AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 28.07.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.671, DE 27 DE JULHO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Empresa: E.M MARTINS PRODUTOS DE LIMPEZA - CNPJ: 14.215.866/0001-24
Produto - (Lote): IMPERMEABILIZANTE PARA PISOS PREMIUM(TODOS); DETERGENTE REMOFLEX - DETERGENTE FLUOR ALCALINO(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 2403505/20-0
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda pela empresa EDVALDO MACHADO MARTINS 08430875603 - CNPJ: 14215866000124 do produto sem registro por empresa Desconhecida infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.672, DE 27 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
IPITANGA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL MEDICO LTDA / 035.661.814/0001-51
25351.616373/2020-08 / 8202933
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2117980201
--------------------------------------
Officer SA Distribuidora de Produtos de Tecnologia / 071.702.716/0001-89
25351.601394/2020-11 / 8203041
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2072347203
--------------------------------------
C M J LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI / 014.201.824/0001-34
25351.666202/2020-11 / 3095149
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2274806209
------------------------------------
BONIN & BONIN LTDA / 029.004.099/0001-81
25351.578676/2020-15 / 8202995
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1996206201
--------------------------------------
RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA / 005.214.772/0009-05
25351.573879/2020-15 / 8202978
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1981770208
--------------------------------------
MM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES BORDADOS E EPI EIRELI / 018.344.665/0001-88
25351.587739/2020-16 / 8203090
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2023434203
--------------------------------------
BP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 010.431.490/0001-34
25351.201445/2020-16 / 3095089
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0845290203
--------------------------------------
LOGDIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI / 000.908.436/0002-64
25351.564364/2020-16 / 8202951
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1949593207
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA KIKE LTDA ME / 008.747.528/0001-30
25351.582931/2020-16 / 4021873
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2008940206
--------------------------------------
IPITANGA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL MEDICO LTDA / 035.661.814/0001-51
25351.616517/2020-18 / 4021811
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2118166206
--------------------------------------
Officer SA Distribuidora de Produtos de Tecnologia / 071.702.716/0006-93
25351.601501/2020-19 / 8203055
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2072466202
--------------------------------------
M DE FREITAS GODINHO / 018.010.556/0001-24
25351.631045/2020-23 / 8203038
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2165297206
--------------------------------------
TRANSPORTES GULARTE & ZAVODNIK LTDA / 035.192.812/0001-60
25351.573880/2020-31 / 8202981
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1981771204
--------------------------------------
WC COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS LTDA / 018.028.912/0001-37
25351.578399/2020-32 / 8203072
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1995247201
--------------------------------------
BONIN & BONIN LTDA / 029.004.099/0001-81
25351.578649/2020-34 / 1240407
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1996221205
--------------------------------------
H. W. C. DA SILVA / 028.692.942/0001-05
25351.578198/2020-35 / 1240424
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1995035203
--------------------------------------
WS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI EPP / 034.063.868/0001-52
25351.573859/2020-36 / 4021825
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1981741208
--------------------------------------
DESCARCLEAN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA / 033.413.081/0001-00
25351.592270/2020-37 / 4021891
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2037617208
--------------------------------------
Proquality Quimica Industrial Eireli / 037.122.650/0001-10
25351.535430/2020-41 / 4021902
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1861944209
--------------------------------------
SINAI MEDICALL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI / 024.138.700/0001-05
25351.578397/2020-43 / 8203069
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1995245208
--------------------------------------
HEALTH FOR ALL DISTRIBUIDORA DE RPODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 036.366.777/0001-11
25351.578189/2020-44 / 4021856
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1995025208
--------------------------------------
MARCOS ROBERTO DOMENEGHETTI - ME / 003.063.885/0001-66
25351.567958/2019-45 / 1240364
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3198021197
--------------------------------------
RBR EXPERIENCIA EM TRANSPORTES LTDA / 022.858.074/0001-04
25351.578132/2020-45 / 4021842
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1994944200
--------------------------------------
HEALTH FOR ALL DISTRIBUIDORA DE RPODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 036.366.777/0001-11
25351.578185/2020-66 / 8203007
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1995021202
--------------------------------------
MILFARMA COMERCIAL LTDA / 008.241.229/0001-20
25351.564363/2020-71 / 3095092
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1949592201
--------------------------------------
TUPAN SAUDE CENTER LTDA / 010.647.227/0002-68
25351.578419/2020-75 / 8203086
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1995269204
--------------------------------------
JOSE HENRIQUE DE SANTANA NETO ME / 015.327.865/0001-34
25351.578433/2020-79 / 3095135
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1995284203
--------------------------------------
ELKA PLASTICOS LTDA / 060.643.293/0001-57
25351.564354/2020-81 / 8202947
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1949582205
--------------------------------------
IPITANGA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL MEDICO LTDA / 035.661.814/0001-51
25351.616391/2020-81 / 3095075
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2117999204
--------------------------------------
RBR EXPERIENCIA EM TRANSPORTES LTDA / 022.858.074/0001-04
25351.578209/2020-87 / 3095121
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1995050202
--------------------------------------
JOSE HUMBERTO BOTERO - ME / 011.576.038/0001-23
25351.556638/2018-89 / 4021887
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0773385182
--------------------------------------
BONIN & BONIN LTDA / 029.004.099/0001-81
25351.578655/2020-91 / 4021839
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1996237201
--------------------------------------
TRANSPORTES GULARTE & ZAVODNIK LTDA / 035.192.812/0001-60
25351.573907/2020-96 / 1240381
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1981802207
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.673, DE 27 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
VAZ FIEL TRANSPORTES LTDA - ME / 011.968.693/0001-27
25351.295449/2014-00 / 1102652
7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2072452201
--------------------------------------
BIOFAC INDUSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP / 014.112.327/0001-60
25351.068809/2012-01 / 8084424
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2104277205
--------------------------------------
QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 007.062.586/0001-68
25351.081464/2015-11 / 1135965
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2072454204
--------------------------------------
MC MEDICALL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI ME / 027.330.244/0001-99
25351.491263/2017-13 / 2095947
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2089975201
--------------------------------------
MM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES BORDADOS E EPI EIRELI / 018.344.665/0001-88
25351.587739/2020-16 / 8203090
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2072212201
25351.587739/2020-16 / 8203090
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2072213207
25351.587739/2020-16 / 8203090
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2072324203
--------------------------------------
templus corporação ltda ME / 008.624.847/0001-59
25351.401734/2014-16 / 8106816
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2209466202
--------------------------------------
VAZ FIEL TRANSPORTES LTDA - ME / 011.968.693/0001-27
25351.114551/2011-19 / 8074553
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2072256208
--------------------------------------
MASTER MEDIKAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 010.686.941/0001-84
25351.000797/2010-23 / 8060203
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2072321204
--------------------------------------
NEW WORLD COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 027.525.627/0001-12
25351.573522/2017-23 / 2097250
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2089604204
--------------------------------------
Endo América Produtos Hospitalares Eireli / 011.735.657/0001-13
25351.687758/2018-27 / 8172822
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2037656203
--------------------------------------
CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA / 009.609.048/0001-76
25351.667759/2013-36 / 8100051
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1949928201
--------------------------------------
DESCARCLEAN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA / 033.413.081/0001-00
25351.592270/2020-37 / 4021891
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2089678208
25351.592270/2020-37 / 4021891
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2089677201
--------------------------------------
PSS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 021.632.574/0001-52
25351.797449/2016-38 / 2084810
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2089708204
--------------------------------------
HEALTH FOR ALL DISTRIBUIDORA DE RPODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 036.366.777/0001-11
25351.578189/2020-44 / 4021856
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 2179440201
--------------------------------------
QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 007.062.586/0001-68
25351.096727/2005-48 / 8024687
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2072390206
--------------------------------------
BIOFAC INDUSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP / 014.112.327/0001-60
25351.328651/2017-51 / 1166652
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2104276209
--------------------------------------
A G INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR EIRELI / 011.601.913/0001-80
25351.028708/2016-53 / 8136602
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2072310202
--------------------------------------
A&M COMERCIO E CALIBRACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI / 034.638.463/0001-03
25351.714963/2019-53 / 8193150
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2104317207
--------------------------------------
HEALTH FOR ALL DISTRIBUIDORA DE RPODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 036.366.777/0001-11
25351.578185/2020-66 / 8203007
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2179461208
--------------------------------------
G.W. COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 023.351.545/0002-29
25351.448359/2020-67 / 8200824
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2089383208
--------------------------------------
JDL EQUIPAMENTOS IMPORTACAO LTDA / 029.476.969/0001-15
25351.279611/2018-67 / 8166251
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2104312205
--------------------------------------
ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 006.105.362/0001-23
25351.390173/2005-72 / 8027531
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2089345209
--------------------------------------
BIOFAC INDUSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP / 014.112.327/0001-60
25351.858473/2018-87 / 4006756
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2104278201
--------------------------------------
PRIMEIRA OPÇÃO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 022.377.903/0001-29
25351.691416/2019-92 / 8192674
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2132307202
25351.691416/2019-92 / 8192674
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2089350202
--------------------------------------
PLUS ERVAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI / 003.433.381/0001-90
25351.177631/2012-93 / 2063657
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2104245206
--------------------------------------
GIFT DO BRASIL LTDA EPP / 004.161.793/0001-81
25023.020511/2007-95 / 2045502
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2104766209
--------------------------------------
LINX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI / 028.095.410/0001-82
25351.389671/2018-97 / 8168906
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2290302201
25351.389671/2018-97 / 8168906
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2104275202
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.674, DE 27 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
União Química Farmacêutica Nacional S/A / 060.665.981/0004-60
25351.573910/2020-18 / 1240395
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1981805206
--------------------------------------
rr munaretto transportes ltda - me / 014.092.429/0001-60
25351.578127/2020-32 / 1240411
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1994919205
--------------------------------------
FARMA & PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 006.142.774/0001-33
25351.564369/2020-49 / 1240378
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1949598209
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.675, DE 27 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
BIOFAC INDUSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP / 014.112.327/0001-60
25351.858489/2018-90 / 1184351
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2104392209
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.676, DE 27 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 017.040.906/0142-73
25351.499130/2019-57 / 7732654
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2238112197
--------------------------------------
RM 42 FARMACIA MELHOR PRECO LTDA / 034.456.507/0001-76
25351.608583/2019-81 / 7732668
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177728194
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.677, DE 27 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
MARCELINO E PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 031.547.563/0001-28
25351.722013/2018-11 / 7617938
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1955928203
--------------------------------------
DROGARIA VIRGEM DE FATIMA LTDA / 002.151.383/0001-24
25351.678525/2014-18 / 7348091
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2210683209
25351.678525/2014-18 / 7348091
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1940363201
--------------------------------------
DRUGSTORE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 030.056.266/0001-17
25351.324795/2018-27 / 7590154
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2201460191
--------------------------------------
B L C MOROSINI MANIPULAÇOES - ME / 021.477.007/0001-79
25351.843417/2016-86 / 7435628
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2210688200
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.678, DE 27 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
B L C MOROSINI MANIPULAÇOES - ME / 021.477.007/0001-79
25351.491251/2020-94 / 1240438
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1729007204
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.679, DE 27 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
weiss & nakayama ltda / 008.980.889/0001-22
25351.566509/2018-07 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0786023184
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1135614/18-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
--------------------------------------
DENTAL TRIVALE GUARATINGUETA LTDA / 069.191.211/0001-55
25351.612486/2018-10 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0848616186
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
MIRO TRANSPORTES LTDA / 018.442.810/0001-63
25351.578411/2020-17 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1995261203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
25351.578348/2020-19 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1995195201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
Francis Augusto Francisco ME / 015.278.803/0001-80
25351.420328/2018-27 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0597122185
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1063188/18-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
--------------------------------------
BRAGA E BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 063.607.790/0001-98
25351.609762/2018-54 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0844896185
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS LABORATORIAIS EIRELI - ME / 027.914.706/0001-15
25351.588786/2018-62 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0815914189
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1184899/18-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
--------------------------------------
DENTAL LESTE LTDA / 000.558.566/0001-33
25351.559336/2018-62 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0776845181
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui autorização vigente, Nº 8.04253-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC nº 16/2014 e Lei 9.782/99. Além disso, a autorização já permite o transporte correlatos.
--------------------------------------
ENDO RJ DISTRIBUIDORA LTDA / 024.962.752/0001-00
25351.609880/2018-62 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0845006184
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0025000/19-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
--------------------------------------
leonardo de brito maia 151.630.647-38 / 026.126.387/0001-10
25351.413425/2018-63 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0587412182
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1044011/18-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
--------------------------------------
Protech Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda / 030.641.218/0001-96
25351.663216/2018-69 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0920438185
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0066603/19-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.680, DE 27 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. / 006.106.005/0001-80
25025.000007/2009-01 / 8060785
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2106674204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 76/2008. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.
--------------------------------------
Lala-Dijon Cosméticos EIRELLI / 032.973.345/0001-18
25351.089190/2020-07 / 4018003
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2089321202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DENTAL TRIANGULO COMERCIO LTDA - EPP / 037.071.230/0001-51
25351.742359/2013-17 / 8127481
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2104542209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 76/2008. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.
--------------------------------------
HYGIELINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 016.754.226/0001-18
25351.500828/2013-32 / 2070319
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2072413206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DRIVE MANIA DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 023.410.794/0001-67
25351.605379/2017-46 / 2097263
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2072328209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
SUNGUIDER INCORPORADORA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 000.606.287/0001-06
25004.006917/2003-60 / 2036867
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2104355206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. / 006.106.005/0001-80
25351.070502/2004-81 / 1058615
7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2106672208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.681, DE 27 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
Alianca distribuidora de produtos médicos hospitalares limitada epp / 029.168.948/0001-32
25351.554623/2020-09 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1921326204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17º, da RDC n° 16/2014, e não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
(DOU de 28.07.2020 - págs.49 a 52 - Seção 1)