AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 26.08.2025)
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 395, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de agosto de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Ofícial da União nº 46 de 08 de março de 2023, seção 1, págs. 110-430, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Parágrafo único. Esta Instrução Normativa incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC/MERCOSUL nº 14, de 1º de julho de 2025.
Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar acrescido dos aditivos alimentares e respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso que constam no Anexo desta Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto
ANEXO
INCLUSÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
19.2 Outras sobremesas (com ou sem gelatina, com ou sem amidos, com ou sem gelificantes)
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Função |
INS |
Aditivos |
Limite máximo (mg/kg ou mg/L) |
Nota |
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Estabilizante |
339(i) |
di-hidrogenofosfato de sódio |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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339(ii) |
hidrogenofosfato de di-sódio |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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339(iii) |
Fosfato trissódico |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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340(i) |
di-hidrogenofosfato de potássio |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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340(ii) |
Hidrogenofosfato de di-potássio |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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340(iii) |
Fosfato tripotássico |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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341(i) |
di-hidrogenofosfato de cálcio |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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341(ii) |
hidrogenofosfato de di-cálcio |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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341(iii) |
Fosfato tricálcico |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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342(i) |
di-hidrogenofosfato de amônia |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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342(ii) |
hidrogenofosfato de di-amônia |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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343(i) |
Fosfato diácido de magnésio |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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343(ii) |
Hidrogenofosfato de magnésio |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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343(iii) |
Fosfato trimagnésico |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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450(i) |
Difosfato dissódico |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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450(ii) |
Difosfato trissódico |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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450(iii) |
Difosfato tetrassódico |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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450(v) |
Difosfato tetrapotássico |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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450(vi) |
Difosfato dicálcico |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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450(vii) |
di-hidrogenodifosfato de cálcio |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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450(ix) |
Dihidrogenodifosfato de magnésio |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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451(i) |
Trifosfato pentassódico |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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451(ii) |
Trifosfato pentapotássico |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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452(i) |
Polifosfato de sódio |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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452(ii) |
Polifosfato de potássio |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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452(iii) |
Polifosfato de cálcio e sódio |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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452(iv) |
Polifosfato de cálcio |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
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452(v) |
Polifosfato de amônio |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
|
|
542 |
Fosfatos de osso |
1500 |
Somente para sobremesas lácteas. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 340(iii), 341(i), 341(ii), 341(iii), 342(i), 342(ii), 343(i), 343(ii), 343(iii), 450(i), 450(ii), 450(iii), 450(v), 450(vi), 450(vii), 450(ix), 451(i), 451(ii), 452(i), 452(ii), 452(iii), 452(iv), 452(v) e 542 sozinhos ou combinados. |
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 990, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de agosto de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, seção 1, págs. 109-111 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 32. Fica estabelecido o prazo até 1º de setembro de 2026 para a notificação dos alimentos para controle de peso e dos suplementos alimentares que tenham sido objeto de comunicado de início de fabricação ou importação junto à autoridade sanitária competente até a data de entrada em vigor desta Resolução." (NR)
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
rÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto
despacho nº 98, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de agosto de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
rÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto
ANEXO
Processo nº: 25351.490309/2009-41
Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional.
Área responsável: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.22 - Revisão da regulamentação sobre regularização de alimentos dispensados de registro
Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto
Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
DESPACHO Nº 99, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Circuito Deliberativo - CD DN nº 883/2025, de 18 de agosto de 2025, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e visando ao adequado cumprimento da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, bem como diante do grande acervo de recursos protocolados antes da vigência da Lei retrocitada, resolve prorrogar por até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados abaixo.
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
Número do Processo: 25351.158742/2024-50
Expediente: 0775170/25-9
Data do protocolo: 09/06/2025
Prazo máximo para decisão: 06/12/2025
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
Número do Processo: 25353.111829/2024-43
Expediente: 0788260/25-1
Data do protocolo: 11/06/2025
Prazo máximo para decisão: 08/12/2025
Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 64.171.697/0001-46
Número do Processo: 25351.068151/2025-72
Expediente: 0865980/25-0
Data do protocolo: 02/07/2025
Prazo máximo para decisão: 29/12/2025
Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 64.171.697/0001-46
Número do Processo: 25351.109097/2012-76
Expediente: 0927048/25-6
Data do protocolo: 16/07/2025
Prazo máximo para decisão: 12/01/2026
Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 64.171.697/0001-46
Número do Processo: 25351.109097/2012-76
Expediente: 0927051/25-7
Data do protocolo: 16/07/2025
Prazo máximo para decisão: 12/01/2026
Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 62.462.015/0001-29
Número do Processo: 25351.400296/2024-91
Expediente: 0788427/25-3
Data do protocolo: 11/06/2025
Prazo máximo para decisão: 08/12/2025
Recorrente: ATLAS SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA.
CNPJ: 50.875.450/0001-04
Número do Processo: 25351.047405/2025-19
Expediente: 0916865/25-8
Data do protocolo: 14/07/2025
Prazo máximo para decisão: 10/01/2026
Recorrente: B3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 55.601.978/0001-09
Número do Processo: 25351.005607/2025-93
Expediente: 0878764/25-9
Data do protocolo: 04/07/2025
Prazo máximo para decisão: 31/12/2025
Recorrente: BAYER S.A.
CNPJ: 18.459.628/0001-15
Número do Processo: 25351.212657/2007-43
Expediente: 0835157/25-3
Data do protocolo: 25/06/2025
Prazo máximo para decisão: 22/12/2025
Recorrente: BELCHER FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. ME
CNPJ: 14.146.456/0001-79
Número do Processo: 25351.946221/2024-52
Expediente: 0694191/25-6
Data do protocolo: 23/05/2025
Prazo máximo para decisão: 19/11/2025
Recorrente: BIOMASS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 55.307.339/0001-27
Número do Processo: 25353.407802/2025-34
Expediente: 0897505/25-5
Data do protocolo: 08/07/2025
Prazo máximo para decisão: 04/01/2026
Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 08.282.077/0001-03
Número do Processo: 25353.070620/2025-01
Expediente: 0758358/25-3
Data do protocolo: 04/06/2025
Prazo máximo para decisão: 01/12/2025
Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 08.282.077/0001-03
Número do Processo: 25353.070646/2025-41
Expediente: 0758268/25-4
Data do protocolo: 04/06/2025
Prazo máximo para decisão: 01/12/2025
Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 08.282.077/0001-03
Número do Processo: 25353.070754/2025-14
Expediente: 0758249/25-0
Data do protocolo: 04/06/2025
Prazo máximo para decisão: 01/12/2025
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.424634/2024-81
Expediente: 0941679/25-0
Data do protocolo: 21/07/2025
Prazo máximo para decisão: 17/01/2026
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.426879/2024-42
Expediente: 0941910/25-3
Data do protocolo: 21/07/2025
Prazo máximo para decisão: 17/01/2026
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.427714/2024-98
Expediente: 0941152/25-1
Data do protocolo: 21/07/2025
Prazo máximo para decisão: 17/01/2026
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.438797/2024-41
Expediente: 0941976/25-4
Data do protocolo: 21/07/2025
Prazo máximo para decisão: 17/01/2026
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.438905/2024-85
Expediente: 0942036/25-5
Data do protocolo: 21/07/2025
Prazo máximo para decisão: 17/01/2026
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.023544/2024-76
Expediente: 0926796/25-9
Data do protocolo: 16/07/2025
Prazo máximo para decisão: 12/01/2026
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.023544/2024-76
Expediente: 0926825/25-9
Data do protocolo: 16/07/2025
Prazo máximo para decisão: 12/01/2026
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.356835/2024-48
Expediente: 0926485/25-3
Data do protocolo: 16/07/2025
Prazo máximo para decisão: 12/01/2026
Recorrente: CAMILA RONCALIO RICOMINI
CNPJ: ***.827.538-**
Número do Processo: 25351.925471/2025-30
Expediente: SEI 3697915
Data do protocolo: 04/07/2025
Prazo máximo para decisão: 31/12/2025
Recorrente: CAMILA RONCALIO RICOMINI
CNPJ: ***.827.538-**
Número do Processo: 25351.925472/2025-84
Expediente: SEI 3697981
Data do protocolo: 04/07/2025
Prazo máximo para decisão: 31/12/2025
Recorrente: CAMILA RONCALIO RICOMINI
CNPJ: ***.827.538-**
Número do Processo: 25351.926954/2025-51
Expediente: SEI 3716334
Data do protocolo: 22/07/2025
Prazo máximo para decisão: 18/01/2026
Recorrente: CAMILA RONCALIO RICOMINI
CNPJ: ***.827.538-**
Número do Processo: 25351.926956/2025-41
Expediente: SEI 3717090
Data do protocolo: 11/07/2025
Prazo máximo para decisão: 07/01/2026
Recorrente: CAMILA RONCALIO RICOMINI
CNPJ:***.827.538-**
Número do Processo: 25351.926958/2025-30
Expediente: SEI 3716249
Data do protocolo: 22/07/2025
Prazo máximo para decisão: 18/01/2026
Recorrente: CHAIANA RAICA SOUZA COSTA HOEKSTRA
CNPJ: **6886**
Número do Processo: 25752.926824/2025-04
Expediente: SEI 3714545
Data do protocolo: 18/07/2025
Prazo máximo para decisão: 14/01/2026
Recorrente: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA
CNPJ: 61.418.042/0001-31
Número do Processo: 25000.022446/99-66
Expediente: 0905972/25-2
Data do protocolo: 10/07/2025
Prazo máximo para decisão: 06/01/2026
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.048920/2024-35
Expediente: 0916607/25-9
Data do protocolo: 14/07/2025
Prazo máximo para decisão: 10/01/2026
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.109991/2021-79
Expediente: 0815553/25-1
Data do protocolo: 18/06/2025
Prazo máximo para decisão: 15/12/2025
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.360132/2024-14
Expediente: 0985182/25-3
Data do protocolo: 30/07/2025
Prazo máximo para decisão: 26/01/2026
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25353.068338/2025-56
Expediente: 0899356/25-7
Data do protocolo: 09/07/2025
Prazo máximo para decisão: 05/01/2026
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25353.099307/2025-47
Expediente: 0899345/25-5
Data do protocolo: 09/07/2025
Prazo máximo para decisão: 05/01/2026
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25353.156331/2025-91
Expediente: 0899362/25-7
Data do protocolo: 09/07/2025
Prazo máximo para decisão: 05/01/2026
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25353.156372/2025-87
Expediente: 0899332/25-1
Data do protocolo: 09/07/2025
Prazo máximo para decisão: 05/01/2026
Recorrente: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.978.166/0001-75
Número do Processo: 25351.074658/2017-55
Expediente: 0856906/25-5
Data do protocolo: 30/06/2025
Prazo máximo para decisão: 27/12/2025
Recorrente: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.978.166/0001-75
Número do Processo: 25351.459703/2024-77
Expediente: 0680430/25-3
Data do protocolo: 21/05/2025
Prazo máximo para decisão: 17/11/2025
Recorrente: DROGARIA DESCONTAO LTDA.
CNPJ: 39.493.827/0001-10
Número do Processo: 25351.099111/2025-72
Expediente: 0875835/25-2
Data do protocolo: 03/07/2025
Prazo máximo para decisão: 30/12/2025
Recorrente: DROGARIA MEDEIROS LTDA.
CNPJ: 58.251.958/0001-35
Número do Processo: 25351.026672/2025-52
Expediente: 0977413/25-0
Data do protocolo: 28/07/2025
Prazo máximo para decisão: 24/01/2026
Recorrente: ESTOQUE SUPRIMENTOS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA.
CNPJ: 08.918.805/0001-20
Número do Processo: 25351.065036/2025-46
Expediente: 0975192/25-6
Data do protocolo: 28/07/2025
Prazo máximo para decisão: 24/01/2026
Recorrente: EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 30.518.247/0001-65
Número do Processo: 25351.303952/2024-17
Expediente: 0979654/25-4
Data do protocolo: 28/07/2025
Prazo máximo para decisão: 24/01/2026
Recorrente: FLOWERMED LTDA.
CNPJ: 47.519.920/0001-84
Número do Processo: 25351.540727/2023-71
Expediente: 0715884/25-5
Data do protocolo: 27/05/2025
Prazo máximo para decisão: 23/11/2025
Recorrente: FRANCISCA LAURA UCHOA DA SILVA
CNPJ: **9727934.*****110
Número do Processo: 25761.927604/2025-81
Expediente: SEI 3723493
Data do protocolo: 23/07/2025
Prazo máximo para decisão: 19/01/2026
Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Número do Processo: 25351.418461/2022-08
Expediente: 0898026/25-3
Data do protocolo: 08/07/2025
Prazo máximo para decisão: 04/01/2026
Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Número do Processo: 25351.418466/2022-22
Expediente: 0898044/25-1
Data do protocolo: 08/07/2025
Prazo máximo para decisão: 04/01/2026
Recorrente: GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 00.774.265/0001-47
Número do Processo: 25351.590251/2018-51
Expediente: SEI 3725124
Data do protocolo: 24/07/2025
Prazo máximo para decisão: 20/01/2026
Recorrente: GW ASSESSORIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
CNPJ: 35.010.355/0001-46
Número do Processo: 25351.021641/2024-24
Expediente: 0911707/25-5
Data do protocolo: 11/07/2025
Prazo máximo para decisão: 07/01/2026
Recorrente: HIDROQUIMICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA.
CNPJ: 03.395.868/0001-26
Número do Processo: 25351.035669/2025-20
Expediente: 0986021/25-3
Data do protocolo: 30/07/2025
Prazo máximo para decisão: 26/01/2026
Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.
CNPJ: 02.147.775/0001-10
Número do Processo: 25351.076946/2020-40
Expediente: SEI 3681344
Data do protocolo: 01/07/2025
Prazo máximo para decisão: 28/12/2025
Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 33.258.401/0001-03
Número do Processo: 25351.492746/2022-01
Expediente: 0856077/25-9
Data do protocolo: 30/06/2025
Prazo máximo para decisão: 27/12/2025
Recorrente: J.C. DO NASCIMENTO DROGARIA
CNPJ: 31.920.133/0001-00
Número do Processo: 25351.015614/2023-31
Expediente: 0861550/25-1
Data do protocolo: 01/07/2025
Prazo máximo para decisão: 28/12/2025
Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 51.780.468/0001-87
Número do Processo: 25351.046625/2025-25
Expediente: 0764120/25-5
Data do protocolo: 05/06/2025
Prazo máximo para decisão: 02/12/2025
Recorrente: KETLIN OHARA MILAN
CNPJ: **1745. 0761***57-**
Número do Processo: 25759.923210/2025-01
Expediente: SEI 3670661
Data do protocolo: 25/06/2025
Prazo máximo para decisão: 22/12/2025
Recorrente: LABORATORIOS B. BRAUN S.A.
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Número do Processo: 25351.030370/2003-73
Expediente: 0827067/25-9
Data do protocolo: 23/06/2025
Prazo máximo para decisão: 20/12/2025
Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 09.089.140/0001-52
Número do Processo: 25353.366661/2025-92
Expediente: 0963068/25-3
Data do protocolo: 23/07/2025
Prazo máximo para decisão: 19/01/2026
Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 09.089.140/0001-52
Número do Processo: 25353.407478/2025-54
Expediente: 0899245/25-1
Data do protocolo: 09/07/2025
Prazo máximo para decisão: 05/01/2026
Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 09.089.140/0001-52
Número do Processo: 25353.407478/2025-54
Expediente: 0963088/25-4
Data do protocolo: 23/07/2025
Prazo máximo para decisão: 19/01/2026
Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 09.089.140/0001-52
Número do Processo: 25353.407479/2025-07
Expediente: 0899248/25-0
Data do protocolo: 09/07/2025
Prazo máximo para decisão: 05/01/2026
Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 09.089.140/0001-52
Número do Processo: 25353.407479/2025-07
Expediente: 0963090/25-9
Data do protocolo: 23/07/2025
Prazo máximo para decisão: 19/01/2026
Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 09.089.140/0001-52
Número do Processo: 25353.407480/2025-23
Expediente: 0899251/25-1
Data do protocolo: 09/07/2025
Prazo máximo para decisão: 05/01/2026
Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 09.089.140/0001-52
Número do Processo: 25353.407480/2025-23
Expediente: 0963096/25-7
Data do protocolo: 23/07/2025
Prazo máximo para decisão: 19/01/2026
Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 09.089.140/0001-52
Número do Processo: 25353.407492/2025-58
Expediente: 0899254/25-0
Data do protocolo: 09/07/2025
Prazo máximo para decisão: 05/01/2026
Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 09.089.140/0001-52
Número do Processo: 25353.407492/2025-58
Expediente: 0963097/25-3
Data do protocolo: 23/07/2025
Prazo máximo para decisão: 19/01/2026
Recorrente: LUCIANA DE MATOS SOBREIRA
CNPJ: ***.123.501-**
Número do Processo: 25759.926996/2025-18
Expediente: SEI 3716663
Data do protocolo: 18/07/2025
Prazo máximo para decisão: 14/01/2026
Recorrente: M S C COSTA LTDA.
CNPJ: 50.937.263/0001-08
Número do Processo: 25351.252165/2024-91
Expediente: 0912678/25-9
Data do protocolo: 12/07/2025
Prazo máximo para decisão: 08/01/2026
Recorrente: MACONDO LIBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME
CNPJ: 22.919.026/0001-70
Número do Processo: 25351.424452/2024-18
Expediente: 0856852/25-2
Data do protocolo: 30/06/2025
Prazo máximo para decisão: 27/12/2025
Recorrente: MACONDO LIBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME
CNPJ: 22.919.026/0001-70
Número do Processo: 25351.424457/2024-32
Expediente: 0856867/25-0
Data do protocolo: 30/06/2025
Prazo máximo para decisão: 27/12/2025
Recorrente: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 03.560.974/0001-18
Número do Processo: 25351.588409/2021-29
Expediente: 0811867/25-1
Data do protocolo: 18/06/2025
Prazo máximo para decisão: 15/12/2025
Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Número do Processo: 25351.396885/2022-04
Expediente: 0845156/25-0
Data do protocolo: 27/06/2025
Prazo máximo para decisão: 24/12/2025
Recorrente: NL FARMACIAS LTDA.
CNPJ: 53.025.574/0001-80
Número do Processo: 25351.046474/2025-13
Expediente: 0857010/25-5
Data do protocolo: 30/06/2025
Prazo máximo para decisão: 27/12/2025
Recorrente: NL FARMACIAS LTDA.
CNPJ: 53.025.574/0001-80
Número do Processo: 25351.046474/2025-13
Expediente: 0868265/25-0
Data do protocolo: 02/07/2025
Prazo máximo para decisão: 29/12/2025
Recorrente: OURO VERDE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 18.882.477/0001-03
Número do Processo: 25351.077206/2023-73
Expediente: 0956529/25-9
Data do protocolo: 22/07/2025
Prazo máximo para decisão: 18/01/2026
Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Número do Processo: 25351.389167/2024-35
Expediente: 0881284/25-4
Data do protocolo: 04/07/2025
Prazo máximo para decisão: 31/12/2025
Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Número do Processo: 25351.389169/2024-24
Expediente: 0881350/25-7
Data do protocolo: 04/07/2025
Prazo máximo para decisão: 31/12/2025
Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Número do Processo: 25351.544720/2023-28
Expediente: 0825885/25-6
Data do protocolo: 23/06/2025
Prazo máximo para decisão: 20/12/2025
Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.286.647/0001-16
Número do Processo: 25351.147605/2024-90
Expediente: 0625011/25-2
Data do protocolo: 08/05/2025
Prazo máximo para decisão: 04/11/2025
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.553166/2013-41
Expediente: 0911307/25-7
Data do protocolo: 11/07/2025
Prazo máximo para decisão: 07/01/2026
Recorrente: SHINBRO INTERNACIONAL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP.
CNPJ: 09.454.377/0001-95
Número do Processo: 25353.288582/2025-33
Expediente: 0887283/25-0
Data do protocolo: 07/07/2025
Prazo máximo para decisão: 03/01/2026
Recorrente: SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.-EPP
CNPJ: 05.869.012/0001-70
Número do Processo: 25351.023443/2025-86
Expediente: 0971331/25-1
Data do protocolo: 25/07/2025
Prazo máximo para decisão: 21/01/2026
Recorrente: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 04.641.376/0038-28
Número do Processo: 25353.189194/2025-71
Expediente: 0742981/25-8
Data do protocolo: 02/06/2025
Prazo máximo para decisão: 29/11/2025
Recorrente: SUPLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 00.071.799/0001-07
Número do Processo: 25353.469660/2024-18
Expediente: 0930703/25-1
Data do protocolo: 17/07/2025
Prazo máximo para decisão: 13/01/2026
Recorrente: SWATI SPENTOSE PRIVATE LIMITED, UNIT-II.
CNPJ: DH.NUM.BER/0002-59
Número do Processo: 25351.312251/2023-80
Expediente: 0816778/25-6
Data do protocolo: 19/06/2025
Prazo máximo para decisão: 16/12/2025
Recorrente: TOTALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 11.131.609/0001-16
Número do Processo: 25351.024973/2025-41
Expediente: 0843918/25-4
Data do protocolo: 27/06/2025
Prazo máximo para decisão: 24/12/2025
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ: 24.365.710/0001-83
Número do Processo: 25351.325951/2024-15
Expediente: 0800290/25-9
Data do protocolo: 15/06/2025
Prazo máximo para decisão: 12/12/2025
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ: 24.365.710/0001-83
Número do Processo: 25351.325951/2024-15
Expediente: 0800291/25-5
Data do protocolo: 15/06/2025
Prazo máximo para decisão: 12/12/2025
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ: 24.365.710/0001-83
Número do Processo: 25351.325951/2024-15
Expediente: 0800840/25-9
Data do protocolo: 15/06/2025
Prazo máximo para decisão: 12/12/2025
Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Número do Processo: 25000.018437/99-61
Expediente: 0919603/25-4
Data do protocolo: 15/07/2025
Prazo máximo para decisão: 11/01/2026
Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Número do Processo: 25351.323772/2023-62
Expediente: 0919548/25-3
Data do protocolo: 15/07/2025
Prazo máximo para decisão: 11/01/2026
Recorrente: WIN TRADING LTDA.
CNPJ: 26.316.473/0002-77
Número do Processo: 25353.416015/2025-83
Expediente: 0845929/25-9
Data do protocolo: 27/06/2025
Prazo máximo para decisão: 24/12/2025
Recorrente: WIN TRADING LTDA.
CNPJ: 26.316.473/0002-77
Número do Processo: 25353.416016/2025-28
Expediente: 0846209/25-0
Data do protocolo: 27/06/2025
Prazo máximo para decisão: 24/12/2025
Recorrente: WIN TRADING LTDA.
CNPJ: 26.316.473/0002-77
Número do Processo: 25353.416017/2025-72
Expediente: 0846236/25-7
Data do protocolo: 27/06/2025
Prazo máximo para decisão: 24/12/2025
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.263, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): LOWELL FLUIDO TERMOATIVADO LISO MAGICO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1129283/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa LOBATO TECNOLOGIA DA BELEZA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, CNPJ 05.787.174/0001-60 desconhece a fabricação do produto falsificados Lowell Fluido Termoativado Liso Magico no site www.shopee.com.br contendo o número do lote com 8 números e não legíveis ao invés de 7 números; o rótulo fora do padrão, com letras borradas, cores diferentes e sem verniz protetor; com outra fragrância e sem possuir as mesmas características organolépticas do original e com o número do lote no fundo do frasco, infringindo o art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE nº 3.264, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURéLIO MIRANDA DE ARAúJO
ANEXO
1. Empresa: SSP MED CIRURGICA LTDA - CNPJ: 52.526.125/0001-53
Produto - (Lote): CARRINHO DE EMERGÊNCIA (LOTES A PARTIR DE 16/12/2024);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1122021/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda e Uso.
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação irregular do produto carrinho de emergência (expondo à venda e comercializando dispositivos médicos de uso profissional sem regularização junto à Anvisa, por empresa sem AFE), por meio de sítio eletrônico https://www.spmedcirurgica.com.br/, considerando o estabelecido no art. 15, § 3º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 7º e 59 da Lei nº 6.360/1976 e no art. 10, inciso V da Lei 6.437/1977 e Resolução RDC n. 751/2022.
RESOLUÇÃO-RE nº 3.269, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: Produtos Naturais Gym Power LTDA. - CNPJ: 46440708000164
Produto - (Lote): SUPER COMBO: GYM POWER DETOX + CHÁ REGU LIFE MIX ERVAS -BEM ESTAR LIFE(TODOS);CHÁ REGU LIFE - MIX DE ERVAS - 120G - MARCA: BEM ESTAR LIFE (TODOS); GYM POWER DETOX - MARCA: GYMPOWER - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS (TODOS); GYM POWER FIT ARCA: GYMPOWER - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS (TODOS); GYM POWER XTREME - MARCA: GYMPOWER - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1137284/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda
Motivação: Considerando a divulgação dos produtos: Gym Power Xtreme, Gym Power Fit 3, Gym Power Detox - marca: GymPower, suplemento alimentar em cápsulas; Chá Regu Life - Mix de ervas - 120g - marca: Bem Estar Life e Super Combo - GYM Detox + Chá Regu life Mix Ervas, por propagandas e/ou publicidades irregulares com sugestão de propriedades/alegações não permitidas para alimentos, como: aumenta o estado de alerta, a capacidade de resistência, o desempenho em exercícios físicos e melhora a concentração, melhora a performance, reduz a fadiga mental, melhora a capacidade cognitiva, induz a queima de gordura, ação estimulante e termogênica, redução do peso corporal, promove maior saciedade, reduz o apetite, auxilia no tratamento de problemas gastrointestinais e distúrbios digestivos como úlceras e refluxos, ação anti-inflamatório, efeito digestivo, efeito diurético, controle da Diabetes. Infringindo: art. 21, c/c art. 23, do Decreto-Lei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; arts. 16, inciso I do art. 17 da RDC nº 243, de 2018, Instrução Normativa nº 28, de 2018 e incisos I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC 727/2022, tendo em vista o inciso XXVI, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.257, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA + VOCE LTDA / 54.430.837/0001-08
25351.087195/2025-00 / 5207555
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721485251
--------------------------------------
ILVENI CAMPOS REIS GOMES & CIA LTDA / 58.711.258/0001-86
25351.149237/2025-03 / 5207629
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133793258
--------------------------------------
DRUGSTORE ABC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 61.663.013/0001-35
25351.149355/2025-11 / 5207650
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134392257
--------------------------------------
MC DROGARIA E COMERCIO LTDA / 60.605.843/0001-43
25351.148834/2025-11 / 5207569
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1131916255
--------------------------------------
FARMACIA PONTO CERTO LTDA / 62.308.563/0001-07
25351.149716/2025-11 / 5207845
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1136259252
--------------------------------------
J.L.M.MARTINEZ & CIA LTDA / 55.181.374/0001-42
25351.149570/2025-12 / 5207754
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1135451257
--------------------------------------
MARTINS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 15.270.959/0001-14
25351.125700/2025-13 / 2112444
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0959790250
--------------------------------------
speed pharma drogaria ltda me / 24.629.407/0001-40
25351.125727/2025-14 / 1413751
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0959923250
--------------------------------------
BTL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 15.789.367/0005-37
25351.135318/2025-18 / 8323453
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1005476250
--------------------------------------
FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. / 93.641.710/0082-47
25351.149753/2025-20 / 5207859
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1136482253
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3868-31
25351.149400/2025-20 / 5207681
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134560257
--------------------------------------
SERTAO SAUDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 61.953.882/0001-02
25351.149168/2025-20 / 5207586
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133688250
--------------------------------------
GPM2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 61.838.830/0001-87
25351.149418/2025-21 / 5207710
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134684258
--------------------------------------
DWANY NUNES PEREIRA LTDA / 60.644.579/0001-57
25351.149792/2025-27 / 5207893
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1137218258
--------------------------------------
FAMILY FARMA EMPREENDIMENTOS LTDA / 84.036.086/0001-00
25351.149381/2025-31 / 5207677
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134507259
--------------------------------------
FARMACIA CANAA DE NIQUELANDIA LTDA / 61.908.587/0001-26
25351.149670/2025-31 / 5207785
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1135866252
--------------------------------------
K. BATISTA COURAS LTDA / 60.601.607/0001-59
25351.149790/2025-38 / 5207880
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1137160250
--------------------------------------
D T LEMOS / 60.664.387/0001-02
25351.149245/2025-41 / 5207646
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133802257
--------------------------------------
DROGARIAS FZB LTDA / 11.158.594/0008-56
25351.149710/2025-44 / 5207828
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1136238255
--------------------------------------
DROGARIA GIANETTI NICOLAS LTDA / 60.850.065/0001-58
25351.149220/2025-48 / 5207615
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133772251
--------------------------------------
V N DE FREITAS FARMACIA E AMBULATORIO / 53.055.888/0001-26
25351.149363/2025-50 / 5207663
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134428251
--------------------------------------
DROGARIA VAREJO FARMA LTDA / 59.826.344/0004-40
25351.149677/2025-52 / 5207799
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1135887250
--------------------------------------
DROGANEWS LAGUNA SHOPPING LTDA / 59.130.652/0001-93
25351.149412/2025-54 / 5207706
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134640251
--------------------------------------
EXTRA POPULAR FARMACIA LTDA / 61.343.597/0001-61
25351.149114/2025-64 / 5207572
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133614256
--------------------------------------
DROGARIA VILA PHARMA LTDA / 53.872.167/0002-90
25351.149548/2025-64 / 5207737
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1135405255
--------------------------------------
VIA FARMA 101 LTDA / 62.341.988/0001-00
25351.149410/2025-65 / 5207694
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134622252
--------------------------------------
PHARMAQUI, FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 60.397.649/0001-10
25351.149428/2025-67 / 5207723
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134722257
--------------------------------------
FARMA CONDE S/A / 71.605.265/0291-43
25351.149562/2025-68 / 5207741
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1135427259
--------------------------------------
DROGARIA ESMERALDA MEDICAMENTOS LTDA / 60.569.132/0001-60
25351.149659/2025-71 / 5207771
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1135825254
--------------------------------------
DROGARIA DEMETRIO CEU AZUL LTDA / 60.546.909/0001-71
25351.149708/2025-75 / 5207814
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1136236252
--------------------------------------
SALDANHA RODRIGUES LTDA / 03.426.484/0001-23
25351.103265/2025-76 / 2112458
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0823252256
--------------------------------------
N & S MELO MACHADO FARMACIA LTDA / 62.163.177/0001-66
25351.149715/2025-77 / 5207831
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1136257250
--------------------------------------
FARMACIA LAR DA ESPERANCA LTDA / 62.224.429/0001-10
25351.149216/2025-80 / 5207601
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133766251
--------------------------------------
FARMACIA BIANCA II LTDA / 61.473.843/0001-08
25351.149583/2025-83 / 5207768
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1135487251
--------------------------------------
DROGARIA ITALIA VARZEA PAULISTA LTDA / 55.245.491/0001-22
25351.149694/2025-90 / 5207801
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1135992258
--------------------------------------
DROGARIA ASV DE MARILIA LTDA / 61.971.663/0001-48
25351.149239/2025-94 / 5207632
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133795251
--------------------------------------
G5 DROGARIAS LTDA / 50.281.917/0003-41
25351.149207/2025-99 / 5207590
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133753256
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.258, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMÁCIA CACHOEIRA LTDA. / 04.371.650/0001-02
25351.183062/2014-01 / 7151505
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0962645257
--------------------------------------
DUBEM DISTRIBUICAO HOSPITALAR LTDA / 49.460.023/0001-78
25351.130977/2023-04 / 1289021
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0862174252
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALHADOR ITAPIRATINS LTDA / 30.160.800/0001-30
25351.291263/2018-04 / 7585627
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0961544252
--------------------------------------
PRIMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA / 08.471.298/0001-20
25351.448974/2024-05 / 1323031
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0918469252
--------------------------------------
DROGARIA CENTRAL FARMA ESPERANCA LTDA / 05.847.569/0001-00
25351.202145/2014-06 / 7159851
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1135824258
--------------------------------------
FRANCELIA MATIAS TAVARES CIA LTDA ME / 12.544.500/0001-73
25351.003317/2020-09 / 7700840
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0963001256
--------------------------------------
FARMACIAS FERNANDES LTDA / 00.796.517/0003-09
25351.407859/2014-09 / 7233454
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1134534256
--------------------------------------
DUBEM DISTRIBUICAO HOSPITALAR LTDA / 49.460.023/0001-78
25351.130980/2023-10 / 8266336
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0862173256
--------------------------------------
ALQUIPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 16.832.920/0002-97
25351.219035/2020-13 / 7728421
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0962496251
--------------------------------------
DROGARIA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS LTDA. / 22.487.730/0001-00
25351.132678/2014-13 / 7129069
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1135716251
--------------------------------------
GAÚCHA FARMACIA LTDA - ME / 90.516.451/0001-79
25351.195545/2002-14 / 0202820
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0962611255
--------------------------------------
DROGARIA PORTES LTDA / 08.569.482/0001-07
25351.145448/2014-14 / 7135110
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1136479252
--------------------------------------
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0124-50
25351.342749/2009-18 / 0605661
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0963481258
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA CENTRO RIO LTDA / 43.024.782/0004-54
25351.265145/2022-19 / 7925369
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1135639256
--------------------------------------
BULGARELLI & FONSECA FARMACIA MAGISTRAL LTDA / 58.193.738/0001-00
25351.103641/2025-22 / 5192513
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1133693253
--------------------------------------
FARMACIA R & F DOS PRAZERES LTDA / 08.761.515/0001-16
25351.253794/2016-29 / 7470262
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1133756255
--------------------------------------
DROGARIA NANA LTDA / 10.756.884/0001-62
25351.473708/2014-31 / 7262199
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0962656259
--------------------------------------
PRIMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA / 08.471.298/0001-20
25351.449018/2024-32 / 8306383
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0918461251
--------------------------------------
BARBOSA FAVARO MANIPULAÇAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -ME / 08.933.907/0001-15
25351.019379/2008-38 / 0536944
COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0962523259
--------------------------------------
F. DOS. S. SOUZA LTDA / 46.110.088/0001-03
25351.316144/2022-40 / 7926871
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1131917251
--------------------------------------
PRIMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA / 08.471.298/0001-20
25351.449016/2024-43 / 2101729
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0918466253
--------------------------------------
REDE DE FARMACIAS FARMACLINN LTDA / 51.688.255/0001-20
25351.585816/2023-46 / 5012196
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1133857256
--------------------------------------
DROGAMAIS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE URUACU LTDA / 09.371.829/0001-75
25351.116133/2009-48 / 0589791
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0961530251
--------------------------------------
CIRURGICA STEINMED LTDA / 34.405.580/0001-19
25351.408818/2021-51 / 4038773
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0918329256
--------------------------------------
DROGARIA SAO JOAO DA SERRA NEGRA LTDA / 02.900.635/0001-70
25351.616746/2010-61 / 0700947
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1133663257
--------------------------------------
DROGARIA LUCCA LTDA - epp / 91.543.777/0001-58
25351.553000/2014-62 / 7292491
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0962437255
--------------------------------------
PESSOA & SAITA DROGARIA LTDA / 10.792.424/0001-90
25351.651705/2013-63 / 7041913
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1136258256
--------------------------------------
I-5MED BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A. / 22.685.501/0001-91
25351.302740/2018-66 / 8166984
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0918161258
--------------------------------------
DNAVITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 35.237.065/0001-30
25351.534919/2022-67 / 4045756
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70937 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0918165253
--------------------------------------
DROGARIA GUIMARANIA LTDA / 11.083.544/0001-80
25351.743584/2009-69 / 0639294
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1133755259
--------------------------------------
CM HOSPITALAR S.A. / 12.420.164/0036-87
25351.168613/2024-70 / 8290576
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0918499259
--------------------------------------
BERNARDI MEDICAMENTOS LTDA / 37.405.181/0001-46
25351.645996/2020-80 / 7734226
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1134643250
--------------------------------------
DROGARIA AGUA LIMPA LTDA / 07.825.915/0001-85
25351.024339/2018-80 / 7563529
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1134682255
--------------------------------------
FIRSTLAB INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 27.089.709/0001-61
25351.035140/2018-87 / 8162888
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0918600251
--------------------------------------
EMANUELE BAVARESCO E CIA LTDA - ME / 13.944.734/0001-70
25351.391055/2013-91 / 7033173
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0962459259
--------------------------------------
SOUSA & FARIAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.428.054/0001-30
25351.023636/2022-94 / 7873925
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1136244255
--------------------------------------
SCIAVICCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. / 23.747.090/0001-84
25351.058179/2003-96 / 8017841
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70934 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0904572251
--------------------------------------
DROGARIA SAGRADA FAMILIA LTDA / 14.445.124/0001-95
25351.225487/2014-96 / 7158781
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0961549254
--------------------------------------
INTERLINEA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA / 42.110.327/0001-66
25351.117772/2025-97 / 2111267
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0918263255
--------------------------------------
BIAFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 10.637.127/0001-70
25351.569746/2014-98 / 7298599
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1134578253
--------------------------------------
PRIMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA / 08.471.298/0001-20
25351.449017/2024-98 / 3137212
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0918467250
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.259, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0211-59
25351.406688/2014-10 / 7267944
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1139094246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1224837/24-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
Impakto Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda / 11.588.752/0001-31
25351.061869/2011-46 / 2058033
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0290831237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0501237/23-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
a augusto brunetto me / 10.490.791/0001-39
25351.689167/2014-61 / 7329137
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0307957233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0509320/23-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
LUANA ANDREIA SILVA VIEIRA LTDA / 61.147.335/0001-21
25351.107437/2025-81 / 5193948
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0929106253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1016480/25-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não esclareceu a atividade solicitada.
--------------------------------------
E.J. PARRA & CIA LTDA / 56.350.085/0001-92
25351.745461/2013-89 / 7071207
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1599014246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1621888/24-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.260, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JATAI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 53.260.051/0001-19
25351.121817/2025-28 / 1411058
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0929794257
--------------------------------------
Aquarela Farmacia de Manipulacao LTDA / 35.952.524/0002-48
25351.137175/2025-89 / 1413807
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1013843258
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.261, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CIRURGICA PRIME LTDA / 46.116.717/0001-02
25351.453469/2022-11 / 1282421
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0918163251
--------------------------------------
SAUDE ESPLANADA COMERCIO ATACADISTA LTDA / 03.356.644/0001-05
25351.742990/2009-11 / 8059942
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1131858255
25351.743051/2009-83 / 1082184
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1131859251
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.262, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a publicação de indeferimento de alteração de endereço da empresa abaixo citada, publicada pela Resolução - RE nº 3.001, de 7 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União nº 149 de 8 de agosto de 2025, Seção 1 pág. 637.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DUBEM DISTRIBUICAO HOSPITALAR LTDA / 49.460.023/0001-78
25351.130977/2023-04 / 1289021
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO
MATRIZ / 0862174252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014
RESOLUÇÃO-RE nº 3.265, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PHARMA PORTO DISTRIBUIDORA LTDA / 61.027.500/0001-01
25351.135313/2025-95 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1005469253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE nº 3.266, de 25 de agosto de 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BARBOSA FAVARO MANIPULAÇAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -ME / 08.933.907/0001-15
25351.304980/2014-37 / 1104501
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0963111256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE nº 3.267, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CIRURGICA QUALITY PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 48.450.303/0001-32
25351.533576/2023-02 / 1297793
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0631184252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FDS TECNOLOGIA LTDA / 25.425.163/0002-28
25351.093013/2021-06 / 8218778
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0584366256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
UNIMAX COMERCIAL- LTDA / 09.244.911/0001-39
25351.623696/2022-10 / 1285185
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0613100255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
J W MUNIZ ME / 22.031.213/0001-13
25351.327862/2015-12 / 7391749
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0623709252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 43.556.958/0001-76
25351.030871/2022-12 / 3110871
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0611779251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ANALÍTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 36.086.890/0005-77
25351.188632/2002-15 / 1358696
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0617713251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FARMACIA SUL POPULAR LTDA. / 76.366.145/0001-72
25351.305334/2005-31 / 0432118
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0583150250
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ANTONIO JULMIR DAL AGNOL & CIA LTDA / 07.129.010/0001-70
25351.034239/2014-38 / 7097571
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0612051251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
UP SURGICAL COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA / 54.976.619/0001-65
25351.462582/2024-41 / 8308489
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0598250255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA ULTRA NOVA IGUACU LTDA / 39.588.477/0001-75
25351.426249/2020-44 / 7764731
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0641865252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ADVITRUS - ADVANCED IN VITRO TECHNOLOGIES LTDA / 40.895.686/0001-40
25351.319533/2021-46 / 8232946
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0611375257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
QUATTRO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 49.122.944/0002-01
25351.508675/2023-48 / 7579700
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0584013256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
CIRURGICA QUALITY PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 48.450.303/0001-32
25351.533577/2023-49 / 1297805
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0631162259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FABIA CHRISTINA VICARI & CIA LTDA / 73.527.061/0001-85
25351.685661/2014-56 / 7331799
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0588991252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ANALÍTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 36.086.890/0005-77
25351.208346/2002-75 / 0158034
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0617791252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LA FARMA LTDA / 34.974.187/0001-46
25351.667492/2019-87 / 7707939
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0627641253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
NANOX TECNOLOGIA S/A / 06.847.915/0001-13
25351.000389/2020-96 / 8208936
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0620312254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
Drogaria silveira de miracema ltda me / 18.967.779/0001-84
25351.355274/2014-98 / 7214687
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0646518259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
TKV COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. / 35.381.154/0002-36
25351.301405/2024-99 / 5100103
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0638860253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
INQUIMA LTDA / 03.408.715/0001-76
25023.170085/01-37 / 3025542
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0639372252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
RESOLUÇÃO-RE nº 3.268, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a publicação de indeferimento de alteração de endereço da empresa abaixo citada, publicada pela Resolução - RE nº 3.042, de 8 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 136
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DUBEM DISTRIBUICAO HOSPITALAR LTDA / 49.460.023/0001-78
25351.130980/2023-10 / 8266336
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0862173256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
(DOU de 26.08.2025 - págs. 143 a 152 - Seção 1)