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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.402, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 43 realizada no dia vinte e cinco de novembro de 2020, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA.

CNPJ: 61.282.661/0001-41

Processo: 25351.094604/2019-78

Expediente do recurso: 1859716/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 380/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: APSEN FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 62.462.015/0001-29

Processo: 25351.067348/2017-01

Expediente do recurso: 1935996/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 400/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 44.363.661/0001-57

Processo: 25000.009256/99-26

Expediente do recurso: 2039555/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 381/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 01.858.973/0001-29

Processo: 25351.000354/2004-37

Expediente do recurso: 2116787/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 401/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPRI ARTIGOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.260.050/0001-57

Processo: 25351.653690/2019-63

Expediente do recurso: 3588079/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 824/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NIHON KOHDEN BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 14.365.637/0001-96

Processo: 25351.624836/2019-63

Expediente do recurso: 0194371/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 825/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL DO NORDESTE LTDA.

CNPJ: 10.144.076/0001-44

Processo: 25351.633390/2019-68

Expediente do recurso: 0206557/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 826/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABC INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA.

CNPJ: 58.268.152/0001-50

Processo: 25351.029986/2020-01

Expedientes dos recursos: 0276552/20-7 e 0281144/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 827/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOSÍNTESE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E IMPLANTES LTDA.

CNPJ: 03.512.566/0001-90

Processo: 25351.055457/2020-54

Expediente do recurso: 0304715/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 828/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MF MEDICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - ME

CNPJ: 04.559.259/0001-28

Processo: 25351.047102/2020-91

Expediente do recurso: 0343168/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 829/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHOENIX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATÉRIAS PRIMAS LTDA.

CNPJ: 24.282.860/0001-23

Processo: 25767.077494/2020-31

Expediente do recurso: 0414597/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 830/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RUSSER BRASIL EIRELI

CNPJ: 05.454.389/0001-69

Processo: 25759.924073/2020-17

Expedientes dos recursos: 3090364/20-5 e 3091207/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 832/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BUILDING HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA - EPP

CNPJ: 22.577.162/0001-20

Processo: 25351.055754/2018-85

Expediente do recurso: 2134743/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 887/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 03.580.620/0001-35

Processo: 25351.212294/2016-32

Expediente do recurso: 3036250/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 888/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KOLPLAST C I S.A.

CNPJ: 59.231.530/0001-93

Processo: 25351.621652/2020-85

Expediente do recurso: 2942100/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 447/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: H7 IMPORT EIRELI - ME

CNPJ: 14.209.847/0001-95

Processos: 25351.646033/2020-01 e 25351.661303/2020-04

Expedientes dos recursos: 2879725/20-8, 2879930/20-1 e 2879433/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 449/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 451/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 11.816.308/0001-26

Processo: 250696.99897/2015-14

Expediente recurso: 2975003/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 452/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VISION MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 20.398.875/0001-09

Processos: 25351.357793/2020-39, 25351.357794/2020-83 e 25351.357795/2020-28

Expedientes dos recursos: 2868413/20-0, 3141117/20-9, 2866392/20-5, 3140399/20-1, 2869156/20-1 e 3141702/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 453/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 454/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 455/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ 61.082.426/0002-07

Processo: 25351.068408/2017-09

Expediente do recurso: 2806654/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 457/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NUTRICIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME

CNPJ: 04.040.657/0001-33

Processo: 25351.008019/2015-94

Expediente do recurso: 2793948/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 458/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Processo: 25351.038126/2019-16

Expediente do recurso: 2862376/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 459/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORIGINAL CATANDUVA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 03.450.167/0001-42

Processo: 25351.297620/2020-54

Expedientes dos recursos: 2867157/20-0 e 2867167/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 460/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRO INK - SUPRIMENTOS E MÁQUINAS DE IMPRESSÃO LTDA.

CNPJ: 06.797.803/0001-03

Processo SEI: 25351.903363/2020-00

Expediente do recurso SEI: 1125889

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 45/2020/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 64.171.697/0001-46

Processo: 25351.687879/2018-79

Expediente do recurso (2ª instância): 3670582/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 240/2020 - GGREC/GADIP/ANVISA.

DIRETORIA COLEGIADA

CONSULTA PÚBLICA Nº 962, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 4 de novembro de 2020, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a monografia do ingrediente ativo N11 - NEOSEIULUS IDAEUS, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br, e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência-Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050; ou para o fax (61) 3462-5726; ou para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/agrotoxicos/publicacoes.

§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.

§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processo nº:

Assunto: Proposta para inclusão do ingrediente ativo N11 Neoseiulus idaeus, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

Área responsável: Gerência-Geral de Toxicologia - GGTOX

Relator: Romison Rodrigues Mota.

DESPACHO Nº 157, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Circuito Deliberativo CD - DN nº 1.046/2020, de 19 de novembro de 2020, com fundamento no art. 15, VI, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e visando ao adequado cumprimento da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, bem como diante do grande acervo de recursos protocolados antes da vigência da Lei retrocitada, resolve prorrogar por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados abaixo.

Recorrente: Paulo Rodrigues Mendes

CPF: 127.***.***-87

Processo: 25351.919834/2020-93

Expediente do Recurso: 1143452

Data do Protocolo: 16/8/2020

Prazo máximo para decisão: 12/2/2021

Recorrente: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

CNPJ: 33.112.665/0001-46

Processo: 25000.033989/96-11

Expediente do Recurso: 3539800/20-4

Data do Protocolo: 13/10/2020

Prazo máximo para decisão: 11/4/2021

Recorrente: APSEN FARMACÊUTICA S/A

CNPJ: 62.462.015/0001-29

Processo: 25351.067348/2017-01

Expediente do Recurso: 1935996/20-9

Data do Protocolo: 17/6/2020

Prazo máximo para decisão: 14/12/2020

Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 05.044.984/0001-26

Processo: 25351.451225/2016-47

Expediente do Recurso: 3062746/20-3

Data do Protocolo: 9/9/2020

Prazo máximo para decisão: 8/3/2021

Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Processo: 25351.671236/2014-27

Expediente do Recurso: 2304544/20-2

Data do Protocolo: 15/7/2020

Prazo máximo para decisão: 11/1/2021

Recorrente: DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA

CNPJ: 38.756.680/0001-40

Processo: 25351.733620/2017-26

Expediente do Recurso: 2622111/20-7

Data do Protocolo: 7/8/2020

Prazo máximo para decisão: 3/2/2021

Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 02.501.297/0001-02

Processo: 25351.845793/2018-77

Expediente do Recurso: 2777731/20-9

Data do Protocolo: 19/8/2020

Prazo máximo para decisão: 15/2/2021

Recorrente: VIALI EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 94.876.364/0001-83

Processo: 25351.503360/2020-61

Expediente do Recurso: 3368412/20-5

Data do Protocolo: 1/10/2020

Prazo máximo para decisão: 30/3/2021

Recorrente: LOHCUS COMÉRCIO E TECNOLOGIA EM SAÚDE

CNPJ: 73.013.237/0001-80

Processo: 25351.470444/2013-89

Expediente do Recurso: 3491514/20-7

Data do Protocolo: 9/10/2020

Prazo máximo para decisão: 7/4/2021

Recorrente: DROGARIA POP SAÚDE LTDA

CNPJ: 34.383.183/0001-93

Processo: 25351.974357/2020-29

Expediente do Recurso: 3590614/20-6

Data do Protocolo: 16/10/2020

Prazo máximo para decisão: 14/4/2021

Recorrente: CIRURGICA MODELO COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 13.444.848/0001-51

Processo: 25351.773822/2020-14

Expediente do Recurso: 3539473/20-1

Data do Protocolo: 13/10/2020

Prazo máximo para decisão: 11/4/2021

Recorrente: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA

CNPJ: 06.028.137/0005-64

Processo: 25351.405417/2020-68

Expediente do Recurso: 3864583/20-1

Data do Protocolo: 4/11/2020

Prazo máximo para decisão: 3/5/2021

Recorrente: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA

CNPJ: 06.028.137/0005-64

Processo: 25351.405419/2020-57

Expediente do Recurso: 3864585/20-8

Data do Protocolo: 4/11/2020

Prazo máximo para decisão: 3/5/2021

Recorrente: IBEROQUIMICA FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 11.136.050/0001-17

Processo: 25351.054344/2020-31

Expediente do Recurso: 3551795/20-6

Data do Protocolo: 14/10/2020

Prazo máximo para decisão: 12/4/2021

Recorrente: MARIO CESAR TOLEDO CUNHA

CPF: 090.***.***-09

Processo: 25759.002047/2020-28

Expediente do Recurso: 261992/20-0

Data do Protocolo: 24/9/2020

Prazo máximo para decisão: 23/3/2021

Recorrente: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA

CNPJ: 06.028.137/0005-64

Processo: 25351.405414/2020-24

Expediente do Recurso: 3864589/20-1

Data do Protocolo: 4/11/2020

Prazo máximo para decisão: 3/5/2021

Recorrente: HI TECHNOLOGIES S.A

CNPJ: 07.111.023/0001-12

Processo: 25351.045604/2020-88

Expediente do Recurso: 3691022/20-8

Data do Protocolo: 23/10/2020

Prazo máximo para decisão: 21/4/2021

Recorrente: MXT TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 92.026.954/0001-91

Processo: 25351.376976/2019-10

Expediente do Recurso: 3520736/20-9

Data do Protocolo: 12/10/2020

Prazo máximo para decisão: 10/4/2021

Recorrente: PHOENIX HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 19.265.551/0001-05

Processo: 25351.645730/2020-37

Expediente do Recurso: 2987799/20-9

Data do Protocolo: 3/9/2020

Prazo máximo para decisão: 2/3/2021

Recorrente: DROGARIA RENOVAR LTDA

CNPJ: 36.700.641/0001-04

Processo: 25351.612299/2020-42

Expediente do Recurso: 2485434/20-4

Data do Protocolo: 29/7/2020

Prazo máximo para decisão: 25/1/2021

Recorrente: P. R. PERPETUA DROGARIA

CNPJ: 34.700.725/0001-04

Processo: 25351.924717/2020-41

Expediente do Recurso: 3673555/20-8

Data do Protocolo: 22/10/2020

Prazo máximo para decisão: 20/4/2021

Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 44.015.477/0006-20

Processo: 25351.213022/2020-31

Expediente do Recurso: 3726515/20-6

Data do Protocolo: 26/10/2020

Prazo máximo para decisão: 24/4/2021

Recorrente: VILIONI FARMÁCIAS LTDA

CNPJ: 03.325.100/0001-86

Processo: 25351.410813/2014-69

Expediente do Recurso: 3576065/20-6

Data do Protocolo: 15/10/2020

Prazo máximo para decisão: 13/4/2021

Recorrente: VH. HOFFMANN LTDA

CNPJ: 37.954.661/0001-66

Processo: 25351.905147/2020-91

Expediente do Recurso: 3167107/20-1

Data do Protocolo: 17/9/2020

Prazo máximo para decisão: 16/3/2021

Recorrente: DIONISIO & BEZERRA LTDA

CNPJ: 23.587.134/0001-56

Processo: 25351.069152/2016-43

Expediente do Recurso: 3168768/20-7

Data do Protocolo: 17/9/2020

Prazo máximo para decisão: 16/3/2021

Recorrente: WORLD COMEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 05.735.875/0001-55

Processo: 25351.015211/2020-40

Expediente do Recurso: 3690578/20-0

Data do Protocolo: 15/9/2020

Prazo máximo para decisão: 14/3/2021

Recorrente: FARMÁCIA DE MANIP SINETE LTDA

CNPJ: 05.404.331/0005-34

Processo: 25351.042191/2020-80

Expediente do Recurso: 3743276/20-1

Data do Protocolo: 27/10/2020

Prazo máximo para decisão: 25/4/2021

Recorrente: DROGA MX LTDA

CNPJ: 44.583.094/0001-44

Processo: 25351.179589/2002-99

Expediente do Recurso: 3761449/20-5

Data do Protocolo: 28/10/2020

Prazo máximo para decisão: 26/4/2021

Recorrente: GLOBTEK TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 02.270.545/0001-43

Processo: 25351.806517/2018-93

Expediente do Recurso: 3247084/20-7

Data do Protocolo: 23/9/2020

Prazo máximo para decisão: 22/3/2021

Recorrente: AMERICAN FARMA LTDA

CNPJ: 03.347.431/0005-40

Processo: 25351.888587/2020-76

Expediente do Recurso: 3779150/20-4

Data do Protocolo:29/10/2020

Prazo máximo para decisão: 27/4/2021

Recorrente: JAILSON BARBOSA COIMBRA

CNPJ: 31.255.418/0001-73

Processo: 25351.974388/2020-80

Expediente do Recurso: 3774002/20-4

Data do Protocolo: 29/10/2020

Prazo máximo para decisão: 27/4/2021

Recorrente: JAQUELINE I D MUROSAKI

CNPJ: 03.391.114/0001-06

Processo: 25351.568997/2007-26

Expediente do Recurso: 3555091/20-1

Data do Protocolo: 14/10/2020

Prazo máximo para decisão: 12/4/2021

Recorrente: JACILIO DA SILVA SOUSA FARMÁCIA

CNPJ: 33.669.127/0001-57

Processo: 25351.839586/2020-06

Expediente do Recurso: 2987823/20-7

Data do Protocolo: 3/9/2020

Prazo máximo para decisão: 2/3/2021

Recorrente: DROGARIA LEAL & LEALFARMA LTDA

CNPJ: 15.209.219/0001-72

Processo: 25351.163893/2015-39

Expediente do Recurso: 3691463/20-1

Data do Protocolo: 23/10/2020

Prazo máximo para decisão: 21/4/2021

Recorrente: VEGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA

CNPJ: 29.398.322/0001-12

Processo: 25351.527795/2020-00

Expediente do Recurso: 3673413/20-1

Data do Protocolo: 22/10/2020

Prazo máximo para decisão: 20/4/2021

Recorrente: GALILEO BIOTECNOLOGIA S.A

CNPJ: 25.403.065/0001-09

Processo: 25351.958239/2020-73

Expediente do Recurso: 3594447/20-1

Data do Protocolo: 16/10/2020

Prazo máximo para decisão: 14/4/2021

Recorrente: INTEGRA LIFESCIENCES BRAZIL LTDA

CNPJ: 23.970.075/0001-09

Processo: 25351.292622/2020-57

Expediente do Recurso: 3591113/20-4

Data do Protocolo: 16/10/2020

Prazo máximo para decisão: 14/4/2021

Recorrente: INTEGRA LIFESCIENCES BRAZIL LTDA

CNPJ: 23.970.075/0001-09

Processo: 25351.573639/2019-79

Expediente do Recurso: 3565442/20-4

Data do Protocolo: 15/10/2020

Prazo máximo para decisão: 13/4/2021

Recorrente: SP OSTEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA

CNPJ: 19.966.249/0001-84

Processo: 25351.136120/2020-47

Expediente do Recurso: 3645878/20-3

Data do Protocolo: 20/10/2020

Prazo máximo para decisão: 18/4/2021

Recorrente: GALILEO BIOTECNOLOGIA S.A

CNPJ: 25.403.065/0001-09

Processo: 25351.958240/2020-06

Expediente do Recurso: 3594446/20-4

Data do Protocolo: 16/10/2020

Prazo máximo para decisão: 14/4/2021

Recorrente: LDM EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 00.538.079/0001-09

Processo: 25351.353531/2020-03

Expediente do Recurso: 2282060/20-2

Data do Protocolo: 14/7/2020

Prazo máximo para decisão: 10/1/2021

Recorrente: ATL HIGIENE PROFISSIONAL EIRELI

CNPJ: 96.606.215/0001-20

Processo: 25351.316135/2005-58

Expediente do Recurso: 2882102/20-8

Data do Protocolo: 26/8/2020

Prazo máximo para decisão: 22/2/2021

Recorrente: CHR HANSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 48.871.545/0001-08

Processo: 25351.297666/2019-30

Expediente do Recurso: 3370866/20-0

Data do Protocolo: 1/10/2020

Prazo máximo para decisão: 30/3/2021

Recorrente: GALILEO BIOTECNOLOGIA S.A

CNPJ: 25.403.065/0001-09

Processo: 25351.958237/2020-84

Expediente do Recurso: 3594661/20-2

Data do Protocolo: 16/10/2020

Prazo máximo para decisão: 14/4/2021

Recorrente: DOMO SALUTE CONSULTORIA REGULATÓRIA LTDA

CNPJ: 26.263.959/0001-03

Processo: 25351.924754/2020-50

Expediente do Recurso: 3590683/20-1

Data do Protocolo: 16/10/2020

Prazo máximo para decisão: 14/4/2021

Recorrente: NC BRASIL EIRELI

CNPJ: 14.302.063/0001-07

Processo: 25351.963715/2020-78

Expediente do Recurso: 3587858/20-9

Data do Protocolo: 16/10/2020

Prazo máximo para decisão: 14/4/2021

Recorrente: O&C COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 86.858.107/0001-90

Processo: 25351.703996/2020-10

Expediente do Recurso: 3586014/20-1

Data do Protocolo: 16/10/2020

Prazo máximo para decisão: 14/4/2021

Recorrente: H7 IMPORT EIRELI

CNPJ: 14.209.847/0001-95

Processo: 25351.661297/2020-87

Expediente do Recurso: 3539722/20-3

Data do Protocolo: 13/10/2020

Prazo máximo para decisão: 11/4/2021

Recorrente: G5 INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

CNPJ: 13.976.040/0001-15

Processo: 25351.680182/2019-58

Expediente do Recurso: 2619611/20-2

Data do Protocolo: 7/8/2020

Prazo máximo para decisão: 3/2/2021

Recorrente: HARTMANN IND COM PRODS MÉDICO HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 30.667.695/0001-20

Processo: 25351.996883/2020-40

Expediente do Recurso: 3749874/20-4

Data do Protocolo: 27/10/2020

Prazo máximo para decisão: 25/4/2021

Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 03.580.620/0001-35

Processo: 25351.935490/2020-60

Expediente do Recurso: 3897892/20-1

Data do Protocolo: 6/11/2020

Prazo máximo para decisão: 5/5/2021

Recorrente: MINAS MEDICAL LTDA

CNPJ: 65.333.577/0001-60

Processo: 25351.963702/2020-07

Expediente do Recurso: 3585969/20-8

Data do Protocolo: 16/10/2020

Prazo máximo para decisão: 14/4/2021

Recorrente: MASTER SAN PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

CNPJ: 08.695.635/0001-62

Processo: 25351.596692/2019-48

Expediente do Recurso: 2369658/20-7

Data do Protocolo: 21/7/2020

Prazo máximo para decisão: 17/1/2021

Recorrente: SKIN STORE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE SAÚDE ESTÉTICA E BELEZA LTDA

CNPJ: 12.979.552/0001-72

Processo: 25351.745980/2019-32

Expediente do Recurso: 3841344/20-8

Data do Protocolo: 3/11/2020

Prazo máximo para decisão: 2/5/2021

Recorrente: RJD MEDICAL IMPORTS LTDA

CNPJ: 36.647.189/0001-56

Processo: 25351.855600/2020-19

Expediente do Recurso: 3628560/20-9

Data do Protocolo: 19/10/2020

Prazo máximo para decisão: 17/04/2021

Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 03.580.620/0001-35

Processo: 25351.935485/2020-57

Expediente do Recurso: 3549242/20-4

Data do Protocolo: 14/10/2020

Prazo máximo para decisão: 12/4/2021

Recorrente: TECHIMPORT TECNOLOGIA EM IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA

CNPJ: 15.524.734/0001-47

Processo: 25351.740925/2020-90

Expediente do Recurso: 3742006/20-7

Data do Protocolo: 27/10/2020

Prazo máximo para decisão: 25/4/2021

Recorrente: MICRODENT APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ: 58.061.557/0001-12

Processo: 25351.649579/2020-14

Expediente do Recurso: 3896851/20-9

Data do Protocolo: 6/11/2020

Prazo máximo para decisão: 5/5/2021

Recorrente: DEXTER LATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

CNPJ: 01.401.828/0001-14

Processo: 25351.120144/2020-84

Expediente do Recurso: 2392451/20-6

Data do Protocolo: 22/7/2020

Prazo máximo para decisão: 18/1/2021

Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ: 09.228.004/0001-04

Processo: 25351.121700/2020-30

Expediente do Recurso: 3654770/20-7

Data do Protocolo: 21/10/2020

Prazo máximo para decisão: 19/4/2021

Recorrente: SIMBIOSE IND. E COM. DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLOGICOS LTDA

CNPJ: 08.879.643/0001-69

Processo: 25351.899840/2016-18

Expediente do Recurso: 3316097/20-1

Data do Protocolo: 28/9/2020

Prazo máximo para decisão: 27/3/2021

Recorrente: UNICENTER PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 16.741.684/0001-12

Processo: 25351.042893/2020-63

Expediente do Recurso: 3844649/20-4

Data do Protocolo: 3/11/2020

Prazo máximo para decisão: 2/5/2021

Recorrente: CANADA CENTRAL DE NEGÓCIOS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.911.022/0001-76

Processo: 25351.616750/2020-09

Expediente do Recurso: 3868491/20-1

Data do Protocolo: 4/11/2020

Prazo máximo para decisão: 3/5/2021

Recorrente: VERTICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 21.774.568/0001-30

Processo: 25351.999733/2020-98

Expediente do Recurso: 3724691/20-3

Data do Protocolo: 26/10/2020

Prazo máximo para decisão: 24/4/2021

Recorrente: LAMINA INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA

CNPJ: 05.853.030/0001-64

Processo: 25351.671766/2019-32

Expediente do Recurso: 3659556/20-3

Data do Protocolo: 21/10/2020

Prazo máximo para decisão: 19/4/2021

Recorrente: HARTMANN IND COM PRODS MÉDICO HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 30.667.695/0001-20

Processo: 25351.996885/2020-39

Expediente do Recurso: 3749812/20-9

Data do Protocolo: 27/10/2020

Prazo máximo para decisão: 25/4/2021

Recorrente: HARTMANN IND COM PRODS MÉDICO HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 30.667.695/0001-20

Processo: 25351.996886/2020-83

Expediente do Recurso: 3749333/20-3

Data do Protocolo: 27/10/2020

Prazo máximo para decisão: 25/4/2021

Recorrente: H STRATTNER E CIA LTDA

CNPJ: 33.250.713/0001-62

Processo: 25351.974401/2020-09

Expediente do Recurso: 3738188/20-7

Data do Protocolo: 27/10/2020

Prazo máximo para decisão: 25/4/2021

Recorrente: PRODUCTS AND FEATURES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ: 26.602.204/0001-96

Processo: 25351.215825/2020-20

Expediente do Recurso: 3625309/20-3

Data do Protocolo: 19/10/2020

Prazo máximo para decisão: 17/4/2021

Recorrente: CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS S.A

CNPJ: 03.752.385/0001-31

Processo: 25351.208863/2020-26

Expediente do Recurso: 3351804/20-2

Data do Protocolo: 30/9/2020

Prazo máximo para decisão: 29/3/2021

Recorrente: CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS S.A

CNPJ: 03.752.385/0001-31

Processo: 25351.208863/2020-26

Expediente do Recurso: 3366021/20-2

Data do Protocolo: 23/9/2020

Prazo máximo para decisão: 22/3/2021

Recorrente: SKIN STORE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE SAÚDE ESTÉTICA E BELEZA LTDA

CNPJ: 12.979.552/0001-72

Processo: 25351.745979/2019-16

Expediente do Recurso: 3841095/20-8

Data do Protocolo: 3/11/2020

Prazo máximo para decisão: 2/5/2021

Recorrente: FORÇA QUÍMICA LTDA

CNPJ: 02.363.761/0001-33

Processo: 25351.845676/2018-11

Expediente do Recurso: 2390014/20-8

Data do Protocolo: 22/7/2020

Prazo máximo para decisão: 18/1/2021

Recorrente: ENDOLIFE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 20.059.388/0001-03

Processo: 25351.268225/2020-64

Expediente do Recurso: 3868152/20-2

Data do Protocolo: 4/11/2020

Prazo máximo para decisão: 3/5/2021

Recorrente: WEI MEI COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 35.779.538/0001-20

Processo: 25351.190329/2020-56

Expediente do Recurso: 3869054/20-4

Data do Protocolo:4/11/2020

Prazo máximo para decisão:3/5/2021

Recorrente: WEI MEI COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 35.779.538/0001-20

Processo: 25351.807316/2020-28

Expediente do Recurso: 3868823/20-4

Data do Protocolo:4/11/2020

Prazo máximo para decisão: 3/5/2021

Recorrente: MARIA GISLENE DOS SANTOS MIRANDA

CPF: 145.***.***-04

Processo: 25351.927824/2019-98

Expediente do Recurso: 1227979

Data do Protocolo: 9/11/2020

Prazo máximo para decisão: 8/5/2021

Recorrente: CAZI QUIMICA FARMACÊUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 44.010.437/0001-81

Processo: 25000.004049/88-31

Expediente do Recurso: 3656841/20-9

Data do Protocolo: 21/10/2020

Prazo máximo para decisão: 19/4/2021

Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 64.171.697/0001-46

Processo: 25351.687879/2018-79

Expediente do Recurso: 3670582/20-7

Data do Protocolo: 22/10/2020

Prazo máximo para decisão: 20/4/2021

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 49.475.833/0001-06

Processo: 25351.023449/01-60

Expediente do Recurso: 3572670/20-9

Data do Protocolo: 15/10/2020

Prazo máximo para decisão: 13/4/2021

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 49.475.833/0001-06

Processo: 25351.023449/01-60

Expediente do Recurso: 3572600/20-1

Data do Protocolo: 15/10/2020

Prazo máximo para decisão: 13/4/2021

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 49.475.833/0001-06

Processo: 25000.019352/99-46

Expediente do Recurso: 3849863/20-4

Data do Protocolo: 3/11/2020

Prazo máximo para decisão: 2/5/2021

Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 10.588.595/0010-92

Processo: 25351.421236/2019-01

Expediente do Recurso: 3763104/20-8

Data do Protocolo: 28/10/2020

Prazo máximo para decisão: 26/4/2021

Recorrente: BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA EPP

CNPJ: 04.552.888/0001-26

Processo: 25351.150503/2019-94

Expediente do Recurso: 3849506/20-7

Data do Protocolo: 3/11/2020

Prazo máximo para decisão: 2/5/2021

Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Processo: 25351.451349/2019-75

Expediente do Recurso: 3961458/20-1

Data do Protocolo: 11/11/2020

Prazo máximo para decisão: 10/5/2021

Recorrente: FARMOQUÍMICA S/A

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Processo: 25351.467893/2015-14

Expediente do Recurso: 3587560/20-0

Data do Protocolo: 16/10/2020

Prazo máximo para decisão: 14/4/2021

Recorrente: PRODIET NUTRIÇAO CLINICA LTDA

CNPJ: 08.183.359/0001-53

Processo: 25351.403559/2013-19

Expediente do Recurso: 3592001/20-5

Data do Protocolo: 16/10/2020

Prazo máximo para decisão: 14/4/2021

Recorrente: FORÇA QUÍMICA LTDA

CNPJ: 02.363.761/0001-33

Processo: 25351.845676/2018-11

Expediente do Recurso: 3001820/20-9

Data do Protocolo: 4/9/2020

Prazo máximo para decisão: 3/3/2021

Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Processo: 25351.451350/2019-08

Expediente do Recurso: 3961980/20-9

Data do Protocolo: 11/11/2020

Prazo máximo para decisão: 10/5/2021

Recorrente: BIOMÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS S/A

CNPJ: 07.801.309/0001-20

Processo: 25351.415728/2016-73

Expediente do Recurso: 3933862/20-5

Data do Protocolo: 9/11/2020

Prazo máximo para decisão: 8/5/2021

Recorrente: NP ZDROVIT BRASIL - IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 09.398.296/0001-15

Processo: 25351.381810/2019-15

Expediente do Recurso: 3318909/20-3

Data do Protocolo: 28/9/2020

Prazo máximo para decisão: 27/3/2021

Recorrente: WHITENESS DO BRASIL INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 32.256.235/0001-35

Processo: 25351.381884/2020-95

Expediente do Recurso: 3851337/20-4

Data do Protocolo: 3/11/2020

Prazo máximo para decisão: 2/5/2021

Recorrente: WHITENESS DO BRASIL INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 32.256.235/0001-35

Processo: 25351.391963/2020-12

Expediente do Recurso: 3851195/20-5

Data do Protocolo: 3/11/2020

Prazo máximo para decisão: 2/5/2021

Recorrente: BRAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A

CNPJ: 17.106.938/0001-93

Processo: 25351.421142/2020-18

Expediente do Recurso: 3763114/20-3

Data do Protocolo: 28/10/2020

Prazo máximo para decisão: 26/4/2021

Recorrente: BIOMÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS S/A

CNPJ: 07.801.309/0001-20

Processo: 25351.288242/2017-47

Expediente do Recurso: 3934004/20-2

Data do Protocolo: 9/11/2020

Prazo máximo para decisão: 8/5/2021

Recorrente: BIOMÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS S/A

CNPJ: 07.801.309/0001-20

Processo: 25351.361285/2017-19

Expediente do Recurso: 3933889/20-1

Data do Protocolo: 9/11/2020

Prazo máximo para decisão: 8/5/2021

Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Processo: 25351.451346/2019-31

Expediente do Recurso: 3962494/20-1

Data do Protocolo: 11/11/2020

Prazo máximo para decisão: 10/5/2021

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.836, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

CE

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10

GSK3359609

25/2019

25351.612280/2020-04 2105108/20-9

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92

Isatuximabe

53/2017

25351.544725/2016-21 3349076/20-7

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

25351.524529/2017-11 3365619/20-3

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

25351.346073/2018-23 3365621/20-5

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

25351.006422/2020-91 3654912/20-6

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

25351.729591/2019-60 3582352/20-6

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

JNJ-73763989 / JNJ-56136379

12/2020

25351.451149/2019-12 1379279/20-2

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 61.072.393/0001-33

Marstacimabe

47/2018

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

JNJ-73763989

12/2020

25351.958011/2020-83 3137452/20-2

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.837, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 09/2015), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

CE

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44

Abemaciclibe

131/2015

25351.296884/2016-12 2471235/20-3

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

CELGENE BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 17.625.281/0001-70

CC-220

51/2018

25351.462241/2017-46 2698548/20-9

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

QUARTA DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.844, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA / 15.436.940/0001-03

25351.242286/2020-00 / 4026061

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3585700209

--------------------------------------

ortodontia vivan eireli / 11.440.182/0001-38

25351.242399/2020-05 / 8210471

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3585795200

--------------------------------------

STOKLOG COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS EIRELI / 30.971.524/0001-90

25351.242261/2020-06 / 4026057

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3585675204

--------------------------------------

BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA S/A / 11.463.963/0001-48

25351.365139/2020-07 / 1245162

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3845395206

--------------------------------------

FABRICA DE ARTEFATOS METALURGICOS ITA LTDA / 59.293.662/0001-40

25351.242268/2020-10 / 3098205

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3585683207

--------------------------------------

BRT MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 18.647.211/0003-48

25351.242211/2020-11 / 8210436

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3585661203

--------------------------------------

EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA / 05.402.904/0001-67

25351.242315/2020-25 / 3098222

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3585730205

--------------------------------------

DISLAB RJ COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 05.999.089/0003-27

25351.242200/2020-31 / 8210422

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3585649203

--------------------------------------

BRANDAO COURIER TRANSPORTES E KAIZEN ENSINAR LTDA / 15.565.840/0001-79

25351.242271/2020-33 / 8210440

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3585687202

--------------------------------------

lider distribuidora de moveis e equipamentos para saude ltda / 38.007.528/0001-65

25351.242289/2020-35 / 8210453

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3585703208

--------------------------------------

PRO PALETES EIRELI / 02.062.613/0001-89

25351.231027/2020-45 / 3098193

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3568658208

--------------------------------------

NIKA TRANSPORTES & SERVICOS EIRELI / 21.416.071/0001-40

25351.231000/2020-52 / 4026012

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3568638207

--------------------------------------

RF - CARGO EXPRESS TRANSPORTADORA EIRELI / 19.651.096/0001-86

25351.242140/2020-56 / 4026043

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3585604200

--------------------------------------

SAUBER MED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA / 34.639.324/0001-96

25351.242366/2020-57 / 8210467

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3585765203

--------------------------------------

VERTENTE DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME / 28.209.943/0001-48

25351.258232/2020-58 / 8210484

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3622023201

--------------------------------------

top paris comercio de cosmeticos e perfumaria ltda / 28.462.490/0001-67

25351.242389/2020-61 / 4026091

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3585783201

--------------------------------------

NATURAL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 20.093.243/0001-29

25351.242050/2020-65 / 4026030

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3585564208

--------------------------------------

PRO PALETES EIRELI / 02.062.613/0001-89

25351.231016/2020-65 / 8210380

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3568641208

--------------------------------------

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA / 15.436.940/0001-03

25351.242300/2020-67 / 3098219

734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3585713203

--------------------------------------

Globalmed Suporte de Material Terapeutico Ltda / 02.988.857/0001-97

25351.242330/2020-73 / 1245180

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3585748201

--------------------------------------

A SANTANA HOSPITALAR - EIRELI / 12.355.056/0001-48

25351.242362/2020-79 / 3098236

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3585761208

--------------------------------------

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA / 15.436.940/0001-03

25351.242138/2020-87 / 8210419

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 3585600204

--------------------------------------

CONCEPT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.091.081/0001-55

25351.242057/2020-87 / 8210405

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3585578209

--------------------------------------

IQR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI / 42.893.875/0001-00

25351.968856/2020-87 / 4026026

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3166795201

--------------------------------------

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA / 15.436.940/0006-00

25351.242016/2020-91 / 8210393

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 3585522203

--------------------------------------

LIFE SUL SP TECNOLOGIA MEDICA LTDA / 35.034.709/0001-92

25351.242383/2020-94 / 4026088

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3585777201

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.845, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME / 05.112.286/0001-10

25351.033103/2017-08 / 1162357

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3585567207

--------------------------------------

KEYLA M. MARQUES ROCHA EIRELI / 26.031.002/0001-31

25351.446700/2019-14 / 8186345

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3568659204

--------------------------------------

PHARMA STAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 28.570.692/0001-22

25351.696284/2017-23 / 1172978

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3637403200

--------------------------------------

MAIOR CLEAN COMERCIO VAREJISTA DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS EIRELI / 23.708.247/0001-62

25351.588832/2018-23 / 3081933

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3622240202

--------------------------------------

RECORDATI RARE DISEASES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 53.056.057/0001-79

25351.604361/2017-27 / 1171267

7162 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3637637201

--------------------------------------

PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A / 03.022.656/0001-01

25023.026264/2009-38 / 2051771

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 3622263202

--------------------------------------

ESTÉVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 31.504.080/0001-46

25351.809122/2018-42 / 1183767

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3637505207

--------------------------------------

FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 08.231.734/0001-93

25351.517852/2008-48 / 1075119

7058 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 3637120208

25351.260766/2013-49 / 8094421

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3637329204

--------------------------------------

DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 08.396.572/0001-43

25351.854642/2008-50 / 8050008

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3637620201

--------------------------------------

BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME / 05.112.286/0001-10

25351.603386/2015-53 / 2083572

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3585545203

--------------------------------------

DMTS SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA EIRELI / 30.500.373/0001-92

25351.637383/2018-54 / 4003170

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 3622255200

25351.637383/2018-54 / 4003170

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3622254203

--------------------------------------

NOVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 63.400.543/0003-88

25351.536291/2014-56 / 8110516

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3637456206

--------------------------------------

MEDIC PRODUTOS CIRÚRGICOS EIRELI / 30.647.962/0001-06

25351.823924/2018-65 / 8176184

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3637202204

--------------------------------------

FARMALIBRA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 00.809.672/0001-42

25351.096634/2015-65 / 1135903

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3637429209

--------------------------------------

SIM MEDICAL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 24.914.380/0001-38

25351.643644/2018-75 / 8172179

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3637117207

--------------------------------------

THE BINDING SITE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 23.119.193/0001-08

25351.967447/2016-75 / 8135732

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3862772209

25351.967447/2016-75 / 8135732

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3862619206

--------------------------------------

SUPPLYCLEAN INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE S/A / 29.295.857/0001-68

25351.274024/2018-81 / 3080193

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3585671209

--------------------------------------

FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 08.231.734/0001-93

25351.260651/2013-87 / 3054606

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3637119200

--------------------------------------

DMTS SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA EIRELI / 30.500.373/0001-92

25351.637388/2018-87 / 3082237

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 3622204206

25351.637388/2018-87 / 3082237

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3622203200

--------------------------------------

PHARMA STAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 28.570.692/0001-22

25351.814489/2018-88 / 4006162

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3637417201

--------------------------------------

STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA. / 59.233.783/0004-49

25351.196612/2020-91 / 8197961

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3585538207

--------------------------------------

ESTÉVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 31.504.080/0001-46

25351.809130/2018-99 / 8175591

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3637209209

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.846, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para a Empresa constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DENTAL LEM LTDA / 38.470.230/0001-97

25351.231017/2020-18 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3568642204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.847, DE 25 NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DANIELE FERNANDES DA SILVA ME / 17.788.186/0001-98

25351.514217/2013-23 / 2070609

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3585543201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente com dados atualizados (documento incompleto), emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

BIOZER DA AMAZÔNIA iND. E COMERCIO DE COSMÉTICO E FITOTERAPICO LTDA-ME / 08.274.239/0001-61

25351.084344/2018-41 / 2099693

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3637248204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.848, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DISLAB RJ COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 05.999.089/0003-27

25351.242209/2020-41 / 1245176

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3585659209

--------------------------------------

A SANTANA HOSPITALAR - EIRELI / 12.355.056/0001-48

25351.242385/2020-83 / 1245193

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3585779204

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.857, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMALIBRA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 00.809.672/0001-42

25351.318532/2015-15 / 1140902

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3637555204

--------------------------------------

ESTÉVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 31.504.080/0001-46

25351.809082/2018-39 / 1183771

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3637538202

--------------------------------------

FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 08.231.734/0001-93

25351.339779/2009-84 / 1223306

7065 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 3637464209

--------------------------------------

AROEIRA COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 37.390.519/0001-33

25351.893885/2020-88 / 1243508

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3622200201

--------------------------------------

PHARMA STAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 28.570.692/0001-22

25351.696283/2017-89 / 1172981

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3637639203

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.849, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

K DA SILVA D SOUSA EIRELI / 24.890.430/0001-94

25351.310903/2020-07 / 7760683

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725231203

--------------------------------------

R G R NUNES DROGARIA / 38.345.255/0001-69

25351.310325/2020-09 / 7760821

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3723717209

--------------------------------------

JULIANA PRATA ROSA DROGARIA PAULISTA J.I. / 37.911.503/0001-29

25351.310875/2020-10 / 7760791

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725149200

--------------------------------------

JLS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 09.245.207/0002-81

25351.307020/2020-10 / 7760604

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3721651201

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2546-84

25351.306651/2020-11 / 7760589

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3721226205

--------------------------------------

FARMACIA LOPES & FREITAS LTDA / 10.687.073/0003-19

25351.310917/2020-12 / 7760896

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725290209

--------------------------------------

FARMACLUB DROGARIAS LTDA / 64.963.044/0002-80

25351.307398/2020-13 / 7760621

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3722001202

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2556-56

25351.306595/2020-15 / 7760575

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3721139201

--------------------------------------

farma+vida produtos farmaceuticos eireli / 37.039.045/0001-80

25351.528509/2020-15 / 7760544

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1840312203

--------------------------------------

FARMACIA IRMÃOS PAVESI LTDA / 10.302.127/0059-35

25351.307170/2020-15 / 7760618

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3721758205

--------------------------------------

G P DE ARAUJO LOPES LTDA / 02.552.198/0002-22

25351.310901/2020-18 / 7760709

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725225209

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2569-70

25351.306593/2020-18 / 7760561

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3721133201

--------------------------------------

ABRANTES E DANTAS COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.439.830/0001-20

25351.308833/2020-19 / 7760649

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3722775201

--------------------------------------

FC MEDICAMENTOS LTDA / 37.112.415/0001-67

25351.310908/2020-21 / 7760652

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725266206

--------------------------------------

MARCELO DE SOUZA MOTA / 19.538.118/0001-04

25351.310873/2020-21 / 7760817

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725141204

--------------------------------------

GESSICA CAIXETA LIMA DROGARIA LTDA / 37.184.185/0001-41

25351.310915/2020-23 / 7760879

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725284204

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0864-97

25351.306432/2020-24 / 7760558

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3720633208

--------------------------------------

Francisco Tavares da Silva Neto ME / 26.891.901/0001-04

25351.310906/2020-32 / 7760666

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725240202

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2564-66

25351.306695/2020-33 / 7760592

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3721336209

--------------------------------------

A SOUSA DE SOUZA / 07.946.934/0001-60

25351.310896/2020-35 / 7760730

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725193207

--------------------------------------

SAKAGUCHI & LOBATO LTDA / 28.662.694/0001-41

25351.310878/2020-53 / 7760774

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725158209

--------------------------------------

DOSE EXTRA CUNHA E CARVALHO LTDA / 39.357.030/0001-95

25351.310902/2020-54 / 7760697

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725228203

--------------------------------------

LAVIVER DROGARIA E MANIPULACAO LTDA / 38.231.921/0001-38

25351.310324/2020-56 / 7760834

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3723714204

--------------------------------------

FAR BEM FARMACIAS LTDA / 37.929.136/0001-90

25351.310892/2020-57 / 7760743

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725190202

--------------------------------------

VIVIANE C CARDOSO / 37.977.612/0001-49

25351.310876/2020-64 / 7760788

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725152200

--------------------------------------

THAMILLES KLEBIA FERREIRA NOBREGA SE SOUZA / 38.539.377/0001-96

25351.310900/2020-65 / 7760712

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725222204

--------------------------------------

ETHOS FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA / 38.351.149/0001-98

25351.310883/2020-66 / 7760761

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725184208

--------------------------------------

FARMATTANA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 05.215.792/0014-50

25351.310874/2020-75 / 7760803

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725144209

--------------------------------------

maria das graças rodrigues da silva de itororo / 35.127.498/0001-32

25351.310909/2020-76 / 7760848

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725269201

--------------------------------------

j e r comercio de produtos farmaceuticos ltda / 37.907.085/0001-04

25351.310916/2020-78 / 7760882

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725287209

--------------------------------------

MBE EMPREENDIMENTOS LTDA / 37.645.641/0001-03

25351.310899/2020-79 / 7760726

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725199206

--------------------------------------

FS FARMACIA E DROGARIA LTDA / 34.729.585/0001-05

25351.307812/2020-86 / 7760635

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3722190206

--------------------------------------

NATHALIA BAPTISTELLA DE OLIVEIRA / 34.569.062/0001-30

25351.310914/2020-89 / 7760865

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725281200

--------------------------------------

DROGARIA CRESCENTE DE NILOPOLIS LTDA / 36.276.488/0001-21

25351.310905/2020-98 / 7760670

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725237202

--------------------------------------

DROGARIA TMM E CIA LTDA / 05.347.697/0002-76

25351.268156/2020-99 / 7760531

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3638591203

--------------------------------------

DROGARIA SPM ABREU / 31.494.847/0001-01

25351.310888/2020-99 / 7760757

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725187202

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.850, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

INES D. LUI E CIA LTDA - ME / 77.803.195/0001-32

25351.630471/2014-00 / 7307485

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3655707202

--------------------------------------

E. G. SCHUNCK COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.767.999/0001-27

25351.578887/2014-00 / 7339087

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3623501206

--------------------------------------

DROGADALIAS DROGARIA LTDA ME / 39.623.483/0001-16

25351.221388/2002-00 / 0296448

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3655697201

--------------------------------------

E. G. SCHUNCK COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.767.999/0001-27

25351.578887/2014-00 / 7339087

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3623527200

--------------------------------------

RODRIGO GUSTAVO POLINARIO E COMPANHIA LTDA / 34.059.503/0001-54

25351.501866/2019-01 / 7675705

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3672584206

--------------------------------------

L P MIGUEL DROGARIA / 19.797.717/0001-34

25351.242078/2020-01 / 7717111

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3623509201

--------------------------------------

ROSA, GONCALVES & ALVES LTDA. - / 96.613.740/0001-72

25351.138819/2014-01 / 7142643

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3655661201

--------------------------------------

BIG FARMA MEDICAMENTOS LTDA / 19.300.772/0002-58

25351.263502/2014-02 / 7182544

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3623541205

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0341-52

25351.630866/2014-02 / 7313797

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3639789200

--------------------------------------

DROGAPOVO DROGARIA LTDA-ME / 08.389.517/0001-26

25351.598764/2013-04 / 7031874

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3623515206

--------------------------------------

FARMACIA JARBAS E CHIANCA LTDA / 32.812.216/0001-48

25351.368973/2014-06 / 7218874

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3672616208

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0294-26

25351.102822/2013-06 / 0906121

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3623523207

--------------------------------------

FARMACIA JARBAS E CHIANCA LTDA / 32.812.216/0001-48

25351.368973/2014-06 / 7218874

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2876674201

--------------------------------------

DROGARIA DAS CAMELIAS LTDA / 30.852.642/0001-80

25351.436429/2019-09 / 7669287

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3639781204

--------------------------------------

primapharmus comercio ltda - epp / 23.727.124/0001-79

25351.154784/2016-10 / 7462392

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3671567201

--------------------------------------

REZENDE RIBEIRO DROGARIA LTDA / 33.877.315/0001-70

25351.346948/2020-10 / 7720504

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3672594203

--------------------------------------

FARMACIA SANTA GEMMA EIRELI / 50.949.205/0001-96

25351.756292/2013-11 / 7076235

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3655669206

--------------------------------------

YESHUA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.683.518/0001-32

25351.705576/2014-11 / 7334901

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3655671208

--------------------------------------

DROGARIA GARDELIN LTDA / 03.633.353/0001-17

25351.363706/2007-13 / 0503156

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3655667200

--------------------------------------

MED FARMA COMERCIAL LTDA / 04.010.155/0001-60

25351.665498/2014-13 / 7323378

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3639763206

--------------------------------------

e c l das chagas hetzel eireli / 35.458.742/0001-40

25351.924707/2020-14 / 7747675

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3639755205

--------------------------------------

DROGARIA SILVA DE SEROPEDICA LTDA - ME / 21.853.563/0001-00

25351.615706/2015-14 / 7418666

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3670482202

--------------------------------------

FARMA VIDA RIBEIRO LTDA / 21.212.730/0001-26

25351.155003/2015-15 / 7369803

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3655663207

--------------------------------------

J. V. MARCHIOLI DROGARIA / 22.337.622/0001-42

25351.416616/2016-15 / 7482411

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3687550203

--------------------------------------

Associação Afam de Assistência Farmacêutica / 12.846.956/0009-45

25351.360287/2011-15 / 0765181

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3639771207

--------------------------------------

FARMACIA AVENIDA JOAO PAULO II EIRELI / 11.763.694/0001-35

25351.555515/2013-16 / 7035112

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3672590201

--------------------------------------

drogaria barbosa iii ltda - me / 17.571.764/0001-30

25351.547091/2013-16 / 0891353

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3655677207

--------------------------------------

FARMACIA REINO DE DEUS LTDA-ME / 11.269.999/0001-95

25351.614897/2014-16 / 7304782

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3623505209

--------------------------------------

JLS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 09.245.207/0001-09

25351.084048/2014-17 / 7116880

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3639751202

--------------------------------------

SANTOS & CAVALCANTE FARMACIA LTDA / 34.832.464/0001-86

25351.581555/2019-17 / 7684880

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3687560201

--------------------------------------

CARAMANTI & CARAMANTI LTDA / 07.685.223/0029-80

25351.003937/2013-19 / 0886951

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3687643207

--------------------------------------

BALAM E LIMA FARMACIA LTDA / 01.862.562/0001-07

25351.205257/2014-19 / 7166665

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3726472209

--------------------------------------

ELIANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA / 03.338.967/0001-76

25351.022015/2003-21 / 0319133

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3655699208

--------------------------------------

priscilla formiga nobrega / 20.906.348/0001-50

25351.170127/2015-21 / 7387780

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3623535201

--------------------------------------

HKM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 06.354.562/0001-10

25351.485235/2005-23 / 0449018

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3655689201

--------------------------------------

GFARMA MEDICAMENTOS EIRELI / 21.383.855/0001-19

25351.452635/2015-24 / 7412066

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3655681205

--------------------------------------

FARMACIA DE MANIPULACAO FAVERO LTDA / 13.875.713/0001-40

25351.321009/2013-25 / 0952532

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3672578201

--------------------------------------

GEOVA S. PALHANO & CIA LTDA / 36.139.332/0002-80

25351.555445/2020-25 / 7736488

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3687568206

--------------------------------------

DROGARIA BELAS ARTES LTDA / 10.491.252/0001-14

25351.441626/2014-27 / 7247696

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3687556202

--------------------------------------

drogarias pacheco s.a. / 33.438.250/0083-03

25351.458139/2012-29 / 7252941

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3655687204

--------------------------------------

H. F. DE ARAÚJO - EPP / 83.916.429/0003-12

25351.653414/2012-29 / 7531884

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3655705206

--------------------------------------

erton medicamentos ltda / 14.173.001/0001-42

25351.320228/2012-31 / 0852920

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3623511203

--------------------------------------

APARECIDO ALEXANDRE NASCIMENTO / 31.316.397/0001-59

25351.372840/2019-31 / 7663470

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3687586204

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0665-42

25351.528128/2017-31 / 7543787

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3672596200

--------------------------------------

NICOLE ANGEL COSTA DROGARIA / 09.085.899/0001-67

25351.366576/2017-34 / 7527361

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3726470202

--------------------------------------

Y S AGUIAR CORREIA EIRELI / 12.564.811/0001-02

25351.740328/2013-36 / 7072680

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3655665203

--------------------------------------

MARCUS V. F. DAGOSTINI EIRELI EPP / 85.310.225/0008-73

25351.253414/2017-37 / 7521613

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3639787203

--------------------------------------

RIBEIRO E FARIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 09.610.076/0001-03

25351.382495/2014-39 / 7225830

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3623519209

--------------------------------------

Quality Pharma Rio Claro LTDA / 05.079.474/0002-75

25351.682589/2018-39 / 7614226

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3636366209

--------------------------------------

f a SILVA LUZ - ME / 63.425.110/0001-15

25351.243884/2014-40 / 7170243

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3655679203

--------------------------------------

JOYCEMELI SALDANHA DA CRUZ / 34.625.351/0001-00

25351.579266/2019-40 / 7684646

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3623513200

--------------------------------------

AVANCINI & VENDRAME LTDA / 84.987.585/0001-75

25351.349388/2017-41 / 7526000

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3726464208

--------------------------------------

BRUNO ROSSI & CIA LTDA / 07.993.485/0001-00

25351.480626/2014-42 / 7335497

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3655695205

--------------------------------------

MARIA OLIVIA BORGES DA SILVA NETA LTDA / 15.862.471/0001-86

25351.321762/2017-44 / 7523719

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3672610209

25351.321762/2017-44 / 7523719

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3672580203

--------------------------------------

FARMACLUB DROGARIAS LTDA / 64.963.044/0001-08

25351.206111/2002-49 / 0097497

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3670376201

--------------------------------------

M V V BASTOS MEDICAMENTOS / 16.869.088/0001-12

25351.205147/2014-49 / 7152909

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3623539203

--------------------------------------

JEAN CHARLES LOURENÇO LTDA / 37.631.183/0001-53

25351.823648/2020-50 / 7741837

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3655685208

--------------------------------------

JOAO EDSON FERREIRA LEITE DROGARIA EIRELI / 23.612.340/0001-79

25351.025536/2016-54 / 7452491

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3684022200

25351.025536/2016-54 / 7452491

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3683414209

--------------------------------------

FRANCISCO WELLINGTON NUNES SILVA ME / 35.221.308/0001-41

25351.618934/2014-57 / 7313888

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3672600201

--------------------------------------

FARMACIA STAR BEAUTY & FARMA LTDA / 34.057.478/0001-70

25351.414674/2019-57 / 7677004

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3623525203

25351.414674/2019-57 / 7677004

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3623495208

--------------------------------------

FARMACIA TERAPEUTICA SAO JOSE EIRELI / 00.972.360/0001-55

25351.243875/2014-59 / 7170794

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3685992203

--------------------------------------

FARMÁCIA SALUTAR LTDA / 11.515.001/0001-95

25351.247231/2013-59 / 0918911

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3623503202

--------------------------------------

LIENE SOARES TAVARES ME / 13.936.684/0001-80

25351.335646/2014-60 / 7367068

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3655683201

--------------------------------------

G. L. DROGARIA N S DO PERPETUO SOCORRO LTDA - ME / 14.562.217/0001-08

25351.262295/2014-61 / 7177120

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3639773203

--------------------------------------

J C MENDES / 34.346.093/0001-22

25351.671824/2020-61 / 7735249

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3639757201

--------------------------------------

NATALIA MORALES SOLE - ME / 16.977.842/0002-19

25351.022541/2013-62 / 0896196

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3655673204

--------------------------------------

FARBEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 03.102.408/0001-62

25351.080943/2014-62 / 7111670

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3687596201

25351.080943/2014-62 / 7111670

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3687558209

--------------------------------------

RIODROGAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 02.387.595/0002-96

25351.170714/2018-62 / 7575621

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3672618204

--------------------------------------

SB DROGARIAS E FARMACIAS EIRELI - EPP / 05.209.261/0003-00

25351.040160/2013-65 / 0898351

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3672614201

--------------------------------------

EDILENE LOPES RAMOS DA SILVA E SILVA - ME / 20.881.061/0001-12

25351.260336/2015-65 / 7387501

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3639759208

--------------------------------------

BIOMAXFARMA JOTA LTDA / 19.987.783/0001-77

25351.187500/2002-68 / 0027259

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3687613205

25351.187500/2002-68 / 0027259

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3687552200

--------------------------------------

ANDRADE E PRADO LTDA / 00.814.611/0002-54

25351.288148/2020-69 / 7721163

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3672588209

--------------------------------------

TOKARSKI - COMERCIO & INDUSTRIA LTDA / 02.907.061/0009-10

25351.196474/2002-69 / 0065742

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3639761200

--------------------------------------

M L V SANTOS FARMACIA LTDA / 35.474.102/0001-23

25351.763474/2020-69 / 7738951

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3672592207

--------------------------------------

FERNANDA SANDER DE SOUZA SANTOS - ME / 05.296.997/0001-92

25351.643832/2014-70 / 7338982

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3623533204

25351.643832/2014-70 / 7338982

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3623507205

--------------------------------------

JET PHARMACIA LTDA / 22.644.143/0001-79

25351.074005/2020-71 / 7707194

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3672606201

--------------------------------------

SMENIA RAFAELI DA C SILVA / 31.635.205/0001-77

25351.727356/2018-72 / 7618661

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3639765202

--------------------------------------

MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.550.675/0010-84

25351.015551/2017-75 / 7496531

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3639777206

--------------------------------------

DROGARIA FARMAXI LTDA ME / 11.863.747/0001-90

25351.575211/2013-75 / 7005067

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3687629201

--------------------------------------

FARMÁCIA ESPINHEIROS LTDA - ME / 27.773.731/0001-26

25351.702502/2017-76 / 7559071

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3639793208

--------------------------------------

REDE DE DISTRIBUICAO ZEFERINO LTDA / 67.228.536/0017-05

25351.940728/2020-79 / 7748961

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3639753209

--------------------------------------

kadoshi comercio de medicamentos EIRELI / 16.734.160/0001-02

25351.777000/2018-80 / 7622881

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3639795204

--------------------------------------

RRM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.536.016/0001-20

25351.598732/2014-81 / 7300551

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3639749201

--------------------------------------

DROGARIA BEM ESTAR MEDICAMENTOS LTDA - ME / 10.605.655/0001-47

25351.199013/2014-81 / 7161819

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3623517202

--------------------------------------

CIBELLY F DA SILVA / 28.446.443/0003-91

25351.616715/2020-81 / 7732441

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3672604204

--------------------------------------

S & TORQUATO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 21.823.052/0001-38

25351.449444/2015-85 / 7405481

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3672608207

--------------------------------------

DROGARIA NOVO HORIZONTE SJCAMPOS LTDA EPP / 04.080.452/0001-81

25351.586712/2013-87 / 7022050

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3623521201

--------------------------------------

DROGARIA MARECHAL LTDA / 25.480.310/0001-81

25351.616108/2013-92 / 7010828

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3672582200

--------------------------------------

DROGARIA MENDES DE INHAUMA EIRELI / 24.021.913/0001-52

25351.160784/2019-93 / 7642381

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3623537207

25351.160784/2019-93 / 7642381

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3623499201

--------------------------------------

DROGARIA FASSINA LTDA / 90.134.735/0001-09

25351.023584/2003-93 / 0325480

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3655675201

--------------------------------------

DROGA NUNES EIRELI / 32.545.404/0001-57

25351.389131/2019-94 / 7664657

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3726468201

--------------------------------------

farmacia martins ltda-me / 02.770.872/0001-64

25351.658243/2014-96 / 7321315

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3655693209

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.851, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

scolari scremin e cia ltda me / 07.488.280/0002-59

25351.370130/2017-12 / 7531026

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3721751208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011. A empresa apresentou licença sanitária fora do prazo de validade.

--------------------------------------

JOSE ALEFF C. M. DA CONCEICAO - ME / 26.158.427/0001-06

25351.031872/2017-17 / 7497246

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3623529206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGA DEZ CAMPOS SALES LTDA ME / 72.686.819/0001-65

25351.183211/2014-23 / 7194161

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3639785207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA MEDMASTER LTDA - EPP / 19.043.083/0001-24

25351.748618/2013-28 / 7073165

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3655701203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

BITENCOURT COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.792.659/0001-02

25351.196998/2020-31 / 7715033

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3655691202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGA ANA LTDA. / 42.872.721/0001-31

25351.557314/2014-34 / 7293924

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3672612205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

GUEDES & NEIVA LTDA - ME / 09.320.699/0001-41

25351.377591/2009-41 / 0609767

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3726466204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA NOSSA SENHORA DA CONCEÇÃO / 20.331.633/0001-90

25351.382292/2014-42 / 7221370

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3639791201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

PSICOFARMA LTDA / 01.615.641/0001-13

25351.470762/2013-43 / 7034641

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3639783201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

JULIANA BORONDI TEIXEIRA / 34.281.144/0001-85

25351.608596/2019-50 / 7691416

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3687636204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

25351.608596/2019-50 / 7691416

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3687554206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGRARIA CUNHATAYPORA LTDA / 52.787.678/0001-60

25351.268958/2014-51 / 7177329

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3639769205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA SANTA RITA DO ABC LTDA / 04.582.586/0001-09

25351.555490/2013-51 / 7033355

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3655703200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA CIRANDA LTDA. - ME / 17.892.137/0001-09

25351.353951/2013-52 / 0976463

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3655709209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA WE LTDA / 12.240.433/0001-01

25351.264837/2013-59 / 7001827

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3623497204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA AMADEUS LTDA - FILIAL III / 24.362.493/0005-00

25351.075523/2014-64 / 7105891

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3687605204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA SAUDE VIAVEL EIRELI / 31.842.291/0002-70

25351.475099/2019-69 / 7674454

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3639775200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

A & J COMÉRCIO LTDA / 32.867.087/0001-95

25351.118488/2014-85 / 7123737

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3672586202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011. O documento apresentado está ilegível.

--------------------------------------

DROGARIA MARECHAL LTDA / 25.480.310/0001-81

25351.616108/2013-92 / 7010828

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3672602208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

F DOS SANTOS RODRIGUES / 10.766.415/0001-24

25351.346370/2017-98 / 7528167

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3639779202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.852, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMACIA TERAPEUTICA SAO JOSE EIRELI / 00.972.360/0001-55

25351.285211/2014-16 / 1104792

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 3685971201

--------------------------------------

FARMACIA DE MANIPULACAO FAVERO LTDA / 13.875.713/0001-40

25351.104796/2019-38 / 1199414

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 3670943203

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.853, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Silveira E Ferreira Medicamentos e Perfumaria / 36.556.164/0001-47

25351.310879/2020-06 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725181203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

GABRU COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICA LTDA / 37.513.576/0001-62

25351.310910/2020-09 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725272201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA 3 AMIGOS LTDA / 12.763.127/0003-03

25351.310877/2020-17 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725155204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

WEDSON CUNHA SANTOS / 36.665.031/0001-09

25351.310904/2020-43 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725234208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

CAMPEAO FARMA VERA CRUZ LTDA ME / 35.963.439/0001-02

25351.310911/2020-45 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725275205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMÁCIA SÃO GABRIEL LTDA / 38.445.435/0001-12

25351.310907/2020-87 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725263201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

PRIMEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
GERÊNCIA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO

DESPACHO Nº 6, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente de Gestão da Arrecadação Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 104 aliado com o inciso IV e § 4º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, publicado na seção 1, do DOU nº. 237, de 11 de dezembro 2018, alterada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 315, de 11 de outubro de 2019, publicada na seção 1, do DOU nº. 199, de 14 de outubro de 2019, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

AUTUADO: ANSELMO BIAZOTO FERREIRA CNPJ/CPF: 06.927.512/0001-84

25351.365600/2018-07 - AIS:0520262/18-1 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ/CPF: 00.649.990/0001-93

25752.389957/2016-91 - AIS:2340213/16-0 - GGPAF/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: COIMBRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME CNPJ/CPF: 22.017.730/0001-38

25351.053675/2019-11 - AIS:0082338/19-4 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: DIAGMASTER CIENTÍFICA LTDA CNPJ/CPF: 09.322.796/0001-73

25759.066943/2017-16 - AIS:0198252/17-4 - GGPAF/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ/CPF: 61.190.096/0001-92

25351.695035/2014-32 - AIS:1025190/14-1 - GGFIS.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: FAB MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ/CPF: 04.539.611/0001-63

25351.018160/2018-93 - AIS:0023816/18-3 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: FLEX LAB COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ/CPF: 02.620.178/0001-60

25351.430535/2017-68 - AIS:1594895/17-1 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: HIGIENIZADORA FIEL, DEDETIZAÇÃO E REFORMAS EM GERAL LTDA CNPJ/CPF: 31.058.308/0001-11

25752.580303/2016-05 - AIS:2625152/16-3 - GGPAF/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: INDUSTRIA DE VELAS SANTO ANTONIO LTDA CNPJ/CPF: 13.969.071/0001-49

25351.717293/2018-46 - AIS:1002260/18-1 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A CNPJ/CPF: 15.148.319/0001-36

25351.211492/2019-26 - AIS:0323064/19-3 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: NORSKAN OFFSHORE LTDA CNPJ/CPF: 04.023.447/0001-37

25752.294713/2017-68 - AIS:1012790/17-9 - GGPAF/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: OLYMPIC MARITIMA LTDA CNPJ/CPF: 14.535.517/0002-70

25752.232612/2017-80 - AIS:0745929/17-7 - GGPAF/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: SANTA RITA COMERCIAL LTDA CNPJ/CPF: 50.311.620/0001-10

25351.274061/2019-71 - AIS:0416314/19-1 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

AUTUADO: UNIAUDIO REABILITAÇÃO AUDITIVA LTDA CNPJ/CPF: 12.019.353/0001-12

25351.305126/2018-56 - AIS:0434438/18-3 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: ZERBINI DO BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 46.563.532/0001-38

25351.211607/2019-82 - AIS:0323238/19-7 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

CARLOS ALESSANDRO GENEROSO TRIPODE

DESPACHO Nº 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente de Gestão da Arrecadação Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 104 aliado com o inciso IV e § 4º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, publicado na seção 1, do DOU nº. 237, de 11 de dezembro 2018, alterada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 315, de 11 de outubro de 2019, publicada na seção 1, do DOU nº. 199, de 14 de outubro de 2019, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

AUTUADO: AGÊNCIA MARÍTIMA ORION LTDA CNPJ/CPF: 75.185.389/0009-43

25767.267268/2014-19 - AIS:0367445/14-2 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR Insubsistência

AUTUADO: agência marítima universal ltda. CNPJ/CPF: 30.778.823/0001-03

25748.284463/2011-18 - AIS:395285/11-1 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: BEACON & SOUTH ATLANTIC AGENCIAMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 65.474.660/0001-50

25767.415656/2013-13 - AIS:0588535/13-3 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR Insubsistência

AUTUADO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A CNPJ/CPF: 83.754.234/0048-15

25351.603068/2011-66 - AIS:846381/11-6 - GFIMP.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: drogarias pacheco SA CNPJ/CPF: 33.438.250/0109-87

25351.485658/2015-13 - AIS:0705078/15-0 - GGFIS.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DOCE ERVA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 59.368.746/0001-03

25351.017776/2018-47 - AIS:0023030/18-8 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA BARRETO E CIA LTDA CNPJ/CPF: 11.496.656/0001-63

25755.243117/2012-65 - AIS:0349705/12-4 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

AUTUADO: ge healthcare do brasil com serv e equip medico hospitalares ltda. CNPJ/CPF: 00.029.372/0006-55

25741.187810/2015-54 - AIS:0270565/15-6 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

AUTUADO: GN INJECTA IND COM MAT MED CIRURG ODONT E DESCART LTDA CNPJ/CPF: 58.188.194/0002-61

25741.182695/2015-19 - AIS:0263013/15-3 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

AUTUADO: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA CNPJ/CPF: 17.174.657/0001-78

25351.584607/2018-18 - AIS:0809892/18-1 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR Insubsistência

AUTUADO: Imuniportos Controle de Pragas Ltda. EPP CNPJ/CPF: 03.950.291/0001-77

25752.198663/2015-32 - AIS:0286354/15-5 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: itamaraty logistica ltda CNPJ/CPF: 58.196.098/0001-84

25767.572141/2013-44 - AIS:0819136/13-1 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR Insubsistência

AUTUADO: KLIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME CNPJ/CPF: 02.282.179/0001-42

25351.171637/2018-68 - AIS:0242696/18-0 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE PROSSEGUIMENTO

AUTUADO: M.F.RURAL REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ/CPF: 07.095.159/0001-86

25351.675874/2018-01 - AIS:0939340/18-4 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: MILIGRAMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 07.413.904/0001-98

25351.567129/2018-81 - AIS:0786919/18-3 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF: 02.378.779/0001-09

25767.592945/2013-13 - AIS:0848644/13-1 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR Insubsistência

AUTUADO: ORQUIDARIO MIRIM COMÉRCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA CNPJ/CPF: 07.492.888/0001-76

25351.365665/2018-44 - AIS:0520304/18-0 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: PANMARINE AGÊNCIA MARITIMA LTDA-EPP CNPJ/CPF: 17.282.832/0001-40

25767.191039/2014-51 - AIS:0259768/14-3 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR Insubsistência

AUTUADO: RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA - EPP CNPJ/CPF: 03.574.813/0002-64

25752.468145/2015-82 - AIS:0679134/15-4 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR Insubsistência

AUTUADO: Roche Diagnóstica Brasil Ltda CNPJ/CPF: 30.280.358/0006-90

25741.306570/2015-70 - AIS:0439830/15-1 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

AUTUADO: SISPRODENT COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 08.068.060/0001-58

25759.691694/2015-38 - AIS:0982066/15-3 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: STILE COMERCIAL LTDA. CNPJ/CPF: 05.758.306/0001-25

25748.302621/2014-65 - AIS:0415822/14-9 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

AUTUADO: SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS BH LTDA - ME (NATURECENTER LTDA) CNPJ/CPF: 17.339.240/0001-18

25351.031151/2015-03 - AIS:0046617/15-4 - GGFIS.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA CNPJ/CPF: 00.728.995/0001-01

25767.592916/2013-81 - AIS:0848608/13-5 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: VALÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 01.798.208/0001-60

25351.578554/2018-04 - AIS:0801717/18-4 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: VINYMAR AGÊNCIA E ASSESSORIA MARÍTIMA CNPJ/CPF: 20.737.762/0001-82

25752.449076/2015-70 - AIS:0651028/15-1 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: VITAE TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA CNPJ/CPF: 02.873.047/0001-95

25761.504372/2014-38 - AIS:0703117/14-3 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

CARLOS ALESSANDRO GENEROSO TRIPODE

(DOU de 26.11.2020 - págs. 118 a 128 – Seção 1)