AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 28.03.2024)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.628, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 08 realizada no dia 27 de março de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: OKI FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 46.853.357/0001-13

Número do Processo: 25351.165526/2023-80

Expediente: 0451651/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0376928/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOP RIO COMERCIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 47.271.491/0001-79

Número do Processo: 25351.295658/2022-54

Expediente: 4634130/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377037/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEGA MEDICAL RIO LTDA.

CNPJ: 28.823.187/0001-42

Número do Processo: 25351.365625/2021-06

Expediente: 1352825/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377210/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: D.M.G FARMACIA LTDA.

CNPJ: 35.871.304/0001-09

Número do Processo: 25351.423664/2022-16

Expediente: 1245999/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378257/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ANTENOR LTDA.

CNPJ: 49.679.312/0001-62

Número do Processo: 25351.578664/2023-25

Expediente: 0041375/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377213/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUANA LUSTOSA CHAGAS LTDA. ME

CNPJ: 51.979.630/0001-90

Número do Processo: 25351.585256/2023-20

Expediente: 1334817/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377550/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PERSEVERANTES MEDICAMENTOS E CORRELATOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 18.479.160/0001-20

Número do Processo: 25351.609753/2023-21

Expediente: 1483686/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377581/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.612905/2023-72

Expediente: 1287873/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378184/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.613095/2023-71

Expediente: 1290438/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378300/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.613105/2023-79

Expediente: 1287859/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378375/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.613921/2023-82

Expediente: 1279507/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384592/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.613993/2023-20

Expediente: 1278687/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378127/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.613993/2023-20

Expediente: 1290790/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378153/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.617162/2023-27

Expediente: 1287519/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378162/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.617162/2023-27

Expediente: 1445406/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378195/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J G COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 48.451.315/0001-81

Número do Processo: 25351.620624/2023-93

Expediente: 1450502/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378210/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIAL LASA LTDA. - EPP

CNPJ: 01.415.698/0001-79

Número do Processo: 25351.641431/2023-76

Expediente: 1269468/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377663/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS TRIO LTDA.

CNPJ: 51.163.755/0001-48

Número do Processo: 25351.648671/2023-00

Expediente: 1241703/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377807/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOTAL MINAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ: 19.983.995/0001-86

Número do Processo: 25351.677050/2023-25

Expediente: 1235974/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377847/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DKS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 48.471.953/0001-64

Número do Processo: 25351.684809/2023-26

Expediente: 1332630/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378235/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C DA SILVA SOUSA

CNPJ: 47.673.020/0001-97

Número do Processo: 25351.687814/2023-91

Expediente: 1316853/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377947/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IMMAX SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

CNPJ: 14.041.700/0001-39

Número do Processo: 25351.688040/2023-15

Expediente: 1277938/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377994/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JAC FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 50.118.246/0001-30

Número do Processo: 25351.691099/2023-91

Expediente: 1324549/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378092/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA.

CNPJ: 44.191.880/0001-04

Número do Processo: 25351.696323/2023-31

Expediente: 1293159/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378150/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSMARRECO LTDA.

CNPJ: 16.802.308/0001-90

Número do Processo: 25351.701201/2023-73

Expediente: 1254068/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378243/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSMARRECO LTDA.

CNPJ: 16.802.308/0001-90

Número do Processo: 25351.701329/2023-37

Expediente: 1254060/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378272/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSMARRECO LTDA.

CNPJ: 16.802.308/0001-90

Número do Processo: 25351.701602/2023-23

Expediente: 1253789/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378382/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIANA MIRANDA DROGARIA LTDA.

CNPJ: 46.798.266/0001-22

Número do Processo: 25351.705209/2023-17

Expediente: 1365482/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378421/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR

CNPJ: 10.221.684/0003-77

Número do Processo: 25351.709636/2023-66

Expediente: 1305641/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378593/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR

CNPJ: 10.221.684/0003-77

Número do Processo: 25351.709636/2023-66

Expediente: 1305643/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378596/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR

CNPJ: 10.221.684/0003-77

Número do Processo: 25351.709636/2023-66

Expediente: 1305644/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378663/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR

CNPJ: 10.221.684/0003-77

Número do Processo: 25351.709636/2023-66

Expediente: 1311101/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378667/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR

CNPJ: 10.221.684/0003-77

Número do Processo: 25351.709636/2023-66

Expediente: 1311106/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378746/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E FARMACIA KOLLERT E GUEDES LTDA.

CNPJ: 52.564.084/0001-90

Número do Processo: 25351.715868/2023-53

Expediente: 1292982/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382569/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F SIQUEIRA BESSA PRODUTOS FARMACEUTICOS

CNPJ: 52.601.526/0001-20

Número do Processo: 25351.721995/2023-91

Expediente: 1321264/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384266/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M LIDIANE DE LIMA SILVA

CNPJ: 48.498.776/0001-00

Número do Processo: 25351.722022/2023-70

Expediente: 1272994/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384310/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOSETTI LTDA.

CNPJ: 30.096.901/0002-70

Número do Processo: 25351.728920/2023-31

Expediente: 1255757/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382606/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GONÇALVES MOTTA KLEM COMERCIO LTDA.

CNPJ: 48.271.466/0001-58

Número do Processo: 25351.729714/2023-49

Expediente: 1409055/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382618/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F S DIAS

CNPJ: 04.374.109/0001-40

Número do Processo: 25351.729743/2023-19

Expediente: 1320131/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382626/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZAP DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 07.830.036/0001-41

Número do Processo: 25351.729876/2023-87

Expediente: 1396867/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384905/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GREICIANE TEIXEIRA DA COSTA LTDA.

CNPJ: 49.823.616/0001-51

Número do Processo: 25351.730508/2023-81

Expediente: 1313182/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382652/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SH NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 11.141.600/0001-96

Número do Processo: 25351.734799/2023-87

Expediente: 1483684/23-7

Área de origem: COAFE

Recorrente: PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA.

CNPJ: 37.334.400/0001-43

Número do Processo: 25351.739228/2023-39

Expediente: 1359836/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382710/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA.

CNPJ: 37.334.400/0001-43

Número do Processo: 25351.740066/2023-81

Expediente: 1359787/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382734/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MCO FABRICA, COMERCIO DE SANEANTES E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 35.903.212/0001-63

Número do Processo: 25351.741121/2023-51

Expediente: 1277723/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382754/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M. M. L. PONTES LTDA.

CNPJ: 51.910.852/0001-57

Número do Processo: 25351.742660/2023-15

Expediente: 1276311/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382758/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA BR FARMA LTDA.

CNPJ: 52.451.348/0001-07

Número do Processo: 25351.747428/2023-65

Expediente: 1319200/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382654/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: I9MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 49.981.284/0001-33

Número do Processo: 25351.750617/2023-15

Expediente: 1324017/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382856/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA.

CNPJ: 41.076.622/0001-80

Número do Processo: 25351.754070/2023-27

Expediente: 1380938/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382865/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GALILEO TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA. ME

CNPJ: 28.801.626/0001-16

Número do Processo: 25351.754245/2023-04

Expediente: 1326738/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382878/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

CNPJ: 57.508.426/0109-98

Número do Processo: 25351.755234/2023-33

Expediente: 1312107/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384400/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAVI INALDO NUNES DE BARROS LTDA.

CNPJ: 45.207.477/0001-80

Número do Processo: 25351.759618/2023-25

Expediente: 1324685/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384406/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRANCIEL RODRIGUES SOARES

CNPJ: 46.011.705/0002-96

Número do Processo: 25351.763098/2023-55

Expediente: 1355819/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384511/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PORTO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 05.625.494/0001-13

Número do Processo: 25351.763840/2023-22

Expediente: 1365191/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0380738/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO & CIA LTDA.

CNPJ: 32.513.708/0006-47

Número do Processo: 25351.763847/2023-44

Expediente: 1450616/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0380726/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RC OLIVEIRA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 52.160.839/0001-90

Número do Processo: 25351.767045/2023-11

Expediente: 1413671/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384515/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOEXATA COM VAREJ DE PRODUTOS FARM LTDA.

CNPJ: 30.230.977/0002-47

Número do Processo: 25351.767653/2023-18

Expediente: 1434716/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384594/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIAS FLEMING LTDA.

CNPJ: 79.444.717/0027-11

Número do Processo: 25351.767776/2023-59

Expediente: 1470923/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0380727/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HN DROGARIA LTDA.

CNPJ: 37.721.519/0004-11

Número do Processo: 25351.771859/2023-42

Expediente: 1389380/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0380737/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIODENTAL MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA.-EPP

CNPJ: 04.318.290/0001-77

Número do Processo: 25351.777192/2023-91

Expediente: 1407557/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0380740/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 22.964.975/0001-72

Número do Processo: 25351.777718/2023-33

Expediente: 1377475/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384580/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FORSTER E BRUCHEZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 51.460.330/0001-09

Número do Processo: 25351.778385/2023-60

Expediente: 1429610/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382665/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA FARMA BRASIL LTDA.

CNPJ: 52.575.780/0001-00

Número do Processo: 25351.780515/2023-24

Expediente: 1365192/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384805/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA PAPAI NOEL LTDA.

CNPJ: 52.308.116/0001-96

Número do Processo: 25351.782529/2023-82

Expediente: 1387613/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382524/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WALDIR SOUSA DE OLIVEIRA NETO LTDA.

CNPJ: 52.173.627/0001-48

Número do Processo: 25351.788330/2023-68

Expediente: 0022702/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384924/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L SOUZA SANTOS MOURA

CNPJ: 52.817.946/0001-49

Número do Processo: 25351.791144/2023-14

Expediente: 1387914/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385054/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TSOUZA TRANSPORTES BH LTDA. ME

CNPJ: 23.979.770/0001-23

Número do Processo: 25351.793592/2021-82

Expediente: 4716396/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382858/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INOVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 49.648.815/0001-70

Número do Processo: 25351.794436/2023-09

Expediente: 1371233/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382808/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INFINITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 42.291.390/0001-46

Número do Processo: 25351.795179/2023-14

Expediente: 1438162/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385024/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DNA VITAL EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 51.510.074/0001-09

Número do Processo: 25351.799353/2023-06

Expediente: 0006343/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382568/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA YANN LTDA. ME

CNPJ: 01.555.829/0001-13

Número do Processo: 25351.807906/2023-01

Expediente: 1487117/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382553/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA SHALON

CNPJ: 36.371.597/0001-28

Número do Processo: 25351.811933/2023-71

Expediente: 1472880/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384934/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GSM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 04.520.387/0001-68

Número do Processo: 25351.817966/2023-24

Expediente: 1423933/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382682/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOMOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 47.816.890/0001-78

Número do Processo: 25351.825702/2023-44

Expediente: 1484779/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382822/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRIME MED COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

CNPJ: 48.419.347/0001-08

Número do Processo: 25351.853663/2023-75

Expediente: 0014630/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382323/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JULIANA PATRICIA DA SILVA

CNPJ: 20.644.547/0001-37

Número do Processo: 25351.659981/2023-41

Expediente: 1194671/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 320/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RGT PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 48.330.448/0001-08

Número do Processo: 25351.096940/2023-31

Expediente: 1195498/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 397/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RENALSYSTEMS BIOTECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 06.241.471/0001-78

Número do Processo: 25351.013290/2023-05

Expediente: 1195920/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 398/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MICHELLE COLETO FARINHA - ME

CNPJ: 14.547.844/0001-61

Número do Processo: 25351.663628/2023-66

Expediente: 1199260/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 399/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 69.890.689/0013-07

Número do Processo: 25351.660280/2023-55

Expediente: 1199332/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 400/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REDRESS RIO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 39.926.996/0001-04

Número do Processo: 25351.442700/2023-13

Expediente: 1200293/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 402/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA CAFELANDIA LTDA.

CNPJ: 51.726.373/0001-85

Número do Processo: 25351.687236/2023-92

Expediente: 1202409/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 403/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ONE-B.SP COSMETICS LTDA.

CNPJ: 50.751.773/0001-88

Número do Processo: 25351.588228/2023-64

Expediente: 1203479/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 404/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS ORIENTE LIFE LTDA.

CNPJ: 12.285.585/0001-12

Número do Processo: 25351.297635/2011-01

Expediente: 1208129/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 406/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JJMED LTDA. - EPP

CNPJ: 13.659.508/0001-48

Número do Processo: 25351.720489/2023-85

Expediente: 1217594/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 408/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JJMED LTDA. - EPP

CNPJ: 13.659.508/0001-48

Número do Processo: 25351.720489/2023-85

Expediente: 1235321/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 409/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ALVORADA EIRELI

CNPJ: 29.988.210/0001-11

Número do Processo: 25351.429141/2023-56

Expediente: 1223647/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 410/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 77.388.007/0001-57

Número do Processo: 25351.321041/2022-00

Expediente: 1224153/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 411/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA PARQUE DOROTEIA LTDA.

CNPJ: 45.814.304/0001-20

Número do Processo: 25351.468257/2023-19

Expediente: 1224567/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 412/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.

CNPJ: 42.584.754/0001-86

Número do Processo: 25351.372964/2023-01

Expediente: 1230098/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 414/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.

CNPJ: 42.584.754/0001-86

Número do Processo: 25351.372964/2023-01

Expediente: 1230149/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 415/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.

CNPJ: 42.584.754/0001-86

Número do Processo: 25351.372964/2023-01

Expediente: 1230155/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 416/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VITAFORMULA VET LTDA.

CNPJ: 13.921.482/0001-64

Número do Processo: 25351.735038/2019-66

Expediente: 1213379/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 407/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CLOROPHILA LTDA. SA

CNPJ: 05.434.448/0001-37

Número do Processo: 25351.135906/2014-07

Expediente: 1228112/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 413/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S.A.

CNPJ: 07.752.236/0001-23

Número do Processo: 25025.040866/2006-08

Expediente: 0020240/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382525/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA.

CNPJ: 01.554.759/0001-89

Número do Processo: 25351.039839/2020-31

Expediente: 1454524/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382731/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VITAFORMULA VET LTDA.

CNPJ: 13.921.482/0001-64

Número do Processo: 25351.056669/2020-59

Expediente: 1230577/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382866/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORMED PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 31.431.882/0001-73

Número do Processo: 25351.062972/2022-52

Expediente: 1419229/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382898/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORMED PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 31.431.882/0001-73

Número do Processo: 25351.062972/2022-52

Expediente: 1419251/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382934/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NSY COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 04.170.414/0001-10

Número do Processo: 25351.063106/2021-06

Expediente: 1321514/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0383419/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRO ORTO COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. ME

CNPJ: 10.921.259/0001-29

Número do Processo: 25351.070929/2012-34

Expediente: 1397261/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384280/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAL PIZZOL & OLIVEIRA LTDA.

CNPJ: 13.060.433/0001-84

Número do Processo: 25351.157132/2011-14

Expediente: 1236793/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384408/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA.

CNPJ: 36.945.737/0001-24

Número do Processo: 25351.174399/2021-48

Expediente: 1264306/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385867/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA.

CNPJ: 36.945.737/0001-24

Número do Processo: 25351.178292/2021-79

Expediente: 1264263/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384279/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA.

CNPJ: 36.945.737/0001-24

Número do Processo: 25351.178293/2021-13

Expediente: 1264193/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384284/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MANU PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 35.160.915/0004-91

Número do Processo: 25351.181768/2023-11

Expediente: 1252884/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384262/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RB COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 08.270.297/0001-17

Número do Processo: 25351.183635/2007-69

Expediente: 1388784/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384285/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L L PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

CNPJ: 30.143.167/0001-72

Número do Processo: 25351.201444/2020-63

Expediente: 1355238/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382978/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA LIMA CAMPELO LTDA. ME

CNPJ: 04.503.174/0002-09

Número do Processo: 25351.202857/2023-16

Expediente: 0081989/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384516/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FERNANDO MATIAS DE OLIVEIRA FARMACIA

CNPJ: 41.163.002/0001-89

Número do Processo: 25351.205922/2021-95

Expediente: 0061948/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384525/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SMR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 08.991.216/0001-78

Número do Processo: 25351.264832/2013-26

Expediente: 1343556/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384403/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTERNATIONAL SKIN SOLUTIONS DERMO COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 37.380.058/0001-18

Número do Processo: 25351.276616/2023-03

Expediente: 1421685/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1421685/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: N1 MINAS DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 27.067.884/0001-58

Número do Processo: 25351.299792/2017-16

Expediente: 0016069/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384308/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS MPM LTDA.

CNPJ: 47.188.871/0001-44

Número do Processo: 25351.316026/2022-31

Expediente: 0152028/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384299/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DA CIDADE LTDA.

CNPJ: 39.601.180/0002-83

Número do Processo: 25351.330192/2022-41

Expediente: 1353430/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382938/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA WS LTDA.

CNPJ: 42.984.736/0001-91

Número do Processo: 25351.346977/2021-54

Expediente: 1338238/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382896/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 34.282.929/0001-72

Número do Processo: 25351.349756/2022-19

Expediente: 1313198/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385600/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: S R C FERNANDES COMERCIO LTDA.

CNPJ: 43.121.963/0001-56

Número do Processo: 25351.353084/2021-65

Expediente: 1336853/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384514242 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 32.606.538/0001-30

Número do Processo: 25351.400136/2019-85

Expediente: 0151731/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384281/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IARA CRIS BUSS ZIHLMANN

CNPJ: 08.756.122/0001-14

Número do Processo: 25351.413960/2014-91

Expediente: 1420054/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0383414/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DHEOVANI NASCIMENTO TORRES DROGARIA ME

CNPJ: 28.038.328/0001-16

Número do Processo: 25351.428302/2017-46

Expediente: 1413459/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382864/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRUPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 11.709.825/0002-87

Número do Processo: 25351.430031/2023-37

Expediente: 1277493/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0379009/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M. C. FARMA MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 05.743.928/0001-80

Número do Processo: 25351.463768/2017-98

Expediente: 0032720/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382521/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP

CNPJ: 58.644.923/0001-66

Número do Processo: 25351.487492/2014-91

Expediente: 0024783/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384949/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PILATI MÓVEIS LTDA.

CNPJ: 91.229.096/0001-10

Número do Processo: 25351.490263/2020-00

Expediente: 1415239/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385232/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M RIKELE DOS SANTOS FARMA

CNPJ: 43.613.589/0001-06

Número do Processo: 25351.511247/2021-31

Expediente: 1245930/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1245930/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA-ME

CNPJ: 22.488.013/0001-94

Número do Processo: 25351.527086/2022-88

Expediente: 1312116/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0386282/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DROGA SETE EM CORUMBA LTDA.

CNPJ: 34.369.294/0001-45

Número do Processo: 25351.552259/2019-09

Expediente: 1278755/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0379226/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA NOSTRA FARMA LTDA.

CNPJ: 15.201.479/0001-00

Número do Processo: 25351.573057/2014-88

Expediente: 4658269/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382580/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA BUENO E GONCALVES LTDA.

CNPJ: 26.289.951/0001-16

Número do Processo: 25351.585227/2016-39

Expediente: 1371159/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382647/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FERRARI & ZANOTTI MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA. ME

CNPJ: 29.409.296/0001-80

Número do Processo: 25351.605986/2019-78

Expediente: 0079717/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385307/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIVIANE ALVES DE JESUS CARNEIRO & CIA. LTDA.

CNPJ: 17.565.244/0001-14

Número do Processo: 25351.610670/2014-93

Expediente: 4659937/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385353/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L.F. DE ARAUJO MEDICAMENTOS ME

CNPJ: 01.603.782/0001-16

Número do Processo: 25351.630851/2013-55

Expediente: 4658206/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA ROCHA CASAGRANDE LTDA.

CNPJ: 36.267.487/0001-10

Número do Processo: 25351.671832/2020-16

Expediente: 1345002/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0386067/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DO PRADO LTDA.

CNPJ: 10.430.871/0001-07

Número do Processo: 25351.672046/2014-80

Expediente: 1356480/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0386264/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DO PRADO LTDA.

CNPJ: 10.430.871/0001-07

Número do Processo: 25351.672046/2014-80

Expediente: 1410444/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0386298/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.186991/2023-54

Expediente: 0304901/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378014/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA.

CNPJ: 21.051.983/0001-65

Número do Processo: 25351.286412/2023-72

Expediente: 0462299/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0221091/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.296857/2023-61

Expediente: 0478266/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0221092/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351470/2023-84

Expediente: 0567804/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222126/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351492/2023-44

Expediente: 0567857/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0369864247 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351522/2023-12

Expediente: 0567917/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222130/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351668/2023-68

Expediente: 0568085/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222131/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351674/2023-15

Expediente: 0568120/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222133/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351696/2023-85

Expediente: 0568146/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222135/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351700/2023-13

Expediente: 0568162/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222136/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351717/2023-62

Expediente: 0568193/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222137/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351726/2023-53

Expediente: 0568213/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222141/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351737/2023-33

Expediente: 0568230/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222142/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.351764/2023-14

Expediente: 0568298/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222143/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.358306/2023-06

Expediente: 0578653/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0255552/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.358334/2023-15

Expediente: 0578680/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME

CNPJ: 20.122.759/0001-54

Número do Processo: 25351.572570/2023-42

Expediente: 0927536/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295091/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME

CNPJ: 20.122.759/0001-54

Número do Processo: 25351.572619/2023-67

Expediente: 0927690/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295101/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 17.002.220/0001-57

Número do Processo: 25351.590130/2023-77

Expediente: 0956174/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295104/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVOPHARMA LTDA.

CNPJ: 42.582.138/0001-96

Número do Processo: 25351.593106/2023-90

Expediente: 0960394/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295107/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVOPHARMA LTDA.

CNPJ: 42.582.138/0001-96

Número do Processo: 25351.593112/2023-47

Expediente: 0960421/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295176/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVOPHARMA LTDA.

CNPJ: 42.582.138/0001-96

Número do Processo: 25351.593119/2023-69

Expediente: 0960425/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295180/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVOPHARMA LTDA.

CNPJ: 42.582.138/0001-96

Número do Processo: 25351.593134/2023-15

Expediente: 0960436/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295205/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVOPHARMA LTDA.

CNPJ: 42.582.138/0001-96

Número do Processo: 25351.593137/2023-41

Expediente: 0960439/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295231/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 04.552.888/0001-26

Número do Processo: 25351.650335/2023-19

Expediente: 1051214/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295241/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.662294/2023-11

Expediente: 1070541/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 029527/32-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.662295/2023-58

Expediente: 1070544/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295275/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 09.640.113/0001-26

Número do Processo: 25351.665290/2023-87

Expediente: 1074935/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295283/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 09.640.113/0001-26

Número do Processo: 25351.665302/2023-73

Expediente: 1074951/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295311/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757081/2023-69

Expediente: 1245976/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295330/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757084/2023-01

Expediente: 1245979/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295326/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757085/2023-47

Expediente: 1245980/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295342/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757086/2023-91

Expediente: 1245950/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295371/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757087/2023-36

Expediente: 1245951/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295378/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Número do Processo: 25351.757088/2023-81

Expediente: 1245981/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295385/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 00.524.133/0001-67

Número do Processo: 25351.479389/2023-68

Expediente: 0775153/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295408/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 00.524.133/0001-67

Número do Processo: 25351.481213/2023-76

Expediente: 0777661/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0295413/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

RETIFICAÇÃO

No Aresto n° 1.627, de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União n° 57, de 22 de março de 2024, seção 1, pág. 84,

Onde se lê:

Recorrente: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 47.180.625/0021-90

Número do Processo: 25351.566453/2010-73

Expediente: 2164116/16-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2184/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Leia-se:

Recorrente: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 47.180.625/0021-90

Número do Processo: 25351.566453/2010-73

Expediente: 2164116/16-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para converter a multa em advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2184/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

2ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.193, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - 73.856.593/0001-66

Cloridrato de trazodona

26/2024

25351.212815/2023-85 0347442/23-9

10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético

25351.231482/2023-93 0376646/23-2

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07

Relatlimabe e Nivolumabe

8/2019

25351.801354/2021-58 0620009/23-5

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00

Ciclossilicato de zircônio sódico

1/2019

25351.128748/2018-54 0047917/24-9

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

MEDPACE DO BRASIL PESQUISA CLÍNICA LTDA - 07.437.322/0001-41

Tildacerfont

37/2023

25351.029116/2023-76 1192019/23-0

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88

Lecanemabe

25351.323692/2022-26 1145470/23-9

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

Repagermânio

46/2022

25351.017885/2021-60 0036207/24-7

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

Zimberelimabe / Donvanalimabe

76/2022

25351.463341/2021-76 0368074/24-2

10819 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Exclusão de Protocolo de ensaio clínico

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93

Tarlatamabe

64/2023

25351.083879/2023-62 1092826/23-0

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07

Mavacanteno

22/2023

25351.581747/2022-11 1450134/23-1

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

BMS-986205

5/2019

25351.660086/2018-11 1436709/23-2

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

BEIGENE BRASIL LTDA. - 30.763.301/0001-38

BGB-11417

65/2023

25351.212812/2023-41 0287128/24-9

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18

MK-2870

25/2024

25351.962038/2024-02 0126137/24-1

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. - 25.210.463/0001-09

Unesbulin

58/2022

25351.523953/2022-14 0374891/24-0

10849 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração de prazo de validade

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00

Trastuzumabe Deruxtecana

27/2019

25351.299827/2021-44 1185344/23-1

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.194, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015 e art. 36-A, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 573/2021), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18

MK-2870

25/2024

25351.706042/2023-01 1154707/23-3

10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos

25351.769045/2023-48 1269870/23-9

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

25351.782895/2023-31 1297630/23-0

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

25351.771253/2023-15 1274040/23-3

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68

Furmonertinibe

55/2023

25351.046006/2023-79 1450132/23-5

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

Furmonertinibe

55/2023

25351.029181/2023-00 1450128/23-7

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

CTI CLINICAL BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS CLÍNICAS e COMERCIO LTDA - 19.848.066/0001-64

VEL-101

24/2024

25351.592082/2023-51 0959125/23-7

10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos

25351.676655/2023-07 1092810/23-3

10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.195, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

Razão Social - CNPJ	Nº de Processo	Expediente da petição/Processo	Expediente do Pedido de Cancelamento	Assunto
03.762.871/0001-30	25351.826159/2023-01	1387519/23-1	0311225/24-1	10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
51.780.468/0001-87	25351.202924/2022-11	4432206/22-2	0326250/24-7	10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
15.670.288/0001-89	25351.558106/2023-43	0900587/23-1	0333285/24-7	10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
02.529.870/0001-88	25351.442249/2022-53	4812691/22-8	0343429/24-1	10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos
08.190.722/0001-68	25351.997747/2021-58	0430249/21-4	0354914/24-3	10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.246, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.

Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.

§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/publicacoes/formulario-padrao-consulta-publica-ggtox.docx/view.

§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.

§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA

ANEXO

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processos nº: 25351.050739/2018-41 e outros.

Assunto: Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX

Agenda Regulatória 2024-2025: Item 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.200, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: LITORAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 25.164.770/0001-09

Produto - (Lote): CLEARCATH CATETER ANGIOGRÁFICO (LOTES A PARTIR DE 04/03/2024);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0376777/24-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante: Newtech Medical Devices Pvt. Ltd, por solicitação da empresa: Vip Line Comércio de Material Médico Eireli, realizada no período de 11/12/2023 a 14/12/2023, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os artigos 5º, 8º, 10, 11, 14, 15, 18, 19, 20, 21,23, 33, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 49, 51, 62, 63, 64, 68, 85, 86, 84, 105, 70, 76, 77, 94, 102, 99, 97, 103, 106, 120, 115, 118, 121, 122, 110, 111, 131, 132, 134, 113 e 114 da Resolução-RDC nº. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.205, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: BARATA SAFIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 36122730000102

Produto - (Lote): BARATA SAFIRA(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 0385776/24-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que a empresa PIRISA PIRETRO INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ 33.198.847/0001-81, desconhece a fabricação do produto sem registro ou notificação BARATA SAFIRA, comercializado pela empresa BARATA SAFIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 36.122.730/0001-02, utilizando na rotulagem do produto seus dados cadastrais junto a ANVISA, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.186, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

H L RODRIGUES JUNIOR LTDA / 50.311.478/0001-00

25351.135234/2024-01 / 5084590

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374256241

--------------------------------------

TIMBOZAO MEDICAMENTOS LTDA / 48.481.033/0001-27

25351.134600/2024-05 / 5084447

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373547242

--------------------------------------

RLF AMARANTE LTDA / 54.070.817/0001-65

25351.134745/2024-06 / 5084495

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373722249

--------------------------------------

FARMA NOVA RJ FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 53.613.362/0001-14

25351.134671/2024-08 / 5084481

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373633246

--------------------------------------

drogaria dmd ltda / 10.341.045/0017-40

25351.135424/2024-11 / 5084629

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374463247

--------------------------------------

PRIME MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LIMITADA / 49.481.015/0001-08

25351.135521/2024-11 / 8289778

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0374573247

--------------------------------------

AZEVEDOS FARMA LTDA / 23.433.050/0001-68

25351.136241/2024-12 / 5084723

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0376824247

--------------------------------------

VELLOSO COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 39.738.969/0001-08

25351.135151/2024-12 / 1309334

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0374167249

--------------------------------------

macksuel cavalcante do nascimento comercio varejista de medicamentos ltda / 17.232.006/0002-78

25351.134567/2024-13 / 5084420

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373512244

--------------------------------------

JOAO PEREIRA DOS SANTOS NETO LTDA / 25.257.181/0003-29

25351.135449/2024-14 / 5084646

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374489246

--------------------------------------

FARMÁCIA EVA NUNES LTDA / 54.418.010/0001-70

25351.135368/2024-14 / 5084615

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374404241

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0707-00

25351.134574/2024-15 / 5084433

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373519249

--------------------------------------

DROGARIA EFRAIM DE PARADA ANGELICA LTDA / 51.066.837/0001-74

25351.135294/2024-16 / 5084601

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374322244

--------------------------------------

RLF SANTA LUCIA LTDA / 54.070.707/0001-01

25351.134327/2024-19 / 5084356

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373249241

--------------------------------------

DROGARIA PRATES MARILENE LTDA ME / 11.182.388/0001-05

25351.134526/2024-19 / 5084391

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373466242

--------------------------------------

ALAGOAS FARMA LTDA / 43.265.456/0004-39

25351.134755/2024-33 / 5084507

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373732244

--------------------------------------

DROGARIA CANAA POPULAR LIMEIRA LTDA / 53.142.936/0001-13

25351.135519/2024-34 / 5084663

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374570248

--------------------------------------

neimar pinheiro de jesus ltda / 18.468.911/0001-03

25351.134385/2024-34 / 8289720

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0373311249

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ESPERANÇA LTDA / 10.530.450/0001-40

25351.134681/2024-35 / 5084478

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373645244

--------------------------------------

ar farma comércio de medicamentos ltda / 52.386.284/0001-08

25351.135149/2024-35 / 5084569

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374165246

--------------------------------------

maria j da s maciel / 53.628.130/0001-30

25351.134561/2024-38 / 5084402

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373505248

--------------------------------------

DROGARIA NORTE MINEIRA SAM E DAN LTDA / 54.295.444/0001-20

25351.135163/2024-39 / 5084572

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374180245

--------------------------------------

MARYPHARMA LTDA / 53.720.638/0001-63

25351.134353/2024-39 / 5084373

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373278241

--------------------------------------

REGIAINI ROBERTA VILELA LTDA / 52.692.313/0001-51

25351.135757/2024-40 / 5084681

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374848246

--------------------------------------

CS FARMASIL LTDA / 53.386.271/0001-93

25351.135429/2024-43 / 5084632

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374468249

--------------------------------------

HPF AESTHETICS LTDA / 43.859.237/0002-16

25351.134457/2024-43 / 8289747

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0373388241

--------------------------------------

ser sousa ltda / 41.060.445/0003-06

25351.135450/2024-49 / 5084650

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374490244

--------------------------------------

transnil transporte rodoviario de cargas ltda / 05.367.573/0003-33

25351.134455/2024-54 / 8289751

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0373386249

--------------------------------------

AMD PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 28.036.575/0001-83

25351.134254/2024-57 / 3130549

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0373160241

--------------------------------------

tomotec manutenção de equipamentos ltda / 37.594.192/0001-11

25351.134809/2024-61 / 8289764

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0373796242

--------------------------------------

Hosp Medical Comercio de Material Medico e Medicamentos Hospitalares Ltda / 33.160.739/0001-10

25351.134781/2024-61 / 3130552

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0373767242

--------------------------------------

NOVA DERMA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. / 31.952.678/0001-06

25351.134816/2024-62 / 4067607

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0373804245

--------------------------------------

o f freitas comercio e serviço / 17.525.597/0002-71

25351.134799/2024-63 / 5084524

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373786247

--------------------------------------

AMD PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 28.036.575/0001-83

25351.134284/2024-63 / 8289716

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0373193246

--------------------------------------

MK Produtos para saúde ltda. / 97.127.559/0002-08

25351.076627/2024-68 / 8289781

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0266979246

--------------------------------------

MR LASER EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 30.947.817/0001-32

25351.134395/2024-70 / 8289733

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0373322241

--------------------------------------

RLF CENTRAL RIO LTDA / 54.114.528/0001-10

25351.134645/2024-71 / 5084451

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373601247

--------------------------------------

JOILENE SILVA DOS SANTOS ARAUJO & CIA LTDA / 08.155.065/0002-07

25351.135906/2024-71 / 5084706

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0375241248

--------------------------------------

M R A LIMA LTDA / 54.189.203/0001-05

25351.134405/2024-77 / 5084387

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373332246

--------------------------------------

EMCS INDUSTRIA LTDA / 07.307.698/0001-31

25351.134973/2024-78 / 3130566

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0373976241

--------------------------------------

ESTACAO FARMA LTDA / 52.603.474/0001-21

25351.134846/2024-79 / 5084555

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373836244

--------------------------------------

RLF LIDER FARMA UNI LTDA / 54.104.296/0001-10

25351.134844/2024-80 / 5084541

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373833245

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3427-02

25351.134347/2024-81 / 5084360

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373272243

--------------------------------------

AMD PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 28.036.575/0001-83

25351.134266/2024-81 / 4067595

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0373173245

--------------------------------------

FARMACIA SAUDE LTDA / 53.702.112/0001-50

25351.135904/2024-81 / 5084694

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0375239243

--------------------------------------

med care solution distribuicao de equipamentos medicos e hospitalares ltda / 26.315.031/0001-25

25351.135478/2024-86 / 3130570

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0374522243

--------------------------------------

PRIME MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LIMITADA / 49.481.015/0001-08

25351.135206/2024-86 / 1309348

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0374227241

--------------------------------------

W A DE AGUIAR E CIA LTDA / 53.516.342/0001-25

25351.135589/2024-92 / 5084677

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374649243

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3385-19

25351.134786/2024-94 / 5084511

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373771240

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA + VOCE LTDA / 51.377.197/0001-13

25351.135187/2024-98 / 5084586

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374206244

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.187, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Locafarma Soluçoes de Transportes e Logistica Ltda / 14.413.543/0001-45

25351.059983/2012-02 / 1096469

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0373487240

--------------------------------------

TERRA MAR COMÉRCIO LTDA / 08.748.444/0001-11

25019.020527/2005-03 / 3031149

ARMAZENAR: INSUMO / SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: INSUMO / SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: INSUMO / SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: INSUMO / SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: INSUMO / SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: INSUMO / SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0286248247

--------------------------------------

GASLIVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 16.686.026/0003-37

25351.099800/2024-04 / 8289045

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0373312245

--------------------------------------

Locafarma Soluçoes de Transportes e Logistica Ltda / 14.413.543/0001-45

25351.059955/2012-05 / 3053051

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0373757247

--------------------------------------

FERNANDO DE NEGREIROS SOARES - ME / 20.123.859/0001-03

25351.369198/2014-06 / 7218459

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0338949241

--------------------------------------

MHEDICA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP / 24.788.729/0001-32

25351.341943/2017-06 / 8154604

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0373197241

--------------------------------------

ELCIO BATISTA DA SILVA - ME / 27.271.938/0001-00

25351.694571/2017-07 / 1172951

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0309292247

--------------------------------------

FARMA OLIVEIRA E BAGGIO LTDA / 10.142.459/0001-83

25351.419227/2013-07 / 0960555

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0373531249

--------------------------------------

FARMACIA ARAPONGUINHAS POPULAR LTDA / 34.541.286/0001-34

25351.508269/2019-07 / 7685806

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0338798242

--------------------------------------

FARMACIA E PERFUMARIA BEM ESTAR LTDA / 34.553.524/0001-21

25351.080997/2024-08 / 5078750

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0342457241

--------------------------------------

farmacia essencial ltda / 26.113.805/0001-35

25351.416819/2016-10 / 7482610

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0344027244

--------------------------------------

CUMPRA LOGISTICA LTDA / 25.218.535/0001-64

25351.909890/2020-10 / 3097289

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0375545247

--------------------------------------

BEM POPULAR CANAA DROGARIAS LTDA / 07.327.367/0001-63

25351.379256/2013-11 / 0952273

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0373220243

--------------------------------------

DROGARIA MELGAÇO NUNES LTDA / 08.829.654/0001-34

25351.362892/2013-11 / 0952424

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0213357241

--------------------------------------

MASTER SAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME / 08.695.635/0001-62

25024.001260/2009-11 / 3050285

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0373875240

--------------------------------------

S.I.N. IMPLANT SYSTEM LTDA / 04.298.106/0021-18

25351.520747/2013-12 / 8097995

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0373834241

--------------------------------------

SLEIMAN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.254.200/0001-97

25351.357436/2017-12 / 1167016

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0373628242

--------------------------------------

BR TOTAL HEALTH COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA / 43.823.535/0001-75

25351.083665/2022-13 / 4043479

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0373703244

--------------------------------------

EDILENNA FARIAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 24.214.058/0001-04

25351.349322/2014-17 / 7221397

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0339163241

--------------------------------------

DAMIAO CHAVES PEREIRA E CIA LTDA / 00.114.333/0001-41

25351.037708/2003-18 / 0370210

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0373688245

--------------------------------------

S.I.N. IMPLANT SYSTEM LTDA / 04.298.106/0029-75

25351.408947/2023-19 / 8274942

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0373458240

--------------------------------------

DROGARIA POUPE JA LTDA / 33.774.172/0001-71

25351.205717/2021-20 / 7793263

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0373208243

--------------------------------------

SUPLEN MEDICAL LTDA / 21.581.995/0003-63

25351.559065/2022-21 / 8259779

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0373707240

--------------------------------------

DROGARIA NATHY FARMA LTDA - ME / 05.883.522/0001-00

25351.339077/2014-21 / 7209748

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0339169249

--------------------------------------

CUMPRA LOGISTICA LTDA / 25.218.535/0001-64

25351.910055/2020-22 / 4024562

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0375546243

--------------------------------------

FARMACIA SUL AMERICA LTDA / 78.449.196/0001-93

25351.181217/2002-22 / 0188891

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0374569240

--------------------------------------

P. NUNES DA SILVA LTDA / 32.892.726/0001-72

25351.393818/2019-24 / 7665210

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0344064247

--------------------------------------

CUMPRA LOGISTICA LTDA / 25.218.535/0001-64

25351.910062/2020-24 / 8207913

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0375544241

--------------------------------------

FARMA OLIVEIRA E BAGGIO LTDA / 10.142.459/0004-26

25351.176138/2023-24 / 7978431

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0373920245

--------------------------------------

DROGARIA SUZANODROGAS LTDA / 05.544.180/0001-96

25351.231448/2014-28 / 7168194

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0372784241

--------------------------------------

A. R. GUIMARAES MEDICAMENTOS / 22.044.204/0001-67

25351.930152/2020-31 / 7748178

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0338766243

--------------------------------------

DROGARIA SANTA VERONICA LTDA ME / 08.190.100/0001-30

25351.702388/2014-31 / 7350199

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0338263241

--------------------------------------

A. R. GUIMARAES MEDICAMENTOS / 22.044.204/0001-67

25351.930152/2020-31 / 7748178

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0338269240

--------------------------------------

DROGARIA FARMABEM MAIS LTDA / 09.291.086/0001-23

25351.138274/2009-33 / 0591551

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0343765241

--------------------------------------

M M SILVA PAZ / 47.809.791/0001-69

25351.447191/2022-34 / 7940455

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0338281240

--------------------------------------

R-BIOPHARM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANALISE DE ALIMENTOS LTDA / 67.272.757/0002-96

25351.106933/2024-36 / 8289093

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0323519245

--------------------------------------

Locafarma Soluçoes de Transportes e Logistica Ltda / 14.413.543/0001-45

25351.070551/2012-39 / 2067861

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0374520241

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ESSENCIAL SAUDE LTDA / 26.660.635/0001-09

25351.202002/2017-39 / 7513206

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0373155247

--------------------------------------

drogaria do cici ltda-me / 12.795.769/0001-22

25351.695619/2014-43 / 7326071

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0339245247

--------------------------------------

DROGARIA GOMES & SILVA LTDA - ME / 11.800.647/0001-14

25351.616146/2013-45 / 7012525

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0342276247

--------------------------------------

Olaser Importação e Distribuição de Equipamentos Médicos Ltda / 48.566.545/0001-96

25351.045290/2024-47 / 8287690

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0208936246

--------------------------------------

ISRAEL CARDOSO E CIA LTDA - ME / 95.874.137/0001-81

25351.487531/2014-50 / 7267529

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0338235248

--------------------------------------

W K DROGARIA LTDA / 35.356.994/0001-68

25351.114713/2020-52 / 7709818

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0373214243

--------------------------------------

j. m. b. & cia. ltda. / 08.909.499/0004-09

25351.239241/2013-52 / 7199276

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0213600242

--------------------------------------

JOSEFA BEZERRA DROGARIA LTDA / 17.272.190/0001-07

25351.352087/2014-52 / 7221751

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0293709246

--------------------------------------

CB DROGARIAS LTDA / 47.964.776/0001-95

25351.423665/2022-52 / 7938679

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0373599242

--------------------------------------

DROGARIA CENTRAL COMERCIO LTDA / 32.608.944/0001-32

25351.188590/2019-52 / 7645221

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0373573243

--------------------------------------

E.B.C DA SILVA & CIA LTDA / 04.843.882/0001-08

25351.241204/2014-53 / 7174933

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0338769242

--------------------------------------

J. DANIEL P. LEAL EPP / 28.607.431/0001-30

25351.325169/2018-58 / 7590245

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0344057241

--------------------------------------

HAFEMANN ZOZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.738.915/0001-92

25351.221568/2017-60 / 7513531

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0343846241

--------------------------------------

FARMACIA SJ LTADA ME / 23.592.262/0001-98

25351.862298/2016-61 / 7436958

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0339347244

--------------------------------------

FARMACIA CAVALCANTI COELHO LTDA / 03.390.252/0001-62

25351.432235/2017-64 / 7535014

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0338412247

--------------------------------------

DROGARIA OLIVEIRA E MORAIS LTDA - ME / 19.968.834/0001-13

25351.258619/2014-66 / 7188170

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0338827242

--------------------------------------

elda p fazanha sanches epp / 00.367.426/0001-88

25351.186909/2002-67 / 0216737

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0338177248

--------------------------------------

DROGARIA JERÔNIMO LTDA / 18.952.614/0001-39

25351.216328/2002-67 / 0240687

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0342723243

--------------------------------------

ACERTA COMERCIAL LTDA / 37.393.310/0001-23

25351.448203/2021-67 / 4039029

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0374571244

--------------------------------------

MOISES MENDES REIS LTDA / 51.380.766/0001-80

25351.831745/2023-69 / 5054266

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0338985247

--------------------------------------

FARMACIA SANTO ANTONIO DE MATO VERDE LTDA. / 05.874.157/0001-60

25351.707978/2013-70 / 7058813

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0373159242

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1256-54

25351.461989/2023-70 / 7348515

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0338702245

--------------------------------------

BR TOTAL HEALTH COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA / 43.823.535/0001-75

25351.083655/2022-70 / 8243631

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0373702248

--------------------------------------

FARMACIA MARANATA LTDA / 02.425.938/0001-89

25351.278882/2014-71 / 7309654

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0338486241

--------------------------------------

ARIANE SOLER ZANIN LTDA - ME / 21.405.566/0002-54

25351.009000/2017-72 / 7495978

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0339171243

--------------------------------------

CRISTIANE APARECIDA SABINO DA SILVA - ME / 16.717.818/0001-60

25351.293574/2014-76 / 7184116

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0339063246

--------------------------------------

elda p fazanha sanches epp / 00.367.426/0001-88

25351.734468/2008-76 / 1386876

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0340207248

--------------------------------------

JRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 47.117.117/0001-13

25351.061720/2024-78 / 8288084

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0374066248

--------------------------------------

SILVANA APARECIDA MADEIRA BONFANTE LTDA / 41.574.942/0001-60

25351.084059/2024-79 / 5080341

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0344037240

--------------------------------------

BRAZILIAN COSMETICS OUTSOURCING LTDA-EPP / 25.363.079/0001-46

25351.276164/2017-80 / 2093660

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0039422241

--------------------------------------

M J S FARMACIA LTDA / 13.337.722/0001-88

25351.275308/2013-81 / 0930681

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0373189249

--------------------------------------

DROGARIA SANTA LAURA DE VICUNA LTDA- ME / 05.561.624/0001-00

25351.725322/2010-82 / 0714655

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0339019247

--------------------------------------

NATYFLORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.871.894/0001-10

25351.346996/2018-85 / 4000506

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1309237239

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA LOPES LTDA / 50.546.427/0001-68

25351.410102/2023-85 / 7069881

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0338918248

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA VIVA BEM II LTDA / 20.374.722/0001-13

25351.843336/2016-86 / 7434178

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0374980241

--------------------------------------

S.I.N. IMPLANT SYSTEM LTDA / 04.298.106/0031-90

25351.138176/2023-89 / 8266475

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0374497249

--------------------------------------

SUDA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 46.419.023/0001-36

25351.099457/2024-90 / 3130201

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0309318246

25351.099457/2024-90 / 3130201

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0309319242

--------------------------------------

NOEM MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA. / 32.737.279/0001-87

25351.344746/2019-91 / 8183184

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0372464246

--------------------------------------

PAULO HENRIQUE DE SENA COSTA / 15.443.720/0001-07

25351.542658/2017-91 / 7545453

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0339314249

--------------------------------------

CUMPRA LOGISTICA LTDA / 25.218.535/0001-64

25351.910038/2020-95 / 1243664

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0375543244

--------------------------------------

BRG INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICONE LTDA / 39.494.492/0001-54

25351.111326/2024-98 / 8289244

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0374387249

--------------------------------------

JSM DROGARIA PERFUMARIA LTDA / 37.179.899/0001-61

25351.963687/2020-99 / 7750491

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0374494240

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.188, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MARIA CLAUDINETE VILELA DOS SANTOS ME / 03.109.198/0001-34

25351.135530/2024-02 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374584249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.17844-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

51.913.931 BARBARA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA / 51.913.931/0001-11

25351.134195/2024-17 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0373006241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

MEDPLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 51.405.794/0001-04

25351.135167/2024-17 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0374184241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

25351.134522/2024-31 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0373462247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

drogaria dmd ltda / 10.341.045/0018-21

25351.134635/2024-36 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373587244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

ATD SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA / 47.480.880/0001-04

25351.135152/2024-59 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0374169241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

M R P PEIXOTO FARMACIA / 43.422.926/0001-88

25351.135425/2024-65 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0374464243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.89272-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.189, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ORGANIZAÇÕES FARMACEUTICAS NOBRE / 07.675.304/0004-40

25351.428917/2014-20 / 7243940

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0338173242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

DROGARIAS CENTRAL DRUGSTORE LTDA / 31.841.126/0001-12

25351.220507/2019-47 / 7647877

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0827710232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1014137/23-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa solicitou ampliação para atividades que já constam em sua AFE.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.190, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

transnil transporte rodoviario de cargas ltda / 05.367.573/0003-33

25351.134667/2024-31 / 1309321

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0373629249

--------------------------------------

NASI INDUSTRIA DE NUTRICOSMÉTICOS LTDA / 08.908.883/0003-06

25351.330521/2023-34 / 1309365

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0532998235

--------------------------------------

A.L.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 37.140.339/0001-01

25351.788174/2023-35 / 1309351

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1310236232

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.191, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MEDICAL REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA / 37.185.839/0001-51

25351.811735/2023-15 / 1303531

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1357275234

--------------------------------------

HOREM FARMACEUTICA LTDA / 36.753.023/0001-14

25351.917824/2024-47 / 1305789

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0052423247

25351.917824/2024-47 / 1305789

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0052711242

--------------------------------------

SUPRIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 12.096.451/0001-53

25351.831635/2016-68 / 1151017

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0375538241

--------------------------------------

CUMPRA LOGISTICA LTDA / 25.218.535/0001-64

25351.910061/2020-80 / 1243681

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0373615248

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.192, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Art. 1º Cancelar, a pedido, as Autorizações de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

UNIQUE FARMACEUTICA LTDA. / 25.037.769/0001-05

25351.113148/2017-01 / 1163687

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0354181246

--------------------------------------

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.812.105/0001-94

25351.464178/2014-94 / 1112506

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0368250245

(DOU de 28.03.2024 – págs. 124 a 138 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 28.03.2024)