AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 27.01.2022)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.482, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 02 realizada no dia 26 de Janeiro de 2022, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Número do Processo: 25000.001800/99-55
Expediente:3027481/21-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 008/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLAU FARMACEUTICA GOIAS LTDA.
CNPJ: 16.590.191/0001-29
Número do Processo: 25351.560732/2018-32
Expediente:3131170/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 009/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RTS RIO S.A.
CNPJ: 04.050.750/0001-29
Número do Processo: 25351.538597/2020-63
Expediente:4344178/20-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 001/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 59.476.770/0022-82
Número do Processo: 25351.556842/2020-14
Expediente:4294204/20-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 002/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HI TECHNOLOGIES LTDA.
CNPJ: 07.111.023/0001-12
Número dos Processos: 25351.043186/2020-94, 25351.045306/2020-98, 25351.043583/2020-66, 25351.137302/2020-35 e 25351.850622/2021-65
Expedientes:4376513/20-1, 4376515/20-7, 4376985/20-3, 0196606/21-5 e 0534490/21-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 003/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 004/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 005/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 013/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 017/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAMUI TRADING EPP
CNPJ: 18.822.891/0001-27
Número do Processo: 25351.657480/2020-88
Expediente:4609769/20-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 006/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS LABORATORIAIS EIRELI -ME
CNPJ: 27.914.706/0001-15
Número dos Processos: 25351.683802/2020-44 e 25351.683970/2020-30
Expedientes:0039907/21-8 e 0039909/21-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 008/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 009/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número dos Processos: 25351.361145/2020-87 e 25351.361101/2020-57
Expedientes:0078574/21-1 e 0078576/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 010/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 011/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H V COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 00.338.208/0001-15
Número do Processo: 25351.853443/2021-80
Expediente:0229421/21-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 014/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 01.449.930/0003-51
Número do Processo: 25351.951892/2021-92
Expediente:0382048/21-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 015/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RICARO IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E INSUMOS LTDA.
CNPJ: 07.808.640/0001-71
Número do Processo: 25351.706836/2020-14
Expediente:0517285/21-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 016/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.015.477/0006-20
Número do Processo: 25351.985731/2021-01
Expediente:0628486/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 018/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HL MEDICAL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 13.264.949/0001-40
Número do Processo: 25351.000884/2021-86
Expediente:0659556/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 019/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DSP INDUSTRIAL EIRELLI EPP
CNPJ: 03.960.018/0001-23
Número do Processo: 25351.064247/2021-38
Expediente:1059306/21-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 020/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HELP MED IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDÀ EPP
CNPJ: 13.549.964/0001-35
Número do Processo: 25351.002480/2021-27
Expediente:0670987/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 021/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INSTITUTO BUTANTAN
CNPJ: 61.821.344/0001-56
Número do Processo: 25351.351295/2021-63
Expediente: 4162363/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 80/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
CNPJ: 46.374.500/0001-94
Número do Processo: 25351.330994/2021-70
Expediente: 3784160/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 81/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 228, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 30.222.814/0001-31
Produto - Apresentação (Lote): ATENOLOL - 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30(65439);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0275817/22-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de desvio de qualidade na etapa de embalagem, onde a embalagem primária foi identificada como Lorasliv (loratadina) 10mg, Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 55/2005.
.........................................
2. Empresa: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A - CNPJ: 55.972.087/0001-50
Produto - Apresentação (Lote): CLORETO DE SÓDIO JP FISIOLÓGICO - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 35 BOLS PVC SIST FECH X 250 ML(134821);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0311052/22-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Laudo de Análise Fiscal nº 2270.1P.0/2021, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, devido a presença de partícula visível de cor clara. Esta medida preventiva está fundamentada nos artigos 6º e 7º da Lei 6.360/1976 e artigo 4º da RDC 55/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 229, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Fabricante: DNA-Technology TS LLC.
Endereço: Nauchnyi Proyezd, 20, Bld 4, Moscou, 117246 - Rússia
Solicitante: Genestar Inovações e Equipamentos Médicos Eireli CNPJ: 35489323/0001-75
Autorização de Funcionamento: 8214992 Expediente: 2327927/21-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
Motivo: Subsidiado pelos critérios e procedimentos extraordinários e temporários previstos pela RDC nº 346/2020.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 215, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Usuai Produtos de Limpeza Distribuidora e Comercio Eireli / 15.258.381/0001-80
25351.009544/2022-00 / 3110501
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0082111227
--------------------------------------
farmacia cytofarma ltda / 43.856.692/0001-87
25351.004909/2022-00 / 7871708
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052152223
--------------------------------------
MOVE FARMA LTDA / 06.062.083/0001-20
25351.060112/2021-01 / 4041710
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 8534664218
--------------------------------------
E T DROGARIA E PERFUMARIA / 39.629.724/0001-34
25351.004899/2022-02 / 7871634
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052122221
--------------------------------------
J M FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI / 24.535.438/0001-32
25351.007138/2022-02 / 8240392
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0064749223
--------------------------------------
NOVABIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.347.232/0001-60
25351.009992/2022-03 / 8240530
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0085880221
--------------------------------------
BTECNOLOGY LABORATÓRIOS CLÍNICOS EIRELI / 32.601.557/0001-74
25351.060056/2021-05 / 1268283
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 8534612218
--------------------------------------
A. F. R. MORAES COMERCIAL LTDA / 02.474.798/0001-39
25351.009495/2022-05 / 8240708
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0081762224
--------------------------------------
C TAVARES GOMES - ME / 44.209.486/0001-48
25351.014326/2021-06 / 7871791
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8426424211
--------------------------------------
ALMEIDA FARMACEUTICA LTDA / 40.455.009/0001-01
25351.014315/2022-07 / 1268448
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0128309229
--------------------------------------
t norte translog eireli / 39.727.333/0001-52
25351.878988/2021-07 / 4041737
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0003755223
--------------------------------------
TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA EIRELI / 00.020.682/0001-02
25351.016601/2022-07 / 3110546
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0140983228
--------------------------------------
ATACADO LITORAL LTDA / 09.006.278/0002-21
25351.016520/2022-07 / 8240603
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0140660224
--------------------------------------
SUPER FARMACIA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.011.750/0001-06
25351.779283/2021-08 / 7867232
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 6258360213
--------------------------------------
DROGARIA + SAUDE LTDA / 42.583.406/0001-94
25351.051918/2021-09 / 8240222
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 8520020216
--------------------------------------
IMUNNE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA / 05.972.655/0001-45
25351.016573/2022-10 / 4041953
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0140889221
--------------------------------------
EJ FABRICACAO DE EPI LTDA / 35.787.179/0001-53
25351.011007/2022-11 / 8240543
70375 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICANTE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0093660227
--------------------------------------
MAX HENRIQUE NOGUEIRA DE BRITO / 40.708.889/0001-80
25351.577968/2021-11 / 7867263
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 7680954214
--------------------------------------
TRANSPORTADORA RAPIDO OESTE CATARINENSE LTDA / 03.672.295/0001-30
25351.016608/2022-11 / 4041971
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0141001224
--------------------------------------
CARVALHO & FERREIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.436.882/0001-08
25351.004907/2022-11 / 7871682
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052146229
--------------------------------------
MONTALTEC SERVIÇOS LTDA - ME / 13.163.794/0001-56
25351.005465/2022-11 / 4041814
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0057360227
--------------------------------------
OPÇÃO CIRURGICA RIO PRETO - EIRELI / 10.845.515/0001-46
25351.051671/2021-12 / 4041681
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 8519596215
--------------------------------------
TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA EIRELI / 00.020.682/0001-02
25351.016550/2022-13 / 4041936
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0140777229
--------------------------------------
ODARA PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 20.365.031/0001-53
25351.007173/2022-13 / 8240452
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0064994228
--------------------------------------
MULT CENTER COMERCIAL LTDA / 41.568.268/0001-01
25351.004897/2022-13 / 7871617
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052116227
--------------------------------------
PRADO MEDICAMENTOS LTDA / 42.601.445/0001-77
25351.466987/2021-13 / 7871742
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4936208213
--------------------------------------
C PEREIRA DA SILVA FILHO / 07.131.520/0001-82
25351.009503/2022-13 / 8240711
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0081818220
--------------------------------------
R R BIANOR FARMACIA LTDA / 43.946.355/0001-80
25351.867927/2021-14 / 7864802
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4697124216
--------------------------------------
RECOMMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE SAUDE E HIGIENIZACAO EIRELI / 14.566.826/0001-27
25351.060047/2021-14 / 1268270
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 8534602212
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0648-07
25351.004888/2022-14 / 7871543
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052088228
--------------------------------------
MUNDIAL FENIX COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS EIRELI / 31.808.453/0001-72
25351.051271/2021-15 / 3110316
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 8519426212
--------------------------------------
MB BRUSCHI LTDA / 43.855.184/0001-84
25351.016511/2022-16 / 3110395
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0140630228
--------------------------------------
DROGARIA MAYTA LTDA ME / 44.291.657/0001-20
25351.023722/2021-16 / 7871068
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8451668212
--------------------------------------
CJ - LOG LTDA / 41.586.977/0001-10
25351.067851/2021-16 / 4041741
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0051908221
--------------------------------------
LOTUS SERVICOS CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI / 43.175.780/0001-13
25351.634247/2021-16 / 3110411
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4264876214
--------------------------------------
POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS SA / 10.341.742/0002-15
25351.007134/2022-16 / 8240389
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0064739228
--------------------------------------
MUNDIAL FENIX COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS EIRELI / 31.808.453/0001-72
25351.051497/2021-16 / 4041677
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 8519481213
--------------------------------------
FARMACIA PARQUE DAS GARÇAS LTDA / 44.285.418/0001-68
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052110228
--------------------------------------
MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 08.064.928/0001-41
25351.016502/2022-17 / 4041845
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0140619224
--------------------------------------
BOEGE MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 05.785.002/0001-57
25351.011039/2022-17 / 3110455
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0093912226
--------------------------------------
J OLIVEIRA NETTO / 40.980.623/0001-92
25351.014324/2021-17 / 7871773
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8426418217
--------------------------------------
TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA EIRELI / 00.020.682/0001-02
25351.016566/2022-18 / 1268573
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0140855220
--------------------------------------
A W MENONCIN LTDA / 43.769.985/0001-27
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860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 8519615210
--------------------------------------
BLUEX LOGÍSTICA EIRELI / 42.932.057/0001-79
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728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0081747225
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RADIOEX IND, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 39.231.083/0001-65
25351.009535/2022-19 / 8240512
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0082072221
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LANNAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 42.377.611/0001-01
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740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307687228
--------------------------------------
CONTOUR SLIM FABRICAÇÃO E COMERCIO LTDA / 38.252.867/0001-07
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ATACADO LITORAL LTDA / 09.006.278/0001-40
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740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0140657223
--------------------------------------
ODARA PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 20.365.031/0001-53
25351.007157/2022-21 / 4041862
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0064812227
--------------------------------------
VITORIA MACIEL LIMA LTDA. / 30.407.823/0001-05
25351.843097/2021-21 / 3110594
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 5189246213
--------------------------------------
A.G.N. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.470.549/0001-52
25351.014320/2021-21 / 7871756
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8426412218
--------------------------------------
MAXXI VIX COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO LTDA / 41.977.198/0001-45
25351.007171/2022-24 / 3110438
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0064889220
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA BEM POPULAR LTDA / 31.938.432/0002-52
25351.004903/2022-24 / 7871651
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052134225
--------------------------------------
EMBALAGENS VITORIA LTDA / 02.645.739/0001-86
25351.009549/2022-24 / 3110490
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0082138222
--------------------------------------
MARYSAN FARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 38.421.445/0001-18
25351.004886/2022-25 / 7871530
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052082229
--------------------------------------
HONORIO E ALVES LTDA - ME / 44.231.428/0001-10
25351.004893/2022-27 / 7871588
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052104223
--------------------------------------
CROMO CARE LTDA / 43.888.923/0001-34
25351.051775/2021-27 / 8240205
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 8519634214
--------------------------------------
MARIA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA EIRELI / 39.273.284/0001-25
25351.009482/2022-28 / 8240648
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0081726228
--------------------------------------
RAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL EIRELI / 23.749.598/0001-11
25351.007196/2022-28 / 4041880
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0065138228
--------------------------------------
SS TAVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 37.467.647/0001-38
25351.011037/2022-28 / 8240574
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0093909225
--------------------------------------
S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. / 26.889.274/0001-77
25351.170736/2021-28 / 4041859
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 6980997211
--------------------------------------
IMUNNE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA / 05.972.655/0001-45
25351.016564/2022-29 / 8240665
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0140848223
--------------------------------------
LOGBALL TRANSPORTES LTDA / 22.262.023/0001-07
25351.016604/2022-32 / 4041967
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0140990224
--------------------------------------
ROMEO - SERVICOS DE LIMPEZA E MONITORAMENTO LTDA / 34.674.089/0001-93
25351.005408/2022-32 / 4041801
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0057249229
--------------------------------------
HSP MED CIRURGICA LTDA / 41.944.186/0001-14
25351.014290/2022-33 / 8240421
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0128126221
--------------------------------------
OXIMASTER GASES E EQUIPAMENTOS LTDA / 03.935.631/0001-90
25351.060108/2021-35 / 1268297
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 8534660212
--------------------------------------
J.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA / 42.158.965/0001-57
25351.073196/2021-35 / 7871509
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8550109213
--------------------------------------
ACRIPEL DISTRIBUIDORA PERNAMBUCO LTDA / 24.455.677/0014-05
25351.007187/2022-37 / 8240470
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0065085221
--------------------------------------
OTIMA FARMA CONTEMPORANEO LTDA / 44.133.158/0001-05
25351.867914/2021-37 / 7864760
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4697118211
--------------------------------------
MWSC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 40.276.235/0001-25
25351.016555/2022-38 / 8240651
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0140807225
--------------------------------------
LANNAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 42.377.611/0001-01
25351.009480/2022-39 / 8240634
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0081723229
--------------------------------------
MB BRUSCHI LTDA / 43.855.184/0001-84
25351.016509/2022-39 / 4041828
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0140628223
--------------------------------------
BLUEX LOGÍSTICA EIRELI / 42.932.057/0001-79
25351.009489/2022-40 / 3110529
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0081741227
--------------------------------------
MB BRUSCHI LTDA / 43.855.184/0001-84
25351.016507/2022-40 / 8240418
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0140626221
--------------------------------------
PROTONS DO BRASIL, INDUSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 34.031.777/0001-35
25351.016578/2022-42 / 3110532
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0140915222
--------------------------------------
RG LOG COMBUSTÍVEIS E ENERGIAS LTDA / 03.919.089/0001-82
25351.051796/2021-42 / 3110333
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 8519671217
--------------------------------------
BLUEX LOGÍSTICA EIRELI / 42.932.057/0001-79
25351.004307/2022-44 / 8240696
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0047109220
--------------------------------------
RKN TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA / 74.129.834/0001-38
25351.009538/2022-44 / 8240742
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0082078220
--------------------------------------
ABRASIL FRAGRANCES COMERCIO DE INSUMOS LTDA / 36.608.749/0001-63
25351.634715/2021-44 / 4041984
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 7374106211
--------------------------------------
Drogaria Farmaglobal Ltda Me / 43.650.525/0001-85
25351.743336/2021-44 / 7867246
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 7269057217
--------------------------------------
ortosena produtos ortopedicos e hospitalares ltda / 63.675.615/0001-38
25351.051764/2021-47 / 8240193
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 8519625215
--------------------------------------
CASTILLA CONSULTING ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA / 19.274.417/0001-70
25351.009552/2022-48 / 8240526
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0082151229
--------------------------------------
RAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL EIRELI / 23.749.598/0001-11
25351.007185/2022-48 / 3110441
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0065082222
--------------------------------------
Biocare Brasil Importação e Exportação Ltda / 33.671.062/0001-84
25351.014267/2022-49 / 1268391
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0128007222
--------------------------------------
J M FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI / 24.535.438/0001-32
25351.007139/2022-49 / 1268374
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0064750221
--------------------------------------
M B DUTRA / 38.636.229/0001-90
25351.004898/2022-50 / 7871621
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052119221
--------------------------------------
SM DE OLIVEIRA LTDA. / 40.249.971/0001-94
25351.007144/2022-51 / 8240404
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0064766225
--------------------------------------
EF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 30.647.403/0001-98
25351.007190/2022-51 / 8240497
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0065109228
--------------------------------------
ROMEO - SERVICOS DE LIMPEZA E MONITORAMENTO LTDA / 34.674.089/0001-93
25351.009487/2022-51 / 1268560
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0081732228
--------------------------------------
NEVES E COUTO DROGARIA LTDA - ME / 13.384.876/0001-20
25351.014318/2021-51 / 7871739
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8426409218
--------------------------------------
DUC GAS EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA / 36.461.952/0001-50
25351.011049/2022-52 / 8240588
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0093975228
--------------------------------------
LOGBALL TRANSPORTES LTDA / 22.262.023/0001-07
25351.016512/2022-52 / 3110407
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0140632221
--------------------------------------
DROGARIA DROGAFARMA DE BOTAFOGO LTDA / 43.466.666/0001-42
25351.014325/2021-53 / 7871787
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8426421217
--------------------------------------
CASA BUGRE SEMENTES LTDA / 47.471.784/0001-08
25351.005450/2022-53 / 3110381
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0057330221
--------------------------------------
MEDTRAUMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME / 12.290.401/0001-02
25351.014314/2022-54 / 8240449
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0128296224
--------------------------------------
INOAR EXPORTING COMERCIAL EXPORTADORA DE COSMETICOS LTDA / 43.058.183/0001-09
25351.014297/2022-55 / 4041831
748 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0128214228
--------------------------------------
FOCUS MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 39.490.391/0001-05
25351.016537/2022-56 / 8240621
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0140727221
--------------------------------------
JADY GUEDES FRANCO EIRELI / 36.433.053/0001-43
25351.009543/2022-57 / 1268591
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0082107220
--------------------------------------
EMAPEM COMERCIOS DE COSMETICOS LTDA / 44.004.659/0001-91
25351.007176/2022-57 / 4041876
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0065013221
--------------------------------------
GAMALIEL FARMA DE PEDREGULHO LTDA / 41.086.138/0001-32
25351.004908/2022-57 / 7871696
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052149223
--------------------------------------
EMBALAGENS VITORIA LTDA / 02.645.739/0001-86
25351.009550/2022-59 / 4041922
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0082140227
--------------------------------------
BOY VINY DF TRANSPORTE DE CARGAS EXPRESS LTDA / 42.177.293/0001-27
25351.007183/2022-59 / 8240483
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0065078225
--------------------------------------
INJEMEDIC MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA / 39.493.555/0001-58
25351.007181/2022-60 / 8240509
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0065061225
--------------------------------------
V M L V XAVIER COMERCIO / 24.994.391/0001-75
25351.867926/2021-61 / 7864773
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4697121211
--------------------------------------
R2 RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.022.647/0001-64
25351.051489/2021-61 / 1268266
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 8519474217
--------------------------------------
R B DA SILVA DISTRIBUIDORA / 40.936.974/0001-04
25351.016581/2022-66 / 1268602
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0140927221
--------------------------------------
FOCUS MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 39.490.391/0001-05
25351.016616/2022-67 / 1268616
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0141024224
--------------------------------------
NOVA DIAGNOSTICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.575.998/0001-30
25351.051464/2021-68 / 8240159
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 8519453210
--------------------------------------
FARMACIA - F G SANTOS / 43.814.092/0001-56
25351.004906/2022-68 / 7871679
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052143224
--------------------------------------
NEW GREEN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 42.742.673/0001-67
25351.016542/2022-69 / 3110486
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0140743227
--------------------------------------
MARIA SUSANA ANDRADE DE SOUZA / 43.672.095/0001-00
25351.004889/2022-69 / 7871557
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052091228
--------------------------------------
t norte translog eireli / 39.727.333/0001-52
25351.879031/2021-70 / 3110581
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 8538271211
--------------------------------------
L P R JUNIOR COMERCIO / 42.923.851/0001-56
25351.004894/2022-71 / 7871591
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052107228
--------------------------------------
o dos s m barros / 43.477.907/0001-59
25351.004911/2022-71 / 7871711
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052158222
--------------------------------------
FARMÁCIA CUSTO BAIXO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 35.761.711/0001-63
25351.218365/2021-72 / 7871725
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460732213
--------------------------------------
RAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL EIRELI / 23.749.598/0001-11
25351.007197/2022-72 / 8240466
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0065141229
--------------------------------------
TRX TRANSPORTADORA LTDA / 29.625.334/0001-32
25351.009483/2022-72 / 4041919
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0081727224
--------------------------------------
BOEGE MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 05.785.002/0001-57
25351.011038/2022-72 / 1268539
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0093911220
--------------------------------------
OPÇÃO CIRURGICA RIO PRETO - EIRELI / 10.845.515/0001-46
25351.051568/2021-72 / 3110320
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 8519526217
--------------------------------------
SM DE OLIVEIRA LTDA. / 40.249.971/0001-94
25351.007140/2022-73 / 1268388
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0064751228
--------------------------------------
TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA EIRELI / 00.020.682/0001-02
25351.016565/2022-73 / 8240679
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0140854223
--------------------------------------
WHITE MEDIENCE BRASIL LTDA / 42.476.649/0001-23
25351.011045/2022-74 / 8240557
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0093951221
--------------------------------------
OPÇÃO CIRURGICA RIO PRETO - EIRELI / 10.845.515/0001-46
25351.051494/2021-74 / 8240176
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 8519478212
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA RIBEIRO LTDA - ME / 42.926.211/0001-08
25351.014321/2021-75 / 7871760
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8426415212
--------------------------------------
UNILAB COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALAR EIRELI ME / 16.105.667/0001-99
25351.004358/2022-76 / 3110378
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0047547227
--------------------------------------
JUNCKER COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA / 02.597.055/0001-56
25351.016607/2022-76 / 8240739
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0140995226
--------------------------------------
AJA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 05.247.535/0001-85
25351.007165/2022-77 / 3110424
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0064850226
--------------------------------------
START SHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 08.318.030/0001-52
25351.011006/2022-77 / 4041893
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0093653221
--------------------------------------
ODARA PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 20.365.031/0001-53
25351.007172/2022-79 / 1268482
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0064992225
--------------------------------------
WHITE MEDIENCE BRASIL LTDA / 42.476.649/0001-23
25351.011013/2022-79 / 4041905
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0093700229
--------------------------------------
R PEREIRA REINOSO DE PAULA & CIA LTDA / 39.383.570/0001-43
25351.004904/2022-79 / 7871665
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052137220
--------------------------------------
DROGARIA PREMIUM LTDA / 44.369.962/0001-98
25351.073197/2021-80 / 7871512
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8550112213
--------------------------------------
WENNDER T S EIRELI / 42.965.645/0001-09
25351.004902/2022-80 / 7871648
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052131221
--------------------------------------
ASTRA FARMA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALARLTDA ME / 10.571.984/0001-14
25351.005487/2022-81 / 8240375
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0057419221
--------------------------------------
Janderson Santos Pereira / 42.382.300/0001-22
25351.004885/2022-81 / 7871526
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052079229
--------------------------------------
FARMACIA DOS TRABALHADORES DE MG LTDA / 25.668.591/0003-62
25351.537821/2021-81 / 7861473
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4590604211
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0647-26
25351.004892/2022-82 / 7871574
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052101229
--------------------------------------
RG LOG COMBUSTÍVEIS E ENERGIAS LTDA / 03.919.089/0001-82
25351.051809/2021-83 / 4041706
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 8519682219
--------------------------------------
BIOTECHS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 21.155.993/0001-40
25351.016605/2022-87 / 8240725
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0140991221
--------------------------------------
DMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO LTDA / 42.858.386/0001-17
25351.005416/2022-89 / 8240358
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0057272221
--------------------------------------
ortosena produtos ortopedicos e hospitalares ltda / 63.675.615/0001-38
25351.051765/2021-91 / 4041694
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 8519626211
--------------------------------------
R B DA SILVA DISTRIBUIDORA / 40.936.974/0001-04
25351.016547/2022-91 / 3110515
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0140767223
--------------------------------------
ORTHOMAXX IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA / 43.712.254/0001-45
25351.009472/2022-92 / 8240617
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0081495226
--------------------------------------
DROGARIA JURUNENSE LTDA / 43.564.415/0001-09
25351.004890/2022-93 / 7871561
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052094222
--------------------------------------
MOVE FARMA LTDA / 06.062.083/0001-20
25351.060121/2021-94 / 3110347
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 8534672211
--------------------------------------
ATACADO LITORAL LTDA / 09.006.278/0001-40
25351.016508/2022-94 / 8240591
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0140627227
--------------------------------------
QUICK DELIVERY BRASILIA ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA / 08.296.144/0007-34
25351.009514/2022-95 / 8240682
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0081920229
--------------------------------------
R2 RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.022.647/0001-64
25351.051490/2021-96 / 8240162
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 8519475213
--------------------------------------
JACOBELIS ALMEIDA DROGARIA LTDA / 43.315.643/0001-37
25351.867776/2021-96 / 7864756
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4696681211
--------------------------------------
SOFEX TECNOLOGIA LTDA / 17.857.982/0001-35
25351.009521/2022-97 / 3110563
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0082019223
--------------------------------------
ARAYA MEDICAL LTDA / 29.617.146/0002-43
25351.060192/2021-97 / 8240236
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 8534713219
--------------------------------------
TRANSPORTADORA RAPIDO OESTE CATARINENSE LTDA / 03.672.295/0001-30
25351.016603/2022-98 / 3110550
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0140987223
--------------------------------------
EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA / 08.998.535/0007-09
25351.005460/2022-99 / 8240361
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0057348227
RESOLUÇÃO-RE Nº 216, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GREEN MED DISTRIBUIDORA LTDA / 21.233.670/0001-28
25351.488630/2017-00 / 1171054
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0082096228
25351.488630/2017-00 / 1171054
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0081772220
--------------------------------------
VERDESAN COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. ME. / 18.184.205/0001-30
25351.434896/2013-00 / 2069768
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0065183223
--------------------------------------
ROCHA E ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 36.850.210/0001-16
25351.578364/2020-01 / 1240469
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0065027221
--------------------------------------
COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PARTICIPANTES DA REDE FARMES - COOPFARMES / 16.582.162/0001-15
25351.612495/2018-01 / 3082090
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0128146222
--------------------------------------
CARRION SILVA COMERCIAL EIRELI / 11.453.808/0001-40
25351.796561/2020-01 / 8204766
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0093949227
--------------------------------------
J. R. TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA / 11.507.592/0001-59
25351.030807/2014-01 / 8101975
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 8563030213
--------------------------------------
REGIONAL FORTALEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS RADIOLOGICOS EIRELI - ME / 28.578.249/0001-06
25351.366876/2018-02 / 8168252
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0128034220
--------------------------------------
PLENA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 07.272.231/0001-01
25351.867460/2021-02 / 4040836
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8469218212
--------------------------------------
CONTOURLINE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA / 14.458.149/0001-23
25351.782747/2011-02 / 8083247
865 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 8453462216
--------------------------------------
ALIANÇA FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 11.852.966/0001-73
25351.030818/2017-03 / 1162539
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0128208228
--------------------------------------
M.S. LIMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS - ME / 21.707.335/0001-14
25351.097232/2017-03 / 2092005
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8429666214
25351.097230/2017-04 / 8148051
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 8429669213
--------------------------------------
med care solution distribuicao de equipamentos medicos e hospitalares ltda / 26.315.031/0001-25
25351.106244/2017-04 / 8150707
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 8549101214
--------------------------------------
SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.898.423/0001-64
25351.495222/2017-04 / 8155399
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0082066221
25351.495222/2017-04 / 8155399
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 8429615211
--------------------------------------
SERGIPANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME / 09.180.777/0001-50
25351.705222/2021-04 / 3105520
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8437490219
--------------------------------------
ON PHARMA IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.173.548/0001-07
25351.415326/2019-05 / 3088183
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 8549375217
--------------------------------------
DCRUZ COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.-EPP / 11.794.158/0003-69
25351.458857/2016-06 / 8143971
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 8453372217
--------------------------------------
VERDESAN COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. ME. / 18.184.205/0001-30
25351.434908/2013-06 / 3055495
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0065151224
--------------------------------------
M.S. LIMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS - ME / 21.707.335/0001-14
25351.097233/2017-06 / 3072855
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 8429667211
--------------------------------------
MINAS HOSPITALAR LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 15.226.104/0001-96
25351.064954/2017-09 / 8147132
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8548912219
--------------------------------------
BRANDEMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 35.679.451/0002-62
25351.432636/2021-09 / 8234583
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0128364220
--------------------------------------
OI LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA / 26.571.982/0001-65
25351.016104/2021-10 / 3110043
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0093699221
--------------------------------------
GILDROGAS LTDA / 03.157.175/0001-03
25351.227096/2012-11 / 2063570
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 8429660216
--------------------------------------
C M DISTRIBUIDORA, SERVICOS E LOCACOES EIRELI / 26.725.081/0001-80
25351.595176/2021-11 / 8225028
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0093742223
--------------------------------------
ICE CARGO LOGISTICA LTDA / 10.989.100/0001-46
25351.333033/2018-11 / 1177989
7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 8469059211
--------------------------------------
COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PARTICIPANTES DA REDE FARMES - COOPFARMES / 16.582.162/0001-15
25351.612501/2018-11 / 1180774
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0128329220
--------------------------------------
Itaobi Transportes Ltda / 08.693.795/0011-44
25351.315760/2020-11 / 8210925
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8429751211
--------------------------------------
C M DISTRIBUIDORA, SERVICOS E LOCACOES EIRELI / 26.725.081/0001-80
25351.595176/2021-11 / 8225028
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0093741227
--------------------------------------
ROCHA E ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 36.850.210/0001-16
25351.583131/2020-12 / 3095183
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0064843220
--------------------------------------
B&F BRASIL LTDA / 36.833.624/0001-37
25351.988665/2021-12 / 8239117
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0065084225
--------------------------------------
SAMPLAMED COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 09.222.508/0001-09
25351.446630/2010-15 / 8069463
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 8442889213
--------------------------------------
ROCHA E ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 36.850.210/0001-16
25351.583038/2020-16 / 8203129
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0064988228
--------------------------------------
BR DANTAI DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA / 10.761.735/0001-91
25351.725980/2019-16 / 1198362
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 8429673211
--------------------------------------
C M DISTRIBUIDORA, SERVICOS E LOCACOES EIRELI / 26.725.081/0001-80
25351.595386/2021-17 / 4034360
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0093643225
25351.595386/2021-17 / 4034360
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0093642229
--------------------------------------
ASHLAND COMÉRCIO DE ESPECIALIDADE QUÍMICAS DO BRASIL LTDA / 62.432.778/0001-27
25351.778545/2021-17 / 4040320
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0127987223
--------------------------------------
GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME / 09.426.307/0001-23
25351.533788/2013-17 / 8108743
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 5236466211
--------------------------------------
CUNHA COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI / 69.420.040/0001-99
25351.687908/2020-17 / 1248111
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0140722220
--------------------------------------
SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.898.423/0001-64
25351.103569/2021-18 / 1251318
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 8429238212
--------------------------------------
RADIOEX IND, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 39.231.083/0001-65
25351.009535/2022-19 / 8240512
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0093750226
--------------------------------------
INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA / 15.427.207/0009-71
25351.934829/2020-19 / 8208049
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 8452675216
--------------------------------------
COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PARTICIPANTES DA REDE FARMES - COOPFARMES / 16.582.162/0001-15
25351.612503/2018-19 / 8171541
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0128116226
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1136-06
25351.723259/2017-20 / 7560783
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 8458828219
--------------------------------------
PRÓ-FONO PRODUTOS ESPECIALIZADOS PARA FONOAUDIOLOGIA LTDA / 58.330.457/0001-44
25351.054317/2005-20 / 8024001
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0081796226
--------------------------------------
J. R. TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA / 11.507.592/0001-59
25351.572634/2014-21 / 1120685
7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4570549217
--------------------------------------
ON PHARMA IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.173.548/0001-07
25351.888681/2020-25 / 1242638
7158 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 8549174211
--------------------------------------
ENE MEDICAL SOLUTINS LTDA ME / 09.336.705/0001-59
25351.616140/2014-26 / 8112014
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0140837221
--------------------------------------
COTY BRASIL COMERCIO S.A / 22.137.853/0001-02
25351.788041/2015-26 / 2084750
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 8562841218
--------------------------------------
IMBECOR PRODUTOS DE BELEZA LTDA. / 11.235.228/0001-87
25351.341384/2012-28 / 2068822
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 8429631216
--------------------------------------
GYROMED COM. E DISTRIB. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES EIRELI / 28.039.635/0001-11
25351.236089/2018-29 / 2068486
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 8429522212
--------------------------------------
OI LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA / 26.571.982/0001-65
25351.016157/2021-31 / 4041339
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0093835221
--------------------------------------
SUPERDIN MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 42.712.343/0001-29
25351.504172/2021-31 / 8238918
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0093703228
--------------------------------------
CIRURGICA CALIFORNIA EIRELI - ME / 22.480.778/0001-88
25351.021957/2016-31 / 8136434
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0140688226
--------------------------------------
COTY BRASIL COMERCIO S.A / 22.137.853/0001-02
25351.788045/2015-32 / 8131792
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0093650221
--------------------------------------
BR DANTAI DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA / 10.761.735/0001-91
25351.588823/2018-32 / 8170789
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 8429679219
--------------------------------------
INNOVARTY TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS LTDA / 33.698.837/0001-05
25351.247149/2021-34 / 4037915
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0140658220
--------------------------------------
GYROMED COM. E DISTRIB. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES EIRELI / 28.039.635/0001-11
25351.236055/2018-34 / 3079913
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 8429523219
--------------------------------------
MARCHET DE SA BARRETO CALLOU / 00.463.305/0001-30
25351.065392/2004-35 / 8020182
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0128316225
--------------------------------------
COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PARTICIPANTES DA REDE FARMES - COOPFARMES / 16.582.162/0001-15
25351.612498/2018-36 / 4002971
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0128341220
--------------------------------------
FARMACIA PREÇO BAIXO VILHENA LTDA EPP / 20.069.935/0001-31
25351.323057/2014-39 / 7210992
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4231591213
--------------------------------------
GYROMED COM. E DISTRIB. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES EIRELI / 28.039.635/0001-11
25351.236104/2018-39 / 1176614
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 8429548211
--------------------------------------
CIRURGICA CALIFORNIA EIRELI - ME / 22.480.778/0001-88
25351.308919/2017-40 / 2094760
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0140690221
--------------------------------------
FL Brasi Holding, Logística e Transporte Ltda / 18.233.211/0066-85
25351.276745/2020-41 / 8198893
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 8469226215
--------------------------------------
TOTALFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP / 28.101.161/0001-90
25351.670782/2017-46 / 1172367
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 8469067214
--------------------------------------
MEDICAL ARMAZENAGEM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA / 22.015.712/0001-17
25351.687814/2020-48 / 8214780
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 8429509216
--------------------------------------
SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.898.423/0001-64
25351.495216/2017-49 / 2095721
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0082009228
--------------------------------------
PELLEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 27.000.924/0001-44
25351.672784/2018-51 / 1181462
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 8437609216
--------------------------------------
CARRION SILVA COMERCIAL EIRELI / 11.453.808/0001-40
25351.796585/2020-51 / 3095841
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0093857225
--------------------------------------
MUNDIMED HOSPITALAR LTDA / 05.580.442/0001-78
25351.055016/2003-51 / 1057333
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 8562840211
--------------------------------------
D AQUINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES EIRELI - EPP / 08.839.778/0001-09
25351.063873/2009-52 / 8052211
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8437645212
--------------------------------------
OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 14.829.987/0004-09
25351.275552/2021-53 / 8233085
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0128004223
--------------------------------------
CASA BUGRE SEMENTES LTDA / 47.471.784/0001-08
25351.005450/2022-53 / 3110381
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0093719221
--------------------------------------
GREEN MED DISTRIBUIDORA LTDA / 21.233.670/0001-28
25351.583102/2017-55 / 8157935
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0081910223
--------------------------------------
SIVA DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA / 40.956.550/0001-01
25351.016629/2021-55 / 8239546
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0128198222
--------------------------------------
GREEN MED DISTRIBUIDORA LTDA / 21.233.670/0001-28
25351.583102/2017-55 / 8157935
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0081773226
--------------------------------------
C M DISTRIBUIDORA, SERVICOS E LOCACOES EIRELI / 26.725.081/0001-80
25351.589887/2021-56 / 3104859
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0093762224
--------------------------------------
REAL LOVE COSMÉTICOS E ACESSÓRIOS-EIRELI-EPP / 27.844.247/0001-40
25351.577867/2017-56 / 2097277
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0065049225
--------------------------------------
C M DISTRIBUIDORA, SERVICOS E LOCACOES EIRELI / 26.725.081/0001-80
25351.589887/2021-56 / 3104859
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0093761228
--------------------------------------
CORNING BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 64.094.154/0005-04
25351.842595/2021-57 / 8238051
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8453239215
--------------------------------------
VITAFIX SOLUCOES MEDICAS EIRELI / 15.270.799/0001-03
25351.449977/2014-58 / 8108419
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0082065225
--------------------------------------
INJEMEDIC MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA / 39.493.555/0001-58
25351.007181/2022-60 / 8240509
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0140946225
25351.007181/2022-60 / 8240509
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0140759221
--------------------------------------
CENTRO DE DISTRIBUICAO SHOP EIRELI / 07.381.617/0001-43
25351.021602/2019-60 / 1184913
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 8548898216
--------------------------------------
REM INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA / 47.334.701/0006-35
25351.217118/2014-60 / 8107779
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 8562974218
--------------------------------------
CARRION SILVA COMERCIAL EIRELI / 11.453.808/0001-40
25351.796287/2020-61 / 1241420
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0093752229
--------------------------------------
PELLEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 27.000.924/0001-44
25351.589645/2018-67 / 8170974
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 8437597218
--------------------------------------
MEDICAL ARMAZENAGEM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA / 22.015.712/0001-17
25351.286036/2017-68 / 1166531
7119 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 0057331227
--------------------------------------
SERGIPANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME / 09.180.777/0001-50
25351.705205/2021-69 / 4035408
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8437566215
--------------------------------------
GYROMED COM. E DISTRIB. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES EIRELI / 28.039.635/0001-11
25351.236148/2018-69 / 8165668
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 8429482211
--------------------------------------
CENTRO DE DISTRIBUICAO SHOP EIRELI / 07.381.617/0001-43
25351.021576/2019-70 / 4007371
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 8548896213
--------------------------------------
ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA / 05.254.971/0001-81
25351.028297/2003-70 / 1056510
7148 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - ENDEREÇO MATRIZ / 8453201218
--------------------------------------
TOTALFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP / 28.101.161/0001-90
25351.684536/2017-71 / 8160046
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 8469065211
--------------------------------------
J. R. TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA / 11.507.592/0001-59
25351.030779/2014-71 / 2072631
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4570682219
--------------------------------------
DESCARTEE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS DESCATÁVEIS LTDA / 07.318.036/0001-67
25351.220807/2008-73 / 8044139
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8519381219
--------------------------------------
BR DANTAI DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA / 10.761.735/0001-91
25351.588826/2018-76 / 3081887
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 8429678212
--------------------------------------
SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.898.423/0001-64
25351.418787/2017-78 / 3075788
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 8429616217
--------------------------------------
ROCHA E ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 36.850.210/0001-16
25351.583211/2020-78 / 4021981
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0065169221
--------------------------------------
ON PHARMA IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.173.548/0001-07
25351.420956/2015-78 / 8123735
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 8549205214
25351.468287/2017-79 / 2096498
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 8549207217
--------------------------------------
S. T. O. COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS CIRURGICOS - EIRELI / 10.755.324/0001-93
25351.366066/2010-79 / 8067306
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0140639225
--------------------------------------
Tecno Comércio de Artigos Médicos Ereli / 22.516.109/0001-19
25351.369126/2021-80 / 8222308
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0093927223
--------------------------------------
CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA / 46.563.938/0013-54
25351.363492/2012-81 / 8111019
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 8549069213
--------------------------------------
CENTRO DE DISTRIBUICAO SHOP EIRELI / 07.381.617/0001-43
25351.054394/2019-85 / 8177497
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 8548899212
--------------------------------------
MTM MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 43.771.394/0001-94
25351.722677/2021-86 / 8237120
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8429746218
--------------------------------------
SERGIPANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME / 09.180.777/0001-50
25351.121645/2020-88 / 1217991
7058 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 8437495211
--------------------------------------
EYEHOME COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 11.972.173/0001-98
25351.574993/2010-89 / 8068667
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0128326221
--------------------------------------
MEDEVICE DO BRASIL COMERCIAL LTDA / 04.656.809/0001-27
25019.002047/2003-91 / 8021723
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4282323213
--------------------------------------
ROMEO - SERVICOS DE LIMPEZA E MONITORAMENTO LTDA / 34.674.089/0001-93
25351.019816/2021-91 / 8239577
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0081808224
25351.019816/2021-91 / 8239577
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0081807228
--------------------------------------
JOSEFA NADIR DE JESUS GOIS ME / 32.709.875/0001-53
25351.997666/2016-91 / 7449032
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0145488229
--------------------------------------
CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA / 46.563.938/0001-10
25004.060724/94 / 1029503
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3776360216
--------------------------------------
SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 02.625.651/0001-00
25000.031105/99-36 / 8001504
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8548940212
--------------------------------------
CANADA CENTRAL DE NEGOCIOS DO BRASIL LTDA / 01.911.022/0001-76
25000.028962/99-68 / 8000389
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0128081228
--------------------------------------
PHYSIOMED IMPORTACAO E COMERCIO LTDA / 61.328.738/0001-77
25004.008258/92 / 1024451
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0093814224
RESOLUÇÃO-RE Nº 217, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
WHITE RIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME / 08.643.340/0001-42
25351.711230/2014-52 / 7337380
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4156916214
RESOLUÇÃO-RE Nº 218, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Medsystem Comercial Importação e Exportação Eireli / 02.018.467/0001-94
25351.007201/2022-01 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0065180224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
BOTANICA DISTRIBUIDORA EIRELI / 12.562.608/0001-99
25351.009488/2022-03 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0081740221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMACIA DA GENTE COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 39.626.439/0001-60
25351.004905/2022-13 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052140220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
JEOFRAN PIRES DE MOURA / 34.962.936/0001-15
25351.004912/2022-15 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052161222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
Havi Material Hospitalar Eireli / 40.117.556/0001-87
25351.004364/2022-23 /
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0047605227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
CHARDEL FERREIRA PAIVA / 15.135.854/0001-52
25351.004910/2022-26 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052155228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
PN COMERCIO E SERVIÇOS / 32.173.778/0001-99
25351.014278/2022-29 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0128067225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MEDPHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 32.812.990/0001-59
25351.009515/2022-30 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0081955227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
Redeemed comercial medical / 67.955.914/0001-87
25351.005404/2022-54 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0057234221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a atividade e a classe de produtos solicitada (importar produtos para a saúde), nº 8239581, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
C. F. Fernandes / 18.956.363/0001-60
25351.004896/2022-61 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052113222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.27757-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
OASIS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 12.924.071/0001-60
25351.011020/2022-71 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0093731221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
OTIMA DISTRIBUIDORA EIRELLI / 24.279.667/0001-33
25351.007163/2022-88 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0064833224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
PRISCILLA ALENCAR BARROS / 40.889.892/0001-48
25351.011041/2022-96 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0093928220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do contrato social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 219, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
joyka comercio e importaçao ltda / 43.679.986/0001-80
25351.624109/2021-11 / 8235942
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8453531218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
S A S SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS PARA SAUDE E ESTETICA LTDA. / 01.263.155/0001-83
25351.460318/2021-20 / 8235467
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0078246229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 16/2014.
25351.460318/2021-20 / 8235467
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0083080228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME / 07.242.402/0001-41
25351.743085/2010-22 / 2056995
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0065176227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA SIMFARMA LTDA / 13.184.254/0001-59
25351.265135/2008-25 / 0543759
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0083316221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração.
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0667-68
25351.757714/2015-42 / 8143189
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0050178196
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não possui AFE vigente, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 9.782/1999.
--------------------------------------
MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 14.361.780/0002-90
25351.119314/2019-44 / 8180161
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8453328218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
IMPLAFIX COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 04.952.034/0001-37
25351.016094/2007-64 / 8035917
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0127996222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
TR FARMA MEDICAMENTOS LTDA / 15.914.568/0002-76
25351.016248/2021-76 / 8239424
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0128339225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 220, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Alteração da Autorização de Funcionamento para a Empresa, abaixo citada, publicada pela Resolução - RE n° 1.182, de 2 de maio de 2019, no Diário Oficial da União nº 85, de 6 de maio de 2019, Seção 1 pág. 55, e em Suplemento págs. 50 e 131.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
EMPRESA: DROGARIA SAO PAULO S.A.
ENDEREÇO: RUA JOSE DUARTE DE OLIVEIRA 500
BAIRRO: RAPOSO TAVARES CEP: 6149010 - OSASCO/SP
CNPJ: 61.412.110/0667-68
PROCESSO: 25351.757714/2015-42 AUTORIZ/MS: XY7310M90546 (8.14318.9)
ATIVIDADE/CLASSE
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 221, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GMED FARMACEUTICA LTDA / 23.400.003/0002-07
25351.014273/2022-04 / 1268417
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0128044225
--------------------------------------
FOCUS MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 39.490.391/0001-05
25351.016536/2022-10 / 1268542
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0140726225
--------------------------------------
MEDICAL PRIME COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 20.610.628/0001-16
25351.922907/2021-13 / 1268479
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4798768219
--------------------------------------
GMED FARMACEUTICA LTDA / 23.400.003/0001-18
25351.014283/2022-31 / 1268403
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0128095229
--------------------------------------
C DE CARVALHO / 28.492.207/0001-40
25351.009554/2022-37 / 1268511
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0082163227
--------------------------------------
MOVE FARMA LTDA / 06.062.083/0002-00
25351.011033/2022-40 / 1268525
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0093890222
--------------------------------------
QUICK DELIVERY BRASILIA ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA / 08.296.144/0007-34
25351.009504/2022-50 / 1268587
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0081820224
--------------------------------------
INFINITY COMERCIO ATACADISTA DEPRODUTOS EIRELI / 39.904.213/0001-83
25351.016505/2022-51 / 1268465
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0140623221
--------------------------------------
Comercial Cirurgica Sorocaba Ltda / 42.604.446/0001-75
25351.007200/2022-58 / 1268508
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0065171225
--------------------------------------
ODARA PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 20.365.031/0001-53
25351.007174/2022-68 / 1268496
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0064995224
--------------------------------------
t norte translog eireli / 39.727.333/0001-52
25351.878849/2021-75 / 1268309
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0014952220
--------------------------------------
M. DE ANDRADE / 11.965.228/0001-32
25351.009481/2022-83 / 1268556
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0081725221
--------------------------------------
andrade figueredo medicamento eireli / 32.279.934/0001-09
25351.014319/2022-87 / 1268451
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0128321229
--------------------------------------
ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.676.047/0001-80
25351.832213/2021-87 / 1268620
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 8538820214
--------------------------------------
MEDIBRAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 00.358.491/0002-28
25351.014291/2022-88 / 1268434
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0128139226
--------------------------------------
DMH - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 25.357.392/0001-71
25351.014275/2022-95 / 1268421
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0128052228
RESOLUÇÃO-RE Nº 222, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ALIANÇA FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 11.852.966/0001-73
25351.030842/2017-09 / 1162542
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0128358220
--------------------------------------
BIOPAS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 31.327.287/0001-92
25351.446653/2019-09 / 1192433
7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0093656220
--------------------------------------
SERGIPANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME / 09.180.777/0001-50
25351.769270/2021-12 / 1259569
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 8437568218
--------------------------------------
GYROMED COM. E DISTRIB. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES EIRELI / 28.039.635/0001-11
25351.236064/2018-25 / 1176601
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 8429483217
--------------------------------------
TAPAJOS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 84.521.053/0004-90
25351.359125/2014-41 / 1106148
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 8469068211
--------------------------------------
ON PHARMA IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.173.548/0001-07
25351.899138/2020-53 / 1242655
7092 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 8549258211
--------------------------------------
ROCHA E ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 36.850.210/0001-16
25351.583007/2020-57 / 1240455
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0064984222
--------------------------------------
SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.898.423/0001-64
25351.194365/2021-70 / 1252222
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 8429614214
--------------------------------------
BR DANTAI DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA / 10.761.735/0001-91
25351.735347/2020-70 / 1242456
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 8429659218
--------------------------------------
J. R. TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA / 11.507.592/0001-59
25351.343380/2013-84 / 1121451
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 8563021214
--------------------------------------
GILDROGAS LTDA / 03.157.175/0001-03
25351.026233/01-47 / 1210408
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 8429682210
RESOLUÇÃO-RE Nº 223, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VELOX TRANSPORTES PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA / 14.990.752/0005-85
25351.005401/2022-11 /
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0057230226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 224, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FUNES & PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 08.641.116/0001-11
25351.651753/2007-11 / 3036422
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 2706965216
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 2707045/21-0.
--------------------------------------
JOTAMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA-EPP / 08.726.716/0002-63
25351.843792/2016-91 / 8133182
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0203933208
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES-EXP-2021/78305 emitido pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1071698/21-0.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE Nº 4.347, de 06 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 217, de 10 de novembro de 2014, Seção 1, Pag. 64 e Suplemento Págs. 39 e 52.
Onde se lê:
EMPRESA: TRAJANO & CIA LTDA - FL 11
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO 4690
BAIRRO: CENTRO CEP: 85010000 - GUARAPUAVA/PR
CNPJ: 77.884.559/0011-28
PROCESSO: 25351.635999/2014-67 AUTORIZ/MS: 7.31265.2
ATIVIDADE/CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/ CORRELATOS/ COSMÉTICOS/ PERFUMES/ PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
Leia-se:
EMPRESA: TRAJANO & CIA LTDA - FL 11
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO 4690
BAIRRO: CENTRO CEP: 85010000 - GUARAPUAVA/PR
CNPJ: 77.884.559/0011-28
PROCESSO: 25351.635999/2014-67 AUTORIZ/MS: 7.31265.2
ATIVIDADE/CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/ CORRELATOS/ COSMÉTICOS/ PERFUMES/ PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
(DOU de 27.01.2022 - págs. 112 a 121 - Seção 1)