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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 28.05.2024)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RETIFICAÇÃO

No Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 857, de 06 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2024, seção 1, pág. 120-133,

Onde se lê:

Art. 14.

(...)

V - 95% (noventa e cinco por cento), no caso das microempresas, exceto para os itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3, 3.1.4, 3.1.5, 3.1.6, 3.1.7, 3.1.8, 3.1.9, 3.1.11, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.2.4, 3.2.5, 3.2.6, 3.2.7, 3.2.8, 3.2.10, 3.5.1, 3.5.2, 3.5.3, 3.5.4, 3.5.5, 3.5.6, 3.5.7, 3.5.8, 3.5.9, 3.6.1, 3.6.2, 3.6.3, 3.6.4, 3.6.5, 3.6.7, 3.6.8 e 3.6.9 do Anexo I desta Resolução, cujos valores ficam reduzidos em noventa por cento; e

Leia-se:

Art. 14.

(...)

V - 95% (noventa e cinco por cento), no caso das microempresas, exceto para os itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3, 3.1.4, 3.1.5, 3.1.6, 3.1.7, 3.1.8, 3.1.9, 3.1.11, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.2.4, 3.2.5, 3.2.6, 3.2.7, 3.2.8, 3.2.10, 3.5.1, 3.5.2, 3.5.3, 3.5.4, 3.5.5, 3.5.6, 3.5.7, 3.5.8, 3.5.9, 3.6.1, 3.6.2, 3.6.3, 3.6.4, 3.6.5, 3.6.6, 3.6.7, 3.6.8 e 3.6.9 do Anexo I desta Resolução, cujos valores ficam reduzidos em noventa por cento; e

Onde se lê:

Art. 31.

(...)

§ 1º A exceção prevista no artigo 30 será autorizada e comunicada conjuntamente em cada caso pela Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF), pela Gerência-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação (GGTIN) e Unidade Organizacional correspondente, no âmbito de suas respectivas competências, enquanto perdurar o problema de natureza operacional ocorrido nos sistemas.

Leia-se:

Art. 31.

(...)

§ 1º A exceção prevista no artigo 31 será autorizada e comunicada conjuntamente em cada caso pela Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF), pela Gerência-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação (GGTIN) e Unidade Organizacional correspondente, no âmbito de suas respectivas competências, enquanto perdurar o problema de natureza operacional ocorrido nos sistemas.

Onde se lê:

1.5.1

Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando não se tratar de atividade voltada para exportação

122

8

3.514,32

2.987,17

2.460,02

2 1.405,73

351,43

175,72

Leia-se:

1.5.1

Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando não se tratar de atividade voltada para exportação

122

8

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

Onde se lê:

3.2.9

Farmácia de manipulação de substâncias sob controle especial

320

4

8.864,50

7.534,83

6.205,15

3.545,80

886,45

886,45

Leia-se:

3.2.9

Farmácia de manipulação de substâncias sob controle especial

320

4

8.864,50

7.534,83

6.205,15

3.545,80

886,45

443,23

Onde se lê:

5.11.2

Outro município no mesmo estado

538

0

531,87

372,31

372,31

212,75

53,19

26,59

Leia-se:

5.11.2

Outro município no mesmo estado

538

0

531,87

452,09

372,31

212,75

53,19

26,59

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.994, DE 23 DE MAIO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ACONCEPT LIFE COMERCIO LTDA / 51.117.750/0001-89

TORNIQUETE DE PAPEL E POLIPROPILENO DE USO ÚNICO

25351.285809/2024-28 / 82819870001

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0661257240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AMED S/A / 10.403.238/0001-11

Atadura de Rayon Estéril Cláudia Premium

25351.275595/2024-81 / 81481900020

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0644198249

Atadura Estéril

25351.275624/2024-13 / 81481900021

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0644238241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AMERICAN ORTHODONTICS BRASIL PRODUTOS ORTODÔNTICOS LTDA / 11.984.167/0001-50

PowerBar™

25351.289127/2024-94 / 80755760023

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0666985243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AMPLITUDE LATIN AMERICA S.A. / 10.978.692/0001-09

Instrumental para Joelho - Corte Femoral SCORE® Primário

25351.285520/2024-17 / 80726260080

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0660886243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ARTPIG BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 37.671.083/0001-50

Máquina para Tatuagem Pen Steel

25351.217667/2024-76 / 82772640006

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0540547247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ATS PRODUTOS MEDICO - CIRURGICOS LTDA / 01.945.638/0001-68

ENDOSCÓPIO ATS

25351.196482/2024-11 / 80222910037

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0485190249

ENDOSCÓPIO ATS

25351.196044/2024-52 / 80222910036

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0484700243

VIDEO ENDOSCOPIO FLEXIVEL ATS PYTHON

25351.184646/2024-67 / 80222919020

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0466433247

VIDEO ENDOSCOPIO FLEXIVEL ATS S-PYTHON

25351.184645/2024-12 / 80222919019

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0466432241

TROCARTER ATS

25351.288794/2024-50 / 80222910038

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0666580243

CABO MONOPOLAR ATS

25351.212524/2024-78 / 80222910041

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0531330249

CABO BIPOLAR ATS

25351.212440/2024-34 / 80222910040

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0531240240

CABO GUIA DE LUZ ATS

25351.208540/2024-66 / 80222910039

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0511161247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA / 37.082.029/0001-70

Suporte lombar com hastes dorsais flexíveis

25351.276110/2024-77 / 82705910011

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0644776242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AVANUTRI EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA / 07.775.666/0001-60

Bota Híbrida de Compressão Pneumática Sem Fio

25351.181863/2024-03 / 81550819005

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0461043246

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 06.103.122/0002-70

TORNIQUETE

25351.288595/2024-41 / 80970010012

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0666312249

ELETRODO PARA ELETROENCEFALOGRAMA

25351.289062/2024-87 / 80970010014

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0666909245

ELETRODO PARA ECG AUTO ADESIVO NESTSAFE

25351.288781/2024-81 / 80970010013

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0666557241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BECARE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA EPP / 12.918.336/0001-17

Demetech PTFE™

25351.272075/2024-17 / 80808489029

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0636698246

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BF TECNOLOGIA 3D LTDA / 06.122.109/0001-88

PriZma 3D Bio Crown Tough

25351.286165/2024-95 / 80483749006

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0661711242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA / 10.942.372/0001-90

DRG TESTOSTERONA SALIVAR - ELISA

25351.228386/2024-49 / 80680420097

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0558942245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOSET INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA / 68.099.431/0001-90

PlasmaSkin

25351.218706/2024-52 / 10410309020

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0542358247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.204.591/0001-68

BIOVENT

25351.285432/2024-15 / 80330639013

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0660767244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOTRON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME / 08.979.861/0001-75

Cadeira Portátil de Atendimento

25351.212180/2024-05 / 80652760007

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0530964244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 52.828.936/0001-09

Oxigenador de Membrana Oxyprime Duo

25351.285699/2024-02 / 10159039008

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0661116247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA / 28.345.933/0001-30

SAFE QUIMIO TRANSFER

25351.285694/2024-71 / 81840549026

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0661111245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 17.152.616/0001-80

Cateter para Infusão com dispositivo de segurança

25351.271641/2024-73 / 81045429025

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0636218244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BW COMERCIO IMPORTACAO LTDA / 40.578.828/0001-46

ENDOLINE® HOOD

25351.287554/2024-38 / 82523860007

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0663902240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CARINE AYRES DA COSTA JACONI / 31.316.067/0001-63

VESTIMENTA DESCARTÁVEL NÃO ESTÉRIL DENTALMIX

25351.280871/2024-23 / 82879280001

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0652496245

VESTIMENTA DESCARTÁVEL DENTALMIX ESTÉRIL

25351.285893/2024-80 / 82879280002

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0661358241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11

Kit Cirúrgico para Laparoscopia II Sirus - Medline

25351.294209/2024-51 / 81832580154

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0675916241

Kit Cirúrgico para Litotomia II -Gineco/Uro/Procto- Medline

25351.294251/2024-71 / 81832580157

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0675967244

Kit Cirúrgico Universal Split II - Medline

25351.293485/2024-00 / 81832580151

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0675027241

Kit Cirúrgico EENT para Otorrino/Cabeça e Pescoço - Medline

25351.293811/2024-71 / 81832580153

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0675437245

Kit Cirúrgico para Extremidade II - Medline

25351.293518/2024-11 / 81832580152

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0675072247

Kit Cirúrgico Ortopédico IV - Medline

25351.294250/2024-27 / 81832580156

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0675966248

Kit Cirúrgico Ortopédico V para Quadril - Medline

25351.294249/2024-01 / 81832580155

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0675965241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA / 19.330.683/0001-73

INSTRUMENTAL CIRURGICO FENTEX EM AÇO INÓX COM VÍDEA

25351.280388/2024-49 / 81897710026

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0651956242

MF SYSTEM FENTEX

25351.294428/2024-30 / 81897710033

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0676190243

INSTRUMENTAL CIRURGICO FENTEX COM PÓ DE DIAMANTE

25351.280389/2024-93 / 81897710027

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0651957249

INSTRUMENTAL CIRURGICO FENTEX EM ALUMÍNIO

25351.280916/2024-60 / 81897710030

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0652547249

INSTRUMENTAL CIRURGICO FENTEX EM TITANIO

25351.281132/2024-59 / 81897710032

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0652809243

INSTRUMENTAL CIRURGICO FENTEX EM TITANIO COM PÓ DE DIAMANTE

25351.281131/2024-12 / 81897710031

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0652808247

Cânulas de Aspiração Fentex

25351.280625/2024-71 / 81897710029

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0652231241

INSTRUMENTAL CIRURGICO FENTEX

25351.280624/2024-27 / 81897710028

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0652230245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos LTDA. / 13.532.259/0001-25

Dispositivo para posicionamento CPMH Estéril

25351.289385/2024-71 / 80859840227

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0667311246

Dispositivos para posicionamento CPMH Não Estéril

25351.289394/2024-61 / 80859840228

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0667342249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CREMER S/A / 82.641.325/0001-18

Torneira 3 vias - Embramed

25351.288454/2024-29 / 80245210328

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0666133247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CSE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA / 02.994.122/0001-76

SISTEMA ASPIRAÇÃO MÓVEL

25351.180691/2024-42 / 80443699011

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0459307240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DEALERMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME / 23.371.771/0001-90

CANULA DE HUBER EXACT SLIM

25351.196008/2024-99 / 81472689012

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0484661248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DENTELINE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 25.265.400/0001-50

LinePost

25351.288894/2024-86 / 82124109018

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0666711241

LINE SEAL

25351.288677/2024-96 / 82124109017

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0666422249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 01.072.992/0001-25

INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS TITANIUM

25351.281649/2024-48 / 80092970016

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0653607245

INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS COM WÍDIA

25351.281652/2024-61 / 80092970017

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0653611242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 29.992.682/0001-48

KIT CÂNULA TRANSPERINEAL TP PIVOT PRO

25351.280364/2024-90 / 10337859020

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0651931240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA / 05.944.604/0001-00

Medidor de Fluido Acumen IQ

25351.208816/2024-14 / 80219059011

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0511514247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EFE CONSULTORIA & IMPORTAÇÃO LTDA / 29.905.551/0001-86

Dermatoscópios LED

25351.178851/2024-93 / 10243860067

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0456356240

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E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME / 03.480.968/0001-50

CATETER IRRIGADOR E-MED

25351.285604/2024-42 / 80475510255

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0660997240

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ENDO AMÉRICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 37.927.322/0001-90

Sonda Extratora de Cálculo Basket

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8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0644941243

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EUROPA MEDICO SERVICE LTDA / 00.118.694/0001-66

BOCAL PARA ENDOSCOPIA AUTOCLAVÁVEL

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80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0675751241

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FONSECA E RABELO PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 37.645.304/0001-16

SERINGA PARA TOXINA BOTULÍNICA SERYNTOX

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8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0644739240

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FORTCLEAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA / 38.427.499/0001-90

Compressas Cirúrgicas Gaze Hidrófila Não Estéril - Elo2

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FUJIFILM DO BRASIL LTDA / 60.397.874/0001-56

Pinça para biópsia - BIO1

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8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0651482241

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G D RUFINO LTDA EPP / 00.425.586/0001-36

FAMÍLIA DE ANÉIS ILIZAROV - AÇO INOX GDFIX II

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80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0644895241

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GF MEDIKA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 20.503.395/0001-52

Cateter balão ZENFlow II HP PTA

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8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0667174249

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HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA / 48.196.341/0001-00

CADEIRA DE TRANSFERENCIA PROCIRURGICA

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80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0492629242

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Humanna Medical Ltda / 27.617.206/0001-11

Cânula Spider de Microneurólise

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8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0651705240

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ICE - INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS ESMERALDA LTDA - EPP / 43.576.016/0001-50

INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS PREMIUM ICE

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IMODONTO INDUSTRIA DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 21.738.250/0001-01

Dente de Resina Sintética

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INJEMEDIC MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA / 39.493.555/0001-58

MÁSCARA FACIAL DE ANESTESIA ULTRA SOFT MEDICAL FLEX

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8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0652392245

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IONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA / 42.699.503/0001-47

BrainFix

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J. J. R. VIANA / 41.480.591/0001-29

AVENTAL CIRÚRGICO ESTÉRIL

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80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0644272244

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JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84

CONEXÕES ZI EM AÇO INOXIDÁVEL

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KIT NEOGUIDE ZI

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INSTRUMENTAIS AUXILIARES EM AÇO INOXIDÁVEL

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INTRAORAL SCANNER ALLIED STAR

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80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0511466242

ANILHAS EM PEEK GUIDED SURGERY

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8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0651804248

BROCAS ZI GUIDED SURGERY

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80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0651808243

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KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 19.524.713/0001-82

Estativas Independant

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KOLPLAST CI LTDA / 59.231.530/0001-93

Espéculo Vaginal Descartável Magazine Médica

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80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0660907241

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LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 14.477.127/0001-00

Tubo Extensor

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VÁLVULA HEMOSTÁTICA

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Agulha Introdutora

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INTRODUTOR FEMORAL

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FIO GUIA DE PTFE

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INTRODUTOR RADIAL

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MANIFOLD

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8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0644496240

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LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87

Campo Cirúrgico de TNT Estéril

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8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0651618240

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LEALMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 26.852.877/0001-02

DISKONTROL

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MAGNA INDÚSTRIA DE MATERIAIS LTDA / 29.791.821/0001-75

NASOLOCK

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FIXLOCK

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mde descartáveis ltda / 15.344.676/0001-70

PROPE DESCARTÁVEL - MDE

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MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47

ENDOSCÓPIO FLEXÍVEL DIGITAL DESCARTÁVEL UROLLINE

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8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0432006249

KIT CATETER DUPLO J EEZin COM FIO GUIA HIDROFÍLICO UROLLINE/WELLEAD

25351.288558/2024-33 / 80421079048

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MEDSUPPLY ELETRO-ELETRONICA LTDA - EPP / 03.852.057/0002-98

Finder 900

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MERCUR S/A / 93.896.397/0014-47

BOLSA TÉRMICA DE GRÃOS MERCUR

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MG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 36.649.545/0002-51

MÁSCARA CIRÚRGICA TRIPLA DESCARTÁVEL LAVIE

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MINAS IMPORT LTDA / 00.279.767/0001-00

Portal de Canulados

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Missner & Missner ltda / 03.225.411/0001-73

CURATIVO HIDROCOLOIDE PARA ACNES M-TEC

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80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0644558245

CURATIVO HIDROCOLOIDE PARA BOLHAS E CALOS M-TEC

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80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0644552247

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MIT MEDICAL INDUSTRY TECHNOLOGY LTDA - ME / 10.795.989/0001-20

Aparelho Auditivo Intra Auricular

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Aparelho Auditivo Retro Auricular

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8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0459491245

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MMED DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA / 05.941.523/0001-56

Campo Cirúrgico Estéril

25351.294292/2024-68 / 82729690007

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0676020241

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MOBILITY BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE CADEIRAS DE RODAS LTDA. - EPP / 13.827.655/0001-80

CADEIRA DE RODAS MANUAL VENOM CARBON SC01

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80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0527072249

ESTABILIZADOR VERTICAL PARAPODIUM ELLA - TIMO

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80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0488685249

CADEIRA DE ATIVIDADES ODE - TIMO

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80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0488678242

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MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 06.167.295/0001-71

Sonda Extratora de Cálculo EasyPerc MSB

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8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0635784246

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MSC - TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA - ME / 08.875.513/0001-58

Cilindro de Proteção

25351.279818/2024-80 / 80642719001

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0651307244

Cilindro de Proteção

25351.281176/2024-89 / 80642719002

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0652850243

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Mult Produtos Odontológicos LTDA / 41.209.718/0001-70

Cera Mult Wax

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80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0666402248

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MV SISTEMAS DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 03.124.977/0001-09

VIDA®

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NEWELL BRANDS BRASIL LTDA / 60.594.538/0017-60

NUK ESSENCE BOMBA COLETORA DE LEITE EM SILICONE

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8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0459350242

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Novatech Comercio e Representações Ltda / 13.503.335/0001-74

KIT INSTRUMENTAIS HYDRA FIX PLUS

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80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0661170241

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Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29

Autoclave Não Elétrica Nutriex

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8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0439087244

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OCULUS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 23.373.314/0001-35

GONIO READY

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8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0466924241

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OQTIS INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 47.806.382/0001-09

MESA CIRÚRGICA OPTIMUS E SEUS ACESSÓRIOS

25351.195196/2024-38 / 82758090002

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0483412244

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PERFITECNICA PERFIS TÉCNICOS DE BORRACHA LTDA / 57.893.521/0001-32

TUBO DE SILICONE PLATINA

25351.272012/2024-61 / 10439159001

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0636632245

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PROMED COMERCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA- EPP / 26.715.034/0001-56

Suporte para Cânula Guia

25351.285894/2024-24 / 81573900004

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0661360245

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PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 00.028.682/0001-40

InDrive Hydro +

25351.293451/2024-15 / 10306849026

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0674983246

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Sabra Inovações Médicas Ltda / 49.361.936/0001-37

LIVIA ESTIMULADOR ELÉTRICO

25351.205115/2024-15 / 82682779001

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0500750246

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SAFIRA MEDICAL TECHNOLOGY LTDA / 40.861.591/0001-06

Crystal Touch Carbon

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8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0651929245

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SCD Tech do Brasil Indústria e Comércio ltda / 48.192.448/0001-80

Kit Cânula para Microdebridação via Endoscópica Leibniz - SCD Tech

25351.284795/2024-25 / 82803369006

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0659858240

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SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90

Sistema de Ultrassonografia de Diagnóstico

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8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0444008241

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S.I.N. IMPLANT SYSTEM LTDA / 04.298.106/0001-74

SOFTWARE NEMOSTUDIO

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SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 14.336.329/0001-32

SOL-M FIXADOR DE CATETER TRANSPARENTE

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SS WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA / 68.567.650/0001-57

CABO PARA ESPELHO DE ALUMÍNIO UL

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80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0661171248

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SURG COMPANY COMERCIAL LTDA / 49.961.292/0001-18

INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS PARA ARTROSCOPIA REDA

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80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0666807248

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SURGITEC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 24.684.423/0001-36

SPINEDRILL DUO

25351.289072/2024-12 / 81469789030

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0666921245

KIT ENDOLIGHT

25351.288778/2024-67 / 81469789029

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0666551243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TECICLEAN TECELAGEM E ALVEJAMENTO LTDA / 22.777.707/0002-22

COMPRESSA DE GAZE ALBAMED

25351.280720/2024-75 / 82914779004

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0652332242

COMPRESSA DE GAZE COM RX ALBAMED

25351.280332/2024-94 / 82914779003

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0651893241

COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL ALBAMED

25351.281069/2024-51 / 82914779005

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0652741240

COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO NÃO ESTÉRIL COM RX ALBAMED

25351.271945/2024-31 / 82914779002

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0636560244

COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO NÃO ESTÉRIL SEM RX ALBAMED

25351.271159/2024-33 / 82914779001

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0635682249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TECNIMED - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 07.514.758/0001-97

FIXADOR EXTERNO CIRCULAR SMART CORRECTION HEXAPODE MINI

25351.289070/2024-23 / 80312580011

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0666919241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TECNOCIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA / 18.920.484/0001-52

GO UP

25351.280175/2024-17 / 81612239005

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0651724244

TROCATER ACCESS

25351.288554/2024-55 / 81612239007

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0666262241

ENDO BAG SMART

25351.280476/2024-41 / 81612239006

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0652057241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total Life comercio de produtos Medico-Hospitalar LTDA-EPP / 21.310.535/0001-39

Cateter para Esfincteroctomia

25351.285856/2024-71 / 81231559061

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0661312241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

UNIVERSO ODONTO IMPORTAÇAO, EXPORTAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 12.591.166/0001-09

Brocas Carbide Univy

25351.280266/2024-52 / 80837679016

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0651821240

Instrumentos Univy Steel

25351.281028/2024-64 / 80837679018

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0652694241

Limas Univy Advanced Shake

25351.280325/2024-92 / 80837679017

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0651886244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VIGODENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 33.425.331/0001-22

Hygenic STER-I-CELL Paper Points

25351.271348/2024-14 / 10068879061

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0635883244

ADESIVO FOTOPOLIMERIZÁVEL PODO BEAUTY

25351.271232/2024-77 / 10068879060

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0635756242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VIVAZ MED FABRICAÇÃO DE UTENSILIOS PARA MEDICINA LTDA / 34.928.279/0001-90

SUPORTE DE SORO PARA MACA

25351.188462/2024-76 / 82433410007

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0472720244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VOLMED BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA - ME / 20.137.275/0001-89

KIT CÂNULA DE PUNÇÃO VOLMED

25351.276155/2024-41 / 81130109013

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0644833246

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

Estimulador de Eletroterapia Transcraniana

25351.196795/2024-79 / 80102519252

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0485523248

Suportes para Terapia Intravenosa

25351.297727/2024-26 / 80102513251

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0682715247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

WILCOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.074.837/0001-48

Fio de Sutura All Prime Nylon

25351.284649/2024-08 / 10347949039

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0659596245

Fio de Sutura All Prime Seda

25351.280999/2024-97 / 10347949038

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0652643248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

WM SERVIÇOS E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS LTDA / 40.834.119/0001-84

OsiriX MD

25351.228926/2024-94 / 82669200001

80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0559557248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ZIMEX BRASIL REPRESENTACOES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 38.588.372/0001-53

COLCHÃO PNEUMÁTICO

25351.216832/2024-72 / 80866380031

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0539349241

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos : 153

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 96

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.995, DE 23 DE MAIO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução d Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Parágrafo único. De acordo com o inciso III do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 340, de 6 de março de 2020, a sua implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA.

Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16

ABBOTT CLINICAL CHEMISTRY IMMUNOGLOBULIN G - IMUNOGLOBULINA G (IgG) ABBOTT QUIMICA

25351.260805/2005-74 / 80146501278

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0637183240

ARCHITECT 2nd Generation Testosterone Reagent Kit

25351.264175/2012-15 / 80146501786

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0650762240

ARCHITECT 2nd Generation Testosterone Controls

25351.264189/2012-43 / 80146501787

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0650755243

ARCHITECT 2nd Generation Testosterone Calibrators

25351.264216/2012-48 / 80146501788

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0650750241

Família Alinity i 2nd Generation Testosterone

25351.080380/2018-36 / 80146502129

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0650790243

Alinity c Immunoglobulin G Reagent Kit

25351.082046/2019-06 / 80146502202

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0637281241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28

VÁLVULA CARDÍACA MECÂNICA OPEN PIVOT AÓRTICA SÉRIE 505

25351.468371/2021-79 / 10349001170

80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0660588242

CATETER DE ALTO FLUXO PARA HEMODIÁLISE MAHURKAR QPLUS E ACESSÓRIOS

25351.346855/2013-15 / 10349000337

80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0661292240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.165.928/0001-75

LÂMINAS SAGITAL JOELHO E QUADRIL

25351.526037/2023-17 / 80482499015

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0499275241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77

QUENTRY

25351.476169/2011-08 / 80042079014

80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 0419215247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

COOPERVISION DO BRASIL LTDA. / 04.998.723/0001-82

LENTE DE CONTATO FAMÍLIA OMAFILCON B

25351.676693/2013-27 / 80130430047

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0512800243

LENTES DE CONTATO FAMÍLIA OCUFILCON D

25351.946763/2016-49 / 80130430051

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0512856249

Lentes de Contato Comfilcon A

25351.999292/2016-84 / 80130430050

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0512836248

LENTE DE CONTATO OMAFILCON A

25351.366536/2013-51 / 80130430046

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0512760241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. / 61.082.426/0018-74

ESCABIN PRO

25351.652070/2023-93 / 81420449005

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0511785241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CREMER S/A / 82.641.325/0001-18

EQUIPO PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL

25351.031608/2020-89 / 80245210262

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0508443245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Dental Morelli Ltda / 65.441.255/0001-35

Banda com Tubo

25351.536505/2012-00 / 10396830050

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0486705242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DSP INDUSTRIAL LTDA / 03.960.018/0001-23

DSP WHITE CLINIC

25351.170997/2020-67 / 80116989007

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0510905242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03

INSTRUMENTAL CIRÚRGICO EM AÇO INOXIDÁVEL DO TIPO CLAMP VASCULAR

25351.579028/2023-11 / 10212990384

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0507584244

INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS DE APREENSÃO E CORTE EM AÇO INOXIDÁVEL

25351.579118/2023-10 / 10212990389

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0507705246

BAINHA E TROCARTE FLEXÍVEL PARA TORACOSCOPIA EM POLIPROPILENO

25351.033786/2022-14 / 10212990361

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0507308247

BOLSA DE EXTRAÇÃO LAPAROSCÓPICA

25351.004933/2022-31 / 10212999018

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0512751242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40

Centricity High Acuity Anesthesia

25351.521424/2019-72 / 80071260410

80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 0501133241

Família de Software Universal Viewer

25351.505813/2013-81 / 80071260309

80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 0507473248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA / 30.153.811/0001-93

SERINGA ELS PARA ANGIOGRAFIA GUERBET

25351.118064/2023-10 / 80136719013

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0507212240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA / 00.004.286/0001-83

INSTRUMENTAL BRM

25351.866052/2023-97 / 10242780159

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0545648246

INSTRUMENTAL BRM

25351.866052/2023-97 / 10242780159

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0484368249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

INOPAT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 07.440.995/0001-50

FAMÍLIA DE WORKSTATION

25351.637734/2022-11 / 80358430006

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0631333240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA. / 88.303.433/0001-67

INSTRUMENTAL EDLO CORTANTE COM CONEXÃO A EQUIPAMENTO

25351.126457/2015-16 / 10230390042

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0481652248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01

MONOCRYL

25351.016888/2004-85 / 80145900698

80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0675258243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 76.619.113/0001-31

FAMILIA DE MEIOS DE CULTURA E SUPLEMENTOS DESTINADOS A SEMEADURA PRIMARIA OU TRANSPORTE DE MATERIAIS CLINICOS - BAC TIME LABORCLIN

25351.548186/2016-08 / 10097010164

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0635302241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LABTEST DIAGNOSTICA S/A / 16.516.296/0001-38

LIPASE LIQUIFORM

25351.011048/2007-79 / 10009010138

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0627536247

Família PCR Turbiquest Max

25351.612833/2018-04 / 10009010346

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0650909241

IBC LIQUIFORM

25351.070444/2003-12 / 10009010077

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0631066241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA / 63.067.904/0001-54

Família Nunc Universal Tubes

25351.070633/2019-44 / 10358940103

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0654909245

Família Nalgene General Long-term storage Cryogenic Tubes

25351.070627/2019-97 / 10358940101

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0654874247

RNase P Fast 384 Well with Instrument Verification Plate

25351.355351/2016-15 / 10358940089

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0640832245

RNase P 96W Instrument Verification Plate

25351.715146/2015-34 / 10358940071

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0640862241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

M.A.C SANTOS SANCHEZ / 01.651.135/0001-80

KIT PARA PROCEDIMENTOS MAC SEM AVENTAL

25351.130598/2024-97 / 10356160038

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0512971242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MAG ESTETICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME / 09.281.923/0001-33

PIGMENTOS

25351.250761/2015-14 / 80815530005

80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 0675755247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 04.645.160/0001-49

GENOLYSE

25351.339560/2017-26 / 80502070061

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0624574245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

N K de Souza Pereira LTDA / 36.110.703/0001-10

Belissimas Lentes de contato incolor anual

25351.857135/2023-95 / 82579019006

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0482915242

SOFT CONTACT LENS

25351.856984/2023-21 / 82579019004

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0482534249

SOFT CONTACT LENS COLORS

25351.857134/2023-41 / 82579019005

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0483059242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 13.333.090/0001-84

KIT LINHA DE SANGUE PARA HEMODIÁLISE A011-V602(B)-B

25351.452273/2016-04 / 80788620037

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0507630246

KIT LINHA DE SANGUE

25351.393748/2016-03 / 80788620032

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0507579241

LINHA DE SANGUE ARTERIAL PARA HEMODIÁLISE

25351.452285/2016-04 / 80788620033

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0507612248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 52.541.273/0001-47

Estrone ELISA

25351.638000/2022-41 / 10230730174

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0633235245

DHEA ELISA

25351.638007/2022-63 / 10230730177

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0633238244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Ortomobil Indústria e Comèrcio LTDA / 24.230.368/0001-04

Cama hospitalar Ortomobil

25351.486810/2022-14 / 81470860007

80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0434210242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA / 42.463.513/0001-89

Família de Orteses Imobilizadoras

25351.076074/2016-63 / 10292010067

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0484010247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PROCORPUS COMERCIO DE APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA - EPP / 68.448.570/0001-82

CALCANHEIRA TAKE CARE

25351.359201/2014-12 / 80228410022

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0480532249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29

Família Medidor de Teste de Hemoglobina Hb

25351.024620/2023-80 / 81325990237

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0659233240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

RDICOM SISTEMAS MEDICOS LTDA / 29.826.858/0001-91

RDICOM PACS

25351.080582/2020-01 / 81755870001

80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 0461728249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86

ISE REFERENCE ELECTROLYTE

25351.058990/2008-81 / 10287410720

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0623655241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

R3A MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 14.697.578/0001-53

Kit ATM R3A

25351.844616/2020-98 / 80989259001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0481005242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SEBIA IMPORTAÇÕES COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS E REATIVOS PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO LTDA. / 08.576.331/0001-86

Família Alegria

25351.401497/2022-44 / 80416660088

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0656739240

HYDRASYS 2 SCAN FOCUSING

25351.828559/2020-08 / 80416660077

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0638586241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA / 61.485.900/0001-60

Bolsa Térmica Gel

25351.026720/2022-60 / 10098710105

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0511066244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90

AI-Rad Companion

25351.268228/2020-06 / 10345162391

80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 0445031247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA / 29.503.802/0001-04

MEDGEL

25000.023505/97-05 / 10102180037

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0488418241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA / 09.588.130/0001-61

ESPAÇADORES VALEO®

25351.596416/2023-66 / 80502380003

80264 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso, exclusão de método de esterilização / 0661233243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88

FIXADORES EXTERNOS LINEARES SMITH & NEPHEW

25351.250541/2014-29 / 80804050104

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0467234248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA. / 59.233.783/0001-04

Luz de exame HexaLux

25351.375921/2019-92 / 10259750016

80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0433243244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02

SPY-PHI PORTABLE HANDHELD IMAGING SYSTEM

25351.300318/2022-52 / 80005430744

80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0439902240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

CAMA HOSPITALAR CENTURIS

25351.478039/2014-21 / 80102511340

80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0434359246

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48

Instrumentais Estéreis para Artroplastia de Joelho

25351.480258/2017-85 / 80044680265

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0484474243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

3SHAPE DO BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS PARA SAUDE LTDA / 22.894.874/0001-72

Software 3Shape Implant Studio

25351.168528/2023-21 / 81901710004

80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 0483487244

_________________________________________________________________

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Nº de Processos : 68

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 43

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.996, DE 23 DE MAIO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA / 42.160.812/0001-44

Família de Reagente, Calibradores e Controles Access Hybritech free PSA

25351.013295/2024-19 / 10033121064

8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0155211242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOACTIVE BIOMATERIAIS S.A. / 09.474.192/0001-42

KIT DISC XS

25351.771788/2023-88 / 80951050010

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1274692237

KIT SPINE XS

25351.771552/2023-41 / 80951050009

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1274441234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CKTRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.491.529/0001-02

Tesoura Ultrassônica VICARE

25351.087653/2024-11 / 80493660051

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0286567245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DIASORIN LTDA / 01.896.764/0001-70

FAMÍLIA LIAISON® BRAHMS MR-proADM

25351.652386/2023-85 / 10339840554

8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1055149236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03

Teste de Anticorpos para Sífilis (sangue total)

25351.009745/2024-61 / 81464750148

8433 - IVD - Registro de produto / 0148967248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98

Traditional G-Jet

25351.117542/2023-66 / 80117581136

80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0190928239

Dengue NS1 Ag Rapid Test Kit

25351.897692/2024-20 / 80117581135

8433 - IVD - Registro de produto / 0019243243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA / 63.067.904/0001-54

OncomineTM Dx Express Test FFPE DNA and RNA Control Kit

25351.013166/2024-12 / 10358940136

8433 - IVD - Registro de produto / 0155067249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MR SAUDE LTDA / 26.386.899/0001-16

Sangue Oculto - FOB

25351.013160/2024-45 / 82533950063

8433 - IVD - Registro de produto / 0155060244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86

GAAD

25351.239161/2024-18 / 10287411692

80274 - EQUIPAMENTO - Registro de Software Médico / 0578533243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

Família MAGLUMI Toxoplasmose IgM (CLIA)

25351.013506/2024-13 / 80102513250

8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0155445243

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos : 12

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 10

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.997, DE 23 DE MAIO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ABIMADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 07.607.291/0001-20

Agulha para Anestesia

25351.076614/2024-99 / 80525329020

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0658650243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ADVITRUS - ADVANCED IN VITRO TECHNOLOGIES LTDA / 40.895.686/0001-40

SMART SELF SAMPLER

25351.525962/2023-12 / 82329460001

80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0651435242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Agilent technologies brasil ltda / 03.290.250/0001-00

Família de Marcador de Carcinoma do Trato Gastrointestinal

25351.551568/2016-28 / 80000230038

8442 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Inclusão do produto em família / 0039618242

Família Marcador de Carcinoma Muscular

25351.551565/2016-41 / 80000230037

8442 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Inclusão do produto em família / 0039548244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-52

Vitamin D Rapid Test Cassette (Selftest)

25351.958710/2024-57 / 80464810898

8013 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0669138242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28

CATETER PERITONEAL DE TENCKHOFF QUINTON

25000.014239/99-56 / 10349000139

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0010258248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. / 10.818.693/0001-88

MARCADOR DE TECIDO MAMÁRIO ULTRACLIP DUAL TRIGGER - BIODUR

25351.647120/2013-08 / 80689090033

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1430208236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - ME / 05.905.525/0001-90

Dengue IgG/IgM

25351.500316/2022-61 / 80474870106

8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 0009982248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14

DC BEAD LUMI

25351.447929/2021-82 / 10341350997

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0646728245

PINCA DE BIOPSIA A QUENTE

25351.440829/2005-13 / 10341350455

80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 1265266239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Cepheid Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos de Diagnósticos ltda / 18.628.083/0001-23

Xpert MRSA

25351.817229/2016-38 / 81062710017

8411 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação (unidade fabril) / 0458900249

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA / 95.433.397/0001-11

Máscara Laríngea de Silicone MD

25351.152327/2011-68 / 80070210018

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0333015240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CORDIS MEDICAL BRASIL LTDA / 27.548.227/0001-22

IMPLANTE STENTS INTRAVASCULAR

25351.103537/2023-76 / 81576620031

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1214902235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06

ECO F Troponina I

25351.351303/2017-65 / 80954880057

8411 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação (unidade fabril) / 0259730246

ECO F HS PCR

25351.349629/2017-01 / 80954880063

8411 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação (unidade fabril) / 0259660248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98

Equipamento de terapia respiratória para apneia do sono

25351.151791/2024-61 / 80117589099

80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0680354247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA / 47.925.678/0001-49

LIPOCUBE HYBRID KIT

25351.196550/2024-41 / 82634829016

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0649282247

Lipocube Golden Filler Procedure Pack

25351.767289/2023-96 / 82634829008

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0660172243

LIPOCUBE GOLDEN FILLER KIT

25351.196920/2024-41 / 82634829017

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0650543241

LIPOCUBE HYBRID MINI KIT

25351.195970/2024-19 / 82634829014

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0649271241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS E CIENTÍFICOS LTDA - EPP / 05.785.287/0001-26

ENDOSCÓPIO RÍGIDO ENDOMASTER

25351.698481/2020-82 / 80533420083

80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0603407242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ENDOTEC PRODUTOS MEDICOS S/A / 09.586.279/0001-01

STENT FRED - DISPOSITIVO ENDOLUMINAL DE REDIRECIONAMENTO DE FLUXO

25351.588208/2018-26 / 80583400008

80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 1233848232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ESSITY SOLUCOES MEDICAS DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. / 54.858.014/0001-70

CURATIVO DE SILICONE BSN

25351.208564/2014-98 / 10224000074

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0458572241

CURATIVO DE ALTA ABSORÇÃO SILTEC SORBACT BSN

25351.208552/2014-18 / 10224000081

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0458579246

CURATIVO DE ESPUMA POLIURETANO BSN

25351.274036/2014-89 / 10224000082

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0458591246

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66

Chlamydia pneumoniae (IgM)

25351.291911/2014-79 / 10338930104

8014 - IVD - Revalidação de registro / 0943529239

Toxoplasma gondii (IgG)

25351.291836/2014-33 / 10338930103

8014 - IVD - Revalidação de registro / 0943761239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / 33.781.055/0001-35

TESTE RAPIDO HIV-1/2 BIO MANGUINHOS

25351.056672/2004-52 / 80142170019

8014 - IVD - Revalidação de registro / 0294581243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GLOBUS MEDICAL BRASIL LTDA / 07.131.437/0001-03

Kit Estéril AFFIRM 4

25351.094725/2019-06 / 80263050076

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0063254247

Kit Estéril AFFIRM 2

25351.094740/2019-02 / 80263050078

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0063214245

KIT ESTÉRIL AFFIRM 7

25351.094682/2019-04 / 80263050073

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0063296241

Kit Estéril AFFIRM 1

25351.094749/2019-03 / 80263050079

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0063208245

KIT ESTÉRIL DE CIMENTAÇÃO ÓSSEA SHIELD 2

25351.057641/2019-07 / 80263050091

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0063406241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84

COMPONENTES PROTÉTICOS TEMPORÁRIOS EM TITÂNIO STRAUMANN

25351.284811/2016-09 / 10344420188

80233 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de material em família / 0039579247

PILARES TEMPORÁRIOS EM PMMA/TAN STRAUMANN

25351.486731/2017-38 / 10344420196

80233 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de material em família / 0029950244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01

STRATAFIX SPIRAL POLIPROPILENO

25351.497988/2013-96 / 80145901498

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1421746239

STRATAFIX™ SPIRAL PDO

25351.444428/2013-81 / 80145901496

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1422347231

STRATAFIX™ SPIRAL POLIPROPILENO

25351.444042/2013-11 / 80145901494

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1421749238

STRATAFIX™ SPIRAL PGA-PCL

25351.444097/2013-46 / 80145901495

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1422095231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0002-84

CATGUT CROMADO

25351.026311/2022-63 / 81245800011

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1251466231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LEBON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA / 87.375.952/0001-78

SOLUÇÃO MULTIUSO PARA LENTES

25351.682055/2010-57 / 80256510003

80237 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 0100389244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. / 52.201.456/0001-13

Família Anticorpo para Carcinoma de Tireóide e Paratireóide

25351.311167/2020-04 / 10337990049

8442 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Inclusão do produto em família / 0023300248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LITORAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 25.164.770/0001-09

FIO-GUIA PTFE INVENT

25351.205135/2024-96 / 81582089020

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0654774245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47

Kit de Dilatador Uretral Urocurve Urolline/Wellead

25351.196282/2024-68 / 80421079044

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0655906249

FIO GUIA ZEBRA UROLLINE/WELLEADFIO GUIA ZEBRA HYDRIGLIDE UROLLINE/WELLEAD

25351.204519/2024-91 / 80421079046

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0661567248

KIT CATETER DUPLO J SOFT COM FIO GUIA HIDROFÍLICO UROLLINE/WELLEAD

25351.196572/2024-10 / 80421079045

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0656640245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35

Kit Rigeneracons Tissue

25351.196911/2024-50 / 80047309224

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0663418244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PIRA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 42.288.208/0001-06

COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFIILA ESTÉRIL

25351.193279/2024-92 / 82373299001

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0663801245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.939.884/0001-09

Teste de Menopausa FSH em uma etapa

25351.585283/2023-01 / 82195300001

8013 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0625325243

Fio-guia com revestimento hidrofílico

25351.168792/2024-45 / 82195309006

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0666336245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86

Família cobas SARS-CoV-2 Qualitative

25351.193402/2020-41 / 10287411491

8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 0188994246

MRSA/SA Amplification/Detection Kit

25351.433301/2014-10 / 10287411074

8014 - IVD - Revalidação de registro / 0168769247

Cobas DPX

25351.334766/2015-87 / 10287411096

8411 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação (unidade fabril) / 0168742241

Cobas DPX Control Kit

25351.334349/2015-92 / 10287411094

8411 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação (unidade fabril) / 0168738244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

RP CONEXOES RESTAURADORAS LTDA / 08.539.206/0001-04

RP FREQUENCY

25351.214113/2024-17 / 80530359006

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0665838245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

scholly latin america importacao e comercio ltda / 08.393.726/0001-43

Artroscópio

25351.114319/2024-48 / 80370829037

80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0672939240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SOUTH MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 47.840.611/0001-01

ASEPT® Replacement Valve

25351.842825/2023-40 / 82673280007

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0511620241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02

IMPLANTE DE POLIETILENO POROSO DE ALTA DENSIDADE MEDPOR

25351.477847/2014-63 / 80005430366

80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 0367583241

TREVO PRO MICRO-CATETER

25351.349973/2014-69 / 80005430357

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0439515246

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-ME / 29.057.136/0001-10

KIT CATETER DE DRENAGEM EXTERNA DE NEFROSTOMIA PERCUTÂNEA PIGTAIL SAFE & SOFT

25351.169084/2024-21 / 81665699028

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0678860242

FIO GUIA METÁLICO PARA INTRODUÇÃO DE CATETER HIDROFÍLICO SAFE&SOFT MA

25351.169087/2024-65 / 81665699029

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0677486245

CATETER DE DRENAGEM EXTERNA PERCUTÂNEA ONE STEP SAFE & SOFT

25351.169083/2024-87 / 81665699027

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0677786244

FIO GUIA METÁLICO PARA INTRODUÇÃO DE CATETER PTFE SAFE&SOFT MA

25351.169484/2024-37 / 81665699030

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0677569241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SWISSMEDIC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 44.699.326/0001-24

Agulhas para caneta de insulina QualyFine Safety

25351.169086/2024-11 / 82556419004

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0659992248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.638.301/0001-69

XENOSURE

25351.576279/2014-01 / 80202910077

80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0136812244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TERUMO MEDICAL DO BRASIL LTDA. / 03.129.105/0001-33

DISPOSITIVO PARA SELAMENTO DE PUNÇÃO HEMOSTÁTICA ANGIO-SEAL™ VIP (8F)

25351.497349/2017-09 / 80012280197

80235 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 1233584235

DISPOSITIVO PARA SELAMENTO DE PUNÇÃO HEMOSTÁTICA ANGIO-SEAL™ VIP (8F)

25351.497349/2017-09 / 80012280197

80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 1233573233

_________________________________________________________________

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Nº de Processos : 67

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 39

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.998, DE 23 DE MAIO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

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AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 00.406.859/0001-03

Dispositivo para Lavagem nasal Ever Care 240 mL

25351.296874/2024-89 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0681737247

Dispositivo para Lavagem Nasal Ever Baby 10 mL

25351.297566/2024-71 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0682539244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AMETECH TRADING LTDA / 01.207.189/0001-50

GELPORT - DISPOSITIVO DE ACESSO MANUAL PARA LAPAROSCOPICA

25023.000238/01-34 / 10334020022

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0493864245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AMPLITUDE LATIN AMERICA S.A. / 10.978.692/0001-09

ESFERAS PASSIVAS™

25351.286140/2024-91 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0661680240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-52

Vitamin D Rapid Test Cassette (Selftest)

25351.958710/2024-57 / 80464810898

80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0644633247

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOSET INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA / 68.099.431/0001-90

LEDSHAPE TT

25351.218686/2024-10 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0542308240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BLUE CONECTION IMPORT EXPORT LTDA / 49.974.188/0001-68

CARTUCHO COM AGULHA ESTÉRIL - SUPREMO ERA

25351.582983/2023-35 / 82717339001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0509156240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA / 28.345.933/0001-30

Agulha Hipodérmica com Sistema de Segurança

25351.432301/2023-44 / 81840549010

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0495282243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CGRX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA / 23.917.850/0001-54

Monitores Cirúrgicos & Endoscópia

25351.189007/2020-64 / 81423030005

80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0501175245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 07.626.776/0001-60

Otoscópio Doctor Devices

25351.168857/2024-52 /

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0438982240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15

iceprotection membrana anticongelante

25351.103661/2020-99 / 81403200007

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0485945240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 01.072.992/0001-25

INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES

25351.047052/2012-46 / 80092970008

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0511805241

INSTRUMENTAIS ARTICULADOS CORTANTES

25351.046945/2012-95 / 80092970007

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0508360242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.634.786/0001-00

ÓLEO DE SILICONE SIOBAL

25351.683196/2023-18 /

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1108246231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME / 03.480.968/0001-50

CAIXA DE ESTERILIZAÇÃO E-MED

25351.289078/2024-90 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0666927243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

INBRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA - ME / 15.140.854/0001-40

BANHO MARIA

25351.349725/2013-41 / 80929400003

80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0511031246

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

KOVALENT DO BRASIL LTDA / 04.842.199/0001-56

CAPACIDADE DE LIGACAO DO FERRO NAO SATURADO UIBC

25351.227834/2007-96 / 80115310087

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0655961241

LIPASE COLOR

25351.473083/2007-88 / 80115310092

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0655830243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LANG ELETRO MEDICINA LTDA - EPP / 31.600.471/0001-64

KIT CANULA DESCARTAVEL TOM SHIDI LANG

25351.218419/2021-08 / 80123909016

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0485932245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Lismed Comércio Importação e Exportação Ltda / 40.678.514/0001-15

Bolsas para Ostomia SkinUpper

25351.064731/2024-18 / 82307469003

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0495808245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MED SUPPLY PRODUTOS MEDICOS LTDA / 05.524.742/0001-30

LANCETA DE SEGURANÇA SAFE LANCE

25351.749999/2023-34 / 80206689001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0491955243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47

FIO GUIA ZEBRA UROLLINE/WELLEADFIO GUIA ZEBRA HYDRIGLIDE UROLLINE/WELLEAD

25351.204519/2024-91 / 80421079046

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0569190240

KIT CATETER DUPLO J SOFT COM FIO GUIA HIDROFÍLICO UROLLINE/WELLEAD

25351.196572/2024-10 / 80421079045

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0561625247

Kit de Dilatador Uretral Urocurve Urolline/Wellead

25351.196282/2024-68 / 80421079044

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0643895248

FIO GUIA ZEBRA UROLLINE/WELLEADFIO GUIA ZEBRA HYDRIGLIDE UROLLINE/WELLEAD

25351.204519/2024-91 / 80421079046

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0643762248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 04.645.160/0001-49

FAMÍLIA KIT XGEN MASTER COVID-19 - Kit Master para Detecção do Coronavírus SARS-CoV-2

25351.191438/2020-91 / 80502070088

8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 0300679246

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

OBL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DENTARIOS LTDA / 22.356.567/0001-38

IMPLANTE OSSEOINTEGRAVEL ESTERIL

25351.290475/2017-31 / 81306310012

80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 1406232238

IMPLANTE OSSEOINTEGRAVEL ESTERIL

25351.290475/2017-31 / 81306310012

80233 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de material em família / 1406019232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA / 01.123.973/0001-80

PALMILHA ORTOPÉDICA

25351.658792/2020-17 / 80223340086

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0484178245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA / 42.463.513/0001-89

COMPONENTES PARA PROTESE EXTERNA DE MEMBRO INFERIOR

25351.176701/2002-30 / 10292010038

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0510678246

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PROMED COMERCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA- EPP / 26.715.034/0001-56

Cânula Guia para Acesso Percutâneo

25351.280419/2024-61 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0651997241

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.939.884/0001-09

Cateter de dilatação por balão

25351.169160/2024-07 / 82195309007

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0624907244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

RELAXMEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. / 05.638.557/0001-76

BOLSA TÉRMICA RELAXMEDIC

25351.730392/2020-38 / 81017930004

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0528060244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-ME / 29.057.136/0001-10

KIT CATETER DE DRENAGEM EXTERNA DE NEFROSTOMIA PERCUTÂNEA PIGTAIL SAFE & SOFT

25351.169084/2024-21 / 81665699028

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0675233241

CATETER DE DRENAGEM EXTERNA PERCUTÂNEA ONE STEP SAFE & SOFT

25351.169083/2024-87 / 81665699027

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0675398240

FIO GUIA METÁLICO PARA INTRODUÇÃO DE CATETER HIDROFÍLICO SAFE&SOFT MA

25351.169087/2024-65 / 81665699029

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0676042244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SYSTHEX SISTEMAS DE IMPLANTES OSSEO INTEGRADO LTDA / 05.644.129/0001-56

IMPLANTE DENTÁRIO

25351.328407/2007-24 / 80290080001

80233 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de material em família / 0100579248

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total Life comercio de produtos Medico-Hospitalar LTDA-EPP / 21.310.535/0001-39

Fio Guia Teflonado Total Life.

25351.150107/2017-03 / 81231550011

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0481751246

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TRAUMEC TECNOLOGIA E IMPLANTES ORTOPÉDICOS IMP. E EXP. LTDA - EPP / 09.123.223/0001-10

KIT DE INSTRUMENTAL PARA BUCOMAXILO TRAUMEC

25351.304104/2015-91 / 80455630073

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0494773243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 10.307.901/0001-84

COMPOSI-TIGHT SECTIONAL MATRIX SYSTEM

25351.832716/2023-14 / 81264860001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0486123243

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

W.L. GORE & ASSOCIATES DO BRASIL LTDA. / 03.806.796/0001-62

GORE PROPATEN ENXERTOS VASCULARES

25351.265889/2009-05 / 80067930025

80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0131663241

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos : 41

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 32

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.039, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA. / 11.635.171/0003-75

25351.493310/2019-25 / 1193533

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0560113242

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DENTAL MINAS LTDA / 49.595.133/0001-47

25351.127796/2023-92 / 1288988

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0578801248

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.040, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BLUE MEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 50.553.196/0001-10

25351.557781/2023-55 / 1298109

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0629097241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado não descreve a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO ARBORETO LTDA / 34.801.656/0001-25

25351.732289/2019-99 / 1199812

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0578418240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado não descreve a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.041, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MEDIOCENTER LTDA / 51.910.969/0001-30

25351.212663/2024-00 / 3131531

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0531479242

--------------------------------------

FALCAO E CHAVES DROGARIA LTDA / 53.834.947/0001-64

25351.260471/2024-00 / 5096110

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617451249

--------------------------------------

eduardo melo comercio de medicamentos ltda / 54.241.428/0001-55

25351.263338/2024-05 / 5096293

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622074245

--------------------------------------

raoni henrique chrispim me / 39.315.132/0001-48

25351.260295/2024-06 / 5096077

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617253242

--------------------------------------

MULT MED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 62.334.156/0002-47

25351.260104/2024-06 / 8292225

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0617039241

--------------------------------------

EXCELENCE - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 13.241.307/0001-26

25351.258278/2024-09 / 1311505

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0613603249

--------------------------------------

AMERICA COIMBRA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 26.043.408/0001-34

25351.258197/2024-09 / 3131544

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0613472241

--------------------------------------

DROGARIA R S AMARAL LTDA / 49.819.133/0001-83

25351.264017/2024-10 / 5096518

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622862243

--------------------------------------

c.m.b da silva farmacia / 17.857.256/0002-01

25351.261064/2024-10 / 5096228

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0618427244

--------------------------------------

FARMACIA ENGENHEIRO PONTES LTDA / 32.186.548/0001-64

25351.263486/2024-11 / 5096340

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622242245

--------------------------------------

EXCELENCE - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 13.241.307/0001-26

25351.258237/2024-12 / 8292211

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0613539249

--------------------------------------

EDVANIA S DA SILVA LIMA / 14.788.133/0001-89

25351.258228/2024-13 / 3131592

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0613527241

--------------------------------------

COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA / 08.021.757/0001-73

25351.065950/2024-14 / 8292239

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0926940236

--------------------------------------

farmacias omega i ltda / 31.499.324/0004-92

25351.263743/2024-15 / 5096461

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622544241

--------------------------------------

m. f. de oliveira ltda / 48.576.355/0002-30

25351.263535/2024-16 / 5096384

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622308246

--------------------------------------

LONDRIHEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 54.165.338/0001-22

25351.253454/2024-16 / 1311476

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0603194249

--------------------------------------

MEDERI DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE S/A / 29.329.985/0007-70

25351.238859/2024-16 / 8292196

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0578212242

--------------------------------------

raia drogasil s/a / 61.585.865/3338-00

25351.263408/2024-17 / 5096322

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622148249

--------------------------------------

EVELYN VITORIA MOTA RODRIGUES / 44.922.891/0001-09

25351.260536/2024-17 / 5096137

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617521247

--------------------------------------

ASSOCIACAO DOS PIONEIROS E VETERANOS DA EMBRAER / 53.324.216/0001-79

25351.263696/2024-18 / 5096431

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622493248

--------------------------------------

NAAMAH SANTOS FERREIRA / 33.571.721/0001-00

25351.263646/2024-22 / 5096413

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622434241

--------------------------------------

VIP HOSPITALAR LTDA / 30.094.255/0001-21

25351.192165/2024-25 / 8292165

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0479037248

--------------------------------------

EMILIA GOMES DE ANDRADE / 54.589.952/0001-11

25351.263903/2024-26 / 5096492

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622730240

--------------------------------------

sax medical distribuidora ltda / 53.596.430/0001-84

25351.258175/2024-31 / 1311493

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0613433246

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3443-22

25351.263718/2024-31 / 5096444

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622517244

--------------------------------------

at médica serviços e comércio ltda / 18.447.628/0001-03

25351.246338/2024-32 / 8292148

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0589855247

--------------------------------------

drogaria dmd ltda / 10.341.045/0018-21

25351.134635/2024-36 / 5096214

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373587244

--------------------------------------

B2 PHARMA PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 50.251.129/0001-40

25351.260266/2024-36 / 5096050

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617222240

--------------------------------------

EXCELENCE - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 13.241.307/0001-26

25351.258288/2024-36 / 3131558

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0613615247

--------------------------------------

RPH RADIOFARMACIA CENTRALIZADA LTDA / 19.315.658/0001-10

25351.200402/2024-39 / 1311553

IMPORTAR: MEDICAMENTO

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0492325243

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3502-17

25351.260666/2024-41 / 5096199

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617660247

--------------------------------------

ELAINE C. G. TRINDADE LTDA / 54.034.342/0001-51

25351.261476/2024-41 / 5096262

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0619058242

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3497-15

25351.260627/2024-44 / 5096168

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617621241

--------------------------------------

soares produtos farmaceuticos ltda / 54.258.586/0001-18

25351.263723/2024-44 / 5096458

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622522248

--------------------------------------

VERITTA LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 34.163.891/0001-19

25351.258198/2024-45 / 3131575

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0613474244

--------------------------------------

SCA FARMA LTDA / 54.508.020/0001-05

25351.260514/2024-49 / 5096123

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617499241

--------------------------------------

FVC RIO VERDE GAMELEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 54.794.535/0001-00

25351.263376/2024-50 / 5096305

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622114247

--------------------------------------

FARMACIA DPV ITARUMA LTDA / 53.522.939/0001-82

25351.263778/2024-54 / 5096489

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622585240

--------------------------------------

AMERICA COIMBRA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 26.043.408/0001-34

25351.258196/2024-56 / 4069014

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0613471245

--------------------------------------

FERNANDO S ARAUJO / 34.580.300/0001-09

25351.263520/2024-58 / 5096371

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622288245

--------------------------------------

DROGARIA NOVA DA CIDADE DE DEUS LTDA / 50.565.249/0001-12

25351.263954/2024-58 / 5096504

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622787241

--------------------------------------

raia drogasil s/a / 61.585.865/3490-49

25351.264018/2024-64 / 5096521

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622864246

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0722-30

25351.260599/2024-65 / 5096141

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617589241

--------------------------------------

KLM DISTRIBUIDORA LTDA / 47.911.536/0001-22

25351.259889/2024-66 / 4069031

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0616799241

--------------------------------------

MEDIOCENTER LTDA / 51.910.969/0001-30

25351.212660/2024-68 / 4069001

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0531476243

--------------------------------------

M. D. P. PEREIRA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 53.699.977/0001-05

25351.260630/2024-68 / 5096185

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617624241

--------------------------------------

DROGARIA CONQUISTA LTDA / 54.503.074/0001-70

25351.263608/2024-70 / 5096398

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622392247

--------------------------------------

DROGARIA BELFORD ROXO 2 LTDA / 53.017.850/0001-69

25351.263319/2024-71 / 5096280

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622049241

--------------------------------------

farmacia de manipulacao e drogaria matias barbosa ltda / 08.775.966/0002-93

25351.263679/2024-72 / 5096427

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622472241

--------------------------------------

g de a m conceicao ltda / 48.949.383/0001-75

25351.260903/2024-74 / 5096201

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0618172246

--------------------------------------

MEDIOCENTER LTDA / 51.910.969/0001-30

25351.212667/2024-80 / 8292182

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0531483240

--------------------------------------

EXCELENCE - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 13.241.307/0001-26

25351.258289/2024-81 / 4069028

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0613616243

--------------------------------------

k r a silva / 53.342.610/0001-30

25351.264046/2024-81 / 5096535

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622894242

--------------------------------------

sax medical distribuidora ltda / 53.596.430/0001-84

25351.257888/2024-87 / 8292208

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0612900240

--------------------------------------

FARMACIA NOVA MUTUM LTDA / 54.381.337/0001-15

25351.260330/2024-89 / 5096094

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617292248

--------------------------------------

pharmacie farmacia de manipulacao ltda / 28.127.485/0002-89

25351.263516/2024-90 / 5096367

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622282247

--------------------------------------

DROGARIA DO TRABALHADOR PRO+SAUDE LTDA / 54.710.086/0001-75

25351.261364/2024-91 / 5096245

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0618906240

--------------------------------------

drogaria popular ltda / 52.905.500/0001-76

25351.260603/2024-95 / 5096154

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617593248

--------------------------------------

J BRANDÃO DA SILVA DIAS / 43.698.948/0001-75

25351.260441/2024-95 / 5096106

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617413240

--------------------------------------

SILMAX COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E ALIMENTICIOS LTDA / 37.821.281/0001-53

25351.196255/2024-95 / 1311462

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0484936247

--------------------------------------

ACL EXPRESS TRANSPORTES MULTIMODAIS E LOGÍSTICA MULTIMODAIS LTDA ME / 23.266.321/0001-38

25351.260106/2024-97 / 1311519

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0617044244

--------------------------------------

IT MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 53.935.956/0001-41

25351.240649/2024-98 / 8292179

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0580648249

--------------------------------------

DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA / 18.824.134/0043-41

25351.263770/2024-98 / 5096475

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622576241

--------------------------------------

CARVALHO & GOMES DROGARIAS LTDA / 54.582.938/0001-96

25351.260628/2024-99 / 5096171

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617622248

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.042, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA LVD LTDA EPP / 03.610.682/0005-76

25351.314218/2014-01 / 7191671

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0644786248

--------------------------------------

FARMACIA OURO VERDE LTDA / 07.906.207/0002-50

25351.303619/2010-02 / 0678891

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0694424242

--------------------------------------

DROGARIA D.N LTDA / 24.651.224/0001-21

25351.596649/2021-05 / 7814845

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0652126243

--------------------------------------

MIL AROMAS BRAZIL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 06.014.929/0001-56

25351.253665/2004-05 / 3030402

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0628876246

--------------------------------------

MERCK SA / 33.069.212/0008-50

25351.365458/2014-05 / 8116770

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0566842246

--------------------------------------

MEICOS - FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA / 79.590.949/0001-49

25351.006974/2003-07 / 0269399

COMÉRCIO: COSMÉTICOS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0644707241

--------------------------------------

DROGARIA SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA LTDA ME / 18.346.337/0001-10

25351.550228/2013-10 / 7026307

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0645524247

--------------------------------------

HDDS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA / 36.155.906/0001-22

25351.112882/2022-10 / 4049713

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0560004249

--------------------------------------

COSMETIZZE IND. COM. IMP E EXP DE PRODUTOS DE INTERESSE A SAUDE LTDA / 47.510.922/0001-02

25351.391250/2022-11 / 8260699

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0578228246

25351.391250/2022-11 / 8260699

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0577963244

--------------------------------------

BRAZ E SENEFONTE LTDA. / 52.435.989/0001-60

25351.015680/2014-11 / 7085617

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0644935243

--------------------------------------

ECR REGINATO RISSARDI LTDA / 22.326.325/0001-00

25351.816165/2016-12 / 7432181

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0694094242

--------------------------------------

TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA / 75.303.222/0001-82

25351.369624/2015-13 / 3064560

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0629032246

--------------------------------------

DROGARIA ANA & ANA BARBACENA LTDA / 11.384.843/0001-55

25351.224362/2010-15 / 0660861

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0644725249

--------------------------------------

DROGARIA LOURES GUERRA LTDA / 51.554.329/0001-35

25351.494586/2023-15 / 7577697

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0694983241

--------------------------------------

MEDERI DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE S/A / 29.329.985/0007-70

25351.238859/2024-16 / 8292196

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0628766246

--------------------------------------

revitalize pharma ltda / 41.336.281/0001-35

25351.595793/2021-16 / 7814629

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0651817242

--------------------------------------

DROGARIA FERREIRA RODRIGUES E VERDAN LTDA / 31.393.471/0001-30

25351.288416/2019-17 / 7654479

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0651264243

--------------------------------------

MILENA MAYER KLAFKE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.902.451/0001-24

25351.333340/2020-17 / 7761917

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0645022241

--------------------------------------

GLOBAL BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 25.115.265/0001-66

25351.413417/2018-17 / 8169579

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0566282241

--------------------------------------

DROGARIA SANTA CECILIA LTDA / 25.069.451/0001-06

25351.327822/2013-17 / 0961729

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0578369249

--------------------------------------

DROGARIA LRP LTDA / 52.803.080/0001-17

25351.106951/2024-18 / 5081818

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0645180246

--------------------------------------

CHIZZOLINI & AZIENDA LTDA / 54.399.464/0001-41

25023.021058/2003-19 / 8019063

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0694726249

--------------------------------------

MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA LTDA / 33.024.690/0001-78

25351.381835/2019-19 / 7665697

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0694939242

--------------------------------------

MONICA DAS GRACAS RAIMUNDO BERNARDO LTDA / 71.344.436/0001-46

25351.335883/2014-21 / 7212607

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0694805246

--------------------------------------

MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS NASCIMENTO LTDA-ME / 73.486.334/0001-90

25351.238122/2014-21 / 7168575

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0644610247

--------------------------------------

STUEPP E CORREA FARMACIA E DROGARIA LTDA / 51.589.447/0001-89

25351.721853/2023-24 / 5043034

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0694373249

--------------------------------------

EDMILSON MANOEL DA SILVA / 11.364.968/0001-13

25351.786595/2014-31 / 7352169

MÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0651605245

--------------------------------------

MELLO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA. / 02.454.531/0001-80

25351.494699/2015-38 / 3065231

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0629060240

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DENTAL MINAS LTDA / 49.595.133/0001-47

25351.127589/2023-38 / 1288883

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0578229242

--------------------------------------

FEJOVI LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA / 32.981.010/0001-41

25351.023556/2022-39 / 4042170

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0628799241

--------------------------------------

drogarias pacheco S/A / 33.438.250/0215-98

25351.439521/2012-40 / 7252587

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0582186242

--------------------------------------

VLM FARMACIAS LTDA / 05.272.420/0001-40

25351.268886/2014-41 / 7187694

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0644806249

--------------------------------------

MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO ARBORETO LTDA / 34.801.656/0001-25

25351.732270/2019-42 / 8193299

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0566523248

25351.732288/2019-44 / 4017485

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0578562243

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DENTAL MINAS LTDA / 49.595.133/0001-47

25351.127587/2023-49 / 8266199

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0586549242

--------------------------------------

P DE M BRITO / 43.623.827/0001-64

25351.436724/2022-52 / 7939779

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0648607241

--------------------------------------

E ALVES XAVIER / 12.045.060/0002-90

25351.182955/2018-54 / 7580283

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0644749245

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0367-16

25351.643836/2014-58 / 7315494

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0644728248

--------------------------------------

R. SANTOS FONSECA / 11.997.085/0001-40

25351.384185/2014-59 / 7229339

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0644724242

--------------------------------------

M V R DA SILVA FARMACIAS / 26.343.817/0001-56

25351.128002/2017-60 / 7506405

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0694399248

--------------------------------------

TALITA DI PAULA MACIEL BRAGA QUIRINO / 07.511.294/0001-65

25351.200936/2007-64 / 0494061

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0645051241

--------------------------------------

MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO ARBORETO LTDA / 34.801.656/0001-25

25351.732284/2019-66 / 1199571

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISPENSAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0578563240

--------------------------------------

ACERTA COMERCIAL LTDA / 37.393.310/0001-23

25351.448203/2021-67 / 4039029

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0578819244

--------------------------------------

drogaria rosario s/a / 00.447.821/0070-00

25351.555509/2013-69 / 7034927

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0644554240

--------------------------------------

PRIME MED COMERCIO LTDA-ME / 22.426.684/0001-20

25351.900499/2016-71 / 8135777

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0628699247

--------------------------------------

T S MEDICAMENTOS PESQUEIRA LTDA - ME / 07.929.709/0001-15

25351.471485/2014-77 / 7257857

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0645011240

--------------------------------------

ANDRE DE CARVALHO RODRIGUES LTDA / 06.018.217/0001-05

25351.578082/2013-77 / 0665701

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0644880244

--------------------------------------

DROGARIA PRO FAMILIA LTDA / 15.557.829/0001-67

25351.145639/2014-78 / 7138025

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0651967244

--------------------------------------

ERNESTO KUNITAKA DOGAMI me / 05.763.967/0001-49

25351.047667/2003-78 / 0395086

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0651423244

--------------------------------------

IT MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 53.935.956/0001-41

25351.228981/2024-84 / 3131380

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0586464247

--------------------------------------

JOYCE SOUSA CARDOSO / 17.537.142/0002-76

25351.114336/2024-85 / 5081926

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0645013242

--------------------------------------

Drogaria LVD LTDA / 03.610.682/0004-95

25351.706024/2011-88 / 0815138

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0645066249

--------------------------------------

VIVIANE ALVES DE JESUS CARNEIRO & CIA. LTDA / 17.565.244/0001-14

25351.610670/2014-93 / 7307499

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0579100243

--------------------------------------

JOSELI A. R. SALES LTDA / 08.594.709/0001-74

25351.422774/2017-95 / 7534312

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0649304241

--------------------------------------

silvana alves da silva / 17.028.290/0001-84

25351.417411/2014-95 / 7237411

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0648113248

--------------------------------------

SILMAX COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E ALIMENTICIOS LTDA / 37.821.281/0001-53

25351.196255/2024-95 / 1311462

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0500532249

--------------------------------------

CASSIANO E FANCHETTI FARMA LTDA / 48.528.971/0001-35

25351.567324/2022-98 / 7946322

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0651908248

--------------------------------------

IT MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 53.935.956/0001-41

25351.240649/2024-98 / 8292179

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0580927245

--------------------------------------

EDENILSON CARVALHO TEIXEIRA & CIA LTDA / 34.394.460/0001-63

25351.030338/2003-98 / 0370038

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0646227246

--------------------------------------

FARMACIA FARMATUDO LTDA ME / 24.395.427/0001-02

25351.086201/2020-99 / 7707697

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0651501245

--------------------------------------

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. / 60.831.658/0001-77

25991.002879/77 / 1003678

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70794 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0893501239

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.043, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA E PERFUMERIA SAO MIGUEL LTDA / 54.790.490/0001-04

25351.261362/2024-00 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0618904247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

AR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA / 34.110.544/0001-28

25351.258253/2024-05 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0613560248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DENTAL PRIME LTDA / 48.569.302/0001-01

25351.258207/2024-06 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0613488245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

CONCEPT MEDICAL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA / 54.487.727/0001-74

25351.258267/2024-11 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0613585241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

RL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 13.856.191/0001-30

25351.263590/2024-14 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0622371240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

BRUNO CONSTANCIO PANSINI / 54.562.472/0001-67

25351.260528/2024-62 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617513244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

M. I. COMERCIO DE COSMETICOS, PERFUMARIA, ORTOPEDICOS E SUPLEMENTOS LTDA / 15.111.478/0001-66

25351.260027/2024-86 /

70392 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0616951248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.

--------------------------------------

SILVA BRITO & PEREIRA LTDA / 21.639.140/0001-84

25351.258209/2024-97 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0613494245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.044, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CIRCE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 03.131.845/0001-04

25351.554899/2016-01 / 2090723

70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0627769241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.252.381/0001-18

25351.833631/2020-19 / 8207026

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0626183243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FARMACIA VITORIA LTDA ME / 15.357.311/0001-80

25351.525582/2017-30 / 7547792

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0645068241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.252.381/0001-18

25351.833590/2020-52 / 4024133

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0626145244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

25351.833632/2020-55 / 1243040

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0626182247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

KOSMOSCIENCE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM COSMÉTICOS LTDA / 05.944.444/0001-07

25351.131307/2016-68 / 2087833

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0627089241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.252.381/0001-18

25351.833612/2020-84 / 3097001

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0626184240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

A.M. FERNANDES / 23.065.260/0001-40

25351.688056/2020-85 / 8214699

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0566288249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados) e foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o disposto no artigo 15, 17 e 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.045, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

OLEGARIO E COSTA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 34.242.997/0002-99

25351.264035/2024-00 / 1311536

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0622883241

--------------------------------------

ELEMENTAR FARMACIA MANIPULACAO ITABUNA LTDA / 45.423.763/0001-83

25351.263308/2024-91 / 1311522

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0622035240

(DOU de 28.05.2024 - págs. 174 a 188 - Seção 1)