AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 27.10.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO RE Nº 4.051, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSE VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 08.540.561/0001-95
PROTETOR SOLAR CORPORAL FPS 30 SOLARY AOX - LA CUTANÉE
25351.694738/2021-16 / 257530019
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2534611/21-6
--------------------------------------
ALIANZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉETICOS LTDA EPP / 03.982.695/0001-42
PROTETOR SOLAR FOTOACTIVE FLUID ANTIACNE FPS 70 MEZZO DERMOCOSMÉTICOS
25351.721670/2021-47 / 231020471
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2620468/21-3
--------------------------------------
AMAZUN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 07.136.510/0001-30
MAX SOAP ÁLCOOL EM GEL PARA AS MÃOS
25351.018695/2016-38 / 240360016
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 1995174/20-3
MAX SOAP ÁLCOOL EM GEL PARA AS MÃOS
25351.018695/2016-38 / 240360016
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 3319265/21-1
--------------------------------------
AYSEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. ME / 06.179.696/0001-41
ÁLCOOL GEL 70% BY NUTRIHAIR
25351.287855/2020-38 / 246140002
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 3544678/21-7
ÁLCOOL GEL 70% BY NUTRIHAIR COSMÉTICOS
25351.308100/2020-84 / 246140001
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 3544661/21-7
--------------------------------------
BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04
NIVEA SUN BEAUTY EXPERT ANTI-IDADE Q10 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50
25351.996260/2020-77 / 227210746
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2464041/21-1
NIVEA SUN BEAUTY EXPERT ANTI-IDADE Q10 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50
25351.996260/2020-77 / 227210746
2100 - REG. COSMÉTICOS - Mudança de Fabricante de Produto Registrado - Importado / 2604482/21-5
NIVEA SUN BEAUTY EXPERT CONTROLE DE OLEOSIDADE PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50
25351.996280/2020-48 / 227210749
2100 - REG. COSMÉTICOS - Mudança de Fabricante de Produto Registrado - Importado / 2604436/21-3
--------------------------------------
CAD´S INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 06.125.969/0001-75
ÁLCOOL GEL 70% UMIDFICA
25351.200489/2020-11 / 238870022
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 3735739/21-1
ÁLCOOL GEL 70% UMIDFICA COSMÉTICOS
25351.308065/2020-01 / 238870023
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 3735703/21-6
--------------------------------------
ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA - EPP / 09.213.892/0001-83
CREME RELAXANTE PARA ATIVADOR DE GUANIDINA CURLS CACHOS PREMIUM
25351.164959/2015-63 / 259670034
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 2520481/19-5
--------------------------------------
HADASSAH COSMÉTICOS LTDA / 07.967.729/0001-80
MEU SOL PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60
25351.626061/2020-02 / 243630030
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4353968/20-3
--------------------------------------
MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. / 01.233.103/0001-64
ASEPXIA GEN PROTETOR SOLAR FACIAL FPS50
25351.601012/2021-30 / 226070116
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2242259/21-1
--------------------------------------
NATURAL D´GAIA EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME / 07.207.505/0001-70
PROTETOR SOLAR CORPORAL FPS 30 - HÉRBIA
25351.953322/2021-37 / 241580036
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2551468/21-3
--------------------------------------
Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29
SPRAY REPELENTE DE INSETOS SOLAR GOLD FAMILY 10 HORAS
25351.358189/2017-56 / 291200054
2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 4337571/20-5
--------------------------------------
ROHTO-MENTHOLATUM DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 14.739.675/0001-61
Skin Aqua UV Super Moisture Essence
25351.850566/2021-69 / 268100003
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 2971618/21-8
Skin Aqua Tone Up UV Essence Mint Green
25351.850582/2021-51 / 268100004
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 2971636/21-6
Skin Aqua Tone Up UV Essence
25351.850643/2021-81 / 268100005
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 2971693/21-0
Skin Aqua UV Super Moisture Gel
25351.850739/2021-49 / 268100006
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 2971814/21-1
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RE Nº 4.049, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 8 do Anexo da Resolução-RE nº 3.209, de 19 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 20 de agosto de 2021, Seção 1, pág. 116, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: BEAUFOUR IPSEN FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 07.718.721/0001-80
Produto - Apresentação (Lote): Mevatyl - 27 MG/ML + 25 MG/ML SOL SPR CT 3 FR VD AMB X 10 ML(105781);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4177602/21-0
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Interdição cautelar
Motivação: A análise fiscal de contraprova foi inconclusiva, ou seja, não foi comprovada, através da perícia de contraprova, o resultado fora da especificação da primeira análise, devendo ser providenciada a desinterdição do lote do produto, conforme previsão legal disposta no Art. 28 da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977.
RESOLUÇÃO RE Nº 4.050, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): MIRANTÃ TESTE DE QI (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4171478/21-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Armazenamento, Comercialização, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação de comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: PROINFUSION S.A. - CNPJ: 07.028.603/0004-93
Produto - Apresentação (Lote): AFLIBERCEPTE 3.75 MG (N/A);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4174045/21-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Suspensão - Comercialização, Manipulação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da manipulação irregular de preparação magistral aflibercepte 3,75 mg (intra-ocular) a partir de seringas "prontas para uso" do Zaltrap (aflibercepte), a injeção intravítrea é contraindicada pelo fabricante, configurando exposição à venda de produto manipulado contendo alegações e indicações terapêuticas indevidas, em desacordo com o item 3.1.1., alíneas "b" e "c", Anexo VI, da RDC 67/2007. Esta medida preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei 6.360/1976.
.........................................
3. Empresa: JC Produtos Naturais Ltda - CNPJ: 35.817.605/0001-54
Produto - Apresentação (Lote): LIPOFITE PRO (TODOS); LIPO FITE PRO-MAX (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4170417/21-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos, da marca LIPOFITE PRO e LIPOFITE PRO MAX bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
(DOU de 27.10.2021 - págs. 139 e 140 - Seção 1)