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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS

DESPACHO Nº 6, DE 27 DE JUNHO DE 2023

A Coordenadora Substituta de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

Autuada: SEPETIBA TECON S/A

CNPJ: 02.394.276/0002-08

Processo: 25752.887211/2020-21

Expediente: 2937200203

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

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Autuada: GULA GULOSO RESTAURANTE

CNPJ: 20.874.101/0002-80

Processo: 25351.662319/2021-15

Expediente: 2433483219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: EDILBERTO GREINERT & CIA LTDA

CNPJ 10.471.797/0001-69

Processo: 25351.724334/2021-56

Expediente: 2629572215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: WEVJ INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS LTDA

CNPJ: 13.802.488/0001-12

Processo: 25351.214570/2021-69

Expediente: 3450889219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

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Autuada: ALLMED PRONEFRO BRASIL LTDA

CNPJ: 04.980.517/0001-45

Processo: 25351.546877/2020-45

Expediente: 1899641208

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: GEISTLICH PHARMA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS PARA SAÚDE

CNPJ: 11.344.677/0001-63

Processo: 25351.207849/2021-96

Expediente: 1060887217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: RAPHAEL DIB DA SILVA COMERCIO ELETRÕNICO

CNPJ: 27.313.844/0001-49

Processo: 25351.900766/2021-70

Expediente: 0244055215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: KAPITAL INVESTIMENTOS HOLDING EIRELI

CNPJ: 21.518.879/0001-38

Processo: 25351.684787/2020-51

Expediente: 4470985204

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

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Autuada: FIBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP

CNPJ: 11.397.604/0001-30

Processo: 25351.794540/2021-23

Expediente: 2843126210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

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Autuada: CAMILA GUERRA DA SILVA

CPF: ***.727.068-**

Processo: 25351.222342/2021-62

Expediente: 1106352211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

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Autuada: PORTAL DO MÉDICO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA

CNPJ: 20.815.055/0001-67

Processo: 25351.063319/2022-19

Expediente: 0470449225

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0017-88

Processo: 25749.458090/2021-44

Expediente: 1813972218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)

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Autuada: FARMOQUÍMICA S/A

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Processo: 25351.766577/2020-81

Expediente: 4639136203

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: MEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 17.875.154/0001-20

Processo: 25351.809642/2021-51

Expediente: 0066035213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: TIMOL CENTRO DE DISTRIBUICAO COMERCIAL E TREINAMENTO LTDA ME

CNPJ: 23.068.072/0001-76

Processo: 25351.308044/2022-40

Expediente: 4565405221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Processo: 25351.487883/2021-34

Expediente: 1903831213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: EMS S/A

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Processo: 25351.121605/2021-17

Expediente: 0806013214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0069-58

Processo: 25755.629772/2021-69

Expediente: 2332615218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: MEGASTORE SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 21.658.964/0001-00

Processo: 25351.728012/2021-68

Expediente: 2639443210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

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Autuada: HM SUPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS COM. VAREJISTA LTDA

CNPJ: 18.705.599/0001-24

Processo: 25351.715182/2021-82

Expediente: 2610426211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: ELIZABETH DA SILVA BARROS

CPF: ***.154.498-**

Processo: 25351.222477/2021-28

Expediente: 1106849213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: LABORATORIO DE MANIPULAÇÃO BIOMETIL LTDA

CNPJ: 07.783.875/0001-56

Processo: 25351.557815/2018-44

Expediente: 0774871180

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA

CNPJ: 25.415.993/0001-93

Processo: 25351.921681/2021-25

Expediente: 0290739219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: FARMACLUB DROGARIAS LTDA

CNPJ: 64.963.044/0001-08

Processo: 25351.849971/2021-34

Expediente: 0144201215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

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Autuada: NEW SKIN SUPLEMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 22.739.269/0001-27

Processo: 25351.173710/2022-12

Expediente: 4395560226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: LABORATÓRIOS FERRING LTDA.

CNPJ: 74.232.034/0001-48

Processo: 25351.637172/2020-36

Expediente: 2185131200

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: MEDIVAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 68.814.961/0001-73

Processo: 25351.824743/2021-51

Expediente: 0097738211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: M. FUZII & J.C. OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ: 53.397.261/0001-53

Processo: 25351.545999/2020-14

Expediente: 1895846200

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: EMERSON ALVES DE LIMA

CPF: ***.231.488-**

Processo: 25351.987584/2021-03

Expediente: 0415343210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

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Autuada: OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

CNPJ: 05.355.135/0001-93

Processo: 25351.519442/2022-90

Expediente: 2635244223

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

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Autuada: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 06.028.137/0001-30

Processo: 25351.168807/2021-22

Expediente: 3362122215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA

CNPJ: 58.295.213/0001-78

Processo: 25351.365180/2021-56

Expediente: 3751607218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 10.588.595/0007-97

Processo: 25351.694438/2020-48

Expediente: 4495659202

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

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Autuada: BERNIERI & CIA LTDA. ME

CNPJ: 19.316.473/0001-20

Processo: 25351.163906/2022-07

Expediente: 4378014228

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

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Autuada: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. 02.814.497/0001-07

CNPJ: 02.814.497/0001-07

Processo: 25351.476913/2020-04

Expediente: 4065937202

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

CNPJ: 21.921.393/0001-46

Processo: 25351.988333/2021-38

Expediente: 0418025219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: VALENCIA E MARCILIO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME

CNPJ: 21.056.669/0001-75

Processo: 25351.478043/2020-08

Expediente: 4068867204

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: MNW COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.

CNPJ: 17.254.273/0001-65

Processo: 25351.244306/2021-50

Expediente: 1168200211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: FUNDAÇÃO CESP

CNPJ: 62.465.117/0001-06

Processo: 25351.177968/2021-15

Expediente: 0970586214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS)

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Autuada: ARBO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA

CNPJ: 06.203.702/0001-59

Processo: 25351.133440/2021-26

Expediente: 0841669219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

CNPJ: 03.485.572/0001-04

Processo: 25351.667955/2020-44

Expediente: 4436738204

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 30.222.814/0001-31

Processo: 25351.717743/2020-15

Expediente: 4537470208

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.286.647/0001-16

Processo: 25351.094542/2021-19

Expediente: 0726285210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: EMS S/A

CNPJ: 57.507.378/0009-08

Processo: 25351.858237/2021-66

Expediente: 0168142217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 1.240.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: DIREX DO BRASIL LTDA

CNPJ: 49.941.982/0001-05

Processo: 25351.526105/2020-97

Expediente: 4163314208

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: CLÍNICA RADIOLÓGICA DR. AZUIR LESSA LTDA

CNPJ: 09.136.540/0001-71

Processo: 25351.121966/2021-63

Expediente: 0807421216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: FERNANDO ROSA DASI

CNPJ: 10.832.644/0002-08

Processo: 25351.035609/2021-83

Expediente: 0548234218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

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Autuada: OPMIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLI

CNPJ: 26.307.430/0001-44

Processo: 25351.190190/2020-41

Expediente: 0808610209

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

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Autuada: STRYKER DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.966.317/0001-02

Processo: 25351.127844/2021-81

Expediente: 0823883219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS)

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Autuada: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME

CNPJ: 09.026.759/0001-18

Processo: 25351.266802/2021-64

Expediente: 124850217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: OPÇÃO FÊNIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA.

CNPJ: 00.725.065/0001-02

Processo: 25351.077146/2021-27

Expediente: 0673158219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: EVEREX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA (MAURO KAZUHIRO IWAMA)

CNPJ: 24.215.999/0001-54

Processo: 25351.526367/2021-32

Expediente: 2020930214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 57.442.774/0001-90

Processo: 25351.280557/2022-89

Expediente: 1575586220

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: NUTRI CENTRO COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

CNPJ: 32.007.933/0001-05

Processo: 25351.560376/2021-52

Expediente: 2123221211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: BRASCOM HOME TELEMARKETING LTDA

CNPJ: 04.914.296/0001-07

Processo: 25351.535490/2015-81

Expediente: 0779063155

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: CICLO FARMA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - EPP

CNPJ: 05.854.999/0001-50

Processo: 25351.279255/2020-04

Expediente: 3659480206

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)

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Autuada: DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.057.428/0002-14

Processo: 25351.221828/2021-83

Expediente: 1104296216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

CNPJ: 01.571.702/0001-98

Processo: 25351.190204/2020-26

Expediente: 0808677200

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: SOLOTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

CNPJ: 65.532.707/0001-94

Processo: 25351.207828/2021-71

Expediente: 1060817216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 01.005.728/0001-79

Processo: 25351.076323/2021-58

Expediente: 0669855217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA.

CNPJ: 43.368.422/0001-27

Processo: 25752.280228/2019-10

Expediente: 0425397193

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA

CNPJ: 93.741.726/0001-66

Processo: 25351.998856/2021-92

Expediente: 0434253214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA

CNPJ: 21.551.379/0001-06

Processo: 25351.207891/2021-15

Expediente: 1060984219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

CNPJ: 01.571.702/0001-98

Processo: 25351.007962/2021-73

Expediente: 0465995/21-3

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

CNPJ: 08.455.356/0001-21

Processo: 25351.364640/2020-48

Expediente: 1342593205

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.057.428/0001-33

Processo: 25351.030554/2021-15

Expediente: 0535561213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: MACROPHYTUS COMERCIOATACADISTA E VAREJISTA DE NUTRACEUTICOS LTDA EPP

CNPJ: 85.200.657/0001-55

Processo: 25351.227381/2021-56

Expediente: 1121809216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

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Autuada: ULTRAFARMA SAUDE LTDA

CNPJ: 02.543.945/0006-90

Processo: 25351.565384/2020-12

Expediente: 1953868205

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: HEINZ BRASIL S.A

CNPJ: 50.955.707/0004-72

Processo: 25351.667985/2020-51

Expediente: 4436754206

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: DCS DE ANDRADE ARTIGOS ESPORTIVOS

CNPJ: 26.907.004/0001-41

Processo: 25351.114996/2022-02

Expediente: 0751409223

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

-----

Autuada: SOCIETE AIR FRANCE

CNPJ: 33.013.988/0022-07

Processo: 25759.517449/2022-94

Expediente: 2627366227

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: PATRÍCIA SILVA ROBERTO

CPF: ***.720.558-**

Processo: 25351.412174/2020-14

Expediente: 1483080209

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

-----

Autuada: ALINE DE ALMEIDA MATOS

CNPJ: 15.777.347/0001-12

Processo: 25351.068489/2015-70

Expediente: 0099100157

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A

CNPJ: 01.571.702/0001-98

Processo: 25351.330298/2021-63

Expediente: 1433843212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: GIULIO MOISÉS ARAÚJO COSTA

CPF: ***.620.956-**

Processo: 25351.514648/2022-23

Expediente: 2566990227

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

-----

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.886.441/0008-71

Processo: 25759.088412/2022-45

Expediente: 0598338220

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: LA NATURE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

CNPJ: 23.220.052/0001-79

Processo: 25351.092640/2022-01

Expediente: 4254784229

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

-----

Autuada: SIEMENS LTDA

CNPJ: 44.013.159/0065-80

Processo: 25351.080388/2020-17

Expediente: 0365213201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: ELETRIC INK INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 08.244.232/0001-05

Processo: 25351.550186/2020-46

Expediente: 1907893205

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 02.427.026/0008-12

Processo: 25351.615350/2020-78

Expediente: 2116310203

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: NOELMA SIMARA RIBEIRO GAMA

CNPJ: 07.308.873/0001-05

Processo: 25351.139366/2021-51

Expediente: 0858663212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: ULTRA-SOM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI

CNPJ: 26.553.979/0001-19

Processo: 25351.146791/2021-05

Expediente: 3321080212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: SILVANELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI

CNPJ: 09.092.616/0001-04

Processo: 25351.358860/2022-02

Expediente: 4660487221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: MIYUKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-EPP

CNPJ: 00.129.149/0001-75

Processo: 25351.973596/2021-42

Expediente: 0382597213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS).

-----

Autuada: TOTAL QUÍMICA LTDA

CNPJ: 68.418.433/0001-03

Processo: 25351.954821/2021-41

Expediente: 0355000211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)

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Autuada: ANDERSON CLEITON DA SILVA

CPF: ***.729.428-**

Processo: 25351.674398/2021-07

Expediente: 2470900210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

-----

Autuada: PRODUERVAS SOLUÇÕES NATURAIS LTDA

CNPJ: 02.882.138/0001-97

Processo: 25351.501925/2020-76

Expediente: 1761109201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: COOPERA DIGITAL LTDA

CNPJ: 30.793.893/0001-30

Processo: 25351.528921/2020-35

Expediente: 1842118201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: ACMED HOSPITAL LTDA ME

CNPJ: 12.700.858/0001-48

Processo: 25351.383772/2020-79

Expediente: 1400522201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

-----

Autuada: ATUAL GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI

CNPJ: 01.645.408/0004-26

Processo: 25743.772491/2018-69

Expediente: 1082910185

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

-----

Autuada: AMOR EM MANIPULAÇÃO FARMÁCIA LTDA

CNPJ: 66.380.676/0001-66

Processo: 25351.371732/2011-01

Expediente: 519694119

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: MARCOS BECHARA SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE

CNPJ: ***.488.108-**

Processo: 25351.469986/2019-06

Expediente: 1983395194

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

-----

Autuada: TPC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ: 22.245.301/0002-07

Processo: 25752.408978/2019-62

Expediente: 0625658199

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: MZZ ALIMENTAÇÃO LTDA ME

CNPJ: 22.221.004/0003-02

Processo: 25759.097806/2016-14

Expediente: 1848862165

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

-----

Autuada: MAP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 08.396.026/0001-02

Processo: 25351.021973/2021-66

Expediente: 051068219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: TRUST TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME

CNPJ: 24.110.284/0002-18

Processo: 25767.643473/2017-11

Expediente: 2198460173

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

-----

Autuada: NATURE CENTER LTDA

CNPJ: 17.339.240/0001-18

Processo: 25351.568140/2020-83

Expediente: 4243104202

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA

CNPJ: 06.990.661/0017-55

Processo: 25765.211505/2019-03

Expediente: 0322990194

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: MAGDIEL DIAS NEGRÃO

CNPJ: ***.852.059-**

Processo: 25351.144207/2020-98

Expediente: 0645524207

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

-----

Autuada: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA

CNPJ: 05.035.244/0001-23

Processo: 25351.218367/2019-47

Expediente: 0333421190

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: JONATHAN DAS CHAGAS SILVEIRA ME

CNPJ: 22.980.010/0001-73

Processo: 25751.028317/2018-86

Expediente: 0037747183

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

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Autuada: LABORATÓRIOS PFIZER LTDA

CNPJ: 46.070.868/0036-99

Processo: 25759.156610/2015-16

Expediente: 0225985151

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 64.088.172/0003-03

Processo: 25767.109711/2017-39

Expediente: 0312394174

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e
Julgamento das Infrações Sanitárias Substituta - CAJIS

RETIFICAÇÃO

No Despacho da CAJIS nº 14, de 18 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 19 de julho de 2022, Seção 1, pág. 108,

Onde se lê:

Autuada: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX BLOWTEX LTDA

CNPJ: 59.548.210/0004-92

Processo: 25351.314403/2019-01

Expediente: 478394198

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: multa no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Leia-se:

Autuada: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX BLOWTEX LTDA

CNPJ: 59.548.210/0004-92

Processo: 25351.314403/2019-01

Expediente: 0478394198

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: multa no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

RETIFICAÇÃO

No Despacho do Coordenador da Coordenação Administrativa de Infrações Sanitárias, de 02 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial da União nº 148, de 03 de agosto de 2016, Seção 1, pág. 148,

Onde se lê:

Autuado: RA CATERING LTDA

CNPJ/CPF: 17.314.329/0001-20

Processo: 25761.219216/2015-35

AIS: 0317067/15-5 - GGPAF1/ANVISA

Penalidade de Multa no valor de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)

Leia-se:

Autuado: RA CATERING LTDA

CNPJ/CPF: 17.314.329/0001-20

Processo: 25761.219216/2015-35

AIS: 0317067/15-5 - GGPAF1/ANVISA

Penalidade de Multa no valor de R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS)

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.300, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes à empresa constante no anexo.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: LABNEWS INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 01.940.597/0001-17

Endereço: RUA ADEMAR BOMBO, Nº 165, PQ INDUSTRIAL, MOGI GUAÇU, SP.

Autorização de Funcionamento: 3.02027-2 Expediente: 5106823/22-6

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE SANEANTES

Linha: LÍQUIDOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.301, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 1.665, de 19 de maio de 2022, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2022, Seção 1, pág. 90 e 91, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: ROBISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ: 05.263.709/0001-01

Produto - (Lote): Luva Cirúrgica Estéril Cirurgic Powder Free (LOTES A PARTIR DE 10/05/2022); Luva Cirúrgica Estéril New Hand Texturizada (LOTES A PARTIR DE 10/05/2022); Luva para Procedimento de Nitrilo Não Estéril (LOTES A PARTIR DE 10/05/2022);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0651383/23-2

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Uso

Motivação: Considerando a análise do cumprimento de exigência, expediente 0245699/23-1, que indica o atendimento e adequação as não conformidades identificadas em inspeção ocorrida no período de 28/11/2022 a 01/12/2022. A revogação não suspende os efeitos da Resolução-RE nº 1.666, de 19 de maio de 2022, para os lotes dos produtos fabricados entre 10/05/2022 e 22/06/2023.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.302, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:

Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ: 02.248.312/0001-44

Produto - (Lote): KIT TESTE COVID-19 ANTÍGENO HECIN (20220136)

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0643771/23-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal nº 1757.1P.0/2023, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS/FIOCRUZ, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de especificidade para o lote nº 20220136, do produto Kit Teste Covid-19 Antígeno Hecin, com validade até 21/07/2023, conforme disposto no art. 23 da Lei nº 6.437/1977.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.303, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - CNPJ: 49.324.221/0001-04

Produto - (Lote): Freka Belly Button - Basic Kit (LOTES A PARTIR DE 12/06/2023); Freka Belly Button - Comfort Kit ENFit (LOTES A PARTIR DE 12/06/2023); Freka Belly Button - Comfort Paed ENFit (LOTES A PARTIR DE 12/06/2023); Freka Button Extension Set 1 - ENFit (LOTES A PARTIR DE 12/06/2023);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0654538/23-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Degania Silicone Ltd., por solicitação da empresa Fresenius Kabi Brasil Ltda., realizada no período de 01/05/2023 a 04/05/2023, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os itens: Art 28, Art. 34,Art. 45, Art 67, inciso III, Art 68, Parágrafo único do Art. 68, Art. 104,Art. 110, Art. 111, Art. 115, Art. 120 da Resolução-RDC nº. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.309, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 96.382.429/0001-60

Produto - (Lote): ADAPT Solução para IRRIGAÇÂO ocular(LOTES A PARTIR DE 29/05/2023);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0632595/23-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso

Motivação: Considerando o indeferimento da petição 0824535/15-5, referente ao pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde para a empresa fabricante Serumwerk Bernburg AG, localizada no endereço Halleshe Landstrasse 105 B, Bernburg, 6406 - Alemanha, publicado através da Resolução-RE nº 1.842, de 24 de maio de 2023, e considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.310, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: CBFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 41.351.021/0001-39

Produto - Apresentação (Lote): CBFARMA CBD:Δ 8THC 3000MG 2:1 - 100MG/ML - BAUNILHA (LOTES: C12014); CBFARMA GEL MASSAGEADOR CBD 1500MG (LOTE: C11019);CBFARMA CBD 3500MG - 116,67 MG/ML - MENTA(C10002); CBFARMA CBD 1500MG - 50MG/ML - BAUNILHA (LOTE: D02006); CBFARMA CBD 500MG - 16,67 MG/ML - MENTA, (LOTE: A15416960-2); CBFARMA CBD 6000MG - 200MG/ML - NATURAL (LOTE: C12009); CBFARMA D9THC 300MG GUMMIES - 10MG/GOMA - CEREJA (LOTE: 23461);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0325283/23-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, da marca CBfarma fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976 e RDC Nº 327/ 2019. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os Produtos derivados de Cannabis, divulgados naplataforma cbfarma.com.br, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.

.........................................

2. Empresa: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - CNPJ: 05.161.069/0001-10

Produto - Apresentação (Lote): GASTROL - 125MG/ML + 50 MG/ML + 180 MG/ML SUS OR CT FR PLAS OPC X 250 ML (LOTE: B22J1381); GASTROL TC - (37+40+5) MG/ML SUS CT FR PLAS OPC X 240 ML (LOTE: B22L1810);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0640525/23-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de alteração de sabor e odor forte pela perda de estabilidade dos lotes de produto devido à formação de produtos de degradação e contaminação microbiana tardia por diversos microrganismos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/2022.

.........................................

3. Empresa: DLA PHARMACEUTICAL LTDA - CNPJ: 45.841.137/0001-07

Produto - Apresentação (Lote): LIDOSTESIM - 20 MG/ML + 0,04 MG/ML SOL INJ CX 50 CARP PLAS OPC X 1,8 ML 01 (LOTES: S06089AA; S06097AA; S06101AA; S06105AA; S06120AA; S06124AA; S06128AA; S06140AA; S06153AA; S06166AA; S06170AA);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0631981/23-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão da obtenção de resultados fora de especificação no ensaio de teor do vasoconstritor norepinefrina na amostra de estabilidade de acompanhamento anual do ano de 2022 e longa duração com 8/9 meses de estudo a 30°C/75% UR, o que fere o artigo 4º da RDC nº 658, de 2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 625/2022.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.288, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARIAS & AYRES LTDA / 50.064.750/0001-03

25351.312536/2023-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0503837237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O responsável legal que assinou o documento não está cadastrado em sistema como tal.

--------------------------------------

PESSOA PRODUTOS HOSPITALARES TAG LTDA / 46.156.765/0001-16

25351.310160/2023-18 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499542231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O responsável técnico não está cadastrado em sistema.

--------------------------------------

DROGARIA R W VIEIRA LTDA / 18.326.178/0001-92

25351.309901/2023-18 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499259238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 0.99736-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0209-29

25351.309908/2023-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499267231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O responsável técnico não está cadastrado em sistema.

--------------------------------------

FARMA RODRIGUES LTDA / 48.880.127/0001-79

25351.312566/2023-27 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0503867233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O responsável legal não está cadastrado em sistema.

--------------------------------------

EVERALDO DROGARIAS EIRELI / 26.113.839/0002-00

25351.309462/2023-35 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0498783235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O Responsável Técnico não está cadastrado em sistema.

--------------------------------------

CROMO COMÉRCIO E MANIPULAÇÃO DE PROCUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 07.199.869/0002-37

25351.309608/2023-42 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0498944239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

EVANGELISTA FARMA LTDA / 49.933.945/0001-55

25351.309878/2023-53 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499233239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

NOBRE MEDICAMENTOS LTDA / 49.560.426/0001-99

25351.310381/2023-88 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499787234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O responsável técnico não está cadastrado em sistema.

--------------------------------------

BELFIT DISTRIBUIDORA LTDA / 41.952.176/0001-20

25351.309863/2023-95 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0499217233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.289, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LEANDRO & ISABELLY DROGARIA LTDA. / 19.182.417/0001-40

25351.925171/2016-60 / 7444339

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0381590232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

dentalmed mogi - produtos odontologicos e medicos ltda / 14.211.806/0001-33

25351.093969/2022-81 / 8249482

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0393094235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (transportar produtos para saúde), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, o Relatório de Inspeção enviado faz menção apenas de transporte de medicamentos.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.290, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA FARMAVIDA LTDA / 11.443.567/0001-59

25351.692513/2013-15 / 7053240

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0370135237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

SAUDE FARMA LTDA / 43.276.766/0001-06

25351.779274/2021-17 / 7862829

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0398418233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

j & e farma ltda -me / 09.130.688/0001-07

25351.228620/2014-66 / 7163044

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0370895231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.291, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MERAKI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 46.647.666/0001-37

25351.310001/2023-13 / 1292981

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0499367235

--------------------------------------

TOP TRANS DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA / 07.188.229/0001-40

25351.309841/2023-25 / 1292978

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0499193237

--------------------------------------

ÔMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 19.036.865/0001-36

25351.335833/2023-34 / 1293011

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0542375231

--------------------------------------

K. T. Pizzolatto Ltda / 45.322.619/0001-50

25351.309982/2023-48 / 1292947

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0499347234

--------------------------------------

J. F. DE ALMEIDA BERTHO ME / 45.694.011/0001-57

25351.310378/2023-64 / 1292951

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0499784235

--------------------------------------

D&D FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 40.571.018/0001-68

25351.309604/2023-64 / 1292933

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0498941230

--------------------------------------

AL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA / 19.953.527/0001-69

25351.310009/2023-71 / 1292995

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0499375238

--------------------------------------

BV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.601.447/0001-54

25351.309704/2023-91 / 1292964

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0499052234

--------------------------------------

TOTAL SUPRI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 50.363.579/0001-25

25351.309567/2023-94 / 1292891

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0498889238

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.292, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

N A M FERREIRA COMERCIO / 26.058.921/0001-07

25351.346431/2021-01 / 1263133

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0392858231

--------------------------------------

SIGMA PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 21.965.605/0001-97

25351.946743/2016-11 / 1153451

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0398422231

--------------------------------------

CGM LOGISTICA LTDA / 15.726.397/0001-70

25351.006714/2021-13 / 1250421

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0392680238

--------------------------------------

ÔMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 19.036.865/0001-36

25351.335833/2023-34 / 1293011

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0547187238

--------------------------------------

L T DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 23.630.591/0001-86

25351.173113/2016-40 / 7463891

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0641946236

--------------------------------------

AMP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 35.253.171/0001-07

25351.397983/2021-70 / 1263576

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0371740231

--------------------------------------

SOLIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE, SERVICOS COMERCIAIS E LOGISTICA LTDA / 06.317.222/0001-19

25351.106552/2023-76 / 1288727

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0370794231

--------------------------------------

NEW VIDA MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / 46.639.820/0001-29

25351.212685/2023-81 / 1291421

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0392970236

--------------------------------------

MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES MARTINS - ME / 00.264.678/0002-62

25351.398366/2013-81 / 0957404

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0393130231

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.293, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DR FARMA NEWS LTDA / 50.314.540/0001-18

25351.310187/2023-01 / 7991176

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499576233

--------------------------------------

ESSENCIAL FARMA LTDA / 50.636.949/0001-50

25351.312473/2023-01 / 7991327

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0503766232

--------------------------------------

MARTTINS E SILVA MEDICAMENTOS LTDA / 49.334.795/0001-63

25351.309981/2023-01 / 7991114

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499346238

--------------------------------------

DROGARIA FARMASOPOLIS ITAJUBAQUARA LTDA / 48.468.818/0001-60

25351.310003/2023-02 / 7991128

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499369238

--------------------------------------

DROFA FARMA SANTO ANTONIO LTDA / 50.275.722/0001-27

25351.311896/2023-03 / 7991271

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0502652233

--------------------------------------

INEOS FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA / 36.391.047/0001-70

25351.234844/2023-06 / 8270479

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0381851231

--------------------------------------

CIMED & CO SA / 16.619.378/0017-75

25351.309452/2023-08 / 8270525

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0498772233

--------------------------------------

SALVIANO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.892.923/0001-94

25351.310178/2023-10 / 7991162

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499565231

--------------------------------------

ÔMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 19.036.865/0001-36

25351.310040/2023-11 / 4057295

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0499407237

--------------------------------------

HEARTCOM PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 29.630.219/0001-56

25351.309674/2023-12 / 8270556

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0499018231

--------------------------------------

D & G COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.371.610/0003-40

25351.310257/2023-12 / 7991205

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499647238

--------------------------------------

ÔMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 19.036.865/0001-36

25351.310058/2023-12 / 8270573

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0499428234

--------------------------------------

F DA S ALVES / 45.611.966/0001-01

25351.310361/2023-15 / 7991222

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499765231

--------------------------------------

DROGARIA CIDADE ALTA LTDA / 07.262.143/0004-63

25351.309642/2023-17 / 7991041

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0498983234

--------------------------------------

ÔMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 19.036.865/0001-36

25351.335878/2023-17 / 1293007

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0542425238

--------------------------------------

HEARTCOM PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 29.630.219/0001-56

25351.309669/2023-18 / 3122449

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0499013239

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS ZANCANARO LTDA / 40.721.975/0002-04

25351.310313/2023-19 / 7991219

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499715233

--------------------------------------

Farmahof Ltda / 48.326.073/0001-02

25351.308069/2023-24 / 1292887

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0496436236

--------------------------------------

A L DOS REIS FARMACIA E MAGAZINE / 14.618.201/0001-61

25351.309489/2023-28 / 7991023

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0498811239

--------------------------------------

G & J ARTIGOS MEDICOS LTDA - ME / 24.873.764/0001-50

25351.309640/2023-28 / 8270542

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0498981231

--------------------------------------

MOSCON & CIA LTDA. / 02.035.980/0001-93

25351.310015/2023-29 / 7991131

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499382234

--------------------------------------

HEARTCOM PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 29.630.219/0001-56

25351.309270/2023-29 / 4057264

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0498581233

--------------------------------------

SOARES & FARIAS TRANSPORTES LTDA / 29.750.348/0001-88

25351.307499/2023-29 / 3122435

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0495329231

--------------------------------------

AL LIGEIRO DROGARIA LTDA / 50.200.507/0001-67

25351.309656/2023-31 / 7991054

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0498997235

--------------------------------------

nena pharmacia e perfumaria ltda / 47.311.082/0001-59

25351.312451/2023-32 / 7991300

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0503740233

--------------------------------------

Drogaria Poupasaomiguelquatro ltda / 46.362.325/0001-15

25351.312388/2023-34 / 7991298

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0503672238

--------------------------------------

LOPES COUTINHO LTDA / 50.233.944/0001-87

25351.310694/2023-36 / 7991240

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0500425230

--------------------------------------

LUISA DLUCCA COMERCIO LTDA / 49.998.579/0001-12

25351.312308/2023-41 / 7991284

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0503553239

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0474-78

25351.309781/2023-41 / 7991099

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499132238

--------------------------------------

G7 MEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.754.931/0001-74

25351.306420/2023-42 / 1292920

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0493575235

--------------------------------------

FARMACIA SANTA REGINA LTDA / 49.269.050/0001-68

25351.310163/2023-43 / 7991159

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499545231

--------------------------------------

BIO FORMULAS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 43.371.230/0002-50

25351.312548/2023-45 / 7991344

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0503849235

--------------------------------------

DROGARIA DUPOVO DE AUTAZES LTDA / 27.582.918/0004-95

25351.309686/2023-47 / 7991071

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499032233

--------------------------------------

PESSOA PRODUTOS HOSPITALARES TAG LTDA / 46.156.765/0001-16

25351.309349/2023-50 / 8270508

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0498663230

--------------------------------------

Farmacias de Manipulacao Margutti Ltda / 45.683.677/0001-00

25351.310235/2023-52 / 7991193

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499625234

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA COTIA LTDA / 37.579.920/0005-40

25351.309444/2023-53 / 7991010

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0498764231

--------------------------------------

SIGMA MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 46.888.543/0001-98

25351.308715/2023-53 / 8270482

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0497480239

--------------------------------------

TOTAL SUPRI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 50.363.579/0001-25

25351.309902/2023-54 / 1292902

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0499261232

--------------------------------------

OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA / 46.777.902/0001-30

25351.310034/2023-55 / 3122452

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0499401239

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0465-87

25351.309596/2023-56 / 7991037

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0498914232

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0470-44

25351.312465/2023-56 / 7991313

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0503756237

--------------------------------------

FARMACIA NUNES LTDA / 49.792.721/0001-70

25351.311285/2023-57 / 7991253

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0501470239

--------------------------------------

ÔMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 19.036.865/0001-36

25351.310041/2023-57 / 3122466

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0499408233

--------------------------------------

texlusk e fixa ltda / 11.838.187/0001-13

25351.309980/2023-59 / 4057278

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0499345231

--------------------------------------

PEDRO F. BEZERRA DE OLIVEIRA / 37.507.236/0001-29

25351.312569/2023-61 / 7991361

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0503872237

--------------------------------------

TOTAL SUPRI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 50.363.579/0001-25

25351.309932/2023-61 / 8270539

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0499294238

--------------------------------------

J S FERREIRA JUNIOR LTDA / 50.672.495/0001-73

25351.310152/2023-63 / 7991145

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499533232

--------------------------------------

SOARES & FARIAS TRANSPORTES LTDA / 29.750.348/0001-88

25351.307517/2023-72 / 4057247

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0495348236

--------------------------------------

FPB ITUMBIARA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.159.684/0001-03

25351.312493/2023-73 / 7991331

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0503788236

--------------------------------------

Drogaria Cidade Alta Ltda / 07.262.143/0003-82

25351.309659/2023-74 / 7991068

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499001231

--------------------------------------

BOIUNA FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 50.312.900/0001-42

25351.310198/2023-82 / 7991180

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499588231

--------------------------------------

TOP TRANS DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA / 07.188.229/0001-40

25351.309696/2023-82 / 1292916

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0499044231

--------------------------------------

AL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA / 19.953.527/0001-69

25351.309449/2023-86 / 8270511

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0498769232

--------------------------------------

drogaria araras ltda filial / 19.825.473/0002-37

25351.311434/2023-88 / 7991267

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0501749233

--------------------------------------

CONQUESTLOG TRANSPORTES LTDA / 07.261.366/0001-63

25351.309103/2023-88 / 4057251

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0498238237

--------------------------------------

50.072.967 LTDA / 50.072.967/0001-57

25351.310414/2023-90 / 7991236

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499829239

--------------------------------------

CORACAO FARMA LTDA / 24.292.117/0002-35

25351.312549/2023-90 / 7991358

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0503850233

--------------------------------------

D S CARVALHO ANDRADE UNIPESSOAL LTDA / 45.302.938/0001-02

25351.309768/2023-91 / 7991085

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499120230

--------------------------------------

FV NAYLORS CURSOS E COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 19.895.610/0001-29

25351.309895/2023-91 / 8270560

DISTRIBUIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0499253230

--------------------------------------

UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 17.326.255/0002-22

25351.309334/2023-91 / 8270496

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0498648231

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA COTIA LTDA / 37.579.920/0004-69

25351.309870/2023-97 / 7991101

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499224230

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.294, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BIOTARGETING REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA-EPP / 09.156.008/0001-16

25351.546700/2014-00 / 1118634

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0398768234

--------------------------------------

JS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 94.468.394/0001-50

25351.643770/2014-04 / 7317828

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0641777230

--------------------------------------

OSTEO21 DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 28.719.203/0001-51

25351.407156/2018-04 / 8169383

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0370890230

--------------------------------------

SIGMA PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 21.965.605/0001-97

25351.946737/2016-06 / 3068163

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0398371237

--------------------------------------

A & A ORTOPEDICA LTDA ME / 09.015.706/0001-00

25351.627371/2022-06 / 4052665

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0392206234

--------------------------------------

DROGARIA PROSPERIDADE LTDA / 27.754.083/0001-60

25351.579311/2020-08 / 7730531

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0642087237

--------------------------------------

JCK - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA / 21.454.506/0001-40

25351.477395/2015-10 / 2082438

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0398802238

25351.477395/2015-10 / 2082438

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0398205230

25351.477395/2015-10 / 2082438

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0398684235

--------------------------------------

ÔMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 19.036.865/0001-36

25351.310040/2023-11 / 4057295

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0548304238

25351.310058/2023-12 / 8270573

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0547872232

--------------------------------------

PRODUTOS BIO E SUSTENTAVEIS BR LTDA / 38.826.156/0001-07

25351.110320/2023-12 / 4054561

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0392376237

--------------------------------------

ÔMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 19.036.865/0001-36

25351.335878/2023-17 / 1293007

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0548017239

--------------------------------------

AMAZONIA HOSPITALAR LTDA / 01.163.981/0001-50

25351.114725/2023-20 / 8265603

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0370457234

--------------------------------------

BR3 TECNOLOGIA E INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA / 07.161.191/0001-12

25351.593502/2013-22 / 3057144

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0642487235

--------------------------------------

NEW VIDA MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / 46.639.820/0001-29

25351.212693/2023-27 / 1291418

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0392069237

--------------------------------------

GO WHITE COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME / 24.852.435/0001-22

25351.284806/2018-29 / 8166387

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0392782235

--------------------------------------

A & A ORTOPEDICA LTDA ME / 09.015.706/0001-00

25351.627416/2022-34 / 1284990

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0392705231

--------------------------------------

BEM ESTAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E MATERIAIS PARA SAUDE LTDA / 08.299.803/0001-09

25351.356360/2018-41 / 8168113

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0392830230

--------------------------------------

A & A ORTOPEDICA LTDA ME / 09.015.706/0001-00

25351.627291/2022-42 / 3118948

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0392278235

--------------------------------------

AMAZONIA HOSPITALAR LTDA / 01.163.981/0001-50

25351.114496/2023-43 / 4054484

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0370623231

--------------------------------------

ACM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA / 49.326.278/0001-42

25351.139018/2023-46 / 8266400

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0370506235

--------------------------------------

CGM LOGISTICA LTDA / 15.726.397/0001-70

25351.440593/2020-46 / 8212423

TRANSPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0393332233

--------------------------------------

NOVA ERA EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 11.453.787/0001-63

25351.010766/2015-50 / 1133228

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0392786231

--------------------------------------

MAXFARMA LTDA / 46.257.114/0001-12

25351.147575/2022-50 / 7917060

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0642182230

--------------------------------------

A NASCIMENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.117.284/0001-29

25351.754433/2013-52 / 7077321

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0648609235

--------------------------------------

SIGMA PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 21.965.605/0001-97

25351.946686/2016-55 / 2085937

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0398070237

--------------------------------------

ÔMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 19.036.865/0001-36

25351.310041/2023-57 / 3122466

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0548258236

--------------------------------------

HIGIECARE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA / 33.073.810/0001-27

25351.702553/2019-60 / 4016277

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0392740231

--------------------------------------

CGM LOGISTICA LTDA / 15.726.397/0001-70

25351.866901/2020-60 / 3097184

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0369774230

--------------------------------------

LOGMED LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 43.442.880/0001-69

25351.158473/2022-60 / 4047604

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0369926234

--------------------------------------

TURMALINA COSMETICOS LTDA / 12.768.518/0001-59

25351.797751/2016-61 / 2084823

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0398703230

--------------------------------------

CGM LOGISTICA LTDA / 15.726.397/0001-70

25351.717039/2020-62 / 1248215

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0393107230

--------------------------------------

DROGARIA SAUDE FARMA LTDA / 43.910.027/0001-24

25351.044808/2022-63 / 7878203

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0642484236

--------------------------------------

G L PRADO REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA / 32.713.483/0001-68

25351.583118/2020-63 / 8203237

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0370787234

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS FARMACIA A & A LTDA / 40.935.078/0001-12

25351.319753/2021-70 / 7844983

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0642277231

--------------------------------------

AMP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 35.253.171/0001-07

25351.398070/2021-71 / 1263562

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0371140234

--------------------------------------

SIGMA PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 21.965.605/0001-97

25351.953768/2016-72 / 8135013

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0398041237

25351.953755/2016-73 / 1153161

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0398349231

--------------------------------------

EF BRASIL INDUSTRIA LTDA / 06.009.747/0001-97

25351.241010/2009-79 / 3040261

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0370158237

--------------------------------------

G L PRADO REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA / 32.713.483/0001-68

25351.722818/2020-80 / 4028794

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

IMPORTAR: COSMÉTICOS

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0370159233

--------------------------------------

GO WHITE COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME / 24.852.435/0001-22

25351.741331/2018-81 / 1182926

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0392683237

--------------------------------------

N A M FERREIRA COMERCIO / 26.058.921/0001-07

25351.346499/2021-82 / 8233773

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0392135230

--------------------------------------

AMP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 35.253.171/0001-07

25351.397822/2021-86 / 4038756

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0371737231

--------------------------------------

CAMPO LARGO IND DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA / 16.707.658/0001-78

25351.279189/2016-92 / 3070152

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0393115232

--------------------------------------

FARMACIA LUZ VIEIRA LTDA / 11.529.718/0001-96

25351.189309/2014-94 / 7150821

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0642478236

--------------------------------------

JONCON COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.765.108/0001-90

25351.267462/2021-99 / 7842658

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0642571236

--------------------------------------

SLIP QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 67.742.023/0001-42

25351.029092/00-42 / 2031123

ARMAZENAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0392440237

25351.029098/00-29 / 3024348

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0392862239

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.295, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HUMANUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 09.629.454/0001-09

25351.109568/2009-82 / 0636969

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0643334231

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.304, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CORDEIRO TERRA VERMELHA / 42.118.583/0001-08

25351.298728/2023-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481313231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. A Declaração apresentada refere-se a outra Empresa.

--------------------------------------

A FARMACIA LTDA / 49.647.132/0001-07

25351.238281/2023-17 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0387377239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Os documentos apresentado não pertencem à empresa solicitante.

--------------------------------------

FHARMA LIDER LTDA / 47.347.195/0001-04

25351.315694/2023-22 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0508819237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

E. Z. SILVA RIBEIRO / 45.200.051/0001-03

25351.298411/2023-71 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480968233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

G. FRANCO - ME / 03.025.781/0001-67

25351.298362/2023-76 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480918236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.08166-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.305, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LTB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME / 10.280.569/0001-01

25351.055746/2011-20 / 8072110

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0651124234

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

HYTT PELL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA / 11.316.966/0001-59

25351.392391/2014-46 / 8107015

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0650969230

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

LABORKIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 10.863.677/0001-07

25351.726312/2010-68 / 8071881

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0651012234

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

BIOELETRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 10.474.184/0001-85

25351.703315/2009-86 / 8058475

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0650767231

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

BASE BIO ENGENHARIA DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS S/A / 21.922.489/0001-29

1365895 / 1028098

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0650719231

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

--------------------------------------

HOMEI IND COM LTDA / 20.480.208/0001-62

250000199379 / 1008002

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0650831236

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.306, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIAS MAIS SAUDE LTDA / 34.237.091/0001-03

25351.298328/2023-00 / 7992046

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480883238

--------------------------------------

M F C CORREA / 43.272.469/0001-92

25351.323373/2023-00 / 7991665

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521583233

--------------------------------------

nfqfarma drogaria ltda / 47.772.814/0001-08

25351.318884/2023-00 / 7991924

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0514373237

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA CENTRO RIO LTDA / 43.024.782/0007-05

25351.323380/2023-01 / 7991682

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521590230

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0466-68

25351.322796/2023-02 / 7991483

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0520951239

--------------------------------------

ASMAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.795.893/0001-06

25351.323091/2023-02 / 7991526

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521269237

--------------------------------------

LOLLY STORE COSPLAY - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA / 32.978.607/0001-37

25351.315611/2023-03 / 8270620

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0508731232

--------------------------------------

POP FARMA LTDA / 47.991.958/0001-55

25351.323221/2023-07 / 7991574

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521410231

--------------------------------------

FARMACENTER SAO JOAO DA PONTE LTDA / 45.044.197/0001-07

25351.298374/2023-09 / 7992081

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480929238

--------------------------------------

IMPACTTO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.338.982/0001-02

25351.322852/2023-09 / 8270587

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0521013232

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G M DE JESUS FARMACIA SENHOR DO BOMFIM / 50.117.079/0001-03

25351.322707/2023-10 / 7991466

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0520853237

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jessica s s brito ltda / 47.866.831/0001-04

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0513726233

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JULMIR VANZELLA / 50.465.247/0001-51

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

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MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0467-49

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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FARMACIA NSB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.911.332/0001-78

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

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GG RANGEL DROGARIA LTDA / 50.133.276/0001-16

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

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DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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DROGARIA RÁPIDA MONTEIRO LTDA / 49.649.732/0001-04

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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MFS RAMOS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.594.462/0001-97

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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ERYKA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS / 49.001.471/0001-03

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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S. PESSOA DISTRIBUIDOR IMPORT. E EXPORT. LTDA. / 04.823.214/0001-19

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ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0520958233

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A BARBOSA DA SILVA / 49.624.749/0001-07

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

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DROGARIA E PERFUMARIA BASTOS LTDA / 50.467.835/0001-24

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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JOAO VITOR NOGUEIRA REZENDE / 41.533.422/0002-90

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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EMC MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA / 31.273.879/0001-79

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ARMAZENAR: CORRELATOS

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EXPEDIR: CORRELATOS

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F T FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.308.800/0002-81

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0449-28

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0446-85

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0508656231

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ALHRJ FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 42.460.423/0001-34

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480995231

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FARMACIA FARMAVIDA DRUGSTORE JOAO PINHEIRO LTDA / 50.130.564/0001-17

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480910235

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BETA COMERCIO LOCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 38.232.634/0001-42

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ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0508517231

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FARMACIA INOVAR MENOR PREÇO LTDA / 43.800.313/0004-80

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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YSIS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.078.843/0001-37

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0520841239

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SHEILLA RAQUEL M REIS / 30.683.230/0001-63

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

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FARMÁCIA BRYUT LTDA / 13.080.645/0001-23

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521336236

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F R DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.885.640/0001-52

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ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

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FARMACIA DROGABAY POA LTDA / 47.114.605/0001-77

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481222235

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L S DE ABREU COSTA E CIA LTDA / 15.446.151/0001-45

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0514650231

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Drogaria Principal da Curicica Ltda / 50.267.581/0001-09

25351.299035/2023-31 / 7992214

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481643231

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TRUCKME SOLUÇÃO INTELIGENTE LTDA / 30.081.357/0001-02

25351.315413/2023-31 / 3122470

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0508515238

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PHARMANITA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 07.848.090/0002-03

25351.318527/2023-33 / 7991881

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0513996231

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DROGARIA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FARMACIA ROMA LTDA / 49.835.112/0001-51

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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DROGARIA IMPERADOR LTDA / 37.670.558/0001-94

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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E S FEITOSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.339.378/0001-75

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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DELLANI & BRANDALIZE LTDA / 27.716.051/0005-02

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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CRESCERFARMA LTDA / 08.663.039/0002-81

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

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DROGARIA EXCLUSIVA LTDA / 47.924.338/0001-01

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0508780233

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HAB FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA / 49.111.265/0001-56

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0520781236

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ALINE LIMA BRIGIDO / 50.641.127/0001-68

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0508815231

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GIV COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.868.284/0001-69

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0514460237

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DROGARIA CASONE LTDA / 10.704.382/0009-45

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481582231

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DIEGO RODRIGUES MENDES DE OLIVEIRA LTDA / 49.944.337/0001-46

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

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SOUZA ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA / 50.442.972/0001-04

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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0514502231

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FARMACIA VALENFARMA LTDA / 50.551.576/0001-15

25351.315588/2023-49 / 7991742

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0508706238

--------------------------------------

FARMACIA POPULAR CENTRAL LTDA / 50.271.577/0001-06

25351.303234/2023-51 / 7991375

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0487875231

--------------------------------------

Audio Power Comercio e Serviços de Equipamentos Médicos Ltda / 12.516.438/0001-06

25351.315321/2023-51 / 8270602

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0508416230

--------------------------------------

FARMATORE COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.421.152/0001-04

25351.298729/2023-51 / 7992168

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481314237

--------------------------------------

Santos e Viana Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda / 41.491.050/0003-68

25351.322668/2023-51 / 7991435

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0520813235

--------------------------------------

M AGUIAR DE MESQUITA SILVA LTDA / 49.978.211/0001-92

25351.322756/2023-52 / 7991470

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0520908236

--------------------------------------

MEDEIROS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.768.739/0001-50

25351.322837/2023-52 / 7991497

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0520997239

--------------------------------------

AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA / 37.082.029/0001-70

25351.322971/2023-53 / 8270591

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0521139236

--------------------------------------

FARMACIA BOA OFERTA LTDA / 40.568.543/0003-96

25351.318650/2023-54 / 7991911

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0514127236

--------------------------------------

R-TREZE ORGANIZACAO DE EVENTOS, TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA / 63.706.709/0001-27

25351.322770/2023-56 / 1293055

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0520924231

--------------------------------------

50151723 ltda / 50.151.723/0001-60

25351.323407/2023-58 / 7991696

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521615232

--------------------------------------

ENDRIGO MARCOS CAMPOS DE CARVALHO & CIA LTDA / 43.247.029/0002-66

25351.299063/2023-59 / 7992228

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481672231

--------------------------------------

ITAGIANE BORGES DA CUNHA / 50.699.568/0001-10

25351.318031/2023-60 / 7991851

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0512715238

--------------------------------------

MARIA ANGELICA GOMES CAMPOS / 41.864.046/0001-36

25351.323250/2023-61 / 7991603

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521447232

--------------------------------------

MLC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 47.979.693/0001-70

25351.322955/2023-61 / 4057311

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0521120233

--------------------------------------

NUTRILIFE PHARMACIA MAGISTRAL LTDA / 46.482.248/0001-37

25351.315746/2023-61 / 7991802

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0508875234

--------------------------------------

J JUNIOR DE FREITAS DROGARIA E PERFUMARIA / 35.063.750/0003-59

25351.298357/2023-63 / 7992077

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480913234

--------------------------------------

ALMEIDA E NEPOMUCENO FARMACIA LTDA / 33.456.368/0001-18

25351.323275/2023-64 / 7991617

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521474230

--------------------------------------

FARMÁCIA VIVER BEM LTDA / 35.284.522/0003-09

25351.323003/2023-64 / 7991512

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521172233

--------------------------------------

Almavita Pharma personalização de formulas ltda / 43.315.070/0001-41

25351.398445/2023-64 / 7991990

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0642310238

--------------------------------------

46.189.903 CARMO ALVES CARDOSO / 46.189.903/0001-63

25351.322634/2023-66 / 7991392

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0520777239

--------------------------------------

COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS FARMACIA CENTRAL LTDA / 50.411.655/0001-20

25351.323317/2023-67 / 7991634

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521522234

--------------------------------------

S R MEDICAMENTOS LTDA / 49.899.528/0001-33

25351.299008/2023-69 / 7992201

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481612238

--------------------------------------

farmacia redemed vdc ltda / 44.686.559/0001-92

25351.298387/2023-70 / 7992094

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480943231

--------------------------------------

SILVA GOMES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 39.154.787/0001-81

25351.202325/2023-71 / 7991725

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo / 0557998239

--------------------------------------

Drogaria Areal Barra do Pirai Ltda / 50.343.781/0001-95

25351.322657/2023-71 / 7991421

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0520802233

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0461-53

25351.323178/2023-71 / 7991543

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521362237

--------------------------------------

DROGARIAS PRECO BAIXO SALVADOR LTDA / 37.514.615/0001-46

25351.298274/2023-74 / 7992015

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480823235

--------------------------------------

SANTA FARMA LTDA / 50.225.277/0001-90

25351.299119/2023-75 / 7992245

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481728236

--------------------------------------

MAGNA FARMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 48.059.194/0001-27

25351.299172/2023-76 / 7992259

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481784233

--------------------------------------

L M TEIXEIRA ABSOLON LTDA / 50.510.745/0001-79

25351.318583/2023-78 / 7991907

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0514057238

--------------------------------------

DROGARIA GONZAGA RIVIERA LTDA / 49.726.266/0001-05

25351.298242/2023-79 / 7991389

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480788235

--------------------------------------

FARMACIA DROGASOUZA LTDA / 27.139.602/0001-80

25351.298628/2023-81 / 7992137

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481207236

--------------------------------------

FARMACIA NOSSA FE LTDA / 50.652.933/0001-31

25351.323345/2023-84 / 7991648

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521553237

--------------------------------------

MEDCELER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.784.951/0001-64

25351.315622/2023-85 / 4057355

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0508742234

--------------------------------------

FARMACIA PLINIO DE BELFORD ROXO LTDA ME / 11.131.106/0001-40

25351.316143/2023-86 / 7991833

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0509581234

--------------------------------------

SAMARA GOMES DA SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS / 49.114.799/0001-36

25351.323225/2023-87 / 7991588

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521415233

--------------------------------------

Drogaria Crescente de Olinda Ltda / 48.467.147/0001-12

25351.298875/2023-87 / 7992185

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481475231

--------------------------------------

FREITAS PHARMA LTDA / 40.380.740/0001-15

25351.323230/2023-90 / 7991591

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521422230

--------------------------------------

FABIANA FEITOSA SANTOS / 23.990.803/0001-36

25351.315564/2023-90 / 7991711

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0508677238

--------------------------------------

E GUEDES FERREIRA / 46.401.966/0001-31

25351.322646/2023-91 / 7991404

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0520791231

--------------------------------------

RIBEIRO E GONCALVES FARMA LTDA / 50.377.070/0001-31

25351.298256/2023-92 / 7992001

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480802238

--------------------------------------

DROGARIA AVELINO LTDA / 10.329.550/0001-02

25351.298802/2023-95 / 7992171

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481397230

--------------------------------------

NextGen Labs S/A / 48.950.631/0002-89

25351.298721/2023-95 / 7992154

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481306234

--------------------------------------

DROGARIA MATOS E MUNIZ LTDA ME / 21.448.026/0001-77

25351.299080/2023-96 / 7992231

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481689231

--------------------------------------

DROGARIA SAO JOSE DO RIBEIRÃO LTDA / 46.991.792/0001-04

25351.315691/2023-99 / 7991773

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0508816238

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.307, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

J. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 41.723.224/0001-09

25351.322757/2023-05 / 1293038

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0520909232

--------------------------------------

BEV PRODUTOS MANIPULADOS LTDA / 47.114.827/0001-90

25351.322700/2023-06 / 1293024

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0520846231

--------------------------------------

F R DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.885.640/0001-52

25351.315456/2023-17 / 1293101

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0508562236

--------------------------------------

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA / 17.428.731/0085-43

25351.325912/2023-37 / 1293069

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0526127236

--------------------------------------

Almavita Pharma personalização de formulas ltda / 43.315.070/0001-41

25351.319159/2023-41 / 1293086

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0514660236

--------------------------------------

FF DUARTE CAVALCANTE & MANIPULADOS LTDA / 46.873.526/0001-87

25351.298429/2023-72 / 1293115

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0480988234

--------------------------------------

CORACAO VALENTE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 46.555.995/0001-58

25351.318990/2023-85 / 1293072

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0514485230

--------------------------------------

R-TREZE ORGANIZACAO DE EVENTOS, TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA / 63.706.709/0001-27

25351.322886/2023-95 / 1293041

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0521047234

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.308, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NRK8 NATAL COMERCIO LTDA / 32.864.734/0001-05

25351.667361/2022-03 / 1286393

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EMBALAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

REEMBALAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0253703239

25351.667361/2022-03 / 1286393

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EMBALAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

REEMBALAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0642304238

--------------------------------------

MEDICALMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 08.145.250/0001-21

25351.498304/2009-10 / 8055971

DISTRIBUIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0649402235

--------------------------------------

BEV PRODUTOS MANIPULADOS LTDA / 47.114.827/0001-90

25351.004612/2023-17 / 7956164

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0521299233

--------------------------------------

E. C. S. PAES LTDA / 30.285.735/0001-70

25351.023749/2021-17 / 7871128

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0648775232

--------------------------------------

DROGATEM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 11.015.582/0001-04

25351.683624/2013-22 / 7049033

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0435766236

--------------------------------------

P. A. ANDRIOTI / 03.005.569/0001-38

25351.028991/2014-40 / 7091551

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0649390237

--------------------------------------

Audio Power Comercio e Serviços de Equipamentos Médicos Ltda / 12.516.438/0001-06

25351.315321/2023-51 / 8270602

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0554735237

--------------------------------------

VIA CHARM COSMETICOS LTDA / 34.979.158/0001-77

25351.899168/2020-60 / 4024437

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0648857239

--------------------------------------

MOREIRA FARMA LTDA / 20.878.388/0001-35

25351.638478/2014-61 / 7319218

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0648884236

--------------------------------------

RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. - LTDA / 09.105.835/0001-80

25351.195980/2012-62 / 8084867

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0253790239

25351.195980/2012-62 / 8084867

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0601464231

--------------------------------------

VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COMERCIO LTDA / 05.155.425/0001-93

25351.419222/2005-66 / 1064009

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EMBALAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

EXPORTAR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

PRODUZIR: MEDICAMENTO

REEMBALAR: MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0651819237

25351.077102/2006-68 / 8029961

ARMAZENAR: CORRELATO

DISTRIBUIR: CORRELATO

EMBALAR: CORRELATO

EXPEDIR: CORRELATO

FABRICAR: CORRELATO

REEMBALAR: CORRELATO

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0580143236

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA CUNHA LTDA / 15.305.273/0001-11

25351.305895/2012-69 / 0881616

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0649669231

--------------------------------------

L.M.B. DROGARIA E MANIPULACAO LTDA - ME / 16.542.071/0002-37

25351.167669/2018-69 / 7575298

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0435754238

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA ALVES LTDA / 28.857.581/0001-00

25351.232617/2021-76 / 7794727

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0435703234

--------------------------------------

FARMACIA T K LTDA - EPP / 10.799.846/0001-97

25351.546484/2014-93 / 7289399

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0435568230

--------------------------------------

MARILZA GILVANIA BET MARTINS LTDA / 11.825.895/0001-10

25351.238112/2014-96 / 7179291

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0649045238

--------------------------------------

SS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 10.572.109/0001-57

25351.751259/2010-98 / 8075211

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0649737237

(DOU de 28.06.2023 – págs. 86 a 102 - Seção 1)