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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 28.04.2023)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.445, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

CE

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA - 03.762.871/0001-30

BI-1206

54/2023

25351.131912/2023-78 0214881/23-1

10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos

25351.153418/2023-64 0249459/23-1

10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23

Satralizumabe

52/2021

25351.162916/2023-06 0265321/23-4

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00

Tozorakimabe

32/2022

25351.617479/2022-82 5017997/22-7

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

HORIZON THERAPEUTICS BRASIL LTDA. - 41.590.794/0001-78

Daxdilimabe

1/2023

25351.197411/2023-54 0323297/23-2

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

25351.393544/2022-79 0290862/23-0

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 82.277.955/0001-55

Ziltivequimabe

119/2021

25351.581748/2022-65 4955763/22-7

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23

Atezolizumabe

2/2016

25351.384474/2015-77 5038912/22-2

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

MEDPACE DO BRASIL PESQUISA CLÍNICA LTDA - 07.437.322/0001-41

CLR 131

14/2022

25351.420662/2021-86 0336908/23-1

10849 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração de prazo de validade

LABCORP BRASIL SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA. - 09.011.459/0001-65

Acalabrutinibe

35/2016

25351.833822/2020-72 0012065/23-1

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.446, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015 e art. 36-A, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 573/2021), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

DI

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

BAY 2927088

53/2023

25351.579935/2022-89 4953492/22-1

10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético

25351.592639/2022-73 4975347/22-9

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.474, DE 27 DE ABRIL DE 2023

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: ALLOXY ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA - CNPJ: 16.987.597/0001-40

Produto - (Lote): ALLOXYL RTU(0433721146);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 0401534/23-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o resultado insatisfatório nos ensaios de pH, Teor de ácido peracético e Rotulagem descritos no Laudo de Análise Fiscal 2174.1P.0/2022 e confirmado em Contraprova, emitido pelo INCQS e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.468, DE 27 DE ABRIL DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

W F DISTRIBUIDORA LTDA / 49.452.728/0001-43

25351.172971/2023-04 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0282107231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para distribuir produtos para saúde, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

CONECTI COM. E SERVICOS LTDA / 02.723.394/0001-31

25351.182363/2023-08 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297250230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

A LOJA DO PROTÉTICO LTDA / 43.859.316/0001-46

25351.173107/2023-11 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0282349235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para distribuir produtos para saúde, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

ALS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.588.155/0001-17

25351.183406/2023-64 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0299090230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

DROGARIA M S FELIX LTDA / 47.029.139/0001-21

25351.181816/2023-71 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296629235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

CIRURGICA CASTELI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA / 43.829.137/0001-66

25351.165669/2023-91 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0269892231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.28981-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.469, DE 27 DE ABRIL DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DIEGO LOPES DROGARIAS LTDA / 16.891.177/0002-46

25351.263709/2018-01 / 7583661

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373245238

--------------------------------------

PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0192-32

25351.302344/2022-15 / 7901395

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0385523238

--------------------------------------

DROGARIA ALTERNATIVA DROGSTORE LTDA / 26.298.716/0001-00

25351.740872/2020-15 / 7738765

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0371765234

--------------------------------------

PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0192-32

25351.302344/2022-15 / 7901395

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0384462235

--------------------------------------

FAMILY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.790.753/0001-58

25351.136036/2020-23 / 7761644

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373948239

--------------------------------------

AGM BIDDING COMERCIAL LTDA / 36.657.293/0001-21

25351.710622/2021-23 / 1265472

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0389864234

--------------------------------------

FARMACIA BRASIL POPULAR LTDA / 25.251.477/0001-70

25351.418837/2016-28 / 7482793

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0390669237

--------------------------------------

DINAGRO AGROPECUÁRIA LTDA / 55.991.921/0001-55

25004.000903/2003-32 / 3031456

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0382895231

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ADLI LTDA ME / 66.102.856/0001-86

25351.789003/2014-32 / 7351345

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0377151238

--------------------------------------

VIVAMEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 47.072.223/0001-28

25351.400336/2022-33 / 8257409

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0372937233

--------------------------------------

FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA / 74.036.112/0001-39

25351.178835/2008-81 / 1074616

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0395439230

--------------------------------------

GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME / 05.267.928/0001-50

25351.747696/2014-82 / 1131596

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0393734234

--------------------------------------

FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA / 74.036.112/0001-39

25351.178786/2008-86 / 3037704

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0395545234

--------------------------------------

HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A. / 18.320.396/0011-91

25351.216681/2022-91 / 8253030

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0391951238

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.470, DE 27 DE ABRIL DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A. / 18.320.396/0011-91

25351.147183/2022-91 / 1280785

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0394490231

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.471, DE 27 DE ABRIL DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SANEATIVE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 07.547.454/0001-26

25351.600933/2017-07 / 2097644

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0416150233

25351.600938/2017-21 / 3077441

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0414996232

--------------------------------------

NAF 140 FARMACIA E SERVICOS LTDA / 19.470.581/0001-53

25351.241222/2014-35 / 7175467

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0415790239

--------------------------------------

MP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 65.831.943/0001-01

25000.026734/99-62 / 1043608

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0007312237

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.472, DE 27 DE ABRIL DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

D&L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 37.910.815/0001-18

25351.172341/2023-21 / 1290200

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0281037230

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.473, DE 27 DE ABRIL DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA 3 AMIGOS FILIAL / 12.763.127/0005-75

25351.182469/2023-01 / 7976950

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297377230

--------------------------------------

DROGARIA MAIS EM CONTA MIGUEL COUTO LTDA / 45.692.112/0004-31

25351.181955/2023-02 / 7976720

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296777234

--------------------------------------

PVA MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS FARMACÊUTICAS LTDA / 42.541.275/0001-82

25351.181747/2023-03 / 7976625

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296552232

--------------------------------------

FARMÁCIA BETEL LTDA / 28.868.173/0001-45

25351.164448/2023-04 / 7976642

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0268047235

--------------------------------------

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA / 07.967.085/0007-16

25351.172202/2023-06 / 8267419

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0280884231

--------------------------------------

CLEMENTE E MIRANDA ARAGUARI MEDICAMENTOS LTDA / 49.394.304/0001-70

25351.162754/2023-06 / 7976608

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0264944232

--------------------------------------

JESSICA GONÇALVES DIAS / 48.072.456/0001-93

25351.182229/2023-07 / 7976855

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297102231

--------------------------------------

MMMI LTDA / 50.015.043/0001-19

25351.182675/2023-11 / 7977006

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297614231

--------------------------------------

MANU PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 35.160.915/0004-91

25351.181768/2023-11 / 7976660

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296574236

--------------------------------------

D&L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 37.910.815/0001-18

25351.172151/2023-12 / 8267405

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0280829230

--------------------------------------

TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 84.521.053/0114-25

25351.182467/2023-12 / 7976946

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297375237

--------------------------------------

FARMA NICE LTDA / 49.771.726/0001-17

25351.162711/2023-12 / 7976582

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0264900235

--------------------------------------

DROGARIA BICA DA RAINHA LTDA ME / 49.539.621/0001-37

25351.183358/2023-12 / 7977023

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0299016234

--------------------------------------

M M P J MEDICAMENTOS LTDA / 47.906.794/0001-10

25351.181655/2023-15 / 7976551

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296453234

--------------------------------------

S. F. SOUSA LTDA / 48.129.349/0001-54

25351.181914/2023-16 / 7976702

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296730238

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3181-60

25351.182049/2023-17 / 7976778

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296905232

--------------------------------------

NORDESTCHE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.784.977/0001-36

25351.182223/2023-21 / 7976841

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297096231

--------------------------------------

j farias e comercio me / 10.985.034/0002-17

25351.182174/2023-27 / 7976824

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297040235

--------------------------------------

DROGAMIX FARMACIA LTDA / 29.499.665/0001-73

25351.182209/2023-28 / 7976838

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297080237

--------------------------------------

FARMA 7 DROGARIA LTDA / 49.996.438/0001-60

25351.181965/2023-30 / 7976747

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296788236

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0640-60

25351.182447/2023-33 / 7976932

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297349236

--------------------------------------

DROGARIA CANAA POPULAR LTDA / 48.773.614/0001-32

25351.182535/2023-35 / 7976977

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297451235

--------------------------------------

DROGARIA AFONSO PENA LTDA / 39.622.429/0002-37

25351.181651/2023-37 / 7976548

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296449237

--------------------------------------

MTC SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 08.185.623/0001-98

25351.171949/2023-39 / 4055431

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0280608233

--------------------------------------

NCA MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.080.032/0001-56

25351.172325/2023-39 / 3121200

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0281018235

--------------------------------------

JB FARMA LTDA / 47.181.579/0001-08

25351.182050/2023-41 / 7976781

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296906239

--------------------------------------

ORIUNDI FARMA LTDA / 49.993.957/0001-75

25351.182131/2023-41 / 7976807

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296992232

--------------------------------------

M DE PAULA - FARMACIA LTDA / 47.586.161/0001-72

25351.182420/2023-41 / 7976929

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297313231

--------------------------------------

Casa do Botica Farmacias Ltda / 48.494.774/0001-42

25351.182276/2023-42 / 7976872

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297154231

--------------------------------------

E. BARROS RIBEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.944.472/0001-91

25351.182283/2023-44 / 7976886

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297161237

--------------------------------------

DSL 2 MEDICAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 48.946.619/0001-10

25351.172210/2023-44 / 8267422

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0280895232

--------------------------------------

MENEZES E PITOMBEIRA COMERCIO LTDA / 49.441.150/0001-20

25351.182237/2023-45 / 7976869

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297110233

--------------------------------------

E.M. LOPES CAVALCANTE LTDA / 49.367.619/0001-28

25351.182741/2023-45 / 7977010

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297768239

--------------------------------------

ALJ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.020.474/0001-73

25351.182325/2023-47 / 7976901

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297207237

--------------------------------------

MUNDO DOS PHARMACOS LTDA / 28.118.830/0001-37

25351.181730/2023-48 / 7976596

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296538230

--------------------------------------

EXATAFARMA FARMACIAS LTDA / 49.487.412/0001-97

25351.181875/2023-49 / 7976687

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296692239

--------------------------------------

TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 84.521.053/0144-40

25351.182348/2023-51 / 7976915

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297233238

--------------------------------------

DROGARIA TOMANIK LTDA / 08.225.664/0001-60

25351.163940/2023-54 / 7976639

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0267175230

--------------------------------------

Torres Transportes Rodofluvial Ltda / 14.410.508/0001-72

25351.009652/2023-55 / 4055462

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0014625237

--------------------------------------

farmacia contestado ltda / 32.000.006/0003-17

25351.182531/2023-57 / 7976963

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297447238

--------------------------------------

FARMACIA AVENIDA LTDA / 49.718.472/0001-73

25351.163901/2023-57 / 7976611

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0267103239

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K. G. S. FERNANDES LTDA / 48.892.332/0001-54

25351.182027/2023-57 / 7976764

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296857238

--------------------------------------

ALDEMY DA CRUZ SILVA / 31.444.291/0001-30

25351.181952/2023-61 / 7976716

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296774235

--------------------------------------

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) / 24.134.488/0001-08

25351.182000/2023-64 / 7976751

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296823236

--------------------------------------

FARMÁCIA BETEL LTDA / 28.868.173/0003-07

25351.164452/2023-64 / 7976656

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0268032238

--------------------------------------

L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.673.945/0001-63

25351.181896/2023-64 / 7976691

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296712230

--------------------------------------

Torres Transportes Rodofluvial Ltda / 14.410.508/0001-72

25351.009650/2023-66 / 1290227

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0014623234

--------------------------------------

NCA MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.080.032/0001-56

25351.172496/2023-68 / 4055445

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0281199230

--------------------------------------

SABRINA FERREIRA MEYER LTDA / 46.335.588/0001-35

25351.181783/2023-69 / 7976673

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296589233

--------------------------------------

ANA PAULA SANTOS MENDES / 49.571.560/0001-95

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0292993234

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JG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.092.058/0001-61

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FARMACIA E DROGARIA RODRIGUES ASSIS / 31.846.497/0002-78

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--------------------------------------

M & D FARMACIA LTDA / 49.788.833/0001-58

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D&L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 37.910.815/0001-18

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MARIANA PIRES DE SÁ / 41.368.757/0001-10

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0295361239

--------------------------------------

drogaria economia ltda / 48.991.883/0001-75

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296779237

--------------------------------------

DIAS E BRITTO DE LIMA COM LTDA / 40.674.050/0001-79

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296947237

--------------------------------------

D&L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 37.910.815/0001-18

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701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0281269238

--------------------------------------

FARMACIA POPULAR HIPER ECONOMICA LTDA / 49.059.816/0001-80

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297180231

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PROMEDIX PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 11.409.175/0001-73

25351.076978/2023-98 / 4055459

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo / 0374476233

--------------------------------------

DROGARIA MODELO DA BARRA LTDA / 49.444.258/0001-76

25351.181717/2023-99 / 7976565

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296523232

(DOU de 28.04.2023 – págs. 112 a 114 - Seção 1)