AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 26.05.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.659, DE 25 DE MAIO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DOCUMENTO PARA IMPORTAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DA PETIÇÃO
----------------------------
MEDPACE DO BRASIL PESQUISA CLÍNICA LTDA - 07.437.322/0001-41
RGX-121
2001/2019
25351.724267/2018-74 0753022/20-6
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
25351.732350/2018-17 0753028/20-5
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.668, DE 25 DE MAIO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8°, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Beijing Lepu Medical Technology Co., Ltd
Endereço: Building 7-1, No.37 Chaoqian Road, Pequim, 102200, China
Solicitante: Radiomed Comércio e Importação Ltda. CNPJ: 71.785.687/0001-66
Autorização de Funcionamento: 1.03.786-4 Expediente: 1337641/20-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.669, DE 25 DE MAIO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
considerando a Declaração de Cooperação firmada em 27 de novembro de 2012 entre as Autoridades Regulatórias participantes do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program);
considerando o art. 7° da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999 alterado pelo art. 128 da Lei n°13.097, de 19 de janeiro de 2015;
considerando o parágrafo único do art. 4º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, alterado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 217, de 20 de fevereiro de 2018;
considerando o § 1° do art. 15 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 183, de 17 de outubro de 2017;
considerando o parecer da área técnica emitido com base em relatório válido de auditoria realizada por organismo auditor terceiro reconhecido pela Anvisa para realizar auditorias regulatórias em estabelecimentos fabris de Produtos para Saúde;
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Assure Tech. (Hangzhou) Co., Ltd.
Endereço: Building 4, N⁰ 1418-50, Moganshan Road, Gongshu District, Hangzhou, Zhejiang, 310011, China
Solicitante: M S Bastos Comércio e Representações Ltda. CNPJ: 13.882.701/0001-43
Autorização de Funcionamento: 8.15.752-3 Expediente: 1435261/20-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.670, DE 25 DE MAIO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa constante no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Hecin Scientific, Inc.
Endereço: Building 1, Ruifa Road, Huangpu District, Guangzhou City, Guangdong Province, China
Solicitante: Luiz Guilherme Sartori & Cia Ltda. EPP CNPJ: 04.861.623/0001-00
Autorização de Funcionamento: 8.00.836-5 Expediente: 1421316/20-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de Classe de Risco III.
Motivo: Em atendimento ao Art. 6o da RDC 39/2013 e em desacordo com a RDC 16/2013: Não cumpre as Boas Práticas de Fabricação em relação aos itens 5.3.3, 7.2.1, 2.5.1, 2.5.2 e 2.1.1.1.; e em atendimento ao Art. 11 da RDC 204/2005: Não apresentação de listagem de produtos fabricados com indicação daqueles a serem exportados para o Brasil e fluxograma geral de produção com identificação das etapas executadas no estabelecimento objeto da certificação, conforme Notificação de Exigências No. 1484068/20-5.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.671, DE 25 DE MAIO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: BEBIDAS GRASSE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01731172000106
Produto - (Lote): ÁLCOOL CAPRICHO 70º(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1570029/20-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando a fabricação e comercialização do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): ESCOVA PROGRESSIVA 100% ORGÂNICA NATURALE 300ML - 0% FORMOL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1608109/20-9
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à vendae fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 1.532, de 14 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 18 de maio de 2020, Seção 1, pág. 452,
Onde se lê:
"Produto - (Lote): ÁLCOOL GEL - HIGIENIZADOR DE MÃOS ();
Tipo de Produto: Alimento"
Leia-se:
" Produto - (Lote): ÁLCOOL GEL - HIGIENIZADOR DE MÃOS (Todos);
Tipo de Produto: Cosmético."
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.660, DE 25 DE MAIO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Debora da Silva Gomes / 036.162.760/0001-42
25351.444614/2020-01 / 7724429
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582548205
--------------------------------------
mvbh comercio de medicamentos ltda / 035.499.422/0001-38
25351.435278/2020-05 / 7724048
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555054201
--------------------------------------
GERLANE AUGUSTO DE LIMA EIRELI / 030.388.793/0001-29
25351.444607/2020-09 / 7724463
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582536201
--------------------------------------
DROGARIA VERSONI LTDA / 002.122.865/0001-56
25351.435292/2020-09 / 7723974
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555084202
--------------------------------------
DROGARIA RIBEIRO & SILVA LTDA / 036.876.838/0001-90
25351.444605/2020-10 / 7724386
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582531201
--------------------------------------
SANTO ANTONIO FARMACIA LTDA / 037.123.975/0001-17
25351.435290/2020-10 / 7723957
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555080200
--------------------------------------
FARMÁCIA DO TRABALHADOR POTIGUAR LTDA / 020.699.363/0004-17
25351.444579/2020-11 / 7724450
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582519201
--------------------------------------
Rogney Rodrigues de Oliveira 02926635362 / 026.885.373/0001-80
25351.435281/2020-11 / 7723943
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555060205
--------------------------------------
DROGARIA TOTAL SAN FARMA LTDA / 035.146.951/0001-58
25351.444612/2020-11 / 7724390
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582544202
--------------------------------------
ANAIA & SILVA MEDICAMENTOS LTDA / 011.629.586/0001-74
25351.444603/2020-12 / 7724341
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582527202
--------------------------------------
T. L. SIMIONE DROGARIA / 034.459.324/0001-04
25351.440038/2020-14 / 7724324
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1568987205
--------------------------------------
MARCELO DE SOUZA / 024.593.059/0001-07
25351.444610/2020-14 / 7724481
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582540200
--------------------------------------
Taniele & Silvana LTDA / 035.145.972/0001-59
25351.425845/2020-15 / 7723897
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1523867209
--------------------------------------
SILVA & REIS DROGARIAS ITAPOLIS LTDA / 036.953.564/0001-96
25351.425836/2020-16 / 7723883
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1523849201
--------------------------------------
WILLIAMS DRUGSTORE EIRELE / 036.681.797/0001-87
25351.435276/2020-16 / 7723961
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555050208
--------------------------------------
DROGRIA A POPULAR LTDA / 036.056.473/0001-58
25351.435274/2020-19 / 7723988
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555046200
--------------------------------------
alessandra c de arruda / 023.764.694/0001-39
25351.435297/2020-23 / 7724034
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555094200
--------------------------------------
FW4 ADMINISTRADORA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 011.750.616/0027-35
25351.435288/2020-32 / 7724017
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555076201
--------------------------------------
FARMA DIA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 034.793.278/0001-85
25351.444575/2020-33 / 7724446
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582511206
--------------------------------------
JJM DROGARIA LTDA / 024.332.631/0001-76
25351.435295/2020-34 / 7724111
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555090207
--------------------------------------
S. A. C. ALVES COMERCIO / 029.740.759/0001-92
25351.425825/2020-36 / 7723866
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1523827200
--------------------------------------
P. H. SANTOS DROGARIA LTDA / 035.706.208/0001-05
25351.435180/2020-40 / 7724142
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1554779205
--------------------------------------
Gênesis Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos Ltda / 033.941.706/0001-07
25351.435279/2020-41 / 7724108
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555056207
--------------------------------------
EXATA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 027.375.507/0001-86
25351.435293/2020-45 / 7723991
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555086209
--------------------------------------
ELINADIA B SILVA DA SILVA / 034.730.587/0001-06
25351.444615/2020-47 / 7724432
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582550207
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 088.212.113/0855-04
25351.448828/2020-48 / 7724614
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1595492207
--------------------------------------
KARLA VALERIA DA SILVA TRAVASSOS FARMACIA / 033.098.561/0001-24
25351.435277/2020-52 / 7724125
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555052204
--------------------------------------
V C Q LYRA ME / 083.377.044/0001-62
25351.425853/2020-53 / 7723926
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1523887203
--------------------------------------
Fábio Coelho da Silva Junior / 035.424.509/0001-46
25351.435291/2020-56 / 7724021
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555082206
--------------------------------------
DROGARIAS ASEVEDO LTDA / 036.602.163/0001-91
25351.444613/2020-58 / 7724401
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582546209
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 061.585.865/2415-15
25351.435282/2020-65 / 7724156
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555062201
--------------------------------------
DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA / 022.183.946/0003-35
25351.444604/2020-67 / 7724415
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582529209
--------------------------------------
CLEUDEANE DOS SANTOS CARVALHO / 032.730.493/0001-01
25351.444611/2020-69 / 7724355
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582542206
--------------------------------------
MAURA ANA DE SOUZA / 035.402.273/0001-47
25351.444530/2020-69 / 7724494
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582322209
--------------------------------------
FARMACIA FARMAVIP JARDIM ELITE LTDA / 035.964.124/0001-71
25351.435280/2020-76 / 7724003
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555058203
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 088.212.113/0847-96
25351.444578/2020-77 / 7724369
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582517205
--------------------------------------
SHIRLLEY MARA BESSA PEREIRA / 036.965.599/0001-45
25351.440035/2020-81 / 7724311
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1568981206
--------------------------------------
DROFARIA JL CITY LTDA / 029.808.801/0002-40
25351.448838/2020-83 / 7724628
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1595512205
--------------------------------------
M.M.F. REGIS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 034.042.877/0002-48
25351.435296/2020-89 / 7724139
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555092203
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 061.585.865/2157-86
25351.435294/2020-90 / 7724173
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555088205
--------------------------------------
JAQUELINE DA SIILVA FARMÁCIA / 026.089.966/0002-11
25351.444609/2020-90 / 7724477
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582538208
--------------------------------------
DROGARIA J FABIANO LTDA / 035.207.563/0001-30
25351.444616/2020-91 / 7724372
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582553201
--------------------------------------
centralpbpharma comercio de produtos farmaceuticos ltda / 035.818.825/0001-00
25351.425831/2020-93 / 7723930
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1523839203
--------------------------------------
ADRIANA A DA SILVA / 036.244.407/0001-01
25351.444574/2020-99 / 7724338
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582509204
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.661, DE 25 DE MAIO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA COLETO LTDA - ME / 001.108.233/0001-75
25351.113408/2014-03 / 7120501
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1524400208
--------------------------------------
FARMÁCIA MOSIL LTDA / 092.504.869/0001-91
25351.192747/2002-04 / 0210340
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1524433204
--------------------------------------
DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA / 018.824.134/0006-05
25351.693690/2019-04 / 7696063
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1524425203
--------------------------------------
AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 008.692.807/0001-44
25351.369159/2014-09 / 7220343
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1510956209
--------------------------------------
CARLOS ROBERTO ELIAS DOS SANTOS & CIA LTDA / 013.833.615/0001-40
25351.719994/2019-09 / 7699315
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555539209
--------------------------------------
KLAUS KONRAD SORACE / 035.134.066/0001-59
25351.266245/2020-09 / 7717983
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1524413200
--------------------------------------
DROGARIA CENTER FARMA EIRELI / 029.970.656/0001-19
25351.415728/2018-11 / 7600141
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555531203
--------------------------------------
SETTIMA NORMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 029.716.048/0001-82
25351.827004/2018-16 / 7718532
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1524411203
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA LAURA LTDA - ME / 086.469.228/0001-40
25351.028997/2014-17 / 7091901
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555529201
--------------------------------------
RODRIGO VENDRAMINI GARCIA / 005.362.681/0001-51
25351.484477/2013-18 / 0993781
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1510932201
--------------------------------------
FARMACIA JJ CAVALCANTI LTDA / 013.274.285/0001-09
25351.638835/2013-19 / 7017613
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1510926207
--------------------------------------
DROGARIA VIANA LTDA / 007.654.825/0001-79
25351.102291/2014-24 / 7129150
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1510924201
--------------------------------------
UMANN & GEMELLI LTDA ME / 024.011.633/0001-63
25351.589470/2016-26 / 7494820
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1510950200
--------------------------------------
DROGARIA TOP BANDEIRA LTDA / 032.133.527/0001-80
25351.573587/2019-31 / 7683822
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555537202
--------------------------------------
DROGARIA GUEDES & MACIEL LTDA / 011.245.411/0001-63
25351.015084/2014-31 / 7080043
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1510928203
--------------------------------------
Drogaria PZC Ltda. / 018.302.096/0001-08
25351.338593/2014-39 / 7204143
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1510952206
--------------------------------------
DROGARIA SOARES E CARBOS LTDA ME / 026.584.707/0001-86
25351.302547/2017-44 / 7521843
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1524417202
--------------------------------------
FELIPE FAGUNDES DA SILVA & CIA LTDA ME / 092.584.796/0002-76
25351.195019/2002-46 / 0214187
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555533200
--------------------------------------
DROGA LINS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 029.236.259/0001-18
25351.272835/2018-48 / 7584500
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1510936204
--------------------------------------
GUEDES E PAIXÃO LTDA / 016.928.871/0001-00
25351.176017/2002-58 / 0098029
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1524409201
--------------------------------------
TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 084.521.053/0086-37
25351.152380/2020-60 / 7717614
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1510946201
--------------------------------------
SINGULAR FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI / 005.794.416/0004-95
25351.247866/2018-61 / 7582193
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1510922204
--------------------------------------
DROGARIA DROGALAR SANJOANENSE / 009.151.476/0001-06
25351.598822/2014-72 / 7300885
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1524423207
--------------------------------------
drogaria drogacenter express ltda / 018.824.134/0001-92
25351.122662/2015-75 / 7372707
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1524415206
--------------------------------------
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS FARMA E VIDA LTDA / 026.300.415/0001-74
25351.007557/2017-79 / 7498866
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1510905204
--------------------------------------
FARMACIA BOM JESUS DE PALOTINA LTDA / 097.511.018/0001-90
25351.183439/2002-80 / 0082571
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1524396206
--------------------------------------
RICARDO POLIQUERES DA SILVA - FARMACIA / 031.874.382/0001-06
25351.678868/2019-89 / 7694702
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1524407205
--------------------------------------
AMPLA- PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 021.160.110/0001-90
25351.215234/2015-95 / 7379432
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1510907201
--------------------------------------
JG FARMACIAS LTDA / 028.067.352/0001-83
25351.746874/2018-95 / 7620339
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1510909207
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.662, DE 25 DE MAIO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
M.M INDAIATUBA MANIPULAÇÃO DE FORMULAS LTDA / 035.992.208/0001-19
25351.433319/2020-11 / 1238449
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1551316205
--------------------------------------
FARMACIA DE MANIPULAÇÃO RAIZES LTDA / 040.158.081/0001-77
25351.435392/2020-27 / 1238435
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1555490202
--------------------------------------
DROGARIA PAULA DE MANTENA LTDA / 022.323.885/0001-00
25351.444799/2020-45 / 1238470
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1583214207
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.663, DE 25 DE MAIO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LAURO HENRIQUE PIRES MANIPULACAO LTDA / 002.663.053/0001-18
25351.572007/2007-54 / 1383576
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1523817202
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.664, DE 25 DE MAIO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Leventronic Tecnologia e Inovação em Produtos para Saúde / 036.941.327/0001-05
25351.460229/2020-01 / 8200231
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1633960206
--------------------------------------
VIA IMPORTER COMERCIO EXTERIOR S/A / 003.273.227/0001-07
25351.422051/2020-91 / 8200213
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1513720201
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.665, DE 25 DE MAIO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GG INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 026.965.679/0001-47
25351.248932/2019-09 / 8179301
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1421145209
25351.248932/2019-09 / 8179301
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1420989206
--------------------------------------
MAISON VISAGE COSMETIQUE LTDA / 003.747.054/0001-03
25351.034915/2003-11 / 2035892
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1421101207
--------------------------------------
Massy do Brasil Comercio Exterior LTDA / 022.849.492/0001-27
25351.723326/2017-14 / 2098622
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1421643204
--------------------------------------
FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI / 024.067.457/0001-81
25351.080996/2018-15 / 2099233
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1421788201
--------------------------------------
PHARMA EXPRESS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OPERADORA LOGÍSTICA LTDA / 010.977.241/0001-49
25351.197182/2018-19 / 1177302
7124 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1437530203
25351.197182/2018-19 / 1177302
7124 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1421036203
--------------------------------------
Codime Comercio e Distribuição de Mercadorias Ltda / 008.283.205/0001-33
25351.723375/2019-19 / 4016830
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1421632209
--------------------------------------
CREMER S.A / 082.641.325/0051-87
25351.711164/2019-25 / 8195622
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1420973200
--------------------------------------
FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI / 024.067.457/0001-81
25351.000329/2019-30 / 1187192
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 1421759207
--------------------------------------
MM MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP / 007.479.327/0001-37
25351.677067/2008-43 / 8047303
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1436309207
--------------------------------------
VITAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 010.016.132/0001-65
25351.361136/2009-44 / 8054638
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1435635200
--------------------------------------
TECNO 4 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 004.124.669/0001-46
25351.208188/2008-49 / 3037571
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1420982209
--------------------------------------
Medical Log Comercio de Produtos Medicos Ltda - EPP / 020.541.898/0001-12
25351.822535/2016-61 / 1150835
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1421883206
--------------------------------------
FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI / 024.067.457/0001-81
25351.000330/2019-64 / 3085659
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1421793207
--------------------------------------
Medical Log Comercio de Produtos Medicos Ltda - EPP / 020.541.898/0001-12
25351.822576/2016-67 / 8132554
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1421860207
25351.822576/2016-67 / 8132554
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1421873209
--------------------------------------
Vida Biotecnologia Ltda - ME / 011.308.834/0001-85
25351.379457/2011-74 / 8078507
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1612143201
--------------------------------------
ANDRE INACIO DOS SANTOS ME / 026.659.793/0001-49
25351.421226/2017-84 / 1168091
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1421100209
--------------------------------------
Intercos do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Cosméticos ltda / 015.197.099/0001-30
25351.441524/2013-87 / 2071726
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1421738204
--------------------------------------
mundi equipamentos medicos, odontologicos e veterinarios eireli me / 020.371.330/0001-09
25351.313891/2016-92 / 8141143
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1421119200
--------------------------------------
FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI / 024.067.457/0001-81
25351.081023/2018-95 / 8166785
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1421782201
--------------------------------------
ANELO SURGICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 010.824.074/0001-04
25351.114711/2010-96 / 8061520
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1420993204
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.666, DE 25 DE MAIO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MARCLENE FERNANDES DE AGUIAR / 036.017.927/0001-81
25351.435285/2020-07 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555070202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
VOL QUIMICA - INDUSTRIA E COMERCIAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 008.756.997/0001-16
25351.435283/2020-18 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555064208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
WERSI WALTRICK MULLER FARMACIA EIRELI / 027.174.220/0001-98
25351.246981/2017-37 / 7516307
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1523250206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA PRECO POPULAR EIRELI / 035.387.574/0001-49
25351.434758/2020-41 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1553610206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
SALES INTERMEDIACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 035.177.977/0001-63
25351.440030/2020-58 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1568972207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011. Ademais, não consta a atividade de farmácia no Licenciamento Sanitário encaminhado.
--------------------------------------
e c l das chagas hetzel eireli / 035.458.742/0001-40
25351.425828/2020-70 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1523833204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DENNIS Z FRANÇA PINTO / 036.106.205/0001-01
25351.444602/2020-78 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582525206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
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FARMACIA BARROS E MIGUEL LTDA / 005.136.047/0004-43
25351.435289/2020-87 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555078208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
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Life Safety Comércio Manutenção e Aluguel de Equipamentos Ltda. / 018.604.183/0001-10
25351.444576/2020-88 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1582513202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.667, DE 25 DE MAIO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
A.COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REISDORFER LTDA / 089.462.295/0005-55
25351.406970/2012-16 / 0862073
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1524431208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
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WERSI WALTRICK MULLER FARMACIA EIRELI / 027.174.220/0001-98
25351.246981/2017-37 / 7516307
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1523246208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
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NOLETO & OLIVEIRA LTDA-ME / 018.152.705/0001-90
25351.734940/2014-51 / 7341869
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1510948208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
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DROGATIVA DROGARIA LTDA ME / 008.641.663/0001-05
25351.226980/2008-85 / 0542111
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1510954202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
PRIMEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 360, DE 21 DE MAIO DE 2020
Divulga os Resultados Trimestrais alcançados pela GGREC/GADIP/Anvisa nos ciclos de 2019.
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 1.596, publicada no DOU de 9 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Dar publicidade aos resultados trimestrais alcançados pela Gerência-Geral de Recursos no Programa de Gestão Orientada para Resultados - PGOR, atendendo ao disposto no §6º do art. 6º do Decreto 1.590, de 10 de agosto de 1995.
Art. 2º Os resultados alcançados pelos servidores ingressos no PGOR, em conformidade com a Portaria nº 1.152/ ANVISA, de 19 de junho de 2019, publicada no Boletim de Serviços da Anvisa nº. 27, em 24 de junho de 2019, estão dispostos no Anexo I desta Portaria.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
ANEXO I
|
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS - GGREC
|
|||||||||
|
Dados de Ganho de Produtividade (em %) de 2019 da GGREC
|
|||||||||
|
SIAPE
|
MODALIDADE
|
1ª CICLO
|
PERÍODO 1
|
2º CICLO
|
PERÍODO 2
|
3ª CICLO
|
PERÍODO 3
|
4º CICLO
|
PERÍODO 4
|
|
1492824
|
TELETRABALHO
|
X
|
X
|
37,87%
|
17/06/2019 a 30/06/2019
|
21,02%
|
01/07/2019 a 30/09/2019
|
21,03%
|
01/10/2019 a 31/12/2019
|
|
1569117
|
TELETRABALHO
|
X
|
X
|
23,53%
|
17/06/2019 a 30/06/2019
|
21,05%
|
01/07/2019 a 30/09/2019
|
20,00%
|
01/10/2019 a 31/12/2019
|
|
6236830
|
SEMIPRESENCIAL
|
X
|
X
|
22,82%
|
01/06/2019 a 30/06/2019
|
21,45%
|
01/07/2019 a 30/09/2019
|
21,02%
|
01/10/2019 a 31/12/2019
|
|
2110239
|
TELETRABALHO
|
X
|
X
|
X
|
X
|
24,41%
|
01/07/2019 a 30/09/2019
|
20,51%
|
01/10/2019 a 31/12/2019
|
|
1491070
|
TELETRABALHO
|
39,55%
|
01/01/2019 a 31/03/2019
|
24,47%
|
01/04/2019 a 30/06/2019
|
20,97%
|
01/07/2019 a 30/09/2019
|
24,81%
|
01/10/2019 a 31/12/2019
|
|
3664092
|
TELETRABALHO
|
20,40%
|
01/01/2019 a 31/03/2019
|
22,60%
|
01/04/2019 a 30/06/2019
|
20,97%
|
01/07/2019 a 30/09/2019
|
20,18%
|
01/10/2019 a 31/12/2019
|
|
2090097
|
TELETRABALHO
|
X
|
X
|
21,30%
|
01/04/2019 a 30/06/2019
|
22,40%
|
01/07/2019 a 30/09/2019
|
22,14%
|
01/10/2019 a 31/12/2019
|
|
1491228
|
SEMIPRESENCIAL
|
X
|
X
|
30,35%
|
01/06/2019 a 30/06/2019
|
22,02%
|
01/07/2019 a 30/09/2019
|
21,51%
|
01/10/2019 a 31/12/2019
|
|
2711168
|
TELETRABALHO
|
24,21%
|
01/01/2019 a 31/03/2019
|
21,28%
|
01/04/2019 a 30/06/2019
|
20,66%
|
01/07/2019 a 30/09/2019
|
20,30%
|
01/10/2019 a 31/12/2019
|
|
2111109
|
TELETRABALHO
|
X
|
X
|
X
|
X
|
23,25%
|
01/08/2019 a 30/09/2019
|
21,30%
|
01/10/2019 a 31/12/2019
|
(DOU de 26.05.2020 - págs. 60 a 63 - Seção 1)