380/21-9

Data do protocolo: 12/09/2021

Prazo máximo para decisão: 11/03/2022

Recorrente: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 07.415.554/0001-07

Número do Processo: 25351.099598/2021-60

Expediente: 3672180/21-8

Data do protocolo: 16/09/2021

Prazo máximo para decisão: 15/03/2022

Recorrente: COMERCIAL LUPO S/A

CNPJ: 50.714.773/0006-12

Número do Processo: 25351.585265/2021-59

Expediente: 3346700/21-5

Data do protocolo: 19/08/2021

Prazo máximo para decisão: 15/02/2022

Recorrente: RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA

CNPJ: 26.900.161/0001-25

Número do Processo: 25351.877373/2021-55

Expediente: 3415306/21-3

Data do protocolo: 27/08/2021

Prazo máximo para decisão: 23/02/2022

Recorrente: AGR MEDICAL COMERCIO E SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI ME

CNPJ: 23.853.695/0001-50

Número do Processo: 25351.834843/2021-96

Expediente: 3335930/21-5

Data do protocolo: 24/08/2021

Prazo máximo para decisão: 20/02/2022

Recorrente: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 05.439.635/0004-56

Número do Processo: 25351.792893/2021-99

Expediente: 3435585/21-5

Data do protocolo: 31/08/2021

Prazo máximo para decisão: 27/02/2022

Recorrente: ATENDMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 41.844.489/0001-65

Número do Processo: 25351.769550/2021-21

Expediente: 3295220/21-2

Data do protocolo: 21/08/2021

Prazo máximo para decisão: 17/02/2022

Recorrente: BIOSÍNTESE - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO, HOSPITALAR E IMPLANTES LTDA. - EPP

CNPJ: 03.512.566/0002-71

Número do Processo: 25351.225188/2016-11

Expediente: 2988305/21-8

Data do protocolo: 31/07/2021

Prazo máximo para decisão: 27/01/2022

Recorrente: BJMV DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 42.070.691/0001-40

Número do Processo: 25351.695075/2021-49

Expediente: 2887278/21-9

Data do protocolo: 24/07/2021

Prazo máximo para decisão: 20/01/2022

Recorrente: BLAU FARMACEUTICA GOIAS LTDA.

CNPJ: 16.590.191/0001-29

Número do Processo: 25351.560732/2018-32

Expediente: 3131170/21-2

Data do protocolo: 10/08/2021

Prazo máximo para decisão: 06/02/2022

Recorrente: BR ONLINE COMERCIO VAREJISTA E VENDA DE PRODUTOS LTDA.

CNPJ: 24.939.626/0001-26

Número do Processo: 25351.333732/2021-67

Expediente: 1831955/21-1

Data do protocolo: 12/05/2021

Prazo máximo para decisão: 08/11/2021

Recorrente: CATALMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 13.863.373/0001-38

Número do Processo: 25351.525892/2020-50

Expediente: 3618729/21-1

Data do protocolo: 13/09/2021

Prazo máximo para decisão: 12/03/2022

Recorrente: CIRURGICA RITSON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 31.722.537/0001-99

Número do Processo: 25351.800830/2021-13

Expediente: 3383366/21-9

Data do protocolo: 27/08/2021

Prazo máximo para decisão: 23/02/2022

Recorrente: CIRURGICA RITSON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 31.722.537/0001-99

Número do Processo: 25351.800847/2021-71

Expediente: 3383396/21-5

Data do protocolo: 27/08/2021

Prazo máximo para decisão: 23/02/2022

Recorrente: CR FARMACIAS LTDA.

CNPJ: 38.341.652/0001-62

Número do Processo: 25351.732985/2021-10

Expediente: 3236665/21-5

Data do protocolo: 17/08/2021

Prazo máximo para decisão: 13/02/2022

Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Número do Processo: 25351.737014/2019-41

Expediente: 2119126/21-6

Data do protocolo: 01/06/2021

Prazo máximo para decisão: 28/11/2021

Recorrente: D E J BOECHAT DISTR. E ATACADISTA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 26.169.677/0001-41

Número do Processo: 25351.145448/2021-35

Expediente: 3735232/21-3

Data do protocolo: 21/09/2021

Prazo máximo para decisão: 20/03/2022

Recorrente: DESCARTEE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS DESCATÁVEIS LTDA.

CNPJ: 07.318.036/0001-67

Número do Processo: 25351.866523/2021-03

Expediente: 3145777/21-1

Data do protocolo: 11/08/2021

Prazo máximo para decisão: 07/02/2022

Recorrente: DICRIL - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA E HIGIENE LTDA. EPP

CNPJ: 10.442.984/0001-14

Número do Processo: 25351.530835/2021-73

Expediente: 3287108/21-2

Data do protocolo: 20/08/2021

Prazo máximo para decisão: 16/02/2022

Recorrente: ENDORJ SOLUCOES LOGISTICAS E COMERCIAIS LTDA.

CNPJ: 24.962.752/0001-00

Número do Processo: 25351.018948/2021-03

Expediente: 3266886/21-6

Data do protocolo: 19/08/2021

Prazo máximo para decisão: 15/02/2022

Recorrente: ETORE MARCARI BARRINHA - ME

CNPJ: 02.918.187/0001-32

Número do Processo: 25351.213301/2002-12

Expediente: 3337728/21-6

Data do protocolo: 24/08/2021

Prazo máximo para decisão: 20/02/2022

Recorrente: EXELTIS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA.

CNPJ: 19.136.432/0001-52

Número do Processo: 25351.012439/2021-69

Expediente: 3565635/21-2

Data do protocolo: 09/09/2021

Prazo máximo para decisão: 08/03/2022

Recorrente: EXELTIS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA.

CNPJ: 19.136.432/0001-52

Número do Processo: 25351.012439/2021-69

Expediente: 3565825/21-8

Data do protocolo: 09/09/2021

Prazo máximo para decisão: 08/03/2022

Recorrente: EXELTIS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA.

CNPJ: 19.136.432/0001-52

Número do Processo: 25351.012457/2021-41

Expediente: 3546639/21-1

Data do protocolo: 08/09/2021

Prazo máximo para decisão: 07/03/2022

Recorrente: EXELTIS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA.

CNPJ: 19.136.432/0001-52

Número do Processo: 25351.800431/2021-52

Expediente: 3548637/21-6

Data do protocolo: 08/09/2021

Prazo máximo para decisão: 07/03/2022

Recorrente: EXELTIS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA.

CNPJ: 19.136.432/0001-52

Número do Processo: 25351.800468/2021-81

Expediente: 3565817/21-7

Data do protocolo: 09/09/2021

Prazo máximo para decisão: 08/03/2022

Recorrente: EXELTIS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA.

CNPJ: 19.136.432/0001-52

Número do Processo: 25351.800468/2021-81

Expediente: 3565827/21-4

Data do protocolo: 09/09/2021

Prazo máximo para decisão: 08/03/2022

Recorrente: FARMA ERVINO EIRELI ME

CNPJ: 27.559.819/0001-40

Número do Processo: 25351.244879/2018-88

Expediente: 3142918/21-1

Data do protocolo: 11/08/2021

Prazo máximo para decisão: 07/02/2022

Recorrente: FARMACIA OURO PRETO LTDA.

CNPJ: 08.143.052/0001-29

Número do Processo: 25351.306682/2013-35

Expediente: 3176967/21-5

Data do protocolo: 13/08/2021

Prazo máximo para decisão: 09/02/2022

Recorrente: FOGLIA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 40.257.613/0001-23

Número do Processo: 25351.468843/2021-93

Expediente: 2928276/21-1

Data do protocolo: 27/07/2021

Prazo máximo para decisão: 23/01/2022

Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Número do Processo: 25351.175328/2020-81

Expediente: 1350966/20-7

Data do protocolo: 01/05/2020

Prazo máximo para decisão: 28/10/2020

Recorrente: GERSON JUNIOR COLEVATE ME

CNPJ: 04.749.603/0002-22

Número do Processo: 25351.386063/2016-69

Expediente: 3433139/21-5

Data do protocolo: 31/08/2021

Prazo máximo para decisão: 27/02/2022

Recorrente: GILBERTO DA SILVA - IRATI

CNPJ: 39.856.105/0001-82

Número do Processo: 25351.541486/2021-15

Expediente: 2449402/21-7

Data do protocolo: 24/06/2021

Prazo máximo para decisão: 21/12/2021

Recorrente: GOLD NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA. - ME

CNPJ: 18.545.564/0001-75

Número do Processo: 25351.531317/2017-91

Expediente: 3448475/21-1

Data do protocolo: 01/09/2021

Prazo máximo para decisão: 28/02/2022

Recorrente: HIDROALL DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 53.877.684/0001-70

Número do Processo: 25351.717649/2021-47

Expediente: 3061930/21-3

Data do protocolo: 05/08/2021

Prazo máximo para decisão: 01/02/2022

Recorrente: IDEAL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 40.071.025/0001-09

Número do Processo: 25351.829939/2021-32

Expediente: 3148664/21-9

Data do protocolo: 11/08/2021

Prazo máximo para decisão: 07/02/2022

Recorrente: IURY NUNES DE ALENCAR ME

CNPJ: 17.363.673/0001-09

Número do Processo: 25351.625106/2013-94

Expediente: 2924199/21-5

Data do protocolo: 27/07/2021

Prazo máximo para decisão: 23/01/2022

Recorrente: JACILIO DA SILVA SOUSA FARMACIA

CNPJ: 33.669.127/0001-57

Número do Processo: 25351.866951/2021-28

Expediente: 3621514/21-7

Data do protocolo: 13/09/2021

Prazo máximo para decisão: 12/03/2022

Recorrente: JAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 38.860.751/0001-50

Número do Processo: 25351.786702/2021-50

Expediente: 3117949/21-6

Data do protocolo: 09/08/2021

Prazo máximo para decisão: 05/02/2022

Recorrente: JOAO VICTOR AMERICO

CNPJ: 32.946.889/0005-14

Número do Processo: 25351.057717/2021-15

Expediente: 3322605/21-9

Data do protocolo: 23/08/2021

Prazo máximo para decisão: 19/02/2022

Recorrente: JUAN PABLO RODRIGUES MARICHEVICH

CPF: 008.***.***-33

Número do Processo: 25351.090457/2021-81

Expediente: 3215446/21-9

Data do protocolo: 30/09/2021

Prazo máximo para decisão: 29/03/2022

Recorrente: LABORATORIOS B BRAUN SA

CNPJ: 31.673.254/0010-95

Número do Processo: 25351.177936/2021-10

Expediente: 3565823/21-1

Data do protocolo: 09/09/2021

Prazo máximo para decisão: 08/03/2022

Recorrente: LARISSA V S Z DOS PASSOS

CNPJ: 27.142.539/0001-31

Número do Processo: 25351.823858/2021-29

Expediente: 3107489/21-2

Data do protocolo: 09/08/2021

Prazo máximo para decisão: 05/02/2022

Recorrente: LIV BRASIL PRODUTOS NATURAIS LTDA. EPP

CNPJ: 36.658.712/0001-40

Número do Processo: 25351.650573/2021-62

Expediente: 3110966/21-2

Data do protocolo: 09/08/2021

Prazo máximo para decisão: 05/02/2022

Recorrente: LUCAS SIMÕES DE SOUZA ARRUDA

CNPJ: 40.936.508/0001-10

Número do Processo: 25351.406248/2021-64

Expediente: 2964062/21-8

Data do protocolo: 29/07/2021

Prazo máximo para decisão: 25/01/2022

Recorrente: MDR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 39.490.976/0001-25

Número do Processo: 25351.752190/2021-28

Expediente: 3182999/21-4

Data do protocolo: 13/08/2021

Prazo máximo para decisão: 09/02/2022

Recorrente: MED MAIS MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 36.948.457/0001-70

Número do Processo: 25351.737739/2021-54

Expediente: 3182039/21-1

Data do protocolo: 13/08/2021

Prazo máximo para decisão: 09/02/2022

Recorrente: MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 68.814.961/0001-73

Número do Processo: 25351.717820/2021-18

Expediente: 3480805/21-1

Data do protocolo: 03/09/2021

Prazo máximo para decisão: 02/03/2022

Recorrente: MEDSYSTEM COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 02.018.467/0001-94

Número do Processo: 25351.721934/2021-62

Expediente: 3147151/21-2

Data do protocolo: 11/08/2021

Prazo máximo para decisão: 07/02/2022

Recorrente: MEDSYSTEM COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 02.018.467/0001-94

Número do Processo: 25351.721934/2021-62

Expediente: 3182449/21-4

Data do protocolo: 13/08/2021

Prazo máximo para decisão: 09/02/2022

Recorrente: MERSATE DISTRIBUIDORA EIRELI

CNPJ: 26.082.101/0001-42

Número do Processo: 25351.658420/2020-82

Expediente: 2844001/21-1

Data do protocolo: 21/07/2021

Prazo máximo para decisão: 17/01/2022

Recorrente: MOOBBILE ELETRIC CORP COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS

CNPJ: 01.586.961/0001-92

Número do Processo: 25351.661653/2021-43

Expediente: 2912484/21-9

Data do protocolo: 26/07/2021

Prazo máximo para decisão: 22/01/2022

Recorrente: NEUROPERK COMERCIO E LOCACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 42.767.325/0001-44

Número do Processo: 25351.124322/2021-27

Expediente: 3489395/21-2

Data do protocolo: 04/09/2021

Prazo máximo para decisão: 03/03/2022

Recorrente: NKN TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ: 07.360.462/0001-69

Número do Processo: 25351.806757/2020-11

Expediente: 3143327/21-9

Data do protocolo: 11/08/2021

Prazo máximo para decisão: 07/02/2022

Recorrente: NOVABIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 42.347.232/0001-60

Número do Processo: 25351.168763/2021-31

Expediente: 3566257/21-4

Data do protocolo: 09/09/2021

Prazo máximo para decisão: 08/03/2022

Recorrente: PAULO ROBERTO CAVALVANTE DE VASCONCELOS

CNPJ: 642.***.***-20

Número do Processo: 25351.206142/2021-62

Expediente: 3432780/21-4

Data do protocolo: 13/09/2021

Prazo máximo para decisão: 12/03/2022

Recorrente: PHM COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI

CNPJ: 34.555.475/0001-66

Número do Processo: 25351.732292/2021-27

Expediente: 3077053/21-7

Data do protocolo: 06/08/2021

Prazo máximo para decisão: 02/02/2022

Recorrente: PHOENIX MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA. - ME

CNPJ: 13.291.742/0001-65

Número do Processo: 25351.328732/2012-30

Expediente: 2574688/21-0

Data do protocolo: 02/07/2021

Prazo máximo para decisão: 29/12/2021

Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 59.476.770/0022-82

Número do Processo: 25351.157541/2021-92

Expediente: 3782920/21-3

Data do protocolo: 24/09/2021

Prazo máximo para decisão: 23/03/2022

Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A

CNPJ: 33.009.945/0002-04

Número do Processo: 25351.329755/2021-77

Expediente: 3815042/21-5

Data do protocolo: 27/09/2021

Prazo máximo para decisão: 26/03/2022

Recorrente: QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA.

CNPJ: 19.400.787/0001-07

Número do Processo: 25351.536674/2021-21

Expediente: 2930438/21-5

Data do protocolo: 27/07/2021

Prazo máximo para decisão: 23/01/2022

Recorrente: R&R FARMA LTDA.

CNPJ: 41.847.483/0001-41

Número do Processo: 25351.835353/2021-15

Expediente: 3216807/21-1

Data do protocolo: 16/08/2021

Prazo máximo para decisão: 12/02/2022

Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 73.663.650/0001-90

Número do Processo: 25351.423413/2019-28

Expediente: 1936023/21-1

Data do protocolo: 19/05/2021

Prazo máximo para decisão: 15/11/2021

Recorrente: RIJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 10.734.107/0001-17

Número do Processo: 25351.230906/2021-31

Expediente: 2572407/21-0

Data do protocolo: 02/07/2021

Prazo máximo para decisão: 29/12/2021

Recorrente: ROSANGELA GOMES CORDEIRO 26164106800

CNPJ: 38.409.853/0001-54

Número do Processo: 25351.843181/2021-45

Expediente: 3365478/21-3

Data do protocolo: 26/08/2021

Prazo máximo para decisão: 22/02/2022

Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A.

CNPJ: 24.962.466/0001-36

Número do Processo: 25351.452521/2021-22

Expediente: 2540237/21-5

Data do protocolo: 30/06/2021

Prazo máximo para decisão: 27/12/2021

Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A.

CNPJ: 24.962.466/0001-36

Número do Processo: 25351.452523/2021-11

Expediente: 2540110/21-5

Data do protocolo: 30/06/2021

Prazo máximo para decisão: 27/12/2021

Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A.

CNPJ: 24.962.466/0001-36

Número do Processo: 25351.452524/2021-66

Expediente: 2540251/21-8

Data do protocolo: 30/06/2021

Prazo máximo para decisão: 27/12/2021

Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A.

CNPJ: 24.962.466/0001-36

Número do Processo: 25351.452524/2021-66

Expediente: 2540355/21-8

Data do protocolo: 30/06/2021

Prazo máximo para decisão: 27/12/2021

Recorrente: S DE J T PINTO EIRELI

CNPJ: 20.114.251/0001-04

Número do Processo: 25351.592711/2020-09

Expediente: 3589787/20-1

Data do protocolo: 16/10/2020

Prazo máximo para decisão: 14/04/2021

Recorrente: SANTA FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME

CNPJ: 22.997.933/0003-08

Número do Processo: 25351.284876/2021-82

Expediente: 2211384/21-8

Data do protocolo: 08/06/2021

Prazo máximo para decisão: 05/12/2021

Recorrente: SARA DIAS DA ROCHA GUIMARAES

CNPJ: 07.142.012/0001-08

Número do Processo: 25351.934941/2020-41

Expediente: 3027902/21-1

Data do protocolo: 03/08/2021

Prazo máximo para decisão: 30/01/2022

Recorrente: SATURNINO E MACEDO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 39.668.720/0001-65

Número do Processo: 25351.689919/2021-12

Expediente: 2971998/21-4

Data do protocolo: 30/07/2021

Prazo máximo para decisão: 26/01/2022

Recorrente: SATURNINO E MACEDO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 39.668.720/0001-65

Número do Processo: 25351.689919/2021-12

Expediente: 2972515/21-8

Data do protocolo: 30/07/2021

Prazo máximo para decisão: 26/01/2022

Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ: 46.374.500/0001-94

Número do Processo: 25351.330994/2021-70

Expediente: 3784160/21-2

Data do protocolo: 24/09/2021

Prazo máximo para decisão: 23/03/2022

Recorrente: SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 15.334.893/0001-89

Número do Processo: 25351.209176/2016-53

Expediente: 2944865/21-8

Data do protocolo: 28/07/2021

Prazo máximo para decisão: 24/01/2022

Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 09.588.130/0001-61

Número do Processo: 25351.177898/2021-97

Expediente: 3450678/21-1

Data do protocolo: 01/09/2021

Prazo máximo para decisão: 28/02/2022

Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 05.035.244/0001-23

Número do Processo: 25351.556532/2021-81

Expediente: 3383070/21-3

Data do protocolo: 27/08/2021

Prazo máximo para decisão: 23/02/2022

Recorrente: SUSANA ANDRÉIA GRIEBELER

CNPJ: 74.757.568/0001-98

Número do Processo: 25351.829997/2016-07

Expediente: 3217421/21-7

Data do protocolo: 16/08/2021

Prazo máximo para decisão: 12/02/2022

Recorrente: T DE J GOMES SANTOS - ALIMENTOS

CNPJ: 38.820.074/0001-47

Número do Processo: 25351.732276/2021-34

Expediente: 3014622/21-4

Data do protocolo: 02/08/2021

Prazo máximo para decisão: 29/01/2022

Recorrente: TRANS ISRAELITA LTDA.

CNPJ: 37.009.774/0001-93

Número do Processo: 25351.474774/2021-57

Expediente: 2961418/21-6

Data do protocolo: 29/07/2021

Prazo máximo para decisão: 25/01/2022

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0007-03

Número do Processo: 25351.353453/2021-10

Expediente: 3778008/21-5

Data do protocolo: 24/09/2021

Prazo máximo para decisão: 23/03/2022

Recorrente: WANDSON DA CONCEICAO SANTOS LTDA.

CNPJ: 21.216.675/0001-42

Número do Processo: 25351.875645/2021-82

Expediente: 3162945/21-8

Data do protocolo: 12/08/2021

Prazo máximo para decisão: 08/02/2022

Recorrente: WEBER FORMULAS E MANIPULAÇAO LTDA.

CNPJ: 41.860.642/0001-48

Número do Processo: 25351.063817/2021-72

Expediente: 3415691/21-7

Data do protocolo: 30/08/2021

Prazo máximo para decisão: 26/02/2022

Recorrente: WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 65.494.742/0001-66

Número do Processo: 25351.622982/2021-79

Expediente: 2861511/21-4

Data do protocolo: 22/07/2021

Prazo máximo para decisão: 18/01/2022

Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.254.971/0001-81

Número do Processo: 25351.014678/2015-13

Expediente: 3335478/21-5

Data do protocolo: 24/08/2021

Prazo máximo para decisão: 20/02/2022

Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.254.971/0001-81

Número do Processo: 25351.787684/2014-72

Expediente: 3320897/21-7

Data do protocolo: 23/08/2021

Prazo máximo para decisão: 19/02/2022

Recorrente: BIOLINE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 04.762.934/0001-11

Número do Processo: 25351.648644/2012-23

Expediente: 3654750/21-4

Data do protocolo: 15/09/2021

Prazo máximo para decisão: 14/03/2022

Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Número do Processo: 25351.774936/2020-73

Expediente: 3417642/21-3

Data do protocolo: 30/08/2021

Prazo máximo para decisão: 26/02/2022

Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.

CNPJ: 03.752.385/0012-94

Número do Processo: 25351.827860/2020-96

Expediente: 3821025/21-2

Data do protocolo: 27/09/2021

Prazo máximo para decisão: 26/03/2022

Recorrente: DLA PHARMACEUTICAL LTDA.

CNPJ: 45.841.137/0001-07

Número do Processo: 25351.013248/01-81

Expediente: 3447405/21-0

Data do protocolo: 01/09/2021

Prazo máximo para decisão: 28/02/2022

Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME

CNPJ: 27.839.998/0001-79

Número do Processo: 25351.503668/2020-15

Expediente: 3749114/21-8

Data do protocolo: 22/09/2021

Prazo máximo para decisão: 21/03/2022

Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME

CNPJ: 27.839.998/0001-79

Número do Processo: 25351.524341/2020-79

Expediente: 3749273/21-9

Data do protocolo: 22/09/2021

Prazo máximo para decisão: 21/03/2022

Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME

CNPJ: 27.839.998/0001-79

Número do Processo: 25351.524385/2020-07

Expediente: 3749284/21-1

Data do protocolo: 22/09/2021

Prazo máximo para decisão: 21/03/2022

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.806247/2018-11

Expediente: 3449353/21-7

Data do protocolo: 01/09/2021

Prazo máximo para decisão: 28/02/2022

Recorrente: FARMACIA SOUZA VIEIRA LTDA.

CNPJ: 39.540.196/0001-42

Número do Processo: 25351.116903/2021-95

Expediente: 3636252/21-6

Data do protocolo: 14/09/2021

Prazo máximo para decisão: 13/03/2022

Recorrente: GLOBTEK TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME

CNPJ: 02.270.545/0001-43

Número do Processo: 25351.806517/2018-93

Expediente: 3418603/21-1

Data do protocolo: 30/08/2021

Prazo máximo para decisão: 26/02/2022

Recorrente: HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA.

CNPJ: 78.950.011/0001-20

Número do Processo: 25351.380573/2013-27

Expediente: 3435336/21-8

Data do protocolo: 31/08/2021

Prazo máximo para decisão: 27/02/2022

Recorrente: MARCELO SPESSOTTO MEIRELES SASSO 22517348804

CNPJ: 19.456.843/0001-25

Número do Processo: 25351.724520/2017-17

Expediente: 3722149/21-5

Data do protocolo: 20/09/2021

Prazo máximo para decisão: 19/03/2022

Recorrente: SÓBASICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 05.802.880/0001-33

Número do Processo: 25351.405995/2021-85

Expediente: 3689306/21-3

Data do protocolo: 17/09/2021

Prazo máximo para decisão: 16/03/2022

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Número do Processo: 25000.026042/97-15

Expediente: 3779548/21-6

Data do protocolo: 24/09/2021

Prazo máximo para decisão: 23/03/2022

Recorrente: VIDA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS

CNPJ: 07.455.576/0001-92

Número do Processo: 25351.452797/2019-96

Expediente: 3461103/21-7

Data do protocolo: 01/09/2021

Prazo máximo para decisão: 28/02/2022

Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.254.971/0001-81

Número do Processo: 25351.241859/2004-50

Expediente: 3518687/21-2

Data do protocolo: 06/09/2021

Prazo máximo para decisão: 05/03/2022

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 4.052, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME - CNPJ: 33.175.084/0001-53

Produto - (Lote): LANG SARS-CoV-2 ANTIGEN TEST(21CG2709X);

Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro

Expediente nº: 4215311/21-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento 

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n.º 3344.CP.1/2021, tornado condenatório em razão de perícia de contraprova, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde-FIOCRUZ, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de especificidade para o produto Lang Sars-CoV-2 Antigen Rapid Test, lote 21CG2709X, em desacordo com o art. 15, §1º e art. 17 do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6360/1976 e no art. 10, incisos IV, XXIX e XXXV da Lei nº. 6.437/1977

RESOLUÇÃO RE Nº 4.053, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ: 11.162.384/0001-65

Produto - (Lote): Instant View Plus Covid-19 Ag View Alfa Test(PD210601A);

Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro

Expediente nº: 4213497/21-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento 

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n.º 2879.CP.0/2021, tornado condenatório em razão de perícia de contraprova, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde-FIOCRUZ, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de sensibilidade para o produto Instant View Plus Covid-19 Ag View Alfa Test, lote PD210601A, em desacordo com o art. 15, §1º e art. 17 do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6360/1976 e no art. 10, incisos IV, XXIX e XXXV da Lei nº. 6.437/1977

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 4.054, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DAKOTA NORDESTE S/A / 00.465.813/0002-38 25351.397762/2021-00 / 8234400 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3812182211 -------------------------------------- P.A.B. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.743.561/0001-68 25351.414291/2021-01 / 7849028 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843608216 -------------------------------------- Distribuidora de Medicamentos e Representações Soares Arantes Ltda / 39.421.397/0001-20 25351.432643/2021-01 / 8234458 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3873707217 -------------------------------------- F. RITA FARMACIA LTDA / 41.869.350/0001-76 25351.378699/2021-02 / 7848711 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3777557210 -------------------------------------- FARMÁCIA SOBERANA PADRE ULRICO LTDA / 42.780.399/0001-10 25351.419564/2021-04 / 7849321 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3854725212 -------------------------------------- A DOS SANTOS COSTA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES / 03.961.908/0001-50 25351.397748/2021-06 / 1263499 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812166216 -------------------------------------- RIBEIRO AMORIM &PINHEL LTDA / 26.194.552/0001-71 25351.292355/2021-07 / 4038682 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3616888212 -------------------------------------- GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. / 06.028.137/0001-30 25351.292517/2021-07 / 3108023 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3617069215 -------------------------------------- FORTEFARMA LTDA / 41.263.703/0001-90 25351.414277/2021-08 / 7848999 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843661212 -------------------------------------- FARMÁCIA SÃO JORGE LTDA / 11.034.463/0001-90 25351.414301/2021-09 / 7849093 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843711212 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0974-21 25351.414266/2021-10 / 7849258 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843628211 -------------------------------------- EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO SILVA &SANTOS LTDA / 41.573.200/0001-10 25351.414317/2021-11 / 7849275 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843748211 -------------------------------------- EDILMA MONTEIRO DE BRITO DONATO DROGARIA - EPP / 41.817.327/0001-38 25351.424118/2021-11 / 7849503 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858516212 -------------------------------------- ULTRAMEDI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME / 38.312.083/0001-27 25351.292610/2021-11 / 8234353 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3617178219 -------------------------------------- M A F OITICICA FARMACIA / 42.989.072/0001-53 25351.424074/2021-11 / 7849352 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858397216 -------------------------------------- PINHEIRO DROGARIAS LTDA / 39.610.129/0001-57 25351.414273/2021-11 / 7848954 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843649213 -------------------------------------- L &M COMERCIO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.047.839/0001-98 25351.276121/2021-12 / 7848741 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4116399211 -------------------------------------- A DOS SANTOS COSTA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES / 03.961.908/0001-50 25351.397697/2021-12 / 8234371 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3812078210 -------------------------------------- M M COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 09.575.378/0005-11 25351.424081/2021-13 / 7849488 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858415218 -------------------------------------- DUARTE PHARMA LTDA / 42.709.098/0001-09 25351.424116/2021-14 / 7849474 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858510213 -------------------------------------- CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 08.546.929/0003-94 25351.398080/2021-14 / 8234475 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3812545217 -------------------------------------- PORTO SP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.806.890/0001-45 25351.372781/2021-15 / 1263667 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3761081219 -------------------------------------- JOSE ADRIANO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI / 36.491.343/0001-43 25351.397695/2021-15 / 3108041 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812072211 -------------------------------------- P A ROZA MENEZES COMERCIO LTDA / 36.483.040/0001-89 25351.409257/2021-15 / 7848846 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3829104215 -------------------------------------- W R DE CARVALHO / 42.792.710/0001-41 25351.414298/2021-15 / 7849076 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843705218 -------------------------------------- DENTAL MED COMERCIO E REPRESENTÇOES LTDA / 00.304.491/0001-64 25351.292473/2021-15 / 3108006 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3617017215 -------------------------------------- BIOBLUE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.444.402/0006-46 25351.409255/2021-18 / 7848829 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3829098217 -------------------------------------- paulo geovan ribeiro de santana - me / 24.129.097/0001-03 25351.414259/2021-18 / 7849200 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843573210 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA RECANTO / 38.014.793/0002-51 25351.357497/2021-19 / 7849318 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4158131218 -------------------------------------- IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0172-25 25351.435633/2021-19 / 7849304 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3877723211 -------------------------------------- JANECLEIDE SEVERINA DA SILVA FARMACIA / 42.347.197/0001-80 25351.424076/2021-19 / 7849366 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858400210 -------------------------------------- farmacia ferraz comercio de medicamentos eireli / 21.901.964/0003-42 25351.414275/2021-19 / 7848971 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843655218 -------------------------------------- DROGARIA PALINOS DE NATIVIDADE LTDA / 42.746.317/0001-11 25351.414264/2021-21 / 7849231 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843622211 -------------------------------------- lira comercio farmaceutico / 22.193.012/0002-01 25351.414271/2021-22 / 7848941 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843643214 -------------------------------------- ARTVEND RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 03.770.754/0001-19 25351.398009/2021-23 / 1263605 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812466210 -------------------------------------- DROGARIA DIA A DIA LTDA / 42.581.014/0001-96 25351.424107/2021-23 / 7849412 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858490215 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0565-55 25351.378703/2021-24 / 7848707 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3777570217 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1282-04 25351.414313/2021-25 / 7849167 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843736218 -------------------------------------- DAKOTA NORDESTE S/A / 00.465.813/0001-57 25351.397710/2021-25 / 8234398 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3812116219 -------------------------------------- TWNO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 10.534.509/0003-30 25351.684404/2021-26 / 7849335 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2503381216 -------------------------------------- DOCTOR POINT EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICO LTDA / 36.369.701/0001-40 25351.397693/2021-26 / 8234367 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3812067218 -------------------------------------- MALHEIROS E ALBUQUERQUE MEDICAMENTOS LTDA / 12.893.556/0003-03 25351.414296/2021-26 / 7849059 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843698211 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1084-82 25351.430739/2021-26 / 7849608 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3871080213 -------------------------------------- EMELINE JOANA SCORSATTO / 43.007.963/0001-20 25351.424121/2021-27 / 7849548 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858522217 -------------------------------------- MEDICAL MEDICAMENTOS RR EIRELI - ME / 09.351.116/0001-40 25351.292462/2021-27 / 3107994 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3617004211 -------------------------------------- Pouzas Martins Farma LTDA / 41.840.781/0001-00 25351.362724/2021-28 / 7848695 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3747990213 -------------------------------------- IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0169-20 25351.409380/2021-28 / 7848877 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3829756216 -------------------------------------- FARMA MTEC FARMACEUTICOS LTDA / 42.524.727/0001-18 25351.409253/2021-29 / 7848815 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3829092218 -------------------------------------- JS FARMA COMERCIO BEM ESTAR LTDA / 37.281.322/0001-66 25351.432824/2021-29 / 7849625 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3874158210 -------------------------------------- ALPHAMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA / 33.451.630/0001-31 25351.292399/2021-29 / 8234322 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3616934214 -------------------------------------- W. A. LOGISTICA EIRELI / 30.693.182/0001-94 25351.292559/2021-30 / 3108037 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3617119212 -------------------------------------- DROGATIM DROGARIAS LTDA / 06.198.619/0088-90 25351.409251/2021-30 / 7848790 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3829086213 -------------------------------------- ULTRAMEDI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME / 38.312.083/0001-27 25351.292502/2021-31 / 3108010 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3617052215 -------------------------------------- semear medicamentos especiais ltda / 35.253.171/0001-07 25351.397966/2021-32 / 8234427 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3812419211 -------------------------------------- A DOS SANTOS COSTA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES / 03.961.908/0001-50 25351.397701/2021-34 / 4038711 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812093219 -------------------------------------- INNOVAFARMA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS / 42.901.774/0002-14 25351.414304/2021-34 / 7849122 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843720211 -------------------------------------- GCHB DO BRASIL PRODUTOS E MEDICAMENTOS LTDA / 37.134.839/0001-22 25351.398007/2021-34 / 1263580 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812464217 -------------------------------------- S. S. Luz Oliveira EIRELI / 11.977.137/0001-17 25351.330800/2021-36 / 7849292 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683641219 -------------------------------------- E.N BORGES DROGARIA 90 LTDA / 43.292.539/0001-74 25351.424112/2021-36 / 7849443 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858499219 -------------------------------------- MARIA DA SILVA SANTOS FARMACIA / 42.708.725/0001-89 25351.414311/2021-36 / 7849140 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843730219 -------------------------------------- LIRA E JONES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.466.790/0001-08 25351.414294/2021-37 / 7849045 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843614211 -------------------------------------- DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 06.271.093/0160-98 25351.409244/2021-38 / 7848769 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3829068215 -------------------------------------- INSPIRE DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA / 28.933.805/0001-07 25351.397807/2021-38 / 4038739 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812229218 -------------------------------------- MARKA CARIOCA COMERCIAL EIRELI / 23.093.584/0001-92 25351.397726/2021-38 / 1263528 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812134217 -------------------------------------- DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0281-26 25351.424738/2021-42 / 7849579 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3860375216 -------------------------------------- RR DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES LTDA / 42.730.197/0001-64 25351.398132/2021-44 / 8234492 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3812596211 -------------------------------------- IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0173-06 25351.409355/2021-44 / 7848863 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3829656210 -------------------------------------- EMANUELLY DUARTE DA SILVA / 42.228.237/0001-74 25351.292814/2021-44 / 7848755 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4149956215 -------------------------------------- TEOFANES DA SILVA FREITAS / 42.019.908/0001-97 25351.424103/2021-45 / 7849397 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858481216 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA NOVA LIDER LTDA / 43.308.870/0001-35 25351.414302/2021-45 / 7849105 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843714217 -------------------------------------- MENDES E TORRES DROGARIA LTDA / 42.653.536/0001-56 25351.414285/2021-46 / 7849001 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843667211 -------------------------------------- PEDRAZZI &TEIXEIRA LTDA / 23.212.824/0003-92 25351.414292/2021-48 / 7849031 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843611216 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1062-77 25351.430446/2021-49 / 7849582 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3870354218 -------------------------------------- DROGA FARMA LIQUINHA LTDA / 43.572.925/0001-10 25351.412030/2021-49 / 7848881 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3839652211 -------------------------------------- SARA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.551.247/0001-83 25351.398028/2021-50 / 8234413 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3812487217 -------------------------------------- S B Proteção Hospitalar Indústria e Comércio Ltda / 39.697.151/0001-86 25351.319267/2021-51 / 8234319 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3665336210 -------------------------------------- DALLYLA FARMA LTDA / 37.564.902/0001-60 25351.409258/2021-51 / 7848850 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3829108218 -------------------------------------- DROGARIA NHS COM VAR DE PROD FARM LTDA / 42.234.473/0001-01 25351.432963/2021-52 / 7849660 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3874712210 -------------------------------------- DIPERENE COMERCIAL EIRELI / 10.293.973/0001-10 25351.398099/2021-52 / 8234489 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3812560216 -------------------------------------- FARMACIA PLANETA LTDA / 27.409.369/0005-32 25351.424077/2021-55 / 7849370 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858403214 -------------------------------------- MARIA DANIELE LAMENHA C DA ROCHA / 43.193.823/0001-93 25351.414276/2021-55 / 7848985 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843658212 -------------------------------------- Distribuidora de Medicamentos e Representações Soares Arantes Ltda / 39.421.397/0001-20 25351.432554/2021-56 / 1263619 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3873609215 -------------------------------------- MAM FARMACIAS LTDA / 42.306.543/0001-81 25351.414300/2021-56 / 7849080 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843708212 -------------------------------------- ROVAL SOUSA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 40.277.838/0001-41 25351.412083/2021-60 / 7848894 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3839878218 -------------------------------------- P K L BRITO DROGARIAS / 36.552.122/0003-08 25351.409249/2021-61 / 7848786 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3829083219 -------------------------------------- Totalfarma II Drogaria LTDA / 38.387.739/0001-70 25351.409256/2021-62 / 7848832 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3829101211 -------------------------------------- ITALA DE OLIVEIRA CARVALHO / 40.768.429/0001-48 25351.432961/2021-63 / 7849642 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3874706215 -------------------------------------- W. A. LOGISTICA EIRELI / 30.693.182/0001-94 25351.292560/2021-64 / 4038696 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3617120211 -------------------------------------- P O DE CARVALHO SILVA FARMACIA / 42.579.325/0001-10 25351.414267/2021-64 / 7848923 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843631211 -------------------------------------- LUCIMARIO DA SILVA GARCIA / 40.796.188/0001-40 25351.414274/2021-66 / 7848968 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843652213 -------------------------------------- CORUN TATOO MACHINE TATUAGENS LTDA EPP / 26.137.597/0001-04 25351.292521/2021-67 / 8234336 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3617073212 -------------------------------------- DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0568-06 25351.414316/2021-69 / 7849261 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843745217 -------------------------------------- MARKA CARIOCA COMERCIAL EIRELI / 23.093.584/0001-92 25351.397985/2021-69 / 8234384 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3812441217 -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1118-10 25351.424115/2021-70 / 7849461 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858507213 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA CENTRO RIO LTDA / 43.024.782/0002-92 25351.414314/2021-70 / 7849171 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843739212 -------------------------------------- DROGARIA F. SANTA TEREZINHA LTDA / 42.045.656/0001-70 25351.409247/2021-71 / 7848772 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3829077214 -------------------------------------- R DE L ARAUJO LTDA / 43.213.519/0001-60 25351.424122/2021-71 / 7849551 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858525211 -------------------------------------- DROGARIA MULTIFARMA V LTDA / 42.518.425/0001-37 25351.414297/2021-71 / 7849062 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843701215 -------------------------------------- semear medicamentos especiais ltda / 35.253.171/0001-07 25351.398070/2021-71 / 1263562 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812534215 -------------------------------------- SARA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.551.247/0001-83 25351.397944/2021-72 / 4038742 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812397218 -------------------------------------- LAROMAH INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA / 13.387.184/0001-36 25351.330313/2021-73 / 4038760 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3682516212 -------------------------------------- W. A. LOGISTICA EIRELI / 30.693.182/0001-94 25351.292551/2021-73 / 8234340 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3617110215 -------------------------------------- SARA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.551.247/0001-83 25351.397817/2021-73 / 1263545 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812241218 -------------------------------------- DROGARIA GRACIFARMA LTDA / 43.162.292/0001-71 25351.414265/2021-75 / 7849244 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843625216 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2781-92 25351.413374/2021-75 / 7848910 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3841746214 -------------------------------------- SARA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.551.247/0001-83 25351.398049/2021-75 / 3108068 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812509211 -------------------------------------- ARIANE GOMES MARINS SOARES / 20.542.465/0002-62 25351.424073/2021-77 / 7849349 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858392215 -------------------------------------- GALAXI DROGARIA LTDA / 19.137.453/0001-92 25351.424108/2021-78 / 7849426 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858493210 -------------------------------------- H A COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.623.937/0001-26 25351.424080/2021-79 / 7849383 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858412213 -------------------------------------- FUTURA COMERCIO DE PRODUTOIS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 08.231.734/0004-36 25351.372933/2021-80 / 8234461 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3761284217 -------------------------------------- RMA Express Serviços de Entregas Urgentes Eireli / 12.573.720/0001-25 25351.292373/2021-81 / 8234305 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3616907217 -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0625-10 25351.424113/2021-81 / 7849457 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858504219 -------------------------------------- FARMA VIDDA LTDA / 43.021.029/0001-62 25351.414312/2021-81 / 7849153 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843733213 -------------------------------------- DROGARIA TRES AMERICAS LTDA / 40.767.900/0001-83 25351.424120/2021-82 / 7849534 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858519217 -------------------------------------- V. DA. S. NOGUEIRA / 15.293.996/0001-48 25351.520421/2010-83 / 0688381 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 684623108 -------------------------------------- RR LUZ BRITO / 42.453.300/0001-76 25351.409252/2021-84 / 7848801 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3829089218 -------------------------------------- IJ FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI / 39.323.847/0002-23 25351.851044/2021-84 / 7848724 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973008212 -------------------------------------- semear medicamentos especiais ltda / 35.253.171/0001-07 25351.397822/2021-86 / 4038756 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812246210 -------------------------------------- DROGARIA N SRA DAS GRAÇAS EIRELI / 23.007.791/0017-44 25351.414263/2021-86 / 7849227 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843619211 -------------------------------------- J L C REPRESENTACOES LTDA / 04.289.574/0002-63 25351.160363/2021-87 / 7848738 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3519656214 -------------------------------------- DROGARAPE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA / 43.393.293/0001-27 25351.373510/2021-87 / 7849289 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3762549217 -------------------------------------- ALVES COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.586.177/0001-36 25351.414270/2021-88 / 7848937 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843640210 -------------------------------------- MENDES E NOVAIS DROGARIA LTDA / 42.437.167/0001-64 25351.424106/2021-89 / 7849409 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858487215 -------------------------------------- ARTVEND RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 03.770.754/0001-19 25351.398008/2021-89 / 3108085 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812465213 -------------------------------------- A DOS SANTOS COSTA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES / 03.961.908/0001-50 25351.397702/2021-89 / 3108054 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812095211 -------------------------------------- FARMA SHOPPING LTDA / 43.148.999/0001-23 25351.414303/2021-90 / 7849119 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843717211 -------------------------------------- CURITIBA INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTACAO DE COSMÉTICOS LTDA / 07.366.076/0001-84 25351.397700/2021-90 / 4038725 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3812090210 -------------------------------------- Macefar Ltda / 41.605.341/0001-78 25351.414310/2021-91 / 7849136 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843726211 -------------------------------------- CANUTO &QUARESMA DROGARIA LTDA / 42.466.194/0001-65 25351.414286/2021-91 / 7849014 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843670211 -------------------------------------- DROGARIA LOPES E DEL PENHO LTDA / 32.136.620/0001-49 25351.424111/2021-91 / 7849430 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858496214 -------------------------------------- KAIO CESAR BRITO DOURADO DE SOUSA EIRELI / 42.253.626/0001-50 25351.412088/2021-92 / 7848906 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3839899211 -------------------------------------- JACQUE FARMACIA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA / 41.983.098/0001-21 25351.414254/2021-95 / 7849198 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843569211 -------------------------------------- C. DA SILVA SANTOS COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA / 43.475.505/0001-15 25351.414261/2021-97 / 7849213 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843598215 -------------------------------------- ODONTO ARIQUEMES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR ODONTOLOGICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 29.958.463/0001-42 25351.397820/2021-97 / 8234431 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3812244217 -------------------------------------- ITAMAR MARTINS DA SILVA / 41.228.043/0001-06 25351.401156/2021-98 / 8234504 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3816247211 -------------------------------------- semear medicamentos especiais ltda / 35.253.171/0001-07 25351.397965/2021-98 / 3108071 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812418215

RESOLUÇÃO RE Nº 4.055, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ELCI MARIA BARCELOS DA ROSA DROGARIA / 07.420.150/0001-01

25351.054896/2014-00 / 7101412

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4114568212

--------------------------------------

CAMILA MUNHOZ LUCAS EIRELI / 19.835.857/0001-50

25351.726713/2017-02 / 7569552

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4062820215

--------------------------------------

C.A. HOSPITALAR EIRELI / 26.457.348/0001-04

25351.042610/2017-03 / 8146873

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3857290218

--------------------------------------

DROGARIA EXTRA POPULAR DE JACUNDA / 23.468.924/0001-12

25351.350051/2016-04 / 7477959

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4127566217

--------------------------------------

DROGARIA BELGI MEDICAMENTOS LTDA EPP / 09.553.684/0001-23

25351.545164/2015-05 / 7418086

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4077860216

--------------------------------------

DROGARIA ARCO VERDE LTDA / 05.149.015/0001-30

25351.019163/2010-06 / 0643851

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4127582219

--------------------------------------

ALEXANDRA C TAVARES DA SILVA / 32.121.798/0001-16

25351.011459/2019-06 / 7631526

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4114581210

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0093-95

25351.036115/2014-06 / 7125204

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4078274213

--------------------------------------

JOSIANA RIBEIRO DE SOUSA EIRELI / 34.320.273/0001-35

25351.621524/2019-06 / 7690009

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4116954219

--------------------------------------

RIGOTTO &RIGOTTO LTDA / 37.923.673/0001-23

25351.963678/2020-06 / 7753285

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4114574217

--------------------------------------

SUPER PHARMA DO TRABALHADOR DE CANINDE EIRELI - ME / 24.924.823/0001-71

25351.165749/2017-07 / 7508744

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4078307213

--------------------------------------

MONTESANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 09.517.682/0001-89

25351.365057/2009-08 / 2050961

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3857241217

--------------------------------------

BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME / 05.112.286/0001-10

25351.033103/2017-08 / 1162357

7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3857178213

--------------------------------------

RODOFAR LOGISTICA INTEGRADA EIRELI / 28.287.523/0006-94

25351.384879/2019-09 / 8191327

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3856900217

--------------------------------------

CONCEITO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 32.384.285/0001-06

25351.222036/2019-10 / 8180360

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3857175214

--------------------------------------

VMA FARMACIA LTDA / 11.506.622/0001-02

25351.082810/2015-10 / 7366062

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4114626213

--------------------------------------

J CHAGAS PEREIRA - ME / 03.286.084/0001-60

25351.324422/2015-11 / 7389777

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4078270211

--------------------------------------

A. W. DA SILVA - ME / 19.107.947/0001-24

25351.053235/2016-11 / 7455313

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4078276210

--------------------------------------

DROGARIA OLIVEIRA E AGUILAR / 21.409.252/0001-49

25351.749630/2015-11 / 7427272

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4127574218

--------------------------------------

FARMACIA BIG FORT SLZ EIRELI / 00.112.423/0001-01

25351.580962/2013-11 / 0868720

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4127564211

--------------------------------------

KARINE A.R. BARROS / 32.000.463/0001-40

25351.320397/2019-12 / 7658513

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4041070216

--------------------------------------

Farmacia Irmaos Pavesi Ltda / 10.302.127/0032-15

25351.392915/2013-12 / 0965860

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4078280218

--------------------------------------

M C FARMACIA DO TRABALHADOR EIRELI / 21.268.121/0001-99

25351.232991/2016-12 / 7468302

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4127561216

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0545-96

25351.534007/2012-13 / 0872601

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4062812214

--------------------------------------

JESSE FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ME / 20.662.811/0002-46

25351.664511/2019-13 / 7845381

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4078272217

--------------------------------------

CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 08.546.929/0003-94

25351.398080/2021-14 / 8234475

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3873597217

25351.398080/2021-14 / 8234475

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3873697211

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XXI LTDA / 40.840.135/0001-80

25351.220850/2021-14 / 7793826

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4078253211

25351.220850/2021-14 / 7793826

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4078309210

--------------------------------------

DROGARIA FARMA LOPES EIRELI ME / 20.720.598/0001-09

25351.157190/2018-14 / 7574045

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4078311211

--------------------------------------

DROGARIA RGM LTDA / 27.861.908/0001-46

25351.525588/2017-15 / 7543725

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4059356218

--------------------------------------

R FARMA DROGARIA LTDA ME / 26.762.128/0001-86

25351.214490/2018-16 / 7580161

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4114595210

--------------------------------------

INDIARA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.753.179/0001-71

25351.460806/2014-16 / 7256132

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2670208218

--------------------------------------

drogarias pacheco S/A / 33.438.250/0149-74

25351.150078/2015-17 / 7368964

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4078264216

--------------------------------------

RANDSON P. REIS DOS SANTOS-ME / 22.190.216/0001-08

25351.211420/2017-17 / 7512427

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4062822211

--------------------------------------

RODRIGO CESAR MARQUES DE LIMA LTDA / 37.352.599/0001-32

25351.171998/2021-18 / 7790760

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4062824218

--------------------------------------

JN BATISTA - DROGARIA BEM ESTAR LTDA / 29.767.831/0001-75

25351.367959/2018-19 / 7595043

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4078247216

--------------------------------------

SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA / 03.777.341/0468-24

25351.606880/2018-19 / 7607183

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4062816217

--------------------------------------

AJJ FARMACIAS LTDA / 40.185.355/0001-17

25351.770777/2021-19 / 7826046

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3580185219

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0283-23

25351.689213/2014-21 / 7330759

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4078291213

--------------------------------------

FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 02.060.549/0001-05

25351.454042/2005-21 / 1064931

7145 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4126139214

--------------------------------------

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA DROGARIA / 27.027.900/0001-89

25351.799235/2018-22 / 7646061

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4078245210

--------------------------------------

TRANSPORTADORA CARAVAGGIO LTDA / 05.111.046/0001-00

25351.122033/2015-22 / 2079261

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2447521219

--------------------------------------

FAUSTO &GESSICA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 31.518.233/0001-04

25351.753099/2018-24 / 7620555

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3829391219

--------------------------------------

FARMACIA MENDONÇA E SOUZA LTDA / 30.497.791/0001-78

25351.767803/2018-26 / 7622361

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4127570215

--------------------------------------

GSI MEDICAL BUSINESS TECHNOLOGY LTDA / 27.615.369/0001-65

25351.706358/2018-28 / 8173356

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4082551212

--------------------------------------

SR FARMA LTDA / 34.207.518/0001-12

25351.052331/2020-28 / 7705313

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4114578210

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0763-43

25351.412235/2018-29 / 7598910

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4127586211

--------------------------------------

NORDESTE HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 04.922.653/0001-89

25019.009938/2005-30 / 8025833

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3857231211

--------------------------------------

PHARMANUTRITION LTDA / 35.287.194/0001-32

25351.042923/2020-31 / 7704488

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4056780210

--------------------------------------

NORDESTE HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 04.922.653/0001-89

25351.171713/2021-31 / 4031286

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3857250216

--------------------------------------

DROGARIA AURORA SARZEDO LTDA-ME / 22.371.963/0001-34

25351.349531/2015-33 / 7393341

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4078297212

--------------------------------------

PRM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 17.591.303/0001-29

25351.744569/2014-35 / 7348239

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4114576213

--------------------------------------

P C DE L SIQUEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 04.877.291/0001-51

25351.015406/2014-41 / 7082899

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4114583216

--------------------------------------

DROGASERV LTDA / 26.866.079/0001-21

25351.337619/2013-41 / 0948651

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4078243213

--------------------------------------

P C DE L SIQUEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 04.877.291/0001-51

25351.015406/2014-41 / 7082899

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4114619211

--------------------------------------

cartaxo e menezes drogaria ltda - me / 18.990.657/0001-09

25351.060061/2016-42 / 7457821

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4114604212

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0246-89

25351.107094/2017-44 / 7503625

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4078289211

--------------------------------------

LAVA &OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 24.986.922/0001-88

25351.049395/2017-46 / 7499139

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4078251214

--------------------------------------

DROGARIA ROSEIRAL LTDA / 42.200.339/0001-81

25351.205953/2021-46 / 7839387

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4114593213

--------------------------------------

ZANETTI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.747.313/0001-69

25351.090480/2014-47 / 7151704

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4127576214

--------------------------------------

DROGARIA BOCAINA LTDA / 51.133.577/0001-02

25351.659914/2013-55 / 7021300

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4078299219

--------------------------------------

ACERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 20.731.403/0001-18

25351.624953/2015-55 / 1147502

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3857288213

--------------------------------------

DROGARIA BOCAINA LTDA / 51.133.577/0001-02

25351.659914/2013-55 / 7021300

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4078260213

--------------------------------------

FARMACIA IRMÃO PAVESI LTDA - EPP / 10.302.127/0028-39

25351.722434/2012-57 / 0892376

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4078278216

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0016-53

25351.187728/2002-58 / 0201946

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4062814211

--------------------------------------

DROGARIAS PONTES E GUEDES LTDA / 14.579.424/0001-67

25351.428196/2014-58 / 7239565

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4078255217

--------------------------------------

FARMACIA ALMEIDA LTDA / 39.692.980/0001-76

25351.317187/2021-61 / 7798686

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4062808216

--------------------------------------

DALVA &NATAL MEDICAMENTOS LTDA / 09.419.113/0001-09

25351.678637/2014-61 / 7326937

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4078266212

--------------------------------------

NATUS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0010-27

25351.667314/2013-61 / 7043750

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4077094210

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0512-28

25351.186279/2014-64 / 7153160

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4114609213

--------------------------------------

A. B. TROVÃO DA SILVA / 03.035.184/0001-13

25351.009050/2011-64 / 0737958

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4078313218

--------------------------------------

DROGARIA RODRIGUES E PERFUMARIA EIRELI / 67.043.315/0001-97

25351.189920/2017-65 / 7510062

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4114566216

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0286-76

25351.107125/2017-67 / 7504300

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4114588217

25351.107125/2017-67 / 7504300

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4114611215

--------------------------------------

FARMACIA LEAL LTDA / 25.267.121/0001-25

25351.075410/2014-69 / 7105826

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4078287215

--------------------------------------

F J ANDRADE FEITOSA MEDICAMENTOS EIRELI ME / 10.781.252/0003-10

25351.533824/2017-69 / 7544384

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4078301214

--------------------------------------

C G L V CELSO GABRIEL LISBOA VIEIRA / 42.604.060/0001-63

25351.072999/2021-72 / 7834649

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4062810218

--------------------------------------

DROGARIA OLIVEIRA E COSTA LTDA / 41.343.770/0001-14

25351.168974/2021-73 / 7845239

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4127584215

--------------------------------------

SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA / 03.251.760/0001-60

25351.095090/2016-73 / 1156028

7119 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 3856989218

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0331-65

25351.696116/2015-76 / 7423358

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4114602216

--------------------------------------

DROGARIA SANTA MARIA E CIA LTDA / 33.261.595/0001-98

25351.020107/2003-76 / 0309280

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4127572211

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0331-65

25351.696116/2015-76 / 7423358

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4114615218

--------------------------------------

GAUFARMA DROGARIA LTDA / 07.125.497/0001-13

25351.242326/2005-76 / 0437376

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4114570214

--------------------------------------

SOS FARMA PONTE LTDA / 03.631.302/0012-09

25351.314252/2014-78 / 7195871

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4114617214

--------------------------------------

Farmacia Irmaos Pavesi ltda / 10.302.127/0022-43

25351.208883/2013-78 / 0915261

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4078284211

--------------------------------------

SALGADO E CAMPOS LTDA. / 18.338.132/0003-55

25351.683146/2020-80 / 7794423

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4078258211

--------------------------------------

GIGI CARVALHO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - EIRELI / 03.389.901/0001-05

25351.225122/2013-81 / 0926141

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4078249212

--------------------------------------

DROGARIA FERNANDES TAVARES LTDA ME / 35.647.785/0001-73

25351.264897/2021-81 / 7795494

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4078293210

25351.264897/2021-81 / 7795494

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4078262210

--------------------------------------

HOSPITALEX COMERCIO DISTRIBUIDOR E LOCACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA  / 24.963.254/0001-73

25351.199720/2019-82 / 8183579

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3857305215

25351.199720/2019-82 / 8183579

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3857051213

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0161-03

25351.199402/2010-83 / 0659573

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4114585212

--------------------------------------

MONTESANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 09.517.682/0001-89

25351.344689/2009-85 / 3040639

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3857238216

--------------------------------------

OLIVEIRA &CALIL LTDA - ME / 10.524.830/0001-71

25351.159111/2014-86 / 7135518

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4062818213

--------------------------------------

PRONTA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 33.470.989/0001-56

25351.618955/2019-87 / 7688990

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4078241217

25351.618955/2019-87 / 7688990

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4078295216

--------------------------------------

senhorinha &costa LTDA ME / 13.662.444/0001-34

25351.239915/2013-87 / 0932760

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4114590219

--------------------------------------

FARMACIAS PRIME LTDA / 19.796.979/0003-46

25351.505502/2019-91 / 7676030

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4127578211

--------------------------------------

A M DO NASCIMENTO FARMACIA EIRELI / 17.464.573/0001-79

25351.552936/2013-95 / 7026432

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4114564210

--------------------------------------

dimed s/a distribuidora de medicamentos / 92.665.611/0264-86

25351.236362/2014-96 / 7192585

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4078317211

25351.236362/2014-96 / 7192585

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4078282214

--------------------------------------

INTERFACES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 26.565.385/0001-28

25351.033500/2019-97 / 4006361

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3857270217

--------------------------------------

REVITA FÓRMULA LTDA. / 07.732.150/0001-39

25351.279421/2007-97 / 0498994

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4127568213

--------------------------------------

DROGARIA FTB BUGIO LTDA / 36.010.358/0001-42

25351.181404/2020-98 / 7714331

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4114572211

--------------------------------------

FARMA SIM DROGARIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 05.209.576/0001-87

25351.021932/2003-98 / 0319727

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4078268219

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0301-40

25351.395807/2014-99 / 7234892

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4127588218

--------------------------------------

ESTORIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TOUCADOR LTDA / 52.662.657/0001-18

0578993 / 2019570

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3857314214

RESOLUÇÃO RE Nº 4.056, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

tatiana dos santos correa / 32.891.972/0003-71

25351.414284/2021-00 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843664217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

ESPACO MOSSORO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E MEDICOS - EIRELI / 15.016.313/0001-05

25351.371697/2020-01 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3862682200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

SANTOS &SANTOS FARMACIA LTDA / 41.947.886/0001-62

25351.424078/2021-08 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858406219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

FARMACIA BEM + SAUDE LTDA / 43.314.021/0001-94

25351.414315/2021-14 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843742212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

NATURELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI / 62.069.760/0003-74

25351.302274/2021-14 /

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3631200218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1050426, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. A AFE de medicamentos é concedida à matriz e extensiva a todas as suas filiais, conforme estabelecido pelo Art. 10, §1º da RDC nº 16/2014. Ademais, a empresa não apresentou Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

CML PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 33.030.987/0001-46

25351.150614/2021-15 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3332005219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE ou AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.26168-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 41.550.131/0001-20

25351.362735/2021-16 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3748020211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

FARMA SAUDE BRASIL SOCIEDADE LTDA / 42.367.876/0001-10

25351.432962/2021-16 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3874709210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

HRCK FARMACIA LTDA. / 08.593.099/0001-94

25351.409248/2021-16 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3829080214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

REGIANE KATIA CURAN - DROGARIA / 22.119.912/0001-10

25351.414268/2021-17 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843634215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

V SALES / 63.592.802/0001-58

25351.398175/2021-20 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 3812621215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para armazenar produtos para saúde, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA ESQUINA CAMINHO DE AREIA LTDA / 37.678.643/0004-41

25351.409246/2021-27 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3829074210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui autorização vigente, Nº 7.84449-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, e Lei 9.782/99.

--------------------------------------

MANUEL B. M. FILHO - REPRESENTACAO MATERIAIS E EQUIP. ODONTOLOGICOS / 22.612.189/0001-06

25351.292397/2021-30 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3616932211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

motta &silva ltda / 43.144.990/0001-44

25351.414287/2021-35 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843673216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

N &N Comércio de Artigos Médicos e Ortopédicos Ltda / 31.373.766/0001-45

25351.401613/2021-44 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3817255217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

ALEXANDRA MACIEL DA COSTA FARMACIA LTDA / 40.000.756/0001-55

25351.414269/2021-53 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843637210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

FPagmenos Topol LTDA / 40.803.286/0001-68

25351.414309/2021-67 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843723216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

DROGA FORTE COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E COSTETICOS LTDA / 38.404.068/0001-09

25351.424117/2021-69 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858513218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

MEDCARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.691.059/0001-58

25351.600861/2021-76 /

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2242095218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2298617/21-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não possui Laboratório de Controle de Qualidade próprio, conforme art. 8º da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

LS DISTRIBUIDOPRA DE MEDIC E PERFUM EIRELI / 26.376.452/0001-66

25351.302259/2021-76 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3631182210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

RESENDE E SILVA DROGARIA LTDA / 42.335.773/0001-79

25351.414272/2021-77 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843646219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

brevlog logistica integrada eireli / 30.162.947/0001-60

25351.398079/2021-81 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3812544211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

DROGARIA BOA VIDA LTDA / 43.029.954/0001-30

25351.424104/2021-90 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3858484211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

ODONTO ARIQUEMES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR ODONTOLOGICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 29.958.463/0001-42

25351.398126/2021-97 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3812590212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.23443-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

RESOLUÇÃO RE Nº 4.057, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

J A S RODRIGUES - ME / 15.211.249/0001-13

25351.359735/2014-00 / 7216322

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3076758190

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3270271/19-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não peticionou alteração de razão social.

--------------------------------------

FARMA CAROL LTDA / 43.188.047/0001-33

25351.319782/2021-31 / 7845103

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4073614218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

d&l comercio de medicamentos e perfumaria ltda - me / 24.291.926/0001-41

25351.525611/2017-63 / 7543526

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4114613211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

Michele Fonseca Oliveira / 42.296.446/0001-55

25351.178960/2021-68 / 7841730

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4114597216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973. O documento encaminhado não autorizou a atividade solicitada.

--------------------------------------

BIOVIDA COM IMP EXP LTDA / 05.933.525/0001-01

25351.374567/2014-74 / 7229681

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4078319217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

ASSIS &ASSIS LTDA ME / 20.718.662/0001-09

25351.678633/2014-82 / 7327720

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4114600210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

DROGARIA RPG LTDA / 39.907.109/0001-42

25351.986374/2021-90 / 7782200

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4057570215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

FARMACIA SIMOES LTDA / 13.145.503/0001-05

25351.438440/2014-91 / 7247418

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4078305217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

VASCONCELOS E SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.660.126/0001-46

25351.548512/2015-98 / 7416054

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4078315214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

RESOLUÇÃO RE Nº 4.058, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FUTURA COMERCIO DE PRODUTOIS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 08.231.734/0004-36

25351.372898/2021-07 / 1263653

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3761253214

--------------------------------------

SARA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.551.247/0001-83

25351.413837/2021-07 / 1263559

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3842471211

--------------------------------------

FARMACIA MANIPULARE LTDA / 41.194.664/0001-16

25351.424317/2021-11 / 1263640

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3859107213

--------------------------------------

Rodars Logística Integrada Eireli / 31.981.031/0001-02

25351.275704/2021-18 / 1263485

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4127974214

--------------------------------------

FA VILLAS FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA / 21.145.052/0001-26

25351.424315/2021-22 / 1263593

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3859101214

--------------------------------------

A DOS SANTOS COSTA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES / 03.961.908/0001-50

25351.397703/2021-23 / 1263501

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3812098211

--------------------------------------

MCZ EXPRESS SERVICE LTDA-ME / 14.313.789/0001-45

25351.397756/2021-44 / 1263531

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3812175215

--------------------------------------

F L Farmácia de Manipulação Ltda / 40.918.926/0001-85

25351.362854/2021-61 / 1263471

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3748679219

--------------------------------------

MARKA CARIOCA COMERCIAL EIRELI / 23.093.584/0001-92

25351.397713/2021-69 / 1263514

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3812120216

--------------------------------------

semear medicamentos especiais ltda / 35.253.171/0001-07

25351.397983/2021-70 / 1263576

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3812439212

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MARIA DOS REMEDIOS MENDES DE BRITO / 34.762.331/0001-80

25351.424316/2021-77 / 1263636

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3859104219

RESOLUÇÃO RE Nº 4.059, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME / 05.112.286/0001-10

25351.033089/2017-08 / 1162361

7254 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3856963219

--------------------------------------

FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 02.060.549/0001-05

25351.200449/2016-10 / 1156383

7118 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4126136215

--------------------------------------

R D T FARMACIA DE MANIPULACAO DE TRES RIOS LTDA / 31.646.896/0001-04

25351.053767/2004-14 / 1366691

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4113924211

--------------------------------------

SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA / 03.251.760/0001-60

25351.095082/2016-16 / 1156031

7013 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 3856990216

--------------------------------------

CIMED INDUSTRIA S.A. / 02.814.497/0008-83

25351.121106/2021-20 / 1251289

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 3857303212

--------------------------------------

A. F ANDRADE SERGIO ME / 26.113.505/0001-56

25351.150836/2021-38 / 1261670

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3857084219

--------------------------------------

MAISREMEDIOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.270.126/0001-47

25351.284855/2019-42 / 1188461

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3857111216

--------------------------------------

RODOFAR LOGISTICA INTEGRADA EIRELI / 28.287.523/0006-94

25351.384878/2019-56 / 1196375

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3857082216

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ANA PAULA BETTINI FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI / 19.595.661/0001-35

25351.580904/2014-61 / 1122980

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4127166211

RESOLUÇÃO RE Nº 4.060, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NATURELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI / 62.069.760/0003-74

25351.302267/2021-12 /

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3631193211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

RESOLUÇÃO RE Nº 4.061, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 05.076.414/0001-18

25351.780585/2018-15 / 1183220

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1947650217

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício nº 019/21, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Catanduva, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1947763/21-5.

(DOU de 28.10.2021 - págs. 130 a 140 - Seção 1)