AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 27.06.2024)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.645, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°17 realizada no dia 26 de junho de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: TORRENT DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.078.528/0001-32

Número do Processo: 25351.871279/2008-13

Expediente: 0659991/23-3

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0841238/24-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A

CNPJ: 92.695.691/0001-03

Número do Processo: 25351.837869/2023-58

Expediente: 0151745/24-2

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 20/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROCK WORLD S.A.

CNPJ: 13.212.200/0001-50

Número do Processo: 25069.012114/2019-57

Expediente: 2513933/19-9

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 573/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM LINHAS AEREAS SA

CNPJ: 02.012.862/0022-94

Número do Processo: 25759.067189/2019-05

Expediente: 0176022/22-0

Área de origem: GGPAF

Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 07.455.576/0001-92

Número do Processo: 25351.796881/2018-38

Expediente: 4821998/22-0

Área de origem: GGFIS

Recorrente: SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA.

CNPJ: 53.967.360/0001-23

Número do Processo: 25351.198661/2016-53

Expediente: 0972609/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 577/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEARDINI PESCADOS LTDA.

CNPJ: 80.727.720/0001-92

Número do Processo: 25351.045059/2019-96

Expediente: 4450310/22-5

Área de origem: GGPAF

Recorrente: EI BELEZA SERVICOS LTDA.

CNPJ: 35.705.066/0001-61

Número do Processo: 25351.083430/2022-13

Expediente: 0021501/23-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 579/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA.

CNPJ: 11.204.117/0001-03

Número do Processo: 25752.350656/2019-17

Expediente: 4236571/22-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 678/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 07.864.634/0003-01

Número do Processo: 25752.230066/2016-65

Expediente: 3163254/21-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 679/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 09.078.935/0001-65

Número do Processo: 25752.215098/2017-53

Expediente: 3666857/21-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 680/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: E-COMMERCE SERVICES TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 08.844.842/0001-31

Número do Processo: 25351.880574/2016-29

Expediente: 4141761/21-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 576/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A

CNPJ: 19.848.316/0001-66

Número do Processo: 25761.355585/2016-74

Expediente: 3045319/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 681/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GM DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 02.607.393/0001-21

Número do Processo: 25351.128015/2019-09

Expediente: 1201422/21-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 029/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 01.717.526/0001-50

Número do Processo: 25748.930525/2016-55

Expediente: 0940832/21-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 103/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 08.924.999/0001-77

Número do Processo: 25752.075682/2017-15

Expediente: 3185056/21-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 263/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

CNPJ: 07.783.832/0001-70

Número do Processo: 25763.862721/2016-19

Expediente: 3266399/21-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 198/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERCK S.A.

CNPJ: 33.069.212/0001-84

Número do Processo: 25351.383664/2017-78

Expediente: 3078577/21-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 111/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAMTEC BIOTECNOLOGIA LIMITADA

CNPJ: 04.459.117/0001-99

Número do Processo: 25759.066944/2017-39

Expediente: 2467247/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a dobra da multa por reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 264/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 07.864.634/0003-01

Número do Processo: 25752.150857/2016-46

Expediente: 3167404/21-3

Área de origem: GGFIS

Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 00.649.990/0001-93

Número do Processo: 25752.404772/2015-69

Expediente: 192513/18-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com declaração da incidência da prescrição da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 266/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AÇAÍ PAÇAÍ CONFINS LTDA. - ME

CNPJ: 24.118.197/0001-26

Número do Processo: 25761.078608/2017-13

Expediente: 1625789/21-8

Área de origem: GGPAF

Recorrente: DELIRIO T.O. - RESTAURANTE LTDA.

CNPJ: 00.371.296/0001-57

Número do Processo: 25752.284714/2019-15

Expediente: 4112369/21-7

Área de origem: GGFIS

Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 07.864.634/0003-01

Número do Processo: 25752.390877/2017-73

Expediente: 8549531/21-9

Área de origem: GGFIS

Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA.

CNPJ: 09.098.215/0001-61

Número do Processo: 25752.208187/2016-61

Expediente: 3815233/21-6

Área de origem: GGFIS

Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Número do Processo: 25752.392750/2016-78

Expediente: 8423516/21-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 271/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 07.864.634/0003-01

Número do Processo: 25752.512313/2016-85

Expediente: 3337093/21-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para converter a penalidade de multa em advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 272/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TETELESTAI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 42.914.771/0001-34

Número do Processo: 25351.311618/2021-86

Expediente: 4081249/21-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 731/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CLEONICE PRACONI PINZON LTDA.

CNPJ: 06.048.851/0001-90

Número do Processo: 25351.015638/2014-08

Expediente: 0288519/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 732/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA TRES LTDA.

CNPJ: 03.784.801/0005-07

Número do Processo: 25351.223282/2023-67

Expediente: 0653322/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 733/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M. M. L. PONTES LTDA.

CNPJ: 51.910.852/0001-57

Número do Processo: 25351.742648/2023-01

Expediente: 1287015/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 734/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.

CNPJ: 36.434.597/0001-20

Número do Processo: 25351.613921/2023-82

Expediente: 1292601/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 735/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CACHOEIRA E CACHOEIRA LTDA.

CNPJ: 48.251.924/0001-97

Número do Processo: 25351.787223/2023-12

Expediente: 1437691/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 737/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMABEM FARMACIA E MANIPULACAO LTDA.

CNPJ: 51.825.185/0001-04

Número do Processo: 25351.799436/2023-97

Expediente: 0037469/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 738/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 10.964.866/0001-76

Número do Processo: 25351.526136/2023-91

Expediente: 0073786/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 739/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA MALTA MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 53.069.975/0001-32

Número do Processo: 25351.921583/2024-31

Expediente: 0108810/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 740/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLOWMED PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 52.933.143/0001-50

Número do Processo: 25351.947719/2024-32

Expediente: 0132581/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 741/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXTRA LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

CNPJ: 02.895.964/0001-70

Número do Processo: 25351.944768/2024-13

Expediente: 0203604/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 742/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXTRA LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

CNPJ: 02.895.964/0001-70

Número do Processo: 25351.944768/2024-13

Expediente: 0203620/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 743/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RIO SUL MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ME

CNPJ: 50.317.177/0001-94

Número do Processo: 25351.009781/2024-24

Expediente: 0229094/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 744/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RG ALMEIDA

CNPJ: 29.400.415/0001-34

Número do Processo: 25351.733695/2023-55

Expediente: 0248694/24-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 745/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAMATTA LTDA.

CNPJ: 45.722.817/0001-01

Número do Processo: 25351.041427/2024-94

Expediente: 0369596/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 746/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RODRIGO DE JESUS CUNHA E CIA LTDA. - ME

CNPJ: 21.541.316/0001-60

Número do Processo: 25351.114864/2024-34

Expediente: 0369928/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 747/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRAMAVIDA COMERCIO DE PRODUTOS MANIPULADOS E COSMETICOS

CNPJ: 47.882.374/0001-41

Número do Processo: 25351.077038/2024-05

Expediente: 0376821/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 748/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALUTE COMERICO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 01.875.428/0005-74

Número do Processo: 25351.131426/2024-31

Expediente: 0387555/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 749/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALUTE - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 01.875.428/0007-36

Número do Processo: 25351.126299/2024-58

Expediente: 0389492/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 750/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 01.875.428/0002-21

Número do Processo: 25351.130624/2024-87

Expediente: 0389498/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 751/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA MINAS MEGA POPULAR LTDA.

CNPJ: 45.260.377/0001-18

Número do Processo: 25351.114203/2024-17

Expediente: 0395847/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 753/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GMED GESTAO E SERVICOS EM SAUDE LTDA.

CNPJ: 40.222.535/0001-21

Número do Processo: 25351.068790/2024-57

Expediente: 0404463/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 754/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GMED GESTAO E SERVICOS EM SAUDE LTDA.

CNPJ: 40.222.535/0001-21

Número do Processo: 25351.069203/2024-47

Expediente: 0404469/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 755/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CEZAR DE SOUZA SÃO ROQUE - ME

CNPJ: 74.664.509/0001-75

Número do Processo: 25351.115178/2024-81

Expediente: 0404848/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 756/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA RENASCER DELL PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 53.503.581/0001-40

Número do Processo: 25351.083950/2024-98

Expediente: 0405886/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 757/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B N RODRIGUES CARNEIRO

CNPJ: 40.688.922/0001-58

Número do Processo: 25351.104805/2024-58

Expediente: 0411188/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 758/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIAS SOLLIEVO LTDA.

CNPJ: 48.421.277/0001-14

Número do Processo: 25351.139767/2024-54

Expediente: 0412831/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 759/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUIS DA COSTA FIGUEIREDO & CIA LTDA.

CNPJ: 74.355.405/0001-89

Número do Processo: 25351.139595/2024-19

Expediente: 0418514/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 760/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.

CNPJ: 08.726.359/0001-52

Número do Processo: 25351.426173/2023-08

Expediente: 0846866/23-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 774/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASGAARD NAVEGACAO S.A.

CNPJ: 15.733.714/0001-86

Número do Processo: 25752.758656/2020-03

Expediente: 4302811/22-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 777/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 51.780.468/0002-68

Número do Processo: 25351.750592/2023-50

Expediente: 1258980/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 778/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RECORDATI RARE DISEASES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME

CNPJ: 53.056.057/0001-79

Número do Processo: 25351.739180/2023-69

Expediente: 1258523/23-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 779/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP. CLINICAS DA FMRPUSP

CNPJ: 57.722.118/0001-40

Número do Processo: 25351.017216/2024-31

Expediente: 0209857/24-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 780/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP. CLINICAS DA FMRPUSP

CNPJ: 57.722.118/0001-40

Número do Processo: 25351.017202/2024-17

Expediente: 0209950/24-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 781/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.

CNPJ: 08.726.359/0001-52

Número do Processo: 25351.426032/2023-87

Expediente: 0846860/23-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 768/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.

CNPJ: 08.726.359/0001-52

Número do Processo: 25351.426033/2023-21

Expediente: 0846865/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 769/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.

CNPJ: 08.726.359/0001-52

Número do Processo: 25351.426035/2023-11

Expediente: 0846864/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 770/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.

CNPJ: 08.726.359/0001-52

Número do Processo: 25351.426036/2023-65

Expediente: 0846863/23-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 771/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.

CNPJ: 08.726.359/0001-52

Número do Processo: 25351.426171/2023-19

Expediente: 0846843/23-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 773/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.

CNPJ: 08.726.359/0001-52

Número do Processo: 25351.426167/2023-42

Expediente: 0846798/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 772/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M CHAVES ME

CNPJ: 35.286.095/0001-36

Número do Processo: 25351.623015/2014-03

Expediente: 0950740/20-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 730/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 01.772.798/0001-52

Número do Processo: 25351.380408/2018-32

Expediente: 4290625/21-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 572/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RESTAURANTE TRATTORIA GRILL LTDA.

CNPJ: 02.849.661/0001-11

Número do Processo: 25761.390272/2013-11

Expediente: 1426852/17-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 824/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SWISSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP

CNPJ: 53.725.446/0001-40

Número do Processo: 25351.846462/2016-88

Expediente: 1970770/19-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 825/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TABAHOUSE TABACARIA LTDA.

CNPJ: 19.258.924/0001-10

Número do Processo: 25069.596619/2018-81

Expediente: 359675/19-3

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 826/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MGMEDIC IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 09.418.091/0001-54

Número do Processo: 25351.061339/2011-12

Expediente: 1623287/16-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 827/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA. -ME

CNPJ: 07.515.384/0001-24

Número do Processo: 25351.443262/2022-20

Expediente: 4989428/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0864843/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CANEM ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES

CNPJ: 35.174.786/0001-48

Número do Processo: 25351.407822/2022-82

Expediente: 5018245/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0865871/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEUZA MARIA DE SOUZA LTDA.

CNPJ: 47.919.197/0001-20

Número do Processo: 25351.568463/2022-39

Expediente: 5077048/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0866805/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANGLO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 46.491.852/0001-20

Número do Processo: 25351.553189/2022-01

Expediente: 5088962/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0866429/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 20.227.117/0001-10

Número do Processo: 25351.722005/2023-32

Expediente: 1355223/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0799041/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 20.227.117/0001-10

Número do Processo: 25351.722327/2023-81

Expediente: 1355215/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0799256/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SEKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.

CNPJ: 07.283.843/0001-91

Número do Processo: 25351.721664/2023-51

Expediente: 1408624/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0799411/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMP PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 55.864.086/0001-92

Número do Processo: 25351.804457/2023-31

Expediente: 1444358/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0800729/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FOOD SPECIALIST SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ME

CNPJ: 28.752.051/0001-99

Número do Processo: 25351.462328/2023-61

Expediente: 0010951/24-5

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0856088/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.

CNPJ: 46.548.574/0001-08

Número do Processo: 25351.777546/2023-06

Expediente: 0022153/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0832642/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.

CNPJ: 46.548.574/0001-08

Número do Processo: 25351.777663/2023-61

Expediente: 0022130/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0855918/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.

CNPJ: 46.548.574/0001-08

Número do Processo: 25351.777666/2023-03

Expediente: 0022078/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0832768/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NBTECH INDUSTRIA DE MOVEIS TECNOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 27.565.219/0001-94

Número do Processo: 25351.812266/2023-43

Expediente: 0025534/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0832859/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FABRICA DE CHARUTOS LEITE E ALVES LTDA.-ME

CNPJ: 07.362.838/0001-74

Número do Processo: 25351.491272/2020-18

Expediente: 1372650/23-7

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0744152/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FAREVA DESENVOLVIMENTO, FABRICACAO E ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS COSMETICOS DE HIGIENE E LIMPEZA POR ENCOMENDA LTDA.

CNPJ: 12.041.854/0001-03

Número do Processo: 25351.656412/2022-63

Expediente: 1380007/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0744533/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ: 17.152.616/0001-80

Número do Processo: 25351.532295/2023-24

Expediente: 1379732/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0744984/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRIX SPECIAL TABACO BLEND LTDA.

CNPJ: 27.643.835/0001-16

Número do Processo: 25351.125913/2022-01

Expediente: 1388541/23-8

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0760651/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.544392/2023-60

Expediente: 1425781/23-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809697/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.544393/2023-12

Expediente: 1425770/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809694/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.544409/2023-89

Expediente: 1425538/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809720/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.544422/2023-38

Expediente: 1425492/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809698/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.554723/2023-70

Expediente: 1425453/23-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0766714/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.544347/2023-13

Expediente: 1425888/23-2

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809695/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.544361/2023-17

Expediente: 1425852/23-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809693/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.544394/2023-59

Expediente: 1425733/23-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809719/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.554724/2023-14

Expediente: 1425163/23-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809696/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.

CNPJ: 37.323.224/0001-44

Número do Processo: 25351.687013/2023-25

Expediente: 1381551/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.

CNPJ: 37.323.224/0001-44

Número do Processo: 25351.687015/2023-14

Expediente: 1381568/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 31/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 61.153.250/0001-56

Número do Processo: 25351.522327/2023-83

Expediente: 1381013/23-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.415.627/0001-52

Número do Processo: 25351.140151/2010-87

Expediente: 1393502/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 33/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA.

CNPJ: 47.247.705/0001-71

Número do Processo: 25351.623172/2021-30

Expediente: 1424397/23-5

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 34/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRILHOQUIMICA LTDA. - ME

CNPJ: 09.199.091/0001-00

Número do Processo: 25351.518515/2023-15

Expediente: 1451015/23-2

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 35/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME

CNPJ: 10.940.423/0001-45

Número do Processo: 25351.378461/2022-50

Expediente: 1473089/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 36/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ENGESP INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 76.748.763/0001-87

Número do Processo: 25351.691685/2023-35

Expediente: 1470490/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 37/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME

CNPJ: 10.940.423/0001-45

Número do Processo: 25351.381845/2022-50

Expediente: 1476387/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 38/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME

CNPJ: 07.242.402/0001-41

Número do Processo: 25351.614799/2023-61

Expediente: 0994667/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 39/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Número do Processo: 25351.363939/2023-28

Expediente: 0996327/23-1

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 40/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Número do Processo: 25351.363598/2023-91

Expediente: 1000634/23-0

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 41/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A.

CNPJ: 00.657.661/0001-94

Número do Processo: 25351.131635/2016-99

Expediente: 1007666/23-4

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 42/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A.

CNPJ: 00.657.661/0001-94

Número do Processo: 25351.483157/2023-12

Expediente: 1018877/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 43/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.

CNPJ: 87.727.277/0001-07

Número do Processo: 25351.131709/2023-00

Expediente: 1023133/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 44/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: K. K. DA SILVA EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA E ESTÉTICA - ME

CNPJ: 29.065.807/0001-94

Número do Processo: 25351.398119/2023-57

Expediente: 1034492/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 45/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: 2K COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 29.047.104/0001-33

Número do Processo: 25351.580515/2023-26

Expediente: 0940441/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 46/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SEPPIC BRASIL ESPECIALIDADES QUÍMICAS COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.961.617/0001-61

Número do Processo: 25351.209578/2023-75

Expediente: 0942187/23-7

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 47/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA.

CNPJ: 07.307.698/0001-31

Número do Processo: 25351.349585/2023-17

Expediente: 0945390/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 48/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA.

CNPJ: 07.307.698/0001-31

Número do Processo: 25351.350011/2023-83

Expediente: 0948062/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 49/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA.

CNPJ: 02.850.049/0001-69

Número do Processo: 25351.001428/2023-15

Expediente: 0950739/23-5

Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0698899/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FFC INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 30.364.203/0001-28

Número do Processo: 25351.188955/2023-25

Expediente: 0951996/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 51/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA.

CNPJ: 74.036.112/0001-39

Número do Processo: 25351.246827/2022-22

Expediente: 0972503/23-4

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 52/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMEDICAL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA.

CNPJ: 51.943.645/0001-07

Número do Processo: 25351.107250/2023-15

Expediente: 0990791/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 53/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME

CNPJ: 20.122.759/0001-54

Número do Processo: 25351.572502/2023-83

Expediente: 0927437/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0692149/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLORALIS AROMAS LTDA.

CNPJ: 14.015.755/0001-74

Número do Processo: 25351.575672/2022-39

Expediente: 0930756/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0692294/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MONTALVÃO DIAS INDUSTRIA DE PAPEL LTDA.

CNPJ: 22.947.721/0001-46

Número do Processo: 25351.391268/2023-95

Expediente: 0935796/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0692412/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 05.215.461/0001-03

Número do Processo: 25351.210604/2013-15

Expediente: 0935551/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0692493/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SULMEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 10.528.697/0001-21

Número do Processo: 25351.117593/2022-15

Expediente: 0956245/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0699577/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS SÃO PAULO LTDA.

CNPJ: 76.859.800/0001-24

Número do Processo: 25351.097319/2020-42

Expediente: 0958433/23-2

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0699578/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AUTENTICA MEDICAL IMPORTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME

CNPJ: 18.192.496/0001-08

Número do Processo: 25351.690547/2017-91

Expediente: 0961946/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0699608/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALLIED TITANIUM LTDA.

CNPJ: 02.062.507/0001-03

Número do Processo: 25351.227834/2017-33

Expediente: 0960795/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0699610/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA.

CNPJ: 03.142.794/0001-16

Número do Processo: 25351.058943/2008-38

Expediente: 0962626/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0699617/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVOPHARMA LTDA.

CNPJ: 42.582.138/0001-96

Número do Processo: 25351.593135/2023-51

Expediente: 0960409/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0699623/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: W & W QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS E ABRASIVOS LTDA.

CNPJ: 13.427.871/0001-38

Número do Processo: 25351.148286/2023-59

Expediente: 0967160/23-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0699625/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A

CNPJ: 02.546.009/0001-28

Número do Processo: 25351.280111/2009-75

Expediente: 0967715/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0699626/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALLIED TITANIUM LTDA.

CNPJ: 02.062.507/0001-03

Número do Processo: 25351.369879/2023-57

Expediente: 0971210/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0699627/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.718.143/0001-94

Número do Processo: 25351.457016/2023-36

Expediente: 0971493/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0700296/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.718.143/0001-94

Número do Processo: 25351.457099/2023-63

Expediente: 0971602/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0702548/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA.

CNPJ: 31.695.833/0001-48

Número do Processo: 25351.333269/2023-15

Expediente: 0971611/23-8

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0704992/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. - ME

CNPJ: 05.971.158/0001-22

Número do Processo: 25351.245513/2023-93

Expediente: 1001286/23-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0711158/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. - ME

CNPJ: 05.971.158/0001-22

Número do Processo: 25351.280157/2022-73

Expediente: 1001264/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0711336/24- - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 04.967.408/0001-98

Número do Processo: 25351.164369/2018-01

Expediente: 1007834/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0712315/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 04.967.408/0001-98

Número do Processo: 25351.164369/2018-01

Expediente: 1007859/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0713629/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 04.967.408/0001-98

Número do Processo: 25351.164369/2018-01

Expediente: 1007862/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0713853/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PALHEIROS PAULISTINHA

CNPJ: 13.206.312/0001-06

Número do Processo: 25351.057313/2022-02

Expediente: 1023918/23-4

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0714099/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMAMEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA.

CNPJ: 32.162.496/0001-96

Número do Processo: 25351.571427/2023-33

Expediente: 1028013/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0716470/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IND QUIM 3 PODERES LTDA.

CNPJ: 55.352.223/0001-00

Número do Processo: 25351.045009/2013-13

Expediente: 1052122/23-0

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0721790/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 52.828.936/0001-09

Número do Processo: 25351.121245/2023-15

Expediente: 1052830/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0722019/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FISIOVITAL COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS LTDA.-ME

CNPJ: 10.967.865/0001-85

Número do Processo: 25351.425855/2023-95

Expediente: 1058951/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0722332/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME

CNPJ: 18.796.829/0001-08

Número do Processo: 25351.654836/2023-74

Expediente: 1058945/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0723978/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA.

CNPJ: 82.914.334/0001-35

Número do Processo: 25351.454110/2023-33

Expediente: 1064281/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0724225/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CELER BIOTECNOLOGIA S.A.

CNPJ: 04.846.613/0001-03

Número do Processo: 25351.367405/2023-71

Expediente: 1076406/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0724614/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VENTURA BIOMÉDICA LTDA.

CNPJ: 57.182.230/0001-36

Número do Processo: 25351.695140/2011-64

Expediente: 1073915/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0724965/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANTALMAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 86.647.138/0001-00

Número do Processo: 25351.630754/2018-77

Expediente: 1086552/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0726872/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 17.910.635/0001-29

Número do Processo: 25351.680091/2023-07

Expediente: 1100732/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0726965/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA. ME

CNPJ: 16.872.196/0001-44

Número do Processo: 25351.442804/2023-28

Expediente: 1107850/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0735240/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRADAL BRAZIL COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA.

CNPJ: 68.310.408/0001-01

Número do Processo: 25351.546496/2023-17

Expediente: 1148204/23-7

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0737118/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.

CNPJ: 95.433.397/0001-11

Número do Processo: 25351.742491/2009-91

Expediente: 1146620/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0738407/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LSV BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME

CNPJ: 33.026.150/0001-23

Número do Processo: 25351.705959/2023-81

Expediente: 1154519/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0739755/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LSV BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME

CNPJ: 33.026.150/0001-23

Número do Processo: 25351.706138/2023-61

Expediente: 1154904/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0739808/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME

CNPJ: 20.122.759/0001-54

Número do Processo: 25351.705964/2023-93

Expediente: 1154513/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0739823/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DGM ELETRÔNICA LTDA.-EPP

CNPJ: 02.132.663/0001-95

Número do Processo: 25351.035273/2003-77

Expediente: 1163543/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0739952/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DGM ELETRÔNICA LTDA.-EPP

CNPJ: 02.132.663/0001-95

Número do Processo: 25351.434632/2014-25

Expediente: 1163558/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0742448/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DGM ELETRÔNICA LTDA.-EPP

CNPJ: 02.132.663/0001-95

Número do Processo: 25351.035289/2003-80

Expediente: 1163598/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0743670/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALUR MEDICAL LTDA. - ME

CNPJ: 28.716.179/0001-05

Número do Processo: 25351.602006/2022-81

Expediente: 1165064/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0744118/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-ME

CNPJ: 21.605.893/0001-79

Número do Processo: 25351.791657/2023-17

Expediente: 1412069/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0832928/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NAVEGAÇÃO PANTANAL VIP LTDA.

CNPJ: 03.512.089/0001-63

Número do Processo: 25351.342577/2012-84

Expediente: 4700903/21-0

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 167/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA.

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.386, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente, ao item 10087 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO - ANVISA, nº 0775728/24-0, do medicamento HPROZ, da detentora CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 44.734.671/0001-51, processo nº 25351.549586/2023-51, publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº 2.372, de 21 de junho de 2024, no Diário Oficial da União nº 119, de 24 de junho de 2024, Seção 1, página 87.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.392, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3550-14

25351.323299/2024-02 / 5103591

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729836240

--------------------------------------

TERAPEUTICA SINGULAR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 29.493.791/0002-00

25351.323274/2024-09 / 1312727

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0729811247

--------------------------------------

catalao farma ltda / 53.502.657/0001-13

25351.323441/2024-11 / 5103647

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729993248

--------------------------------------

ESSENCIAL FARMA LTDA / 55.187.100/0001-60

25351.305205/2024-13 / 5102183

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0695319248

--------------------------------------

MADi & MORETTE LTDA / 54.108.371/0001-10

25351.322929/2024-13 / 5103482

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729435245

--------------------------------------

l b lopes ltda / 55.022.942/0001-62

25351.323175/2024-19 / 5103539

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729703240

--------------------------------------

drogaria inhanga ltda / 54.667.566/0001-09

25351.323060/2024-24 / 5103511

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729576248

--------------------------------------

casa do medicamento ltda / 53.194.453/0001-62

25351.323414/2024-31 / 5103633

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729963241

--------------------------------------

FARMABAURU LTDA / 55.315.966/0001-00

25351.323277/2024-34 / 5103560

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729814246

--------------------------------------

drogaria dumont ltda / 54.538.895/0001-41

25351.323238/2024-37 / 5103542

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729770249

--------------------------------------

ARRUDA & AZEVEDO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.318.374/0005-58

25351.323412/2024-41 / 5103620

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729961249

--------------------------------------

DROGARIA FENELON LTDA / 53.514.407/0001-01

25351.322874/2024-41 / 5103465

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729379248

--------------------------------------

VILA SAHY FARMA LTDA / 51.482.862/0001-39

25351.323268/2024-43 / 5103556

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729803244

--------------------------------------

VICTOR DA SILVA SENA LTDA / 54.664.976/0001-98

25351.322835/2024-44 / 5103448

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729334244

--------------------------------------

FERNANDO HENRIQUE DA COSTA AZEVEDO LTDA ME / 20.480.634/0001-04

25351.964676/2024-50 / 1312849

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0131050249

--------------------------------------

RICHARDI E PACHECO MANIPULACAO LTDA / 50.669.879/0001-37

25351.323442/2024-58 / 1312731

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0729994244

--------------------------------------

FPB JARU RO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 54.606.598/0001-96

25351.323070/2024-60 / 5103525

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729587240

--------------------------------------

rcm drogaria de bacaxa ltda / 54.658.534/0001-39

25351.322937/2024-60 / 5103496

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729443248

--------------------------------------

DROGARIA MAIS BARATO DE CURICICA LTDA / 55.135.954/0001-01

25351.322990/2024-61 / 5103508

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729501248

--------------------------------------

raia drogasil s/a / 61.585.865/3462-95

25351.322888/2024-65 / 5103479

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729393241

--------------------------------------

DROGARIA RAPOSAO LTDA / 51.970.039/0001-72

25351.322687/2024-68 / 5103421

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729172244

--------------------------------------

DROGARIA ERLACHER LTDA / 55.135.376/0001-03

25351.323294/2024-71 / 5103587

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729831248

--------------------------------------

M. L. FARMACIA BIOTERAPICA LTDA / 05.815.625/0005-59

25351.323126/2024-86 / 5103361

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729649245

--------------------------------------

Congregaçao crista no brasil regiao santo andre -sp / 58.144.726/0001-88

25351.323341/2024-87 / 5103616

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729880249

--------------------------------------

FARMACIA E DRUGSTORE BR 376 LTDA / 53.588.926/0001-06

25351.322757/2024-88 / 5103434

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729250245

--------------------------------------

FARMACIAS PAGUE BEM MENOS RPL LTDA / 52.459.670/0001-74

25351.323278/2024-89 / 5103573

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729815242

--------------------------------------

s.silveira comercio de medicamentos ltda / 45.605.626/0002-40

25351.323318/2024-92 / 5103602

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729855244

--------------------------------------

C.M.A ARTUIQUE FARMACIA LTDA / 54.677.726/0001-92

25351.323501/2024-98 / 5103651

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0730059243

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.393, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

EVERALDO DROGARIAS EIRELI / 26.113.839/0002-00

25351.275785/2024-07 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0644410248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.44047-6, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

drogaria s. paulo. ltda / 53.647.158/0001-14

25351.275446/2024-12 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0644030241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, não foi apresentado documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas.

--------------------------------------

IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0238-96

25351.106036/2024-22 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321382242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 5.09693-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

droga alfa comercio de medicamentos ltda / 31.290.175/0002-95

25351.300901/2024-25 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0688113249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável técnico, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

DROGARIA RENATO E PAULA LTDA / 15.656.195/0005-23

25351.272228/2024-26 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0636864243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

marcilene dos santos / 51.539.253/0001-79

25351.323298/2024-50 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729835243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

drogaria bezerra santos ltda / 54.590.920/0001-36

25351.323190/2024-67 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729720241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº 275/2019.

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.387, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

RENTOKIL INITIAL DO BRASIL LTDA / 60.094.406/0001-02

25759.147167/2013-21 / 9057049

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO

90494 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO RDC 345/02 E RDC 61/04 / 0825619246

CNPJ DA FILIAL: 60.094.406/0008-89

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.388, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

CISA TRADING S/A / 39.373.782/0001-40

25748.149552/2013-72 / 9055338

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS

9008 - PAF - CANCELAMENTO A PEDIDO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO / 0829016244

MOTIVO DO CANCELAMENTO: CANCELAMENTO A PEDIDO DA EMPRESA.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.389, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

BIO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA / 39.362.596/0001-05

25351.961429/2024-00 /

9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0125298242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E QUE DESCREVESSE AS ATIVIDADES PLEITEADAS, REQUERIDO NA EXIGÊNCIA Nº 0144631/24-2, EM DESACORDO AO ITEM 08 DO ANEXO III, DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO-RDC Nº 345/2002.

--------------------------------------

MOTRIZ LOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA / 18.580.455/0001-99

25351.358573/2024-56 /

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, REQUERIDO NO ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC N° 345/02, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2º DA RDC Nº 204/2005.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.390, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

LLF SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA / 51.937.197/0001-20

25351.080749/2024-59 / 9104295

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE VEICULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AREONAVES E EMBARCACOES

90073 - PAF - RECURSO ADMINISTRATIVO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0598794247

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.391, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Art. 1º Indeferir o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

PROTECTA MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS LTDA / 08.639.527/0001-72

25763.079249/2013-77 / 9054441

90494 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO RDC 345/02 E RDC 61/04 / 0620385243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: OS SEGUINTES DOCUMENTOS NÃO ATENDEM O SOLICITADO NA EXIGÊNCIA Nº 0656089/24-0: FP E RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS COM ASSINATURA ELETRÔNICA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO COM CERTIFICADO EXPIRADO, EM DESACORDO AO ART. 10 DA RDC Nº 470/2021; FP COM INCORREÇÕES, E RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DESCREVENDO EQUIPAMENTOS NÃO RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES PLEITEADAS, NÃO ATENDENDO SATISFATORIAMENTE OS ITENS 01 E 09, DO ANEXO III, DO ANEXO I, DA RDC Nº 345/2002.

(DOU de 27.06.2024 - págs. 142 a 150 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 27.06.2024)