AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 27.01.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO RE Nº 327, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.
Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 5º, seus parágrafos e incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 2020.
Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta Resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada e considera estritamente a condição já registrada.
Art. 4º A empresa detentora do registro do medicamento objeto desta Resolução deverá notificar a Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos na ocorrência do caso previsto no art. 15 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 2020.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA
NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO
EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª
EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE
(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)
--------------------------------------------------
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
UNIFENTAL 250000087749652
3072169205 SIMILAR - Inclusão maior de equipamento
--------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
olmesartana medoxomila 25351000122201529
4322746205 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA
4322751201 GENÉRICO - Ampliação dos limites de especificação
4322732205 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico
HOLMES 25351151070201561
4636373204 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 4322746205 - 25351000122201529)
4636380207 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Ampliação dos limites de especificação - 4322751201 - 25351000122201529)
4636602204 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 4322732205 - 25351000122201529)
Letrozol 25351281230200523
3877522201 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA
--------------------------------------------------
MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA.
OLSAR 25351145117201557
4513257207 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 4322746205 - 25351000122201529)
4513442201 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Ampliação dos limites de especificação - 4322751201 - 25351000122201529)
4513425201 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 4322732205 - 25351000122201529)
--------------------------------------------------
SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A
ASEA 25351595941201554
4512955200 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 4322746205 - 25351000122201529)
4513043204 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Ampliação dos limites de especificação - 4322751201 - 25351000122201529)
4513034205 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança maior de método analítico - 4322732205 - 25351000122201529)
--------------------------------------------------
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
Dramavit B6 25351535300201241
4433682209 SIMILAR - Inclusão de novo fabricante do IFA
4433684205 SIMILAR - Exclusão de um teste ou método obsoleto
4433678201 SIMILAR - Inclusão de novo fabricante do IFA
4433715209 SIMILAR - Exclusão de um teste ou método obsoleto
4433791204 SIMILAR - Mudança maior de método analítico
4433718203 SIMILAR - Exclusão de um teste ou método obsoleto
LOSARTANA POTASSICA 25351551607201013
4482348207 GENÉRICO - Ampliação dos limites de especificação
4482346201 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA
4482350209 GENÉRICO - Ampliação dos limites de especificação
4482360206 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico
4482352205 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico
4482354201 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico
4482356208 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico
--------------------------------------------------
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA
besilato de cisatracúrio 25351753057201536
2901986209 GENÉRICO - Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril
2901975203 GENÉRICO - Inclusão maior de equipamento
2901973207 GENÉRICO - Inclusão maior do processo de produção do medicamento
RESOLUÇÃO RE Nº 328, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, RDC 09/2015), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
Seltorexano
3/2021
25351.899083/2020-81 2969085/20-4
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.041573/2020-96 3314866/20-0
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
Canagliflozina
10/2018
25351.192545/2017-18 3685184/20-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
EISAI LABORATÓRIOS LTDA - 08.416.362/0001-70
Levantinibe
12/2019
25351.332212/2018-31 3586539/20-3
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
RESOLUÇÃO RE Nº 329, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA CNPJ:00.251.699/0001-62
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL: Tocilizumabe
CE: 107/2016
NÚMERO DE PROCESSO: 25351.543805/2020-46 EXPEDIENTE: 0156791/21-8
ASSUNTO DE PETIÇÃO: 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO RE Nº 345, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ITAMAR DE FALCO JÚNIOR
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_____________________________________________
ADHETECH QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 061.608.410/0001-04
GEL ANTISSÉPTICO GERMANHART
25351.607255/2020-09 / 230680065
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2089519/20-7
--------------------------------------
AVON INDUSTRIAL LTDA / 000.680.516/0001-24
AVON CARE GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS
25351.951647/2020-02 / 200042182
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3120605/20-4
--------------------------------------
BONYPLUS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA / 082.566.340/0001-49
ALCOOL GEL ANTISSEPTICO PARA AS MÃOS MATA GERME PLUS
25351.729984/2020-15 / 217570199
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2470294/20-7
--------------------------------------
BRASIL AROMATICOS PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP / 005.378.994/0001-06
ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO BRASIL AROMÁTICOS
25351.713634/2020-29 / 243820006
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2418109/20-8
--------------------------------------
COSINTER INTERNACIONAL IND E COM COSMETICOS LTDA / 085.080.836/0001-04
SPRAY REPELENTE DE INSETOS RED APPLE
25351.378278/2016-31 / 216760188
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 1467131/20-2
SPRAY REPELENTE DE INSETOS RED APPLE
25351.378278/2016-31 / 216760188
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4093760/20-9
--------------------------------------
Cosmoderma industria e com. ltda- me / 009.601.610/0001-15
My Sun - FPS 50
25351.940350/2020-11 / 251160063
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3086152/20-6
My Sun - FPS 30
25351.940363/2020-82 / 251160064
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3086168/20-0
--------------------------------------
DERMAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 085.314.029/0001-09
PROTETOR SOLAR FACIAL CAPTAIN ZINCO FPS 33
25351.645599/2020-16 / 232190004
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2209265/20-7
--------------------------------------
GRAZIETE SOUZA DE MELO NUNES ME / 019.646.781/0001-14
GEL ANTISSÉPTICO KAPELLI
25351.893945/2020-62 / 289240001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2954007/20-6
--------------------------------------
ICEFRESH INDÚSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA / 044.465.029/0001-14
ÁLCOOL GEL ICE CLEAN
25351.963182/2020-24 / 233000024
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3151814/20-4
--------------------------------------
INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA. / 017.245.028/0001-91
REPELENTE GARANT EXTREME
25351.386643/2020-32 / 417180003
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1407350/20-0
REPELENTE GARANT KIDS LOÇÃO
25351.435029/2020-10 / 417180004
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1554260/20-5
--------------------------------------
INSTITUTO PASTEUR DE COSMIATRIA LTDA / 087.727.277/0001-07
PROTETOR SOLAR FPS 30 GLOW - DAUF SOLAR
25351.951761/2020-24 / 214850401
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3120731/20-0
--------------------------------------
ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA / 003.102.205/0001-76
Luvex Clean Solugel
25351.635710/2020-58 / 240230002
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2179618/20-4
--------------------------------------
JECEV INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME / 010.659.814/0001-96
Álcool Gel Higienizador Antisséptico para as Mãos Afins Cosméticos
25351.951563/2020-61 / 256740001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3120509/20-5
--------------------------------------
LARRU`S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. / 043.606.714/0001-50
GEL HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO PARA MÃOS SENS NATURALS HINODE
25351.750368/2018-09 / 203370313
232 - REG. COSMÉTICOS - Substituição do Acondicionamento de Produto Registrado / 2569243/20-5
GEL HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO PARA MÃOS SENS NATURALS HINODE
25351.750368/2018-09 / 203370313
239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado / 3845817/20-8
--------------------------------------
MASTER QUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS DE TRÊS RIOS LTDA / 006.136.115/0001-94
MASTER GEL
25351.621266/2020-93 / 406250001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2132243/20-4
--------------------------------------
MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 003.321.760/0001-99
MERCOTECH ALL CLEAN 70
25351.172528/2013-12 / 263510001
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 2747603/20-2
MERCOTECH ALL CLEAN 70
25351.172528/2013-12 / 263510001
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4460550/20-2
--------------------------------------
M.F. LOURENCO PRODUTOS DE LIMPEZA - ME / 013.085.627/0001-34
GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS UNIMIX 70º
25351.951635/2020-70 / 419990001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3120593/20-6
--------------------------------------
MIYUKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-EPP / 000.129.149/0001-75
GEL 70% ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS CHEMA CLEAN
25351.827876/2020-07 / 221700105
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2761727/20-7
--------------------------------------
NATU KAPILAR ENVASADORA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 082.605.114/0001-20
HIGIENIZADOR DE MÃOS ÁLCOOL GEL 70% - NK COSMETICOS
25351.839250/2020-35 / 224160051
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2791875/20-4
--------------------------------------
natu limp industria e comercio eireli me / 024.322.915/0001-81
ALCOOL GEL 70% HIGIENIZADOR DE MÂOS ANTISSEPTICO NATUBRILHO
25351.682437/2020-51 / 292550001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2321267/20-8
--------------------------------------
NATURAL LIFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS EIRELI / 004.573.825/0001-56
TOP BEAUTY MAKE-UP STUDIO ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS COM MICROESFERAS HIDRATANTES VANILLA MARAVILHA
25351.796558/2020-89 / 243450005
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2667932/20-0
TOP BEAUTY MAKE-UP STUDIO ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS COM MICROESFERAS HIDRATANTES FRAGRÃNCIA DE MORANGO
25351.796591/2020-17 / 243450006
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2667966/20-1
--------------------------------------
OCEAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA EPP / 008.158.761/0001-88
ÁLCOOL EM GEL GIENEX®
25351.003838/2020-58 / 267460001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3279469/20-1
--------------------------------------
SENTIDOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA / 013.188.663/0001-23
ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO AROMATIZE
25351.957743/2020-56 / 417730001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3136737/20-2
--------------------------------------
SOFISTICATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA / 005.451.985/0001-95
PROTESOL EMULSÃO FOTOPROTETORA HIDRATANTE FACIAL FPS 30 SOFISTICATTO
25351.081460/2014-18 / 235670032
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1758208/20-1
PROTESOL EMULSÃO FOTOPROTETORA HIDRATANTE FACIAL FPS 30 SOFISTICATTO
25351.081460/2014-18 / 235670032
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 2017567/19-1
--------------------------------------
VEDIC HINDUS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 048.875.587/0001-09
HIGIENIZADOR PARA MÃOS SURYA HENNA GEL ANTISSÉPTICO 70 º INPM - SURYA BRASIL
25351.929536/2020-10 / 212590048
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3056780/20-9
4ª DIRETORIA
PORTARIA PT Nº 44, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Delega competência à Adjunta de Diretor Substituto da Quarta Diretoria para fins que especifica.
O Diretor Substituto da Quarta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 44, IV, aliado ao art. 54, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14, §1º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar, em seus períodos de férias, afastamentos ou licenças, competência específica à Adjunta de Diretora da Quarta Diretoria da ANVISA para aprovação de:
I - solicitação, reprogramação e interrupção de férias de servidores vinculados diretamente à Quarta Diretoria;
II - capacitação individual, no país, de servidores lotados em unidades supervisionadas pela Quarta Diretoria;
III - nomeação/exoneração em cargos comissionados técnicos de unidades supervisionadas pela Quarta Diretoria;
IV - designação/dispensa de substitutos de unidades supervisionadas pela Quarta Diretoria;
V - licença capacitação de servidores lotados em unidades supervisionadas pela Quarta Diretoria;
VI - afastamento para pós-graduação de servidores lotados em unidades supervisionadas pela Quarta Diretoria;
VII - horário especial de servidores vinculados diretamente à Quarta Diretoria; e
VIII - concessão ou interrupção de jornada reduzida de trabalho com redução proporcional de vencimentos de servidores lotados em unidades supervisionadas pela Quarta Diretoria.
Art. 2º Excepcionalmente, a detentora da competência delegada no artigo 1º poderá exercê-la mesmo nos períodos de efetivo exercício do Diretor Substituto da Quarta Diretoria, nos casos de urgência justificada.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO RE Nº 330, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMA PROGRESSO LTDA ME / 36.728.015/0001-18
25351.907854/2021-01 / 7780379
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256456214
--------------------------------------
UFJ - FARMACIA, DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 10.847.471/0002-74
25351.900094/2021-01 / 7780334
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242164210
--------------------------------------
TOP FARMA FARMACIA LTDA / 04.802.106/0002-40
25351.920281/2021-01 / 7780672
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285595210
--------------------------------------
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 23.864.942/0002-02
25351.907861/2021-02 / 7780456
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256477217
--------------------------------------
I. F. COSTA COMÉRCIO / 34.049.074/0001-34
25351.907357/2021-02 / 7780351
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0255313219
--------------------------------------
ADILA AMORIM SILVA ALMEIDA 02429092212 / 29.144.026/0001-95
25351.920299/2021-02 / 7780868
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285651214
--------------------------------------
m c dos santos castro eireli / 23.104.370/0001-74
25351.900092/2021-11 / 7780317
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242158215
--------------------------------------
SOS FARMA LTDA / 37.416.975/0003-77
25351.915060/2021-11 / 7780547
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0271095211
--------------------------------------
Flor de Lótus Farmácia de Manipulação LTDA / 38.236.611/0001-06
25351.674221/2020-11 / 7780261
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0041911217
--------------------------------------
DROGARIA PAGUE POUCO LTDA / 37.750.298/0001-67
25351.915069/2021-13 / 7780611
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0271122212
--------------------------------------
MILEIDE NOGUEIRA CORDOVIL / 21.784.081/0001-38
25351.920297/2021-13 / 7780841
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285645210
--------------------------------------
A. I. Cortez Drogaria Ltda / 08.663.537/0003-05
25351.920288/2021-14 / 7780750
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285616216
--------------------------------------
WILLIAM MACHADO BARROS / 35.568.487/0001-98
25351.907868/2021-16 / 7780442
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256498210
--------------------------------------
F. ERIVELTON PAULA TOME / 19.564.242/0001-36
25351.920295/2021-16 / 7780823
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285638217
--------------------------------------
L. DA LUZ FONSECA FREITAS / 29.797.548/0001-96
25351.607595/2020-21 / 7780166
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2090598200
--------------------------------------
N M ROCHA DROGARIA E PERFUMARIA / 38.313.132/0001-46
25351.291215/2020-22 / 7780170
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4160739202
--------------------------------------
RCC FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 10.856.385/0003-09
25351.915067/2021-24 / 7780595
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0271116218
--------------------------------------
f. s. drogaria ltda / 35.099.137/0006-34
25351.907859/2021-25 / 7780439
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256471218
--------------------------------------
AVSC COMERCIO LTDA / 39.594.172/0001-76
25351.920286/2021-25 / 7780732
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285610217
--------------------------------------
FARMACIA REDE VIVAR SANTA CRUZ DO SUL LTDA / 37.986.075/0001-01
25351.907866/2021-27 / 7780533
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256492211
--------------------------------------
CATIZANI MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 40.388.986/0001-33
25351.920293/2021-27 / 7780806
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285632218
--------------------------------------
Farmácia Americana LTDA / 25.860.404/0008-52
25351.475858/2020-27 / 7780230
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4483112209
--------------------------------------
SIDNEY SANTOS VIANA LTDA / 38.158.052/0001-63
25351.365768/2020-29 / 7780209
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3846809203
--------------------------------------
FARMA JUREMA LTDA / 14.234.907/0002-00
25351.907871/2021-30 / 7780487
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256507212
--------------------------------------
drogaria descontao eireli / 39.493.827/0001-10
25351.855383/2021-30 / 7780183
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156857214
--------------------------------------
AMANDA HELLEN DE SOUSA AMARAL DROGARIA EIRELI / 40.028.595/0001-08
25351.821619/2021-34 / 7780291
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0092577212
--------------------------------------
ANA FLAVIA MAURICIO ARAUJO / 38.053.032/0001-28
25351.915065/2021-35 / 7780578
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0271110219
--------------------------------------
COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0082-33
25351.907857/2021-36 / 7780411
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256465213
--------------------------------------
A J RAMOS MOTA / 20.184.554/0004-46
25351.920284/2021-36 / 7780701
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285604212
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS 2001 LTDA / 36.907.743/0001-97
25351.901157/2021-38 / 7780348
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0245271215
--------------------------------------
ANTONIO DE PONTES RAMOS - FARMACIA / 38.299.357/0001-95
25351.907864/2021-38 / 7780502
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256486216
--------------------------------------
mhc drogarias ltda / 37.458.652/0001-84
25351.920291/2021-38 / 7780781
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285626213
--------------------------------------
ROSYER SOUZA SILVA LTDA / 15.651.199/0001-95
25351.667178/2020-38 / 7780212
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0035315219
--------------------------------------
MARTINS E GONZAGA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.015.115/0001-22
25351.915063/2021-46 / 7780564
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0271104214
--------------------------------------
J &L EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.070.738/0001-40
25351.907855/2021-47 / 7780382
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256459219
--------------------------------------
J &K COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.578.272/0001-00
25351.920282/2021-47 / 7780686
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285598214
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2613-89
25351.915070/2021-48 / 7780624
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0271125217
--------------------------------------
P K L BRITO DROGARIAS / 36.552.122/0002-19
25351.907862/2021-49 / 7780460
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256480217
--------------------------------------
D. GARCIA PERIC / 40.015.945/0001-00
25351.920298/2021-50 / 7780854
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285648214
--------------------------------------
DROGARIA POPULAR GUANABARA LTDA / 39.406.317/0001-68
25351.816234/2021-55 / 7780197
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077730217
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0101-24
25351.915061/2021-57 / 7780551
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0271098216
--------------------------------------
FARMACIA EXTRA POPULAR LTDA / 34.674.472/0001-41
25351.900093/2021-58 / 7780321
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242161215
--------------------------------------
ROSIANE RODRIGUES PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 37.667.833/0001-10
25351.920280/2021-58 / 7780669
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285592215
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2581-67
25351.920296/2021-61 / 7780837
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285642215
--------------------------------------
kayapo Comércio de Medicamentos EIRELE / 37.560.478/0001-86
25351.658833/2020-67 / 7780715
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0035864219
--------------------------------------
FARMÁCIA AVENIDA LTDA / 36.878.286/0001-50
25351.918085/2021-68 / 7780641
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0281820215
--------------------------------------
DROGARIA LEGITIMA DO GRAMACHO 2020 LTDA / 32.410.899/0001-07
25351.920306/2021-68 / 7780885
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285676210
--------------------------------------
DROGARIA ELDORADO EIRELI / 14.460.853/0001-10
25351.365792/2020-68 / 7780243
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4485799203
--------------------------------------
CARLA BEATRIZ FERNANDES DE ARAGAO / 29.132.286/0002-21
25351.900091/2021-69 / 7780303
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242155211
--------------------------------------
FARMACIA FARMAXIMA LTDA / 21.203.483/0002-82
25351.920289/2021-69 / 7780763
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285619211
--------------------------------------
VANESSA DE JESUS PINHEIRO RIBEIRO ME / 29.069.763/0003-32
25351.920287/2021-70 / 7780746
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285613211
--------------------------------------
C LAUAR SAID COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 37.567.769/0001-04
25351.907867/2021-71 / 7780408
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256495215
--------------------------------------
DROGARIA POLLO DO FONSECA LTDA / 39.556.460/0001-36
25351.920294/2021-71 / 7780810
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285635212
--------------------------------------
FARMACIA HIPER PUPULAR APRAZIVEL LTDA / 39.557.037/0001-50
25351.920248/2021-72 / 7780655
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285462217
--------------------------------------
RAMAFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 38.417.445/0001-44
25351.268181/2020-72 / 7763997
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4158379205
--------------------------------------
G.L.I DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI / 28.513.980/0001-45
25351.674220/2020-77 / 7780274
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052835218
--------------------------------------
ROGERIO COSTA PROTASIO DROGARIA / 38.927.548/0001-54
25351.915068/2021-79 / 7780607
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0271119212
--------------------------------------
R. F. DE ALMEIDA DROGARIA LTDA - ME / 39.713.771/0001-61
25351.915066/2021-80 / 7780581
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0271113213
--------------------------------------
SOUZA CASTRO &GONÇALVES REZENDE LTDA / 37.714.804/0001-62
25351.920302/2021-80 / 7780871
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285664216
--------------------------------------
DROGARIA DRUMOND &MEIRELES LTDA / 37.779.829/0001-44
25351.907858/2021-81 / 7780425
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256468218
--------------------------------------
HELIELTON THIAGO PEREIRA DE ARAUJO / 37.718.881/0001-90
25351.920285/2021-81 / 7780729
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285607217
--------------------------------------
pharmacy drogaria comercio de medicamentos ltda / 39.742.400/0001-08
25351.907865/2021-82 / 7780516
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256489211
--------------------------------------
ADELSON FONSECA DE OLIVEIRA / 38.419.780/0001-81
25351.920292/2021-82 / 7780794
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285629218
--------------------------------------
DROGARIA HUMANAS LTDA / 39.701.116/0001-93
25351.907872/2021-84 / 7780520
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256510212
--------------------------------------
UBIRACI C. SEIXAS FARMACIA LTDA / 37.964.254/0001-30
25351.667147/2020-87 / 7780226
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0035852215
--------------------------------------
ANJOS FARIAS FARMACIA LTDA - ME / 22.822.106/0002-94
25351.907849/2021-90 / 7780365
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256419210
--------------------------------------
E. B. DE FIGUEREDO / 36.428.536/0001-50
25351.907856/2021-91 / 7780396
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256462219
--------------------------------------
Ferrari &Folle Drogaria Ltda / 13.746.302/0019-84
25351.920283/2021-91 / 7780690
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285601218
--------------------------------------
UTR FARMA LTDA / 32.755.937/0001-63
25351.475894/2020-91 / 7780257
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4557576202
--------------------------------------
LEYDSON EDUARDO PAIXAO EIRELI / 33.379.063/0001-50
25351.915071/2021-92 / 7780638
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0271128211
--------------------------------------
DROGARIA WILSON GABRIEL &CIA LTDA / 33.185.248/0001-23
25351.907863/2021-93 / 7780491
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256483211
--------------------------------------
Drogaria Soares Ltda / 61.698.577/0006-18
25351.920290/2021-93 / 7780777
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285623219
--------------------------------------
TOGNI PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 39.412.535/0001-05
25351.907870/2021-95 / 7780473
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256504218
RESOLUÇÃO RE Nº 331, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Amanda Pereira dos Reis / 30.311.405/0001-01 25351.790485/2018-05 / 7623673 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0257345218 -------------------------------------- S.S. FARMACIA LTDA ME / 23.637.519/0001-80 25351.813263/2016-06 / 7432440 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3280540203 -------------------------------------- drogaria cruz &vieira ltda me / 08.971.709/0001-46 25351.228535/2014-06 / 7160523 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2373621206 -------------------------------------- COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0697-20 25351.612788/2017-07 / 7551839 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0271570218 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0714-15 25351.719095/2013-11 / 7065082 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0271572214 25351.719095/2013-11 / 7065082 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0271589219 -------------------------------------- RODRIGUES E SILVA LTDA / 08.025.898/0001-64 25351.677425/2020-12 / 7737344 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0271568216 -------------------------------------- DROGARIA SUPER POPULAR HORTOLANDIA LTDA / 15.839.321/0002-32 25351.592201/2012-13 / 0874971 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0257343211 -------------------------------------- J. M MEDICAMENTOS EIRELI / 31.319.603/0001-84 25351.656456/2018-15 / 7611645 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077325215 -------------------------------------- FARMACIA NOVAIS LTDA / 31.372.077/0001-16 25351.046071/2019-18 / 7634095 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3946494206 25351.046071/2019-18 / 7634095 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3946400208 -------------------------------------- FARMA JOAQUIM &MORAIS LTDA / 32.538.479/0002-91 25351.515381/2020-20 / 7768426 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0257330210 25351.515381/2020-20 / 7768426 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0257339213 -------------------------------------- C&H COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 08.837.219/0001-51 25351.341106/2019-20 / 7680749 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0271579211 -------------------------------------- J &J COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.296.089/0001-00 25351.552783/2011-21 / 0795344 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4467664206 -------------------------------------- CENTRAL DROGARIA LTDA / 10.945.906/0001-32 25351.369019/2014-22 / 7223141 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0286261211 25351.369019/2014-22 / 7223141 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0271591211 -------------------------------------- DROGARIA FARMASHELL LTDA ME / 08.613.925/0001-10 25351.096535/2014-22 / 7269209 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0257332216 -------------------------------------- drogaria e perfumaria siqueira ltda me / 23.684.042/0001-94 25351.525789/2016-23 / 7491031 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0271577215 -------------------------------------- FARMACIA VITORTAN FERNANDES LTDA / 10.912.221/0001-90 25351.044604/2010-34 / 0645939 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0271561219 -------------------------------------- EMERSON SOLA LEITE HOMEOPATIA - ME / 08.571.274/0001-42 25351.262283/2014-36 / 7179532 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0271581213 -------------------------------------- ELIXIRFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.759.021/0001-70 25351.080539/2020-37 / 7707405 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0271566210 -------------------------------------- DROGARIA FERNANDES LTDA / 09.386.851/0001-99 25351.648736/2013-37 / 7018056 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0271555214 -------------------------------------- FAMER PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 04.199.298/0001-61 25351.603012/2014-45 / 7303145 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0271559217 -------------------------------------- R JUSTINO INACIO FARMACIA ME / 20.636.471/0001-06 25351.618936/2014-46 / 7305848 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0271575219 -------------------------------------- NAYARA F. S. BRITTO LTDA / 21.082.444/0001-93 25351.770164/2014-52 / 7352016 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0095374211 -------------------------------------- DROGARIA TRÊS AMIGOS LTDA / 13.990.920/0001-46 25351.225519/2014-53 / 7159969 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0257336219 -------------------------------------- DROGARIA ENE LTDA / 07.594.525/0001-41 25351.457649/2014-53 / 7256908 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2358125205 -------------------------------------- CAMPOS E ARAÚJO LTDA / 21.140.421/0001-98 25351.749475/2013-71 / 7074433 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0271564213 -------------------------------------- FARMACIA BEM VIVER LTDA ME / 07.831.333/0001-01 25351.272548/2016-76 / 7472111 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0257341215 -------------------------------------- CONTENTE &CONTENTE COMERCIO LTDA - ME / 26.053.117/0001-27 25351.415306/2016-83 / 7482532 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0257334212 -------------------------------------- CLAUDIANA MORAIS DE ARAUJO / 31.107.306/0001-75 25351.577339/2018-88 / 7604065 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0257328218 -------------------------------------- HAAS FARMA LTDA / 07.791.995/0001-03 25351.678261/2014-94 / 7327901 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0271557211 -------------------------------------- FARMACIA 400 LTDA EPP / 50.779.149/0001-99 25351.020311/2003-97 / 0314733 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4449216202 -------------------------------------- Farma e Cia LTDA ME / 16.835.908/0001-55 25351.291012/2014-98 / 7187021 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4228440206
RESOLUÇÃO RE Nº 332, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento do estabelecimento Farmácias e Drogarias, constante do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GOVEIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.478.274/0001-53
25351.188340/2002-74 / 0034171
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1469837204
RESOLUÇÃO RE Nº 333, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA SÃO MARTINS LTDA / 37.133.256/0001-87
25351.920305/2021-13 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285673215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
Drogaria e Farma Queiroz Eireli / 40.046.239/0001-17
25351.920279/2021-23 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285589215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
RAUL DRULIS LTDA / 39.737.592/0001-64
25351.920303/2021-24 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285667211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
VALE FARMA DO JARDIM LTDA / 39.832.582/0001-08
25351.907869/2021-61 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256501213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
M. P. CAVALCANTE FERREIRA / 38.824.226/0001-80
25351.920304/2021-79 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285670211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
FARMACINE POPULAR LTDA / 38.597.912/0001-65
25351.915073/2021-81 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0271137211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
Flor de Lótus Farmácia de Manipulação LTDA / 38.236.611/0001-06
25351.918042/2021-82 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0281668217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui autorização vigente, Nº 7.78026-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC nº 275/2019 e Lei 9.782/99.
--------------------------------------
EFICACIA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO EIRELI / 64.397.490/0007-80
25351.915064/2021-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0271107219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
RESOLUÇÃO RE Nº 334, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA PARADELA LTDA / 38.635.017/0001-98 25351.019238/2003-19 / 0305321 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0271583210 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011. -------------------------------------- Jose Raul de Faria e Cia LTDA ME / 37.841.467/0001-74 25351.317343/2014-65 / 7194083 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0271585216 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011. -------------------------------------- DROGARIA JK NATIVIDADE LTDA - ME / 22.912.831/0001-72 25351.620898/2015-72 / 7419215 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0271587212 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
RESOLUÇÃO RE Nº 335, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VITTA PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 14.213.988/0001-81
25351.609797/2020-16 / 1249241
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4323362207
--------------------------------------
DWG FARMÁCIA DE MANIPULAÇÕES LTDA / 97.518.903/0002-81
25351.920428/2021-54 / 1249394
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0286242215
--------------------------------------
PWL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA / 34.514.252/0001-50
25351.915152/2021-92 / 1249381
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0271553218
RESOLUÇÃO RE Nº 336, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ALCADA FARMACIA DE MANIPULAÇAO VETERINARIA / 21.489.279/0001-99
25351.920429/2021-07 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0286245210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O documento encaminhado não substitui a declaração ou a licença emitida pela autoridade sanitária local.
--------------------------------------
DROGARIA MIMOSO DO SUL EIRELI / 06.164.606/0001-49
25351.915151/2021-48 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0271550213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O documento encaminhado não autoriza expressamente a manipulação de medicamentos sujeitos a controle especial.
RESOLUÇÃO RE Nº 337, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VALDIR SOSSAI ASSISTENCIA TECNICA / 29.196.977/0001-08 25351.862102/2021-03 / 8215741 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0173538215
--------------------------------------
JESSICA RODRIGUES GUIMARAES / 24.631.374/0001-73 25351.849305/2021-04 / 4029330 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0142612219 25351.849245/2021-11 / 3100567 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0142543217
--------------------------------------
MÁXIMA HIGIENICAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA / 13.198.082/0001-72 25351.854672/2021-11 / 3100584 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0155939211
--------------------------------------
MT LABOR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI / 12.551.059/0001-57 25351.854785/2021-17 / 3100598 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0156027216
--------------------------------------
APARECIDA DE FATIMA DA COSTA - ME / 02.346.092/0001-91 25351.862044/2021-18 / 8215723 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0173508219
--------------------------------------
Empresa brasileira de armazéns gerais e entrepostos ltda / 54.048.228/0001-80 25351.849301/2021-18 / 1249363 7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0142608211
--------------------------------------
Pelo e Pele Indústria e Manipulação de Cosméticos LTDA / 04.341.835/0001-66 25351.643703/2020-20 / 4029357 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0066883211
--------------------------------------
A A L GOMES / 34.503.115/0001-10 25351.758206/2020-25 / 1249211 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4622965208
--------------------------------------
HARMONY MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS / 35.849.878/0001-80 25351.758196/2020-28 / 1249207 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4622955202
--------------------------------------
AMAZONIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 36.178.933/0001-10 25351.861447/2021-31 / 1249272 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0173309216
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transrefer transporte e logistica ltda / 19.694.199/0005-57 25351.861905/2021-32 / 8215710 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0173386211
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PARTNERS TRANSPORTES LTDA / 34.514.846/0001-61 25351.758194/2020-39 / 8215650 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4622953200
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JESSICA RODRIGUES GUIMARAES / 24.631.374/0001-73 25351.849306/2021-41 / 8215646 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0142613215
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SING WAY ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI / 10.872.908/0001-49 25351.862110/2021-41 / 8215754 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0173545211
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FC PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI / 18.141.563/0001-65 25351.751366/2020-43 / 3100627 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4608904205
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JOHN PABLO MARTINS DA SILVA 07701186743 / 14.086.420/0001-47 25351.859019/2021-49 / 8215681 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0170661211
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AMAZONIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 36.178.933/0001-10 25351.861958/2021-53 / 4029326 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0173429211
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RABBIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA / 00.099.817/0001-69 25351.849329/2021-55 / 8215785 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0142640212
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LOPES DE CASTRO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 04.015.643/0001-60 25351.861418/2021-70 / 1249255 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0173263216
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A A L GOMES / 34.503.115/0001-10 25351.758207/2020-70 / 3100571 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4622966204
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COMPLETUDE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA / 37.488.055/0001-00 25351.861552/2021-71 / 1249290 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0173374212
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MUST BUY COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI / 33.193.028/0001-41 25351.758197/2020-72 / 4029312 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4622956209
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AMAZONIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 36.178.933/0001-10 25351.861513/2021-73 / 3100600 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0173355218
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MEDCENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.306.646/0003-87 25351.849300/2021-73 / 8215768 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0142607215
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Alagoas Medicamentos e Correlatos Hospitalares do Nordeste LTDA / 38.345.097/0001-47 25351.574189/2020-75 / 8215694 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4254662203
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LUCAS FERNANDES DE CARVALHO SOUSA - ME / 20.048.236/0001-05 25351.849325/2021-77 / 3100613 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0142635219
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PROLICITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.324.795/0001-42 25351.854648/2021-82 / 8215663 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0155912216
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FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 18.233.211/0016-16 25351.862071/2021-82 / 8215737 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0173531211
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BOSS MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO REPRESENTACAO MATERIAL MEDICO LTDA / 38.098.340/0001-70 25351.857913/2021-84 / 8215677 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0167678213
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FEITOSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.170.675/0001-99 25351.861929/2021-91 / 1249315 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0173406211
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R N MEDICAMENTOS LTDA / 32.204.633/0001-08 25351.861421/2021-93 / 1249269 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0173264212
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VERDE VALE TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA EPP / 06.097.057/0001-37 25351.414635/2020-93 / 1249332 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4465074204
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LAGOLD COMERCIO HOSPITALAR LTDA - ME / 26.304.688/0001-97 25351.861485/2021-94 / 8215706 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0173329217
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MILLEVENTI COMERCIO, IMPORTAÇAO, EXPORTAÇAO E ASSESSORIA LTDA / 03.001.037/0001-22 25351.951656/2020-95 / 4029343 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3120615200
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ECDS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 34.256.633/0001-87 25351.849297/2021-98 / 8215771 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0142605212
RESOLUÇÃO RE Nº 338, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ECKERT &ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA / 02.887.124/0002-47
25351.824433/2016-09 / 1150926
70144 - AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO) / 3739696206
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PRADO PHARMA EIRELI / 04.389.760/0001-93
25351.445076/2014-49 / 1111377
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0125370211
--------------------------------------
D3 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 33.640.008/0001-71
25351.505430/2019-82 / 8187826
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4623151204
--------------------------------------
ALFAMED COMERCIAL EIRELI / 02.275.673/0001-80
25010.109302/99-68 / 1046592
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0125318219
RESOLUÇÃO RE Nº 339, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para a Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TECNOVISA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 05.769.482/0002-43
25351.872050/2020-94 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2889534201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2989852/20-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não peticionou AFE em sua matriz.
RESOLUÇÃO RE Nº 340, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
c.d.s. artefatos de plasticos e metalicos ltda-EPP / 67.065.110/0001-02
25351.712278/2012-66 / 8091728
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0125566212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO RE Nº 341, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JESSICA RODRIGUES GUIMARAES / 24.631.374/0001-73
25351.849317/2021-21 / 1249377
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0142626210
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PS AL FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALAR LTDA / 39.871.247/0001-19
25351.849275/2021-28 / 1249346
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0142579211
--------------------------------------
MEDCENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.306.646/0003-87
25351.849302/2021-62 / 1249350
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0142609218
RESOLUÇÃO RE Nº 342, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AUDAX MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 21.881.617/0001-33
25351.366232/2015-47 / 1141774
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4463500206
RESOLUÇÃO RE Nº 343, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PRS DE CASTRO EIRELI / 36.620.827/0001-45
25351.484049/2020-14 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4079663200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO RE Nº 344, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA / 21.812.204/0010-98
25351.324017/2019-19 / 1191291
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0125610211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento vigente com dados atualizados, descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 5.440, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 250, de 31 de dezembro de 2020, Seção 1, Págs. 774.
Onde se lê:
DROGRIA BREDER GONÇALVES EIRELI / 35.194.644/0001-42 25351.316648/2020-06 / 7774005 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4450834204
Leia-se:
DROGRIA BREDER GONÇALVES LTDA / 35.194.644/0001-42 25351.316648/2020-06 / 7774005 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4450834204
(DOU de 27.01.2021 - págs. 67 a 70 - Seção 1)